SiSU UENP

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – Licenciatura / Bacharelado

REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – CLM/UENP

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. Este regulamento estabelece as diretrizes e normas para organização e funcionamento do componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório de estudantes matriculados no curso de Graduação em Ciência Biológicas do Campus Luiz Meneghel - Bandeirantes, conforme resolução 050/2011 – CEPE/UENP

Art. 2º. Para os efeitos deste regulamento, consideram-se:

I - Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular, como parte do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes, mantendo coerência com a unidade teórico-prática de cada curso;

II - Estagiário é o estudante regularmente matriculado e frequentando curso compatível com a área de estágio, apto ao desenvolvimento de atividades que integrem a programação curricular de cada curso;

III - Unidades Concedentes de estágio são pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, além de outras unidades que atendam às normatizações específicas e que apresentem condições para receber e supervisionar estagiários;

IV - Coordenador de Estágio é o docente escolhido pelo Colegiado de Curso, membro da Comissão Executiva do Colegiado, preferencialmente com experiência de supervisão de estágio com atribuições definidas neste regulamento;

Parágrafo único: A coordenação de Estágio é considerada uma atividade de ensino, sendo prevista na carga horária semanal do docente quatro (04) horas semanais para a coordenação.

V - Orientador de Estágio é o docente da UENP com formação condizente com a área do estágio e com atribuições definidas neste regulamento;

VI - Supervisor de Estágio é o profissional com formação ou experiência profissional na área de conhecimento do estágio, responsável pelo acompanhamento e supervisão do estagiário no campo de estágio, indicado pela unidade concedente.

CAPÍTULO II

DA NATUREZA E OBJETIVO

Art. 3º. O Estágio Supervisionado Obrigatório do Curso de Ciências Biológicas, habilitação Licenciatura, tem por meta a capacitação profissional do professor de Ciências no ensino fundamental e médio de Biologia, oferecendo-lhe condições técnico-práticas para o desenvolvimento das habilidades de planejar, conduzir e avaliar o processo ensino-aprendizagem, por meio da aplicação de métodos, técnicas e recursos específicos em situação de estágio curricular nas escolas públicas da comunidade.

Art. 4º. O Estágio Supervisionado Obrigatório do curso de Ciências Biológicas, habilitação Bacharelado, visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho. 

Art. 5º. Os Estágios Supervisionados Obrigatórios do Curso de Ciências Biológicas, habilitação Licenciatura e Bacharelado, constituem-se uma exigência para a obtenção do título de Licenciado e Bacharel em Ciências Biológicas.

§1°. O Estágio Supervisionado Obrigatório para a licenciatura deve ser cumprido com o suporte das disciplinas de Metodologia e Prática do Ensino de Ciências e Metodologia e Prática do Ensino de Biologia, conforme matriz Curricular do Curso de Ciências Biológicas.

§2°. Estágio Supervisionado Obrigatório para o bacharelado deve ser cumprido com o suporte do componente curricular Trabalho de Conclusão de curso, conforme matriz Curricular do Curso de Ciências Biológicas

OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

Art. 6º. O Estágio Supervisionado Obrigatório do Curso de Ciências Biológicas tem por objetivos:

I. Analisar os objetivos gerais e específicos preconizados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN – e das Diretrizes Curriculares Estaduais – DCE para o ensino de Ciências e Biologia;

II. Desenvolver nos estagiários um perfil profissional que privilegie a reflexão constante da sua própria prática docente, afim de sempre zelar pela qualidade do processo ensino-aprendizagem;

III. Desenvolver profissionais conscientes da sua responsabilidade social;

IV. Oportunizar a utilização de metodologias adequadas para o desenvolvimento dos conteúdos de Ciências e Biologia, assim como em procedimentos de pesquisa;

V. Criar instrumentação própria de ensino de Ciências e Biologia para a aplicação de diferentes contextos escolares;

VI. Planejar e executar pesquisas, planos e projetos;

VII. Oportunizar a elaboração e execução de diversificadas práticas avaliativas;

VIII. Conhecer e relacionar-se com a estrutura organizacional de escolas de ensino fundamental e médio e nas rotinas de pesquisa;

IX. Formar profissionais que possam se dedicar à pesquisa e ao exercício de atividades específicas no campo da Biologia.

CAPÍTULO III

DOS CAMPOS DE ESTÁGIO

Art. 7º. São considerados campos do Estágio Supervisionado Obrigatório para a licenciatura escolas públicas de ensino fundamental e médio da cidade de Bandeirantes, ou, em casos excepcionais, em escolas de rede particular. O Estágio Supervisionado Obrigatório para o bacharelado (TCC) pode ser realizado em qualquer Setor ou Departamento da UENP e quando necessário, em outra instituição.

Parágrafo único: O Estágio Supervisionado Obrigatório das licenciaturas é realizado, preferencialmente, em instituições educacionais públicas.

CAPÍTULO IV

DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 8º. Deverá ser firmado o Termo de Convênio para concessão de estágio entre a Convenente Universidade Estadual do Norte do Paraná – campus Luiz Meneghel e as Conveniadas:

  1. escolas públicas que oferecem o nível fundamental e médio de ensino do município de Bandeirantes-PR ;

  2. outras instituições, para o bacharelado.

Art. 9º. O Termo de Compromisso do Estágio Supervisionado Obrigatório deverá ser assinado entre o Estagiário, a Unidade Concedente, o Docente Orientador de Estágio e o Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas, em 4 (quatro) vias, sendo a 4ª via destinada à Divisão Acadêmica do campus.

Art. 10. Para os casos particulares de prorrogação e alteração da carga horária de estágio será utilizado o Termo Aditivo de Estágio que deverá ser assinado entre o Estagiário, a Unidade Concedente, o Docente Orientador de Estágio e Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas, em 4 (quatro) vias, sendo a 4ª via destinada à Divisão Acadêmica do campus.

CAPÍTULO V

DA GESTÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA DOS ESTÁGIOS

 

SEÇÃO I

DOS ÓRGÃOS DA UENP

Art. 11. A administração do Estágio Supervisionado Obrigatório é feita por meio dos órgãos a seguir indicados, observadas as competências específicas:

I - Pró-Reitoria de Graduação;

II - Direção de Campus;

III - Conselho de Centro;

IV - Colegiado de Curso;

V – Comissão Executiva do Colegiado de Curso;

VI - Coordenação de Colegiado de Curso;

VII - Coordenação de Estágio em cada curso;

VIII - Orientação por docente do curso.

SEÇÃO II

DAS COMPETÊNCIAS DA UENP

Art. 12. Compete ao Docente Orientador de Estágio:

I. Auxiliar o estagiário na elaboração dos planos de estágio;

II. Auxiliar o estagiário no preenchimento do termo de compromisso;

III. Orientar o estagiário sobre atividades a serem desenvolvidas;

IV. Discutir o desempenho do estagiário com o supervisor de estágio;

V. Avaliar o estagiário quanto ao desempenho em suas atividades;

VI. No início do período letivo disponibilizar aos alunos o programa da disciplina, datas das avaliações e bibliografia básica;

VII. O Docente Orientador deve dar conhecimento aos alunos dos resultados das verificações de aprendizagem no prazo estipulado em regimento.

SEÇÃO III

DA ORIENTAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 13. Entende-se por orientação de estágio o acompanhamento oferecido aos alunos no decorrer de suas atividades de estágio, de forma a proporcionar-lhes o pleno desenvolvimento de ações pertinentes à realidade da profissão.

Art. 14. Preferencialmente são considerados como orientadores de estágio, para a licenciatura, docentes que estão ligados à área de Metodologia e Prática de Ensino de Ciências e Metodologia e Prática de Ensino de Biologia.

Parágrafo único: Em caráter excepcional, caso haja a necessidade de substituição do Docente Orientador, qualquer professor que lecione no curso de Ciências Biológicas poderá ser convidado a auxiliar no trabalho de orientação de estágio.

Art. 15. A orientação do estágio para a licenciatura pode ser desenvolvida de forma direta, por meio das seguintes modalidades:

§1°. Orientação e acompanhamento do aluno pelo Docente Orientador, pela observação contínua e direta das atividades desenvolvidas nas escolas ao longo do processo;

§2°. Encontros com estagiários na UENP-CLM para realizar as discussões sobre as aulas ministradas na escola, visando corrigir as imperfeições, buscando o aperfeiçoamento.

SEÇÃO IV

DA UNIDADE CONCEDENTE

Art. 16. As atividades das disciplinas de Metodologia e Prática de Ensino de Ciências e Metodologia e Prática de Ensino de Biologia serão realizadas na Universidade Estadual do Norte do Paraná – campus Luiz Meneghel.

Art. 17. As atividades práticas dos estágios supervisionados para a licenciatura deverão ser realizadas respectivamente, em escolas públicas de ensino fundamental e médio da cidade de Bandeirantes, ou, em casos excepcionais, em escolas de rede particular. Em escolas de outras localidades da região de Bandeirantes-PR será possível realizar o estágio, com justificativa plausível e aprovação do Docente Orientador de Estágio e Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

Art. 18. Os estágios Obrigatórios para a Licenciatura deverão ser contemplados com as seguintes atividades:

§1°. Plano de Estágio 1, elaborado junto ao Orientador de Estágio após contato com os professores do ensino fundamental e médio da escola em que o estagiário desenvolverá suas atividades de estágio. O Plano de Estágio 1 deverá ser assinado pelo Estagiário, pelo Orientador de Estágio e pelo Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

§2°. Plano de Estágio 2, que deverá conter o local de estágio, o nome do Supervisor designado pela Concedente, as turmas a serem visitadas, os horários de estágio e as atividades a serem desenvolvidas durante o período.

Art. 19. Ao final do estágio cada estagiário deverá apresentar o Relatório de Atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório, preenchido pela unidade Concedente e pelo próprio estagiário, que deverá assiná-lo, bem como o Orientador do Estagiário, o Supervisor do Estágio e o Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

Art. 20. As atividades extra classe que envolvem o planejamento e o desenvolvimento de eventos complementares tais como excursões, palestras, visitas, atividades de campo, feiras de Ciências, mini cursos, pesquisas e outras que auxiliem a aprendizagem dos conteúdos desenvolvidos tanto em atividades teóricas quanto práticas, podem fazer parte das atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório a serem desenvolvidas, desde que convalidadas pelo Orientador de Estágio e pelo Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

Art. 21. Compete à Unidade Concedente determinar as atribuições do supervisor de campo por ela indicado para acompanhar as atividades de estágio.

CAPÍTULO VI

DA CARGA HORÁRIA

Art. 22. O Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino de Ciências e Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino Biologia terão cada uma 200 (duzentas) horas distribuídas conforme as necessidades do Estágio, somando 400 (quatrocentas) horas, estando portanto, em conformidade com a Resolução CNE CP 02/2002.

Art. 23. O Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino de Ciências e Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino Biologia poderão ser cumpridas de acordo com os períodos letivos regulares da instituição e das escolas que serão os campos de estágio.

Parágrafo único: O Estágio Supervisionado Obrigatório para o bacharelado poderá ser cumprido em qualquer Setor ou Departamento da UENP e quando necessário, em outra instituição desde que convalidadas pelo Coordenador de Estágio e Orientador de Estágio.

CAPÍTULO VII

DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 24. Os alunos regularmente matriculados no Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino de Ciências e no Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino Biologia, deverão:

I. Elaborar os planos de estágio;

II. Preencher o termo de compromisso;

III. Comparecer ao campo de estágio nos dias e horários determinados pelo estabelecimento de ensino e pelo Docente Orientador de Estágio;

IV. Executar as atividades previstas no planejamento de estágio;

V. Registrar todas as atividades desenvolvidas;

VI. Discutir os planos de aula e demais atividades a serem desenvolvidas com o Docente Orientador de Estágio, bem como com o professor da escola;

VII. Entregar o relatório de atividades de estágio supervisionado obrigatório, em anexo ao Relatório Final de Estágio.

Art. 25. O aluno regularmente matriculado no Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino de Ciências e no Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino Biologia será submetido a, no mínimo 4 (quatro) avaliações, assim constituídas:

I. Direção de classe, a ser avaliada pelo Docente Orientador de Estágio, obrigatoriamente no estabelecimento de ensino onde ocorreu o estágio. Casos em que a avaliação seja realizada em outro ambiente, deverão ser justificados ao Docente Orientador de Estágio e comunicados ao Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

II. Avaliação Teórica ou Seminário;

III. Entrega do TCC em forma de Relatório Final de Estágio ou artigo científico;

IV. Outras avaliações ficam a critério do Docente Orientador de Estágio, podendo envolver trabalhos teóricos, práticos e de extensão.

V. Para a avaliação de regência deverá ser atribuída a nota ao estagiário, que estando de acordo, dará ciência a nota.

Art. 26. O aluno regularmente matriculado no Estágio Supervisionado Obrigatório para o bacharelado deverá cumprir a carga horária conforme determinações do orientador e será submetido às avaliações regulamentadas para o TCC;

Art. 27. O exame final do Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino de Ciências e do Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino Biologia deverá ser composto por uma avaliação escrita, com os conteúdos teóricos ministrados ao longo da disciplina e uma avaliação didática.

  1. Sobre a avaliação didática:

    1. O aluno deverá comparecer no Setor de Biologia com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para o sorteio do ponto, que é um conteúdo de Ciências ou de Biologia, conforme o estágio em questão;

    2. O aluno deverá apresentar 3 (três) planos de aula antes do início da avaliação didática;

    3. O aluno deverá ministrar a aula com no máximo 30 minutos, a uma banca composta por 3 (três) professores do Curso de Ciências Biológicas;

    4. A nota atribuída ao exame final deve ser obtida através da média aritmética simples entre as duas avaliações mencionadas no art. 21º.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28. O Termo de Compromisso é o instrumento jurídico que formaliza o Estágio Supervisionado Obrigatório.

§1º. Assina o Termo de Compromisso a Unidade Concedente, o estagiário, o Coordenador de Estágio do curso e o docente Orientador de Estágio.

§2º. O estudante não pode iniciar as atividades de estágio sem a assinatura do Termo de Compromisso.

§3º. A assinatura do Termo de Compromisso é que estabelece, para o Estágio Supervisionado Obrigatório, a inexistência de vínculo empregatício.

Art. 29. O Convênio de Concessão de Estágio é um instrumento legal que formaliza as condições básicas para a realização de estágio, em complementação ao Termo de Compromisso.

§1º. Assina o Convênio de Concessão de Estágio o Diretor de Campus, como representante legal da UENP, e a Unidade Concedente.

§2º. A celebração de Convênio de Concessão de Estágio pode ser dispensada nos casos previstos na legislação.

Art. 30. Estudante em Regime de Exercício Domiciliar deve realizar o Estágio Supervisionado Obrigatório em cronograma alternativo, aprovado pelo Colegiado de Curso, desde que respeitada a legislação vigente.

Art. 31. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE.

Aprovado em 21 de Junho de 2012.