GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - Licenciatura

ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO

CAPÍTULO I

DAS CONDIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. As atividades de Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório e Estágio Supervisionado Não Obrigatório do curso de Pedagogia, do Centro de Ciências Humanas e da Educação, da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP / Campus de Jacarezinho, são regidas por este Regulamento e pela legislação vigente.

CAPÍTULO II

DA CARACTERIZAÇÃO E PRINCÍPIOS DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO

Art. 2º. As presentes normas objetivam orientar o corpo docente e discente, bem como o setor administrativo do Centro de Ciências Humanas e da Educação da Universidade Estadual do Norte do Paraná / Campus de Jacarezinho, no tocante à realização do estágio supervisionado obrigatório do curso de Pedagogia, em conformidade com as bases legais que o regulamentam.

Art. 3º. O estágio supervisionado, de natureza essencialmente pedagógica e teórico-prática, é ofertado a partir da segunda metade do curso, caracterizando-se por ser um componente curricular obrigatório e requisito para obtenção de diploma.

Art. 4º. Os estágios curriculares do curso de Pedagogia têm por princípio oferecer ao estagiário situações de ensino-aprendizagem que possibilitem a formação de atitudes, a aplicação de conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades necessárias à prática educativa.

Art. 5º. Considera-se Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório as atividades desenvolvidas em sala de aula na Universidade, bem como as atividades em campo, em escolas públicas ou privadas.

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS

Art. 6º. Os estágios curriculares do curso de Pedagogia têm como objetivos:

I. proporcionar ao estagiário a oportunidade de vivenciar a realidade educacional dos campos de estágio;

II. planejar todo o processo ensino-aprendizagem com base na realidade escolar;

III. executar o planejamento, sempre tendo em vista que a avaliação crítica permita revisões e readequações em cada novo processo;

IV. propiciar a aplicação de alternativas didático-pedagógicas e outros recursos coerentes com a boa prática docente;

V. oportunizar a transferência de competências e habilidades assimiladas aos contextos escolares vivenciados na prática;

VI. proporcionar a avaliação do processo ensino-aprendizagem específico da área;

VII. viabilizar a integração entre o curso e as comunidades local e regional, também por meio de projetos de ensino e extensão, além de projetos concebidos pelas próprias comunidades escolares;

VIII. incentivar o exercício da observação, da reflexão, do senso crítico e da criatividade;

IX. incentivar a busca constante de aprimoramento da prática pedagógica, por meio das seguintes ações: observação / problematização / investigação / análise / intervenção, ações estas, fruto de reflexão contínua;

X. possibilitar a assimilação de uma postura de trabalho sistematizado, desenvolvendo a consciência de busca de uma prática produtiva, competente e de qualidade, que possa se estender à prática social.

CAPÍTULO IV

DAS MODALIDADES DE ESTÁGIO

Art. 7º. Constituem modalidades de estágio:

I. Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório;

II. Estágio Supervisionado Não-Obrigatório;

III. Estágio Voluntário.

§1º. O Estágio Obrigatório faz parte do currículo do curso, constituindo-se na disciplina vinculada à grade curricular, e a sua realização é condição para integralizar o currículo;

§2º. No Estágio Não-Obrigatório, o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, de modo que a eventual concessão de benefícios não caracteriza vínculo empregatício, desde que observados os requisitos dispostos na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como no Regulamento do Estágio da Unidade.

§3º. O Estágio Voluntário não está previsto no currículo do curso, constituindo-se numa opção pessoal que o acadêmico pode fazer, acrescido à carga horária regular e obrigatória, visando enriquecer sua formação profissional, visto que tem a oportunidade de colocar em prática o conhecimento adquirido no decorrer do curso.

Art. 8º. No estágio obrigatório, o graduando poderá realizar atividades de natureza técnico-didático-pedagógicos, tais como: auxiliar da sala de leitura; apoio pedagógico; entre outras, atuando em escolas públicas ou privadas. Quanto ao Estágio não-obrigatório, o graduando poderá realizar tarefas da mesma natureza acima citada em atividades como: técnico administrativo, auxiliar da sala de leitura, auxiliar de sala de aula, entre outras, atuando em empresas/escolas públicas ou privadas.

Art. 9º. O registro da modalidade de Estágio Voluntário será reconhecido como atividade de AACC – Atividade Acadêmica Científica Cultural, regulamentada em regimento próprio.

CAPÍTULO V

DA CARGA HORÁRIA

Art. 10. A distribuição da carga horária do Estágio Supervisionado Obrigatório de cada habilitação será orientada na Disciplina – Orientação de Estágio, do 3º. Ano do Curso de Pedagogia e deve ficar a critério do supervisor de estágio, devendo ser cumprida basicamente por meio de atividades de observação, participação, direção e aplicação de projetos educacionais.

§1º. A título de organização do professor supervisor, no Estágio Obrigatório, sugere-se a distribuição da carga horária em quadros, como os anexados a este Regulamento.

§2º. De acordo com o Regulamento de Atividade Acadêmica Científica Cultural – AACC, o Estágio Voluntário constitui-se numa atividade do Grupo III (Atividade Social), podendo chegar à carga horária de até 25 (vinte e cinco) horas anuais.

Art. 11. As atividades de estágio deverão contemplar as áreas de atuação do futuro professor, ou seja, Educação Infantil, anos iniciais do Ensino Fundamental, Ensino Médio na Modalidade Normal, na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos, conforme Art. 4º. Das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, Licenciatura, podendo, a critério do supervisor de estágio, haver divisão eqüitativa de práticas destinadas aos níveis de ensino.

Art. 12. A carga horária total de estágio supervisionado deverá ser de 400 (quatrocentas) horas, compreendendo 100 (cem) horas para Educação Infantil, 200 (duzentas) horas para os anos iniciais do Ensino Fundamental e 100 (cem) horas para o Ensino Médio na Modalidade Normal, a partir da segunda metade do curso.

§1º. Entende-se por Educação Infantil os níveis: berçário, maternal, infantil I e infantil II, devendo o acadêmico realizar estágio em cada um deles.

§2º. Entende-se por anos iniciais do Ensino Fundamental: 1º. ao 5º. ano da Educação Básica. Portanto o acadêmico, não poderá realizar o estágio em um único ano de ensino, sendo opcional a realização do estágio, no mínimo em dois anos de ensino.

§3º. Entende-se por Ensino Médio na Modalidade Normal: disciplinas pedagógicas relacionadas ao Magistério, devendo o acadêmico realizar estágio em cada uma delas: Filosofia da Educação Brasileira, Sociologia da Educação, História da Educação Brasileira, Psicologia da Educação e Didática.

§4º. As atividades de estágio supervisionado compreendem 50% de planejamento e 50% de execução.

CAPÍTULO VI

DOS CAMPOS DE ESTÁGIO

Art. 13. Constituem campos de Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório as escolas da rede pública ou privada de ensino regular da Educação Básica, especificamente as séries compatíveis à Educação Infantil, aos anos iniciais do Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Normal.

Art. 14. Constituem campos de Estágio Supervisionado Não Obrigatório, entidades de direito privado, órgãos de administração pública, instituições de ensino e/ou pesquisa, a comunidade em geral, desde que apresentem as condições necessárias para sua realização e respeitem as funções previstas nas Diretrizes Curriculares do Curso de Pedagogia e no Regulamento de Estágio Supervisionado Não Obrigatório da unidade.

Art. 15. Deverá ser firmado um Termo de Aceite entre a UENP e a instituição disposta a oferecer seu espaço para a realização do estágio obrigatório, por meio de ofício encaminhado a estes estabelecimentos no início do ano letivo.

CAPÍTULO VII

DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

Art. 16. Consideram-se atividades básicas de estágio, a observação do ambiente escolar, de aulas, participação em aula, direção de classe, atividades extra-classe, trabalhos de pesquisa de caráter didático-pedagógico, participação e aplicação de projetos de ensino e extensão e elaboração de relatórios.

§1º. Entende-se por observação de ambiente escolar as atividades nas quais o estagiário toma conhecimento da estrutura, funcionamento e recursos, bem como da clientela da escola na qual irá estagiar.

§2º. Entende-se por observação de aula as atividades nas quais os estagiários presenciam a atuação didático-pedagógica do professor regente.

§3º. Entende-se por participação em aulas as atividades nas quais o estagiário atua juntamente com o professor regente em trabalhos de sala de aula como:

I. exposição de assuntos à classe;

II. estudos dirigidos;

III. orientação de grupos de estudos;

IV. direção ou participação em discussões, debates, pesquisas;

V. auxílio na aplicação de testes, exercícios, provas, sem, contudo, implicar avaliação do aluno pelo estagiário;

VI. outras atividades apropriadas, desde que autorizadas pelo professor regente.

§4º. Entende-se por direção de aula a atividade em que o estagiário ministra aulas em cursos regulares das escolas públicas e/ou privadas.

§5º. Entende-se por atividades extra-classe:

I. planejamento geral do estagiário e da direção de classe;

II. elaboração de questões de avaliação;

III. verificação e correção de trabalhos, sem implicar avaliação direta;

IV. confecção de material didático;

V. planejamento de direção de visitas, excursões, concursos, maratonas, clubes, jornais, jograis e outras atividades apropriadas, desde que autorizadas pelo coordenador de estágio;

VI. atividades de interação com os próprios colegas sob a orientação do professor supervisor;

VII. elaboração e preparação de projetos de ensino e extensão.

§6º. Entende-se por trabalho de pesquisa os estudos reflexivos que procuram relacionar a prática do estágio ao embasamento teórico-metodológico.

§7º. Entende-se por participação em projetos de ensino e de extensão o desenvolvimento de atividades nas quais o estagiário possa vivenciar a realidade educacional tanto no próprio curso quanto no atendimento às aspirações da comunidade local e regional.

§8º. Entende-se por relatório a descrição e análise crítica de todas as atividades desenvolvidas pelo aluno-estagiário, devidamente comprovadas; compreende também o formato de portfólio.

§9º. Também podem constituir atividades de estágio curricular as seguintes atividades: participação em reuniões pedagógicas, projetos de ensino propostos pelas escolas (recuperação de estudos), projetos de pesquisa (participação de Grupo de Pesquisa, com produção científica), organização de eventos ligados à prática pedagógica (minicursos, oficinas, seminários, mesas-redondas, palestras, relatos de experiências, mostras culturais e científicas, festivais,).

§10. Sempre que possível, as atividades desenvolvidas devem buscar as relações interdisciplinares, a comunhão de saberes, propondo-se, inclusive, que os estágios sejam desenvolvidos abrangendo áreas diferentes, entrelaçando as matérias pedagógicas com História ou outra ciência, principalmente na forma de projetos.

Art. 17. Qualquer atividade só será computada como hora de estágio realizado, se previamente autorizada pelo supervisor de estágio.

Art. 18. A critério do supervisor de estágio, as atividades podem ser cumpridas individualmente ou também em equipes de estagiários, principalmente nos projetos de ensino e de extensão, desde que seja garantida a participação efetiva de todos os integrantes envolvidos.

CAPÍTULO VIII

DAS FORMAS DE SUPERVISÃO

Art. 19. A supervisão do Estágio Supervisionado Obrigatório e Não-Obrigatório será desenvolvida pelo professor da disciplina de Orientação de Estágio Supervisionado, proporcionando orientação adequada sobre as atividades a serem desenvolvidas nos campos de estágio, ao longo de todo o processo.

Art. 20. Num esforço de organização de formas de supervisão, o professor de estágio, chamado de supervisor de estágio, poderá contar com a parceria do supervisor de campo, que é membro da equipe de ensino das escolas, e com o professor da sala de aula em que o estágio será realizado.

§1º. Os professores envolvidos na supervisão do estágio devem contar com o apoio do membro da Comissão Executiva do Colegiado de Pedagogia, responsável pelo estágio, cujas atribuições serão definidas pelo CEPE.

CAPÍTULO IX

DA FORMALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 21. A formalização do estágio compreende as seguintes etapas:

I. escolha dos estabelecimentos de ensino, pelo estagiário, onde deverá realizar seu estágio;

II. solicitação, na Secretaria da Universidade, de ofício que encaminhe o estagiário à instituição escolhida;

III. de posse do ofício, do Termo de Compromisso e de um Termo de Aceite, o graduando deve apresentar-se na instituição escolhida;

CAPÍTULO X

DAS ATRIBUIÇÕES DO SUPERVISOR DE CAMPO

Art. 22. Caberá ao supervisor de campo:

I. a responsabilidade de receber o estagiário no ambiente escolar e encaminhá-lo às salas escolhidas, cuidando para que não haja acúmulo de estagiários em determinadas salas, o que compromete o bom andamento do estágio;

II. ser o canal de comunicação entre o curso de Pedagogia e a escola;

III. receber correspondência do professor supervisor acerca da qualidade do processo de estágio que decorre na instituição.

CAPÍTULO XI

DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DA ESCOLA

Art. 23. Caberá ao professor da instituição de ensino, onde o estágio é realizado:

I. a pedido do estagiário, definir as atividades e/ou os conteúdos que serão abordados em suas aulas, no decorrer dos estágios e nas aulas de docência do estagiário.

II. acompanhar a atuação do estagiário, dando-lhe suporte necessário para levar suas responsabilidades a bom termo;

III. preencher os formulários que lhe forem encaminhados pelo supervisor de estágio, pelo supervisor de campo ou pelo próprio estagiário;

IV. emitir parecer avaliativo sobre o trabalho desenvolvido pelo estagiário em sua sala de aula;

V. possibilitar que o supervisor de estágio faça eventuais adequações dos conteúdos definidos junto aos estagiários às propostas metodológicas inovadoras.

VI. permitir que o supervisor de estágio tenha acesso à sala de aula em que o estagiário cumpre as suas atividades;

VII. prestar informações ao supervisor de estágio sobre a atuação e o desempenho do estagiário.

CAPÍTULO XII

DAS ATRIBUIÇÕES DO SUPERVISOR DE ESTÁGIO

Art. 24. Compete ao professor da disciplina de Orientação de Estágio, supervisor de Estágio:

I. organizar e divulgar cronograma de estágio junto aos supervisores de campo;

II. informar o estagiário a respeito das normas, dos procedimentos e dos critérios de avaliação dos estágios;

III. orientar o estagiário sobre os procedimentos para a realização do estágio;

IV. orientar o estagiário no que diz respeito aos aspectos teóricos e metodológicos relativos à prática de ensino nos níveis fundamental e médio;

V. apresentar propostas de atividades que correspondam à prática inovadora;

VI. organizar, com o estagiário, o Plano de Trabalho para as atividades de observação, participação e regência;

VII. indicar fontes de pesquisa para a solução das dificuldades que se apresentarem;

VIII. avaliar a qualidade das atividades previstas nos projetos de ensino e de extensão;

IX. acompanhar todas as etapas do desenvolvimento do estágio;

X. acompanhar os estagiários nas escolas, verificando o andamento das atividades desenvolvidas;

XI. discutir com o estagiário seu desempenho;

XII. auxiliar o estagiário quanto às providências a serem tomadas com relação ao levantamento de dados, fontes de consulta e análises a serem efetuadas, para a elaboração do relatório final do estágio e/ou portfólio;

XIII. avaliar o estagiário quanto ao seu desempenho em sala de aula, planejamento de atividades e quanto ao relatório final, por meio de registros, observações e acompanhamento.

XIV. definir o prazo de entrega do relatório final do estágio e/ou portfólio.

XV. administrar o recebimento de todos os registros que comprovem os estágios realizados pelos graduandos: documentos, formulários, planejamentos e relatórios.

CAPÍTULO XIII

ATRIBUIÇÕES DO ESTAGIÁRIO

Art. 25. Compete ao aluno-estagiário:

I. realizar todas as atividades previstas para o cumprimento dos estágios;

II. realizar pontualmente todos os estágios previstos;

III. registrar todas as atividades de estágio;

IV. sempre que houver necessidade, buscar dirimir dúvidas a respeito dos estágios ou de dificuldades encontradas, com o professor supervisor do estágio;

V. entregar um relatório final ao professor supervisor de estágio em prazo fixado, respeitando o modelo solicitado;

VI. em caso de elaboração de portfólio, seguir rigorosamente as orientações dadas a respeito;

VII. entregar ao professor supervisor as fichas de estágio comprovando as atividades de observação, participação e direção de classe, com as devidas assinaturas do professor regente da sala e do diretor da instituição em que estagiou, devidamente carimbadas;

VIII. primar pela atitude ética-profissional no decorrer de todo o processo de seu estágio.

Parágrafo único. O estagiário fica terminantemente proibido de substituir o professor, em atividades de classe, na sua ausência.

CAPÍTULO XIV

DO ESTÁGIO DE DOCÊNCIA

Art. 26. O estágio de docência, (direção de classe ou regência), deverá ter 50% do total da carga horária do Estágio, no caso, na segunda metade do curso de Pedagogia, quando o aluno já teve acesso aos conhecimentos teórico-metodológicos que lhe permitam a preparação e realização das aulas práticas.

Art. 27. A carga horária prevista para a Docência é computada dentro das 400 horas de Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório, de modo que ao final do curso o estagiário deverá somar 50% horas de estágio de docência (direção de Classe).

CAPÍTULO XV

DA AVALIAÇÃO

Art. 28. A avaliação compreende um processo contínuo e reúne a contribuição de todos os envolvidos: do professor supervisor do estágio, que orienta o graduando em todas as etapas, do professor da sala de aula, onde o estágio foi realizado, do supervisor de campo e do próprio estagiário, ao fazer auto avaliação de sua trajetória.

Art. 29. Considera-se, portanto, nesse processo de avaliação:

I. o interesse demonstrado pelo estagiário durante as orientações dadas pelo professor supervisor;

II. o compromisso do estagiário revelado em todo o desenrolar do processo, desde o planejamento até a execução e avaliação das atividades de estágio.

III. a apreciação crítica da atuação do estagiário em todas as etapas do processo;

IV. a constatação de que os saberes teórico-metodológicos foram incorporados e mesmo redimensionados durante a prática realizada;

Art. 30. A avaliação do relatório e/ou portfólio do estágio compreenderá:

I. o conteúdo apresentado: exatidão das informações dadas; conclusões coerentes com o desenvolvimento do trabalho; encadeamento lógico das idéias; clareza e objetividade do texto.

II. os aspectos formais: correção linguística de acordo com a norma culta da língua portuguesa e correção científica de acordo com orientações técnico-metodológicas e normas da ABNT.

III. o caráter crítico-reflexivo do relatório e/ou portfólio.

Parágrafo único. As normas relativas à elaboração de Relatório de Estágio e/ou de Portfólio encontram-se anexados a este Regulamento e no Manual de Estágio dos cursos.

Art. 31. O graduando deverá respeitar as normas solicitadas pelo professor supervisor de estágio no tocante à confecção do relatório final/portfólio.

Art. 32. O conceito atribuído ao relatório final/portfólio está vinculado à disciplina, sendo requisito para obtenção do diploma.

Art. 33. A critério do professor supervisor de estágio, poderá ser atribuído um único conceito ao final do ano letivo, tendo em vista que o estágio caracteriza-se por ser um processo contínuo, devendo o graduando atingir no mínimo o conceito 7,0.

Parágrafo único. De acordo com suas possibilidades, o professor supervisor de estágio pode lançar mão de outras atividades de avaliação, como seminários, trabalhos acadêmicos e provas, caso prefira o registro dos conceitos bimestrais.

Art. 34. Complementando a avaliação, o estagiário deve perfazer 75% de frequência nas atividades desenvolvidas em sala de aula, na Universidade, e 100% nas atividades destinadas ao estágio propriamente dito.

Art. 35. Na impossibilidade de desenvolver as atividades programadas do estágio, bem como não atingir o conceito mínimo de 7,0, ou ainda, ultrapassar o limite de faltas, o graduando será reprovado na disciplina e deverá cumpri-la novamente, de forma integral.

Parágrafo único. A reprovação na disciplina, por faltas ou conceito abaixo de 7,0, mesmo que o estagiário tenha apresentado 100% dos estágios, acarreta a necessidade de realizá-los novamente no ano seguinte.

CAPÍTULO XVI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 36. O graduando que já exerce atividade regular de docência, compatível com o nível de habilitação do curso de Pedagogia (Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental), tem direito à redução de 50% da carga horária destinada às atividades previstas para o Estágio Supervisionado em campo, permanecendo a obrigatoriedade de cursar a disciplina.

Parágrafo único. Fica autorizada a contagem de 40% das atividades desenvolvidas em Projetos de natureza governamental, como horas de estágio, em qualquer das três modalidades usuais, permanecendo a obrigatoriedade de cursar a disciplina.

Art. 37. O graduando com necessidades especiais poderá desenvolver as atividades de estágio com um de seus colegas, desde que se comprove a sua participação efetiva em habilidades que domina.

Art. 38. Todos os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos de comum acordo pelos coordenadores e/ou supervisores de estágio e pela Comissão Executiva do curso.