O Professor Doutor Fernando de Brito Alves, COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA JURÍDICA, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Campus de Jacarezinho, no uso de suas atribuições legais, resolve da abertura do processo seletivo para ingresso no DOUTORADO do Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica da UENP, para o preenchimento de 05 (cinco) vagas