O presente Termo de Execução Descentralizada tem por finalidade instrumentalizar a descentralização orçamentária e a disponibilização de recursos financeiros para viabilizar a execução de ações de interesse recíproco para apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Paraná e a promoção do financiamento de programas, projetos e ações de pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico, bem como medidas autorizadas pela Lei Estadual no 20.541 de 2021 e atividades afins, de acordo com as diretrizes e políticas recomendadas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia CCT PARANÁ e nos termos do art. 205 da Constituição do Estado do Paraná e Lei Estadual 21.354 de 2023, e em sintonia com o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante desse Termo. 

Parágrafo Primeiro: Para cumprimento dessa finalidade, será promovido o financiamento do projeto intitulado "PROGRAMA OPERAÇÃO RONDON PARANÁ - UENP ".

O presente Termo de Execução Descentralizada tem por finalidade instrumentalizar a descentralização orçamentária e a disponibilização de recursos financeiros para viabilizar a execução de ações de interesse recíproco para apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Paraná e a promoção do financiamento de programas, projetos e ações de pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico, bem como medidas autorizadas pela Lei Estadual no 20.541 de 2021 e atividades afins, de acordo com as diretrizes e políticas recomendadas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia CCT PARANÁ e nos termos do art. 205 da Constituição do Estado do Paraná e Lei Estadual 21.354 de 2023, e em sintonia com o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante desse Termo. 

Parágrafo Primeiro: Para cumprimento dessa finalidade, será promovido o financiamento do projeto intitulado "PROGRAMA DE FOMENTO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - UENP ".