DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: RESPONSABILIDADE MUNICIPAL E O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Responsabilidade convencional Implementação, promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil a partir da supraconstitucionalidade dos tratados

O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - Processo, Direitos Fundamentais e Efetividade da Justiça

LEGITIMIDADE POR PROXIMIDADE: OPORTUNIDADES E DESAFIOS NA OBTENÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELOS PARTIDOS POLÍTICOS

BENEFÍCIOS FISCAIS PARA AS ENTIDADES EDUCACIONAIS: A EXTRAFISCALIDADE A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO

PARA UMA FUNDAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA FRATERNIDADE NA SITUAÇÃO-LIMITE DOS REFUGIADOS.

A CRISE ÉTICO-ECOLÓGICA E SEU ENFRENTAMENTO: o papel da Educação Ambiental na busca de um novo paradigma ecológico

O MITO DA IMPUNIDADE: A RESPONSABILIDADE PENAL DOS ADOLESCENTES E A CONSTRUÇÃO DE UM VERDADEIRO SISTEMA DE GARANTIAS

ALAS ESPECIAIS COMO GARANTIA DE TRATAMENTO HUMANITÁRIO PARA MULHERES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS INCLUÍDAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

CONFLITOS FAMILIARES E A POSSIBILIDADE DA MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA DESATANDO NÓS E CRIANDO LAÇOS

Mulheres encarceradas: dignidade da pessoa humana, gênero, legislação e políticas públicas.

CORRUPÇÃO ESTRUTURAL NO BRASIL: Particularidades e pressupostos a partir de um sistema jurídico alopoiético

O conselho tutelar e a efetivação do direito fundamental à convivência familiar e comunitária: questões críticas

Novos parâmetros familiares: O despertar de outra visão do Judiciário

A MODERNIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO PARANAENSE FRENTE AOS IMPACTOS E RESTRIÇÕES PROVOCADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19

NA TRILHA DA HERMENÊUTICA DE HANS-GEORG GADAMER: GIRO LINGUÍSTICO-PRAGMÁTICO, HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E UMA CRÍTICA AO SUBJETIVISMO NA APLICAÇÃO DO DIREITO

Estado e Responsabilidade: Questões Críticas

SOCIEDADE NA LUTA CONTRA CORRUPÇÃO: INSTITUCIONALIZAÇÃO DO INFORMANTE DO BEM (WHISTLEBLOWING) NO BRASIL

Punitivismo de exceção como regra: paradigmas do direito penal do inimigo e sua descontrução através do neoconstitucionalismo