As fronteiras éticas e jurídicas do genoma humano e responsabilidade do estado

A DIFÍCIL EFETIVIDADE DA LEI "MARIA DA PENHA" DIANTE DA AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DA CONJUNTURA SÓCIOFAMILIAR BRASILEIRA

JUSTIÇA E EXCLUSÃO: O DIREITO ANIMAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.

MEDIAÇÃO FAMILIAR NO ÂMBITO JUDICIAL: PROPOSTA PARA ABORDAGEM EM CONFLITOS ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES.

PROVA TESTEMUNHAL E A APLICAÇÃO DA LINGUAGEM CORPORAL PARA DETECTAR AS FALSAS MEMÓRIAS

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A RACIONALIDADE LEGISLATIVA PENAL E SUA APLICAÇÃO SOBRE A LEI N. 11.343/2006

DISCOVERY E A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA: A Contribuição de Institutos do Direito Processual Civil Norte-Americano na
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LIMITES AO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL APÓS AS ALTERAÇÕES PELA LEI 14.230/21

ANÁLISE EMPÍRICA DA APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MESORREGIÃO DO NORTE PIONEIRO DO ESTADO DO PARANÁ PELO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.

Consórcios públicos de direito privado: o não cumprimento do contrato e a responsabilidade financeira dos consorciados

MODERNIDADE, FEMINISMO E JUSTIÇA RESTAURATIVA: DIÁLOGOS EM BUSCA DO EMPODERAMENTO E DA LIBERTAÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Controle da criminalidade juvenil, segurança pública e responsabilidade do estado na efetivação das políticas públicas

Tributação e segurança jurídica: o alicerce para a efetivação dos direitos fundamentais

O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS E A SUA RELEVÂNCIA PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NO BRASIL: AVANÇOS, OBSTÁCULOS E DIVERGÊNCIAS CONCEITUAIS NA POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO

A responsabilidade internacional do estado brasileiro no sistema interamericano de direitos humanos pela violação aos direitos das vítimas da ditadura militar (1964 à 1985).