GRADUAÇÃO EM LETRAS: HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS/ESPANHOL E RESPECTIVAS LITERATURAS – Licenciatura

REGULAMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO

CAPÍTULO I

CARACTERIZAÇÃO E PRINCÍPIOS

Art. 1º. As presentes normas objetivam orientar o corpo docente e discente, bem como o setor administrativo da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho, no tocante à realização do estágio supervisionado do curso de Letras, em conformidade com as bases legais que o regulamentam.

Art. 2º. O estágio supervisionado do curso de Letras, de natureza essencialmente pedagógica e teórico-prática, é ofertado a partir da segunda metade do curso, caracterizando-se por ser um componente curricular obrigatório.

Art. 3º. Os estágios curriculares do curso de Letras têm por princípio oferecer ao estagiário situações de ensino-aprendizagem que possibilitem a formação de atitudes, a aplicação de conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades necessárias à prática educativa.

CAPÍTULO II

OBJETIVOS

Art. 4º. Os estágios curriculares do curso de Letras têm como objetivos:

I – proporcionar ao estagiário a oportunidade de vivenciar a realidade educacional dos campos de estágio;

II – planejar todo o processo ensino-aprendizagem com base na realidade escolar;

III – executar o planejamento, sempre tendo em vista que a avaliação crítica permita revisões e readequações em cada novo processo;

IV – propiciar a aplicação de alternativas didático-pedagógicas e outros recursos coerentes com a boa prática docente;

V – oportunizar a transferência de competências e habilidades assimiladas aos contextos escolares vivenciados na prática;

VI – proporcionar a avaliação do processo ensino-aprendizagem específico da área;

VII – viabilizar a integração entre o curso e as comunidades local e regional, também através de projetos de ensino e extensão, além de projetos concebidos pelas próprias comunidades escolares;

VIII – incentivar o exercício da observação, da reflexão, do senso crítico e da criatividade;

IX – incentivar a busca constante de aprimoramento da prática pedagógica, através das seguintes ações: observação / problematização / investigação / análise / intervenção, ações estas fruto de reflexão contínua;

X – possibilitar a assimilação de uma postura de trabalho sistematizado, desenvolvendo a consciência de busca de uma prática produtiva, competente e de qualidade, que possa se estender à prática social.

CAPÍTULO III

MODALIDADES DE ESTÁGIO

Art. 5º. Constituem modalidades de estágio:

I – Estágio Obrigatório;

II – Estágio Não-Obrigatório;

III – Estágio Voluntário.

§1º. O Estágio Obrigatório faz parte do currículo do curso, constituindo-se na disciplina vinculada à grade curricular, e a sua realização é condição para integralizar o currículo;

§2º. No Estágio Não-Obrigatório, o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, sendo que a eventual concessão de benefícios não caracteriza vínculo empregatício, desde que observados os requisitos dispostos na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como no Regulamento do Estágio da IES.

§3º. O Estágio Voluntário não está previsto no currículo do curso, constituindo-se numa opção pessoal que o acadêmico pode fazer, acrescido à carga horária regular e obrigatória, visando enriquecer sua formação profissional, na medida em que tem a oportunidade de colocar em prática o conhecimento adquirido no decorrer do curso.

Art. 6º. O graduando que optar por fazer o estágio não-obrigatório poderá realizar atividades como revisor de textos, editor, redator de livros técnico-didático-pedagógicos, crítico literário, tradutor, intérprete, roteirista, secretário, assessor cultural, entre outras, atuando em empresas públicas ou privadas.

Art. 7º. O registro da modalidade de Estágio Voluntário será reconhecido como atividade de AACC – Atividade Acadêmica Científica Cultural.

 

CAPÍTULO IV

CARGA HORÁRIA

Art. 8º. A distribuição da carga horária obrigatória da prática de ensino (sob a forma de estágio supervisionado), de cada habilitação, deve ficar a critério do supervisor de estágio e pode ser cumprida basicamente através de atividades de observação, participação e direção (regência).

§1º. A título de organização do professor supervisor, no Estágio Obrigatório, sugere-se a distribuição da carga horária em quadros, como os anexados a este Regulamento.

§2º. De acordo com o Regulamento de Atividade Acadêmica Científica Cultural – AACC, o Estágio Voluntário constitui-se numa atividade do Grupo III (Atividade Social), podendo chegar à carga horária de até 20 (vinte) horas anuais.

Art. 9º. As atividades de estágio deverão contemplar as áreas de atuação do futuro professor, ou seja, 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e ensino médio, podendo, a critério do supervisor de estágio, haver divisão equitativa de práticas destinadas aos dois níveis de ensino.

Art. 10. A carga horária total de estágio supervisionado, no curso de Letras, deverá ser de 400 (quatrocentas) horas, compreendendo 200 (duzentas) horas para cada habilitação.

Parágrafo único: Por equívoco na concepção das grades curriculares e sua aprovação por órgãos superiores, até a devida correção, os estagiários deverão fazer o dobro da carga horária definida no art. 8º, sendo 400 (quatrocentas) horas para cada habilitação.

CAPÍTULO V

CAMPOS DE ESTÁGIO

Art. 11. Constituem campo de estágio, as entidades de direito privado, os órgãos de administração pública, as instituições de ensino e/ou pesquisa, as próprias unidades da UENP, e a comunidade em geral, desde que apresentem as condições necessárias para sua realização.

Art. 12. Deverá ser firmado um Termo de Compromisso entre a UENP e a instituição disposta a oferecer seu espaço para a realização do estágio, através de ofício encaminhado a estes estabelecimentos no início do ano letivo.

CAPÍTULO VI

ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

Art. 13. Consideram-se atividades básicas de estágio, a observação do ambiente escolar, de aulas, participação em aula, direção de classe, atividades extra-classe, trabalhos de pesquisa de caráter didático-pedagógico, participação em projetos de ensino e extensão e elaboração de relatórios.

§1º. Entende-se por observação de ambiente escolar as atividades nas quais o estagiário toma conhecimento da estrutura, funcionamento e recursos, bem como da clientela da escola na qual irá estagiar.

§2º. Entende-se por observação de aula as atividades nas quais os estagiários presenciam a atuação didático-pedagógica do professor regente.

§3º. Entende-se por participação em aulas as atividades nas quais o estagiário atua juntamente com o professor regente em trabalhos de sala de aula como:

I – exposição de assuntos à classe;

II – estudos dirigidos;

III – orientação de grupos de estudos;

IV – direção ou participação em discussões, debates, pesquisas;

V – auxílio na aplicação de testes, exercícios, provas, sem, contudo, implicar avaliação do aluno pelo estagiário;

VI – outras atividades apropriadas, desde que autorizadas pelo professor regente.

§4º. Entende-se por direção de aula a atividade em que o estagiário ministra aulas em cursos regulares das escolas públicas e/ou privadas.

§5º. Entende-se por atividades extra-classe:

I – planejamento geral do estagiário e da direção de classe;

II – elaboração de questões de avaliação;

III – verificação e correção de trabalhos, sem implicar avaliação direta;

IV – confecção de material didático;

V – planejamento de direção de visitas, excursões, concursos, maratonas, clubes, jornais, jograis e outras atividades apropriadas, desde que autorizadas pelo coordenador de estágio;

VI – atividades de interação com os próprios colegas sob a orientação do professor supervisor.

§6º. Entende-se por trabalho de pesquisa os estudos reflexivos que procuram relacionar a prática do estágio ao embasamento teórico-metodológico.

§7º. Entende-se por participação em projetos de ensino e de extensão o desenvolvimento de atividades nas quais o estagiário possa vivenciar a realidade educacional tanto no próprio curso quanto no atendimento às aspirações da comunidade local e regional.

§8º. Entende-se por relatório a descrição e análise crítica de todas as atividades desenvolvidas pelo aluno-estagiário, devidamente comprovadas; compreende também o formato de portfólio.

§9º. Também podem constituir atividades de estágio curricular as seguintes atividades: participação em reuniões pedagógicas, projetos de ensino propostos pelas escolas (recuperação de estudos), projetos de pesquisa (participação de Grupo de Pesquisa, com produção científica), organização de eventos ligados à prática pedagógica (minicursos, oficinas, seminários, mesas-redondas, palestras, relatos de experiências, mostras culturais e científicas, festivais,).

§10. Sempre que possível, as atividades desenvolvidas devem buscar as relações interdisciplinares, a comunhão de saberes, propondo-se, inclusive, que os estágios sejam desenvolvidos abrangendo áreas diferentes, entrelaçando as línguas e literaturas com história ou outra ciência, principalmente na forma de projetos.

Art. 14. Qualquer atividade só será computada como hora de estágio realizado, se previamente autorizada pelo coordenador de estágio supervisionado.

Art. 15. A critério do coordenador de estágio, as atividades podem ser cumpridas individualmente ou também em equipes de estagiários, principalmente nos projetos de ensino e de extensão, desde que seja garantida a participação efetiva de todos os integrantes envolvidos.

CAPÍTULO VII

FORMAS DE SUPERVISÃO

Art. 16. A supervisão de estágio pode ser desenvolvida pelo professor da disciplina de Prática de Ensino (sob a forma de Estágio Supervisionado), proporcionando orientação adequada sobre as atividades a serem desenvolvidas nos campos de estágio, ao longo de todo o processo.

Art. 17. Num esforço de organização de formas de supervisão, o professor coordenador de estágio, chamado de supervisor de estágio, poderá contar com a parceria do supervisor de campo, que é membro da equipe de ensino das escolas, e com o professor da sala de aula em que o estágio será realizado.

Parágrafo único. Professores da área de língua portuguesa e literaturas, bem como de línguas estrangeiras modernas, podem colaborar no processo de supervisão de estágio, sempre sob a orientação do professor coordenador de estágio.

CAPÍTULO VIII

FORMALIZAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 18. A formalização do estágio compreende as seguintes etapas:

I – escolha dos estabelecimentos de ensino, pelo estagiário, onde deverá realizar seu estágio;

II - solicitação, na Secretaria da Faculdade, de ofício que encaminhe o estagiário à instituição escolhida;

III – de posse do ofício, do Termo de Compromisso e de um Termo de Aceite, o graduando deve apresentar-se na instituição escolhida;

IV – o estágio deve ser desenvolvido no máximo em três turmas.

CAPÍTULO IX

ATRIBUIÇÕES DO SUPERVISOR DE CAMPO

Art. 19. Caberá ao supervisor de campo:

I – a responsabilidade de receber o estagiário no ambiente escolar e encaminhá-lo às salas escolhidas, cuidando para que não haja acúmulo de estagiários em determinadas salas, o que compromete o bom andamento do estágio;

II – ser o canal de comunicação entre o Departamento de Letras e a escola;

III – receber correspondência do professor supervisor acerca da qualidade do processo de estágio que decorre na instituição.

CAPÍTULO X

ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DA ESCOLA

Art. 20. Caberá ao professor da instituição de ensino, onde o estágio é realizado:

I – a pedido do estagiário, definir as atividades e/ou os conteúdos que serão abordados em suas aulas no decorrer dos estágios e nas aulas de regência do estagiário.

II – acompanhar a atuação do estagiário, dando-lhe suporte necessário para levar suas responsabilidades a bom termo;

III – preencher os formulários que lhe forem encaminhados pelo supervisor de estágio, pelo supervisor de campo ou pelo próprio estagiário;

IV – emitir parecer avaliativo sobre o trabalho desenvolvido pelo estagiário em sua sala de aula;

V – possibilitar que o supervisor de estágio faça eventuais adequações dos conteúdos definidos junto aos estagiários às propostas metodológicas inovadoras.

VI – permitir que o supervisor de estágio tenha acesso à sala de aula em que o estagiário cumpre as suas atividades;

VII – prestar informações ao supervisor de estágio sobre a atuação e o desempenho do estagiário.

CAPÍTULO XI

ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR

Art. 21. Compete ao coordenador ou supervisor de Estágio:

I – organizar e divulgar cronograma de estágio junto aos supervisores de campo;

II – informar o estagiário a respeito das normas, dos procedimentos e dos critérios de avaliação dos estágios;

III – orientar o estagiário sobre os procedimentos para a realização do estágio;

IV – orientar o estagiário no que diz respeito aos aspectos teóricos e metodológicos relativos à prática de ensino nos níveis fundamental e médio;

V – apresentar propostas de atividades que correspondam à prática inovadora;

VI – organizar, com o estagiário, o Plano de Trabalho para as atividades de observação, participação, regência;

VII – indicar fontes de pesquisa para a solução das dificuldades que se apresentarem;

VIII – avaliar a qualidade das atividades previstas nos projetos de ensino e de extensão;

IX – acompanhar todas as etapas do desenvolvimento do estágio;

X – acompanhar os estagiários nas escolas, verificando o andamento das atividades desenvolvidas;

XI – discutir com o estagiário seu desempenho;

XII – auxiliar o estagiário quanto às providências a serem tomadas com relação ao levantamento de dados, fontes de consulta e análises a serem efetuadas, para a elaboração do relatório final do estágio e/ou portfólio;

XIII – avaliar o estagiário quanto ao seu desempenho em sala de aula, planejamento de atividades e quanto ao relatório final, através de registros, observações e acompanhamento.

XIV – definir o prazo de entrega do relatório final do estágio e/ou portfólio.

XV – administrar o recebimento de todos os registros que comprovem os estágios realizados pelos graduandos: documentos, formulários, planejamentos e relatórios.

CAPÍTULO XII

ATRIBUIÇÕES DO ESTAGIÁRIO

Art. 22. Compete ao aluno-estagiário:

I – realizar todas as atividades previstas para o cumprimento dos estágios;

II – realizar pontualmente todos os estágios previstos;

III – registrar todas as atividades de estágio;

IV – sempre que houver necessidade, buscar dirimir dúvidas a respeito dos estágios ou de dificuldades encontradas, com o professor supervisor do estágio;

V – entregar um relatório final ao supervisor de estágio em prazo fixado, contendo os seguintes aspectos: planos de aula, exercícios propostos, modelos de materiais didáticos utilizados, estratégias ou metodologias desenvolvidas, avaliação e observações gerais;

VI – em caso de elaboração de portfólio, seguir rigorosamente as orientações dadas a respeito;

VII – entregar ao supervisor as fichas de estágio comprovando as atividades de observação, participação e direção de classe, com as devidas assinaturas do professor regente da sala e do diretor da instituição em que estagiou, devidamente carimbadas;

VIII – primar pela atitude ética-profissional no decorrer de todo o processo de seu estágio.

Parágrafo único. O estagiário fica terminantemente proibido de substituir o professor, em atividades de classe, na sua ausência.

CAPÍTULO XIII

DIREÇÃO DE CLASSE

Art. 23. A direção de classe, ou regência, deverá ser efetuada na segunda metade do total de horas de estágio, no caso, no quarto ano de Letras, quando o aluno já teve acesso aos conhecimentos teórico-metodológicos que lhe permitam a preparação e realização das aulas práticas.

Parágrafo único. O graduando deverá ministrar 4 (quatro) horas/aula de regência, compreendendo duas para cada nível de ensino.

CAPÍTULO XIV

AVALIAÇÃO

Art. 24. A avaliação compreende um processo contínuo e reúne a contribuição de todos os envolvidos: do professor supervisor do estágio, que orienta o graduando em todas as etapas, do professor da sala de aula, onde o estágio foi realizado, do supervisor de campo e do próprio estagiário, ao fazer auto-avaliação de sua trajetória.

Art. 25. Considera-se, portanto, nesse processo de avaliação:

I – o interesse demonstrado pelo estagiário durante as orientações dadas pelo professor supervisor;

II – o compromisso do estagiário revelado em todo o desenrolar do processo, desde o planejamento até a execução e avaliação das atividades de estágio.

III – a apreciação crítica da atuação do estagiário em todas as etapas do processo;

IV – a constatação de que os saberes teórico-metodológicos foram incorporados e mesmo redimensionados durante a prática realizada;

Art. 26. A avaliação do relatório e/ou portfólio do estágio compreenderá:

I – o conteúdo apresentado: exatidão das informações dadas; conclusões coerentes com o desenvolvimento do trabalho; encadeamento lógico das idéias; clareza e objetividade do texto.

II – os aspectos formais: correção lingüística de acordo com a norma culta da língua portuguesa e correção científica de acordo com orientações técnico-metodológicas e normas da ABNT.

III – o caráter crítico-reflexivo do relatório e/ou portfólio.

Parágrafo único. As normas relativas à elaboração de Relatório de Estágio e/ou de Portfólio encontram-se anexados a este Regulamento e no Manual de Estágio dos cursos.

Art. 27. Será atribuído um único conceito ao final do ano letivo, tendo em vista que o estágio caracteriza-se por ser um processo contínuo, devendo o graduando atingir no mínimo o conceito 7,0.

Parágrafo único. De acordo com suas possibilidades, o professor coordenador de estágio pode lançar mão de outras atividades de avaliação, como seminários, trabalhos acadêmicos e provas, caso prefira o registro dos conceitos bimestrais.

Art. 28. Complementando a avaliação, o estagiário deve perfazer 75% de freqüência nas atividades desenvolvidas com o supervisor de estágio e 100% nas atividades destinadas ao estágio propriamente dito.

Art. 29. Na impossibilidade de desenvolver as atividades programadas do estágio, o graduando será reprovado e deverá cumpri-lo novamente, de forma integral.

CAPÍTULO XV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30. O graduando que já exerce atividade regular de docência, compatível com o nível de habilitação do curso (5ª a 8ª séries do ensino fundamental e ensino médio), tem direito à redução de 50% da carga horária destinada às atividades previstas para o Estágio Supervisionado.

Parágrafo único. Fica autorizada a contagem de 40% das atividades desenvolvidas em Projetos de natureza governamental, como horas de estágio, em qualquer das três modalidades usuais.

Art. 31. O graduando com necessidades especiais poderá desenvolver as atividades de estágio com um de seus colegas, desde que se comprove a sua participação efetiva em habilidades que domina.

Art. 32. Todos os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos de comum acordo pelos coordenadores e/ou supervisores de estágio e pela Comissão Executiva do Colegiado de Letras, do CLCA-JC.

 


 

GRADUAÇÃO EM LETRAS: HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS/ESPANHOL E RESPECTIVAS LITERATURAS – Licenciatura 

ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO

 

O curso de Letras ofertado pelo Centro de Letras, Comunicação e Artes do Campus de Jacarezinho, conforme matrizes curriculares integrantes desse processo, oferece dupla habilitação em: Português/Inglês e Português/Espanhol. Dessa forma, o Estágio Supervisionado Obrigatório deve considerar cada área de habilitação do estudante. Assim, o estudante que estejam cursando a dupla habilitação em Português/Inglês, por exemplo, deverá realizar determinada carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório em cada habilitação.

 

A carga horária do Estágio Supervisionado Obrigatório, aqui estabelecida para cada habilitação, segue o disposto na Resolução CNE/CP 02/2002 e na Resolução CNE CES 01/2011, totalizando, respectivamente, 400 horas para a habilitação em Português e 300 horas para a segunda habilitação cursada. Em síntese, a carga horária total obrigatória para dupla habilitação fica assim estabelecida:

 

 

1ª Habilitação

2ª Habilitação

Total

Português/Inglês

Português: 400 horas

Inglês: 300 horas

700 horas

Português/Espanhol

Português: 400 horas

Espanhol: 300 horas

700 horas

 

O cumprimento integral da carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório estabelecida para cada dupla habilitação é requisito para conclusão do curso.

 

Os termos e condições para tal cumprimento constam do Regulamento a seguir.

 

REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM LETRAS – CLCA/CJ

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art. 1º. Este regulamento estabelece as diretrizes e normas para organização e funcionamento do componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório de estudantes matriculados no curso de graduação em Letras ofertado pelo Centro de Letras, Comunicação e Artes do Campus de Jacarezinho.

 

Parágrafo único. Para aplicação desse Regulamento, considera-se a dupla habilitação cursada pelo estudante.

 

Art. 2º. Para os efeitos deste regulamento, consideram-se:

 

I – Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular, como parte do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes, mantendo coerência com a unidade teórico-prática do curso;

 

II – Estagiário é o estudante regularmente matriculado e frequentando o curso de Letras, apto ao desenvolvimento de atividades que integrem a programação curricular de cada curso;

 

III – Unidade Concedente de estágio corresponde ao campo de estágio indicado neste regulamento para cada área de formação;

 

IV – Coordenador de Estágio é o docente escolhido pelo Colegiado do Curso de Letras, membro da Comissão Executiva do Colegiado;

 

V – Orientador de Estágio é o docente do curso de Letras responsável pela disciplina de Prática de Ensino condizente com a área do estágio;

 

VI – Supervisor de Estágio é o profissional indicado pela unidade concedente, responsável pelo acompanhamento do estagiário no campo de estágio.

 

CAPÍTULO II

DA NATUREZA E OBJETIVO

 

Art. 3º. O Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular obrigatório do curso de Letras, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. 

 

§1º. O Estágio Supervisionado Obrigatório é ato educativo escolar, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante que esteja regularmente matriculado no curso de Letras.

 

§2°. O Estágio Supervisionado Obrigatório visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho. 

 

§3°. O Estágio Supervisionado Obrigatório não se confunde com iniciação científica, primeiro emprego, atividade comunitária, trabalho profissional, atividades de extensão e demais atividades acadêmicas, exceto nos casos estabelecidos por este regulamento.

 

Art. 4º. Todas as atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório, previstas e desenvolvidas no curso de Letras, serão consideradas como parte do currículo, devendo ser assumidas pelo estudante e pelo Colegiado de Curso como ato educativo.

 

§1º. O desenvolvimento do Estágio Supervisionado Obrigatório deverá estar descrito no Plano de Estágio do estudante.

 

§2º. As atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório previstas no currículo de curso devem ser cumpridas pelo estudante para integralização curricular.

 

Art. 5º.  O Estágio Supervisionado Obrigatório caracteriza-se por:

 

I – Matrícula e frequência regular do estudante no curso de Letras, do Centro de Letras, Comunicação e Artes do Campus de Jacarezinho;

 

II – Celebração de Termo de Compromisso entre o estudante, a Unidade Concedente do estágio e a UENP; 

 

III – Compatibilidade entre a carga horária, as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Projeto Pedagógico do Curso. 

 

Parágrafo único. O Estágio Supervisionado Obrigatório não gera vínculo empregatício de qualquer natureza.

 

Art. 6º. O Estágio Supervisionado Obrigatório, como ato educativo escolar, deverá ter acompanhamento pelo professor orientador do curso de Letras e por supervisor de campo da Unidade Concedente, comprovado por vistos nos relatórios e por menção de aprovação final. 

 

Art. 7º. O Estágio Supervisionado Obrigatório tem como objetivos:

 

I – Propiciar a interação com a realidade profissional e ambiente de trabalho;

 

II – Desenvolver indissociabilidade entre teoria/prática;

 

III – Garantir o conhecimento, a análise e aplicação de novas tecnologias, metodologias e organizações de trabalho;

 

IV – Possibilitar o desenvolvimento do comportamento ético e compromisso profissional, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional e pessoal do estagiário;

 

V – Possibilitar a avaliação contínua do respectivo curso subsidiando o Colegiado de Curso com informações que permitam adaptações ou reformulações curriculares;

 

VI – Promover a integração da UENP com a sociedade.

 

CAPÍTULO III

DOS CAMPOS DE ESTÁGIO

 

Art. 8º. São considerados campos do Estágio Supervisionado Obrigatório para o curso de Letras, de acordo com a habilitação cursada:

 

I – Habilitação em Português:

 

a) Escolas de educação básica, públicas e privadas, nos níveis Fundamental II e Médio.

 

II – Habilitação em Inglês:

 

a) Escolas de educação básica, públicas e privadas, nos níveis Fundamental II e Médio;

 

b) Instituições de ensino, públicas ou privadas, à critério do docente orientador, no limite de carga horária por ele estabelecido;

 

III – Habilitação em Espanhol:

 

a) Escolas de educação básica, públicas e privadas, nos níveis Fundamental II e Médio.

 

b) CEL, CELEM;

 

c) Instituições de ensino, públicas ou privadas, à critério do docente orientador, no limite de carga horária por ele estabelecido;

 

§1º. O Estágio Supervisionado Obrigatório das licenciaturas é realizado, preferencialmente, em instituições educacionais públicas da educação básica.

 

§2º. Em todos os casos a Universidade também se constitui como campo de estágio, em conformidade com o que prevê o artigo 33 deste regulamento.

 

Art. 9°. Para a escolha dos campos de estágio, deve-se levar em consideração os seguintes requisitos:

 

I – Existência de infraestrutura de recursos materiais e humanos;

 

II – Aceitação das condições de orientação e avaliação pela UENP;

 

III – Indicação de profissional habilitado para supervisão do estagiário;

 

IV – Anuência e acatamento às normas dos estágios da UENP.

 

CAPÍTULO IV

DA DOCUMENTAÇÃO

 

Art. 10. Para regulamentação do Estágio Supervisionado Obrigatório no curso de Letras, será utilizada a documentação que segue:

 

I – Termo de Compromisso;

 

II – Plano de Estágio;

 

III – Relatório Final de Atividades.

 

§1º.  O Termo de Compromisso deverá ser firmado entre o estagiário ou seu representante legal, os representantes legais da parte concedente e a UENP, representada pelo Orientador de Estágio da turma e pelo Coordenador de Estágio do Colegiado.

 

§2º. O Plano de Estágio visará assegurar a importância da relação teoria-prática no desenvolvimento curricular, deverá ser anexado ao Termo de Compromisso, podendo ser adequado à medida da avaliação de desempenho do estudante.

 

§3º. O Termo de Compromisso e o Plano de Estágio devem, obrigatoriamente, ser entregues ao docente Orientador, para as devidas tramitações, antes do início do Estágio Supervisionado.

 

§4º. O Relatório Final de Atividades é o documento que formaliza e atesta o cumprimento do Estágio Supervisionado Obrigatório por parte do estudante, devendo ser entregue ao término do Estágio Supervisionado.

 

§5º.  É facultado à UENP celebrar Convênios de Concessão de Estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus estudantes e as condições estabelecidas por este regulamento.

 

§6º.  A celebração de Convênio de Concessão de Estágio entre a UENP e a parte concedente não dispensa a celebração do Termo de Compromisso.

 

Art. 11. A documentação constante dos incisos I, II e III do artigo anterior trata de requisito mínimo para formalização do estágio supervisionado obrigatório, de caráter obrigatório, podendo a Coordenação de Estágio do Colegiado, bem como o Docente Orientador, lançar mão de documentação complementar.

 

Art. 12. A documentação a que se refere esse capítulo não se confunde com demais instrumentos eventualmente adotados por docentes orientadores para acompanhamento e avaliação periódica das atividades de estágio durante o ano letivo.

 

CAPÍTULO V

DA GESTÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA DOS ESTÁGIOS

 

 

 

SEÇÃO I

DOS ÓRGÃOS DA UENP

 

Art. 13. A administração do Estágio Supervisionado Obrigatório é feita por meio dos órgãos a seguir indicados, observadas as competências específicas:

 

I – Pró-Reitoria de Graduação;

 

II – Direção de Campus;

 

III – Conselho de Centro;

 

IV – Colegiado de Curso;

 

V – Comissão Executiva do Colegiado de Curso;

 

VI – Coordenação de Colegiado de Curso;

 

VII – Coordenação de Estágio em cada curso;

 

VIII – Orientação por docente do curso.

 

SEÇÃO II

DAS COMPETÊNCIAS GERAIS DA UENP

 

Art. 14. À Pró-Reitoria de Graduação compete:

 

I – Propor normas gerais para as atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório;

 

II – Orientar e dar suporte aos Colegiados de Curso na elaboração dos regulamentos e de seus respectivos Projetos Pedagógicos, em observância às Diretrizes Curriculares Nacionais e demais legislação pertinente.

 

Art. 15. À Direção de Campus compete:

 

I – Atender aos pedidos de apoio administrativo para a realização dos estágios, considerando as possibilidades institucionais;

 

II – Assinar os Convênios de Concessão de Estágio referentes ao Estágio Supervisionado Obrigatório;

 

III – Fazer cumprir a legislação e normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.

 

Art. 16. Ao Conselho de Centro compete:

 

I – Apreciar o Regulamento de Estágio dos cursos afetos, quando da aprovação do respectivo Projeto Pedagógico de Curso;

 

II – Fazer cumprir a legislação e normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.

 

Art. 17. Ao Colegiado de Curso compete:

 

I – Eleger um Coordenador de Estágio para compor a Comissão Executiva do Colegiado de Curso;

 

II – Elaborar regulamento próprio para o componente Estágio Supervisionado Obrigatório, integrante do Projeto Pedagógico do Curso;

 

III – Distribuir as atividades de orientação do Estágio Supervisionado Obrigatório entre os docentes orientadores;

 

IV – Fazer cumprir a legislação e as normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.

 

Art. 18. À Coordenação de Colegiado de Curso compete:

 

I – Substituir o Coordenador de Estágio em suas ausências;

 

II – Fazer cumprir a legislação e as normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório no curso;

 

III – Apoiar administrativamente o Coordenador de Estágio.

 

Art. 19. À Comissão Executiva do Colegiado de Curso compete zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pelo regulamento próprio para o Estágio Supervisionado Obrigatório no respectivo curso.

 

SEÇÃO III 

DA COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO DO CURSO

 

Art. 20. Ao Coordenador de Estágio, membro da Comissão Executiva do Colegiado de Letras, compete:

 

I – Coordenar a elaboração da proposta de Regulamento de Estágio do curso, em comum acordo com o Colegiado de Curso;

 

II – Encaminhar questões administrativas à Direção de Campus para providências, com a ciência do Coordenador do Colegiado;

 

III – Assinar Termo de Compromisso para formalização dos estágios;

 

IV – Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas; 

 

V – Emitir declaração de estágio;

 

VI – Coordenar o planejamento, execução e avaliação das atividades de estágio do curso, em conformidade com os Planos de Estágio;

 

VII – Garantir um processo de avaliação continuada da atividade de estágio, envolvendo alunos, docentes orientadores, profissionais da área e representantes dos campos de estágio;

 

VIII – Contatar, selecionar e cadastrar instituições potencialmente concedentes de estágio, apoiado pela Coordenação de Colegiado de Curso;

 

IX – Gerenciar o cadastro de estagiários e das organizações concedentes do estágio do curso;

 

X – Apresentar ao Colegiado de Curso, anualmente, relato oral e/ou escrito sobre as atividades desenvolvidas, ficando registrado em ata;

 

XI – Zelar pelo cumprimento da legislação aplicável ao Estágio Supervisionado Obrigatório do curso;

 

XII – Definir no início de cada ano letivo, juntamente com os docentes orientadores, cronograma para cumprimento de prazos para entrega de documentação de estágio no curso de Letras;

 

XIII – Exercer outras atribuições correlatas à sua atividade.

 

SEÇÃO IV

DO ORIENTADOR DE ESTÁGIO DO CURSO

 

Art. 21. Ao docente Orientador de Estágio do Curso de Letras, compete:

 

I – Orientar, acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades do estagiário sob sua responsabilidade durante o desenvolvimento do estágio, de acordo com a modalidade de orientação definida no respectivo Projeto Pedagógico de Curso;

 

II – Elaborar o Plano de Estágio do estagiário sob sua responsabilidade, acompanhando sua execução;

 

III – Remeter ao Coordenador de Estágio do Colegiado o Plano de Estágio para ciência;

 

IV – Elaborar e assinar o Termo de Compromisso de cada estagiário, conforme formulário disponibilizado pela Pró-Reitoria de Graduação, e encaminhar ao Coordenador de Estágio para conferência e assinatura;

 

V – Responsabilizar-se, juntamente com o estagiário, pela entrega de todos os documentos exigidos no Regulamento de Estágio do curso;

 

VI – Cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável ao Estágio Supervisionado Obrigatório do curso;

 

VII – Propor ao Coordenador de Estágio o desligamento de estagiário do campo de estágio, quando se fizer necessário;

 

VIII – Dar ciência ao estagiário sob sua responsabilidade das normas para desenvolvimento do Estágio Supervisionado Obrigatório;

 

IX – Comparecer, quando convocado, às reuniões;

 

X – Receber e analisar o controle de frequência, relatório de atividades e outros documentos dos estagiários, e encaminhar ao Coordenador de Estágio para providências;

 

XI – Proceder à avaliação do estagiário sob sua responsabilidade e do estágio como um todo;

 

XII – Exercer outras atribuições correlatas à sua atividade.

 

Art. 22. O Docente Orientador de Estágio no curso de Letras é o docente responsável pela disciplina de Prática de Ensino afim à área de estágio.

 

SEÇÃO V

DA FORMA DE ORIENTAÇÃO DO ESTÁGIO

 

Art. 23. A orientação de estágio deve ser entendida como assessoria, apoio, acompanhamento e avaliação dada ao estudante no decorrer de sua atividade, sob a responsabilidade do curso de Letras.

 

§1º. A orientação de estágio é realizada a partir do Plano de Estágio.

 

§2º. Os Planos de Estágio devem ser assinados pelo docente Orientador de Estágio e pelo Coordenador de Estágio do curso.

 

Art. 24. A orientação de Estágio Supervisionado Obrigatório é considerada atividade de ensino, constando do Plano Individual de Atividades Docentes.

 

Parágrafo único. A carga horária de orientação de Estágio Supervisionado Obrigatório é atribuída de acordo com critérios determinados pelo CAD, em consonância com as políticas do CEPE.

 

Art. 25. A orientação do Estágio Supervisionado Obrigatório no curso de Letras dar-se-á na modalidade Indireta, que consiste no acompanhamento do docente Orientador de Estágio feito via relatórios e demais instrumentos utilizados.

 

Art. 26. A orientação de estágio será feita em consonância com as disciplinas de Prática de Ensino, de acordo com a habilitação cursada, de modo que fica sob responsabilidade dos professores dessas disciplinas a orientação de estágio das respectivas turmas.

 

Parágrafo único. Havendo disponibilidade docente do Colegiado de Letras, a orientação de Estágio Supervisionado Obrigatório poderá ser redefinida, com a divisão de grupos de estudantes por docente orientador, com vista a possibilitar as modalidades de orientação Semi-direta e Direta.

 

CAPÍTULO VI

DO ESTAGIÁRIO

 

Art. 27. O estagiário deverá:

 

I – Obedecer ao disposto neste Regulamento;

 

II – Realizar todas as atividades previstas para o cumprimento dos estágios;

 

III – Sempre que houver necessidade, dirimir dúvidas a respeito dos estágios ou de dificuldades encontradas com o docente orientador do estágio;

 

IV – Cumprir rigorosamente as orientações, prazos e atividades estabelecidas pelo docente orientador;

 

V – Primar pela atitude ético-profissional no decorrer de todo o processo de seu estágio.

 

Parágrafo único. O estagiário fica terminantemente proibido de substituir o professor, em atividades de classe, na sua ausência.

 

CAPÍTULO VII

DA UNIDADE CONCEDENTE

 

Art. 28. Cabe à Unidade Concedente as seguintes obrigações: 

 

I – Celebrar Termo de Compromisso com a UENP e o estudante, zelando por seu cumprimento; 

 

II – Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao estudante atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; 

 

III – Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente; 

 

IV – Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, quando estabelecido no Termo de Compromisso; 

 

V – Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio, em formulário próprio, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; 

 

VI – Manter a disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio; 

 

VII – Enviar à UENP relatório de atividades, em formulário próprio, com vista obrigatória ao estagiário.

 

Parágrafo único.  A responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela UENP.

 

Art. 29. Compete à Unidade Concedente determinar as atribuições do supervisor de campo por ela indicado para acompanhar as atividades de estágio.

 

CAPÍTULO VIII

 

DA CARGA HORÁRIA

 

Art. 30. A carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório no curso de Letras, respeitada a dupla habilitação cursada, será de:

 

 

1ª Habilitação

2ª Habilitação

Total

Português/Inglês

Português: 400 horas

Inglês: 300 horas

700 horas

Português/Espanhol

Português: 400 horas

Espanhol: 300 horas

700 horas

 

Parágrafo único. O Estágio Supervisionado Obrigatório será desenvolvido a partir da segunda metade do curso, conforme carga horária estabelecida nas matrizes curriculares, sendo, respectivamente:

 

Área de Formação

3ª Série

4ª Série

Total

Português

200 horas

200 horas

400 horas

Espanhol

150 horas

150 horas

300 horas

Inglês

150 horas

150 horas

300 horas

 

Art. 31. A carga horária deve constar do Termo de Compromisso, ser compatível com as atividades previstas no respectivo Projeto Pedagógico de Curso e não ultrapassar seis (06) horas diárias e trinta (30) horas semanais.

 

§1º.  O estágio, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde com autorização expressa do docente orientador.

 

§2º.  Excepcionalmente o estágio poderá ser realizado em períodos de férias e recessos acadêmicos da UENP, desde com autorização expressa do docente orientador.

 

§3º. Na hipótese prevista no parágrafo anterior, a orientação dos estagiários é sempre indireta.

 

Art. 32. A carga horária do Estágio Supervisionado Obrigatório para os estudantes será computada em horas (60 minutos).

 

Art. 33. A carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório para a área de formação e série poderá ser cumprida entre as modalidades de observação, participação, regência, participação em projetos de ensino, pesquisa e extensão, e demais atividades autorizadas pelo Docente Orientador.

 

Parágrafo único. A definição da carga horária e modalidades para o período letivo será informada no Plano de Estágio anexo ao Termo de Compromisso.

 

Art. 34. Estudante que comprove atuação docente na área de formação poderá ter redução de até 50% da carga horária de estágio na habilitação e série correspondentes, desde que a atuação docente ocorra no ano em curso correspondente ao estágio.

 

Parágrafo único. A concessão da redução de carga horária nos termos do caput está condicionada à autorização prévia do docente orientador e à comprovação da atividade docente via instrumento formal da instituição em que desenvolve a atividade.

 

Art. 35. Estudante que participe de grupo de pesquisa com desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa ou extensão na área correspondente ao estágio poderá solicitar redução de até 50% da carga horária de estágio estabelecida para a habilitação e série.

 

§1º. O disposto no caput poderá ser estendido à participação em projetos não vinculados a grupos de pesquisa, desde que o projeto seja desenvolvido por docente da UENP na área correspondente ao estágio.

 

§2º. A concessão e o cálculo para a redução de carga horária estão condicionados à análise e autorização prévia do docente orientador.

 

CAPÍTULO IX

 

DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO

 

Art. 36. O Estágio Supervisionado Obrigatório está sujeito à avaliação de desempenho do estagiário, por meio de relatórios e demais instrumentos utilizados pelo docente orientador.

 

Parágrafo único. Para acompanhamento e avaliação do Estágio Supervisionado Obrigatório, nos termos do caput, o docente orientador poderá lançar mão de instrumentos complementares à documentação mínima estabelecida pelo artigo 10, ficando esses sob sua responsabilidade.

 

Art. 37. Como requisito mínimo para aprovação no componente Estágio Supervisionado Obrigatório, o estudante deverá:

 

I – Entregar a documentação mínima de estágio estabelecida no artigo 10, nos prazos e condições determinados pelo Docente Orientador;

 

II – Cumprir 100 % (cem por cento) da carga horária estabelecida para a área de estágio e série;

 

III – Obter aprovação na disciplina de Prática de Ensino correspondente.

 

§1º. A aprovação na disciplina de Prática de Ensino está condicionada ao cumprimento do Estágio Supervisionado Obrigatório nos termos estabelecidos por este artigo.

 

§2º. Em ambos os casos, a reprovação implica o cumprimento integral do estágio supervisionado e da disciplina de Prática de Ensino correspondente no ano subsequente, em forma de retenção na série.

 

Art. 38. Não cabe revisão de avaliação, segunda chamada, exame final, dispensa de frequência ou Plano de Acompanhamento de Estudos para o componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório.

 

Parágrafo único. Para a disciplina de Prática de Ensino não se aplica o exame final, sendo permitidos todos os demais procedimentos indicados no caput.

 

Art. 39. A avaliação do estágio é parte integrante da dinâmica do processo de acompanhamento e controle do estágio, e deve ser feita de forma sistemática e contínua.

 

Art. 40. A avaliação do Estágio Supervisionado Obrigatório deve considerar as atividades e os objetivos do componente e o constante no Plano de Estágio.

 

Art. 41. O estagiário está sujeito à legislação e normas referentes ao estágio e deve cumprir integralmente o Plano de Estágio aprovado pelo docente Orientador de Estágio e com ciência do Coordenador de Estágio do curso.

 

Art. 42. O estágio proporcionado ao estudante com necessidades especiais deve ser realizado em contexto idêntico ao que atenda aos demais estagiários, levando-se em conta os seguintes requisitos:

 

I – Compatibilização das habilidades do estudante com necessidades especiais às exigências da função;

 

II – Adaptação de equipamentos, ferramentas, máquinas e locais de estágio às condições do estudante com necessidades especiais, fornecendo recursos que visem garantir a acessibilidade física e tecnológica e a prestação de assistência que se fizer necessária durante o período de estágio.

 

CAPÍTULO X

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 43. O Termo de Compromisso é o instrumento jurídico que formaliza o Estágio Supervisionado Obrigatório.

 

§1º. Assina o Termo de Compromisso a Unidade Concedente, o estagiário, o Coordenador de Estágio do curso e o docente Orientador de Estágio.

 

§2º. O estudante não pode iniciar as atividades de estágio sem a assinatura do Termo de Compromisso.

 

§3º. A assinatura do Termo de Compromisso é que estabelece, para o Estágio Supervisionado Obrigatório, a inexistência de vínculo empregatício.

 

Art. 44. O Convênio de Concessão de Estágio é um instrumento legal que formaliza as condições básicas para a realização de estágio, em complementação ao Termo de Compromisso.

 

§1º. Assina o Convênio de Concessão de Estágio o Diretor de Campus, como representante legal da UENP, e a Unidade Concedente.

 

§2º. A celebração de Convênio de Concessão de Estágio pode ser dispensada nos casos previstos na legislação.

 

Art. 45. Estudante em Regime de Exercício Domiciliar deve realizar o Estágio Supervisionado Obrigatório em cronograma alternativo, aprovado pelo Colegiado de Curso, desde que respeitada a legislação vigente.

 

Art. 46. É facultado ao estudante do curso de Letras desenvolver a modalidade de Estágio Supervisionado Não Obrigatório.

 

§1º. Para desenvolvimento do Estágio Supervisionado Não Obrigatório o estudante deverá obedecer ao disposto em resolução específica do CEPE.

 

§2º. O Estágio Supervisionado Não Obrigatório não se confunde com o componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório.

 

§3º. O Estágio Supervisionado Não Obrigatório não pode ser considerado para cumprimento da carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório.

 

Art. 47. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Estágio do Curso, ouvidos os docentes Orientadores de Estágio.