A Assessoria Jurídica, dirigida pelo Assessor Jurídico, é o órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial da Universidade e pela orientação jurídica à Reitoria e aos Conselhos Superiores.
Principais Atribuições
- prestar assessoramento jurídico à Reitoria;
- representar a Universidade Estadual do Norte do Paraná em juízo, mediante procuração do Reitor;
- elaborar e examinar minutas de procurações, contratos e convênios;
- zelar pelo cumprimento da legislação aplicável à Universidade Estadual do Norte do Paraná;
- prestar assessoramento jurídico aos órgãos, unidades e Conselhos Superiores da Universidade;
- assessorar, sempre que solicitada, os Conselhos Superiores da Universidade e as Direções dos Campi.
Assessor Jurídico da UENP: Prof. Dr. Fernando de Brito Alves
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Assessora Adjunta de Processos Administrativos: Carla Dias
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Assessor Adjunto de Processos Judiciais: Marx Camargo Januário
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Telefone: +55 (43) 3511-3200 - Ramal: 230
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