Sobre o Portal da Transparência - Universidade Estadual do Norte do Paraná

Seja bem-vindo!

Você está no Portal da Transparência da Universidade Estadual do Norte do Paraná. No menu lateral estão disponíveis informações sobre a estrutura da Universidade, receitas, despesas, servidores, licitações, contratos, patrimônio e outros dados que mostram como e onde o dinheiro público é usado.

Explore as diversas formas de consultas, pensados para organizar os dados como você escolher.

O Portal da Transparência permite a você acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos. Dessa forma, a sociedade tem à disposição ferramentas para exercer o controle social sobre as ações da gestão da Universidade.

Plano de trabalho Agente de Transparência - Exercício 2023

Plano de trabalho Agente de Transparência - Exercício 2024

Plano de Trabalho Agente de Transparência - Exercício 2025

Legislação federal

Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei da Transparência ou Lei de Acesso à Informação (LAI) - determina procedimentos a serem cumpridos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Decreto Federal nº 7.724/2012 – Regulamenta os procedimentos do Poder Executivo Federal para acesso a informações e sua classificação com restrição de acesso.

Decreto Federal nº 7.845/2012 – Estabelece os procedimentos do Poder Executivo Federal para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo.

Legislação estadual

Lei Estadual nº 16.595/2010 - Determina a publicação no Diário Oficial do Estado de todos os atos oficiais que impliquem despesas públicas.

Decreto Estadual nº 10.285/2014 - Estabelece procedimentos do Poder Executivo para garantir o acesso à informação, nos termos da legislação vigente.

Em caso de denúncia, você pode preencher formulário online disponível na página Acesso à Informação ou ligar para (43) 3511 3200 e falar com a Agente de Transparência da universidade.