Portal da Transparência UENP

Seja bem-vindo!

Você está no Portal da Transparência da Universidade Estadual do Norte do Paraná. No menu lateral estão disponíveis informações sobre a estrutura da Universidade, receitas, despesas, servidores, licitações, contratos, patrimônio e outros dados que mostram como e onde o dinheiro público é usado.

Explore as diversas formas de consultas, pensados para organizar os dados como você escolher.

O Portal da Transparência permite a você acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos públicos. Dessa forma, a sociedade tem à disposição ferramentas para exercer o controle social sobre as ações da gestão da Universidade.

 

Legislação federal

Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei da Transparência ou Lei de Acesso à Informação (LAI) - determina procedimentos a serem cumpridos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Decreto Federal nº 7.724/2012 – Regulamenta os procedimentos do Poder Executivo Federal para acesso a informações e sua classificação com restrição de acesso.

Decreto Federal nº 7.845/2012 – Estabelece os procedimentos do Poder Executivo Federal para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo.

 

Legislação estadual

Lei Estadual nº 16.595/2010 - Determina a publicação no Diário Oficial do Estado de todos os atos oficiais que impliquem despesas públicas.

Decreto Estadual nº 10.285/2014 - Estabelece procedimentos do Poder Executivo para garantir o acesso à informação, nos termos da legislação vigente.

 

Em caso de denúncia, você pode preencher formulário online disponível na página Acesso à Informação ou ligar para (43) 3511 3200 e falar com a Agente de Transparência da universidade.

 

Transparência dos Órgãos do GovernoAcesso à Informação UENPAgenda do Reitor


Agente de Transparência da Universidade Estadual do Norte do Paraná

JOSIANE PETENACI DE ARAÚJO

Tel.: (43) 3511-3200

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 850 - Jacarezinho - Paraná, 86400-000

Horário de atendimento: 8h às 17h

Agente de Informação nomeada pela Portaria 325/2017 GR