Das Câmaras do CONSUNI
O CONSUNI terá as seguintes Câmaras:
- Câmara de Legislação e Recursos, com cinco (05) membros;
- Câmara de Orçamento e Finanças, com cinco (05) membros.
§ 1º Os componentes de cada Câmara serão escolhidos a cada ano, em votação secreta, na primeira reunião ordinária do CONSUNI.
§ 2º Cada Câmara elegerá seu respectivo Presidente que, nas decisões, terá, também, o voto de qualidade.
§ 3º O Presidente de cada Câmara será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo membro da Câmara mais antigo no magistério da Universidade.
O pronunciamento de cada Câmara será tomado, em reunião, pelo voto da maioria dos presentes e terá caráter de parecer, indicação ou proposta, conforme o caso.
As Câmaras do CONSUNI só poderão funcionar com a presença da maioria de seus membros.
O Reitor distribuirá os processos ou consultas às Câmaras, observando-se na tramitação as seguintes normas:
- o Presidente de cada uma das Câmaras designará, em cada caso, um Relator, que poderá ser ele próprio, adotando o critério de rodízio na distribuição dos processos, salvo se trate de matéria da especialidade de um dos membros da Câmara, que teria preferência na apresentação do relatório;
- o prazo concedido às Câmaras para manifestação sobre matérias a elas encaminhadas será de dez (10) dias, a contar da data em que seu Presidente receber o processo, salvo se o CONSUNI conceder prorrogação;
- elaborado o parecer, relatório, indicação ou proposta, o qual todos os membros presentes devem assinar, facultando-se o voto escrito em separado, o Presidente da Câmara fará a entrega do mesmo à Secretaria para inclusão na pauta da primeira reunião do CONSUNI;
- a Secretaria do Conselho anotará em livro especial, as datas em que os processos foram distribuídos às Câmaras, para controle dos prazos pela presidência do CONSUNI.
O Relator poderá realizar diligências ou audiências que julgar necessárias à instrução do processo, solicitando ao presidente da Câmara as medidas úteis para tal fim.
A cada uma das Câmaras, nos limites das respectivas competências, cabe:
- opinar prévia e conclusivamente sobre matéria a ser apreciada e votada pelo CONSUNI;
- responder às consultas encaminhadas pelo Presidente do CONSUNI;
- fazer indicações, propor medidas e sugestões sobre as matérias, de sua competência, que serão apreciadas pelo CONSUNI;
- promover ou sugerir a instrução de processos e fazer cumpri as diligências determinadas pelo CONSUNI.
À Câmara de Legislação e Recursos cabe, especificamente, pronunciar-se ou dar parecer sobre:
- a reforma do Estatuto, do Regimento Geral e deste Regimento;
- os regimentos das Unidades universitárias;
- dúvidas suscitadas a respeito da legalidade, estatucionalidade ou regimentalidade de matérias ou proposições sobre as quais o CONSUNI deve se pronunciar;
- a criação, modificação e extinção de órgãos ou Unidades da UENP;
- a concessão de prêmios honoríficos;
- a concessão das dignidades universitárias previstas no Estatuto e no Regimento Geral da UENP;
- os vetos do Reitor;
- os recursos encaminhados ao CONSUNI, como última instância, tanto em matéria administrativa, como acadêmica e disciplinar.
À Câmara de Orçamento e Finanças cabe, especificamente, pronunciar-se ou dar parecer sobre:
- a proposta orçamentária anual da Universidade;
- a alienação de bens;
- a aceitação de legados e doações;
- a administração do patrimônio da Universidade;
- qualquer matéria de caráter econômico-financeiro e de auditoria.
Do Conselho Universitário
O CONSUNI tem a seguinte composição:
I. reitor, como seu presidente;
II. vice-reitor;
III. pró-reitores;
IV. diretores dos campi universitários;
V. diretores dos centros de estudos;
VI. nove (09) docentes de cada um dos campi da Universidade, indicados pelos seus pares, em eleição específica para essa representação;
VII. dois (02) servidores técnico-administrativos de cada um dos Campi da Universidade, indicados pelos seus pares, em eleição específica para essa representação;
VIII. dois (02) estudantes de cada um dos Campi da Universidade, indicados pelos seus pares, em eleição específica para essa representação;
IX. dois (02) representantes do poder executivo municipal, indicados um pela Associação dos Municípios do Norte Pioneiro – AMUNORPI e outro pela Associação dos Municípios do Norte do Paraná - AMUNOP;
X. um (01) representante das classes patronais, indicados pelos pares em reunião específica para essa finalidade;
XI. um (01) representante das classes trabalhadoras, indicados pelos pares em reunião específica para essa finalidade;
XII. o prefeito do Município da Sede da UENP ou seu representante.
Parágrafo único – Os representantes da sociedade a que se referem os incisos de IX a XII não poderão ter qualquer vínculo acadêmico, empregatício ou estatutário com a Universidade.
Art. 19 O CONSUNI terá duas (02) câmaras constitutivas: a de Legislação e Recursos e a de Orçamento e Finanças.
Membros
Pró-Reitores:
Ana Paula Belomo Castanho Brochado – Pró-Reitoria de Graduação
Bruno Ambrózio Galindo – Pró-Reitoria de Planejamento e Avaliação Institucional
José Paulo Guandelini da Silva – Pró-Reitoria de Administração e Finanças
Lucas de Oliveira Araújo – Pró-Reitoria de Recursos Humanos
Simone Cristina Castanho Sabaini de Melo – Pró-Reitoria de Extensão e Cultura
Teresinha Esteves da Silveira Reis – Pró-Reitoria de Pós-Graduação
Diretores dos Campi:
Éderson Marcos Sgarbi – Campus Luiz Meneghel
Fábio Antonio Néia Martini – Campus de Jacarezinho
Sérgio Roberto Ferreira – Campus de Cornélio Procópio
Diretores dos Centros de Estudos:
Antonio Stabelini Neto – Centro de Ciências da Saúde/CJ
Carlos Eduardo Ribeiro – Centro de Ciências Tecnológicas/CLM
Fernando Antonio Sorgi – Centro de Ciências Sociais Aplicadas/CCP
João Lopes Toledo Neto – Centro de Ciências Biológicas/CLM
Luciana Brito – Centro de Letras, Comunicação e Artes/CJ
Luiz Clemente Viana Franco – Centro de Ciências Humanas e da Educação/CJ
Luiz Fernando Kazmierczak – Centro de Ciências Sociais Aplicadas/CJ
Marcos Augusto Alves da Silva – Centro de Ciências Agrárias/CLM
Simone Luccas – Centro de Ciências Humanas e da Educação/CCP
Thiago Alves Valente – Centro de Letras, Comunicação e Artes/CCP
Representantes Docentes:
Campus de Jacarezinho
Antonio Donizete Fernandes – Centro de Ciências Humanas e da Educação
Antonio José Saviani da Silva – Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Carla Bertoncini – Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Fabrício José Jassi – Centro de Ciências da Saúde
Fernando Emmanuel Gonçalves Vieira – Centro de Ciências Humanas e da Educação
Fernando Moreno – Centro de Letras, Comunicação e Artes
José Carlos da Silva – Centro de Ciências Humanas e da Educação
Marilúcia dos Santos Domingos Striquer – Centro de Letras, Comunicação e Artes
Raphael Gonçalves de Oliveira – Centro de Ciências da Saúde
Campus Luiz Meneghel - Bandeirantes
Annecy Tojeiro Giordani – Centro de Ciências Biológicas
Ellen de Souza Marquez – Centro de Ciências Agrárias
Fábio Rodrigues Ferreira Seiva – Centro de Ciências Biológicas
José Reinaldo Merlin – Centro de Ciências Tecnológicas
Laila Herta Mihsfeldt – Centro de Ciências Agrárias
Luiz Fernando Legore do Nascimento – Centro de Ciências Tecnológicas
Marcelo Alves da Silva – Centro de Ciências Agrárias
Rone Batista de Oliveira – Centro de Ciências Agrárias
Tamara Angélica Baldo – Centro de Ciências Tecnológicas
Campus de Cornélio Procópio
Bárbara Nivalda Palharini Alvim Sousa Robem – Centro de Ciências Humanas e da Educação
Carlos Eduardo Gonçalves Aggio – Centro de Ciências Humanas e da Educação
Diná Tereza de Brito – Centro de Letras, Comunicação e Artes
Lincoln Tutida – Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Luiz Eduardo de Araújo – Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Flávio Rodrigo Furlanetto – Centro de Ciências Humanas e da Educação
Mauro Norberto da Cunha – Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Ricardo Aparecido Campos – Centro de Ciências Humanas e da Educação
Rogério Mendonça Martins – Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Representantes Técnico-Administrativos:
Campus de Jacarezinho
André Luiz da Silva Cazula
Lucas Fonseca
Campus Luiz Meneghel - Bandeirantes
Izaias Alves da Silva
Roberto Aparecido Biggi
Campus de Cornélio Procópio
Daniela Caetano Cabral
Eraildes Aparecida Weber
Representantes Discentes:
Campus de Jacarezinho
João Otávio Gutinieki – Centro de Ciências Sociais Aplicadas (Direito)
Campus Luiz Meneghel - Bandeirantes
Bruno Alexander Guenta Tsurushima – Centro de Ciências Tecnológicas (Sistemas de Informação)
João Victor de Oliveira– Centro de Ciências Agrárias (Agronomia)
Campus de Cornélio Procópio
Angela Nunes de Araújo – Centro de Ciências Humanas e da Educação (Pedagogia)
Caroline Helena dos Santos – Centro de Letras Comunicação e Artes (Letras)
Representante da AMUNORPI:
José da Silva Coelho Neto (Prefeito de Santo Antônio da Platina)
Representante das Classes Patronais:
Antonieta Di Paolo Olivieri
Representante das Classes Trabalhadoras:
Sebastião Angelo
Prefeito de Jacarezinho:
Sérgio Eduardo de Faria
Representante da SETI:
Aroldo Messias de Melo Junior
Câmara De Legislação e Recursos
Representantes Docentes:
Antonio José Saviani da Silva
Carlos Eduardo Gonçalves Aggio
Fabrício José Jassi
Representante Técnico Administrativo:
André Luiz da Silva Cazula
Representante Discente:
Câmara de Orçamento e Finanças
Representantes Docentes:
Antonio Donizete Fernandes
Tamara Angelica Baldo
Lincoln Tutida
Representante Técnico Administrativo:
Eraildes Aparecida Weber
Representante Discente:
João Victor de Oliveira