Das Câmaras do CONSUNI

O CONSUNI terá as seguintes Câmaras:

1. Câmara de Legislação e Recursos, com cinco (05) membros;
2. Câmara de Orçamento e Finanças, com cinco (05) membros.

§ 1º Os componentes de cada Câmara serão escolhidos a cada ano, em votação secreta, na primeira reunião ordinária do CONSUNI.

§ 2º Cada Câmara elegerá seu respectivo Presidente que, nas decisões, terá, também, o voto de qualidade.

§ 3º O Presidente de cada Câmara será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo membro da Câmara mais antigo no magistério da Universidade.

O pronunciamento de cada Câmara será tomado, em reunião, pelo voto da maioria dos presentes e terá caráter de parecer, indicação ou proposta, conforme o caso.

As Câmaras do CONSUNI só poderão funcionar com a presença da maioria de seus membros.

O Reitor distribuirá os processos ou consultas às Câmaras, observando-se na tramitação as seguintes normas:

1. o Presidente de cada uma das Câmaras designará, em cada caso, um Relator, que poderá ser ele próprio, adotando o critério de rodízio na distribuição dos processos, salvo se trate de matéria da especialidade de um dos membros da Câmara, que teria preferência na apresentação do relatório;
2. o prazo concedido às Câmaras para manifestação sobre matérias a elas encaminhadas será de dez (10) dias, a contar da data em que seu Presidente receber o processo, salvo se o CONSUNI conceder prorrogação;
3. elaborado o parecer, relatório, indicação ou proposta, o qual todos os membros presentes devem assinar, facultando-se o voto escrito em separado, o Presidente da Câmara fará a entrega do mesmo à Secretaria para inclusão na pauta da primeira reunião do CONSUNI;
4. a Secretaria do Conselho anotará em livro especial, as datas em que os processos foram distribuídos às Câmaras, para controle dos prazos pela presidência do CONSUNI.

O Relator poderá realizar diligências ou audiências que julgar necessárias à instrução do processo, solicitando ao presidente da Câmara as medidas úteis para tal fim.

A cada uma das Câmaras, nos limites das respectivas competências, cabe:

1. opinar prévia e conclusivamente sobre matéria a ser apreciada e votada pelo CONSUNI;
2. responder às consultas encaminhadas pelo Presidente do CONSUNI;
3. fazer indicações, propor medidas e sugestões sobre as matérias, de sua competência, que serão apreciadas pelo CONSUNI;
4. promover ou sugerir a instrução de processos e fazer cumpri as diligências determinadas pelo CONSUNI.

À Câmara de Legislação e Recursos cabe, especificamente, pronunciar-se ou dar parecer sobre:

1. a reforma do Estatuto, do Regimento Geral e deste Regimento;
2. os regimentos das Unidades universitárias;
3. dúvidas suscitadas a respeito da legalidade, estatucionalidade ou regimentalidade de matérias ou proposições sobre as quais o CONSUNI deve se pronunciar;
4. a criação, modificação e extinção de órgãos ou Unidades da UENP;
5. a concessão de prêmios honoríficos;
6. a concessão das dignidades universitárias previstas no Estatuto e no Regimento Geral da UENP;
7. os vetos do Reitor;
8. os recursos encaminhados ao CONSUNI, como última instância, tanto em matéria administrativa, como acadêmica e disciplinar.

À Câmara de Orçamento e Finanças cabe, especificamente, pronunciar-se ou dar parecer sobre:

1. a proposta orçamentária anual da Universidade;
2. a alienação de bens;
3. a aceitação de legados e doações;
4. a administração do patrimônio da Universidade;
5. qualquer matéria de caráter econômico-financeiro e de auditoria.

Do Conselho Universitário

O CONSUNI tem a seguinte composição:

I. reitor, como seu presidente;

II. vice-reitor;

III. pró-reitores;

IV. diretores dos campi universitários;

V. diretores dos centros de estudos;

VI. nove (09) docentes de cada um dos campi da Universidade, indicados pelos seus pares, em eleição específica para essa representação;

VII. dois (02) servidores técnico-administrativos de cada um dos Campi da Universidade, indicados pelos seus pares, em eleição específica para essa representação;

VIII. dois (02) estudantes de cada um dos Campi da Universidade, indicados pelos seus pares, em eleição específica para essa representação;

IX. dois (02) representantes do poder executivo municipal, indicados um pela Associação dos Municípios do Norte Pioneiro – AMUNORPI e outro pela Associação dos Municípios do Norte do Paraná - AMUNOP;

X. um (01) representante das classes patronais, indicados pelos pares em reunião específica para essa finalidade;

XI. um (01) representante das classes trabalhadoras, indicados pelos pares em reunião específica para essa finalidade;

XII. o prefeito do Município da Sede da UENP ou seu representante.

Parágrafo único – Os representantes da sociedade a que se referem os incisos de IX a XII não poderão ter qualquer vínculo acadêmico, empregatício ou estatutário com a Universidade.

Art. 19 O CONSUNI terá duas (02) câmaras constitutivas: a de Legislação e Recursos e a de Orçamento e Finanças.

Membros

Pró-Reitores:

Ana Paula Belomo Castanho Brochado – Pró-Reitoria de Graduação

Bruno Ambrózio Galindo – Pró-Reitoria de Planejamento e Avaliação Institucional

José Paulo Guandelini da Silva – Pró-Reitoria de Administração e Finanças

Lucas de Oliveira Araújo – Pró-Reitoria de Recursos Humanos

Simone Cristina Castanho Sabaini de Melo – Pró-Reitoria de Extensão e Cultura

Teresinha Esteves da Silveira Reis – Pró-Reitoria de Pós-Graduação

Diretores dos Campi:

Éderson Marcos Sgarbi – Campus Luiz Meneghel

Fábio Antonio Néia Martini – Campus de Jacarezinho

Sérgio Roberto Ferreira – Campus de Cornélio Procópio

Diretores dos Centros de Estudos:

Antonio Stabelini Neto – Centro de Ciências da Saúde/CJ

Carlos Eduardo Ribeiro – Centro de Ciências Tecnológicas/CLM

Fernando Antonio Sorgi – Centro de Ciências Sociais Aplicadas/CCP

João Lopes Toledo Neto – Centro de Ciências Biológicas/CLM

Luciana Brito – Centro de Letras, Comunicação e Artes/CJ

Luiz Clemente Viana Franco – Centro de Ciências Humanas e da Educação/CJ

Luiz Fernando Kazmierczak – Centro de Ciências Sociais Aplicadas/CJ

Marcos Augusto Alves da Silva – Centro de Ciências Agrárias/CLM

Simone Luccas – Centro de Ciências Humanas e da Educação/CCP

Thiago Alves Valente – Centro de Letras, Comunicação e Artes/CCP

Representantes Docentes:

Campus de Jacarezinho

Antonio Donizete Fernandes – Centro de Ciências Humanas e da Educação

Antonio José Saviani da Silva – Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Carla Bertoncini – Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Fabrício José Jassi – Centro de Ciências da Saúde

Fernando Emmanuel Gonçalves Vieira – Centro de Ciências Humanas e da Educação

Fernando Moreno – Centro de Letras, Comunicação e Artes

José Carlos da Silva – Centro de Ciências Humanas e da Educação

Marilúcia dos Santos Domingos Striquer – Centro de Letras, Comunicação e Artes

Raphael Gonçalves de Oliveira – Centro de Ciências da Saúde

Campus Luiz Meneghel - Bandeirantes

Annecy Tojeiro Giordani – Centro de Ciências Biológicas

Ellen de Souza Marquez – Centro de Ciências Agrárias

Fábio Rodrigues Ferreira Seiva – Centro de Ciências Biológicas

José Reinaldo Merlin – Centro de Ciências Tecnológicas

Laila Herta Mihsfeldt – Centro de Ciências Agrárias

Luiz Fernando Legore do Nascimento – Centro de Ciências Tecnológicas

Marcelo Alves da Silva – Centro de Ciências Agrárias

Rone Batista de Oliveira – Centro de Ciências Agrárias

Tamara Angélica Baldo – Centro de Ciências Tecnológicas

Campus de Cornélio Procópio

Bárbara Nivalda Palharini Alvim Sousa Robem – Centro de Ciências Humanas e da Educação

Carlos Eduardo Gonçalves Aggio – Centro de Ciências Humanas e da Educação

Diná Tereza de Brito – Centro de Letras, Comunicação e Artes

Lincoln Tutida – Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Luiz Eduardo de Araújo – Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Flávio Rodrigo Furlanetto – Centro de Ciências Humanas e da Educação

Mauro Norberto da Cunha – Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Ricardo Aparecido Campos – Centro de Ciências Humanas e da Educação

Rogério Mendonça Martins – Centro de Ciências Sociais Aplicadas

Representantes Técnico-Administrativos:

Campus de Jacarezinho

André Luiz da Silva Cazula

Lucas Fonseca

Campus Luiz Meneghel - Bandeirantes

Izaias Alves da Silva

Roberto Aparecido Biggi

Campus de Cornélio Procópio

Daniela Caetano Cabral

Eraildes Aparecida Weber

Representantes Discentes:

Campus de Jacarezinho

João Otávio Gutinieki – Centro de Ciências Sociais Aplicadas (Direito)

Campus Luiz Meneghel - Bandeirantes

Bruno Alexander Guenta Tsurushima – Centro de Ciências Tecnológicas (Sistemas de Informação)

João Victor de Oliveira– Centro de Ciências Agrárias (Agronomia)

Campus de Cornélio Procópio

Angela Nunes de Araújo – Centro de Ciências Humanas e da Educação (Pedagogia)

Caroline Helena dos Santos – Centro de Letras Comunicação e Artes (Letras)

Representante da AMUNORPI:

José da Silva Coelho Neto (Prefeito de Santo Antônio da Platina)

Representante das Classes Patronais:

Antonieta Di Paolo Olivieri

Representante das Classes Trabalhadoras:

Sebastião Angelo

Prefeito de Jacarezinho:

Sérgio Eduardo de Faria

Representante da SETI:

Aroldo Messias de Melo Junior

Câmara De Legislação e Recursos

Representantes Docentes:

Antonio José Saviani da Silva

Carlos Eduardo Gonçalves Aggio

Fabrício José Jassi

Representante Técnico Administrativo:

André Luiz da Silva Cazula

Representante Discente:

Câmara de Orçamento e Finanças

Representantes Docentes:

Antonio Donizete Fernandes

Tamara Angelica Baldo

Lincoln Tutida

Representante Técnico Administrativo:

Eraildes Aparecida Weber

Representante Discente:

João Victor de Oliveira