O presente Termo de Execução Descentralizada TED tem por finalidade instrumentalizar a descentralização orçamentária e a disponibilização de recursos financeiros para viabilizar a execução de ações de interesse recíproco para apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Paraná e a promoção do financiamento de programas, projetos e ações de pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico, bem como medidas autorizadas pela Lei Estadual nº 20.541 de 2021 e atividades afins, de acordo com as diretrizes e políticas recomendadas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia CCT PARANÁ e nos termos do art. 205 da Constituição do Estado do Paraná e Lei Estadual 21.354 de 2023, e em sintonia com o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante desse Termo.
Parágrafo primeiro: Para cumprimento dessa finalidade, será promovido o financiamento do projeto intitulado "POLÍTICA DE INTERNACIONALIZAÇÃO EM CASA - UENP", cujo objeto consiste em fortalecer a internacionalização por meio do apoio à visão, à missão e à implementação de política e de plano estratégico de internacionalização em casa, facilitando a gestão de atividades direcionadas ao processo de consolidação da cultura da internacionalização seja por meio de ações de mobilidade virtual, internacionalização do currículo, aprendizagem híbrida (blended learning), fortalecimento dos centros de idiomas, entre outros, enquadrado na Área Prioritária "SOCIEDADE, EDUCAÇÃO E ECONOMIA" definida pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia - CCT/PR, conforme 31ª Reunião Ordinária.