Súmula: aprova o Regimento dos Conselhos Superiores da UENP: CONSUNI, CEPE e CAD.

Súmula: altera o Artigo 7o, o inciso I do Artigo 13, o inciso I do Artigo 31, o inciso I do Artigo 52, o Artigo 54; inclui inciso no Artigo 48 e dá nova redação ao Artigo 53 do Regimento Geral da UENP.

Súmula: altera os artigos 18, 24, 26 e seu § 1º, o parágrafo único do artigo 35 e o artigo 83 do Estatuto da UENP.Súmula: altera os artigos 18, 24, 26 e seu § 1º, o parágrafo único do artigo 35 e o artigo 83 do Estatuto da UENP.