Universidades ficam fora do alcance da Resolução 196/SEFA

Segunda, 04 Abril 2016 16:32 por Assessoria de Comunicação Social

A Resolução nº 196 da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) não terá alcance sobre as universidades estaduais paranaenses. A decisão resulta de reunião realizada na terça-feira (29/03), em Curitiba, com a presença do governador Beto Richa; do secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes; do secretário chefe da Casa Civil Waldir Rossoni; do Secretário Chefe de Gabinete, Deonilson Roldo; do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa; do Deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na ALEP; e do presidente da Associação Paranaense das Instituições Ensino Superior Público, APIESP, e reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona.

Emitida em 4 de março de 2016, a Resolução 196/SEFA estabelece a obrigatoriedade de transferência para a conta do Tesouro Geral do Estado de 80% do superávit financeiro de unidades da administração indireta, dos fundos estaduais e das instituições de ensino superior, visando ao atendimento de programas prioritários do Executivo. Define ainda a data de 5 de abril para tais repasses, impondo sanções às unidades que não recolherem o recurso no prazo e percentual fixados.

Em nota publicada em 11 de março, a APIESP havia se posicionado contrariamente ao documento, decidindo pelo não repasse dos recursos ao caixa do tesouro estadual.

No encontro, o governador determinou a não aplicação da referida resolução às universidades, ficando estas fora do alcance da Resolução 196/SEFA, com o compromisso de que as IEES priorizarão a utilização dos recursos próprios para ODC (Outras Despesas Correntes), ou seja, para uso no custeio das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

“Mais uma vez o diálogo foi o caminho para a construção de uma solução de consenso que evita maiores problemas às nossas Universidades. A decisão nos traz a tranquilidade para podermos desenvolver as nossas atividades acadêmicas, de pesquisa e de extensão. Os recursos já eram aplicados para o custeio de nossas atividades", ressaltou o presidente da APIESP.

Última modificação: Segunda, 04 Abril 2016 16:39
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