NOTA UENP/APIESP

Quarta, 26 Setembro 2012 00:00 por Rogério Matsui Guenta

O Reitor da UENP, Prof. Dr. Eduardo Meneghel Rando, participou na terça-feira, 25 de setembro, juntamente com os demais Reitores das Universidades, Diretores das Faculdades e representantes das equipes de Recursos Humanos das IEES, de uma reunião com os Secretários de Administração, Jorge de Bem, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, os representantes das equipes técnicas dessas Secretarias, para a revisão do texto final da minuta de lei que reestabelece a Carreira dos Agentes Universitários, resolvendo os problemas surgidos na carreira com o advento da ADIN julgada pelo Tribunal de Justiça.

Após intenso trabalho de discussão, foram revisados todos os artigos da minuta, chegando a um documento final que contempla todos os pontos negociados pelos Dirigentes Institucionais em reunião anterior e já amplamente divulgados.

De acordo com o informado pelos Secretários de Estado presentes, a minuta ora finalizada passará por uma revisão final no âmbito da SEAP e cumprirá o trâmite necessário para que seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado até 19 de outubro do corrente ano, prevendo sua aplicação imediatamente após a publicação, com efeitos financeiros a contar de janeiro de 2013.

Ao finalizar esse trabalho de construção do documento, a APIESP ressalta a importância da atuação de todos os envolvidos nesse processo de discussão, entendendo ter chegado à melhor solução possível para a categoria dos Agentes Universitários que, uma vez aprovada a Lei, passarão a ter segurança jurídica quanto ao desenvolvimento na carreira.

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