Projeto restabelece TIDE como regime de trabalho

Terça, 03 Julho 2018 19:53 por Assessoria de Comunicação Social
Reitora Fátima recebe o projeto de lei que será encaminhado à governadora Cida Borguetti para sanção; foto reúne deputados, reitores e representantes das universidades Reitora Fátima recebe o projeto de lei que será encaminhado à governadora Cida Borguetti para sanção; foto reúne deputados, reitores e representantes das universidades

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta terça-feira (03/07) o projeto de lei número 362/2018, de autoria do governo estadual, que altera a Lei 11.713/97, que dispõe sobre a criação da carreira do magistério público do Ensino Superior, regulamentando o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) como regime de trabalho aos professores das Universidades Estaduais.

Um dia antes a matéria recebeu emendas e retornou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), voltando para ser apreciada em regime de urgência, em segunda e terceira discussão, pelo plenário. Agora o texto retorna ao governo para sanção pela governadora Cida Borguetti.

O texto prevê que o TIDE será incorporado de forma integral na aposentadoria dos docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo com regime de dedicação exclusiva. O objetivo é otimizar a atuação do professor dentro das IEES do Paraná. O projeto aprovado nesta terça-feira reitera que o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva engloba o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão que atendam demandas regionais.

Na prática, a matéria restabelece a normalidade na carreira dos professores das Instituições de Ensino Superior Paranaenses, afetadas desde 2016, quando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em processo de uniformização de jurisprudência, entendeu que o Tide deveria ser incorporado aos proventos de aposentadoria proporcionalmente ao tempo de contribuição.

Para a reitora da UENP, Fátima Aparecida da Cruz Padoan, presente nas sessões da Assembleia, a aprovação foi uma grande conquista para todas as universidades. “Com essa aprovação, potencializamos o papel da universidade no desenvolvimento regional. Professores com dedicação exclusiva dentro das universidades significam, por exemplo, maior produção científica e ações de extensão. Isso deverá fortalecer ainda mais os vínculos de nossas instituições com o Paraná”, acentua a reitora.

A reitora agradeceu, de maneira especial, ao deputado Luiz Claudio Romanelli, ao secretário Décio Sperandio e ao professor João Carlos Gomes pelo apoio para essa conquista. “Devemos ressaltar o envolvimento de todos esses atores para que pudéssemos chegar até o dia de hoje. Foi um trabalho árduo que envolveu muitas discussões, mas que teve o acolhimento da governadora e apoio decisivo de nossos representantes em Curitiba”.   

Na manhã dessa terça-feira, a reitora Fátima e o vice-reitor da UENP, professor Fabiano Gonçalves Costa, acompanhados dos reitores da UEL, professor Sérgio Carvalho, da UEM, Mauro Baesso, realizaram reuniões com os deputados Tadeu Veneri e Péricles Cavalcanti. O objetivo foi esclarecer os parlamentares sobre a importância do projeto de lei para as IEES, que restabelece o TIDE como regime de trabalho do professor.

Repercussão - O deputado Luiz Cláudio Romanelli, primeiro relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEP, afirmou que a aprovação foi um momento histórico, valorizando o ensino, a pesquisa e a extensão universitária. O parlamentar destacou a atuação dos reitores, das entidades sindicais e da Secretaria de Ensino Superior de Ciência e Tecnologia na condução dos debates que resultaram no texto final do projeto.

"Esta lei valoriza e reconhece de forma justa o docente que se dedica de forma integral, além de ser um projeto moralizador porque estabelece um pedágio de 15 anos de exercício do TIDE", considerou o deputado, salientando a importância das Universidades Estaduais, enquanto produtoras de conhecimento, ciência e tecnologia.

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da ALEP, deputado Tercílio Turini, afirmou que a aprovação da lei restabelece a tranquilidade nas Instituições paranaenses, afetadas com represamento de aposentadorias de professores. "Este projeto beneficia os professores da ativa, além daqueles que estão em processo de aposentadoria", afirmou o parlamentar.

 

Última modificação: Sábado, 07 Julho 2018 13:59
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