Letras - Espanhol - Universidade Estadual do Norte do Paraná

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Ingressantes a partir de 2020
Ingressantes até 2019

Ingressantes a partir de 2020

GRADUAÇÃO EM LETRAS: HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS/ESPANHOL E RESPECTIVAS LITERATURAS – Licenciatura

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), no curso de Letras da UENP - Campus Jacarezinho, atenderá às disposições da Resolução 026/2011 CEPE/UENP.

Art. 2º. O Tema do TCC será de livre escolha do aluno em acordo com o orientador, com distribuição pelo colegiado, devendo estar inserido nas linhas de pesquisa contempladas no projeto pedagógico do curso em questão.

Art. 3º. Cada docente orientador responsabilizar-se-á por até 10 trabalhos, com atendimento, que poderá ser individual ou em grupo, conforme a natureza da pesquisa desenvolvida. Para cada trabalho em orientação, será́ computada a carga horária de 01 hora/aula semanal nas atividades de ensino do professor orientador. Ao final, os trabalhos serão avaliados pelo orientador e por pareceristas ad hoc, da área de Letras.

Art. 4º. Os trabalhos deverão ser redigidos de acordo com as normas da ABNT, poderão ser escritos tanto na forma impessoal (terceira pessoa), como nas primeiras pessoas do singular ou plural, a critério do aluno, e socializados obrigatoriamente mediante apresentação pública, no formato comunicação oral, para a comunidade acadêmica, em participação de eventos promovidos pelo Centro de Letras, Comunicação e Artes, da UENP-CJ.

Art. 5º. O regulamento interno atenderá à resolução supracitada, bem como ao princípio de exequibilidade e qualidade do trabalho acadêmico.

Art. 6º. O presente regulamento normatiza as atividades e os procedimentos relacionados ao componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do curso de Letras, do Centro de Letras, Comunicação e Artes (CLCA), do Campus de Jacarezinho (CJ) da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

Art. 7º. O TCC é condição sine qua non e parte dos requisitos para obtenção do grau e do diploma de Licenciado (a) em Letras, totalizando 200 horas.

Art. 8º. Em conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras – CLCA/CJ, o TCC caracteriza-se como uma experiência de pesquisa, supervisionada por professores orientadores que fazem parte do corpo docente da instituição, desenvolvendo-se numa linha pedagógica que privilegia a relação ensino-aprendizagem.

Parágrafo único. O TCC será desenvolvido pelos (as) alunos (as) regularmente matriculados (as) no curso de Letras e realizado individualmente, ou, a critério do orientador, desenvolvido por um número maior de orientandos.

CAPÍTULO II

DA CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS

Art. 9º. O TCC em Letras consiste de um trabalho com caráter científico-analítico, em conformidade com os princípios gerais de um trabalho de pesquisa científica na área, constitui-se de pesquisa teórica ou teórico-empírica e apresentado, no formato artigo científico, com o mínimo de quinze (15) páginas. A entrega do artigo cientifico é obrigatória.

Art. 10º. A realização do TCC tem como objetivos:

I – Possibilitar a produção científica na área de Letras e o desenvolvimento da capacidade de análise crítica da realidade vivenciada na prática pedagógica;

II – Proporcionar ao acadêmico de Letras o percurso da pesquisa educacional na área;

III – Propiciar o aprofundamento de temas abordados durante o curso, integrando os conteúdos e atividades desenvolvidas nas diversas disciplinas;

IV – Possibilitar uma avaliação global do acadêmico para que possa atuar com competência no mundo do trabalho;

V – Possibilitar o desenvolvimento de pesquisas que ampliem a relação entre o ensino e a extensão;

VI – Contribuir com a comunidade externa para possíveis soluções dos problemas investigados.

Art. 11º. O TCC deve ser cumprido dentro do período letivo, assim distribuído em termos de carga horária:

I – 3ª série: definição de tema, revisão de aporte teórico para elaboração do projeto, apresentação do pré-projeto e escolha do orientador, com carga horária de 100 horas;

II – 4ª série: pesquisa, redação, apresentação e entrega do artigo, com carga horária de 100 horas.

Parágrafo único. O estudante que necessitar de prorrogação de prazo deve protocolar requerimento junto à Comissão Executiva do Colegiado de Letras, mediante apresentação de justificativa, para análise e deliberação.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ATRIBUIÇÕES

Art. 12º. A organização administrativa do componente curricular TCC contará com um Coordenador, eleito por seus pares com mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.

§ 1º. O mandato a que se refere o caput deste artigo deverá coincidir com o da Coordenação de Colegiado de Curso.

§ 2º. Compete ao Coordenador de TCC a operacionalização, organização, planejamento e permanente avaliação das atividades docentes e discentes.

Art. 13º. O Orientador de TCC deve ser docente do Centro de Letras, Comunicação e Artes, da UENP-CJ, e pode autorizar a coorientação por outro docente ou profissional da área, desde que não gere ônus para a instituição.

Parágrafo único. O Coorientador não substitui o Orientador em suas competências e deve contribuir cientificamente para o desenvolvimento do trabalho.

Art. 14º. É de responsabilidade do Coordenador de TCC a indicação dos docentes Orientadores, devendo respeitar, como critério mínimo, a titulação de especialistas, a área de formação, a experiência profissional e a linha de pesquisa.

§ 1º. O estudante pode formalizar, junto à Coordenação de TCC, a indicação de um Orientador.

§ 2º. Poderá ser solicitada a mudança de orientação ao Coordenador de TCC, mediante justificativa.

Art. 15. A Coordenação e Orientação de TCC em cursos de graduação são consideradas atividades de ensino, previstas na carga horária semanal de ensino do docente, obedecendo as políticas do CAD:

I – Quatro (04) horas semanais para a Coordenação;

II – Uma (01) hora semanal por estudante orientado, até o limite de 5 horas semanais, independente do número de estudantes.

Art. 16. Ao docente Coordenador de TCC compete:

I – Estabelecer o calendário das atividades do TCC durante o período letivo;

II – Manter informados estudantes e Orientadores sobre normas e procedimentos para a realização do TCC;

III – Disponibilizar aos estudantes e Orientadores os formulários (carta de aceite, ficha de orientação, ficha de avaliação da banca ou outros que o Colegiado julgar necessários) para elaboração do projeto de TCC;

IV – Recolher, organizar e supervisionar a distribuição igualitária dos projetos de TCC entre os Orientadores considerando a área de formação, a experiência profissional e a linha de pesquisa;

V – Indicar e organizar fichas de acompanhamento e avaliação do TCC;

VI – Indicar aos estudantes e Orientadores as normas da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) em vigor;

VII – Organizar a distribuição dos trabalhos para os pareceristas, para obtenção da nota a ser somada com a do orientador, para média final;

VIII – Outras atribuições necessárias conforme o regulamento de cada curso.

Art. 17. Ao docente Orientador do TCC compete:

I – Comparecer às reuniões convocadas pelo Coordenador de TCC;

II – Informar o estudante a respeito das respectivas normas, procedimentos e critérios de avaliação;

III – Encaminhar à Coordenação do TCC relatório das orientações concluídas assinado pelo Orientador e pelo estudante;

IV – Orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do trabalho em todas as fases;

V – Manter contato direto com o Coorientador, a fim de garantir todas as condições pedagógicas necessárias para a realização do TCC;

VI – Atender seus orientandos em horário previamente fixado;

VII – Estabelecer o plano e cronograma de trabalho em conjunto com o estudante;

VIII – Comunicar à Coordenação de TCC, por escrito, quando houver problemas, dificuldades e dúvidas relacionadas ao processo de orientação, para que sejam tomadas as devidas providências;

IX – Indicar ao Coordenador de TCC os nomes dos pareceristas ad hoc que poderão avaliar o trabalho;

X – Participar como avaliador do trabalho orientado;

XI – Outras atribuições conforme o regulamento do curso.

Art. 18. Ao estudante de TCC compete:

I – Elaborar o pré-projeto para a aprovação e indicação do Orientador;

II – Comparecer aos encontros de orientação marcados pelo orientador;

III – Buscar as referências indicadas pelo orientador para a realização da pesquisa e outras pertinentes à temática desenvolvida;

IV – Elaborar o TCC dentro das normas da ABNT em vigor;

V – Cumprir o plano e cronograma de trabalho definido em conjunto com o orientador;

VI – Cumprir o cronograma estabelecido pela Coordenação de TCC;

VII – Manter o mínimo de setenta e cinco por cento (75%) de frequência nas orientações marcadas ou atividades previstas pelo Orientador;

VIII – Apresentar o TCC concluído ou em andamento em evento específico indicado pelo orientador;

IX – Entregar, na data prevista, ao Coordenador de TCC, três (3) cópias impressas e uma cópia em arquivo digital, conforme instruções estabelecidas para o ano letivo;

X – Realizar, após análise pelos pareceristas e orientador, as devidas alterações sugeridas no trabalho e entregar em formato PDF ou equivalente ao Coordenador do TCC para arquivo no prazo estabelecido no Cronograma de Atividades para o ano letivo.

Parágrafo único. O acadêmico deverá, em caso de problemas, comunicar à Coordenação do TCC, por escrito, dificuldades e dúvidas relacionadas ao processo de orientação, para que sejam tomadas as devidas providências.

CAPÍTULO IV

DA AVALIAÇÃO

Art. 19. A aprovação do aluno no TCC está condicionada:

I – A apresentação oral do trabalho em eventos promovidos pelo Centro de Letras, Comunicação e Artes, da UENP-CJ, correspondente ao valor de 2,0;

II – A aprovação mediante a avaliação da banca examinadora, composta pelo orientador e por dois pareceristas ad hoc, com nota máxima de 8,0.

Art. 20. Será constituída uma banca para análise do artigo científico, composta pelo orientador e por pareceristas ad hoc.

Art. 21. A avaliação do TCC compreende, no mínimo:

I – Avaliação contínua do processo de realização do TCC pelo Orientador;

II – Avaliação pelos pareceristas ad hoc da área de Letras.

§ 1º. A avaliação do TCC pelo parecerista envolve a apreciação do trabalho escrito.

§ 2º. Os pareceristas serão docentes do curso de Letras da UENP, preferencialmente da área de concentração do TCC, podendo também ser de outra IES, conforme necessidade e justificativa apresentada pelo coordenador de TCC.

Art. 22. Os pareceristas e orientador, que compõem a banca examinadora, atribuirão conceito zero (0) a oito (8) considerando-se no mínimo:

I – Qualidade do conceito apresentado;

II – Grau de aperfeiçoamento analítico e/ou abrangência;

III – Fundamentação teórica;

IV – Aproveitamento crítico do material pesquisado;

V – Redação do texto;

VI – O desempenho do acadêmico ao longo do processo de elaboração do TCC, para o qual será acatada a avaliação feita pelo orientador;

VII – A utilização adequada das normas da ABNT vigente.

Art. 23. Na avaliação do TCC serão atribuídas duas notas:

I – Pelo trabalho escrito, observando-se sua estrutura, constituído pela média aritmética das notas atribuídas pelo orientador e pelos pareceristas ad hoc da área, numa escala de zero a oito;

II – Pela apresentação oral, em evento científico na área de Letras, numa escala de zero a dois.

Parágrafo único. A média final será o resultado da média aritmética das notas atribuídas pelo orientador e pelos pareceristas acrescidas da nota de apresentação do TCC.

Art. 24. Caso o aluno obtenha uma nota insuficiente, será atribuída nota condicionada, acompanhada de parecer explicativo com as sugestões para a reformulação, tendo o (a) estudante, o prazo de 15 dias a contar da data da defesa para a reformulação e entrega do trabalho.

Art. 25. É aprovado o estudante com média igual ou superior a sete (7,0).

§ 1º. Fica assegurada nova oportunidade ao estudante que não obtiver média sete (7,0), desde que tenha atingido nota mínima quatro (4,0) no trabalho escrito e observado o regulamento próprio do curso.

§ 2º. Na divulgação do resultado da avaliação, constarão apenas os seguintes conceitos:

a) aprovado com média igual ou superior a sete (7,0);

b) reprovado com reapresentação, para a hipótese do parágrafo anterior;

c) reprovado.

Art. 26. A Banca deverá entregar à coordenação do TCC, ATA com os resultados dos trabalhos de avaliação conforme formulário próprio.

Art. 27. Ficará retido na série, por não cumprimento do componente curricular TCC, o estudante que:

I – Reprovar por nota na apresentação ou reapresentação do trabalho final, nos termos do artigo 20;

II – Utilizar meio fraudulento na elaboração do trabalho;

III – Deixar de submeter-se aos critérios de avaliação previstos neste regulamento, bem como não cumprir com prazos fixados pela Coordenação de TCC;

IV – Não obtiver o mínimo de setenta e cinco por cento (75%) de presença nas atividades de orientação.

Art. 28. A avaliação final deve ser registrada em livro ata, ou documento similar, assinada pelo coordenador de TCC, pelo orientador e pelos pareceristas ad hoc.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 29. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado de Curso.

Art. 30. Este Regulamento entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Ingressantes até 2019

GRADUAÇÃO EM LETRAS: HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS/ESPANHOL E RESPECTIVAS LITERATURAS – Licenciatura

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), no curso de Letras da UENP- Campus Jacarezinho, atenderá às disposições da Resolução 026/2011 CEPE/UENP.

O Tema do TCC será de livre escolha do aluno em acordo com o orientador sugerido, devendo estar inserido nas linhas de pesquisa contempladas nos projetos pedagógicos dos cursos em questão.

Cada docente orientador responsabilizar-se-á por até́ 10 trabalhos, com atendimento, que poderá́ ser individual ou em grupo, conforme a natureza da pesquisa desenvolvida. Para cada trabalho em orientação, será́ computada a carga horária de 01 hora/aula semanal nas atividades de ensino do professor orientador. Ao final, os trabalhos serão avaliados pelo orientador e por pareceristas ad hoc, dá área de Letras.

Esses trabalhos deverão ser redigidos de acordo com as normas da ABNT, poderão ser escritos tanto na forma impessoal (terceira pessoa), como nas primeiras pessoas do singular ou plural, a critério do aluno, e socializados obrigatoriamente mediante apresentação pública, no formato comunicação oral, para a comunidade acadêmica, em participação de eventos promovidos pelos Grupos de Pesquisa do Centro de Letras, Comunicação e Artes, da UENP-CJ.

O regulamento interno atenderá à resolução supracitada, bem como ao princípio de exequibilidade e qualidade do trabalho acadêmico.

REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO LICENCIATURA EM LETRAS – CLCA/CJ

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. O presente regulamento normatiza as atividades e os procedimentos relacionados ao componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), do curso de Letras, do Centro de Letras, Comunicação e Artes (CLCA), do Campus de Jacarezinho (CJ) da Universidade Estadual do Norte do Paraná́ (UENP).

Art. 2º. O TCC é condição sine qua non e parte dos requisitos para obtenção do grau e do diploma de Licenciado (a) em Letras, totalizando 200 horas.

Art. 3º. Em conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Letras – CLCA/CJ, o TCC caracteriza-se como uma experiência de pesquisa, supervisionada por professores orientadores que fazem parte do corpo docente da instituição, desenvolvendo-se numa linha pedagógica que privilegia a relação ensino-aprendizagem.

Parágrafo único. O TCC será́ desenvolvido pelos (as) alunos (as) regularmente matriculados (as) no curso de Letras e realizado individualmente, ou, a critério do orientador, desenvolvido por um número maior de orientandos.

CAPÍTULO II

DA CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS

Art. 4º. O TCC em Letras consiste de um trabalho com caráter científico-analítico, em conformidade com os princípios gerais de um trabalho de pesquisa científica na área, constitui-se de pesquisa teórica ou teórico-empírica e apresentado, no formato artigo cientifico, com o mínimo de quinze (15) páginas. A entrega do artigo cientifico é obrigatória.

Art. 5º. A realização do TCC tem como objetivos:

I – Possibilitar a produção científica na área de Letras e o desenvolvimento da capacidade de análise crítica da realidade vivenciada na prática pedagógica;

II – Proporcionar ao acadêmico de Letras o percurso da pesquisa educacional na área;

III – Propiciar o aprofundamento de temas abordados durante o curso, integrando os conteúdos e atividades desenvolvidas nas diversas disciplinas;

IV – Possibilitar uma avaliação global do acadêmico para que possa atuar com competência no mundo do trabalho;

V – Possibilitar o desenvolvimento de pesquisas que ampliem a relação entre o ensino e a extensão;

VI – Contribuir com a comunidade externa para possíveis soluções dos problemas investigados.

Art. 6º. O TCC deve ser cumprido dentro do período letivo, assim distribuído em termos de carga horária:

I – 3ª série: definição de tema, revisão de aporte teórico para elaboração do projeto, apresentação do pré-projeto e escolha do orientador, com carga horária de 100 horas;

II – 4ª série: pesquisa, redação, apresentação e entrega do artigo, com carga horária de 100 horas.

Parágrafo único. O estudante que necessitar de prorrogação de prazo deve protocolar requerimento junto à Divisão Acadêmica do Campus, mediante apresentação de justificativa, que será́ encaminhado ao Coordenador do Colegiado de Curso, para análise e deliberação, considerando os pareceres do Coordenador de TCC e do docente Orientador.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ATRIBUIÇÕES

Art. 7º. A organização administrativa do componente curricular TCC contará com um Coordenador, eleito por seus pares com mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.

§1º. O mandato a que se refere o caput deste artigo deverá coincidir com o da Coordenação de Colegiado de Curso.

§2º. Compete ao Coordenador de TCC a operacionalização, organização, planejamento e permanente avaliação das atividades docentes e discentes.

Art. 8º. O Orientador de TCC deve ser docente do Centro de Letras, Comunicação e Artes, da UENP-CJ, e pode autorizar a coorientação por outro docente ou profissional da área, desde que não gere ônus para a instituição.

Parágrafo único. O Coorientador não substitui o Orientador em suas competências e deve contribuir cientificamente para o desenvolvimento do trabalho.

Art. 9º. É de responsabilidade do Coordenador de TCC a indicação dos docentes Orientadores, devendo respeitar, como critério mínimo, a titulação de especialistas, a área de formação, a experiência profissional e a linha de pesquisa.

§1º. O estudante pode formalizar, junto à Coordenação de TCC, a indicação de um Orientador.

§2º. Poderá́ ser solicitada a mudança de orientação ao Coordenador de TCC, mediante justificativa.

Art. 10. A Coordenação e Orientação de TCC em cursos de graduação são consideradas atividades de ensino, previstas na carga horária semanal de ensino do docente, de acordo com as políticas do CAD.

Art. 11. Ao docente Coordenador de TCC compete:

I – Estabelecer o calendário das atividades do TCC durante o período letivo;

II – Manter informados estudantes e Orientadores sobre normas e procedimentos para a realização do TCC;

III – Disponibilizar aos estudantes e Orientadores os formulários (carta de aceite, ficha de orientação, ficha de avaliação da banca ou outros que o Colegiado julgar necessários) para elaboração do projeto de TCC;

IV – Recolher, organizar e realizar a distribuição igualitária dos projetos de TCC entre os Orientadores considerando a área de formação, a experiência profissional e a linha de pesquisa;

V – Indicar e organizar fichas de acompanhamento e avaliação do TCC;

VI – Indicar aos estudantes e Orientadores as normas da Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) em vigor;

VII – Organizar a distribuição dos trabalhos para os pareceristas, para obtenção da nota a ser somada com a do orientador, para media final;

VIII – Outras atribuições necessárias conforme o regulamento de cada curso.

Art. 12. Ao docente Orientador do TCC compete:

I – Comparecer às reuniões convocadas pelo Coordenador de TCC;

II – Informar o estudante a respeito das respectivas normas, procedimentos e critérios de avaliação;

III – Encaminhar à Coordenação do TCC relatório das orientações concluídas assinado pelo Orientador e pelo estudante;

IV – Orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do trabalho em todas as fases;

V – Manter contato direto com o Coorientador, a fim de garantir todas as condições pedagógicas necessárias para a realização do TCC;

VI – Atender seus orientandos em horário previamente fixado;

VII – Estabelecer o plano e cronograma de trabalho em conjunto com o estudante;

VIII – Comunicar à Coordenação de TCC, por escrito, quando houver problemas, dificuldades e dúvidas relacionadas ao processo de orientação, para que sejam tomadas as devidas providências;

IX – Indicar ao Coordenador de TCC os nomes dos pareceristas ad hoc que poderão avaliar o trabalho;

X – Participar como avaliador do trabalho orientado;

XI – Outras atribuições conforme o regulamento do curso.

Art. 13. Ao estudante de TCC compete:

I – Elaborar o pré-projeto para a aprovação e indicação do Orientador;

II – Comparecer aos encontros de orientação marcados pelo orientador;

III – Buscar as referências indicadas pelo orientador para a realização da pesquisa e outras pertinentes à temática desenvolvida;

IV – Elaborar o TCC dentro das normas da ABNT em vigor;

V – Cumprir o plano e cronograma de trabalho definido em conjunto com o orientador;

VI – Cumprir o cronograma estabelecido pela Coordenação de TCC;

VII – Manter o mínimo de setenta e cinco por cento (75%) de frequência nas orientações marcadas ou atividades previstas pelo Orientador;

VIII – Apresentar o TCC concluído ou em andamento em evento especifico indicado pelo orientador;

IX – Entregar, na data prevista, ao Coordenador de TCC, três (3) cópias impressas e uma cópia em arquivo digital, conforme instruções estabelecidas para o ano letivo;

X – Realizar, após análise pelos pareceristas e orientador, as devidas alterações sugeridas no trabalho e entregar em formato PDF ou equivalente ao Coordenador do TCC para arquivo no prazo estabelecido no Cronograma de Atividades para o ano letivo.

Parágrafo único. O acadêmico deverá, em caso de problemas, comunicar à Coordenação do TCC, por escrito, dificuldades e dúvidas relacionadas ao processo de orientação, para que sejam tomadas as devidas providências.

CAPÍTULO IV

DA AVALIAÇÃO

Art. 14. A aprovação do aluno no TCC está condicionada:

I – A apresentação oral do trabalho em evento especifico organizado para tal finalidade, correspondente ao valor de 2,0;

II – A aprovação mediante a avaliação da banca examinadora, composta pelo orientador e por dois pareceristas ad hoc, com nota máxima de 8,0.

Art. 15. Será́ constituída uma banca para análise do artigo cientifico, composta pelo orientador e por pareceristas ad hoc.

Art. 16. A avaliação do TCC compreende, no mínimo:

I – Avaliação continua do processo de realização do TCC pelo Orientador;

II – Avaliação pelos pareceristas ad hoc da área de Letras.

§1º. A avaliação do TCC pelo parecerista envolve a apreciação do trabalho escrito.

§2º. Os pareceristas serão docentes do curso de Letras da UENP, preferencialmente da área de concentração do TCC, podendo também ser de outra IES, conforme necessidade e justificativa apresentada pelo coordenador de TCC.

Art. 17. Os pareceristas e orientador, que compõem a banca examinadora, atribuirão conceito zero (0) a oito (8) considerando-se no mínimo:

I – Qualidade do conceito apresentado;

II – Grau de aperfeiçoamento analítico e/ou abrangência;

III – Fundamentação teórica;

IV – Aproveitamento crítico do material pesquisado;

V – Redação do texto;

VI – O desempenho do acadêmico ao longo do processo de elaboração do TCC, para o qual será́ acatada a avaliação feita pelo orientador;

VII – A utilização adequada das normas da ABNT vigente.

Art. 18. Na avaliação do TCC serão atribuídas duas notas:

I – Pelo trabalho escrito, observando-se sua estrutura, constituído pela media aritmética das notas atribuídas pelo orientador e pelos pareceristas ad hoc da área, numa escala de zero a oito;

II – Pela apresentação oral, em evento cientifico na área de Letras, numa escala de zero a dois.

Parágrafo único. A média final será́ o resultado da media aritmética das notas atribuídas pelo orientador e pelos pareceristas acrescidas da nota de apresentação do TCC.

Art. 19. Caso o aluno obtenha uma nota insuficiente, será́ atribuída nota condicionada, acompanhada de parecer explicativo com as sugestões para a reformulação, tendo o (a) estudante, o prazo de 15 dias a contar da data da defesa para a reformulação e entrega do trabalho.

Art. 20. É aprovado o estudante com media igual ou superior a sete (7,0).

§1º. Fica assegurada nova oportunidade ao estudante que não obtiver média sete (7,0), desde que tenha atingido nota mínima quatro (4,0) no trabalho escrito e observado o regulamento próprio do curso.

§2º. Na divulgação do resultado da avaliação, constarão apenas os seguintes conceitos:

a) aprovado com media igual ou superior a sete (7,0);

b) reprovado com reapresentação, para a hipótese do parágrafo anterior;

c) reprovado.

Art. 21. A Banca deverá entregar à coordenação do TCC, ATA com os resultados dos trabalhos de avaliação conforme formulário próprio.

Art. 22. Ficará retido na série, por não cumprimento do componente curricular TCC, o estudante que:

I – Reprovar por nota na apresentação ou reapresentação do trabalho final, nos termos do artigo 20;

II – Utilizar meio fraudulento na elaboração do trabalho;

III – Deixar de submeter-se aos critérios de avaliação previstos neste regulamento, bem como não cumprir com prazos fixados pela Coordenação de TCC;

IV – Não obtiver o mínimo de setenta e cinco por cento (75%) de presença nas atividades de orientação.

Art. 23. A avaliação final deve ser registrada em livro ata, ou documento similar, assinada pelo coordenador de TCC, pelo orientador e pelos pareceristas ad hoc.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado de Curso.

Art. 25. Este Regulamento entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Atividades Acadêmicas Complementares - AAC

Ingressantes a partir de 2020
Ingressantes até 2019

Ingressantes a partir de 2020

GRADUAÇÃO EM LETRAS: HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS/ESPANHOL E RESPECTIVAS LITERATURAS – Licenciatura

ATIVIDADES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES - AAC

Art. 1º O presente regulamento tem por finalidade normatizar as Atividades Acadêmico-científico-culturais (AACC) do Curso de Letras – CLCA/CJ, conforme disposto na Resolução nº 035/2011 - CEPE/UENP.

CAPÍTULO II

DA CARACTERIZAÇÃO

Art. 2º. Entende-se por AACC as atividades ligadas à formação acadêmica do aluno, suplementares aos conteúdos ministrados nas disciplinas constantes do currículo pleno, em observância à modalidade do curso de graduação.

Art. 3º. As AACC constituem-se em componente curricular que deve contemplar aspectos pertinentes à área de formação.

Art. 4º. As AACC do curso de Letras serão organizadas contemplando, obrigatoriamente, as seguintes categorias:

I - Atividades de ensino;

II - Atividades de pesquisa;

III - Atividades de extensão.

§ 1º. O estágio não-obrigatório pode ser computado como AACC, nas condições estabelecidas por esse Regulamento, desde que desenvolvido no decorrer do curso na respectiva área de formação.

§ 2º. As atividades que integram as categorias previstas nos incisos deste artigo, com suas respectivas cargas horárias, serão elencadas por este regulamento em tabela própria.

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA

Art. 5º. As AACC compreendem no mínimo duzentas (200) horas.

§ 1º. A carga horária total deve ser desenvolvida pelo estudante entre atividades de ensino, pesquisa e extensão, de forma que nenhuma delas venha a responder, isoladamente, por mais de 50% do total de horas previsto.

§ 2º. O total da carga horária de AACC no curso de Letras, conforme matriz curricular, será distribuído por série.

§ 3º. As atividades desenvolvidas na modalidade à distância serão reconhecidas no limite de 20% da carga horária total para integralização das AACC.

CAPÍTULO IV

DOS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO

Art. 6º. As atribuições e os mecanismos para controle e registro interno das AACC seguirão o disposto neste Regulamento.

Art. 7º. O controle das AACC será feito por professores do curso de Letras.

§ 1º. Cada turma terá um professor responsável, que preferencialmente, deverá acompanhá-la do ingresso à conclusão do curso.

§ 2º. A distribuição das turmas entre os professores será feita pelo Coordenador do Colegiado.

Art. 8º. O aluno deverá entregar, anualmente, ao professor representante da turma, o quantitativo das horas desenvolvidas, preenchendo a ficha correspondente e comprovando a participação em atividades com fotocópias dos documentos.

Parágrafo único. A documentação das atividades desenvolvidas deve ser entregue em data estabelecida pelo docente responsável.

Art. 9º. Caberá ao professor representante de turma avaliar e encaminhar as atividades da turma ao Coordenador de Colegiado, em formulário próprio, até 15 (quinze) dias antes do término letivo, para providências junto à Divisão Acadêmica.

Parágrafo único. Para fins de controle, no início de cada período letivo, o professor responsável deverá disponibilizar à turma o extrato de horas cumpridas por aluno em cada ano letivo, observado formulário próprio.

Art. 10. Compete ao Coordenador do Colegiado de Curso, assessorado pela Secretaria do seu Centro de Estudo, antes do término do período letivo, encaminhar à Divisão Acadêmica do Campus a carga horária cumprida por aluno, para registro no histórico escolar.

Art. 11. Para controle e registro interno das AACC, o Colegiado deve observar os seguintes procedimentos:

I - A carga horária cumprida por meio de atividades de ensino, na forma de monitoria acadêmica, será lançada a partir do relatório final de monitoria por disciplina, encaminhado pelo docente responsável;

II - A carga horária referente à participação em atividades de ensino, pesquisa e extensão, por meio de projetos, será comprovada mediante declaração emitida pelos respectivos Coordenadores dos projetos;

III - A carga horária referente à participação em estágios não-obrigatórios, relacionados à área de formação, será lançada a partir do relatório expedido pela concedente do estágio, com aproveitamento de carga horária indicado em tabela própria.

§ 1º. Somente será convalidada a participação em AACC que puder ser comprovada por atestado, certificado ou outro documento idôneo.

§ 2º. Somente serão convalidadas as atividades de AACC desenvolvidas em período concomitante à matrícula e frequência regular do estudante no curso.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Como componente curricular, a AACC assume caráter obrigatório, devendo ser cumprida pelo estudante em conformidade a este Regulamento, como condição para integralização do curso.

Art. 13. As AACC serão reconhecidas e registradas no histórico escolar pelo quantitativo de horas exigido em cada matriz curricular.

Art. 14. As AACC não podem ser aproveitadas para a concessão de dispensa de disciplinas integrantes da estrutura curricular do curso.

Art. 15. A classificação das atividades bem como a indicação de carga horária estão organizadas em tabela própria, disponibilizada anualmente pela Comissão Executiva do Colegiado de Curso.

Parágrafo único. À critério do Colegiado de Curso, outras atividades poderão ser convalidadas como AACC, desde que enquadradas nas categorias estabelecidas e que tenham relação com a área de formação.

Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Colegiado de Letras.

Ingressantes até 2019

GRADUAÇÃO EM LETRAS: HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS/ESPANHOL E RESPECTIVAS LITERATURAS – Licenciatura

ATIVIDADES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES - AAC

Para conclusão da dupla habilitação cursada, o estudante deverá comprovar o cumprimento de 300 horas de Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC), de acordo com o disposto no Regulamento que segue.

REGULAMENTO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS, CIENTÍFICAS E CULTURAIS – AACC DO CURSO DE LETRAS – CLCA/CJ

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. O presente regulamento tem por finalidade normatizar as Atividades Acadêmico-científico-culturais (AACC) do Curso de Letras – CLCA/CJ.

CAPÍTULO II

DA CARACTERIZAÇÃO

Art. 2º. Entende-se por AACC as atividades ligadas à formação acadêmica do aluno, suplementares aos conteúdos ministrados nas disciplinas constantes do currículo pleno, em observância à modalidade do curso de graduação.

Art. 3º. As AACC constituem-se em componente curricular que deve contemplar aspectos pertinentes à área de formação.

Art. 4º. As AACC do curso de Letras serão organizadas contemplando, obrigatoriamente, as seguintes categorias:

I – Atividades de ensino;

II – Atividades de pesquisa;

III – Atividades de extensão.

§1º. O estágio não-obrigatório pode ser computado como AACC, nas condições estabelecidas por esse Regulamento, desde que desenvolvido no decorrer do curso na respectiva área de formação.

§2º. As atividades que integram as categorias previstas nos incisos deste artigo, com suas respectivas cargas horárias, serão elencadas por este regulamento em tabela própria.

CAPÍTULO III

DA CARGA HORÁRIA

Art. 5º. As AACC compreendem no mínimo trezentas (300) horas.

§1º. A carga horária total deve ser desenvolvida pelo estudante entre atividades de ensino, pesquisa e extensão, de forma que nenhuma delas venha a responder, isoladamente, por mais de 50% do total de horas previsto.

§2º. O total da carga horária de AACC no curso de Letras será distribuído por série, conforme matrizes curriculares.

§3º. As atividades desenvolvidas na modalidade à distância serão reconhecidas no limite de 20% da carga horária total para integralização das AACC.

CAPÍTULO IV

DOS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO

Art. 6º. As atribuições e os mecanismos para controle e registro interno das AACC seguirão o disposto neste Regulamento.

Art. 7º. O controle das AACC será feito por professores do curso de Letras.

§1º. Cada turma terá um professor responsável, que preferencialmente, deverá acompanhá-la do ingresso à conclusão do curso.

§2º. A distribuição das turmas ente os professores será feita pelo Coordenador do Colegiado.

Art. 8º. O aluno deverá entregar, anualmente, ao professor representante da turma, o quantitativo das horas desenvolvidas, preenchendo a ficha correspondente e comprovando a participação em atividades com fotocópias dos documentos.

Parágrafo único. A documentação das atividades desenvolvidas deve ser entregue em data estabelecida pelo docente responsável.

Art. 9º. Caberá ao professor representante de turma avaliar e encaminhar as atividades da turma ao Coordenador de Colegiado, em formulário próprio, até 15 (quinze) dias antes do término letivo, para providências junto à Divisão Acadêmica.

Parágrafo único. Para fins de controle, no início de cada período letivo, o professor responsável deverá disponibilizar à turma o extrato de horas cumpridas por aluno em cada ano letivo, observado formulário próprio.

Art. 10. Compete ao Coordenador do Colegiado de Curso, assessorado pela Secretaria do seu Centro de Estudo, antes do término do período letivo, encaminhar à Divisão Acadêmica do Campus a carga horária cumprida por aluno, para registro no histórico escolar.

Art. 11. Para controle e registro interno das AACC, o Colegiado deve observar os seguintes procedimentos:

I – A carga horária cumprida por meio de atividades de ensino, na forma de monitoria acadêmica, será lançada a partir do relatório final de monitoria por disciplina, encaminhado pelo docente responsável;

II – A carga horária referente à participação em atividades de ensino, pesquisa e extensão, por meio de projetos, será comprovada mediante declaração emitida pelos respectivos Coordenadores dos projetos;

III – A carga horária referente à participação em estágios não-obrigatórios, relacionados à área de formação, será lançada a partir do relatório expedido pela concedente do estágio, com aproveitamento de carga horária indicado em tabela própria.

§1º. Somente será convalidada a participação em AACC que puder ser comprovada por atestado, certificado ou outro documento idôneo.

§2º. Somente serão convalidadas as atividades de AACC desenvolvidas em período concomitante à matrícula e frequência regular do estudante no curso.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. Como componente curricular, a AACC assume caráter obrigatório, devendo ser cumprida pelo estudante em conformidade a este Regulamento, como condição para integralização do curso.

Art. 13. As AACC serão reconhecidas e registradas no histórico escolar pelo quantitativo de horas exigido em cada matriz curricular.

Art. 14. As AACC não podem ser aproveitadas para a concessão de dispensa de disciplinas integrantes da estrutura curricular do curso.

Art. 15. A classificação das atividades bem como a indicação de carga horária estão organizadas nas tabelas em anexo.

Parágrafo único. À critério do Colegiado de Curso, outras atividades poderão ser convalidadas como AACC, desde que enquadradas nas categorias estabelecidas e que tenham relação com a área de formação.

Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Colegiado de Letras.

TABELAS DE ATIVIDADES E PONTUAÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA AACC

TABELA I – CATEGORIA: ENSINO

ENSINO	Modalidade	Descrição	Requisitos	Carga horária máxima
	Estágio não-obrigatório na área de formação	Deve ter convênio com instituições públicas e/ou privadas que sejam reconhecidas por esta Universidade.	Documento comprobatório fornecido pela Entidade Conveniada da unidade	Até 20 horas no ano letivo
	Monitoria de disciplina	Em disciplinas regulares dos Cursos de Graduação do CJ (Com o mínimo 6 meses de desenvolvimento de atividade)	Atestado / declaração fornecido pelo professor responsável pela disciplina	Até 20 horas por ano letivo
	PIBID	Atividades de ensino, ou outras ações educativas realizadas no âmbito do PIBID	Declaração do Orientador, com período e carga horária.	Até 20 horas por ano letivo
	Disciplina que não pertence à grade curricular do curso	Podem ser realizadas em outros cursos de graduação desta Universidade ou de outras Instituições de Ensino Superior Públicas.	Atestado fornecido pela IES em que conste a aprovação ou histórico escolar.	Até 10 horas por disciplina
	Colaboração	Em cursos de pequena duração (oficinas, minicursos em eventos científicos, no Campus Universitário ou fora dele, com duração mínima de 4 horas)	Atestado/ declaração fornecido pelo professor responsável pela atividade, constando carga horária e período.	Até 3 atividades por ano letivo, Com aproveita-mento da CH total da atividade.
	Formação Complementar	Em cursos de pequena duração (mínimo 4h).	Declaração do professor ou instrutor. Certificado.	Até 3 atividades, ou total de 12 horas, por ano letivo.
	Formação Complementar	Em cursos de aperfeiçoamento (mínimo 180h).	Declaração do professor ou instrutor. Certificado.	Até 15 horas por ano letivo.
	Formação Complementar	Em cursos de especialização (mínimo 360h).	Declaração do professor ou instrutor. Certificado.	Até 20 horas, por ano letivo.

TABELA II – CATEGORIA: PESQUISA

PESQUISA	Modalidade	Descrição	Requisitos	Carga horária máxima
	Pesquisa de Iniciação Científica 30 horas	O projeto de pesquisa deve ser orientado por docentes da UENP, na modalidade PIBIC-R ou PIBIC-V.	Declaração do orientador, com período e carga horária.	Até 30 horas por ano letivo
	Grupo de Pesquisa	Participação em Grupo de Pesquisa da Instituição sob orientação de Professor.	Declaração do Líder do GP, com indicação de período.	Até 20 horas por ano letivo.
	Grupo de Estudos	Cadastramento e participação em grupos de estudo certificados pela UENP ou outra instituição escolar de nível superior.	Declaração do coordenador, com carga horária e período de participação.	Até 15 horas por ano letivo
	Trabalhos Publicados na área	Publicações de trabalhos completos em periódicos, anais, jornais, revistas, livros e outros órgãos de veiculação.	Cópia da publicação.	Até 10 horas por atividade, no limite de 30 horas por ano letivo
	Participação em eventos científicos na área de Letras	Participação em eventos científicos na área de Letras como ouvinte ou apresentador de trabalho tais como: pôster ou comunicação.	Certificado	Até 15 horas por atividade, no limite de 30 horas por ano letivo.
	Participação em eventos científicos em outras áreas	Participação em eventos científicos em outras áreas como ouvinte ou apresentador de trabalho tais como: pôster ou comunicação.	Certificado	Até 10 horas por atividade, no limite de 20 horas por ano letivo
	Bancas de defesa de TCC, dissertações e teses	Assistência a bancas de TCC, dissertações e teses apresentadas em cursos de graduação, aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado.	Formulário elaborado pela coordenação das AACC, constando data, orientador, candidato, título, assinatura do orientador do trabalho.	Até 5 horas por atividade, no limite de 10 horas por ano letivo.

TABELA III – CATEGORIA: EXTENSÃO

EXTENSÃO	Modalidade	Descrição	Requisitos	Carga horária máxima
	Participação em Projetos e Programas de Extensão como aluno bolsista ou voluntário.	Cadastrados e aprovados pela Pró-Reitoria de Extensão Universitária, Mínimo de 6 meses de desenvolvimento de atividade pelo estudante no ano letivo.	Documento Comprobatório do orientador, com período e carga horária.	Até 20 horas por ano letivo
	Organização de eventos	Seminários, simpósios, congressos, conferências e palestras ou outros cursos pertinentes à área de formação.	Certificado ou declaração da comissão organizadora	Até 15 horas por atividade ou ano letivo.
	Representação em Entidades Estudantis e órgãos colegiados e outras comissões.	Representações, por meio de cargos eletivos e/ou indicações.	Portaria de nomeação e/ou homologação de eleições.	Até 15 horas por atividade ou ano letivo.
	Cursos de extensão universitária	Ministrar ou frequentar cursos de extensão.	Certificado ou declaração do responsável.	Até 10 horas por curso, no limite de 20 horas por ano letivo.

TABELA IV – CATEGORIA: ATIVIDADES CULTURAIS

ATIVIDADES CULTURAIS	Modalidade	Descrição	Requisitos	Carga horária máxima
	Participação como organizador, ouvinte, apresentador produtor, ator em espetáculos artísticos	Canto, dança, interpretação, festivais de música, dança, cinema e teatro, palestras, workshops, eventos temáticos e oficinas sob a orientação de um professor no âmbito da UENP, ou da comunidade.	Declaração ou certificado devidamente assinado pelo professor responsável.	Até 10 horas por ano letivo.
	Organizações e Publicações diversas.	Poesias, textos, quadrinhos, fotografias e similares, de própria autoria, em jornais e similares.	Cópia da publicação ou de documento comprobatório de aceite ou prelo	Até 10 horas por ano letivo.
	Atividades culturais diversas	Assistir espetáculos teatrais, filmes em salas de cinema, shows, etc, que tenham articulação com os fins didático pedagógicos do curso de Letras.	Cópia do ingresso de entrada, recibos.	Até 3 horas por atividade, no limite de 6 horas por ano letivo.
	Excursões e ou visitas técnicas	Orientadas por professor, direcionadas a museus, exposições, mostras e outros espaços cujo objetivo se relaciona diretamente ao projeto pedagógico do curso.	Declaração do professor e/ou coordenação de curso.	Até 10 horas por ano letivo.

Matriz Curricular

Ingressantes a partir de 2023

MATRIZ CURRICULAR – GRADUAÇÃO EM LETRAS: HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS/ESPANHOL E RESPECTIVAS LITERATURAS – Licenciatura

(Ingressantes 2023)

MATRIZ CURRICULAR – LICENCIATURA EM LETRA: PORTUGUÊS/ESPANHOL - CJ (2023)
Série	Componente Curricular	Semanal			Anual
Série	Componente Curricular	T *	P **	T *******	TOTAL C/C *	PCC **	AEX *******	TOTAL AULA ********	TOTAL HORA *****
1ª Série	Língua Portuguesa I	04	-	04	100	10	10	144	120
	Espanhol como língua franca	04	-	04	90	20	10	144	120
	Oficina de Leitura e Produção Textual	02	02	04	50	60	10	144	120
	Oficina de Escrita Criativa	01	01	02	20	30	10	72	60
	Língua Brasileira de Sinais	02	-	02	40	20	-	72	60
	Extensão e Metodologia de Pesquisa	02	-	02	35	15	10	72	60
	Fundamentos e Teorias da Educação	02	-	02	50	10	-	72	60

2ª Série	Língua Portuguesa II	04	-	04	100	10	10	144	120
	Língua Espanhola I	03	01	04	100	10	10	144	120
	Linguística I	02	-	02	50	10	-	72	60
	Linguística Aplicada e Ensino de Línguas Estrangeiras	02	-	02	50	10	-	72	60
	Teoria da Literatura I	02	-	02	50	10	-	72	60
	Literaturas de Língua Portuguesa I	02	-	02	50	10	-	72	60
	Literaturas de Língua Espanhola I	02	-	02	50	10	-	72	60
	Literatura Infantojuvenil	02	-	02	40	10	10	72	60

3º Série	Língua Portuguesa III	02	-	02	40	10	10	72	60
	Língua Espanhola II	03	01	04	95	15	10	144	120
	Linguística II	02	-	02	50	10	-	72	60
	Teoria da Literatura II	02	-	02	50	10	-	72	60
	Literaturas de Língua Portuguesa II	02	-	02	50	10	-	72	60
	Literaturas de Língua Espanhola II	02	-	02	50	10	-	72	60
	Disciplina Eletiva I	02	-	02	50	10	-	72	60
	Prática de Ensino de Língua Portuguesa e Orientação de Estágio I	01	01	02	50	-	10	72	60
	Prática de Ensino de Língua Espanhola e Orientação de Estágio I	01	01	02	50	-	10	72	60
	Estágio Supervisionado Obrigatório em Português I	-	-	-	-	-	-	-	100
	Estágio Supervisionado Obrigatório em Espanhol I	-	-	-	-	-	-	-	100
	TCC	-	-	-	-	-	-	-	25

4ª Série	Língua Portuguesa IV	02	-	02	40	10	10	72	60
	Língua Espanhola III	03	01	04	90	20	10	144	120
	Linguística Aplicada e Ensino de Língua Portuguesa	02	-	02	50	10	-	72	60
	Literaturas de Língua Portuguesa III	02	-	02	50	10	-	72	60
	Literaturas de Língua Espanhola III	02	-	02	50	10	-	72	60
	Literatura e ensino	02	-	02	40	10	10	72	60
	Disciplina Eletiva II	02	-	02	50	10	-	72	60
	Prática de Ensino de Língua Portuguesa e Orientação de Estágio II	01	01	02	50	-	10	72	60
	Prática de Ensino de Língua Espanhola e Orientação de Estágio II	01	01	02	50	-	10	72	60
	Estágio Supervisionado Obrigatório em Português II	-	-	-	-	-	-	-	100
	Estágio Supervisionado Obrigatório em Espanhol II	-	-	-	-	-	-	-	100
	TCC	-	-	-	-	-	-	-	25

AAI		-	-	-	-	-	-	-	200
AEX I		-	-	-	-	-	170	-	-
AEX II		-	-	-	-	-	-	-	150

	Total Parcial					400	320
	Total (Horas)	3.200

LEGENDAS:

SEMANAL
(T) Teórico; (P) Prático; **(T) Total do número de aulas na semana.
ANUAL
(C/C) Coluna dedicada ao registro da carga horária destinada à ementa bruta dos componentes curriculares, descontadas às atividades PCCs; (PCC) Prática como Componente Curricular: coluna dedicada ao registro total da CH destinada ao PCC, desenvolvida em sala de aula; (AEX) Atividade Curricular de Extensão: coluna dedicada ao registro total da CH destinada à AEX, desenvolvida como parte do componente; TOTAL AULA: conversão da CH em sala de aula; ***TOTAL HORA: conversão da CH final do componente em hora relógio, contabilizando todas as atividades em sala ou extraclasse quando o caso.

Resumo da carga horária obrigatória (com conversões):

COMPONENTE OBRIGATÓRIO	HORA
Componente Curricular/Disciplina	2.400
Atividade Acadêmico Integrado (AAI)	200
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)	50
Estágio Supervisionado Obrigatório	400
Atividade de Extensão (AEX)	320
TOTAL GERAL	3.200

Ingressantes a partir de 2020

MATRIZ CURRICULAR – GRADUAÇÃO EM LETRAS: HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS/ESPANHOL E RESPECTIVAS LITERATURAS – Licenciatura

(Ingressantes 2020)

			SEMANAL			ANUAL/SEMESTRAL
SÉRIE	PER	CONTEÚDO CURRICULAR	T *	P **	T *******	TOTAL C/C*	PCC**	TOTAL AULA***	TOTAL HORA****
1°	A	Língua Portuguesa I	4	-	4	100	20	144	120
	A	Linguística I	2	-	2	50	10	72	60
	A	Língua Espanhola I	4	-	4	100	20	144	120
	A	Língua Latina	2	-	2	60	-	72	60
	A	Teoria da Literatura I	2	-	2	50	10	72	60
	A	Oficina de Produção Textual	2	-	2	50	10	72	60
	A	Literatura Infantojuvenil	2	-	2	50	10	72	60
	A	Fundamentos da educação	2	-	2	50	10	72	60
	A	Atividade Acadêmico-Científico-Cultural	-	-	-	-	-	-	50
2°	A	Língua Portuguesa II	4	-	4	106	14	144	120
	A	Linguística II	2	-	2	50	10	72	60
	A	Língua Espanhola II	4	-	4	100	20	144	120
	A	Língua Brasileira de Sinais	2	-	2	50	10	72	60
	A	Teoria da Literatura II	2	-	2	50	10	72	60
	A	Metodologia de Pesquisa em Letras	2	-	2	60	-	72	60
	A	Literatura de Língua Espanhola I	2	-	2	50	10	72	60
	A	Teorias da aprendizagem	2	-	2	50	10	72	60
	A	Atividade Acadêmico-Científico-Cultural	-	-	-	-	-	-	50
3°	A	Língua Portuguesa III	2	-	2	50	10	72	60
	A	Língua Espanhola III	4	-	4	100	20	144	120
	A	Literaturas de Língua Portuguesa I	2	-	2	50	10	72	60
	A	Literatura de Língua Espanhola II	2	-	2	50	10	72	60
	A	Metodologia de Ensino de Língua Portuguesa	2	-	2	28	32	72	60
		Metodologia de Ensino de Língua Espanhola	2	-	2	28	32	72	60
	A	Prática de Ensino de Língua Portuguesa e Orientação de Estágio I	1	1	2	60	-	72	60
	A	Prática de Ensino de Língua Espanhola e Orientação de Estágio I	1	1	2	60	-	72	60
	A	Disciplina Eletiva I	2	-	2	50	10	72	60
	A	Estágio Supervisionado Obrigatório em Português I	-	-	-	-	-	-	100
	A	Estágio Supervisionado Obrigatório em Espanhol I	-	-	-	-	-	-	100
	A	TCC	-	-	-	100	-	-	100
	A	Atividade Acadêmico-Científico-Cultural	-	-	-	-	-	-	50
4°	A	Língua Portuguesa IV	2	-	2	50	10	72	60
	A	Linguística Aplicada e Ensino de Língua Portuguesa	2	-	2	28	32	72	60
	A	Língua Espanhola IV	4	-	4	100	20	144	120
	A	Literaturas de Língua Portuguesa II	4	-	4	100	20	144	120
	A	Literatura de Língua Espanhola III	2	-	2	50	10	72	60
	A	Prática de Ensino de Língua Portuguesa e Orientação de Estágio II	1	1	2	60	-	72	60
	A	Prática de Ensino de Língua Espanhola e Orientação de Estágio II	1	1	2	60	-	72	60
	A	Disciplina Eletiva II	2	-	2	50	10	72	60
	A	Estágio Supervisionado Obrigatório em Português II	-	-	-	-	-	-	100
	A	Estágio Supervisionado Obrigatório em Espanhol II	-	-	-	-	-	-	100
	A	TCC	-	-	-	100	-	-	100
	A	Atividade Acadêmico-Científico-Cultural	-	-	-	-	-	-	50
			PARCIAL			2200	400
			TOTAL GERAL						3200

Resumo da carga horária obrigatória (com conversões)

RESUMO	HORA
Componente Curricular	2000
Atividade Acadêmico-Científico-Cultural (AACC)	200
Prática como Componente Curricular (PCC)	400
Estágio Supervisionado Obrigatório	400
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)	200
TOTAL GERAL	3200

SEMANAL

*(T) Teórico;

**(P) Prático;

***(T) Total do número de aulas na semana.

SEMESTRAL

*(C/C) Coluna dedicada ao registro da carga horária destinada à ementa bruta dos componentes curriculares, descontadas as atividades PCCs quando estas também forem desenvolvidas em sala de aula.

**(PCC) Prática como Componente Curricular: coluna dedicada ao registro da CH destinada ao PCC na ementa das disciplinas. Esta coluna se soma à coluna anterior (C/C) e gera o total da CH do componente, tanto em aula, quanto em hora, nas colunas seguintes.

***TOTAL AULA: conversão da CH do componente curricular em sala de aula;

****TOTAL HORA: conversão da CH final do componente em hora relógio, contabilizando todas as atividades em sala ou extraclasse, quando o caso.

Ingressantes até 2019

MATRIZ CURRICULAR – GRADUAÇÃO EM LETRAS: HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS/ESPANHOL E RESPECTIVAS LITERATURAS – Licenciatura

(Ingressantes 2014)

	Componente Curricular	Aulas	C. horária
1ª Série	Língua Portuguesa I	04	120
	Linguística I	02	060
	Língua Espanhola I	04	120
	Teoria da Literatura I	02	060
	Literatura Portuguesa I	02	060
	Oficina de Produção Textual	02	060
	Metodologia de Pesquisa em Letras	02	060
	Formação do Profissional em Letras	02	060
	Atividade Acadêmico-Científico-Cultural	-	050
2ª Série	Língua Portuguesa II	04	120
	Linguística II	02	060
	Língua Espanhola II – Escrita	02	060
	Língua Espanhola II – Oralidade	02	060
	Teoria da Literatura II	02	060
	Literatura Portuguesa II	02	060
	Fundamentos e Teorias da Educação	02	060
	Metodologia de Ensino de Língua Espanhola	02	060
	Disciplina Eletiva I	02	060
	Atividade Acadêmico-Científico-Cultural	-	050
3ª Série	Língua Portuguesa III	02	060
	Linguística III	02	060
	Língua Espanhola III – Escrita	02	060
	Língua Espanhola III – Oralidade	02	060
	Literatura Brasileira I	02	060
	Literatura de Língua Espanhola I	02	060
	Metodologia de Ensino de Língua Portuguesa	02	060
	Prática de Ensino de Língua Portuguesa e Orientação de Estágio I	02	060
	Prática de Ensino de Língua Espanhola e Orientação de Estágio I	02	060
	Disciplina Eletiva II	02	060
	Atividade Acadêmico-Científico-Cultural	-	050
	Estágio Supervisionado Obrigatório em Português I	-	100
	Estágio Supervisionado Obrigatório em Espanhol I	-	100
	Trabalho de Conclusão de Curso	-	100
4ª Série	Língua Portuguesa IV	02	060
	Língua Espanhola IV – Escrita	02	060
	Língua Espanhola IV – Oralidade	02	060
	Literatura Brasileira II	02	060
	Literatura de Língua Espanhola II	02	060
	Literatura e Ensino	02	060
	Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)	02	060
	Prática de Ensino de Língua Portuguesa e Orientação de Estágio II	02	060
	Prática de Ensino de Língua Espanhola e Orientação de Estágio II	02	060
	Disciplina Eletiva III	02	060
	Atividade Acadêmico-Científico-Cultural	-	050
	Estágio Supervisionado Obrigatório em Português II	-	200
	Estágio Supervisionado Obrigatório em Espanhol II	-	100
	Trabalho de Conclusão de Curso	-	100
	Totais	80	3.200

	RESUMO
	Componente Curricular		2.000
	Atividade Acadêmico-Científico-Cultural (AACC)		0.200
	Prática como Componente Curricular (PCC)		0.400
	Estágio Supervisionado Obrigatório		0.400
	Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)		0.200
	TOTAL DA CARGA HORÁRIA		3.200

Ingressantes a partir de 2020

GRADUAÇÃO EM LETRAS: HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS/ESPANHOL E RESPECTIVAS LITERATURAS – Licenciatura

ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO

Este regulamento estabelece as diretrizes e normas para organização e funcionamento do componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório, de acordo com a Resolução nº 050/2011 - CEPE/UENP, para estudantes matriculados no curso de graduação em Letras ofertado pelo Centro de Letras, Comunicação e Artes do Campus de Jacarezinho.

Parágrafo único. Para aplicação desse Regulamento, consideram-se as áreas de Português e Espanhol, cursadas pelo estudante.

Art. 2º. Para os efeitos deste regulamento, consideram-se:

I – Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular, como parte do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes, mantendo coerência com a unidade teórico-prática do curso;

II – Estagiário é o estudante regularmente matriculado e frequentando o curso de Letras, apto ao desenvolvimento de atividades que integrem a programação curricular de cada curso;

III – Unidade Concedente de estágio corresponde ao campo de estágio indicado neste regulamento para cada área de formação;

IV – Coordenador de Estágio é o docente escolhido pelo Colegiado do Curso de Letras, membro da Comissão Executiva do Colegiado;

V – Orientador de Estágio é o docente do curso de Letras responsável pela disciplina de Prática de Ensino condizente com a área do estágio;

VI – Supervisor de Estágio é o profissional indicado pela unidade concedente, responsável pelo acompanhamento do estagiário no campo de estágio.

CAPÍTULO II

DA NATUREZA E OBJETIVO

Art. 3º. O Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular obrigatório do curso de Letras, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

§ 1º. O Estágio Supervisionado Obrigatório é ato educativo escolar, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante que esteja regularmente matriculado no curso de Letras.

§ 2°. O Estágio Supervisionado Obrigatório visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho.

§ 3°. O Estágio Supervisionado Obrigatório não se confunde com iniciação científica, primeiro emprego, atividade comunitária, trabalho profissional, atividades de extensão e demais atividades acadêmicas, exceto nos casos estabelecidos por este regulamento.

Art. 4º. Todas as atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório, previstas e desenvolvidas no curso de Letras, serão consideradas como parte do currículo, devendo ser assumidas pelo estudante e pelo Colegiado de Curso como ato educativo.

§ 1º. O desenvolvimento do Estágio Supervisionado Obrigatório deverá estar descrito no Plano de Estágio do estudante.

§ 2º. As atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório previstas no currículo de curso devem ser cumpridas pelo estudante para integralização curricular.

Art. 5º. O Estágio Supervisionado Obrigatório caracteriza-se por:

I – Matrícula e frequência regular do estudante no curso de Letras, do Centro de Letras, Comunicação e Artes do Campus de Jacarezinho;

II – Celebração de Termo de Compromisso entre o estudante, a Unidade Concedente do estágio e a UENP;

III – Compatibilidade entre a carga horária, as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Projeto Pedagógico do Curso.

Parágrafo único. O Estágio Supervisionado Obrigatório não gera vínculo empregatício de qualquer natureza.

Art. 6º. O Estágio Supervisionado Obrigatório, como ato educativo escolar, deverá ter acompanhamento pelo professor orientador do curso de Letras e por supervisor de campo da Unidade Concedente, comprovado por vistos nos relatórios e por menção de aprovação final.

Art. 7º. O Estágio Supervisionado Obrigatório tem como objetivos:

I – Propiciar a interação com a realidade profissional e ambiente de trabalho;

II – Desenvolver indissociabilidade entre teoria/prática;

III – Garantir o conhecimento, a análise e aplicação de novas tecnologias, metodologias e organizações de trabalho;

IV – Possibilitar o desenvolvimento do comportamento ético e compromisso profissional, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional e pessoal do estagiário;

V – Possibilitar a avaliação contínua do respectivo curso subsidiando o Colegiado de Curso com informações que permitam adaptações ou reformulações curriculares;

VI – Promover a integração da UENP com a sociedade.

CAPÍTULO III

DOS CAMPOS DE ESTÁGIO

Art. 8º. São considerados campos do Estágio Supervisionado Obrigatório para o curso de Letras, de acordo com a área:

I – Português:

a) Escolas de educação básica, públicas e privadas, nos níveis Fundamental II e Médio.

II – Espanhol:

a) Escolas de educação básica, públicas e privadas, nos níveis Fundamental II e Médio.

b) CEL, CELEM;

c) Instituições de ensino, públicas ou privadas, a critério do docente orientador, no limite de carga horária por ele estabelecido.

§ 1º. O Estágio Supervisionado Obrigatório das licenciaturas é realizado, preferencialmente, em instituições educacionais públicas da educação básica.

§ 2º. É permitida a realização de estágios em ensino supletivo ou técnico, como magistério, EJA, CEEBEJA, PROJOVEM, escola da família, sala de apoio à aprendizagem, dentre outros.

§ 3º. Não é permitida a realização de estágio obrigatório em séries do Ensino Fundamental I.

§ 4º. Em todos os casos, a Universidade também se constitui como campo de estágio, em conformidade com o que prevê o artigo 33 deste regulamento.

Art. 9°. Para a escolha dos campos de estágio, devem-se levar em consideração os seguintes requisitos:

I – Existência de infraestrutura de recursos materiais e humanos;

II – Aceitação das condições de orientação e avaliação pela UENP;

III – Indicação de profissional habilitado para supervisão do estagiário;

IV – Anuência e acatamento às normas dos estágios da UENP.

CAPÍTULO IV

DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 10. Para regulamentação do Estágio Supervisionado Obrigatório no curso de Letras, será utilizada a documentação que segue:

I – Termo de Compromisso;

II – Plano de Estágio;

III – Relatório Final de Atividades.

§ 1º. O Termo de Compromisso deverá ser firmado entre o estagiário ou seu representante legal, os representantes legais da parte concedente e a UENP, representada pelo Orientador de Estágio da turma e pelo Coordenador de Estágio do Colegiado.

§ 2º. O Plano de Estágio visa assegurar a importância da relação teoria-prática no desenvolvimento curricular, o qual deve ser anexado ao Termo de Compromisso, podendo ser adequado à medida da avaliação de desempenho do estudante.

§ 3º. O Termo de Compromisso e o Plano de Estágio devem, obrigatoriamente, ser entregues ao docente Orientador, para as devidas tramitações, antes do início do Estágio Supervisionado.

§ 4º. O Relatório Final de Atividades é o documento que formaliza e atesta o cumprimento do Estágio Supervisionado Obrigatório por parte do estudante, devendo ser entregue ao docente Orientador, para as devidas tramitações, ao término do Estágio Supervisionado.

§ 5º. É facultado à UENP celebrar Convênios de Concessão de Estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus estudantes e as condições estabelecidas por este regulamento.

§ 6º. A celebração de Convênio de Concessão de Estágio entre a UENP e a parte concedente não dispensa a celebração do Termo de Compromisso.

Art. 11. A documentação constante dos incisos I, II e III do artigo anterior trata de requisito mínimo para formalização do estágio supervisionado obrigatório, de caráter obrigatório, podendo a Coordenação de Estágio do Colegiado, bem como o Docente Orientador, lançar mão de documentação complementar.

Art. 12. A documentação a que se refere esse capítulo não se confunde com demais instrumentos eventualmente adotados por docentes orientadores para acompanhamento e avaliação periódica das atividades de estágio durante o ano letivo.

CAPÍTULO V

DA GESTÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA DOS ESTÁGIOS

SEÇÃO I

DOS ÓRGÃOS DA UENP

Art. 13. A administração do Estágio Supervisionado Obrigatório é feita por meio dos órgãos a seguir indicados, observadas as competências específicas:

I – Pró-Reitoria de Graduação;

II – Direção de Campus;

III – Conselho de Centro;

IV – Colegiado de Curso;

V – Comissão Executiva do Colegiado de Curso;

VI – Coordenação de Colegiado de Curso;

VII – Coordenação de Estágio em cada curso;

VIII – Orientação por docente do curso.

SEÇÃO II

DAS COMPETÊNCIAS GERAIS DA UENP

Art. 14. À Pró-Reitoria de Graduação compete:

I – Propor normas gerais para as atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório;

II – Orientar e dar suporte aos Colegiados de Curso na elaboração dos regulamentos e de seus respectivos Projetos Pedagógicos, em observância às Diretrizes Curriculares Nacionais e demais legislação pertinente.

Art. 15. À Direção de Campus compete:

I – Atender aos pedidos de apoio administrativo para a realização dos estágios, considerando as possibilidades institucionais;

II – Assinar os Convênios de Concessão de Estágio referentes ao Estágio Supervisionado Obrigatório;

III – Fazer cumprir a legislação e normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.

Art. 16. Ao Conselho de Centro compete:

I – Apreciar o Regulamento de Estágio dos cursos afetos, quando da aprovação do respectivo Projeto Pedagógico de Curso;

II – Fazer cumprir a legislação e normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.

Art. 17. Ao Colegiado de Curso compete:

I – Eleger um Coordenador de Estágio para compor a Comissão Executiva do Colegiado de Curso;

II – Elaborar regulamento próprio para o componente Estágio Supervisionado Obrigatório, integrante do Projeto Pedagógico do Curso;

III – Distribuir as atividades de orientação do Estágio Supervisionado Obrigatório entre os docentes orientadores;

IV – Fazer cumprir a legislação e as normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.

Art. 18. À Coordenação de Colegiado de Curso compete:

I – Substituir o Coordenador de Estágio em suas ausências;

II – Fazer cumprir a legislação e as normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório no curso;

III – Apoiar administrativamente o Coordenador de Estágio.

Art. 19. À Comissão Executiva do Colegiado de Curso compete zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pelo regulamento próprio para o Estágio Supervisionado Obrigatório no respectivo curso.

SEÇÃO III

DA COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO DO CURSO

Art. 20. Ao Coordenador de Estágio, membro da Comissão Executiva do Colegiado de Letras, compete:

I – Coordenar a elaboração da proposta de Regulamento de Estágio do curso, em comum acordo com o Colegiado de Curso;

II – Encaminhar questões administrativas à Direção de Campus para providências, com a ciência do Coordenador do Colegiado;

III – Assinar Termo de Compromisso para formalização dos estágios;

IV – Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

V – Emitir declaração de estágio;

VI – Coordenar o planejamento, execução e avaliação das atividades de estágio do curso, em conformidade com os Planos de Estágio;

VII – Garantir um processo de avaliação continuada da atividade de estágio, envolvendo alunos, docentes orientadores, profissionais da área e representantes dos campos de estágio;

VIII – Contatar, selecionar e cadastrar instituições potencialmente concedentes de estágio, apoiado pela Coordenação de Colegiado de Curso;

IX – Gerenciar o cadastro de estagiários e das organizações concedentes do estágio do curso;

X – Apresentar ao Colegiado de Curso, anualmente, relato oral e/ou escrito sobre as atividades desenvolvidas, ficando registrado em ata;

XI – Zelar pelo cumprimento da legislação aplicável ao Estágio Supervisionado Obrigatório do curso;
XII – Definir no início de cada ano letivo, juntamente com os docentes orientadores, cronograma para cumprimento de prazos para entrega de documentação de estágio no curso de Letras;

XIII – Exercer outras atribuições correlatas à sua atividade.

SEÇÃO IV

DO ORIENTADOR DE ESTÁGIO DO CURSO

Art. 21. Ao docente Orientador de Estágio do Curso de Letras, compete:

I – Orientar, acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades do estagiário sob sua responsabilidade durante o desenvolvimento do estágio, de acordo com a modalidade de orientação definida no respectivo Projeto Pedagógico de Curso;

II – Elaborar o Plano de Estágio do estagiário sob sua responsabilidade, acompanhando sua execução;

III – Remeter ao Coordenador de Estágio do Colegiado o Plano de Estágio para ciência;

IV – Elaborar e assinar o Termo de Compromisso de cada estagiário, conforme formulário disponibilizado pela Pró-Reitoria de Graduação, e encaminhar ao Coordenador de Estágio para conferência e assinatura;

V – Responsabilizar-se, juntamente com o estagiário, pela entrega de todos os documentos exigidos no Regulamento de Estágio do curso;

VI – Cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável ao Estágio Supervisionado Obrigatório do curso;

VII – Propor ao Coordenador de Estágio o desligamento de estagiário do campo de estágio, quando se fizer necessário;

VIII – Dar ciência ao estagiário sob sua responsabilidade das normas para desenvolvimento do Estágio Supervisionado Obrigatório;

IX – Comparecer, quando convocado, às reuniões;

X – Receber e analisar o controle de frequência, relatório de atividades e outros documentos dos estagiários, e encaminhar ao Coordenador de Estágio para providências;

XI – Proceder à avaliação do estagiário sob sua responsabilidade e do estágio como um todo;

XII – Exercer outras atribuições correlatas à sua atividade.

Art. 22. O Docente Orientador de Estágio no curso de Letras é o docente responsável pela disciplina de Prática de Ensino afim à área de estágio.

SEÇÃO V

DA FORMA DE ORIENTAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 23. A orientação de estágio deve ser entendida como assessoria, apoio, acompanhamento e avaliação dada ao estudante no decorrer de sua atividade, sob a responsabilidade do curso de Letras.

§ 1º. A orientação de estágio é realizada a partir do Plano de Estágio.

§ 2º. Os Planos de Estágio devem ser assinados pelo docente Orientador de Estágio e pelo Coordenador de Estágio do curso.

Art. 24. A orientação de Estágio Supervisionado Obrigatório é considerada atividade de ensino, constando do Plano Individual de Atividades Docentes.

Parágrafo único. A carga horária de orientação de Estágio Supervisionado Obrigatório é atribuída de acordo com critérios determinados pelo CAD, em consonância com as políticas do CEPE.

Art. 25. A orientação do Estágio Supervisionado Obrigatório no curso de Letras dar-se-á na modalidade Indireta, que consiste no acompanhamento do docente Orientador de Estágio feito via relatórios e demais instrumentos utilizados.

Art. 26. A orientação de estágio será feita em consonância com as disciplinas de Prática de Ensino, de acordo com a área cursada, de modo que fica sob a responsabilidade dos professores dessas disciplinas a orientação de estágio das respectivas turmas.

Parágrafo único. Havendo disponibilidade docente do Colegiado de Letras, a orientação de Estágio Supervisionado Obrigatório poderá ser redefinida, com a divisão de grupos de estudantes por docente orientador, com vista a possibilitar as modalidades de orientação Semidireta e Direta.

CAPÍTULO VI

DO ESTAGIÁRIO

Art. 27. O estagiário deverá:

I – Obedecer ao disposto neste Regulamento;

II – Realizar todas as atividades previstas para o cumprimento dos estágios;

III – Sempre que houver necessidade, dirimir dúvidas a respeito dos estágios ou de dificuldades encontradas com o docente orientador do estágio;

IV – Cumprir rigorosamente as orientações, prazos e atividades estabelecidas pelo docente orientador;

V – Primar pela atitude ético-profissional no decorrer de todo o processo de seu estágio.

Parágrafo único. O estagiário fica terminantemente proibido de substituir o professor, em atividades de classe, na sua ausência.

CAPÍTULO VII

DA UNIDADE CONCEDENTE

Art. 28. Cabe à Unidade Concedente as seguintes obrigações:

I – Celebrar Termo de Compromisso com a UENP e o estudante, zelando por seu cumprimento;

II – Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao estudante atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

III – Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;

IV – Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, quando estabelecido no Termo de Compromisso;

V – Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio, em formulário próprio, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

VI – Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

VII – Enviar à UENP relatório de atividades, em formulário próprio, com vista obrigatória ao estagiário.

Parágrafo único. A responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela UENP.

Art. 29. Compete à Unidade Concedente determinar as atribuições do supervisor de campo por ela indicado para acompanhar as atividades de estágio.

CAPÍTULO VIII

DA CARGA HORÁRIA

Art. 30. A carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório no curso de Letras será de 400 horas, subdivididas em 200 horas para área de Português e 200 horas para área de Espanhol.

Parágrafo único. O Estágio Supervisionado Obrigatório será desenvolvido a partir da segunda metade do curso, conforme carga horária estabelecida na matriz curricular, sendo, respectivamente:

Área de Formação	3ª Série	4ª Série	Total
Português	100 horas	100 horas	200 horas
Espanhol	100 horas	100 horas	200 horas

Art. 31. A carga horária deve constar do Termo de Compromisso, ser compatível com as atividades previstas no respectivo Projeto Pedagógico de Curso e não ultrapassar seis (06) horas diárias e trinta (30) horas semanais.

§ 1º. O estágio, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que haja autorização expressa do docente orientador.

§ 2º. Excepcionalmente o estágio poderá ser realizado em períodos de férias e recessos acadêmicos da UENP, desde que haja autorização expressa do docente orientador.

§ 3º. Na hipótese prevista no parágrafo anterior, a orientação dos estagiários é sempre indireta.

Art. 32. A carga horária do Estágio Supervisionado Obrigatório para os estudantes será computada em horas (60 minutos).

Art. 33. A carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório para a área de formação e série poderá ser cumprida entre as modalidades de observação, participação, regência, participação em projetos de ensino, pesquisa e extensão, levantamento do contexto educacional, entrevistas com docentes e discentes da Educação Básica, dentre outras atividades autorizadas pelo Docente Orientador.

Parágrafo único. A definição da carga horária e modalidades para o período letivo será informada no Plano de Estágio anexo ao Termo de Compromisso.

Art. 34. Estudante que comprove atuação docente na área de formação terá redução de até 50% da carga horária de estágio na área e série correspondentes, desde que a atuação docente ocorra no ano em curso correspondente ao estágio e no mesmo nível de ensino correspondente ao estágio, por um período igual ou superior a seis meses.

§ 1º. A concessão da redução de carga horária nos termos do caput está condicionada à autorização prévia do docente Orientador e à comprovação da atividade docente via instrumento formal da instituição em que desenvolve a atividade.

§ 2º. A declaração de docência, contendo assinatura e carimbo do Diretor da escola, deverá ser entregue ao docente Orientador juntamente com o Relatório Final de Estágio, em data estabelecida em cronograma da disciplina de Prática de Ensino.

§ 3º. A concessão da redução de carga horária nos termos do caput não implica dispensa ou redução da carga horária referente às atividades de ensino da disciplina de Prática de Ensino.

Art. 35. Estudante que participe de grupo de pesquisa com desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa ou extensão na área correspondente ao estágio poderá solicitar redução de até 50% da carga horária de estágio estabelecida para a área e série, por meio da apresentação de documento comprobatório devidamente assinado pelo responsável.

§ 1º. O disposto no caput poderá ser estendido à participação em projetos não vinculados a grupos de pesquisa, desde que o projeto seja desenvolvido por docente da UENP na área correspondente ao estágio.

§ 2º. A concessão e o cálculo para a redução de carga horária estão condicionados à análise e autorização prévia do docente orientador.

CAPÍTULO IX

DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 36. O Estágio Supervisionado Obrigatório está sujeito à avaliação de desempenho do estagiário, por meio de relatórios e demais instrumentos utilizados pelo docente orientador.

Parágrafo único. Para acompanhamento e avaliação do Estágio Supervisionado Obrigatório, nos termos do caput, o docente orientador poderá lançar mão de instrumentos complementares à documentação mínima estabelecida pelo artigo 10, ficando esses sob sua responsabilidade.

Art. 37. Como requisito mínimo para aprovação no componente Estágio Supervisionado Obrigatório, o estudante deverá:

I – Entregar a documentação mínima de estágio estabelecida no artigo 10, nos prazos e condições determinados pelo Docente Orientador;

II – Cumprir 100 % (cem por cento) da carga horária estabelecida para a área de estágio e série;

III – Obter aprovação na disciplina de Prática de Ensino correspondente.

§ 1º. A aprovação na disciplina de Prática de Ensino está condicionada ao cumprimento do Estágio Supervisionado Obrigatório nos termos estabelecidos por este artigo.

§ 2º. Em ambos os casos, a reprovação implica o cumprimento integral do estágio supervisionado obrigatório e da disciplina de Prática de Ensino correspondente no ano subsequente, em forma de retenção na série.

Art. 38. Não cabe revisão de avaliação, segunda chamada, exame final, dispensa de frequência ou Plano de Acompanhamento de Estudos para o componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório.

Parágrafo único. Para a disciplina de Prática de Ensino não se aplica o exame final, sendo permitidos todos os demais procedimentos indicados no caput.

Art. 39. A avaliação do estágio é parte integrante da dinâmica do processo de acompanhamento e controle do estágio, devendo ser feita de forma sistemática e contínua.

Art. 40. A avaliação do Estágio Supervisionado Obrigatório deve considerar as atividades e os objetivos do componente e o constante no Plano de Estágio.

Art. 41. O estagiário está sujeito à legislação e normas referentes ao estágio e deve cumprir integralmente o Plano de Estágio aprovado pelo docente Orientador de Estágio, com ciência do Coordenador de Estágio do curso.

Art. 42. O estágio proporcionado ao estudante com necessidades especiais deve ser realizado em contexto idêntico ao que atenda aos demais estagiários, levando-se em conta os seguintes requisitos:

I – Compatibilização das habilidades do estudante com necessidades especiais às exigências da função;

II – Adaptação de equipamentos, ferramentas, máquinas e locais de estágio às condições do estudante com necessidades especiais, fornecendo recursos que visem garantir a acessibilidade física e tecnológica e a prestação de assistência que se fizer necessária durante o período de estágio.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 43. O Termo de Compromisso é o instrumento jurídico que formaliza o Estágio Supervisionado Obrigatório.

§ 1º. Assina o Termo de Compromisso a Unidade Concedente, o estagiário, o Coordenador de Estágio do curso e o docente Orientador de Estágio.

§ 2º. O estudante não pode iniciar as atividades de estágio sem a assinatura do Termo de Compromisso.

§ 3º. A assinatura do Termo de Compromisso é que estabelece, para o Estágio Supervisionado Obrigatório, a inexistência de vínculo empregatício.

Art. 44. O Convênio de Concessão de Estágio é um instrumento legal que formaliza as condições básicas para a realização de estágio, em complementação ao Termo de Compromisso.

§ 1º. Assina o Convênio de Concessão de Estágio o Diretor de Campus, como representante legal da UENP, e a Unidade Concedente.

§ 2º. A celebração de Convênio de Concessão de Estágio pode ser dispensada nos casos previstos na legislação.

Art. 45. Estudante em Regime de Exercício Domiciliar deve realizar o Estágio Supervisionado Obrigatório em cronograma alternativo, aprovado pelo Colegiado de Curso, desde que respeitada a legislação vigente.

Art. 46. É facultado ao estudante do curso de Letras desenvolver a modalidade de Estágio Supervisionado Não Obrigatório, nos termos da Resolução 036/2011 - CEPE/UENP.

§ 1º. O Estágio Não Obrigatório de que trata o caput configura-se como atividade acadêmica complementar à formação acadêmico-profissional do estudante de Letras, com bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada.

§ 2º. O graduando que optar por fazer o Estágio Não Obrigatório poderá realizar atividades de docência, bem como de revisor de textos, editor, redator de livros técnico-didático-pedagógicos, crítico literário, tradutor, intérprete, roteirista, secretário, assessor cultural, dentre outras, atuando em empresas públicas ou privadas.

§ 3º. Para desenvolvimento do Estágio Supervisionado Não Obrigatório, o estudante deverá obedecer ao disposto na resolução específica do CEPE, referenciada no caput.

§ 4º. O Estágio Supervisionado Não Obrigatório não se confunde com o componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório.

§ 5º. O Estágio Supervisionado Não Obrigatório não pode ser considerado para cumprimento da carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório.

§ 6º. Cabe ao Coordenador de Estágio do CLCA/CJ da UENP a supervisão do Estágio Não Obrigatório dos estudantes do curso, na modalidade indireta.

Art. 47. É facultada a realização de Estágio Voluntário a estudantes que não tenham a disciplina de Prática de Ensino, na série em curso. Por não ser previsto no currículo do curso, o Estágio Voluntário constitui-se uma opção pessoal que o acadêmico pode fazer, visando enriquecer sua formação profissional, na medida em que tem a oportunidade de entrar em contato com a realidade escolar desde o início do curso.

§ 1º. O Estágio Voluntário só poderá ser realizado mediante autorização da unidade concedente e da Coordenação de Estágio do CLCA/CJ da UENP, por meio da celebração de Termo de Compromisso.

§ 2º. Cabe ao Coordenador de Estágio do CLCA/CJ da UENP a supervisão do Estágio Voluntário dos estudantes do curso, na modalidade indireta.

§ 3º. O Estágio Voluntário configura-se como atividade sem contraprestação de bolsa ou outra forma de auxilio

§ 4º. Acadêmicos matriculados no primeiro ano do curso poderão realizar, preferencialmente, atividades de observação na realização do Estágio Voluntário.

§ 5º. De acordo com o Regulamento de Atividade Acadêmico-Científica Cultural – AACC, o Estágio Voluntário constitui-se uma atividade da categoria ensino, podendo chegar à carga horária de 30 (trinta) horas no ano letivo.

§ 6º. O Estágio Voluntário não pode ser considerado para cumprimento da carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório.

§ 7º. Para desenvolvimento do Estágio Voluntário aplicam-se as mesmas condições normativas do Estágio Não Obrigatório, conforme disposto na Resolução 036/2011 – CEPE/UENP.

§ 8º. O Estágio Voluntário não gera vínculo empregatício de qualquer natureza.

Art. 48. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Estágio do Curso, ouvidos os docentes Orientadores de Estágio.

Ingressantes até 2019

GRADUAÇÃO EM LETRAS: HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS/ESPANHOL E RESPECTIVAS LITERATURAS – Licenciatura

ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO

O curso de Letras ofertado pelo Centro de Letras, Comunicação e Artes do Campus de Jacarezinho, conforme matrizes curriculares integrantes desse processo, oferece dupla habilitação em: Português/Inglês e Português/Espanhol. Dessa forma, o Estágio Supervisionado Obrigatório deve considerar cada área de habilitação do estudante. Assim, o estudante que estejam cursando a dupla habilitação em Português/Inglês, por exemplo, deverá realizar determinada carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório em cada habilitação.

A carga horária do Estágio Supervisionado Obrigatório, aqui estabelecida para cada habilitação, segue o disposto na Resolução CNE/CP 02/2002 e na Resolução CNE CES 01/2011, totalizando, respectivamente, 400 horas para a habilitação em Português e 300 horas para a segunda habilitação cursada. Em síntese, a carga horária total obrigatória para dupla habilitação fica assim estabelecida:

	1ª Habilitação	2ª Habilitação	Total
Português/Inglês	Português: 400 horas	Inglês: 300 horas	700 horas
Português/Espanhol	Português: 400 horas	Espanhol: 300 horas	700 horas

O cumprimento integral da carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório estabelecida para cada dupla habilitação é requisito para conclusão do curso.

Os termos e condições para tal cumprimento constam do Regulamento a seguir.

REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM LETRAS – CLCA/CJ

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. Este regulamento estabelece as diretrizes e normas para organização e funcionamento do componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório de estudantes matriculados no curso de graduação em Letras ofertado pelo Centro de Letras, Comunicação e Artes do Campus de Jacarezinho.

Parágrafo único. Para aplicação desse Regulamento, considera-se a dupla habilitação cursada pelo estudante.

Art. 2º. Para os efeitos deste regulamento, consideram-se:

I – Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular, como parte do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes, mantendo coerência com a unidade teórico-prática do curso;

II – Estagiário é o estudante regularmente matriculado e frequentando o curso de Letras, apto ao desenvolvimento de atividades que integrem a programação curricular de cada curso;

III – Unidade Concedente de estágio corresponde ao campo de estágio indicado neste regulamento para cada área de formação;

IV – Coordenador de Estágio é o docente escolhido pelo Colegiado do Curso de Letras, membro da Comissão Executiva do Colegiado;

V – Orientador de Estágio é o docente do curso de Letras responsável pela disciplina de Prática de Ensino condizente com a área do estágio;

VI – Supervisor de Estágio é o profissional indicado pela unidade concedente, responsável pelo acompanhamento do estagiário no campo de estágio.

CAPÍTULO II

DA NATUREZA E OBJETIVO

Art. 3º. O Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular obrigatório do curso de Letras, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

§1º. O Estágio Supervisionado Obrigatório é ato educativo escolar, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante que esteja regularmente matriculado no curso de Letras.

§2°. O Estágio Supervisionado Obrigatório visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho.

§3°. O Estágio Supervisionado Obrigatório não se confunde com iniciação científica, primeiro emprego, atividade comunitária, trabalho profissional, atividades de extensão e demais atividades acadêmicas, exceto nos casos estabelecidos por este regulamento.

Art. 4º. Todas as atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório, previstas e desenvolvidas no curso de Letras, serão consideradas como parte do currículo, devendo ser assumidas pelo estudante e pelo Colegiado de Curso como ato educativo.

§1º. O desenvolvimento do Estágio Supervisionado Obrigatório deverá estar descrito no Plano de Estágio do estudante.

§2º. As atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório previstas no currículo de curso devem ser cumpridas pelo estudante para integralização curricular.

Art. 5º. O Estágio Supervisionado Obrigatório caracteriza-se por:

I – Matrícula e frequência regular do estudante no curso de Letras, do Centro de Letras, Comunicação e Artes do Campus de Jacarezinho;

II – Celebração de Termo de Compromisso entre o estudante, a Unidade Concedente do estágio e a UENP;

III – Compatibilidade entre a carga horária, as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Projeto Pedagógico do Curso.

Parágrafo único. O Estágio Supervisionado Obrigatório não gera vínculo empregatício de qualquer natureza.

Art. 6º. O Estágio Supervisionado Obrigatório, como ato educativo escolar, deverá ter acompanhamento pelo professor orientador do curso de Letras e por supervisor de campo da Unidade Concedente, comprovado por vistos nos relatórios e por menção de aprovação final.

Art. 7º. O Estágio Supervisionado Obrigatório tem como objetivos:

I – Propiciar a interação com a realidade profissional e ambiente de trabalho;

II – Desenvolver indissociabilidade entre teoria/prática;

III – Garantir o conhecimento, a análise e aplicação de novas tecnologias, metodologias e organizações de trabalho;

IV – Possibilitar o desenvolvimento do comportamento ético e compromisso profissional, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional e pessoal do estagiário;

V – Possibilitar a avaliação contínua do respectivo curso subsidiando o Colegiado de Curso com informações que permitam adaptações ou reformulações curriculares;

VI – Promover a integração da UENP com a sociedade.

CAPÍTULO III

DOS CAMPOS DE ESTÁGIO

Art. 8º. São considerados campos do Estágio Supervisionado Obrigatório para o curso de Letras, de acordo com a habilitação cursada:

I – Habilitação em Português:

a) Escolas de educação básica, públicas e privadas, nos níveis Fundamental II e Médio.

II – Habilitação em Inglês:

a) Escolas de educação básica, públicas e privadas, nos níveis Fundamental II e Médio;

b) Instituições de ensino, públicas ou privadas, à critério do docente orientador, no limite de carga horária por ele estabelecido;

III – Habilitação em Espanhol:

a) Escolas de educação básica, públicas e privadas, nos níveis Fundamental II e Médio.

b) CEL, CELEM;

c) Instituições de ensino, públicas ou privadas, à critério do docente orientador, no limite de carga horária por ele estabelecido;

§1º. O Estágio Supervisionado Obrigatório das licenciaturas é realizado, preferencialmente, em instituições educacionais públicas da educação básica.

§2º. Em todos os casos a Universidade também se constitui como campo de estágio, em conformidade com o que prevê o artigo 33 deste regulamento.

Art. 9°. Para a escolha dos campos de estágio, deve-se levar em consideração os seguintes requisitos:

I – Existência de infraestrutura de recursos materiais e humanos;

II – Aceitação das condições de orientação e avaliação pela UENP;

III – Indicação de profissional habilitado para supervisão do estagiário;

IV – Anuência e acatamento às normas dos estágios da UENP.

CAPÍTULO IV

DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 10. Para regulamentação do Estágio Supervisionado Obrigatório no curso de Letras, será utilizada a documentação que segue:

I – Termo de Compromisso;

II – Plano de Estágio;

III – Relatório Final de Atividades.

§1º. O Termo de Compromisso deverá ser firmado entre o estagiário ou seu representante legal, os representantes legais da parte concedente e a UENP, representada pelo Orientador de Estágio da turma e pelo Coordenador de Estágio do Colegiado.

§2º. O Plano de Estágio visará assegurar a importância da relação teoria-prática no desenvolvimento curricular, deverá ser anexado ao Termo de Compromisso, podendo ser adequado à medida da avaliação de desempenho do estudante.

§3º. O Termo de Compromisso e o Plano de Estágio devem, obrigatoriamente, ser entregues ao docente Orientador, para as devidas tramitações, antes do início do Estágio Supervisionado.

§4º. O Relatório Final de Atividades é o documento que formaliza e atesta o cumprimento do Estágio Supervisionado Obrigatório por parte do estudante, devendo ser entregue ao término do Estágio Supervisionado.

§5º. É facultado à UENP celebrar Convênios de Concessão de Estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus estudantes e as condições estabelecidas por este regulamento.

§6º. A celebração de Convênio de Concessão de Estágio entre a UENP e a parte concedente não dispensa a celebração do Termo de Compromisso.

Art. 11. A documentação constante dos incisos I, II e III do artigo anterior trata de requisito mínimo para formalização do estágio supervisionado obrigatório, de caráter obrigatório, podendo a Coordenação de Estágio do Colegiado, bem como o Docente Orientador, lançar mão de documentação complementar.

Art. 12. A documentação a que se refere esse capítulo não se confunde com demais instrumentos eventualmente adotados por docentes orientadores para acompanhamento e avaliação periódica das atividades de estágio durante o ano letivo.

CAPÍTULO V

DA GESTÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA DOS ESTÁGIOS

SEÇÃO I

DOS ÓRGÃOS DA UENP

Art. 13. A administração do Estágio Supervisionado Obrigatório é feita por meio dos órgãos a seguir indicados, observadas as competências específicas:

I – Pró-Reitoria de Graduação;

II – Direção de Campus;

III – Conselho de Centro;

IV – Colegiado de Curso;

V – Comissão Executiva do Colegiado de Curso;

VI – Coordenação de Colegiado de Curso;

VII – Coordenação de Estágio em cada curso;

VIII – Orientação por docente do curso.

SEÇÃO II

DAS COMPETÊNCIAS GERAIS DA UENP

Art. 14. À Pró-Reitoria de Graduação compete:

I – Propor normas gerais para as atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório;

II – Orientar e dar suporte aos Colegiados de Curso na elaboração dos regulamentos e de seus respectivos Projetos Pedagógicos, em observância às Diretrizes Curriculares Nacionais e demais legislação pertinente.

Art. 15. À Direção de Campus compete:

I – Atender aos pedidos de apoio administrativo para a realização dos estágios, considerando as possibilidades institucionais;

II – Assinar os Convênios de Concessão de Estágio referentes ao Estágio Supervisionado Obrigatório;

III – Fazer cumprir a legislação e normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.

Art. 16. Ao Conselho de Centro compete:

I – Apreciar o Regulamento de Estágio dos cursos afetos, quando da aprovação do respectivo Projeto Pedagógico de Curso;

II – Fazer cumprir a legislação e normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.

Art. 17. Ao Colegiado de Curso compete:

I – Eleger um Coordenador de Estágio para compor a Comissão Executiva do Colegiado de Curso;

II – Elaborar regulamento próprio para o componente Estágio Supervisionado Obrigatório, integrante do Projeto Pedagógico do Curso;

III – Distribuir as atividades de orientação do Estágio Supervisionado Obrigatório entre os docentes orientadores;

IV – Fazer cumprir a legislação e as normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.

Art. 18. À Coordenação de Colegiado de Curso compete:

I – Substituir o Coordenador de Estágio em suas ausências;

II – Fazer cumprir a legislação e as normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório no curso;

III – Apoiar administrativamente o Coordenador de Estágio.

Art. 19. À Comissão Executiva do Colegiado de Curso compete zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pelo regulamento próprio para o Estágio Supervisionado Obrigatório no respectivo curso.

SEÇÃO III

DA COORDENAÇÃO DE ESTÁGIO DO CURSO

Art. 20. Ao Coordenador de Estágio, membro da Comissão Executiva do Colegiado de Letras, compete:

I – Coordenar a elaboração da proposta de Regulamento de Estágio do curso, em comum acordo com o Colegiado de Curso;

II – Encaminhar questões administrativas à Direção de Campus para providências, com a ciência do Coordenador do Colegiado;

III – Assinar Termo de Compromisso para formalização dos estágios;

IV – Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

V – Emitir declaração de estágio;

VI – Coordenar o planejamento, execução e avaliação das atividades de estágio do curso, em conformidade com os Planos de Estágio;

VII – Garantir um processo de avaliação continuada da atividade de estágio, envolvendo alunos, docentes orientadores, profissionais da área e representantes dos campos de estágio;

VIII – Contatar, selecionar e cadastrar instituições potencialmente concedentes de estágio, apoiado pela Coordenação de Colegiado de Curso;

IX – Gerenciar o cadastro de estagiários e das organizações concedentes do estágio do curso;

X – Apresentar ao Colegiado de Curso, anualmente, relato oral e/ou escrito sobre as atividades desenvolvidas, ficando registrado em ata;

XI – Zelar pelo cumprimento da legislação aplicável ao Estágio Supervisionado Obrigatório do curso;

XII – Definir no início de cada ano letivo, juntamente com os docentes orientadores, cronograma para cumprimento de prazos para entrega de documentação de estágio no curso de Letras;

XIII – Exercer outras atribuições correlatas à sua atividade.

SEÇÃO IV

DO ORIENTADOR DE ESTÁGIO DO CURSO

Art. 21. Ao docente Orientador de Estágio do Curso de Letras, compete:

I – Orientar, acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades do estagiário sob sua responsabilidade durante o desenvolvimento do estágio, de acordo com a modalidade de orientação definida no respectivo Projeto Pedagógico de Curso;

II – Elaborar o Plano de Estágio do estagiário sob sua responsabilidade, acompanhando sua execução;

III – Remeter ao Coordenador de Estágio do Colegiado o Plano de Estágio para ciência;

IV – Elaborar e assinar o Termo de Compromisso de cada estagiário, conforme formulário disponibilizado pela Pró-Reitoria de Graduação, e encaminhar ao Coordenador de Estágio para conferência e assinatura;

V – Responsabilizar-se, juntamente com o estagiário, pela entrega de todos os documentos exigidos no Regulamento de Estágio do curso;

VI – Cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável ao Estágio Supervisionado Obrigatório do curso;

VII – Propor ao Coordenador de Estágio o desligamento de estagiário do campo de estágio, quando se fizer necessário;

VIII – Dar ciência ao estagiário sob sua responsabilidade das normas para desenvolvimento do Estágio Supervisionado Obrigatório;

IX – Comparecer, quando convocado, às reuniões;

X – Receber e analisar o controle de frequência, relatório de atividades e outros documentos dos estagiários, e encaminhar ao Coordenador de Estágio para providências;

XI – Proceder à avaliação do estagiário sob sua responsabilidade e do estágio como um todo;

XII – Exercer outras atribuições correlatas à sua atividade.

Art. 22. O Docente Orientador de Estágio no curso de Letras é o docente responsável pela disciplina de Prática de Ensino afim à área de estágio.

SEÇÃO V

DA FORMA DE ORIENTAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 23. A orientação de estágio deve ser entendida como assessoria, apoio, acompanhamento e avaliação dada ao estudante no decorrer de sua atividade, sob a responsabilidade do curso de Letras.

§1º. A orientação de estágio é realizada a partir do Plano de Estágio.

§2º. Os Planos de Estágio devem ser assinados pelo docente Orientador de Estágio e pelo Coordenador de Estágio do curso.

Art. 24. A orientação de Estágio Supervisionado Obrigatório é considerada atividade de ensino, constando do Plano Individual de Atividades Docentes.

Parágrafo único. A carga horária de orientação de Estágio Supervisionado Obrigatório é atribuída de acordo com critérios determinados pelo CAD, em consonância com as políticas do CEPE.

Art. 25. A orientação do Estágio Supervisionado Obrigatório no curso de Letras dar-se-á na modalidade Indireta, que consiste no acompanhamento do docente Orientador de Estágio feito via relatórios e demais instrumentos utilizados.

Art. 26. A orientação de estágio será feita em consonância com as disciplinas de Prática de Ensino, de acordo com a habilitação cursada, de modo que fica sob responsabilidade dos professores dessas disciplinas a orientação de estágio das respectivas turmas.

Parágrafo único. Havendo disponibilidade docente do Colegiado de Letras, a orientação de Estágio Supervisionado Obrigatório poderá ser redefinida, com a divisão de grupos de estudantes por docente orientador, com vista a possibilitar as modalidades de orientação Semi-direta e Direta.

CAPÍTULO VI

DO ESTAGIÁRIO

Art. 27. O estagiário deverá:

I – Obedecer ao disposto neste Regulamento;

II – Realizar todas as atividades previstas para o cumprimento dos estágios;

III – Sempre que houver necessidade, dirimir dúvidas a respeito dos estágios ou de dificuldades encontradas com o docente orientador do estágio;

IV – Cumprir rigorosamente as orientações, prazos e atividades estabelecidas pelo docente orientador;

V – Primar pela atitude ético-profissional no decorrer de todo o processo de seu estágio.

Parágrafo único. O estagiário fica terminantemente proibido de substituir o professor, em atividades de classe, na sua ausência.

CAPÍTULO VII

DA UNIDADE CONCEDENTE

Art. 28. Cabe à Unidade Concedente as seguintes obrigações:

I – Celebrar Termo de Compromisso com a UENP e o estudante, zelando por seu cumprimento;

II – Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao estudante atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

III – Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;

IV – Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, quando estabelecido no Termo de Compromisso;

V – Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio, em formulário próprio, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

VI – Manter a disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

VII – Enviar à UENP relatório de atividades, em formulário próprio, com vista obrigatória ao estagiário.

Parágrafo único. A responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela UENP.

Art. 29. Compete à Unidade Concedente determinar as atribuições do supervisor de campo por ela indicado para acompanhar as atividades de estágio.

CAPÍTULO VIII

DA CARGA HORÁRIA

Art. 30. A carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório no curso de Letras, respeitada a dupla habilitação cursada, será de:

	1ª Habilitação	2ª Habilitação	Total
Português/Inglês	Português: 400 horas	Inglês: 300 horas	700 horas
Português/Espanhol	Português: 400 horas	Espanhol: 300 horas	700 horas

Parágrafo único. O Estágio Supervisionado Obrigatório será desenvolvido a partir da segunda metade do curso, conforme carga horária estabelecida nas matrizes curriculares, sendo, respectivamente:

Área de Formação	3ª Série	4ª Série	Total
Português	200 horas	200 horas	400 horas
Espanhol	150 horas	150 horas	300 horas
Inglês	150 horas	150 horas	300 horas

Art. 31. A carga horária deve constar do Termo de Compromisso, ser compatível com as atividades previstas no respectivo Projeto Pedagógico de Curso e não ultrapassar seis (06) horas diárias e trinta (30) horas semanais.

§1º. O estágio, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde com autorização expressa do docente orientador.

§2º. Excepcionalmente o estágio poderá ser realizado em períodos de férias e recessos acadêmicos da UENP, desde com autorização expressa do docente orientador.

§3º. Na hipótese prevista no parágrafo anterior, a orientação dos estagiários é sempre indireta.

Art. 32. A carga horária do Estágio Supervisionado Obrigatório para os estudantes será computada em horas (60 minutos).

Art. 33. A carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório para a área de formação e série poderá ser cumprida entre as modalidades de observação, participação, regência, participação em projetos de ensino, pesquisa e extensão, e demais atividades autorizadas pelo Docente Orientador.

Parágrafo único. A definição da carga horária e modalidades para o período letivo será informada no Plano de Estágio anexo ao Termo de Compromisso.

Art. 34. Estudante que comprove atuação docente na área de formação poderá ter redução de até 50% da carga horária de estágio na habilitação e série correspondentes, desde que a atuação docente ocorra no ano em curso correspondente ao estágio.

Parágrafo único. A concessão da redução de carga horária nos termos do caput está condicionada à autorização prévia do docente orientador e à comprovação da atividade docente via instrumento formal da instituição em que desenvolve a atividade.

Art. 35. Estudante que participe de grupo de pesquisa com desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa ou extensão na área correspondente ao estágio poderá solicitar redução de até 50% da carga horária de estágio estabelecida para a habilitação e série.

§1º. O disposto no caput poderá ser estendido à participação em projetos não vinculados a grupos de pesquisa, desde que o projeto seja desenvolvido por docente da UENP na área correspondente ao estágio.

§2º. A concessão e o cálculo para a redução de carga horária estão condicionados à análise e autorização prévia do docente orientador.

CAPÍTULO IX

DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 36. O Estágio Supervisionado Obrigatório está sujeito à avaliação de desempenho do estagiário, por meio de relatórios e demais instrumentos utilizados pelo docente orientador.

Parágrafo único. Para acompanhamento e avaliação do Estágio Supervisionado Obrigatório, nos termos do caput, o docente orientador poderá lançar mão de instrumentos complementares à documentação mínima estabelecida pelo artigo 10, ficando esses sob sua responsabilidade.

Art. 37. Como requisito mínimo para aprovação no componente Estágio Supervisionado Obrigatório, o estudante deverá:

I – Entregar a documentação mínima de estágio estabelecida no artigo 10, nos prazos e condições determinados pelo Docente Orientador;

II – Cumprir 100 % (cem por cento) da carga horária estabelecida para a área de estágio e série;

III – Obter aprovação na disciplina de Prática de Ensino correspondente.

§1º. A aprovação na disciplina de Prática de Ensino está condicionada ao cumprimento do Estágio Supervisionado Obrigatório nos termos estabelecidos por este artigo.

§2º. Em ambos os casos, a reprovação implica o cumprimento integral do estágio supervisionado e da disciplina de Prática de Ensino correspondente no ano subsequente, em forma de retenção na série.

Art. 38. Não cabe revisão de avaliação, segunda chamada, exame final, dispensa de frequência ou Plano de Acompanhamento de Estudos para o componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório.

Parágrafo único. Para a disciplina de Prática de Ensino não se aplica o exame final, sendo permitidos todos os demais procedimentos indicados no caput.

Art. 39. A avaliação do estágio é parte integrante da dinâmica do processo de acompanhamento e controle do estágio, e deve ser feita de forma sistemática e contínua.

Art. 40. A avaliação do Estágio Supervisionado Obrigatório deve considerar as atividades e os objetivos do componente e o constante no Plano de Estágio.

Art. 41. O estagiário está sujeito à legislação e normas referentes ao estágio e deve cumprir integralmente o Plano de Estágio aprovado pelo docente Orientador de Estágio e com ciência do Coordenador de Estágio do curso.

Art. 42. O estágio proporcionado ao estudante com necessidades especiais deve ser realizado em contexto idêntico ao que atenda aos demais estagiários, levando-se em conta os seguintes requisitos:

I – Compatibilização das habilidades do estudante com necessidades especiais às exigências da função;

II – Adaptação de equipamentos, ferramentas, máquinas e locais de estágio às condições do estudante com necessidades especiais, fornecendo recursos que visem garantir a acessibilidade física e tecnológica e a prestação de assistência que se fizer necessária durante o período de estágio.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 43. O Termo de Compromisso é o instrumento jurídico que formaliza o Estágio Supervisionado Obrigatório.

§1º. Assina o Termo de Compromisso a Unidade Concedente, o estagiário, o Coordenador de Estágio do curso e o docente Orientador de Estágio.

§2º. O estudante não pode iniciar as atividades de estágio sem a assinatura do Termo de Compromisso.

§3º. A assinatura do Termo de Compromisso é que estabelece, para o Estágio Supervisionado Obrigatório, a inexistência de vínculo empregatício.

Art. 44. O Convênio de Concessão de Estágio é um instrumento legal que formaliza as condições básicas para a realização de estágio, em complementação ao Termo de Compromisso.

§1º. Assina o Convênio de Concessão de Estágio o Diretor de Campus, como representante legal da UENP, e a Unidade Concedente.

§2º. A celebração de Convênio de Concessão de Estágio pode ser dispensada nos casos previstos na legislação.

Art. 45. Estudante em Regime de Exercício Domiciliar deve realizar o Estágio Supervisionado Obrigatório em cronograma alternativo, aprovado pelo Colegiado de Curso, desde que respeitada a legislação vigente.

Art. 46. É facultado ao estudante do curso de Letras desenvolver a modalidade de Estágio Supervisionado Não Obrigatório.

§1º. Para desenvolvimento do Estágio Supervisionado Não Obrigatório o estudante deverá obedecer ao disposto em resolução específica do CEPE.

§2º. O Estágio Supervisionado Não Obrigatório não se confunde com o componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório.

§3º. O Estágio Supervisionado Não Obrigatório não pode ser considerado para cumprimento da carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório.

Art. 47. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Estágio do Curso, ouvidos os docentes Orientadores de Estágio.

Corpo Docente do Curso de Letras

CORPO DOCENTE DO CURSO DE LETRAS (PORTUGUÊS/ESPANHOL)
Docente	Titulação	Currículo Lattes	E-mail	Componentes Ministrados
Aldimeres Ferraz da Silva	Mestrado	Lattes	aldimeres [DOT] silva [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br	Espanhol como Língua Franca Prática de ensino de Língua Espanhola
Éverton Bernardes Wenceslau	Mestrado	Lattes	ebwenceslau [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br	Libras
Fábio Antonio Gabriel	Doutorado	Lattes	fabio [DOT] gabriel [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br	Fundamentos de Educação
Fernando Moreno da Silva	Doutorado	Lattes	moreno [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br	Linguística
Luciana Brito	Doutorado	Lattes	lbrito [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br	Teoria Literária
Luiz Antonio Xavier Dias	Doutorado	Lattes	laxdias [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br	Linguística e Língua Portuguesa
Marilene Prezzotto	Mestrado	Lattes	mprezzotto [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br	Língua Portuguesa
Nerynei Meira Carneiro Bellini	Doutorado	Lattes	nerynei [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br	Literaturas de Língua Espanhola
Pâmela Cristina Pereira Gonzaga	Especialização	Lattes	pamelagonzaga [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br	Libras
Paula Elisie Madoglio Izidoro	Mestrado	Lattes	paula [DOT] izidoro [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br	Língua Espanhola
Ricardo André Ferreira Martins	Doutorado	Lattes	ricardo [DOT] martins [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br	Oficina de Escrita Criativa Literaturas de Língua Portuguesa
Valdirene Barboza de Araújo Batista	Doutorado	Lattes	valdirene [DOT] batista [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br	Literaturas de Língua Portuguesa Prática de ensino de Língua Portuguesa
Vera Maria Ramos Pinto	Doutorado	Lattes	veramaria [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br	Língua Portuguesa