Ciências Biológicas - Universidade Estadual do Norte do Paraná

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – Licenciatura / Bacharelado

Ingressantes a partir de 2020
Ingressantes até 2019

Ingressantes a partir de 2020

REGULAMENTO DO COMPONENTE CURRICULAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS BACHARELADO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Este regulamento, elaborado de acordo com a Resolução 026/2011 – CEPE/UENP, estabelece as diretrizes e as normas do componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no curso de Bacharelado em Ciências Biológicas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Campus Luiz Meneghel.

CAPÍTULO II

DA CONCEITUAÇÃO

Art. 2º. A realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual do Norte do Paraná está vinculada aos componentes curriculares TCC I e TCC II, oferecidas regularmente no sexto e oitavo semestres do curso como requisito parcial obrigatório para obtenção do diploma de Bacharel em Ciências Biológicas.

Art. 3^o. O componente TCC I apresenta carga horária de 150 horas, e caracteriza-se pela elaboração individual de um projeto de pesquisa a ser desenvolvido sob acompanhamento do docente orientador, contemplando as linhas temáticas relacionadas a uma das seguintes áreas: Meio Ambiente e Diversidade, Saúde, Biotecnologia e Produção.

Parágrafo único. As linhas temáticas das áreas deverão estar em consonância com a Resolução 227/2010 do Conselho Federal de Biologia (CFBio).

Art. 4^o. O componente TCC II apresenta carga horária de 150 horas, e caracteriza-se pela elaboração individual do Trabalho de Conclusão de Curso, em decorrência da execução do projeto aprovado na disciplina TCC I.

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS

Art. 5º. O Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivos:

I- possibilitar ao aluno o exercício da pesquisa e comunicação científica;

II- habilitar o aluno a utilizar a metodologia científica adequada à elaboração de trabalho de pesquisa;

III- desenvolver a capacidade de aplicação dos conceitos e teorias adquiridas durante o curso de forma integrada, por meio da execução de um projeto de pesquisa nas áreas de Meio Ambiente e Diversidade, Saúde ou Biotecnologia;

IV- aprofundar os conhecimentos e práticas em uma determinada área/linha temática, contribuindo para a construção de perfil profissional próprio.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 6°. O coordenador de TCC é responsável pela operacionalização das atividades do TCC, atribuídas por meio deste regulamento.

Art. 7º. A orientação do TCC, entendida como processo de acompanhamento didático-pedagógico, é de responsabilidade de docente da UENP.

Parágrafo único. O orientador deverá firmar uma carta de aceite do orientando (anexo A) no início dos semestres letivos para os componentes TCC I e TCC II, a qual será entregue ao coordenador de TCC, segundo calendário a ser publicado pela coordenação de TCC no início de cada semestre letivo.

Art. 8º. A coorientação por outro docente ou profissional da área, da UENP ou de outra Instituição ou profissionais liberais, pode ser autorizada pelo orientador de TCC, desde que contribua cientificamente para o desenvolvimento do trabalho e não gere ônus para a Instituição.

§ 1°. O coorientador não substitui o orientador em suas competências e deve contribuir cientificamente para o desenvolvimento do trabalho, podendo participar como membro da banca examinadora.

§ 2°. O coorientador deverá firmar uma carta de aceite de coorientação (anexo B) no início dos semestres letivos para os componentes TCC I e TCC II, a qual será entregue ao coordenador de TCC, segundo calendário a ser publicado pela coordenação de TCC no início de cada ano letivo.

Art. 9º. Se necessário, o estudante pode solicitar a mudança de orientador ao coordenador de TCC, durante o período de curso do TCC I ou no TCC II, apresentando à coordenação de TCC:

I- justificativa por escrito da necessidade de mudança de orientador;

II- formulário de transferência de orientação assinado (anexo C).

Art. 10. O TCC deverá ser cumprido dentro do período letivo regular da UENP, obedecendo ao calendário de atividades elaborado pelo Coordenador de TCC.

Parágrafo único. Em casos de necessidade de alteração de prazo a mesma será apreciada pela Comissão Executiva do Curso de Ciências Biológicas.

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 11. A organização administrativa do componente curricular TCC conta com um coordenador, eleito por seus pares com mandato de dois anos, em conformidade com o disposto na resolução 026/2011 CEPE/UENP, membro efetivo da Comissão Executiva do Colegiado do Curso de Ciências Biológicas.

§ 1^o. O mandato a que se refere o caput deste artigo deve coincidir com o da Coordenação de Colegiado de Curso.

§ 2^o. A Coordenação e Orientação de TCC em cursos de graduação são consideradas atividades de ensino, previstas na carga horária semanal do docente, de acordo com as políticas do CAD.

CAPÍTULO VI

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 12. Ao docente coordenador de TCC compete:

I- coordenar a elaboração do regulamento específico do TCC, em conjunto com o colegiado de curso;

II- estabelecer o calendário das atividades dos componentes TCC I e TCC II no primeiro mês do ano letivo, conforme cronograma (anexo K);

III- convocar os estudantes matriculados dos componentes TCC I e TCC II no primeiro mês do ano letivo para fornecer informações sobre o regulamento e esclarecer dúvidas;

IV- manter informados estudantes e orientadores sobre normas e procedimentos para a realização do TCC;

V- coordenar, quando for o caso, o processo de substituição de orientadores;

VI- tomar ciência da banca examinadora do TCC dos alunos, a partir da informação cedida pelo docente orientador;

VII- encaminhar o TCC II definitivo elaborado pelo aluno e aprovado nesta atividade às bibliotecas setoriais da UENP, conforme o estabelecido pela resolução 015/2012 CEPE/UENP;

VIII- emitir declarações de conclusão do TCC I e II, orientação e de participação em bancas examinadoras;

IX- informar a Divisão Acadêmica as notas, frequência, o título e a área (Meio Ambiente e Diversidade, Saúde ou Biotecnologia) do TCC I e II para fazer constar em histórico escolar;

X- zelar pelo cumprimento de todo o regulamento relacionado ao TCC e sugerir ao colegiado do curso, as alterações neste regulamento que se fizerem necessárias;

XI- organizar e coordenar como eventos a defesa de TCC I e do TCC II.

Art. 13. Ao docente orientador do TCC compete:

I- comparecer às reuniões convocadas pelo coordenador de TCC;

II- cumprir integralmente o regulamento e o calendário de atividades divulgado pelo coordenador de TCC;

III- orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do trabalho em todas as fases, incluindo a responsabilidade pela submissão e aprovação do Comitê de Ética apropriado, quando este for necessário;

IV- manter contato direto com o coorientador, quando for o caso, a fim de garantir todas as condições pedagógicas necessárias para a realização do TCC;

V- assinar a ficha de frequência (anexos D e E) em encontros de orientação;

VI- indicar ao coordenador de TCC, dentro dos prazos estabelecidos, o título, a data, o horário e os nomes dos membros que poderão compor a banca examinadora para o componente de TCC II;

VII- participar e presidir as bancas examinadoras;

VIII- comunicar à coordenação de TCC, por escrito, quando houver problemas, dificuldades e dúvidas relacionadas ao processo de orientação, para que sejam tomadas as devidas providências;

IX- garantir que seja feito o encaminhamento do TCC definitivo a cada membro da banca examinadora e ao coordenador de TCC.

Art. 14. Ao estudante de TCC compete:

I- solicitar orientação diretamente ao professor de interesse;

II- definir com o seu orientador a área, o conteúdo, o plano de atividades e o cronograma de seu TCC I e II;

III- elaborar e entregar o projeto no TCC I e elabora o artigo e apresentar o TCC II sob supervisão do orientador, obedecendo as normas vigentes e divulgadas pelo coordenador de TCC;

IV- manter o mínimo de setenta e cinco por cento (75%) de frequência nas orientações marcadas ou atividades previstas pelo orientador, assinando a ficha de frequência em encontros de orientação (anexos D e E);

V- cumprir integralmente o regulamento e calendário de atividades divulgado pelo coordenador de TCC;

VI- cumprir o plano de atividades e o cronograma estabelecidos em conjunto com o seu orientador;

VII. Entregar as cópias do projeto produzido na disciplina TCC I, da versão para a qualificação, e do TCC definitivo, produzido no componente TCC II, aos membros da Banca Examinadora, após a devida conferência pela coordenação de TCC;

VIII- efetuar adequações quando solicitadas pela banca examinadora na ocasião da avaliação Ad hoc do projeto de pesquisa (TCC I) e do artigo (TCC II);

IX- entregar a versão definitiva dos TCCs, respeitando os prazos estabelecidos pela coordenação de TCC;

X- solicitar ao coordenador de TCC a substituição do orientador, quando necessário.

Art. 15. À comissão executiva do colegiado do curso de Bacharelado em Ciências Biológicas compete:

I- aprovar, no início do ano letivo, o calendário das atividades dos componentes TCC I e TCC III, proposto pelo coordenador de TCC;

II- analisar os requerimentos acadêmicos relativos ao TCC.

Art. 16. Ao coordenador do colegiado do curso de Ciências Biológicas compete:

I- apoiar administrativamente o Coordenador de TCC.

Art. 17. É de responsabilidade dos Setores ou Centros de Estudos envolvidos com o TCC:

I- oferecer o suporte possível e necessário para a realização do TCC do estudante.

CAPÍTULO VII

Do Trabalho de Conclusão de Curso

Art. 18. O tema de TCC deverá envolver qualquer área de atuação profissional legal do Bacharel em Ciências Biológicas em Meio Ambiente e Diversidade, Biotecnologia e Produção e/ ou Saúde.

SEÇÃO I

Do TCC I

Art. 19 . O projeto de TCC I deverá ser redigido conforme as normas da ABNT vigente seguindo o disposto no anexo F deste regulamento.

Art. 20. O projeto de TCC I poderá prever a execução de uma revisão crítica de literatura ou um trabalho original de pesquisa, extensão ou patente.

Art. 21. O encaminhamento será o seguinte:

I- entrega ao coordenador de TCC I da carta de aceite de orientação (e de coorientação, quando for o caso) devidamente preenchida e assinada, conforme calendário;

II- elaboração do projeto de TCC I, segundo as normas constantes no anexo F deste regulamento;

III- entrega da versão do projeto de TCC I, impressa e encadernada, para o orientador e uma para a coordenação de TCC que encaminhará, às cegas, para revisor ad hoc, até a data limite estipulada no calendário de atividades do TCC I

§ 1º. A entrega de todos os documentos elencados no artigo anterior é de responsabilidade do estudante e deve cumprir o disposto no calendário de atividades do TCC I.

§ 2º. Caso o projeto do TCC I envolva seres humanos ou atividades que utilizem animais vertebrados, os documentos referentes à sua submissão ao Comitê apropriado devem fazer parte do Projeto de TCC I para o momento da entrega (Resolução CNS 466/2012 e Normativas do CONCEA para produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica).

Art. 22. O processo de avaliação do TCC I compreende a média simples obtida pelas notas da avaliação do orientador e revisor.

§ 1º. Finalizadas as avaliações o Coordenador de TCC deverá informar ao estudante, um dos seguintes conceitos:

I- aprovado,

II- reprovado,

III- Em exame Final do TCC I.

a) o Exame Final compreende a reapresentação do projeto para o orientador e revisor ad hoc, obedecendo o calendário letivo da UENP.

§ 2º. ao término do processo de avaliação caberá ao orientador entregar as fichas: de frequência (anexo E) de avaliação (anexos G1 e G2) para o coordenador de TCC que será responsável por publicar as notas no sistema acadêmico da UENP.

§ 3º. Ficará reprovado no componente, o estudante que:

I- reprovar por nota no TCC I.

II- utilizar de meio fraudulento na elaboração do trabalho;

III- deixar de submeter-se aos critérios de avaliação previstos neste regulamento, bem como não cumprir com prazos fixados pela Coordenação de TCC I;

IV- não obtiver o mínimo de setenta e cinco por cento (75%) de presença nas atividades de orientação e discriminadas na ficha de frequência nos encontros de orientação.

§ 4º. A elaboração do projeto de TCC I é de responsabilidade exclusiva do estudante sob supervisão do orientador, sendo expressamente vedado qualquer tipo de terceirizações, caso ocorra, há a interpretação de fraude e reprova justificada por uso de meio fraudulento.

SEÇÃO II

Do TCC II

Art. 24. A matrícula no componente TCC II terá como pré-requisito a aprovação no componente de TCC I.

Parágrafo único – O estudante deverá estar matriculado no 8º período do curso de Ciências Biológicas no curso de Bacharelado.

Art. 25. O TCC II poderá ser: revisão crítica de literatura ou um trabalho original de pesquisa como o proposto no TCC I e que poderá ser desenvolvido durante o Estágio Supervisionado Obrigatório. O modelo do TCC II consta no anexo H deste regulamento.

Art. 26. O encaminhamento será o seguinte:

I- entrega ao coordenador de TCC da carta de aceite de orientação de TCC II (e de coorientação, quando for o caso) devidamente preenchida e assinada (anexos A e B), quando ocorrer alteração de orientação;

II- entrega do protocolo de aprovação do Comitê de Ética apropriado, caso necessário;

III- entrega a cada membro da banca examinadora, do TCC II, com a anuência do orientador;

IV- realização da Qualificação do TCC II. A operacionalização da Qualificação é de responsabilidade do orientador, observando o calendário, que deverá encaminhar a ficha de avaliação da Qualificação (anexo I) e a ficha de frequência (anexo E) à Coordenação de TCC.

V- entrega do TCC II aos membros da banca examinadora, contendo as alterações indicadas na Qualificação;

VI- defesa pública de TCC II; Após a defesa o orientador de TCC entregará as fichas de avaliação de TCC II (anexo J), para a coordenação de TCC;

VII- é de responsabilidade do estudante a entrega do TCC II final em CD, com anuência do orientador, para os membros da banca e para a Coordenação de TCC observando o calendário;

Art. 27. A entrega de todos os documentos elencados no artigo anterior deve cumprir o disposto no calendário de atividades do TCC II (anexo K) que será publicado pelo coordenador de TCC no início do ano letivo.

§ 1° A banca será constituída pelo orientador e por dois membros, podendo ser docentes e/ou profissionais de nível superior.

§ 2º. O coorientador pode participar como membro da Banca Examinadora.

§ 3º. O estudante terá de 15 (quinze) a 20 (vinte) minutos para realizar a apresentação oral do TCC II, sendo, em seguida, arguido pela banca examinadora (até 10 minutos por cada membro da banca).

§ 4º. As datas e horários da banca examinadora serão publicados com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de sua realização, pela coordenação do TCC.

Art. 28. O processo de avaliação do TCC II compreende duas etapas:

I- exame de Qualificação com peso dois (6,0);

II- defesa de TCC II com peso oito (4,0) avaliada conforme anexo J1 e J2.

§ 1º. Ficará reprovado no componente, o estudante que:

I- reprovar por nota no TCC II.

II- utilizar de meio fraudulento na elaboração do trabalho;

III- deixar de submeter-se aos critérios de avaliação previstos neste regulamento, bem como não cumprir com prazos fixados pela Coordenação de TCC II para a entrega final conforme estabelecido em calendário;

IV- não obtiver o mínimo de setenta e cinco por cento (75%) nas atividades discriminadas na ficha de frequência de TCC

§ 2º. Finalizadas as atividades da banca examinadora, o orientador, nominado presidente, deverá informar ao estudante, um dos seguintes conceitos:

I- aprovado,

II- reprovado,

III- em Exame Final do TCC II.

a) o Exame Final compreende a reapresentação do Artigo para a banca examinadora, obedecendo o calendário letivo da UENP.

§ 3º. Cabe ao presidente da banca, entregar as fichas: de avaliação e presença dos participantes e a ata de defesa à Coordenação de TCC.

§ 4º. A necessidade de participação de membro examinador à distância na ocasião da apresentação do projeto deve ser notificada com antecedência à coordenação do TCC:

I- a entrega do TCC II ao examinador que participará da banca à distância poderá ser realizada por meio eletrônico com cópia para o e-mail da coordenação de TCC (tccbio [DOT] clm [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br ) e para o orientador;

II- a participação do examinador à distância se dará em tempo real por meio digital;

III- o examinador, cuja participação se dará à distância por meio digital em tempo real, deverá enviar ao orientador a ficha de avaliação do TCC II (anexo J1) no ato do encerramento da banca;

IV- o campo da ata da apresentação do projeto destinado à assinatura do examinador que participará à distância deverá ser preenchido com uma observação sobre a ausência física do membro;

V- o orientador deverá indicar um professor suplente lotado na UENP que possa participar da banca na impossibilidade da realização da banca por meio digital;

VI - a responsabilidade na operacionalização para a realização da banca por meio digital será atribuição do orientador.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 29. A elaboração do TCC I e II é de responsabilidade exclusiva do estudante sob supervisão do orientador, sendo expressamente vedado qualquer tipo de terceirizações, caso ocorra, há reprova justificada por uso de meio fraudulento.

Art. 30. A constatação de plágio por parte da banca examinadora ou do professor orientador por ocasião das avaliações formais do TCC I e II, implicará na reprovação do aluno.

Art. 31. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Executiva do Colegiado do Curso e se necessário submetidos às instâncias institucionais superiores para pronunciamento e deliberação (Congregação e Câmara de Graduação).

Ingressantes até 2019

REGULAMENTO DO COMPONENTE CURRICULAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Este regulamento, elaborado de acordo com a Resolução 026/2011 – CEPE/UENP, estabelece as diretrizes e as normas do componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no curso de graduação de Ciências Biológicas (Bacharelado) da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Campus Luiz Meneghel.

CAPÍTULO II

DA CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS

Art. 2º. O TCC em Ciências Biológicas, modalidade Bacharelado, constitui-se como Atividade Acadêmica Obrigatória para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Biológicas e deve ser cumprido como componente curricular de Trabalho de Conclusão de Curso.

Art. 3º. O componente curricular TCC é ofertado na 5ª série do curso, apresenta carga horária de 400 (quatrocentas) horas, onde 100 (cem) horas deverão ser cumpridas em Estágio Supervisionado Obrigatório. Caracteriza-se por uma série de procedimentos específicos que devem resultar na elaboração e defesa de um trabalho científico individual desenvolvido sob acompanhamento, orientação e avaliação docente.

Art. 4º. O TCC tem por objetivos formar profissionais que possam se dedicar à pesquisa e ao exercício de atividades específicas no campo da Biologia ou a ela ligados, bem como aquelas situações que se relacionem com a preservação, o saneamento e o melhoramento do meio ambiente, devendo este criar condições que permitam o desenvolvimento de uma ou mais das seguintes competências:

I. Elaboração de estudo ou projeto, revisão de literatura ou pesquisa cientifica básica ou aplicada nos vários setores da Biologia, ou a ela ligados;

II. Orientação, direção, assessoria e prestação de consultoria à empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou públicas, no âmbito de sua especialidade;

III. Realização de perícias, bem como a emissão e a assinatura de laudos técnicos e de pareceres relacionados com as diferentes áreas de atuação do biólogo.

Art. 5º. O Estágio Supervisionado Obrigatório do TCC pode ser realizado em qualquer Setor ou Departamento da UENP que permita o cumprimento de um ou mais dos objetivos definidos no Artigo 4º deste Regulamento.

§1º. Somente poderá atuar como Orientador de TCC o docente da UENP que apresente titulação mínima de especialista e cuja área de trabalho esteja em consonância com as diretrizes do Projeto Pedagógico do Curso.

§2º. A co-orientação por outro docente ou profissional da área, da UENP ou de outra Instituição, pode ser autorizada pelo Orientador de TCC, desde que contribua cientificamente para o desenvolvimento do trabalho e não gere ônus para a Instituição.

Art. 6º. Para realizar o TCC, no final do ano letivo que precede a realização do mesmo (até o último dia útil de novembro), o estudante deve entregar ao Coordenador de TCC:

I. Ficha de inscrição no TCC devidamente preenchida e assinada;

II. Carta de aceite de orientação devidamente preenchida e assinada;

III. Carta de aceite de co-orientação devidamente preenchida e assinada (quando houver).

Art. 7^o. Para o desenvolvimento do TCC em outra Instituição conveniada, além dos documentos mencionados no Artigo 6º, o estudante deverá apresentar ao Coordenador de TCC:

I. Comunicado do Orientador informando que o TCC do aluno em questão será realizado em outra Instituição conveniada;

II. Carta de aceite de co-orientação (profissional da instituição conveniada) devidamente preenchida e assinada.

Art. 8º. Se necessário, o estudante pode solicitar a mudança de orientador ao Coordenador de TCC, apresentando:

I. Justificativa por escrito da necessidade de mudança de orientador;

II. Formulário de transferência de orientação assinado pelo orientador;

III. Carta de aceite de orientação assinada pelo novo orientador.

Art. 9º. O TCC poderá se enquadrar em uma ou mais das seguintes temáticas:

I. Revisão crítica de literatura sobre assunto de cunho científico;

II. Análise circunstanciada de um problema ambiental, visando a sua remediação;

III. Trabalho original de pesquisa realizado a campo ou em laboratório.

Parágrafo único. O TCC com pesquisa envolvendo seres humanos ou atividades que utilizem animais deve ser encaminhado, antes de sua execução, ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos ou ao Comitê de Ética no Uso de Animais, para aprovação.

Art. 10. O TCC somente poderá ser cumprido dentro do período letivo regular da UENP, obedecendo ao calendário de atividades elaborado pelo Coordenador de TCC.

Art. 11. O prazo para o cumprimento de todos os procedimentos estabelecidos para o TCC é de 1 (um) ano de acordo com o currículo vigente do curso de Ciências Biológicas.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 12. A organização administrativa do componente curricular TCC conta com um Coordenador, eleito por seus pares com mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.

§1º. O mandato a que se refere o caput deste artigo deve coincidir com o da Coordenação de Colegiado de Curso.

§2º. Compete ao Coordenador de TCC a operacionalização, organização, planejamento e permanente avaliação das atividades docentes e discentes.

Art. 13. A Coordenação e Orientação de TCC em cursos de graduação são consideradas atividades de ensino, previstas na carga horária semanal do docente, obedecendo:

I. Quatro (04) horas semanais para a Coordenação;

II. Uma (01) hora semanal por estudante orientado, até o limite de 5 horas semanais, independente do número de estudantes.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 14. Ao docente Coordenador de TCC compete:

I. Coordenar a elaboração do regulamento específico do TCC, em conjunto com o Colegiado de Curso;

II. Estabelecer o calendário das atividades do TCC durante o período letivo;

III. Analisar os pedidos de TCC feito pelos estudantes e verificar se toda a documentação exigida para o seu cumprimento foi providenciada;

IV. Enviar a Divisão Acadêmica a lista de estudantes e de seus respectivos Orientadores, no final do ano letivo que antecede o início do TCC;

V. Manter informados estudantes e Orientadores sobre normas e procedimentos para a realização do TCC;

VI. Orientar os estudantes na escolha dos professores Orientadores, divulgando as linhas de estudo dos diferentes departamentos que apresentem áreas afins com a formação do biólogo;

VII. Disponibilizar aos estudantes e Orientadores os formulários (carta de aceite, ficha de orientação, ficha de avaliação da banca e outros documentos necessários) para elaboração do TCC;

VIII. Indicar e organizar fichas de acompanhamento e avaliação do TCC;

IX. Emitir declarações.

X. Coordenar, quando for o caso, o processo de substituição de Orientadores;

XI. Tomar ciência da banca examinadora do TCC dos alunos, a partir da lista enviada pelo docente orientador;

XII. Indicar aos estudantes e Orientadores as normas da ABNT em vigor;

XIII. Encaminhar o TCC definitivo elaborado pelo aluno aprovado nesta atividade à Biblioteca do Campus, de acordo com as suas regras;

XIV. Zelar pelo cumprimento de todas as atividades relacionadas ao TCC e sugerir ao Colegiado do Curso, as alterações neste Regulamento que se fizerem necessárias.

Art. 15. Ao docente Orientador do TCC compete:

I. Comparecer às reuniões convocadas pelo Coordenador de TCC;

II. Cumprir todas as normas e regulamentos do TCC;

III. Cumprir o calendário de atividades divulgado pelo Coordenador de TCC;

IV. Informar o estudante a respeito das respectivas normas, procedimentos e critérios de avaliação;

V. Orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do trabalho em todas as fases;

VI. Manter contato direto com o co-orientador, a fim de garantir todas as condições pedagógicas necessárias para a realização do TCC;

VII. Atender seus orientandos em horário previamente fixado;

VIII. Estabelecer o plano e cronograma de trabalho em conjunto com o estudante;

IX. Registrar, no Formulário de Acompanhamento, a frequência e a situação do acompanhamento do orientando, entregando-o ao coordenador TCC quando solicitado.

X. Indicar ao Coordenador de TCC, dentro dos prazos estabelecidos, o título, a data, o horário e os nomes dos membros que poderão compor a Banca Examinadora;

XI. Participar e presidir a Banca Examinadora do trabalho orientado;

XII. Encaminhar à Coordenação do TCC relatório das orientações concluídas assinado pelo Orientador e pelo estudante;

XIII. Comunicar à Coordenação de TCC, por escrito, quando houver problemas, dificuldades e dúvidas relacionadas ao processo de orientação, para que sejam tomadas as devidas providências;

XIV. Garantir que seja feito o encaminhamento do TCC definitivo a cada membro da Banca Examinadora, ao Coordenador de TCC e a Biblioteca do Campus.

Art. 16. Ao estudante de TCC compete:

I. Solicitar orientação diretamente ao professor de interesse;

II. Definir com o seu Orientador o conteúdo, o plano de atividades e o cronograma de seu TCC;

III. Elaborar o projeto de TCC a fim de aprovação e indicação do Orientador;

IV. Buscar referências de diversas naturezas indicadas pelo seu Orientador;

V. Elaborar seu TCC dentro das normas da ABNT em vigor;

VI. Manter mínimo de setenta e cinco por cento (75%) de frequência nas orientações marcadas ou atividades previstas pelo Orientador;

VII. Cumprir todas a normas e regulamentos do TCC;

VIII. Cumprir o calendário de atividades divulgado pelo Coordenador de TCC;

IX. Cumprir o plano de atividades e o cronograma estabelecidos em conjunto com o seu orientador;

X. Rubricar o Formulário de Acompanhamento de Orientação, por ocasião das sessões de orientação;

XI. Entregar as cópias do TCC aos membros da Banca Examinadora, após a devida conferência da Coordenação de TCC;

XII. Apresentar o TCC de acordo com os critérios estabelecidos em regulamento;

XIII. Efetuar adequações quando solicitadas pela Banca Examinadora;

XIV. Entregar a versão definitiva do TCC, respeitando os prazos estabelecidos pela Coordenação.

XV. Solicitar ao Coordenador de TCC a substituição do orientador, quando necessário, apresentando os documentos solicitados nos itens do Artigo 8º.

Art. 17. Compete a Comissão Executiva do Colegiado do curso de Ciências Biológicas:

I. Aprovar, no início do ano letivo, o Calendário das Atividades do TCC proposto pelo Coordenador de TCC;

II. Aprovar os formulários, o modelo de projeto, o modelo de TCC e os demais documentos necessários para a elaboração, acompanhamento e avaliação do TCC.

Art. 18. Compete ao Coordenador do Colegiado do curso de Ciências Biológicas:

I. Analisar e deliberar os requerimentos acadêmicos de prorrogação de prazo do TCC encaminhados pela Divisão Acadêmica do Campus, ouvido o Coordenador de TCC e o docente orientador.

II. Apoiar administrativamente o Coordenador de TCC

Art. 19. É de responsabilidade dos Setores ou Centros envolvidos com o TCC:

I. Oferecer o suporte possível e necessário para a realização do TCC do estudante.

Art. 20. O TCC deverá contemplar as seguintes atividades:

I. Elaboração de um projeto, segundo os critérios estabelecidos no Manual do TCC;

II. Elaboração do Trabalho de Conclusão, de acordo com o modelo definido no Manual de TCC;

III. Exame de Qualificação (Pré-Banca) do TCC perante a Banca Examinadora.

IV. Apresentação ou defesa do TCC perante a Banca Examinadora.

Art. 21. O acompanhamento das atividades propostas no TCC, deverão ser realizadas:

I. Pelo orientador e, quando for o caso, também pelo co-orientador, naquelas atividades relacionadas diretamente com a orientação e acompanhamento do estudante;

II. Pelo Coordenador de TCC, em todos os aspectos que propiciem a sua realização de acordo com as normas estabelecidas neste Regulamento.

CAPÍTULO V

DA AVALIAÇÃO

Art. 22. Será avaliado no componente curricular de Trabalho de Conclusão de Curso:

I. O Projeto de TCC;

II. O Exame de Qualificação (Pré-Banca);

III. A Apresentação ou Defesa Pública do TCC;

Art. 23. O projeto terá peso 2 (dois), valerá de 0 (zero) a 10 (dez) e será avaliado pelo Orientador e pelo Coordenador de TCC.

§1º. O estudante deve entregar uma cópia digital do projeto de TCC, com anuência do professor Orientador, ao Coordenador de TCC até o prazo máximo estabelecido pelo Calendário das Atividades do TCC (40 dias após o início das aulas);

§2º. Ao Orientador cabe avaliar o conteúdo, o desempenho do estudante na elaboração do projeto, a estrutura e a adequação deste às normas da ABNT vigentes e, ao Coordenador, cabe verificar o cumprimento do prazo determinado;

§3º. A nota final do projeto será obtida através da média aritmética simples a partir das notas atribuídas pelo Orientador e o pelo Coordenador de TCC;

Parágrafo único. Caso o projeto do TCC envolva seres humanos ou atividades que utilizem animais vertebrados, o estudante deve entregar a Coordenação de TCC, juntamente com o projeto, uma cópia do protocolo de recebimento deste junto ao Comitê de Ética apropriado, respeitando o prazo máximo referido no § 1º. deste artigo.

Art. 24. O Exame de Qualificação (Pré-Banca) terá peso 4 (quatro), valerá de 0 (zero) a 10 (dez) e será avaliado pelo Orientador.

§1º. Este exame constituir-se-á de uma pré-defesa do TCC perante a Banca Examinadora, com o objetivo de avaliar a qualidade do trabalho produzido e o conhecimento científico do candidato;

§2º. Ao Orientador cabe avaliar o desempenho do estudante no Exame de Qualificação, assim como, em todo o processo de realização do TCC;

§3º. Ao estudante avaliado cabe realizar as correções sugeridas pela Banca Examinadora para a sua posterior apresentação ou defesa pública do TCC;

§4º. Para poder realizar o Exame de Qualificação, o estudante deverá apresentar a Coordenação do TCC: Formulário de Entrega do Trabalho de Conclusão devidamente preenchido e assinado pelo Orientador, informando o título e os nomes dos membros que farão parte da Comissão Julgadora da Pré-Banca e da Banca; bem como, deverá apresentar 3 (três) cópias do TCC encadernado em espiral para conferência (visto do Coordenador);

§5º. Após a conferência das cópias do TCC pela Coordenação, estas deverão ser entregues, pelo estudante, aos docentes componentes da Banca Examinadora, respeitando o prazo máximo estabelecido pelo Calendário das Atividades do TCC (14 dias antes da Pré-Banca).

Parágrafo único. O TCC deverá ser redigido conforme as normas da ABNT em vigor e seguir os critérios estabelecidos no Manual de TCC.

Art. 25. A Apresentação ou Defesa Pública do TCC terá peso 4 (quatro), valerá de 0 (zero) a 10 (dez) e será avaliada pela Banca Examinadora considerando-se os seguintes aspectos:

a) a qualidade do conteúdo apresentado;

b) a utilização adequada das normas da ABNT vigentes;

c) a qualidade da apresentação oral;

d) o desempenho do estudante ao longo do processo de elaboração do TCC, para o qual será acatada a avaliação feita pelo Orientador.

§1º. O estudante terá de 15 (quinze) a 30 (trinta) minutos para realizar a apresentação oral do TCC, sendo, em seguida, argüido pela Banca Examinadora (10 minutos por cada membro da Banca).

§2º. A nota final da Apresentação do TCC será obtida através de média aritmética simples a partir das notas atribuídas por cada membro da Banca Examinadora;

§ 3º. A ausência do estudante na data determinada só será aceita mediante a apresentação de justificativa por escrito e anuência do Orientador e do Coordenador de TCC.

Art. 26. A média final do componente curricular de TCC será calculada pela Banca Examinadora obedecendo à seguinte ponderação:

I. Nota do Projeto de TCC – Orientador e Coordenador de TCC (peso 2);

II. Nota do Exame de Qualificação (Pré-Banca) - Orientador (peso 4);

III. Nota da Apresentação ou Defesa Pública do TCC – Banca Examinadora (peso 4).

§1º. O somatório dos resultados será dividido por 10 (dez), obtendo-se, assim a média final do TCC.

§2º. Finalizada a avaliação, o presidente da Banca Examinadora deverá informar ao estudante o conceito e a média final obtida no TCC.

Art. 27. É aprovado no componente curricular de TCC o estudante com média final igual ou superior a 7,0 (sete).

§1º. Fica assegurada nova oportunidade (apresentação oral e escrita) ao estudante que não obtiver média final 7,0 (sete), conforme itens do artigo 26º, desde que tenha atingido nota mínima estabelecida pelo regimento da UENP. A reapresentação oral acontecerá necessariamente na semana estabelecida no calendário de atividades do TCC.

§2º. Na divulgação do resultado da avaliação, constará apenas os seguintes conceitos:

a. aprovado, conforme o caput deste artigo;

b. reprovado com reapresentação, para a hipótese do parágrafo anterior;

c. reprovado.

Art. 28. Ficará retido na série, por não cumprimento do componente curricular TCC, o estudante que:

I. Reprovar por nota no TCC, nos termos do Artigo 26;

II. Utilizar de meio fraudulento na elaboração do trabalho;

III. Deixar de submeter-se aos critérios de avaliação previstos neste regulamento, bem como não cumprir com prazos fixados pela Coordenação de TCC;

IV. Não obtiver o mínimo de setenta e cinco por cento (75%) de presença nas atividades de orientação.

Art. 29. A nota final atribuída ao TCC somente será computada na pauta de rendimento escolar após o estudante enviar 5 (cinco) cópias digitais do TCC definitivo, com anuência do professor Orientador, ao Coordenador de TCC.

Parágrafo único. O não cumprimento do prazo de entrega das cópias digitais acarretará em reprovação.

Art. 30. A avaliação final deve ser registrada em ata assinada pelos membros da Banca Examinadora (duas vias), sendo estas entregues ao Coordenador de TCC e ao estudante avaliado.

Art. 31. Após a apresentação do TCC, este deverá ser registrado no Sistema de Registro de Atividades de Pesquisa, Extensão e Ensino (SECAPEE) da UENP.

Art. 32. A Banca Examinadora será constituída pelo orientador e por dois docentes da área pertinente ao trabalho desenvolvido pelo estudante.

§1º. Cabe ao orientador indicar os nomes dos docentes que poderão compor a banca examinadora do estudante sob sua responsabilidade.

§2º. O co-orientador, da UENP ou de uma outra Instituição, pode participar como membro da Banca Examinadora.

§3º. Excepcionalmente, ouvido o Coordenador do Colegiado do curso e desde que não acarrete ônus para a UENP, um outro profissional da área pertinente ao trabalho desenvolvido pelo estudante poderá fazer parte da Banca Examinadora.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 33. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Executiva do Colegiado do Curso.

Parágrafo único. As situações que não puderem ser resolvidas na instância citada no caput deste Artigo serão submetidas às instâncias institucionais superiores para pronunciamento e deliberação.

Aprovado em 03 de fevereiro de 2012.

Documentos TCC - Ciências Biológicas/CLM:

Flexibilidade Curricular (Disciplinas Eletivas e AACC)

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – Licenciatura / Bacharelado

Ingressantes a partir de 2020 - LICENCIATURA

REGULAMENTO DE FLEXIBILIDADE CURRICULAR DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS LICENCIATURA

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art.1º. A flexibilidade curricular no curso de Licenciatura em Ciências Biológicas está organizada em dois grupos de atividades:

I- Disciplinas eletivas;

II- Atividades de enriquecimento/aprofundamento, definidas pela Resolução 02/2015 CNE/CP, no Núcleo III, artigo 12, inciso III, como atividades acadêmicas complementares de ensino, pesquisa, extensão, mobilidade e inovação tecnológica.

Parágrafo único: O acadêmico poderá comprovar o cumprimento das 200 horas apenas com o item II ou com os itens I e II respeitando-se para o item I o máximo de 60 horas.

CAPÍTULO II

CARACTERIZAÇÃO

Art. 2º. As disciplinas eletivas terão as seguintes finalidades:

§ 1º Proporcionar ao licenciando em Ciências Biológicas direcionar sua formação na(s) área(s) de seu interesse;

§ 2º Proporcionar convivência e interação com o(s) diverso(s) ambientes de aprendizagem em outros cursos e/ou outras IES;

§ 3º Estimular a participação do indivíduo no processo de decisão sobre a sua formação acadêmica e futuro profissional.

CAPÍTULO III

CARGA HORÁRIA

Art. 3º. O estudante deverá obrigatoriamente cumprir um total de 200 flexíveis ou do núcleo III.

§ 1º A realização de disciplinas optativas é facultada ao aluno.

§ 2º A realização de disciplinas optativas depende de matrícula em disciplina isolada em conformidade ao disposto no regimento da graduação.

§ 3º Quando o estudante exceder a carga horária exigida para cumprimento das unidades curriculares eletivas, o excedente será contabilizado e discriminado individualmente em seu histórico como componente(s) optativo(s).

Art. 4º. As disciplinas eletivas e optativas são componentes curriculares, de livre escolha do estudante, destinadas ao desenvolvimento de perfis individuais de competência do biólogo que poderão fortalecer seus conhecimentos nas áreas de atuação definidas pela resolução 227/2010 CFBio a saber: meio ambiente e biodiversidade, e/ou saúde e/ou Biotecnologia e produção.

CAPÍTULO IV

DO FUNCIONAMENTO

Art.5º. A secção VII do regimento de graduação normatiza a matrícula em disciplina eletiva.

Art. 6º. Ao término do primeiro semestre os docentes deverão encaminhar para análise do colegiado, em conformidade ao disposto no regimento de graduação, a solicitação de oferta de componente eletivo para o próximo ano letivo constando nome da disciplina, carga horária, forma de oferta, número de vagas, indicação de pré-requisito (quando houver), ementa e plano de ensino.

§ 1º. Cada disciplina eletiva deverá ser ofertada de forma que o estudante tenha no mínimo uma oportunidade ao longo dos 4 anos de cursá-la.

Art. 7º. A oferta da disciplina eletiva observará os seguintes procedimentos:

§ 1º Podem ser cursadas já no primeiro semestre da primeira série;

§ 2º A matrícula deverá estar sujeita ao cumprimento dos pré-requisitos determinados pelo docente responsável pela disciplina eletiva;

§ 3º Será considerado o número mínimo de quatro (04) estudantes para a oferta das unidades curriculares eletivas.

§ 4º Caso o número de alunos inscritos seja superior ao número máximo de vagas previsto no edital, a seleção considerará o curso do aluno. Alunos do curso de Ciências Biológicas do Campus Luiz Meneghel terão prioridade em relação aos demais alunos.

§ 5º Caso necessário, o professor responsável pela disciplina eletiva deverá realizar critério de seleção próprio.

Art. 8º. O rol de disciplinas eletivas poderá ser alterado pela comissão executiva de forma a atender às necessidades do curso. A comissão executiva do curso poderá não ofertar disciplinas cuja procura não atenda ao disposto no § 3º do Art. 7º solicitando ao docente responsável reformulação do componente eletivo sob sua responsabilidade.

Art. 9º. As disciplinas constantes do rol de unidades curriculares eletivas apresentarão obrigatoriamente conteúdo programático diverso daquelas disciplinas constantes na matriz curricular do curso e deverão versar sobre assuntos que complementem a formação técnica nas áreas de atuação do profissional biólogo podendo ser cursadas de forma presencial ou à distância.

Art. 10. Nova(s) disciplina(s) eletiva(s) deverá(ão) ter o plano de ensino apreciado e aprovado pelo Colegiado do Curso de Ciências Biológicas.

Art. 11. Terá prioridade em oferecer disciplina(s) eletiva(s) para o curso de Ciências Biológicas o(s) docente do curso. Docente de outros cursos e de outros Campi poderá submeter à comissão de curso a ementa, o(s) objetivo(s) e o plano de ensino para apreciação e deliberação. A não aprovação de uma disciplina eletiva deverá ocorrer mediante parecer circunstanciado da comissão executiva do curso de Ciências Biológicas.

Art. 12. A disciplina eletiva segue os mesmos critérios de avaliação das demais disciplinas da matriz curricular do curso e está sujeita às mesmas regulamentações previstas no regimento de graduação da UENP.

Art. 13. Não será permitido o cancelamento da matrícula em componente eletivo isolado conforme Resolução 010/2017 CEPE.

Art. 14. Todas as disciplinas eletivas cursadas pelo estudante, quando de sua aprovação, deverão constar nominalmente no histórico escolar do mesmo para fins de registro junto ao Conselho Profissional.

CAPÍTULO V

DO CURSO DE COMPONENTES ELETIVOS EM OUTROS CURSOS OU IES

Art. 15. O estudante poderá cursar até 50% da carga horária total de disciplinas eletivas em outros cursos desta Universidade ou em outras instituições. O aluno deverá requerer previamente à comissão executiva do curso o reconhecimento dessa(s) disciplina(s) eletiva(s). A comissão poderá, de acordo com os critérios estabelecidos nesse documento, não reconhecer a unidade curricular eletiva.

Art. 16. Os casos omissos e duvidosos serão resolvidos pela Comissão executiva do Curso de Ciências Biológicas.

CAPÍTULO VI

CURRICULARIZAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ENSINO/PESQUISA/EXTENSÃO

Art. 17. A participação dos estudantes em programas e/ou projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação Tecnológica compreende parte integrante do computo de carga horária atribuída a flexibilidade curricular ou núcleo III.

§ 1º O computo da carga horária se fará mediante a apresentação de documento comprobatório.

§ 2º A participação em programas e/ou projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica poderão compor o núcleo III em sua totalidade.

DOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DAS ATIVIDADES EXTRA-CLASSE DO NÚCLEO III

Art. 18. Para que as horas de atividades extra-classe de ensino, pesquisa, extensão ou inovação sejam computadas, o estudante deverá apresentar a ficha de controle (anexo a este documento) devidamente preenchida juntamente com as fotocópias dos comprovantes.

Art 19. As fotocópias serão autenticadas no momento da entrega das mesmas, com a apresentação dos documentos comprobatórios originais pela Secretaria do Setor de Ciências Biológicas, para conferência e envio ao Coordenador de Estágio do Colegiado do Curso. Os documentos deverão estar na ordem apresentada na ficha de controle.

Parágrafo único: Ficará sob responsabilidade do estudante, a apresentação dos documentos comprobatórios da carga horária total das atividades complementares até o último prazo da quarta série de graduação, não havendo carga horária específica por série.

Art. 20. A validade dos documentos apresentados e a soma das horas atribuídas serão realizadas pela Comissão Executiva do Colegiado do Curso de Ciências Biológicas, em data e horário pré-estabelecidos.

Art. 21. Avaliados os documentos e computadas as horas, o Coordenador de Estágio do Curso deverá elaborar e encaminhar um documento e seus documentos comprobatórios contendo a carga horária cumprida por estudante, divulgando o resultado da avaliação. Entregará o documento à Divisão Acadêmica do campus para registro das horas no histórico escolar.

Parágrafo único. A metodologia de gestão e registro das horas pode sofrer alteração na vigência deste PPC de acordo com a implantação do Sistema Acadêmico Unificado.

Art. 22. O prazo máximo para entrega das fichas de controle e comprovantes à Secretaria do Setor de Ciências Biológicas é o último dia útil do mês de outubro de cada ano letivo.

Ingressantes a partir de 2020 - BACHARELADO

REGULAMENTO DE FLEXIBILIDADE CURRICULAR DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS BACHARELADO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art.1º. A flexibilidade curricular no curso de Bacharelado em Ciências Biológicas está representada pelas disciplinas eletivas e pelo cumprimento de atividades acadêmicas complementares (AAC) de ensino, pesquisa, extensão, mobilidade e Inovação tecnológica.

CAPÍTULO II

CARACTERIZAÇÃO

Art. 2º. Conforme previsto no regimento de graduação da UENP, Resolução 10/2017 CEPE: “O currículo é composto por componentes curriculares desdobrados na forma de disciplinas obrigatórias, eletivas e optativas, estágio supervisionado obrigatório, trabalho de conclusão de curso, atividades acadêmicas complementares, práticas especializadas, e demais experiências de ensino-aprendizagem, conforme especificidade do curso.”

Art 3º. Entende-se por flexibilidade curricular a flexibilização ao acadêmico da seleção das unidades curriculares ou temática que irão compor seu currículo.

Art. 4º. A flexibilidade no curso de Ciências Biológicas Bacharelado é curricularizada pelo efetivo cumprimento obrigatório de 645 horas em:

I – Disciplinas Eletivas;

II – Atividades Acadêmicas Complementares (AAC) - Atividades de ensino, pesquisa, extensão, mobilidade ou inovação tecnológicas.

Parágrafo único: O acadêmico deverá comprovar o cumprimento das 445 horas do item I e 200 horas com o item II.

Art. 5º. As disciplinas eletivas terão as seguintes finalidades:

§ 1º Proporcionar ao bacharelando em Ciências Biológicas direcionar sua formação na(s) área(s) de seu interesse (Meio Ambiente e Biodiversidade, Biotecnologia e Produção e/ou Saúde), conforme as áreas de atuação definidas pela resolução 227/2010 CFBio;

§ 2º Proporcionar convivência e interação com o(s) diverso(s) ambientes de aprendizagem em outros cursos e/ou outras IES;

§ 3º Estimular a participação do indivíduo no processo de decisão sobre a sua formação acadêmica e futuro profissional.

CAPÍTULO III

CARGA HORÁRIA

Art. 6º. O estudante deverá obrigatoriamente cumprir um total de 645 horas flexíveis ou do núcleo III observando o disposto no Art. 4 deste regulamento.

§ 1º A realização de disciplinas optativas é facultada ao aluno.

§ 2º A realização de disciplinas optativas depende de matrícula em disciplina isolada em conformidade ao disposto no regimento da graduação.

Art. 7º. As disciplinas eletivas e optativas são componentes curriculares, de livre escolha do estudante, destinadas ao desenvolvimento de perfis individuais de competência do biólogo que poderão fortalecer seus conhecimentos nas áreas de atuação definidas pela resolução 227/2010 CFBio a saber: meio ambiente e biodiversidade, e/ou saúde e/ou Biotecnologia e produção.

Art. 8º. As Atividades Acadêmicas Complementares (AAC) que correspondem às atividades de ensino, pesquisa, extensão, mobilidade ou inovação tecnológicas deverão somar, em sua totalidade 200 horas para a integralização do núcleo III (flexibilidade).

CAPÍTULO IV

DO FUNCIONAMENTO DAS ELETIVAS

Art. 9º. A secção VII do regimento de graduação normatiza a matrícula em disciplina eletiva.

Art. 10º. Ao término do primeiro semestre os docentes deverão encaminhar para análise do colegiado, em conformidade ao disposto no regimento de graduação, a solicitação de oferta de componente eletivo para o próximo ano letivo constando nome da disciplina, carga horária, forma de oferta, número de vagas, indicação de pré-requisito (quando houver), ementa e plano de ensino.

§ 1º. Cada disciplina eletiva deverá ser ofertada de forma que o estudante tenha no mínimo uma oportunidade ao longo dos 4 anos de cursá-la.

Art. 11º. A oferta da disciplina eletiva observará os seguintes procedimentos:

§ 1º Podem ser cursadas já no primeiro semestre da primeira série;

§ 2º A matrícula deverá estar sujeita ao cumprimento dos pré-requisitos determinados pelo docente responsável pela disciplina eletiva;

§ 3º Será considerado o número mínimo de quatro (04) estudantes para a oferta das disciplinas eletivas.

§ 5º Caso necessário, o professor responsável pela disciplina eletiva deverá realizar critério de seleção próprio.

Art. 12º. O rol de disciplinas eletivas poderá ser alterado pela comissão executiva de forma a atender às necessidades do curso. A comissão executiva do curso poderá não ofertar disciplinas cuja procura não atenda ao disposto no item III do Art. 5º solicitando ao docente responsável reformulação do componente eletivo sob sua responsabilidade.

Art. 13º. As disciplinas constantes do rol de eletivas apresentarão obrigatoriamente conteúdo programático diverso daquelas disciplinas constantes na matriz curricular do curso e deverão versar sobre assuntos que complementem a formação técnica nas áreas de atuação do profissional biólogo podendo ser cursadas de forma presencial ou à distância.

Art. 14º. Nova(s) disciplina(s) eletiva(s) deverá(ão) ter o plano de ensino apreciado e aprovado pelo Colegiado do Curso de Ciências Biológicas.

Art. 15º. Terá prioridade em oferecer disciplina(s) eletiva(s) para o curso de Ciências Biológicas o(s) docente do curso. Docente de outros cursos e de outros Campi poderá submeter à comissão de curso a ementa, o(s) objetivo(s) e o plano de ensino para apreciação e deliberação. A não aprovação de uma disciplina eletiva deverá ocorrer mediante parecer circunstanciado da comissão executiva do curso de Ciências Biológicas.

Art. 16º. A disciplina eletiva segue os mesmos critérios de avaliação das demais disciplinas da matriz curricular do curso e está sujeita às mesmas regulamentações previstas no regimento de graduação da UENP.

Art. 17º. Não será permitido o cancelamento da matrícula em componente eletivo isolado conforme Resolução 010/2017 CEPE.

Art. 18º. Todas as disciplinas eletivas cursadas pelo estudante, quando de sua aprovação, deverão constar nominalmente no histórico escolar do mesmo para fins de registro junto ao Conselho Profissional.

CAPÍTULO V

DO CURSO DE COMPONENTES ELETIVOS EM OUTROS CURSOS OU IES

Art. 19º. O estudante poderá cursar até 50% da carga horária total de disciplinas eletivas em outros cursos desta Universidade ou em outras instituições. O aluno deverá requerer previamente à comissão executiva do curso o reconhecimento dessa(s) disciplina(s) eletiva(s). A comissão poderá, de acordo com os critérios estabelecidos nesse documento, não reconhecer a unidade curricular eletiva.

Art. 20º. Os casos omissos e duvidosos serão resolvidos pela Comissão executiva do Curso de Ciências Biológicas.

CAPÍTULO VI

CURRICULARIZAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE ENSINO/PESQUISA/EXTENSÃO

Art. 21º. A participação dos estudantes em programas e/ou projetos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação Tecnológica compreende parte integrante do computo de carga horária atribuída a flexibilidade curricular ou núcleo III.

§ 1º O computo da carga horária se fará mediante a apresentação de documento comprobatório.

§ 2º A participação em programas e/ou projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica poderão compor o núcleo III em sua totalidade.

DOS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DAS ATIVIDADES EXTRACLASSE DO NÚCLEO III (AAC)

Art. 22º. Para que as horas de atividades extraclasse (AAC) de ensino, pesquisa, extensão ou inovação sejam computadas, o estudante deverá apresentar a ficha de controle (anexo a este documento) devidamente preenchida juntamente com as fotocópias dos comprovantes.

Art 23º. As fotocópias serão autenticadas no momento da entrega das mesmas, com a apresentação dos documentos comprobatórios originais pela Secretaria do Setor de Ciências Biológicas, para conferência e envio ao Coordenador de Estágio do Colegiado do Curso. Os documentos deverão estar na ordem apresentada na ficha de controle.

Parágrafo único: Ficará sob responsabilidade do estudante, a apresentação dos documentos comprobatórios da carga horária total das atividades complementares até o último prazo da quarta série de graduação, não havendo carga horária específica por série.

Art. 24º. A validade dos documentos apresentados e a soma das horas atribuídas serão realizadas pela Comissão Executiva do Colegiado do Curso de Ciências Biológicas, em data e horário pré-estabelecidos.

Art. 25º. Avaliados os documentos e computadas as horas, o Coordenador de Estágio do Curso deverá elaborar e encaminhar um documento e seus documentos comprobatórios contendo a carga horária cumprida por estudante, divulgando o resultado da avaliação. Entregará o documento à Divisão Acadêmica do campus para registro das horas no histórico escolar.

Parágrafo único. A metodologia de gestão e registro das horas pode sofrer alteração na vigência deste PPC de acordo com a implantação do Sistema Acadêmico Unificado.

Art. 26. O prazo máximo para entrega das fichas de controle e comprovantes à Secretaria do Setor de Ciências Biológicas é o último dia útil do mês de outubro de cada ano letivo.

Ingressantes até 2019

ATIVIDADES ACADÊMICAS COMPLEMENTARES - AAC

REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. O presente regulamento tem por finalidade normatizar as Atividades Acadêmicas Complementares no curso de graduação de Ciências Biológicas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Campus Luiz Meneghel.

CAPÍTULO II

CARACTERIZAÇÃO

Art. 2º. Entende-se por Atividades Acadêmicas Complementares (AAC) as atividades ligadas à formação acadêmica do aluno, suplementares aos conteúdos ministrados nas disciplinas constantes do currículo pleno.

Art. 3º. Conforme previsto no parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP 28/2001) e Resolução CNE/CP 2/2002 que “Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior”, o licenciando deverá cumprir o mínimo de 200 (duzentas) horas de Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC) ao longo da duração do Curso de Ciências Biológicas para a modalidade de licenciatura.

CAPÍTULO III

CARGA HORÁRIA

Art. 4º. O estudante de Ciências Biológicas deverá cumprir trezentas (300) horas obrigatórias, distribuídas entre AACC e AAC para efeito de integralização curricular.

Parágrafo único: A carga horária deve ser distribuída entre atividades de ensino, pesquisa e extensão, de forma que nenhuma delas venha a responder, isoladamente, por mais de 50% do total de horas previsto. As atividades deverão ser distribuídas de forma que a carga horária seja de 200 horas para AACC e 100 horas para AAC.

CAPÍTULO IV

ATIVIDADES, NORMAS E APROVEITAMENTO

Art. 5º. É reconhecida como AAC no curso de Ciências Biológicas, as seguintes atividades:

I. Realização de disciplinas especiais e eletivas;

II. Monitoria acadêmica;

III. Iniciação científica;

IV. Colaboração em projetos/programas de ensino, pesquisa e/ou extensão;

V. Colaboração voluntária em atividades de laboratório/pesquisa;

VI. Estágio supervisionado não-obrigatório;

VII. Participação em eventos científicos e cursos de extensão;

VIII. Apresentação de trabalhos em eventos científicos;

IX. Monitoria em eventos científicos e cursos de extensão.

Parágrafo único. Para o cumprimento integral das horas de AAC será necessário que o estudante cumpra, no mínimo, dois tipos de atividades diferentes.

Art. 6º. As disciplinas especiais são disciplinas optativas ofertadas ocasionalmente pelos docentes da UENP/CLM com o objetivo de atender os assuntos que não são contemplados na matriz curricular do curso.

§1º. Para convalidar a participação nesta AAC o estudante deverá comprovar a atividade realizada por atestado, certificado ou outro documento idôneo emitido dela Divisão Acadêmica do Campus.

§2º. O aproveitamento da carga horária cumprida nesta AAC será total, considerando o parágrafo único do artigo 4º.

Art. 7º. As disciplinas eletivas são disciplinas que não pertencem à matriz curricular do curso, mas que são ofertadas na Instituição e que podem ser cursadas pelos alunos de Ciências Biológicas e, representam uma oportunidade de aprofundamento ou de direcionamento de estudo na área temática de interesse do aluno;

§1º. Para convalidar a participação nesta AAC o estudante deverá comprovar a atividade realizada por atestado, certificado ou outro documento idôneo emitido dela Divisão Acadêmica do Campus.

§2º. O aproveitamento da carga horária nesta AAC será total, considerando o parágrafo único do artigo 4º.

Art. 8º. A monitoria acadêmica é uma modalidade de ensino-aprendizagem, na qual o estudante auxilia o docente na disciplina de seu interesse, em diferentes atividades didáticas e laboratoriais, tais como preparação de aulas práticas, resolução de exercícios, auxílio aos estudantes matriculados na disciplina, atividades experimentais e rotinas de laboratório.

§1º. O estudante interessado em atuar como monitor deve entrar em contato com o docente responsável pela disciplina de seu interesse para descobrir se existem vagas disponíveis.

§2º. Para convalidar a participação nesta AAC o estudante deverá comprovar a atividade realizada a partir de declaração emitida pelo docente responsável e relatório final da monitoria.

§3º. O aproveitamento da carga horária desta AAC será total, considerando o parágrafo único do artigo 4º.

Art. 9º. A iniciação científica (voluntária ou remunerada) destina-se a iniciar estudantes de graduação na pesquisa biológica, a fim de disseminar o conhecimento científico e a transferência de novas tecnologias e inovação.

§1º. Para convalidar a participação nesta AAC o estudante deverá comprovar a atividade realizada a partir de certificado emitido pelo órgão de competência.

§2º. O aproveitamento da carga horária desta AAC será total, considerando o parágrafo único do artigo 4º.

Art. 10. A colaboração em projetos/programas (voluntário ou remunerado) é uma maneira de obter vinculo oficial dos estudantes em atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão.

§1º. Este tipo de AAC é para os estudantes que não estão participando do programa de iniciação científica e apresentam-se cadastrados como colaboradores de projeto no Sistema de Registro de Atividades de Pesquisa, Extensão e Ensino (SECAPEE) da UENP, ou participam de outros programas de ensino, pesquisa e/ou extensão relacionados com a formação do biólogo.

§2º. O estudante interessado em atuar como colaborador em projeto/programa deve entrar em contato com os docentes/pesquisadores de seu interesse para descobrir se existem vagas disponíveis em suas linhas de trabalho.

§3º. Para convalidar a participação nesta AAC o estudante deverá comprovar a atividade realizada a partir de declaração emitida pelo Coordenador do projeto/programa.

§4º. O aproveitamento da carga horária desta AAC será total, considerando o parágrafo único do artigo 4º.

Art. 11. A colaboração voluntária em atividades de laboratório/pesquisa é uma maneira dos estudantes adquirirem e/ou aprimorarem conhecimentos, habilidades e competências técnico-científicas de uma área específica (botânica, ecologia, bioquímica, histologia, etc), porém, sem a existência de um vínculo oficial.

§1º. O estudante interessado em atuar como colaborador voluntário deve entrar em contato com os docentes/pesquisadores de seu interesse para descobrir se existem vagas disponíveis em suas linhas de trabalho.

§2º. Para convalidar a participação nesta AAC o estudante deverá comprovar a atividade realizada a partir de declaração emitida pelo docente/pesquisador responsável.

§3º. O aproveitamento da carga horária desta AAC será total, considerando o parágrafo único do artigo 4º.

Art. 12. O estágio supervisionado não-obrigatório, relacionado com a área de formação, engloba uma série de atividades em laboratório e/ou a campo que podem ser desenvolvidas ao longo do curso, de acordo com a escolha do estudante e a disponibilidade de vagas e/ou condições adequadas para a realização do mesmo nos locais pretendidos.

§1º. Pode ser realizado tanto na UENP como em outras Instituições, durante o período letivo ou nas férias, desde que o estudante receba bolsa de estudo e auxílio transporte e seja coberto por apólice de seguro.

§2º. Dentro da UENP, na indisponibilidade de bolsa de estudo (ou outra forma de contraprestação) e auxílio transporte para a efetivação do estágio no local escolhido pelo estudante, sugere-se que a sua vinculação seja feita via colaboração em projetos de pesquisa, ensino e/ou extensão.

§3º. Estágio supervisionado não-obrigatório não é o mesmo que iniciação científica.

§4º. Para convalidar a participação nesta AAC o estudante deverá comprovar a atividade realizada a partir do relatório final ou certificado expedido pela concedente do estágio.

§5º. O aproveitamento da carga horária desta AAC será total, considerando o parágrafo único do artigo 3º.

Art. 13. A participação em eventos científicos (congressos, seminários, simpósios, jornadas, encontros, semanas de estudo, workshop, reuniões, fóruns, minicursos e palestras) e cursos de extensão na área das Ciências Biológicas e afins, destinam-se à atualização e aprimoramento do conhecimento científico e ao intercâmbio de experiências entre pesquisadores, estudantes e a divulgação dos resultados de seus trabalhos científicos.

§1º. Para convalidar a participação nesta AAC o estudante deverá comprovar a atividade realizada por certificado, atestado ou outro documento idôneo emitido pelo órgão de competência (coordenador e/ou comissão organizadora do evento ou curso).

§2º. O aproveitamento da carga horária desta AAC será total, considerando o parágrafo único do artigo 4º.

Art. 14. A apresentação de trabalhos em eventos relevantes de caráter técnico-científico e de difusão de ciência e tecnologia divulga e socializa o conhecimento biológico/científico produzido na comunidade acadêmico-científica.

§2º. O aproveitamento da carga horária desta AAC será de 4 (quatro) horas por trabalho apresentado.

Art. 15. A monitoria em eventos e cursos de extensão é uma atividade na qual o estudante auxilia na organização e na realização de eventos científicos (congressos, seminários, simpósios, jornadas, encontros, semanas de estudo, workshop, reuniões, fóruns, minicursos e palestras) e cursos de extensão ligados a biologia e áreas afins.

§2º. O aproveitamento da carga horária desta AAC será total, considerando o parágrafo único do artigo 4º.

Art. 16º. É reconhecida como AACC no curso de Ciências Biológicas, as seguintes atividades:

I. Eventos Científicos na área da educação;

II. Visitas programadas e/ou monitoradas;

III. Estágio Supervisionado Não Obrigatório na área da educação;

IV. Participação em Projeto de Extensão na área da educação;

V. Participação em Projetos de Ensino na área da educação;

VI. Participação em Projetos de Iniciação Científica na área da educação;

VII. Cursos e Fóruns de Extensão Universitária;

VIII. Atividades desenvolvidas dentro de Unidades ou Instituições de ensino fundamental e médio;

IX. Apresentações, exposições, produções coletivas de caráter científico, técnico, cultural e comunitário;

X. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC;

Parágrafo único: Para o cumprimento integral das horas de AACC será necessário que o estudante cumpra, no mínimo, dois tipos de atividades diferentes.

Art. 17. Eventos Científicos: será considerada como válida a participação em eventos científicos da área de Ciências Biológicas e afins.

§1º. Serão considerados como Atividades Acadêmico Científico-Culturais Complementares (AACC) desenvolvidas em eventos científicos os seguintes itens:

Participação em Semanas de estudo (ex: SICANP), Work-shop, Simpósios ou Congressos Locais ou Regionais (será atribuída a carga horária total do evento, considerando o parágrafo único do artigo 4º);
Participação em Work-shop, Simpósios ou Congressos Nacionais e Internacionais (será atribuída a carga horária total do evento, considerando o parágrafo único do artigo 4º);
Realização de Mini-cursos (será atribuída a carga horária total do Mini-curso, considerando o parágrafo único do artigo 4º);
Apresentação de trabalhos científicos em Congressos, inclusive contando com as participações nos eventos de Iniciação Científica (será atribuída a carga horária total do evento, considerando o parágrafo único do artigo 4º);
Participação em palestras como ouvinte (será atribuída a carga horária total do evento, considerando o parágrafo único do artigo 4º). Os aproveitamentos da carga horária de palestras assistidas não poderão sobrepor com a carga horária do evento científico realizado.

Art. 18. As Visitas programadas e/ou monitoradas desde que sejam em Instituições Públicas e Privadas que atuem na área das Ciências Biológicas. Serão consideradas no máximo duas (2) visitas em cada instituição, contando a carga horária referente à duração da visita.

§1º. Visitas programadas com o mesmo tema abordado e na mesma instituição só serão aproveitadas um dos certificados de visita.

§2º.O aluno deverá apresentar os certificados de visitas programadas expedidos em papel timbrado da instituição de ensino ou empresa privada, contendo carimbo da empresa ou secretaria, observando a duração em horas e a assinatura dos responsáveis pela apresentação realizada durante a visita.

§3º. As visitas programadas realizadas pelas demais disciplinas curriculares do Curso de Ciências Biológicas (Licenciatura), não poderão ser consideradas na contabilização da carga horária das AACC. Este fato acarretaria sobreposição de atividades nas disciplinas, o que não é permitido.

Art. 19. Estágio Supervisionado Não Obrigatório: sendo que poderão ser desenvolvidas duas modalidades de estágio não obrigatório:

§1º. Estágio Interno: poderão ser levados a efeito de aproveitamento de carga horária como AACC os estágios realizados dentro de qualquer um dos Campi da UENP, em qualquer instância ou Setor ou Centro de Estudos, desde que voltados para a licenciatura;

§2º. Estágio Externo: serão contabilizadas as horas desenvolvidas sob a forma de estágios externos em Instituições Públicas ou Privadas, que atuem na área de Ciências Biológicas ou afins, desde que voltados para a licenciatura.

§3º. A certificação do estágio, interno ou externo, para fins de aproveitamento de carga horária como AACC, deverá ser efetuada mediante apresentação de certificado e relatório de atividades desenvolvidas. Certificados e relatórios deverão estar devidamente assinados pelo professor ou profissional responsável.

§4º. O estágio desenvolvido pelo acadêmico não poderá se repetir na mesma instituição com o mesmo tema de atividade complementar (estágio) no ano seguinte. Somente serão aceitos para fins de contabilização de horas atividades AACC, estágios na mesma instituição com temas diferentes e no máximo dois anos de estágio na mesma instituição.

§5º.Não serão aceitos certificados de estágios que configurem tempo excedente e que denotem vínculo empregatício.

§6º. Será considerada a carga horária total da duração do estágio, considerando o parágrafo único do artigo 4º.

Art. 20. Participação em Projeto de Extensão: será atribuída a carga horária total de duração no projeto, considerando o parágrafo único do artigo 4º. O aluno que participa de projetos de extensão universitária, ao final de sua participação deverá apresentar declaração de conclusão de estágio, fornecidos pelo órgão de competência.

Parágrafo único: Serão permitidos aproveitamentos de carga horária no mesmo projeto de extensão, com o mesmo tema de projeto por somente 2 anos.

Art. 21. Participação em Projetos de Ensino: será atribuída a carga horária total de duração no projeto, considerando o parágrafo único do artigo 4º. O aluno que participa de projetos de ensino, ao final de sua participação deverá apresentar declaração de conclusão de estágio, fornecidos pelo órgão de competência.

Parágrafo único: Serão permitidos aproveitamentos de carga horária no mesmo projeto de ensino, com o mesmo tema de projeto por somente 2 anos.

Art. 22. Participação em Projetos de Iniciação Científica: será atribuída a carga horária total de duração no projeto, considerando o parágrafo único do artigo 4º. Será aceito para fins de contabilização de carga horária como AACC alunos que efetuarem estágios de Iniciação Científica com temas relacionados à área de Ciências Biológicas.

I. Aluno de iniciação científica com bolsa de Iniciação Científica PIBIC/FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA.

II. Aluno voluntário de iniciação científica.

Parágrafo único: O aproveitamento das horas atividades como AACC será efetuado mediante a apresentação de certificado, fornecidos pelo órgão de competência.

Art. 23. Cursos e Fóruns de Extensão Universitária: os Cursos de Extensão Universitária oferecidos pela UENP ou outra instituição de ensino serão considerados para fins de aproveitamento de carga horária como AACC. Será válido qualquer curso ou fórum de Extensão Universitária.

Parágrafo único: O acadêmico deverá comprovar a sua participação no evento, apresentando certificado ou declaração de frequência no Curso.

Art. 24. Atividades desenvolvidas dentro de Unidades ou Instituições de ensino fundamental e médio (privadas ou públicas): serão consideradas para fins de aproveitamento de carga horária como AACC, todas e quaisquer atividades desenvolvidas dentro de instituições de ensino que configurem atividade de aprimoramento, estudo e desenvolvimento do aluno na área do ensino em Ciências Biológicas.

Parágrafo único: Não serão aceitos como carga horária de aproveitamento como AACC atividades que configurem vínculo empregatício de docência em instituições.

Art. 25. Apresentações, exposições, produções coletivas de caráter científico, técnico, cultural e comunitário: serão consideradas para fins de aproveitamento de carga horária como AACC, todas e quaisquer atividades desenvolvidas dentro de instituições de ensino que configurem atividade de aprimoramento, estudo e desenvolvimento do aluno.

Art. 26. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC: o TCC para a modalidade licenciatura será validado pelo Relatório Final de Estágio das disciplinas de Metodologia e Prática de Ensino de Ciências e Metodologia e Prática de Ensino de Biologia, atribuindo-lhes uma carga horária de 20 horas para cada um dos relatórios.

CAPÍTULO V

PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO

Art. 27. Para que as horas de AACC e AAC sejam computadas o estudante deve apresentar as fichas de controle de AACC e AAC devidamente preenchida juntamente com os documentos comprobatórios originais e suas respectivas cópias à Secretaria do Centro de Ciências Biológicas, para conferência e envio dos documentos (ficha e cópias) ao Coordenador do Colegiado do Curso.

Parágrafo único: Ficará sob responsabilidade do acadêmico a apresentação dos documentos comprobatórios da carga horária total das atividades complementares até o último prazo da quinta série de graduação, não havendo carga horária específica por série.

Art. 28. A validade dos documentos apresentados e a soma das horas atribuídas serão realizadas pelos representantes docentes da Comissão Executiva do Colegiado do Curso de Ciências Biológicas, em data e horário pré-estabelecidos.

Art. 29. Avaliado os documentos e computadas as horas, o Coordenador de Estágio do Curso, deverá elaborar e encaminhar um documento contendo a carga horária cumprida por cada estudante ao Coordenador do Colegiado do Curso, a fim de que este divulgue o resultado da avaliação aos estudantes e entregue o documento à Divisão Acadêmica do Campus para registro das horas no histórico escolar.

Art. 30. O prazo máximo para entrega, à Secretaria do Centro de Estudo, das AACC e AAC desenvolvidas é o último dia útil do mês de setembro de cada ano letivo.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 31. Como componente curricular, a AACC e AAC assumem caráter obrigatório, devendo ser cumpridas pelo estudante em conformidade com o previsto no Projeto Pedagógico de Curso, como condição para integralização do curso.

Art. 32. As AACC e AAC serão reconhecidas e registradas no histórico escolar pelo quantitativo de horas exigido na matriz curricular.

Art. 33. As AACC e AAC não podem ser aproveitadas para a concessão de dispensa de disciplinas integrantes da estrutura curricular do curso.

Art. 34. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Executiva do Colegiado do Curso.

Parágrafo único: As situações que não puderem ser resolvidas na instância citada no caput deste Artigo serão submetidas às instâncias institucionais superiores para pronunciamento e deliberação.

Aprovado em 21 de Junho de 2012.

Matriz Curricular

MATRIZ CURRICULAR – GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – Licenciatura/Bacharelado

Ingressantes a partir de 2023 - LICENCIATURA

MATRIZ CURRICULAR – LICENCIATURA 2023

MATRIZ CURRICULAR – LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - CLM (2023)
Período	Componente Curricular	Semanal			Semestral
Período	Componente Curricular	T *	P **	T *******	TOTAL C/C *	PCC **	AEX *******	TOTAL AULA ********	TOTAL HORA *****
1S	Classificação e Diversidade dos Seres Vivos	02	-	02	30	-	-	36	30
	Invertebrados I	02	01	03	45	-	15	72	60
	Anatomia Humana	02	01	03	45	-	-	54	45
	Ecologia Geral	02	01	03	45	-	15	72	60
	Geologia	02	01	03	45	-	-	54	45
	Química Geral I	02	01	03	45	-	-	54	45

2S	Libras	03	-	03	45	-	-	54	45
	História e Filosofia da Ciência	03	-	03	45	-	-	54	45
	Cálculo para Biologia	03	-	03	45	-	-	54	45
	Biologia Celular	03	01	04	60	-	15	90	75
	Física Aplicada à Biologia	02	01	03	45	-	-	54	45
	Morfoanatomia Vegetal	03	01	04	60	-	15	90	75

3S	Histologia Geral	02	01	03	45	-	-	54	45
	Bioquímica Estrutural	02	01	03	45	-	-	54	45
	Genética Molecular	04	-	04	60	-	-	72	60
	Invertebrados II	03	01	04	60	-	15	90	75
	Embriologia	02	01	03	45	-	-	54	45

4S	Diversidade de Microorganismos	01	-	01	15	-	15	36	30
	Vertebrados I	02	01	03	45	-	15	72	60
	Educação Ambiental	02	-	02	30	-	15	54	45
	Instrumentação em Ecologia*	01	01	02	30	-	-	36	30
	Prática do Ensino de Física e Astronomia*	01	01	02	30	15	15	36	60
	Prática do Ensino de Química*	01	01	02	30	10	10	36	50
	Didática das Ciências*	03	-	03	45	-	-	54	45
	Instrumentação em Biologia Molecular da Célula*	01	-	01	15	-	15	36	30

5S	Vertebrados II	02	01	03	45	-	15	72	60
	Genética Geral I	03	01	04	60	-	15	90	75
	Diversidade e Evolução de Organismos Fotossintetizantes I	02	01	03	45	-	15	72	60
	Psicologia da Educação	02	01	03	45	-	-	54	45
	Metodologia do Ensino de Ciências*	02	02	04	60	30	-	72	90

6S	Diversidade e Evolução de Organismos Fotossintetizantes II	02	01	03	45	-	15	72	60
	Bioquímica Metabólica	02	01	03	45	-	-	54	45
	Fisiologia Humana	03	01	04	60	-	15	90	75
	Fisiologia Vegetal I	02	01	03	45	-	-	54	45
	Política Educacional*	03	-	03	45	-	-	54	45
	Prática do Ensino de Ciências*	02	-	02	30	15	15	36	60
	Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino de Ciências*	-	-	-	-	-	-	-	200

7S	Ciências Sociais	03	-	03	45	-	-	54	45
	Genética Geral II	03	-	03	45	-	-	54	45
	Evolução	03	-	03	45	-	15	72	60
	Metodologia do Ensino de Biologia*	02	02	04	60	30	-	72	90
	Prática do Ensino de Saúde*	01	01	02	30	15	15	36	60
	Instrumentação em Desenvolvimento Animal*	01	01	02	30	10	-	36	40
	Educação Especial na Perspectiva Inclusiva*	02	-	02	30	-	-	36	30

8S	Educação sexual*	02	-	02	30	10	-	36	40
	Instrumentação em Microbiologia e Saúde*	02	01	03	45	10	-	54	55
	Instrumentação em Funcionamento Animal*	02	01	03	45	10	-	54	55
	Instrumentação em Zoologia*	01	01	02	30	-	15	54	45
	Instrumentação em Botânica*	01	01	02	30	-	15	54	45
	Instrumentação em Genética e Evolução*	02	01	03	45	10	-	54	55
	Prática do Ensino de Biologia*	02	-	02	30	15	15	36	60
	Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino de Biologia*	-	-	-	-	-	-	-	200

	Flexibilidade Curricular	-	-	-	-	-	-	-	200
	AEX I	-	-	-	-	-	210	-	-
	AEX II	-	-	-	-	-	115	-	-

Total Parcial						180	325
Total (Horas)		3.220

LEGENDAS:

SEMANAL
(T) Teórico; (P) Prático; **(T) Total do número de aulas na semana.
SEMESTRAL
(C/C) Coluna dedicada ao registro da carga horária destinada à ementa bruta dos componentes curriculares, descontadas às atividades PCCs quando estas também forem desenvolvidas em sala de aula. Ex.: Instrumentação em Ecologia – 2 aulas semanais sendo as 2 aulas dedicadas à PCC; e não são descontadas as horas de AEX. (PCC) Prática como Componente Curricular: coluna dedicada ao registro total da CH destinada ao PCC; em alguns componentes a CH da PCC é desenvolvida em sala de aula, conforme exemplo acima; em outros casos, extraclasse, vide item 5 deste PPC. (AEX) Atividade Curricular de Extensão: coluna dedicada ao registro total da CH destinada à AEX, desenvolvida como parte do componente; TOTAL AULA: conversão da CH em sala de aula; ***TOTAL HORA: conversão da CH final do componente em hora relógio, contabilizando todas as atividades em sala ou extraclasse quando o caso.

Resumo da carga horária obrigatória (com conversões):

COMPONENTE OBRIGATÓRIO	HORA
Disciplinas Obrigatórias do Currículo	2.010
Flexibilidade Curricular / Atividade Acadêmico Cultural (AAC)	200
Prática como Componente Curricular (PCC) + AEX II	400
Estágio Supervisionado Obrigatório	400
Atividade de Extensão (AEX I)	210
TOTAL GERAL	3.220

Ingressantes a partir de 2023 - BACHARELADO

MATRIZ CURRICULAR – BACHARELADO 2023

MATRIZ CURRICULAR – BACHARELADO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - CLM (2023)
Período	Componente Curricular	Semanal
Período	Componente Curricular	T *	P **	T *******	TOTAL C/C *	AEX **	TOTAL AULA *******	TOTAL HORA ********
1º	Classificação e Diversidade dos Seres Vivos	02	-	02	30	-	36	30
	Invertebrados I	02	01	03	45	15	72	60
	Anatomia Humana	02	01	03	45	-	54	45
	Ecologia Geral	02	01	03	45	15	72	60
	Geologia	02	01	03	45	-	54	45
	Química Geral I	02	01	03	45	-	54	45

2º	Libras	03	-	03	45	-	54	45
	História e Filosofia da Ciência	02	-	02	30	15	54	45
	Cálculo para Biologia	03	-	03	45	-	54	45
	Biologia Celular	03	01	04	60	15	90	75
	Física Aplicada à Biologia	02	01	03	45	-	54	45
	Morfoanatomia Vegetal	03	01	04	60	15	90	75

3º	Histologia Geral	02	01	03	45	-	54	45
	Bioquímica Estrutural	02	01	03	45	-	54	45
	Genética Molecular	04	-	04	60	-	72	60
	Invertebrados II	03	01	04	60	15	90	75
	Embriologia	02	01	03	45	-	54	45

4º	Diversidade de Microorganismos	01	-	01	15	15	36	30
	Vertebrados I	02	01	03	45	15	72	60
	Educação Ambiental	02	-	02	30	15	54	45
	Química Geral II*	02	01	03	45	-	54	45
	Bioética e Biossegurança*	02	01	03	45	-	54	45
	Sistemática Vegetal*	02	01	03	45	-	54	45
	Ecologia de Populações*	02	01	03	45	-	54	45
	Ética do profissional Biólogo*	02	-	02	30	-	36	30

5º	Vertebrados II	02	01	03	45	15	72	60
	Genética Geral I	03	01	04	60	15	90	75
	Diversidade e Evolução de Organismos Fotossintetizantes I	02	01	03	45	15	72	60
	Psicologia da Educação	02	01	03	45	-	54	45
	Ecologia de Comunidades*	02	01	03	45	-	54	45
	Biofísica*	02	01	03	45	-	54	45
	Metodologia científica*	03	-	03	45	-	54	45
	Microbiologia*	02	01	03	45	-	54	45
	Saúde Ambiental*	01	01	02	30	-	36	30
	Epidemiologia*	02	-	02	30	-	36	30
	Bioestatística I*	02	01	03	45	-	54	45

6º	Diversidade e Evolução de Organismos Fotossintetizantes II	02	01	03	45	15	72	60
	Bioquímica Metabólica	02	01	03	45	-	54	45
	Fisiologia Humana	03	01	04	60	15	90	75
	Fisiologia Vegetal I	02	01	03	45	-	54	45
	Trabalho de conclusão de Curso I*	-	-	-	-	-	-	30
	Paleontologia*	02	01	03	45	-	54	45
	Parasitologia*	02	01	03	45	-	54	45
	Imunologia*	02	01	03	45	-	54	45

7º	Ciências Sociais	03	-	03	45	-	54	45
	Genética Geral II	03	-	03	45	-	54	45
	Evolução	03	-	03	45	-	72	60
	Fisiologia Animal comparada*	04	01	05	75	-	90	75
	Saúde Coletiva*	02	01	03	45	-	54	45
	Fisiologia Vegetal II*	01	01	02	30	-	36	30

8º	Estágio Supervisionado Obrigatório	-	-	-	-	-	-	360
8º	Trabalho de conclusão de Curso II*	-	-	-	-	-	-	90

	Eletivas*	-	-	-	-	-	-	370
	Atividades Acadêmicas Complementares (AAC)	-	-	-	-	-	-	200
	AEX I	-	-	-	-	210	-	-
	AEX II	-	-	-	-	-	-	150

Total (Horas)		3.615

LEGENDAS:

SEMANAL
(T) Teórico; (P) Prático; **(T) Total do número de aulas na semana.
SEMESTRAL
(C/C) Coluna dedicada ao registro da carga horária destinada à ementa bruta dos componentes curriculares; (AEX) Atividade Curricular de Extensão: coluna dedicada ao registro total da CH destinada à AEX, desenvolvida como parte do componente; TOTAL AULA: conversão da CH em sala de aula; **TOTAL HORA: conversão da CH final do componente em hora relógio, contabilizando todas as atividades em sala ou extraclasse quando o caso.

Resumo da carga horária obrigatória (com conversões):

COMPONENTE OBRIGATÓRIO	HORA
Componente Curricular/Disciplina	2.205
Trabalho de Conclusão de Curso – TCC I e II	120
Atividades Acadêmicas Complementares - AAC	200
Eletivas	370
Estágio Supervisionado Obrigatório	360
Atividade de Extensão (AEX I e II)	360
TOTAL GERAL	3.615

Ingressantes 2013

	Componente Curricular	Aulas	C. horária
1ª Série	Biologia Celular, Embriologia e Biologia do Desenvolvimento	05	0150
	Anatomia Humana	03	0090
	Invertebrados I	03	0090
	Geologia e Palenotologia	04	0120
	Física Biológica e Biofísica	04	0120
	Química Geral	02	0060
	Cálculo para Biologia	04	0060
	Ecologia Geral	04	0060
	História e Filosofia da Ciência	03	0045
2ª Série	Diversidade, Evolução e Morfoanatomia de Organismos Fotossintetizantes	04	0120
	Histologia Geral e Comparada de Vertebrados	04	0120
	Invertebrados II	03	0090
	Bioquímica	04	0120
	Genética Molecular Aplicada	04	0120
	Psicologia da Educação	04	0060
	Bioestatística	04	0060
	Didática Geral	04	0060
	Metodologia Científica	04	0060
3ª Série	Sistemática Vegetal e Botânica Econômica	03	0090
	Genética Geral	04	0120
	Oficina de Ensino de Ciências	05	0150
	Microbiologia	03	0090
	Vertebrados	04	0120
	Parasitologia	03	0090
	Fisiologia Humana	03	0090
	Política Educacional: Estrutura e Funcionamento da Educação Básica	04	0060
4ª Série	Fisiologia Vegetal	03	0090
	Metodologia e Prática do Ensino de Ciências	04	0120
	Fisiologia Animal Comparada	03	0090
	Etologia e Ecologia Animal	03	0090
	Geoprocessamento, Manejo e Gestão Ambiental	03	0090
	Oficina de Ensino de Biologia	05	0150
	Imunologia	04	0060
	Libras	03	0045
	Bioética e Biossegurança	04	0060
	Sociologia e Antropologia	02	0030
	Estágio Supervisionado no Ensino de Ciências (Licenciatura)	-	0200
5ª Série	Metodologia e Prática do Ensino de Biologia	04	0120
	Ecologia Vegetal e Fitogeografia	03	0090
	Evolução	03	0045
	Biogeografia	03	0045
	Biologia da Conservação	04	0060
	Educação Ambiental	03	0045
	Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino de Biologia (Licenciatura)	-	0200
	Trabalho de Conclusão de Curso	-	0300
	Estágio Supervisionado Obrigatório – Bacharelado	-	0100
	Atividades Complementares (AACC/AAC)	-	0300
	Totais	150	4.745

	RESUMO
	Componente Curricular		3.225
	Atividades Acadêmicas Complementares (AAC/AACC)		300
	Prática como Componente Curricular (PCC)		420
	Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)		0300
	Estágio Supervisionado Obrigatório (Licenciatura e Bacharelado)		0500
	TOTAL DA CARGA HORÁRIA		4.745

Estágio Supervisionado Obrigatório

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – Licenciatura / Bacharelado

ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO

Ingressantes a partir de 2020 - LICENCIATURA

REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS -

LICENCIATURA – CLM/UENP

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. Este regulamento estabelece as diretrizes e normas para organização e funcionamento do componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório de estudantes matriculados no curso de Graduação em Ciência Biológicas do campus Luiz Meneghel - Bandeirantes, conforme resolução 050/2011 – CEPE/UENP

Art. 2º. Para os efeitos deste regulamento, consideram-se:

I - Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular, como parte do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes, mantendo coerência com a unidade teórico-prática de cada curso;

II - Estagiário é o estudante regularmente matriculado e frequentando curso compatível com a área de estágio, apto ao desenvolvimento de atividades que integrem a programação curricular de cada curso;

III - Unidades Concedentes de estágio são pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, além de outras unidades que atendam às normatizações específicas e que apresentem condições para receber e supervisionar estagiários;

IV - Coordenador de Estágio é o docente escolhido pelo Colegiado de Curso, membro da Comissão Executiva do Colegiado, preferencialmente com experiência de supervisão de estágio com atribuições definidas neste regulamento;

Parágrafo único: A coordenação de Estágio é considerada uma atividade de ensino, sendo prevista na carga horária semanal do docente quatro (04) horas semanais para a coordenação.

V - Orientador de Estágio é o docente da UENP com formação condizente com a área do estágio e com atribuições definidas neste regulamento;

VI - Supervisor de Estágio é o profissional com formação ou experiência profissional na área de conhecimento do estágio, responsável pelo acompanhamento e supervisão do estagiário no campo de estágio, indicado pela unidade concedente.

CAPÍTULO II

DA NATUREZA E OBJETIVO

Art 3º - O Estágio Supervisionado Obrigatório do Curso de Ciências Biológicas tem por meta a capacitação profissional do professor de Ciências no Ensino Fundamental e Médio de Biologia, oferecendo-lhe condições técnico-práticas para o desenvolvimento das habilidades de planejar, conduzir e avaliar o processo ensino-aprendizagem, por meio da aplicação de métodos, técnicas e recursos específicos em situação de estágio curricular nas escolas estaduais da comunidade.

Art 4º - O Estágio Supervisionado Obrigatório do Curso de Ciências Biológicas constitui uma exigência para a obtenção do título de Licenciado em Ciências Biológicas.

§ 1°. O Estágio Supervisionado Obrigatório para a licenciatura estará vinculado às disciplinas Prática de Ensino de Ciências e Prática de Ensino de Biologia, conforme matriz Curricular do Curso de Ciências Biológicas.

OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

Art 5º - O Estágio Supervisionado Obrigatório do Curso de Ciências Biológicas tem por objetivos:

I. Analisar os objetivos gerais e específicos preconizados pelos Documentos Oficiais, Base Nacional Comum Curricular – BNCC e das Diretrizes Curriculares Estaduais – DCE para o ensino de Ciências e Biologia;

II. Desenvolver nos estagiários um perfil profissional que privilegie a reflexão constante da sua própria prática docente, a fim de sempre zelar pela qualidade do processo ensino e aprendizagem;

III. Desenvolver profissionais conscientes da sua responsabilidade social;

IV. Oportunizar a utilização de metodologias adequadas para o desenvolvimento dos conteúdos de Ciências e Biologia;

V. Criar instrumentação própria de ensino de Ciências e Biologia para a aplicação de diferentes contextos escolares;

VI. Planejar e executar pesquisas, planos e projetos;

VII. Oportunizar a elaboração e execução de diversificadas práticas avaliativas;

VIII. Conhecer e relacionar-se com a estrutura organizacional de escolas estaduais de Ensino Fundamental II e Médio do município de Bandeirantes-PR.

CAPÍTULO III

DOS CAMPOS DE ESTÁGIO

Art. 6º. São considerados campos do Estágio Supervisionado Obrigatório para a licenciatura, as escolas estaduais de Ensino Fundamental II e de nível Médio do município de Bandeirantes-PR, ou, em casos excepcionais, em escolas de rede particular.

Parágrafo único: O Estágio Supervisionado Obrigatório das licenciaturas é realizado, preferencialmente, em instituições educacionais públicas.

CAPÍTULO IV

DA DOCUMENTAÇÃO

Art 7º - Deverá ser firmado o Termo de Convênio (Anexo A) para concessão de estágio, nos termos das Resoluções 036/2011 e 050/2011 – CEPE/UENP entre a Convenente Universidade Estadual do Norte do Paraná – campus Luiz Meneghel e as Conveniadas:

a) escolas estaduais que oferecem o nível Fundamental II e nível Médio do município de Bandeirantes-PR.

Art 8º - O Termo de Compromisso do Estágio Supervisionado Obrigatório (Anexo B) deverá ser assinado entre o Estagiário, a Unidade Concedente, o Docente Orientador de Estágio e o Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas, em 4 (quatro) vias, sendo a 4ª via destinada à Divisão Acadêmica do campus.

Art 9º - Para os casos particulares de prorrogação e alteração da carga horária de estágio será utilizado o Termo Aditivo de Estágio (Anexo C) que deverá ser assinado entre o Estagiário, a Unidade Concedente, o Docente Orientador de Estágio e Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas, em 4 (quatro) vias, sendo a 4ª via destinada à Divisão Acadêmica do campus.

CAPÍTULO V

DA GESTÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA DOS ESTÁGIOS

SEÇÃO I

DOS ÓRGÃOS DA UENP

Art. 10º. A administração do Estágio Supervisionado Obrigatório é feita por meio dos órgãos a seguir indicados, observadas as competências específicas:

I - Pró-Reitoria de Graduação;

II - Direção de campus;

III - Conselho de Centro;

IV - Colegiado de Curso;

V – Comissão Executiva do Colegiado de Curso;

VI - Coordenação de Colegiado de Curso;

VII - Coordenação de Estágio em cada curso;

VIII - Orientação por docente do curso.

SEÇÃO II

DAS COMPETÊNCIAS DA UENP

Art 11 - Compete ao Docente Orientador de Estágio:

I- Auxiliar o estagiário na elaboração dos planos de estágio;

II- Auxiliar o estagiário no preenchimento do termo de compromisso;

III- Orientar o estagiário sobre atividades a serem desenvolvidas;

IV- Discutir o desempenho do estagiário com o supervisor de estágio;

V- Avaliar o estagiário quanto ao desempenho em suas atividades;

VI- No início do período letivo disponibilizar aos alunos o programa da disciplina, datas das avaliações e bibliografia básica;

VII- O Docente Orientador deve dar conhecimento aos alunos dos resultados das verificações de aprendizagem no prazo estipulado em regimento.

SEÇÃO III

DA ORIENTAÇÃO DO ESTÁGIO

Art 12 - Entende-se por orientação de estágio o acompanhamento oferecido aos alunos no decorrer de suas atividades de estágio, de forma a proporcionar-lhes o pleno desenvolvimento de ações pertinentes à realidade da profissão.

Art 13- Preferencialmente são considerados como orientadores de estágio, para a licenciatura, docentes que estão ligados à área de Metodologia do Ensino de Ciências e Prática de Ensino de Ciências; e Metodologia do Ensino de Biologia e Prática de Ensino de Biologia.

Parágrafo único: em caráter excepcional, caso haja a necessidade de substituição do Docente Orientador, qualquer professor que lecione no curso de Ciências Biológicas poderá ser convidado a auxiliar no trabalho de orientação de estágio.

Art 14º- A orientação do estágio para a licenciatura pode ser desenvolvida de forma direta, por meio das seguintes modalidades:

§ 1°. Orientação e acompanhamento do aluno pelo Docente Orientador, pela observação contínua e direta das atividades desenvolvidas nas escolas ao longo do processo;

§ 2°. Encontros com estagiários na UENP-CLM para realizar as discussões sobre as aulas ministradas na escola, visando corrigir as imperfeições, buscando o aperfeiçoamento.

SEÇÃO IV

DA UNIDADE CONCEDENTE

Art 15 - As atividades das disciplinas de Metodologia do Ensino de Ciências e Prática de Ensino de Ciências; e Metodologia do Ensino de Biologia e Prática de Ensino de Biologia serão realizadas na Universidade Estadual do Norte do Paraná – campus Luiz Meneghel.

Art 16 - As atividades práticas dos estágios supervisionados para a licenciatura deverão ser realizadas respectivamente, em escolas estaduais de Ensino Fundamental II e Ensino Médio do município de Bandeirantes-PR, ou, em casos excepcionais, em escolas de rede particular. Em escolas de outras localidades da região de Bandeirantes-PR será possível realizar o estágio, com justificativa plausível e aprovação do Docente Orientador de Estágio e Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

Art 17 - Os estágios Obrigatórios para a Licenciatura deverão ser contemplados com as seguintes atividades:

§ 1°. Plano de Estágio 1 (Anexo D), elaborado junto ao Orientador de Estágio após contato com os professores do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da escola em que o estagiário desenvolverá suas atividades de estágio de regência. O Plano de Estágio 1 deverá ser assinado pelo Estagiário, pelo Orientador de Estágio e pelo Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

§ 2°. Plano de Estágio 2 (Anexo E), que deverá conter o local de estágio, o nome do Supervisor designado pela Concedente, as turmas a serem visitadas, os horários de estágio e as atividades a serem desenvolvidas durante o período.

Art 18 - Ao final do estágio cada estagiário deverá apresentar o Relatório de Atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório, preenchido pela unidade Concedente e pelo próprio estagiário, que deverá assiná-lo, bem como o Orientador do Estagiário, o Supervisor do Estágio e o Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

Art 19 - As atividades extraclasse que envolvem o planejamento e o desenvolvimento de eventos complementares tais como excursões, palestras, visitas, atividades de campo, feiras de Ciências, minicursos, pesquisas e outras que auxiliem a aprendizagem dos conteúdos desenvolvidos tanto em atividades teóricas quanto práticas, podem fazer parte das atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório a serem desenvolvidas, desde que convalidadas pelo Orientador de Estágio e pelo Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

Art. 20 - Compete à Unidade Concedente determinar as atribuições do supervisor de campo por ela indicado para acompanhar as atividades de estágio.

CAPÍTULO VI

DA CARGA HORÁRIA

Art 21 - O Estágio Supervisionado Obrigatório na Prática de Ensino de Ciências e Estágio Supervisionado Obrigatório na Prática de Ensino de Biologia terão cada uma 200 (duzentas) horas distribuídas conforme as necessidades do Estágio, somando 400 (quatrocentas) horas, estando, portanto, em conformidade com a Resolução CNE CP 02/2002.

§ 1°. O Estágio Supervisionado Obrigatório na Prática de Ensino de Ciências terá o cumprimento da carga horária da seguinte forma:

I. 20h de observação nas turmas de Ciências do Ensino Fundamental II;

II. 20 h de regência.

§ 2°. O Estágio Supervisionado Obrigatório na Prática de Ensino de Biologia terá o cumprimento da carga horária da seguinte forma:

I. 10h de observação nas turmas de Ciências do Ensino Fundamental II;

II- 10 h de regência.

Art 22. O Estágio Supervisionado Obrigatório na Prática de Ensino de Ciências e Estágio Supervisionado Obrigatório na Prática de Ensino de Biologia poderão ser cumpridas de acordo com os períodos letivos regulares da instituição e das escolas que serão os campos de estágio.

Parágrafo único: ao participar do Programa Residência Pedagógica, o colegiado do curso de Ciências Biológicas teve ciência e concordou com os termos do Edital CAPES 06/2018, que estabelece as condições para participação no Programa, conforme determina o inciso III, do item 4.3 do referido edital: "comprometer em reconhecer o residência pedagógica para efeito do cumprimento do estágio curricular supervisionado".

CAPÍTULO VII

DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO

Art 23. Os alunos regularmente matriculados no Estágio Supervisionado Obrigatório da Prática de Ensino de Ciências e no Estágio Supervisionado Obrigatório da Prática de Ensino de Biologia, deverão:

I. Elaborar os planos de estágio;

II. Preencher o termo de compromisso;

III. Comparecer ao campo de estágio nos dias e horários determinados pelo estabelecimento de ensino e pelo Docente Orientador de Estágio;

IV. Executar as atividades previstas no planejamento de estágio;

V. Registrar todas as atividades desenvolvidas;

VI. Discutir os planos de aula e demais atividades a serem desenvolvidas com o Docente Orientador de Estágio, bem como com o professor da escola;

VII. Entregar o relatório de atividades de estágio supervisionado obrigatório, em anexo ao Relatório Final de Estágio.

Art 24 - O aluno regularmente matriculado no Estágio Supervisionado Obrigatório da prática de Ensino de Ciências e no Estágio Supervisionado Obrigatório da prática de Ensino de Biologia será submetido a, no mínimo 4 (quatro) avaliações, assim constituídas:

I. Direção de classe ou regência, a ser avaliada pelo Docente Orientador de Estágio, obrigatoriamente no estabelecimento de ensino onde ocorreu o estágio de regência. Casos em que a avaliação seja realizada em outro ambiente, deverão ser justificados ao Docente Orientador de Estágio e comunicados ao Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

II. Avaliação Teórica ou Seminário;

III. Entrega do Relatório Final de Estágio ou artigo científico;

IV. Outras avaliações ficam a critério do Docente Orientador de Estágio, podendo envolver trabalhos teóricos, práticos e de extensão.

V. Para a avaliação de regência deverá ser atribuída a nota ao estagiário, que estando de acordo, dará ciência a nota.

Art 25 - O exame final do Estágio Supervisionado Obrigatório da Prática de Ensino de Ciências e do Estágio Supervisionado Obrigatório da Prática de Ensino de Biologia deverá ser composto por uma avaliação escrita, com os conteúdos teóricos ministrados ao longo da disciplina e uma avaliação didática.

I. O aluno deverá comparecer no Setor de Biologia com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para o sorteio do ponto, que é um conteúdo de Ciências ou de Biologia, conforme o estágio em questão;

II. O aluno deverá apresentar 3 (três) planos de aula antes do início da avaliação didática;

III. O aluno deverá ministrar a aula com no máximo 30 minutos, a uma banca composta por 3 (três) professores do Curso de Ciências Biológicas;

IV. A nota atribuída ao exame final deve ser obtida através da média aritmética simples entre as duas avaliações mencionadas no art. 22º.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 26 - O Termo de Compromisso é o instrumento jurídico que formaliza o Estágio Supervisionado Obrigatório.

§ 1º. Assina o Termo de Compromisso a Unidade Concedente, o estagiário, o Coordenador de Estágio do curso e o docente Orientador de Estágio.

§ 2º. O estudante não pode iniciar as atividades de estágio sem a assinatura do Termo de Compromisso.

§ 3º. A assinatura do Termo de Compromisso é que estabelece, para o Estágio Supervisionado Obrigatório, a inexistência de vínculo empregatício.

Art. 27 - O Convênio de Concessão de Estágio é um instrumento legal que formaliza as condições básicas para a realização de estágio, em complementação ao Termo de Compromisso.

§ 1º. Assina o Convênio de Concessão de Estágio o Diretor de Campus, como representante legal da UENP, e a Unidade Concedente.

§ 2º. A celebração de Convênio de Concessão de Estágio pode ser dispensada nos casos previstos na legislação.

Art. 28 - Estudante em Regime de Exercício Domiciliar deve realizar o Estágio Supervisionado Obrigatório em cronograma alternativo, aprovado pelo Colegiado de Curso, desde que respeitada a legislação vigente.

Art. 29 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Colegiado de Curso de Ciências Biológicas – CEC, ou pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE.

Ingressantes a partir de 2020 - BACHARELADO

REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS -

BACHARELADO – CLM/UENP

CAPÍTULO I

DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

Art. 1º. O presente Regulamento dispõe sobre o Estágio Supervisionado Obrigatório do curso de Bacharel em Ciências Biológicas da UENP, Campus Luiz Meneghel - Bandeirantes.

Art. 2º. O Estágio Supervisionado Obrigatório se constitui num processo educativo de aprendizagem e de formação profissional, e efetiva-se mediante atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo realizado na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público e privado, sob a responsabilidade e coordenação da UENP.

Art. 3º. Para os efeitos deste regulamento, consideram-se:

§1º Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular, como parte do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes, mantendo coerência com a unidade teórico-prática do curso;

§2º Estagiário é o estudante regularmente matriculado e frequentando o curso de bacharelado em Ciências Biológicas, apto ao desenvolvimento de atividades que integrem a programação curricular do curso;

§3º Coordenador de Estágio Supervisionado Obrigatório é o docente escolhido pelo Colegiado de Curso, membro da Comissão Executiva do Colegiado, com atribuições definidas neste regulamento;

§4º Supervisor de Estágio é o profissional com formação ou experiência profissional na área de conhecimento do estágio, responsável pelo acompanhamento e supervisão do estagiário no campo de estágio, indicado pela unidade concedente.

§5º Docente Orientador da UENP será responsável pelo acompanhamento do processo de cumprimento do Estágio Supervisionado Obrigatório.

I- O supervisor de estágio pode ser docente da UENP ou de outra IES, bem como outro profissional que atue na área do estágio e esteja em acordo com as prerrogativas deste regulamento.

II- O Coordenador de Estágio Supervisionado Obrigatório, a que se refere o parágrafo 3^o, é o docente responsável pela gestão do Estágio no curso.

CAPÍTULO II

DAS NORMAS GERAIS

Art. 4º. O aluno está habilitado a realizar o Estágio Supervisionado Obrigatório desde que regularmente matriculado a partir do 3º semestre do curso.

§ 1º O Estágio Supervisionado Obrigatório é definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Caracteriza-se como o momento necessário para que o estudante possa articular o referencial teórico e metodológico e a prática profissional e é realizado em entidades conveniadas, cooperadas ou mantidas pela UENP, ou dentro da própria Instituição.

§2º As atividades desenvolvidas durante o Estágio Supervisionado Obrigatório poderão ser aproveitadas para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), desde que respeitas as prerrogativas descritas no regulamento de TCC.

§3º Para fins acadêmicos, o Estágio Supervisionado Obrigatório não é o mesmo que Iniciação Científica (IC), sendo entendido, portanto, como momentos e atividades distintas. A IC possui regulamentação própria.

§4º Estágio Supervisionado Obrigatório poderá ser realizado independente do Calendário Letivo, podendo acontecer durante o período das férias e/ou recessos acadêmicos, e ao final a somatória de horas corresponder às 360 horas exigidas.

Art. 5º. O Estágio Supervisionado Obrigatório deverá ser desenvolvido de acordo com o projeto pedagógico do curso, a ser realizado em local de interesse do estudante e, de acordo com suas peculiaridades.

Art. 6º. O estagiário deve elaborar o plano de atividades em acordo entre a parte concedente do estágio e o curso, devendo este ser incorporado ao termo de compromisso, elaborado pela Coordenação de Estágio, podendo ser acrescido de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.

Art. 7º. Na regulamentação dos estágios, os procedimentos adotados seguem a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, às Diretrizes Curriculares Nacionais, estabelecidas pelo Ministério da Educação e os Projetos Pedagógicos dos Cursos.

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS

Art. 8º. Os estágios curriculares visam proporcionar ao aluno a oportunidade de:

§ 1º aplicar, ampliar e adequar conhecimento técnico-científico, visando à integração entre a teoria e a prática no desenvolvimento de habilidades requeridas para formação do perfil profissional do Bacharel em Ciências Biológicas.

§ 2º utilizar em situações reais da prática profissional, os conhecimentos e competências adquiridas durante o curso;

§ 3º desenvolver a capacidade de crítica e a percepção humanística da realidade, identificando seu potencial como elemento de transformação da sociedade;

§ 4º participar do trabalho em equipes multidisciplinares;

§ 5º adquirir experiência e competências próprias da atividade profissional, objetivando o desenvolvimento para a vida cidadã e para o trabalho.

CAPÍTULO IV

DA SISTEMÁTICA DE OPERACIONALIZAÇÃO

Art. 9º. O Estágio Supervisionado Obrigatório é atividade obrigatória do curriculum do curso de Bacharelado em Ciências Biológicas da UENP/CLM, integralizando a sua carga horária total.

Art. 10. O estágio supervisionado será realizado conforme a disponibilidade de vagas existentes e os horários preestabelecidos pelas entidades conveniadas, cooperadas e/ou mantidas pelas UENP.

Parágrafo Único. É facultado ao aluno buscar alternativas de estágio em Instituições ainda não credenciadas mediante contato prévio do aluno e posterior celebração de convênio, condicionado o atendimento às determinações previstas neste regulamento.

Art. 11. Para efetivação do estágio, conforme determina a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, será obrigatório:

§ 1º A celebração de convênio entre as Instituições participantes, em três vias;

§ 2º A celebração do Termo de Compromisso de estágio entre a empresa concedente e o estagiário.

§ 3º A contratação de Seguro Obrigatório contra Acidentes Pessoais a favor do estagiário, a cargo da UENP.

§ 4º Carta de aceite do docente orientador da UENP

CAPÍTULO V

DOS LOCAIS DE ESTÁGIO

Art. 12. Unidades Concedentes de estágio são pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, além de outras unidades que atendam às normatizações específicas e que ofereçam condições adequadas para o pleno desenvolvimento das atividades de estágio.

§1º. Os locais de estágio deverão desenvolver atividades diretas ou afins com as áreas de referência no PPC do curso.

Art. 13. As unidades concedentes de estágio deverão satisfazer os seguintes requisitos:

§ 1º Estabelecer convênio ou termo de cooperação de estágio com a UENP;

§ 2º Oferecer condições para o exercício do estágio e possibilitar a continuidade do mesmo;

§ 3º Celebrar Termo de Compromisso com a Instituição e o aluno, zelando pelo seu cumprimento;

§ 4º Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao estagiário atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

§ 5º indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação e experiência profissional na área de conhecimento desenvolvido no curso, para orientar e/ou supervisionar o estágio;

§ 6º Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar uma declaração de realização de estágio e outros documentos pertinentes às atividades de caráter acadêmico;

§ 7^oManter à disposição da fiscalização, documentos que comprovem a relação de estágio;

§ 8º Enviar à instituição de ensino, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário, ao final do estágio.

Art. 14. O Estágio Supervisionado poderá ser realizado em cursos de graduação na própria UENP, se houver, desde que as atividades desenvolvidas assegurem os objetivos previstos neste regulamento.

Art. 15. O Estágio Supervisionado poderá ser desenvolvido em mais de uma unidade concedente de Estágio.

Art. 16. Os estudantes da UENP que realizarem atividade de Estágio em outros países por intermédio dos programas de intercâmbio universitário obedecem aos procedimentos e regulamentos das universidades anfitriãs.

Parágrafo Único – A validade do Estágio realizado no contexto do caput deste artigo dependerá da apresentação prévia da documentação que caracterizou o Estágio e da apresentação à Coordenação de Estágio do curso dos demais documentos exigidos para avaliação e validação da referida atividade pela Coordenação de Estágios.

CAPÍTULO VI

DA CARGA HORÁRIA

Art. 17. A carga horária do Estágio Supervisionado Obrigatório é determinada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e consta no Projeto Pedagógico do curso, respeitada a legislação pertinente.

Art. 18. Para integralização da carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório, o estagiário deverá cumprir, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas, devidamente comprovadas.

§1º. O aluno disporá de 1 (um) semestre inteiro livre para a realização do Estágio Supervisionado Obrigatório, indicado na matriz como 8º semestre do curso.

§2º. O aluno poderá realizar o estágio, concomitantemente com disciplinas do curso, em semestres anteriores ao indicado na matriz, desde que regularmente matriculado a partir do 3º semestre do curso, não prejudique seu desempenho acadêmico, e que seja autorizado pela Coordenação de Estágio.

§3º. As áreas de desenvolvimento do Estágio Supervisionado Obrigatório, deverão ser, preferencialmente, nas áreas destinadas ao desenvolvimento de perfis individuais de competência do biólogo que poderão fortalecer seus conhecimentos nas áreas de atuação definidas pela resolução 227/2010 CFBio a saber: meio ambiente e biodiversidade, e/ou saúde e/ou Biotecnologia e produção.

Art. 19. O Estágio Supervisionado Obrigatório poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais se acontecer em período que não estão programadas aulas presenciais.

CAPÍTULO VII

DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO DE ESTÁGIOS

Art. 20. O Coordenador de Estágio Supervisionado Obrigatório é o docente escolhido pelo Colegiado de Curso, membro da Comissão Executiva do Colegiado, com atribuições definidas neste regulamento.

Art. 21. São atribuições da Coordenação de Estágios:

§ 1º Elaborar com a Coordenação de Curso, a cada período letivo, o cronograma das atividades de estágios a serem desenvolvidas dentro do período letivo;

§ 2º Colaborar com a Coordenação de Curso na obtenção de novos campos de estágios, respeitando este Regulamento;

§ 3º Participar de reuniões, encontros, treinamentos, seminários e cursos promovidos pela UENP e/ou fora dela, sempre com o objetivo de aprofundar técnicas de melhorar o aparelhamento do curso;

§ 4º Orientar os alunos, no início de cada período letivo, sobre a sistemática do estágio e proceder a orientações específicas do estágio;

§ 5º Solicitar a inclusão dos nomes dos alunos estagiários no Seguro Contra Acidentes Pessoais, após sua inclusão no Estágio Supervisionado Obrigatório.

§ 6º Informar ao estagiário sobre todos os documentos necessários para a realização do estágio, contidos no site da UENP/PROGRAD.

I- Termo de Compromisso entre o estudante, a parte concedente do estágio e a UENP;

II- Plano de Estágio;

III - Relatório de Avaliação Final, a ser preenchido e entregue findo o estágio;

IV – solicitar a exclusão dos nomes dos alunos no seguro Contra Acidentes Pessoais no final da realização do estágio, avaliando os casos específicos;

V– verificar o cumprimento das horas para as atividades de estágio exigidas;

VI- solicitar avaliação do relatório final de estágio ao docente orientador;

VII- – encaminhar à Secretaria Acadêmica os conceitos finais e a frequência obtidas pelos estagiários, para o lançamento no sistema acadêmico.

CAPÍTULO VIII

DAS ATRIBUIÇÕES DO DOCENTE ORIENTADOR DA UENP

Art. 22. São atribuições do docente orientador da UENP:

I - orientar e acompanhar as atividades do estagiário sob sua responsabilidade durante o desenvolvimento do estágio;

II – acompanhar junto à Coordenação de Estágio, a finalização dos processos de estágio, quanto aos registros dos resultados finais dos estagiários.

DAS ATRIBUIÇÕES DO SUPERVISOR DE ESTÁGIO

Art. 23. São atribuições do Supervisor de Estágio:

I – Verificar a documentação necessária para o início do período de Estágio;

II – Supervisionar e acompanhar as atividades de aprendizagem do Estagiário;

III – Acompanhar a frequência do Estagiário;

III – Auxiliar o Discente na confecção do relatório final;

IV – Preencher e enviar ficha de Avaliação de Desempenho, ao final do período de Estágio e encaminhar ao coordenador de Estágio Supervisionado Obrigatório.

Art. 24. A manutenção do local e das condições para o estágio são de inteira responsabilidade do supervisor, isentando a UENP e o curso de Ciências Biológicas de qualquer custo referente ao Estágio.

CAPÍTULO IX

DAS ATRIBUIÇÕES DO ESTAGIÁRIO

Art. 25. São atribuições do estagiário:

I – inscrever-se no componente de Estágio Supervisionado Obrigatório;

II – observar o cumprimento dos horários e dos cronogramas estabelecidos pela UENP e/ou pela entidade concedente de estágio, bem como o cumprimento da programação estabelecida para o estágio supervisionado. As faltas somente terão reposição quando justificadas e analisadas pela Coordenação de Estágio e/ou pela entidade concedente, por meio da supervisão;

III – cumprir datas, horários e prazos estabelecidos no Termo de Compromisso de Estágio;

IV – desenvolver as atividades a ele atribuídas com responsabilidade, competência, ética e seriedade;

V – assumir nos locais de estágio, atitudes compatíveis com sua condição de estagiário e com o processo de ensino-aprendizagem;

VI – interagir positivamente com a equipe de trabalho e com os usuários da unidade concedente de estágio;

VII – registrar diariamente sua presença e as atividades realizadas em formulários próprios, bem como registrar outros dados que se fizerem necessários;

VIII - informar previamente à supervisão do estágio, os possíveis atrasos e/ou faltas;

IX – a UENP fica isenta das obrigações de encaminhamento para o estágio supervisionado obrigatório, quando o aluno não aceitar a designação do local ou não se apresentar ao mesmo depois de cumpridas todas as etapas de seleção, comunicação, emissão de documentos e direcionamento. Nesses casos, o aluno deverá justificar-se por escrito à Coordenação de Estágio e à Coordenação de Curso, assumindo todos os ônus decorrentes.

Art 26. Para cumprir a carga horária de estágio curricular obrigatório, o aluno deverá estar regularmente matriculado e em dia com todas as suas obrigações acadêmicas.

Parágrafo Único: Compete exclusivamente ao estagiário, a manutenção e integridade dos documentos entregues pela Coordenação de Estágio, bem como o preenchimento dos mesmos, dentro dos prazos preestabelecidos.

CAPÍTULO X

DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO DE CURSO

Art 27. São atribuições da Coordenação de Curso:

I – elaborar junto com a Coordenação de Estágio, a cada período letivo, o plano de trabalho, incluindo cronograma das atividades de estágio a serem desenvolvidas;

II – fornecer informações necessárias às unidades concedentes de estágio sobre o curso;

III - colaborar com a Coordenação de Estágio na obtenção de novos campos de estágio, respeitando este Regulamento;

IV – colaborar com a Coordenação de Estágio na orientação e na condução dos estagiários garantindo seu bom desempenho;

V – acompanhar as ocorrências técnicas e disciplinares, tomando as devidas providências de acordo com o Regimento da UENP com o objetivo de garantir a qualidade do desenvolvimento das atividades;

VI - estimular permanentemente no aluno uma postura ética quer por ações ou exemplos;

CAPÍTULO XI

DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA ACADÊMICA

Art. 28. São atribuições da Secretaria Acadêmica:

a) transcrever a nota final ou dispensa obtida pelo estagiário, após a conclusão total do estágio.

b) Arquivar toda a documentação referente ao período de estágio, após finalização dos processos.

CAPÍTULO XII

DA FREQUÊNCIA

Art. 29. A realização integral do estágio implica no cumprimento de 100% da carga horária estabelecida no Projeto Pedagógico do Curso.

CAPÍTULO XIII

DA AVALIAÇÃO

Art. 30. O Estágio Supervisionado Obrigatório está sujeito à avaliação de desempenho do estagiário, por meio de relatório e de acordo com o estabelecido neste Regulamento.

Art. 31. Como requisito mínimo para aprovação no componente Estágio Supervisionado Obrigatório, o estudante deverá:

I – Entregar a documentação mínima de estágio estabelecida no artigo 21, § 6º, nos prazos e condições determinados pela Coordenação de Estágio;

Art. 32. A nota final no componente Estágio Supervisionado Obrigatório será computada pela média aritmética simples das notas conferidas pelo Supervisor (ficha de avaliação de desempenho) e docente orientador (relatório final);

I – A nota do Supervisor de Estágio de campo será obtida por meio da ficha de Avaliação de Desempenho previamente encaminhada pela UENP, com questionário de avaliação. Em caso de estágios realizados em mais de um local esta nota será o resultado da média aritmética das notas obtidas nos diferentes locais de estágio.

Art. 33. Considerar-se-á aprovado no componente Estágio Supervisionado Obrigatório, o estudante que obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero) tendo cumprido 360 horas.

Art. 34. A avaliação do estágio é parte integrante da dinâmica do processo de acompanhamento e controle do estágio, e deve ser feita de forma sistemática e contínua.

Art. 35. A avaliação do Estágio Supervisionado Obrigatório deve considerar as atividades e os objetivos do componente e o constante no Plano de Estágio.

Art. 36. O Estágio Supervisionado Obrigatório tem frequência determinada pelo local de estágio e averiguada pelo supervisor concedente.

Art. 37. O estágio proporcionado ao estudante com necessidades especiais deve ser realizado em contexto idêntico ao que atenda aos demais estagiários, levando-se em conta os seguintes requisitos:

I – Compatibilização das habilidades do estudante com necessidades especiais às exigências da função;

II – Adaptação de equipamentos, ferramentas, máquinas e locais de estágio às condições do estudante com necessidades especiais, fornecendo recursos que visem garantir a acessibilidade física e tecnológica e a prestação de assistência que se fizer necessária durante o período de estágio.

CAPÍTULO XVIII

DA REPROVAÇÃO

Art. 38. Considerar-se-á reprovado o estagiário que não cumprir os requisitos constantes neste regulamento, combinados com as seguintes diretrizes:

§1º. Em caso de abandono ou desligamento do curso sem o prévio trancamento, o estagiário será reprovado, podendo, no semestre letivo seguinte, renovar sua inscrição;

§2º. Quando o estudante reprovar por nota, isto é, não atingir média 7,0 (sete vírgula zero);

§3º. Utilizar meio fraudulento na elaboração do Relatório de Atividades de Estágio.

Art. 39. Havendo reprovação, a carga horária e as avaliações serão canceladas, podendo o estagiário cursar novamente a prática, sem, contudo, aproveitar as tarefas anteriores.

Art. 40. Não se aplica Regime de Dependência ao componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório.

Parágrafo Único. Para o Estágio Supervisionado não cabe revisão de avaliação, segunda chamada, exame final, dispensa de frequência ou Plano de Acompanhamento de Estudos, devendo o estudante repetir no semestre subsequente o componente integralmente.

CAPÍTULO XIX

DO APROVEITAMENTO DE VIVÊNCIA PROFISSIONAL

Art. 41. O aluno que exercer atividades profissionais em uma das áreas do estágio a ser realizado (preferencialmente nas áreas de atuação definidas pela resolução 227/2010 CFBio), desde que comprovadas em formulário próprio e em outros documentos exigidos, poderá obter a dispensa de cumprimento da carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório.

Art. 42. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Curso.

Ingressantes até 2019

REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – CLM/UENP

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º. Este regulamento estabelece as diretrizes e normas para organização e funcionamento do componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório de estudantes matriculados no curso de Graduação em Ciência Biológicas do Campus Luiz Meneghel - Bandeirantes, conforme resolução 050/2011 – CEPE/UENP

Art. 2º. Para os efeitos deste regulamento, consideram-se:

I - Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular, como parte do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes, mantendo coerência com a unidade teórico-prática de cada curso;

II - Estagiário é o estudante regularmente matriculado e frequentando curso compatível com a área de estágio, apto ao desenvolvimento de atividades que integrem a programação curricular de cada curso;

III - Unidades Concedentes de estágio são pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, além de outras unidades que atendam às normatizações específicas e que apresentem condições para receber e supervisionar estagiários;

IV - Coordenador de Estágio é o docente escolhido pelo Colegiado de Curso, membro da Comissão Executiva do Colegiado, preferencialmente com experiência de supervisão de estágio com atribuições definidas neste regulamento;

Parágrafo único: A coordenação de Estágio é considerada uma atividade de ensino, sendo prevista na carga horária semanal do docente quatro (04) horas semanais para a coordenação.

V - Orientador de Estágio é o docente da UENP com formação condizente com a área do estágio e com atribuições definidas neste regulamento;

VI - Supervisor de Estágio é o profissional com formação ou experiência profissional na área de conhecimento do estágio, responsável pelo acompanhamento e supervisão do estagiário no campo de estágio, indicado pela unidade concedente.

CAPÍTULO II

DA NATUREZA E OBJETIVO

Art. 3º. O Estágio Supervisionado Obrigatório do Curso de Ciências Biológicas, habilitação Licenciatura, tem por meta a capacitação profissional do professor de Ciências no ensino fundamental e médio de Biologia, oferecendo-lhe condições técnico-práticas para o desenvolvimento das habilidades de planejar, conduzir e avaliar o processo ensino-aprendizagem, por meio da aplicação de métodos, técnicas e recursos específicos em situação de estágio curricular nas escolas públicas da comunidade.

Art. 4º. O Estágio Supervisionado Obrigatório do curso de Ciências Biológicas, habilitação Bacharelado, visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho.

Art. 5º. Os Estágios Supervisionados Obrigatórios do Curso de Ciências Biológicas, habilitação Licenciatura e Bacharelado, constituem-se uma exigência para a obtenção do título de Licenciado e Bacharel em Ciências Biológicas.

§1°. O Estágio Supervisionado Obrigatório para a licenciatura deve ser cumprido com o suporte das disciplinas de Metodologia e Prática do Ensino de Ciências e Metodologia e Prática do Ensino de Biologia, conforme matriz Curricular do Curso de Ciências Biológicas.

§2°. Estágio Supervisionado Obrigatório para o bacharelado deve ser cumprido com o suporte do componente curricular Trabalho de Conclusão de curso, conforme matriz Curricular do Curso de Ciências Biológicas

OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

Art. 6º. O Estágio Supervisionado Obrigatório do Curso de Ciências Biológicas tem por objetivos:

I. Analisar os objetivos gerais e específicos preconizados pelos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN – e das Diretrizes Curriculares Estaduais – DCE para o ensino de Ciências e Biologia;

II. Desenvolver nos estagiários um perfil profissional que privilegie a reflexão constante da sua própria prática docente, afim de sempre zelar pela qualidade do processo ensino-aprendizagem;

III. Desenvolver profissionais conscientes da sua responsabilidade social;

IV. Oportunizar a utilização de metodologias adequadas para o desenvolvimento dos conteúdos de Ciências e Biologia, assim como em procedimentos de pesquisa;

V. Criar instrumentação própria de ensino de Ciências e Biologia para a aplicação de diferentes contextos escolares;

VI. Planejar e executar pesquisas, planos e projetos;

VII. Oportunizar a elaboração e execução de diversificadas práticas avaliativas;

VIII. Conhecer e relacionar-se com a estrutura organizacional de escolas de ensino fundamental e médio e nas rotinas de pesquisa;

IX. Formar profissionais que possam se dedicar à pesquisa e ao exercício de atividades específicas no campo da Biologia.

CAPÍTULO III

DOS CAMPOS DE ESTÁGIO

Art. 7º. São considerados campos do Estágio Supervisionado Obrigatório para a licenciatura escolas públicas de ensino fundamental e médio da cidade de Bandeirantes, ou, em casos excepcionais, em escolas de rede particular. O Estágio Supervisionado Obrigatório para o bacharelado (TCC) pode ser realizado em qualquer Setor ou Departamento da UENP e quando necessário, em outra instituição.

Parágrafo único: O Estágio Supervisionado Obrigatório das licenciaturas é realizado, preferencialmente, em instituições educacionais públicas.

CAPÍTULO IV

DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 8º. Deverá ser firmado o Termo de Convênio para concessão de estágio entre a Convenente Universidade Estadual do Norte do Paraná – campus Luiz Meneghel e as Conveniadas:

escolas públicas que oferecem o nível fundamental e médio de ensino do município de Bandeirantes-PR ;
outras instituições, para o bacharelado.

Art. 9º. O Termo de Compromisso do Estágio Supervisionado Obrigatório deverá ser assinado entre o Estagiário, a Unidade Concedente, o Docente Orientador de Estágio e o Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas, em 4 (quatro) vias, sendo a 4ª via destinada à Divisão Acadêmica do campus.

Art. 10. Para os casos particulares de prorrogação e alteração da carga horária de estágio será utilizado o Termo Aditivo de Estágio que deverá ser assinado entre o Estagiário, a Unidade Concedente, o Docente Orientador de Estágio e Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas, em 4 (quatro) vias, sendo a 4ª via destinada à Divisão Acadêmica do campus.

CAPÍTULO V

DA GESTÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA DOS ESTÁGIOS

SEÇÃO I

DOS ÓRGÃOS DA UENP

Art. 11. A administração do Estágio Supervisionado Obrigatório é feita por meio dos órgãos a seguir indicados, observadas as competências específicas:

I - Pró-Reitoria de Graduação;

II - Direção de Campus;

III - Conselho de Centro;

IV - Colegiado de Curso;

V – Comissão Executiva do Colegiado de Curso;

VI - Coordenação de Colegiado de Curso;

VII - Coordenação de Estágio em cada curso;

VIII - Orientação por docente do curso.

SEÇÃO II

DAS COMPETÊNCIAS DA UENP

Art. 12. Compete ao Docente Orientador de Estágio:

I. Auxiliar o estagiário na elaboração dos planos de estágio;

II. Auxiliar o estagiário no preenchimento do termo de compromisso;

III. Orientar o estagiário sobre atividades a serem desenvolvidas;

IV. Discutir o desempenho do estagiário com o supervisor de estágio;

V. Avaliar o estagiário quanto ao desempenho em suas atividades;

VI. No início do período letivo disponibilizar aos alunos o programa da disciplina, datas das avaliações e bibliografia básica;

VII. O Docente Orientador deve dar conhecimento aos alunos dos resultados das verificações de aprendizagem no prazo estipulado em regimento.

SEÇÃO III

DA ORIENTAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 13. Entende-se por orientação de estágio o acompanhamento oferecido aos alunos no decorrer de suas atividades de estágio, de forma a proporcionar-lhes o pleno desenvolvimento de ações pertinentes à realidade da profissão.

Art. 14. Preferencialmente são considerados como orientadores de estágio, para a licenciatura, docentes que estão ligados à área de Metodologia e Prática de Ensino de Ciências e Metodologia e Prática de Ensino de Biologia.

Parágrafo único: Em caráter excepcional, caso haja a necessidade de substituição do Docente Orientador, qualquer professor que lecione no curso de Ciências Biológicas poderá ser convidado a auxiliar no trabalho de orientação de estágio.

Art. 15. A orientação do estágio para a licenciatura pode ser desenvolvida de forma direta, por meio das seguintes modalidades:

§1°. Orientação e acompanhamento do aluno pelo Docente Orientador, pela observação contínua e direta das atividades desenvolvidas nas escolas ao longo do processo;

§2°. Encontros com estagiários na UENP-CLM para realizar as discussões sobre as aulas ministradas na escola, visando corrigir as imperfeições, buscando o aperfeiçoamento.

SEÇÃO IV

DA UNIDADE CONCEDENTE

Art. 16. As atividades das disciplinas de Metodologia e Prática de Ensino de Ciências e Metodologia e Prática de Ensino de Biologia serão realizadas na Universidade Estadual do Norte do Paraná – campus Luiz Meneghel.

Art. 17. As atividades práticas dos estágios supervisionados para a licenciatura deverão ser realizadas respectivamente, em escolas públicas de ensino fundamental e médio da cidade de Bandeirantes, ou, em casos excepcionais, em escolas de rede particular. Em escolas de outras localidades da região de Bandeirantes-PR será possível realizar o estágio, com justificativa plausível e aprovação do Docente Orientador de Estágio e Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

Art. 18. Os estágios Obrigatórios para a Licenciatura deverão ser contemplados com as seguintes atividades:

§1°. Plano de Estágio 1, elaborado junto ao Orientador de Estágio após contato com os professores do ensino fundamental e médio da escola em que o estagiário desenvolverá suas atividades de estágio. O Plano de Estágio 1 deverá ser assinado pelo Estagiário, pelo Orientador de Estágio e pelo Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

§2°. Plano de Estágio 2, que deverá conter o local de estágio, o nome do Supervisor designado pela Concedente, as turmas a serem visitadas, os horários de estágio e as atividades a serem desenvolvidas durante o período.

Art. 19. Ao final do estágio cada estagiário deverá apresentar o Relatório de Atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório, preenchido pela unidade Concedente e pelo próprio estagiário, que deverá assiná-lo, bem como o Orientador do Estagiário, o Supervisor do Estágio e o Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

Art. 20. As atividades extra classe que envolvem o planejamento e o desenvolvimento de eventos complementares tais como excursões, palestras, visitas, atividades de campo, feiras de Ciências, mini cursos, pesquisas e outras que auxiliem a aprendizagem dos conteúdos desenvolvidos tanto em atividades teóricas quanto práticas, podem fazer parte das atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório a serem desenvolvidas, desde que convalidadas pelo Orientador de Estágio e pelo Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

Art. 21. Compete à Unidade Concedente determinar as atribuições do supervisor de campo por ela indicado para acompanhar as atividades de estágio.

CAPÍTULO VI

DA CARGA HORÁRIA

Art. 22. O Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino de Ciências e Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino Biologia terão cada uma 200 (duzentas) horas distribuídas conforme as necessidades do Estágio, somando 400 (quatrocentas) horas, estando portanto, em conformidade com a Resolução CNE CP 02/2002.

Art. 23. O Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino de Ciências e Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino Biologia poderão ser cumpridas de acordo com os períodos letivos regulares da instituição e das escolas que serão os campos de estágio.

Parágrafo único: O Estágio Supervisionado Obrigatório para o bacharelado poderá ser cumprido em qualquer Setor ou Departamento da UENP e quando necessário, em outra instituição desde que convalidadas pelo Coordenador de Estágio e Orientador de Estágio.

CAPÍTULO VII

DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 24. Os alunos regularmente matriculados no Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino de Ciências e no Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino Biologia, deverão:

I. Elaborar os planos de estágio;

II. Preencher o termo de compromisso;

III. Comparecer ao campo de estágio nos dias e horários determinados pelo estabelecimento de ensino e pelo Docente Orientador de Estágio;

IV. Executar as atividades previstas no planejamento de estágio;

V. Registrar todas as atividades desenvolvidas;

VI. Discutir os planos de aula e demais atividades a serem desenvolvidas com o Docente Orientador de Estágio, bem como com o professor da escola;

VII. Entregar o relatório de atividades de estágio supervisionado obrigatório, em anexo ao Relatório Final de Estágio.

Art. 25. O aluno regularmente matriculado no Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino de Ciências e no Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino Biologia será submetido a, no mínimo 4 (quatro) avaliações, assim constituídas:

I. Direção de classe, a ser avaliada pelo Docente Orientador de Estágio, obrigatoriamente no estabelecimento de ensino onde ocorreu o estágio. Casos em que a avaliação seja realizada em outro ambiente, deverão ser justificados ao Docente Orientador de Estágio e comunicados ao Coordenador de Estágio do Curso de Ciências Biológicas.

II. Avaliação Teórica ou Seminário;

III. Entrega do TCC em forma de Relatório Final de Estágio ou artigo científico;

IV. Outras avaliações ficam a critério do Docente Orientador de Estágio, podendo envolver trabalhos teóricos, práticos e de extensão.

V. Para a avaliação de regência deverá ser atribuída a nota ao estagiário, que estando de acordo, dará ciência a nota.

Art. 26. O aluno regularmente matriculado no Estágio Supervisionado Obrigatório para o bacharelado deverá cumprir a carga horária conforme determinações do orientador e será submetido às avaliações regulamentadas para o TCC;

Art. 27. O exame final do Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino de Ciências e do Estágio Supervisionado Obrigatório no Ensino Biologia deverá ser composto por uma avaliação escrita, com os conteúdos teóricos ministrados ao longo da disciplina e uma avaliação didática.

Sobre a avaliação didática:
1. O aluno deverá comparecer no Setor de Biologia com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência para o sorteio do ponto, que é um conteúdo de Ciências ou de Biologia, conforme o estágio em questão;
2. O aluno deverá apresentar 3 (três) planos de aula antes do início da avaliação didática;
3. O aluno deverá ministrar a aula com no máximo 30 minutos, a uma banca composta por 3 (três) professores do Curso de Ciências Biológicas;
4. A nota atribuída ao exame final deve ser obtida através da média aritmética simples entre as duas avaliações mencionadas no art. 21º.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 28. O Termo de Compromisso é o instrumento jurídico que formaliza o Estágio Supervisionado Obrigatório.

§1º. Assina o Termo de Compromisso a Unidade Concedente, o estagiário, o Coordenador de Estágio do curso e o docente Orientador de Estágio.

§2º. O estudante não pode iniciar as atividades de estágio sem a assinatura do Termo de Compromisso.

§3º. A assinatura do Termo de Compromisso é que estabelece, para o Estágio Supervisionado Obrigatório, a inexistência de vínculo empregatício.

Art. 29. O Convênio de Concessão de Estágio é um instrumento legal que formaliza as condições básicas para a realização de estágio, em complementação ao Termo de Compromisso.

§1º. Assina o Convênio de Concessão de Estágio o Diretor de Campus, como representante legal da UENP, e a Unidade Concedente.

§2º. A celebração de Convênio de Concessão de Estágio pode ser dispensada nos casos previstos na legislação.

Art. 30. Estudante em Regime de Exercício Domiciliar deve realizar o Estágio Supervisionado Obrigatório em cronograma alternativo, aprovado pelo Colegiado de Curso, desde que respeitada a legislação vigente.

Art. 31. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE.

Aprovado em 21 de Junho de 2012.

Corpo Docente do Curso de Ciências Biológicas

Docente	Titulação	Currículo	E-mail
Ana Cecilia Hoffmann Inocente	Doutor	Lattes	anacecilia [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
Bruna Larissa Ramalho Diniz	Doutor	Lattes	bruna [DOT] diniz [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
Carla Gomes de Araújo	Doutor	Lattes	carlacgabio [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
Christian James de Castro Busmann	Doutor	Lattes
Christiane Luciana da Costa	Doutor	Lattes	christiane [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
Diego Resende Rodrigues	Doutor	Lattes	diegopardal [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
Emilia de Paiva Porto	Doutor	Lattes	emilia [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
Fabiano Gonçalves Costa	Doutor	Lattes	fabianocosta [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
Fernanda Dotti do Prado	Doutor	Lattes
Fernando Postalli Rodrigues	Doutor	Lattes
Flavia Debiagi	Doutor	Lattes
Flávia Maria Leme	Doutor	Lattes
Flávio Haragushiku Otomura	Doutor	Lattes	otomuraflavio [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
João Paulo Ferreira Schoffen	Doutor	Lattes	jpschoffen [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
Laila Herta Mihsfeldt	Doutor	Lattes	lailaherta [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
Lais Danciguer Guanaes	Doutor	Lattes
Leopoldo Sussumu Matsumoto	Pós Doutor	Lattes	leopoldo [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
Luis Eduardo Azevedo Marques Lescano	Pós Doutor	Lattes	mellogaspari [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
Márcia Aparecida de Mello Gaspari	Especialista	Lattes	mellogaspari [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
Marco Antonio Zanoni	Doutor	Lattes	zanoni [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
Priscila Carozza Frasson Costa	Doutor	Lattes	priscila [AT] uenp [DOT] edu [DOT] br
Yves Rafael Bovolenta	Doutor	Lattes