O Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Prof. Dr. Fábio Antonio Néia Martini, no exercício regular de seu cargo e prerrogativas legais de suas funções e considerando: - O Edital de Abertura nº 114/2017-GR, de 28/12/2017, publicado no DOE nº 10101, de 04/01/2018; - O Edital de Resultado nº 053/2018, de 26/03/2018, e de Retificação nº 064/2018, de 05/04/2018, e nº 086/2018, de 04/05/2018, publicados no DOE nº 10157, de 26/03/2018, nº 10165, de 09/04/2018, e nº 10184, de 08/05/2018, respectivamente - O Decreto Estadual nº 8.183, de 05/12/2024, publicado no DOE nº 11.801, de 05/12/2024, no qual o Governo do Estado do Paraná nomeia, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0046704-86.2023.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curtiba, para o cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP; - O Edital de Convocação nº 045/2024-GR, de 09/12/2024; RESOLVE: