TIDE - Regime de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva - Ato Executivo 006-2010

TIDE - Regime de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva - Ato Executivo 005-2010

TIDE - Regime de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva - Lei Nº 14825 - 12/09/2005

TIDE - Regime de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva - Lei 11713 - 07 de Maio de 1997

Link para a Lei Nº 16372 de 30/12/2009

Link para o Decreto nº 4003 de 07/12/2004

Link para o Decreto nº 4058 de 26/09/1994

Link para o Decreto nº 5098 de 19/07/2005

Link para a Lei Ordinária nº 12404 de 30/12/1998

Link para a Lei Ordinária nº 12676 de14/09/1999

Link para a Lei Ordinária nº 16176 de14/07/1999

Link para a Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro DE 1996

Link para o Lei Ordinária nº 6174 de 16/11/1970

Link para o Decreto Nº 8654 - 28/10/2010

Link para a Lei nº 11.788 de 25/09/2008

Link para o Decreto Nº 3207 - 12/08/2008

Link para o Decreto nº 2141 de 12/02/2008

Link para a Lei Ordinária nº 15464 de 31/01/2007

Link para a Lei Complementar nº 121 de 29/08/2007