GRADUAÇÃO EM DIREITO - Bacharelado
REGULAMENTO DE TRABALHO DE CURSO – TC
Seção I - Das regras do procedimento
Art. 1º O(a) professor(a) orientador(a) poderá acolher até 05 (cinco) alunos(as) em processo de orientação. (art. 14, “caput”, do Regulamento de TC).
Art. 2º O(a) orientador(a) de TC deve ser docente da UENP e pode autorizar a coorientação por outro(a) docente com titulação mínima de especialista, mestrando(a) ou doutorando(a) desde que vinculado ao CCSA, e desde que não gere ônus para a instituição. (art. 9º, do Regulamento de TC).
Art. 3º As sessões de orientações serão documentadas em fichas que serão elaboradas pelo(a) professor(a) orientador(a);
Art. 4º A defesa dos trabalhos ocorrerá em data a ser designada pela Comissão de TC, nos períodos da manhã, tarde e noite. As Bancas Examinadoras serão compostas pelo(a) professor(a) orientador(a), que a presidirá, e por outros dois membros designados pelo Núcleo de TC (art. 26, § 1º, do Regulamento de TC).
Seção II - Das regras para elaboração e depósito
Art. 5º O Trabalho de Curso em versão que será encaminhada para a banca examinadora e posteriormente será defendido pelo acadêmico deverá ser depositado na Secretaria do CCSA, acompanhada dos seguintes documentos:
I. termo de autorização para depósito do TC, firmado pelo(a) professor(a) orientador(a);
II. termo de correção linguístico-textual, ortográfica e gramatical, firmado pela pessoa responsável pela atividade;
III. termo de responsabilidade autoral, firmado pelo(a) aluno(a).
Art. 6º O(a) aluno(a) deverá depositar, em versão física, a versão provisória do trabalho na forma impressa, frente e verso, encadernada com espiral, capa plástica transparente, em três vias, e mais uma via impressa em frente e verso sem encadernação acompanhada dos documentos acima referidos.
§ 1º. A Secretaria emitirá comprovante de recebimento dos volumes e dos documentos.
§ 2º. A não apresentação do trabalho dentro do prazo fixado implica na anotação da nota zero no prontuário do(a) aluno(a), sendo que o trabalho não será submetido à avaliação pela banca.
§ 3º. A versão final do Trabalho de Curso deverá ser impressa somente no anverso das folhas e encadernado em CAPA DURA e, do mesmo modo, protocolizado junto à Secretaria do CCSA, que emitirá comprovante de recebimento do volume.
Art. 7º Deverão ser observados os seguintes critérios de trabalho acadêmico, tanto pelo(a) orientando(a), quanto pelo(a) orientador(a), antes de aprovar o depósito, seja da versão inicial, seja da versão final:
§ 1º. O trabalho deve ser apresentado em papel branco ou reciclado, formato A4 (21 x 29,7cm), impresso na cor preta, sendo autorizado o uso de outras cores para tabelas e ilustrações, de acordo com a normatização da ABNT.
§ 2º. As margens de cada folha devem apresentar o seguinte formato:
a) margem superior: 3 cm
b) margem inferior: 2 cm
c) margem esquerda: 3 cm
d) margem direita: 2 cm
§ 3º. A fonte do texto principal deve ter o tamanho 12 para todo o texto, no formato Times New Roman ou Arial.
a) O título de cada capítulo deve ser apresentado em letra maiúscula, tamanho 14, em negrito e ser iniciado em uma nova folha;
b) A fonte das notas de rodapé deve ter o tamanho 10, seguindo o formato adotado no texto principal;
c) A fonte das citações longas, fora do alinhamento do texto, deve ter tamanho 11.
§ 4º. O espaço das entrelinhas deve seguir as seguintes regras:
a) Todo texto deve ser digitado com espaço 1,5, inclusive o espaço entre os parágrafos;
b) As exceções são as citações com mais de três linhas, notas de rodapé, referências, legendas das ilustrações e tabelas, natureza do trabalho, objetivo, nome da instituição, área de concentração, que devem ser digitados ou datilografados em espaço simples;
c) Os espaços entre o título de cada capítulo e os subtítulos e entre os subtítulos e texto deve ser de duas linhas, com espaço de 1,5 entre elas;
d) Os títulos das seções devem começar na parte superior da página e ser separados do texto que os sucede por dois espaços 1,5 entrelinhas. Os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede e que os sucede por dois espaços 1,5;
e) As referências no final do trabalho devem ser separadas entre si por dois espaços simples.
§ 5º. O alinhamento deve ser justificado. O parágrafo deve ter somente o recuo de 1,5 na primeira linha, com exceção das citações com mais de três linhas, não sendo permitido usar espaço superior a 1,5 entre um parágrafo e outro.
§ 6º. As citações com mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4 (quatro) centímetros da margem esquerda, com letra e espaço menor que a do texto utilizado e sem aspas.
§ 7º. As citações diretas, no texto, de até três linhas, devem estar contidas entre aspas duplas (“). As aspas simples (‘) são utilizadas para indicar citação no interior da citação.
§ 8º. A numeração das páginas deve ser feita da seguinte forma:
a) Algarismos arábicos;
b) Iniciar a partir da Introdução, no canto superior direito da primeira folha da parte textual, a dois cm da borda superior (utilizar a opção inserir – número de página – formatar número de páginas – iniciar em);
c) Embora sejam contadas, não recebem numeração os elementos pré-textuais, ou seja, folha de rosto, folha de aprovação, dedicatória, agradecimentos, epígrafe, resumo na língua vernácula, listas e sumário.
§ 9º. As referências bibliográficas devem ser apresentadas no final do trabalho, separadas entre si por dois espaços simples.
§ 10. As notas de referência, de rodapé e explicativas devem ser indicadas no texto por sistema de chamada uniforme em todo o texto.
§ 11. A estrutura do Trabalho de Final de Curso deverá ser composta de elementos pré-textuais, elementos textuais e elementos pós-textuais.
§ 12. A capa com os seguintes itens impressos de forma centralizada:
a) Nome da instituição;
b) Nome do autor;
c) Título do trabalho e subtítulo, se houver;
d) Local (cidade) da instituição onde deve ser apresentado;
e) Ano do depósito.
§ 13. A folha de rosto deverá ser preenchida no anverso com os seguintes dados:
a) Nome do autor;
b) Título do trabalho e subtítulo (se houver);
c) Objetivo: “Trabalho de Curso apresentado no Curso de Bacharelado em Direito na Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção do título de bacharel”;
d) Nome do orientador;
e) Local;
f) Ano.
§ 14. A folha de aprovação deve ser colocada logo após a folha de rosto, constituído pelo nome da instituição, nome do autor, título do trabalho e três linhas colocadas no final da folha.
§ 15. Elementos opcionais (dedicatória, agradecimentos e epígrafe), se apresentados, devem ser colocados após a folha de aprovação.
§ 16. O resumo é elemento obrigatório, constituído de uma sequência de frases concisas e objetivas e não de uma simples enumeração de tópicos que deve manterse no limite entre 150 e 500 palavras e deve ser seguido das cinco palavras mais representativas do conteúdo do trabalho (palavras-chave).
§ 17. O resumo em língua estrangeira é a versão do resumo na língua vernácula para um dos idiomas aceitos (inglês, espanhol, italiano ou francês), sendo, também, um elemento obrigatório. Sua configuração é a mesma do resumo em língua vernácula, inclusive no que diz respeito às palavras-chave.
§ 18. Lista de ilustrações, tabelas, abreviaturas, siglas, símbolos, elementos opcionais, devem ser colocados após o resumo na língua vernácula.
§ 19. O sumário, é elemento obrigatório, cujas partes são acompanhadas do(s) respectivos(s) número(s) da(s) páginas(s).
§ 20. A introdução é a parte inicial do texto, na qual devem constar a delimitação do assunto tratado, objetivos da pesquisa e outros elementos necessários para situar o tema do trabalho.
§ 21. O desenvolvimento é a parte principal do texto que contém a exposição ordenada e pormenorizada do assunto. Divide-se em capítulos e subcapítulos, que variam em função da abordagem do tema e do método adotado pelo aluno em conjunto com o orientador.
§ 22. As considerações finais, constituem a parte final do texto na qual se apresentam, pontualmente, e de forma numerada as conclusões correspondentes aos objetivos e hipóteses.
§ 23. As referências bibliográficas constituem elemento obrigatório consistente na indicação padronizada dos elementos descritivos das obras utilizadas para confecção do trabalho.
§ 24. Apêndices e anexos são elementos opcionais que devem constar no final do texto e não serão considerados para fins do cômputo das folhas mínimas do trabalho.
§ 25. Recomenda-se o mínimo 50 (cinquenta) folhas, compreendendo os elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais.
Art. 8º A normatização estabelecida pela ABNT deverá orientar os demais itens relacionados às regras metodológicas e de formatação dos trabalhos.
Seção III - Da encadernação
Art. 9º A versão provisória do trabalho deve ser encadernada com espiral e capa plástica transparente.
Art. 10 A versão final do trabalho deve ser confeccionada em única via, em capa dura, revestida de percalux ou material semelhante, na cor preta, com lombada e gravação dos dizeres na cor dourada, com letras em negrito. A lombada deverá conter o nome do autor e o título impressos longitudinalmente. Esta forma possibilita a leitura quando o trabalho está no sentido horizontal, com a face voltada para cima; o título, na lombada, pode ser abreviado, se necessário, da mesma forma que o nome do autor. Ainda deverá fazer parte da lombada o ano do depósito do trabalho.