5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 Documentos necessários para inscrição:
5.1.a. Formulário de inscrição, com indicação da Linha de Pesquisa para a qual está se candidatando;
5.1.b. Cópia do documento de identidade;
5.1.c. Projeto de pesquisa fundamentado, com tema vinculado à Linha de Pesquisa do Programa, indicada na ficha de inscrição;
5.1.d Comprovante de recolhimento do preço público de inscrição.
5.2 O candidato ao doutorado que ainda não tiver a dissertação defendida, deve apresentar a ata da qualificação;
5.3 O candidato ao mestrado que ainda não tiver concluído a graduação, deve comprovar que encontra-se matriculado no último semestre do curso constando a data provável da colação de grau, devendo esta, ser até o inicio do mês de março do ano letivo de 2026.
5.4 Na falta de qualquer documento a inscrição será indeferida.
22. DA MATRÍCULA
22.1 A matrícula ocorrerá nas datas indicadas no cronograma anterior.
22.2 São documentos para matrícula:
a) Duas fotos 3x4, recentes;
b) Termo de aceitação das normas regimentais do Programa (disponível no Edital de resultado final);
c) Autorização para publicação da dissertação ou tese no site do programa (disponível no Edital de resultado final);
d) Cópia autenticada do diploma de graduação em Direito, ou, na falta deste, comprovante de conclusão do curso de graduação em direito (colação de grau), devendo no entanto, neste caso apresentar cópia autenticada do diploma registrado até o depósito para a qualificação; o candidato que estiver cursando o último ano da graduação deverá entregar documento idôneo que comprove a colação do grau de bacharel em direito até o dia 01 de março de 2025, sob pena de ter sua matrícula indeferida.
e) Histórico escolar da graduação em direito;
f) Para os alunos do doutorado, cópia autenticada do diploma de mestrado em Direito, ou, na falta deste, comprovante de conclusão do mestrado em direito (ata da defesa), devendo no entanto, neste caso apresentar cópia autenticada do diploma registrado até o depósito para a qualificação, nos termos do respectivo regulamento;
g) Para os alunos do doutorado, histórico escolar do mestrado em direito, nos termos do respectivo regulamento;
h) Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento;
i) Comprovante de situação cadastral do CPF (extraído do site da Receita Federal);
j) Certidão de quitação eleitoral;
k) Cópia autenticada do RG.