Estágio Supervisionado Obrigatório

Ingressantes a partir de 2020 - BACHARELADO

REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO DO CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS -

BACHARELADO – CLM/UENP

CAPÍTULO I

DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

Art. 1º. O presente Regulamento dispõe sobre o Estágio Supervisionado Obrigatório do curso de Bacharel em Ciências Biológicas da UENP, Campus Luiz Meneghel - Bandeirantes.

Art. 2º. O Estágio Supervisionado Obrigatório se constitui num processo educativo de aprendizagem e de formação profissional, e efetiva-se mediante atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo realizado na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público e privado, sob a responsabilidade e coordenação da UENP.

Art. 3º. Para os efeitos deste regulamento, consideram-se:

§1º Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular, como parte do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes, mantendo coerência com a unidade teórico-prática do curso;

§2º Estagiário é o estudante regularmente matriculado e frequentando o curso de bacharelado em Ciências Biológicas, apto ao desenvolvimento de atividades que integrem a programação curricular do curso;

§3º Coordenador de Estágio Supervisionado Obrigatório é o docente escolhido pelo Colegiado de Curso, membro da Comissão Executiva do Colegiado, com atribuições definidas neste regulamento;

§4º Supervisor de Estágio é o profissional com formação ou experiência profissional na área de conhecimento do estágio, responsável pelo acompanhamento e supervisão do estagiário no campo de estágio, indicado pela unidade concedente.

§5º Docente Orientador da UENP será responsável pelo acompanhamento do processo de cumprimento do Estágio Supervisionado Obrigatório.

I- O supervisor de estágio pode ser docente da UENP ou de outra IES, bem como outro profissional que atue na área do estágio e esteja em acordo com as prerrogativas deste regulamento.

II- O Coordenador de Estágio Supervisionado Obrigatório, a que se refere o parágrafo 3^o, é o docente responsável pela gestão do Estágio no curso.

CAPÍTULO II 

DAS NORMAS GERAIS

Art. 4º. O aluno está habilitado a realizar o Estágio Supervisionado Obrigatório desde que regularmente matriculado a partir do 3º semestre do curso.

§ 1º O Estágio Supervisionado Obrigatório é definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Caracteriza-se como o momento necessário para que o estudante possa articular o referencial teórico e metodológico e a prática profissional e é realizado em entidades conveniadas, cooperadas ou mantidas pela UENP, ou dentro da própria Instituição.

§2º As atividades desenvolvidas durante o Estágio Supervisionado Obrigatório poderão ser aproveitadas para elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), desde que respeitas as prerrogativas descritas no regulamento de TCC.

§3º Para fins acadêmicos, o Estágio Supervisionado Obrigatório não é o mesmo que Iniciação Científica (IC), sendo entendido, portanto, como momentos e atividades distintas. A IC possui regulamentação própria.

§4º Estágio Supervisionado Obrigatório poderá ser realizado independente do Calendário Letivo, podendo acontecer durante o período das férias e/ou recessos acadêmicos, e ao final a somatória de horas corresponder às 360 horas exigidas.

Art. 5º. O Estágio Supervisionado Obrigatório deverá ser desenvolvido de acordo com o projeto pedagógico do curso, a ser realizado em local de interesse do estudante e, de acordo com suas peculiaridades.

Art. 6º. O estagiário deve elaborar o plano de atividades em acordo entre a parte concedente do estágio e o curso, devendo este ser incorporado ao termo de compromisso, elaborado pela Coordenação de Estágio, podendo ser acrescido de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.

Art. 7º. Na regulamentação dos estágios, os procedimentos adotados seguem a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, às Diretrizes Curriculares Nacionais, estabelecidas pelo Ministério da Educação e os Projetos Pedagógicos dos Cursos.

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS

Art. 8º. Os estágios curriculares visam proporcionar ao aluno a oportunidade de:

§ 1º aplicar, ampliar e adequar conhecimento técnico-científico, visando à integração entre a teoria e a prática no desenvolvimento de habilidades requeridas para formação do perfil profissional do Bacharel em Ciências Biológicas.

§ 2º utilizar em situações reais da prática profissional, os conhecimentos e competências adquiridas durante o curso;

§ 3º desenvolver a capacidade de crítica e a percepção humanística da realidade, identificando seu potencial como elemento de transformação da sociedade;

§ 4º participar do trabalho em equipes multidisciplinares;

§ 5º adquirir experiência e competências próprias da atividade profissional, objetivando o desenvolvimento para a vida cidadã e para o trabalho.

CAPÍTULO IV 

DA SISTEMÁTICA DE OPERACIONALIZAÇÃO

Art. 9º. O Estágio Supervisionado Obrigatório é atividade obrigatória do curriculum do curso de Bacharelado em Ciências Biológicas da UENP/CLM, integralizando a sua carga horária total.

Art. 10. O estágio supervisionado será realizado conforme a disponibilidade de vagas existentes e os horários preestabelecidos pelas entidades conveniadas, cooperadas e/ou mantidas pelas UENP.

Parágrafo Único. É facultado ao aluno buscar alternativas de estágio em Instituições ainda não credenciadas mediante contato prévio do aluno e posterior celebração de convênio, condicionado o atendimento às determinações previstas neste regulamento.

Art. 11. Para efetivação do estágio, conforme determina a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, será obrigatório:

§ 1º A celebração de convênio entre as Instituições participantes, em três vias;

§ 2º A celebração do Termo de Compromisso de estágio entre a empresa concedente e o estagiário.

§ 3º A contratação de Seguro Obrigatório contra Acidentes Pessoais a favor do estagiário, a cargo da UENP.

§ 4º Carta de aceite do docente orientador da UENP

CAPÍTULO V 

DOS LOCAIS DE ESTÁGIO

Art. 12. Unidades Concedentes de estágio são pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, além de outras unidades que atendam às normatizações específicas e que ofereçam condições adequadas para o pleno desenvolvimento das atividades de estágio.

§1º. Os locais de estágio deverão desenvolver atividades diretas ou afins com as áreas de referência no PPC do curso.

Art. 13. As unidades concedentes de estágio deverão satisfazer os seguintes requisitos:

§ 1º Estabelecer convênio ou termo de cooperação de estágio com a UENP;

§ 2º Oferecer condições para o exercício do estágio e possibilitar a continuidade do mesmo;

§ 3º Celebrar Termo de Compromisso com a Instituição e o aluno, zelando pelo seu cumprimento;

§ 4º Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao estagiário atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;

§ 5º indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação e experiência profissional na área de conhecimento desenvolvido no curso, para orientar e/ou supervisionar o estágio;

§ 6º Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar uma declaração de realização de estágio e outros documentos pertinentes às atividades de caráter acadêmico;

§ 7^o Manter à disposição da fiscalização, documentos que comprovem a relação de estágio;

§ 8º Enviar à instituição de ensino, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário, ao final do estágio.

Art. 14. O Estágio Supervisionado poderá ser realizado em cursos de graduação na própria UENP, se houver, desde que as atividades desenvolvidas assegurem os objetivos previstos neste regulamento.

Art. 15. O Estágio Supervisionado poderá ser desenvolvido em mais de uma unidade concedente de Estágio.

Art. 16. Os estudantes da UENP que realizarem atividade de Estágio em outros países por intermédio dos programas de intercâmbio universitário obedecem aos procedimentos e regulamentos das universidades anfitriãs.

Parágrafo Único – A validade do Estágio realizado no contexto do caput deste artigo dependerá da apresentação prévia da documentação que caracterizou o Estágio e da apresentação à Coordenação de Estágio do curso dos demais documentos exigidos para avaliação e validação da referida atividade pela Coordenação de Estágios.

CAPÍTULO VI 

DA CARGA HORÁRIA

Art. 17. A carga horária do Estágio Supervisionado Obrigatório é determinada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais e consta no Projeto Pedagógico do curso, respeitada a legislação pertinente.

Art. 18. Para integralização da carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório, o estagiário deverá cumprir, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas, devidamente comprovadas.

§1º. O aluno disporá de 1 (um) semestre inteiro livre para a realização do Estágio Supervisionado Obrigatório, indicado na matriz como 8º semestre do curso.

§2º. O aluno poderá realizar o estágio, concomitantemente com disciplinas do curso, em semestres anteriores ao indicado na matriz, desde que regularmente matriculado a partir do 3º semestre do curso, não prejudique seu desempenho acadêmico, e que seja autorizado pela Coordenação de Estágio.

§3º. As áreas de desenvolvimento do Estágio Supervisionado Obrigatório, deverão ser, preferencialmente, nas áreas destinadas ao desenvolvimento de perfis individuais de competência do biólogo que poderão fortalecer seus conhecimentos nas áreas de atuação definidas pela resolução 227/2010 CFBio a saber: meio ambiente e biodiversidade, e/ou saúde e/ou Biotecnologia e produção.

Art. 19. O Estágio Supervisionado Obrigatório poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais se acontecer em período que não estão programadas aulas presenciais.

CAPÍTULO VII

DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO DE ESTÁGIOS

Art. 20. O Coordenador de Estágio Supervisionado Obrigatório é o docente escolhido pelo Colegiado de Curso, membro da Comissão Executiva do Colegiado, com atribuições definidas neste regulamento.

Art. 21. São atribuições da Coordenação de Estágios:

§ 1º Elaborar com a Coordenação de Curso, a cada período letivo, o cronograma das atividades de estágios a serem desenvolvidas dentro do período letivo;

§ 2º Colaborar com a Coordenação de Curso na obtenção de novos campos de estágios, respeitando este Regulamento;

§ 3º Participar de reuniões, encontros, treinamentos, seminários e cursos promovidos pela UENP e/ou fora dela, sempre com o objetivo de aprofundar técnicas de melhorar o aparelhamento do curso;

§ 4º Orientar os alunos, no início de cada período letivo, sobre a sistemática do estágio e proceder a orientações específicas do estágio;

§ 5º Solicitar a inclusão dos nomes dos alunos estagiários no Seguro Contra Acidentes Pessoais, após sua inclusão no Estágio Supervisionado Obrigatório.

§ 6º Informar ao estagiário sobre todos os documentos necessários para a realização do estágio, contidos no site da UENP/PROGRAD.

I- Termo de Compromisso entre o estudante, a parte concedente do estágio e a UENP;

II- Plano de Estágio;

III - Relatório de Avaliação Final, a ser preenchido e entregue findo o estágio;

IV – solicitar a exclusão dos nomes dos alunos no seguro Contra Acidentes Pessoais no final da realização do estágio, avaliando os casos específicos;

V– verificar o cumprimento das horas para as atividades de estágio exigidas;

VI- solicitar avaliação do relatório final de estágio ao docente orientador;

VII- – encaminhar à Secretaria Acadêmica os conceitos finais e a frequência obtidas pelos estagiários, para o lançamento no sistema acadêmico.

CAPÍTULO VIII

DAS ATRIBUIÇÕES DO DOCENTE ORIENTADOR DA UENP

Art. 22. São atribuições do docente orientador da UENP:

I - orientar e acompanhar as atividades do estagiário sob sua responsabilidade durante o desenvolvimento do estágio;

II – acompanhar junto à Coordenação de Estágio, a finalização dos processos de estágio, quanto aos registros dos resultados finais dos estagiários.

DAS ATRIBUIÇÕES DO SUPERVISOR DE ESTÁGIO

Art. 23. São atribuições do Supervisor de Estágio:

I – Verificar a documentação necessária para o início do período de Estágio;

II – Supervisionar e acompanhar as atividades de aprendizagem do Estagiário;

III – Acompanhar a frequência do Estagiário;

III – Auxiliar o Discente na confecção do relatório final;

IV – Preencher e enviar ficha de Avaliação de Desempenho, ao final do período de Estágio e encaminhar ao coordenador de Estágio Supervisionado Obrigatório.

Art. 24. A manutenção do local e das condições para o estágio são de inteira responsabilidade do supervisor, isentando a UENP e o curso de Ciências Biológicas de qualquer custo referente ao Estágio.

CAPÍTULO IX

DAS ATRIBUIÇÕES DO ESTAGIÁRIO

Art. 25. São atribuições do estagiário:

I – inscrever-se no componente de Estágio Supervisionado Obrigatório;

II – observar o cumprimento dos horários e dos cronogramas estabelecidos pela UENP e/ou pela entidade concedente de estágio, bem como o cumprimento da programação estabelecida para o estágio supervisionado. As faltas somente terão reposição quando justificadas e analisadas pela Coordenação de Estágio e/ou pela entidade concedente, por meio da supervisão;

III – cumprir datas, horários e prazos estabelecidos no Termo de Compromisso de Estágio;

IV – desenvolver as atividades a ele atribuídas com responsabilidade, competência, ética e seriedade;

V – assumir nos locais de estágio, atitudes compatíveis com sua condição de estagiário e com o processo de ensino-aprendizagem;

VI – interagir positivamente com a equipe de trabalho e com os usuários da unidade concedente de estágio;

VII – registrar diariamente sua presença e as atividades realizadas em formulários próprios, bem como registrar outros dados que se fizerem necessários;

VIII - informar previamente à supervisão do estágio, os possíveis atrasos e/ou faltas;

IX – a UENP fica isenta das obrigações de encaminhamento para o estágio supervisionado obrigatório, quando o aluno não aceitar a designação do local ou não se apresentar ao mesmo depois de cumpridas todas as etapas de seleção, comunicação, emissão de documentos e direcionamento. Nesses casos, o aluno deverá justificar-se por escrito à Coordenação de Estágio e à Coordenação de Curso, assumindo todos os ônus decorrentes.

Art 26. Para cumprir a carga horária de estágio curricular obrigatório, o aluno deverá estar regularmente matriculado e em dia com todas as suas obrigações acadêmicas.

Parágrafo Único: Compete exclusivamente ao estagiário, a manutenção e integridade dos documentos entregues pela Coordenação de Estágio, bem como o preenchimento dos mesmos, dentro dos prazos preestabelecidos.

 CAPÍTULO X

DAS ATRIBUIÇÕES DA COORDENAÇÃO DE CURSO

Art 27. São atribuições da Coordenação de Curso:

I – elaborar junto com a Coordenação de Estágio, a cada período letivo, o plano de trabalho, incluindo cronograma das atividades de estágio a serem desenvolvidas;

II – fornecer informações necessárias às unidades concedentes de estágio sobre o curso;

III - colaborar com a Coordenação de Estágio na obtenção de novos campos de estágio, respeitando este Regulamento;

IV – colaborar com a Coordenação de Estágio na orientação e na condução dos estagiários garantindo seu bom desempenho;

V – acompanhar as ocorrências técnicas e disciplinares, tomando as devidas providências de acordo com o Regimento da UENP com o objetivo de garantir a qualidade do desenvolvimento das atividades;

VI - estimular permanentemente no aluno uma postura ética quer por ações ou exemplos;

CAPÍTULO XI

DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA ACADÊMICA

Art. 28. São atribuições da Secretaria Acadêmica:

a) transcrever a nota final ou dispensa obtida pelo estagiário, após a conclusão total do estágio.

b) Arquivar toda a documentação referente ao período de estágio, após finalização dos processos.

CAPÍTULO XII

DA FREQUÊNCIA

Art. 29. A realização integral do estágio implica no cumprimento de 100% da carga horária estabelecida no Projeto Pedagógico do Curso.

CAPÍTULO XIII

DA AVALIAÇÃO

Art. 30. O Estágio Supervisionado Obrigatório está sujeito à avaliação de desempenho do estagiário, por meio de relatório e de acordo com o estabelecido neste Regulamento.

Art. 31. Como requisito mínimo para aprovação no componente Estágio Supervisionado Obrigatório, o estudante deverá:

I – Entregar a documentação mínima de estágio estabelecida no artigo 21, § 6º, nos prazos e condições determinados pela Coordenação de Estágio;

Art. 32. A nota final no componente Estágio Supervisionado Obrigatório será computada pela média aritmética simples das notas conferidas pelo Supervisor (ficha de avaliação de desempenho) e docente orientador (relatório final);

I – A nota do Supervisor de Estágio de campo será obtida por meio da ficha de Avaliação de Desempenho previamente encaminhada pela UENP, com questionário de avaliação. Em caso de estágios realizados em mais de um local esta nota será o resultado da média aritmética das notas obtidas nos diferentes locais de estágio.

Art. 33. Considerar-se-á aprovado no componente Estágio Supervisionado Obrigatório, o estudante que obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete vírgula zero) tendo cumprido 360 horas.

Art. 34. A avaliação do estágio é parte integrante da dinâmica do processo de acompanhamento e controle do estágio, e deve ser feita de forma sistemática e contínua.

Art. 35. A avaliação do Estágio Supervisionado Obrigatório deve considerar as atividades e os objetivos do componente e o constante no Plano de Estágio.

Art. 36. O Estágio Supervisionado Obrigatório tem frequência determinada pelo local de estágio e averiguada pelo supervisor concedente.

Art. 37. O estágio proporcionado ao estudante com necessidades especiais deve ser realizado em contexto idêntico ao que atenda aos demais estagiários, levando-se em conta os seguintes requisitos:

I – Compatibilização das habilidades do estudante com necessidades especiais às exigências da função;

II – Adaptação de equipamentos, ferramentas, máquinas e locais de estágio às condições do estudante com necessidades especiais, fornecendo recursos que visem garantir a acessibilidade física e tecnológica e a prestação de assistência que se fizer necessária durante o período de estágio.

CAPÍTULO XVIII 

DA REPROVAÇÃO

Art. 38. Considerar-se-á reprovado o estagiário que não cumprir os requisitos constantes neste regulamento, combinados com as seguintes diretrizes:

§1º. Em caso de abandono ou desligamento do curso sem o prévio trancamento, o estagiário será reprovado, podendo, no semestre letivo seguinte, renovar sua inscrição;

§2º. Quando o estudante reprovar por nota, isto é, não atingir média 7,0 (sete vírgula zero);

§3º. Utilizar meio fraudulento na elaboração do Relatório de Atividades de Estágio.

Art. 39. Havendo reprovação, a carga horária e as avaliações serão canceladas, podendo o estagiário cursar novamente a prática, sem, contudo, aproveitar as tarefas anteriores.

Art. 40. Não se aplica Regime de Dependência ao componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório.

Parágrafo Único. Para o Estágio Supervisionado não cabe revisão de avaliação, segunda chamada, exame final, dispensa de frequência ou Plano de Acompanhamento de Estudos, devendo o estudante repetir no semestre subsequente o componente integralmente.

CAPÍTULO XIX

DO APROVEITAMENTO DE VIVÊNCIA PROFISSIONAL

Art. 41. O aluno que exercer atividades profissionais em uma das áreas do estágio a ser realizado (preferencialmente nas áreas de atuação definidas pela resolução 227/2010 CFBio), desde que comprovadas em formulário próprio e em outros documentos exigidos, poderá obter a dispensa de cumprimento da carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório.

Art. 42. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executiva do Curso.