O Conselho de Administração (CAD) da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) realizou, no dia 5 de setembro, reunião que aprovou abertura de edital para concurso de 14 docentes por Contratação em Regime Especial (CRES) para os campi de Jacarezinho (CJ) e Cornélio Procópio (CCP). A reunião, que cumpriu ainda com outras 14 pautas, foi realizada no Núcleo de Estudos de Agroecologia e Territórios (NEAT), campus Luiz Meneghel, de Bandeirantes.

Será ofertada uma vaga para cada disciplina. Para o Centro de Letras, Comunicação e Artes (CLCA/CCP), foi aberto edital para Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). O CLCA/CJ abriu vaga para a disciplina de Língua Espanhola. Já para o Centro de Ciências Aplicadas (CCSA/CJ), foram abertas 11 vagas por meio da portaria publicada no dia 5 de setembro: Direito Processual Civil III, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional II, Direito Previdenciário, Direito Penal I, Teoria Geral do Direito, Direito Civil III, Direito Tributário, Direito Civil V, Estrutura Judiciária Brasileira, Direitos Difusos e Coletivos.

A Ordem do Dia, que se iniciou pela leitura e aprovação da ata da reunião do dia 20 de julho de 2012, atendeu ainda ao requerimento de servidores docentes que solicitaram renovação de TIDE. Requerimentos de docentes que pediram ampliação de carga horária; Minuta Convênio ATO Escola de Idiomas Ltda. e UENP; Minuta de Resolução para definição, classificação e especificação dos serviços administrativos prestados no órgão suplementar "Hospital Veterinário", do Campus Luiz Meneghel – Bandeirantes; Minuta de Resolução de Relotação de servidores docentes; Minuta Convênio UENP e ASSP – Associação dos Servidores Públicos do Paraná.

Durante a reunião foi aprovado também o contrato da UENP e FEALQ (Ensino à distância concernente a Cursos de Pós Graduação Latu Sensu e Oficinas na área de Ciências Agrárias, transmitidos pelo PECEGE – Programa de Educação Continuada em Economia e Gestão de empresas, conveniado pela FEALQ – Fundação de estudos Agrários Luiz de Queiroz) e o acordo de Cooperação Internacional entre a UENP e a UNICAN – Universidade Nacional de Canindeyú (Paraguai).

A pró-reitora de Graduação, Ana Rita Levandovski, e a coordenadora da Comissão Própria de Avaliação (CPA), Alessandra Cristina Furlan, representaram a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), no II Seminário Estadual de Avaliação Institucional e I Encontro de CPAs – Paraná. O evento aconteceu nos dias 3 e 4 de setembro, na Federação de Indústrias do Paraná (FIEP), em Curitiba, e foi promovido pela Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino do Paraná – CEA/SETI.

Na ocasião, foram discutidas as possibilidades de articulação e integração entre o Sistema Estadual de Ensino e os órgãos do Sistema Federal de Educação Superior, os processos regulatórios e os instrumentos para os processos de avaliação externa de cursos de graduação. Participaram do Seminário o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Alípio Leal, o presidente do Conselho Estadual de Educação, Oscar Alves e os palestrantes Robert Evan Verhine, presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) e Sueli Macedo Silveira, representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

No primeiro dia do evento, as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IES) apresentaram relatos de suas experiências avaliativas. A professora Alessandra expôs a experiência da UENP com a avaliação institucional 2011 e a avaliação de cursos de graduação, além da utilização dos resultados no planejamento da Universidade.

Foram organizadas oficinas, no último dia, com os representantes das IES para a análise do "Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação – Licenciatura e Bacharelado – Presencial e Ead", documento elaborado pela CEA/SETI e que poderá ser utilizado nas avaliações externas.

O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, assinou, na terça-feira, 11 de setembro, contratos de desempenho com os reitores das sete universidades estaduais do Paraná e com os presidentes das empresas e fundações vinculadas à secretaria – Tecpar, Fundação Araucária e Simepar. A medida decorre do acordo de gestão, com metas e objetivos, assinado pelos secretários de Estado com o governador Beto Richa.

Há sete grandes projetos sob o guarda-chuva da Seti. Incluem a busca da excelência no ensino superior, com desenvolvimento de um plano de capacitação dos servidores; o projeto Paraná Inovador, que investe em ciência e tecnologia para obter o desenvolvimento econômico das várias regiões do Estado; a formação e capacitação de profissionais de Saúde para os hospitais universitários; educação fiscal dirigida à sociedade e os programas da Universidade Sem Fronteiras (USF) Bom Negócio, para formar empreendedores e inovadores, programas de extensão das universidades e o Neddij, que fornece assistência jurídica a menores e adolescentes e suas famílias, entre outros.

Os contratos de desempenho foram assinados durante a reunião do Conselho de Reitores (CRUEP), em Curitiba, ocorrida no dia 4 de setembro, da qual também participou o reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), professor doutor Eduardo Meneghel Rando - UENP. No mesmo encontro, o conselho discutiu o plano de cargos e salários dos servidores técnicos das universidades, que está em estudo pela Seti e pela Secretaria da Administração.

O Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) realizou reunião extraordinária no dia 5 de setembro, no Anfiteatro II do campus Luiz Meneghel CLM, de Bandeirantes. A Ordem do Dia aprovou as atas das reuniões realizadas em 27 de julho e 3 de agosto de 2012; indeferiu a dilação de prazo para a conclusão do curso de graduação de Ciências Biológicas da acadêmica Cintia Lucia Graciola, do CLM, e analisou o relatório da reunião do dia 6 de agosto realizado pelo Grupo de Trabalho para estudo das Recomendações nº 10, 11 e 12/2012 do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro do Ministério Público do Estado do Paraná.

Em relação à Recomendação Administrativa n° 10/2012 acerca da situação jurídica dos funcionários da Fundação Faculdades Luiz Meneghel (FFALM), estadualizada pela Lei Estadual n° 15.464/2007, funcionários esses cedidos pelo Município ao Estado do Paraná, o CONSUNI, considerando que, no Estado do Paraná, situação semelhante a desses funcionários foi tratada pela Procuradoria Geral do Estado no Despacho n° 445/2003, e pelo Acórdão n° 1411/06-Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e, considerando, ainda, o Parecer da Procuradoria Geral do Estado, Regional de Jacarezinho - SCI – 10.254.532-0, de 24/06/2010, homologado pelo Parecer nº 135/2010, da Procuradoria Geral do Estado, que define a legalidade da participação dos professores da FFALM no processo de consulta à comunidade universitária para a indicação do reitor e vice-reitor, entende que a situação funcional dos Servidores da FFALM cedidos ao Estado do Paraná encontra-se regular, conforme Lei Estadual nº 15.464/2007.

Em relação à Recomendação Administrativa nº 11/2012 e, considerando que o Ministério Público recomenda a regularização do funcionamento do Colégio Integrado de Bandeirantes, pela sua inclusão na rede pública de ensino do Estado do Paraná ou pela transferência de sua manutenção para o setor privado, e que seja o mesmo, a partir do ano de 2013, desvinculado totalmente da Fundação Faculdades Luiz Meneghel, o CONSUNI acolhe as sugestões do Grupo de Trabalho registrando que a UENP não tem condições legais de incorporar o referido Colégio a esta Instituição de Ensino Superior, impossibilitando, portanto, qualquer relação entre a UENP e o CIB.

Em relação à Recomendação 12/2012 que trata da transferência do patrimônio o CONSUNI acatou o Relatório do Grupo de trabalho solicitando a manifestação da Prefeitura Municipal de Bandeirantes com vistas à finalização do processo de transferência do patrimônio da Fundação Faculdades Luiz Meneghel ao Estado do Paraná.

O Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), realizou, nos dias 10 e 11, o II Simpósio Internacional de Análise do Direito no Cine Teatro Iguaçu, em Jacarezinho. O evento, que contou com 510 inscrições, dentre alunos, professores e pesquisadores de graduação e pós-graduação de várias instituições de ensino superior do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, teve o objetivo de suscitar novas perspectivas jurídicas geradoras de uma postura dinâmica e participativa na valorização e desenvolvimento da Ciência Jurídica.

O Simpósio, que teve como coordenador o professor doutor Vladimir Brega Filho, visou ainda o desenvolvimento da área de concentração do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UENP: "Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão" e suas linhas de pesquisa, "Estado e Responsabilidade: Questões Críticas" e "Função Política do Direito". A primeira noite do evento contou com duas conferências. O doutor Lênio Streack, da Universidade Jesuíta Unisinos, do Rio Grande do Sul, fez palestra de abertura do Simpósio, abordando o tema "Crítica à crítica do Direito". A segunda conferência foi realizada pelo professor doutor Ángel Cobacho López, da Universidade de Múrcia, na Espanha. Ángel, que está na UENP desde o final de agosto ministrando aulas no curso de mestrado da instituição, abordou o tema "Desafios para os direitos fundamentais em tempos de internet", em sua conferência.

Na segunda noite do Simpósio, a conferência foi realizada pela doutora Eliana Franco Neme, professora do Instituto Toledo de Ensino (ITE), da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) e da Universidade de São Paulo (USP). Eliana expôs o tema "Cortes Internacionais e Direitos Humanos". Já a conferência de encerramento, "Os Dois Problemas do Direito e seu Tratamento", foi realizada pelo professor doutor João Maurício Adeodato, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O Simpósio, promovido pelos Programas de Pós-graduação em Direito da UENP, do Centro Universitário de Maringá (CESUMAR) e do Centro Universitário de Bauru (ITE), contou ainda com apresentações de trabalhos na tarde de terça-feira. Os temas abordados pelos coordenadores de grupo de trabalho foram: "Sistema Constitucional de Garantia de Direitos - Bioética e Biodireito"; "Sistema Constitucional de Garantia de Direitos", "Responsabilidade do Estado", "Violência e Criminologia"; e "Função Política do Processo e Hermenêutica Constitucional".

Além dos palestrantes, participaram do evento os presidentes de mesa: os doutores Jaime Domingues Brito, Sérgio Tibiriçá do Amaral (Unitoledo), Fernando de Brito Alves (UENP) e Maurício Gonçalves Saliba (UENP). Como convidados para a primeira noite: Rinaldo Bernardelli Junior, vice-reitor da UENP; Ronny Carvalho da Silva, coordenador do curso de Direito da FEATI; Diomar Francisco Mazzutti, coordenador do curso de Direito da UNOPAR – Bandeirantes; Luiz Fernando Kazmierczak, vice–coordenador do curso de Direito das FIO; e a professora Flávia Elaine Soares Ferreira, da Faculdade Estácio de Sá – Ourinhos. Na segunda noite, os convidados foram: Vanessa Padilha Catossi, vice-coordenadora do curso de Direito da FANORPI; José Sebastião de Oliveira, coordenador do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas do CESUMAR; Edinilson Donisete Machado – coordenador do Direito do UNIVEM; e Fábio Pinha Alonso, professor das FIO.

O evento, apoiado pelo Governo do Estado Paraná; PROJURIS, Estudos Jurídicos; Grupo Lwart; Hotel e Restaurante Canta Galo, Banco do Brasil; Yoki alimentos e Usina Dacalda, contou com participantes de instituições de ensino superior de Ibaiti, Londrina, Maringá, Santo Antônio da Platina, Ponta Grossa, Curitiba, Ourinhos (SP), Marília (SP), Presidente Prudente (SP), Bauru (SP), Parnaíba (MS), dentre várias outras.

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