1- Produto Controlado (PC):

Os Produtos Químicos Controlados (PQCs) submetidos a controle e fiscalização do Departamento de Polícia Federal.

 

2- Produto Químico Controlado (PQC):

Todos os produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica e sejam definidos como tais na lista de produtos químicos controlados constante do Anexo I à Portaria 1.274/2003 emitida pelo Ministro de Estado da Justiça;

 

3- Certificado de Registro Cadastral (CRC):

É o documento que comprova que a pessoa física ou jurídica está devidamente cadastrada na Polícia Federal;

 

4- Autorização Especial (AE):

É o documento fornecido pela Polícia Federal que comprova que a pessoa física ou jurídica está autorizada a exercer, eventualmente, atividade com produtos

 

5- Certificado de Licença de Funcionamento (CLF):

É o documento fornecido pela Polícia Federal que comprova que a pessoa jurídica está habilitada a exercer atividade não eventual com produtos químicos, assim como, de forma equiparada e em caráter excepcional, a pessoa física que desenvolva atividade na área de produção rural ou pesquisa científica;

 

6- Mapa de Controle Geral de Produto Químico:

É o documento no qual são registradas todas as informações referentes às atividades praticadas com produtos químicos no mês anterior e deve ser enviado mensalmente à Polícia Federal exclusivamente por meio eletrônico em sistema específico de Controle de Produtos Químicos ( Siproquim );