PÚBLICO ALVO: Bacharéis em direito e áreas afins, profissionais que atuem direta e indiretamente na gestão pública municipal.
DISCIPLINAS: O Estado Democrático de Direito. Pacto Federativo. Regime Jurídico de Direito Público; Princípios Constitucionais Administrativos; Estrutura Administrativa do Estado – Agentes Públicos; Responsabilidade dos Municípios nas diversas áreas – gestão democrática; Instrumentos Internos de Controles Administrativo; Instrumentos Externos de Controle; Licitações e contratos administrativos; Terceiro setor; Direito da Infraestrutura; Recomendações Administrativas do GEPATRIA para os Municípios; Improbidade administrativa; Métodos de autocomposição aplicados à Administração Pública; Metodologia de ensino e de pesquisa; Crimes Contra a Administração Pública.
AULAS: Aulas presenciais acontecerão quinzenalmente, nas sextas-feiras, das 13:00h às 17:00h, e das 18:00h às 22:00h.
Coordenadores:
Secretária: