O projeto tem como finalidade promover o aprimoramento técnico e científico de profissionais que atuam, ou pretendem atuar, na área do planejamento e da gestão de políticas públicas, com ênfase especial nas atribuições e competências dos conselheiros tutelares. A proposta se fundamenta na necessidade urgente de capacitação continuada desses agentes públicos, cuja atuação é decisiva para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas diversas Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Coordenador Geral: Prof. Dr. Jorge Sobral da Silva Maia
Coordenador Pedagógico: Prof. Dr. Mateus Luiz Biancon
Vice-Coordenadora Pedagógica: Profa. Ma. Sônia Regina Leite Merege
Gestor de Ambiente Virtual de Aprendizagem: Prof. Dr. Maurício Gonçalves Saliba
Coordenador de TCC:  Prof. Dr. Nilson César Bertóli

Público Alvo
Conselheiros tutelares, Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMCDA, Integrantes do Sistema de Garantia de Direitos - SGD, Funcionários de Carreira Municipal que possuam Curso Superior em qualquer área do conhecimento; Polícia Civil e Militar.

Objetivos

• Contribuir para o aperfeiçoamento do conselheiro tutelar com noções de conteúdo teórico e prático, especialmente na condução das abordagens, providências e encaminhamentos dos casos.
• Oferecer formação inicial aprimorada por concepções teóricas e práticas para conselheiros tutelares, instrumentalizando-os para o bom exercício do seu ofício em prol da defesa, promoção e garantia de efetivação dos direitos da infância e adolescência.

Modalidade do Curso
Semipresencial