DELIBERAÇÃO Nº 01/2024 - CLCA/ LETRAS UENP-CCP
A Diretora do CLCA, profa. Dra. Ana Paula Franco Nobile Brandileone, Portaria nº 307/2023 GR-UENP, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de atualizar a convalidação de ATIVIDADE ACADÊMICO- CIENTÍFICO-CULTURAL (AACC) dos estudantes de Letras no corrente ano,
RESOLVE
Tornar público o quadro de pontuação de AACC para o ano de 2024 e revogar editais/deliberações anteriores.
Art.1º. A ATIVIDADE ACADÊMICO-CIENTÍFICO-CULTURAL (AACC) é componente curricular obrigatório devendo ser cumprida pelo estudante para integralização do curso.
Art.2º. Os graduandos devem integralizar as horas de AACC até o término do curso de graduação em Letras.
§1. De acordo com os PPCs vigentes do curso, os estudantes devem apresentar um mínimo de 50 horas anuais de AACC, totalizando 200 horas, de acordo com o quadro de atividades, constantes nesta Deliberação.
§2. O aluno fica impossibilitado de colar grau até que cumpra o total de 200 horas de AACC, dentro do prazo máximo previsto para integralização do Curso de Graduação em Letras.
§3. As horas que ultrapassarem o mínimo anual serão aproveitadas para os anos subsequentes, isto é, serão cumulativas. O estudante que não conseguir integralizar o mínimo solicitado em determinado ano deverá, em ano subsequente, cumprir as horas faltantes, a fim de completar 200 horas de AACC até o término da graduação.
§4. As atividades de AACC devem obrigatoriamente contemplar os eixos de ensino, pesquisa e extensão, de modo que um eixo isolado não ultrapasse 50% da carga horária total destinada ao componente curricular.
§5. As atividades de AACC não se confundem com atividades de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de Prática como Componente Curricular (PCC) u de Atividades de Extensão (AEX), já que são componentes curriculares distintos, cada um com regulamentação própria.
Art. 3° A ATIVIDADE ACADÊMICO-CIENTÍFICO-CULTURAL (AACC) será aferida considerando a tabela a seguir:
CATEGORIAS | SUBCATEGORIAS | DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS | CH CONVERTIDA EM PONTOS |
1. Participação em eventos científico-acadêmico (área de Letras, Ensino ou Educação)
| Apresentação de Comunicação | Certificado emitido pela Instituição responsável pelo evento (Instituição reconhecida pelo MEC) | 25 por evento |
| Ouvinte | Certificado emitido pela Instituição responsável pelo evento (Instituição reconhecida pelo MEC) (Mesmo que o evento tenha, por exemplo, 20 CH ou mais, a CH/pontuação de AACC por evento é 15). | 15 por evento | |
| Monitoria | Certificado emitido pela Instituição responsável pelo evento (Instituição reconhecida pelo MEC) ou, em evento da UENP, declaração do coordenador do evento | 10 por evento | |
| Ministrante de oficina, Minicurso, Workshop (mínimo 2 horas) | Certificado emitido pela Instituição responsável pelo evento (Instituição reconhecida pelo MEC) | 10 por evento | |
| 2. Publicação | Periódico científico com qualis (A e B)1 1 Atribui-se 10 pontos a mais, em caso de publicação internacional (seja o texto em língua estrangeira, seja o ISSN/ISBN internacional). | Cópia do material com referência da publicação. | 70 por publicação |
| Capítulo de livro com ISBN e conselho editorial | Cópia do material com referência da publicação. | 50 por publicação | |
Trabalho completo/artigo em anais de eventos científicos com ISSN | Cópia do material com referência da publicação. | 30 por publicação | |
| Resumo expandido em anais de evento científico. | Cópia do material com referência da publicação. | 10 por publicação | |
| Resumo simples em anais de evento científico | Cópia do material com referência da publicação. | 05 por publicação | |
| Jornais e revistas (exemplo: artigo de opinião, poema, crítica, entrevista, carta do leitor, etc). | Cópia do material com referência da publicação. | 05 por publicação | |
| 3. Participação em cursos de curta duração, palestra, oficina, círculo de leituras (área de Letras, Ensino ou Educação) | Com carga horária acima de 1 h | Curso, palestra, oficina etc organizados e certificados pela UENP (Projetos de extensão/pesquisa registrados na UENP; Núcleos e/ou Laboratórios do CLCA) | 10 por curso/etc. No total de 4 por ano letivo |
| Com carga horária: de 1 h a 5 h | Certificado emitido pela instituição responsável pelo evento (Instituição reconhecida pelo MEC por ser instituição de ensino; Grupos de pesquisa registrado no CNPQ; editoras comerciais ou acadêmicas. | 03 por curso/etc. No total de 5 por ano letivo | |
Com carga horária: de 6h ou mais | Certificado emitido pela instituição responsável pelo evento (Instituição reconhecida pelo MEC como instituição de ensino; Grupos de pesquisa registrado no CNPQ; editoras comerciais ou acadêmicas. | 05 por curso/etc. No total de 5 por ano letivo | |
| 4. Participação em evento cultural | Viagem de estudos/cultural/visita técnica (área de letras e afins) | Certificado emitido pela instituição promotora | 15 por evento |
| Assistir à peça teatral | Ingresso ou cópia do ingresso de entrada (evento presencial) | 3 por evento | |
| 5. Representação estudantil | Em: Colegiado da Graduação, Comissão executiva de curso, Conselho de Centro, Conselhos Superiores, Centro Acadêmico etc. | Ata, portaria ou documento similar atestando a nomeação (e a exoneração ou término) do mandato, emitidas pelo órgão colegiado competente. (Certificação válida quando da participação do aluno em no mínimo 75% das convocações) | 20 por representação e por ano letivo |
| 6. Participação em programas e/ou projetos de ensino, extensão e pesquisa (com ou sem bolsa) | - PIBIC, PICV, PIBEX, etc. - Projeto de extensão. - PIBID, Residência pedagógica etc. | Certificado emitido pela PROEC ou declaração emitida pelo coordenador do projeto. (Válida a certificação quando participação acima de 4 (quatro) meses no programa ou projeto) (Mesmo que o certificado tenha CH maior do que 30 horas, a CH/pontuação de AACC por ano é 30). | 30 por programa e por ano letivo |
| 7. Participação como bolsista ou voluntário em centro/laboratório de escrita acadêmica. | Declaração emitida pelo coordenador do laboratório/projeto | 20 por ano letivo | |
| 8. Participação em projeto de monitoria em disciplina de graduação | (*) | Certificado emitido pelo órgão responsável pelo regulamento da monitoria | 20 por ano letivo |
9. Participação em disciplina, como ouvinte, em programas de Pós-graduação | Exclusivo para disciplinas da área de Letras e afins. | Certificado e histórico emitido pelo Programa de Pós-graduação. | 20 por disciplina |
| 10. Participação em eventos de cidadania | Mesário, fiscal, outros, em eleições Mesário, fiscal, outros, em eleições na UENP | Documento emitido pela Justiça Eleitoral Documento emitido pela UENP | 5 por eleição |
| 11. Atividade de internacionalização | Mobilidade acadêmica presencial (nacional e internacional) | Documento emitido pela CRI | 30 por semestre |
| Mobilidade acadêmica virtual nacional e internacional | Documento emitido pela CRI | 20 por semestre | |
| 12.Participação em Cursos do Paraná Fala Idiomas | Com carga horária até 30h Com carga horária acima de 60h | Certificado emitido pela instituição promotora Certificado emitido pela instituição promotora | 20 pontos por ano 40 pontos por ano |
| Com carga horária até 30h Com carga horária acima de 60h | Certificado emitido pela instituição responsável pelo evento (Instituição reconhecida pelo MEC por ser instituição de ensino. | 10 pontos por ano 20 pontos por ano |
(*) A monitoria/tutoria é regulamentada por meio da Resolucao No 010/2017 -CEPE/UENP.
Art. 4º. Ao cadastrar a atividade no SUAP, o estudante deve converter a carga horária do certificado em pontuação de AACC, de acordo com um dos itens da tabela acima. Atenção ao fato de que a carga horária do certificado pode ser diferente da carga horária/pontuação de AACC.
Art. 5º. A certificação das horas AACC se dá pela apresentação, via SUAP, de documento no qual estejam registradas as horas correspondentes às atividades, acompanhado de fotocópias dos documentos comprobatórios.
Art. 6º. O Coordenador do Curso é o responsável pelo deferimento ou indeferimento dos pontos de AACC solicitados pelos estudantes, via plataforma SUAP.
Parágrafo único - Compete ao Coordenador do Colegiado de Curso, assessorado pela Secretaria do Colegiado, antes do término do período letivo, encaminhar à Divisão Acadêmica do Campus a carga horária cumprida pelo aluno para registro no histórico escolar.
Art. 7º. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Curso.
Cornélio Procópio, 08 de outubro de 2024.
Ana Paula Franco Nobile Brandileone - Portaria 307/2023
