REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO

CURSO DE LETRAS: PORTUGUÊS/INGLÊS

 

CAPÍTULO I

Das disposições iniciais

Art.1º. Este regulamento normatiza os princípios teóricos e metodológicos do componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório no curso de Licenciatura em Letras, com base no Projeto Pedagógico do Curso implementado a partir de 2020.

Parágrafo único. O presente regulamento aplica-se aos alunos ingressantes a partir do ano letivo de 2020, devendo ser cumprido enquanto vigorar o Projeto Pedagógico do Curso.

Art.2º. O Estágio Supervisionado Obrigatório constitui-se em atividades curriculares obrigatórias e atende aos princípios da Resolução 050/2011 CEPE/UENP, que regulamenta o Estágio Supervisionado Obrigatório na Instituição; à Resolução CNE/CP 002, de 1º de julho de 2015, que define a formação inicial em nível superior; ao Parecer 031/80-CES/CEE-PR, de 17 de maio de 2018, que traz orientação a todas as Instituições de Ensino Superior do sistema estadual do Paraná, esclarecendo quanto aos procedimentos de operacionalização para os cursos de Letras em suas diversas formas de oferta (habilitações), bem como ao Projeto Pedagógico do Curso de Letras CCP/UENP.

Parágrafo único: O Estágio Supervisionado Obrigatório está organizado em atividades teóricas e práticas, que podem ser desenvolvidas em instituições de ensino da Educação Básica – Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio – e outros contextos educacionais .

Art.3º. O Estágio Supervisionado Obrigatório, quando desenvolvido na Educação Básica, as instituições educacionais devem ser reconhecidas pelo MEC, preferencialmente públicas.

Art.4º. O Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma de licenciado em Letras.

 

CAPÍTULO II

Dos objetivos

 

Art. 5º. O Estágio Supervisionado Obrigatório do Curso de Letras - Habilitação: Licenciatura tem por objetivos levar o acadêmico a:

  1. vivenciar as práticas cotidianas do professor de Língua Portuguesa, Língua Inglesa e respectivas Literaturas, com o intuito de fundamentar o desenvolvimento do estágio na instituição de Educação Básica;

  2. desenvolver atividades de docência na Educação Básica, visando: a) ao aprendizado de competências específicas por parte do professor de Língua Portuguesa, Língua Inglesa e respectivas Literaturas, b) à contextualização curricular, com a finalidade de preparar o licenciando para a vida cidadã e para o trabalho docente;

 

CAPÍTULO III

Da Organização

 

Art.6º. O Estágio Supervisionado Obrigatório será ofertado a partir 5º semestre do curso.

Art.7º. É definido como campo de estágio as instituições ensino de Educação Básica, a saber: Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), Ensino Médio e outros contextos educacionais, localizados no município de Cornélio Procópio.

§ 1º. A execução de 50% da carga horária de observação poderá ser realizada em municípios da região.

§ 2º. A carga horária de Estágio Supervisionado Obrigatório referente à regência deverá ser cumprida integralmente em estabelecimento de ensino do município de Cornélio Procópio.

Art.8º. O Estágio Supervisionado Obrigatório tem carga horária total de duzentas (200) horas, a serem cumpridas nos quatro períodos (semestres) finais do curso: cinquenta (50) horas em cada período (5º, 6º, 7º e 8º).

§ 1º. Preferencialmente, os Estágios I e II (5º e 6º períodos) devem ser realizados no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano da Educação Básica), e o Estágios III e IV (7º e 8º períodos) no Ensino Médio da Educação Básica (1º ao 3º ano).

§ 2º. As atividades realizadas durante o Estágio Supervisionado Obrigatório compreendem: observação de aulas; levantamento do contexto educacional no qual o estágio é realizado; análise e produção de material didático; elaboração de planos de aula; realização de leituras teóricas e aplicadas; regência de aulas na Educação Básica; produção de relatórios e/ou portfólio; participação em grupos de estudos e sessões de orientação presenciais, dentre outras.

§ 2º. As atividades do Estágio, bem como o modo de avaliação, serão deliberados anualmente pela Comissão Executiva do Curso de Letras e disponibilizadas aos alunos em documento próprio.

Art. 9º. A orientação de estágio se dará em contraturno, ou seja, fora do horário de aula do estagiário no curso de Letras, dia e cronograma estabelecido pelo Orientador de estágio.

Art. 10º. A orientação do estágio será realizada na modalidade semidireta, envolvendo acompanhamento, orientação e avaliação das atividades planejadas e desenvolvidas pelos estagiários nos campos de estágio, por meio de visitas sistemáticas do docente Orientador de Estágio.

 

CAPÍTULO IV

Da Documentação e atividades

 

Art. 11º. A documentação referente ao Estágio Supervisionado Obrigatório compreende os documentos abaixo relacionados, cujos modelos serão fornecidos pelo Coordenador de Estágio:

  1. Termo de Compromisso (Resolução Nº 050/2011 – CEPE/UENP);

  2. Plano de Estágio (Resolução Nº 050/2011 – CEPE/UENP);

  3. Relatórios de Atividades (Resolução Nº 050/2011 – CEPE/UENP);

  4. Relatórios de Observação e Regência;

  5. Planos de aula;

  6. Fichas de frequência de Observação e de Regência.

Art. 12º. Ao longo do primeiro semestre letivo, antes do início das atividades na instituição de realização do estágio, o estagiário deverá entregar ao Coordenador de Estágio os documentos citados nos itens I e II do parágrafo anterior, na forma impressa, para conferência, assinatura e arquivamento das vias necessárias.

Art. 13º. Ao final do 6º e do 8º semestres, o estagiário deverá entregar ao Orientador de Estágio (docente do Curso de Letras responsável pela disciplina), o Relatório Final de Estágio, contento toda a documentação disposta no parágrafo 1. O Orientador de Estágio procederá à avaliação do relatório e encaminhará ao Coordenador de Estágio a documentação necessária para arquivo e encaminhamento à Divisão Acadêmica.

rt. 14º. Os alunos que participarem de projetos ou programas de ensino, nos quais desempenhem atividades equivalentes às de observação e à regência, poderão solicitar abatimento parcial da carga horária nessas modalidades de estágio, mediante apresentação de declaração comprobatória, a ser avaliada pelo Coordenador de Estágio.

Art. 15º. A regência nos níveis Ensino Fundamental II e Ensino Médio poderá considerar, para efeitos de cumprimento da carga horária parcial de estágio, cursos em atendimento a comunidades interna e externa da UENP, oriundos da participação do estagiário em projetos de ensino, pesquisa e extensão, coordenados por docentes do curso de Letras.

Art. 16º. A carga horária de regência poderá ser parcialmente abatida se desenvolvida por meio de Projeto de Extensão, podendo ser efetivadas no 5º e 6º. semestres e no 7º e 8º semestres do curso.

§ 1º. A carga horária parcial será validada pela Coordenação de Estágio do Curso, mediante a entrega de declaração comprobatória.

§ 2º. O estagiário que não participar de Projeto de Extensão deverá cumprir integralmente a carga horária estipulada no PPC.

Art. 17º. Alunos que exercerem atividade docente regular, em escolas de Educação Básica, nas disciplinas de Língua Portuguesa e/ou de Inglesa, poderão solicitar abatimento parcial da carga horária de observação e de regência, desde que a atividade seja exercida no mesmo nível de ensino.

§ 1º. O estagiário que requerer abatimento deverá entregar declaração comprobatória, datada, assinada pela direção da instituição, contendo carga horária e data de admissão, e receber aceite do Coordenador de Estágio do curso.

Art. 18º. Estagiários que exercerem atividade docente regular em Instituto de Idiomas poderão solicitar abatimento parcial da carga horária de observação e de regência.

§ 1º. O estagiário que requerer abatimento deverá entregar declaração comprobatória, assinada pela coordenação da instituição, contendo carga horária e data de admissão, e receber aceite do Coordenador de Estágio do curso.

Art. 19º. Alunos que participarem de projeto de oficina nas áreas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa e respectivas literaturas poderão solicitar abatimento de carga horária de regência.

§ 1º. Para que o abatimento seja concedido, o estagiário deve entregar declaração comprobatória, assinada pelo coordenador do projeto, e receber aceite por parte do Coordenador de Estágio do Curso.

Art. 20º. Caso o estagiário tenha cumprido carga horária acadêmica por meio de mobilidade/intercâmbio e/ou outras atividades de internacionalização, poderá solicitar abatimento parcial da carga horária de observação e regência, desde que as atividades no exterior sejam compatíveis as atividades previstas neste regulamento.

§ 1º. O que requerer abatimento estagiário deverá entregar declaração comprobatória, assinada pela coordenação da instituição internacional, e receber aceite por parte do Coordenador de Estágio do curso.

Art. 21º. O Estágio Supervisionado Obrigatório poderá ser realizado individualmente ou em duplas.

Art. 22º. Ao estagiário compete:

  1. atuar, compreender, apreender e articular os pressupostos e a concepção teórico-metodológica do Projeto Pedagógico do Curso de Letras;

  2. participar de todo o processo de produção, realização e avaliação do estágio;

  3. apresentar, ao término do 6º e 8º semestre, trabalho final definido pelo Coordenador de Estágio;

  4. desenvolver as atividades com ética e respeito ao campo de estágio, respeitando as normas da instituição.  

 

CAPÍTULO V

Da Avaliação

 

Art.23. A avaliação do Estágio Supervisionado Obrigatório será semestral. Os critérios e atividades avaliativas serão deliberados anualmente pela Comissão Executiva do Curso de Letras e disponibilizadas em documento próprio.

Art.24. A avaliação do Estágio Supervisionado Obrigatório deve considerar as atividades e os objetivos do componente e o constante no Plano de Estágio.

Art.25.  Não cabe revisão de avaliação, segunda chamada, exame final, dispensa de frequência presencial ou Plano de Acompanhamento de Estudos para o componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório, devendo o licenciando repetir o componente integralmente em caso de reprovação.

Art.26. Aos encontros presenciais de orientação do Estágio Supervisionado Obrigatório será atribuída frequência semanal com cômputo semestral, sendo obrigatório ao estagiário o cumprimento mínimo de 75% nas orientações presenciais e 100% das atividades de estágio.

Art.27. O Plano de Estágio deve ser aprovado pelo docente Orientador de Estágio e com ciência do Coordenador de Estágio.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art.28. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Coordenação de Estágio e pela Comissão Executiva do curso, com base nas normas e regulamentos internos da instituição.

Art. 29. O estágio supervisionado não obrigatório seguirá as normas do CEPE (RESOLUÇÃO 036/2011 CEPE/UENP).

Art. 30. Este Regulamento entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.