RELATÓRIO MENSAL

Documento utilizado pelas Unidades utilizadoras que contém as informações mensais consolidadas das atividades exercidas com produtos químicos controlados.

RELATÓRIO MENSAL

TERMO DE DOAÇÃO

É o documento utilizado para a doação de PQCs não comprados com a CLF da universidade, porém utilizados para atividades de pesquisa científica no âmbito da UENP.

TERMO DE DOAÇÃO

TERMO DE REQUISIÇÃO

Documento utilizado para solicitação de inclusão de PQC não constante na lista de produtos autorizados.

TERMO DE REQUISIÇÃO

LISTA DE PRODUTOS QUIMICOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL

Relação de produtos químicos controlados pela Polícia Federal.

LISTA DE PRODUTOS QUIMICOS CONTROLADOS PELA POLICIA FEDERAL

LISTA DE SINÔNIMOS DE PRODUTOS CONTROLADOS

Relação para consulta de sinônimos de produtos controlados.

LISTA DE SINÔNIMOS DE PRODUTOS CONTROLADOS

APRESENTAÇÃO

Para manipulação, utilização e estoque de determinados reagentes químicos, contidos em legislações específicas de órgãos federais como a Polícia Federal e Exército, são necessárias licenças que comprovem a finalidade da utilização desses produtos. Neste sentido foi criada a Divisão de Produtos Controlados, setor da UENP responsável por:

• Centralizar informações referentes às aquisições de Produtos Controlados,
• Efetuar o envio das informações aos órgãos controladores;
• Zelar pela manutenção, guarda e controle dos Certificados de Licença de Funcionamento emitidos pelo Departamento de Polícia Federal e das Autorizações;
• Emitir orientações e dar consultoria a respeito das atividades relativas à aquisição e gestão de Produtos Controlados no âmbito da UENP.

Esta página tem como objetivo resumir e simplificar as muitas informações que existem a respeito da prática de controle de produtos químicos na Universidade Estadual Norte do Paraná.

Divisão de Produtos Químicos Controlados

Tel.: (43) 3511-3200 – Ramal 274

E-mail:

LEI N° 10.357/2001

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

VISUALIZAR A LEI N° 10.357/2001

DECRETO N° 4.262/2002

Regulamenta a Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

VISUALIZAR O DECRETO N° 4.262/2002

PORTARIA N° 240/2019

Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

VISUALIZAR A PORTARIA N° 240/2019

RESOLUÇÃO N° 004/2021 – CAD/UENP

Regulamenta a aquisição e controle de produtos químicos controlados pela Polícia Federal no âmbito da UENP.

VISUALIZAR A RESOLUÇÃO N° 004/2021 – CAD/UENP