Considerando os Formulários de Auditoria 02-03/2021, 01-02/2022 e 01-02/2023 da Controladoria Geral do Estado - CGE/PR, o Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Fábio Antonio Néia Martini, nomeado pelos Decretos nº 11.309, de 06 de junho de 2022, e nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023, do Governo do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determina:

Considerando a recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE) n.º 7118, referente ao procedimento para o encaminhamento de pedidos de inclusão de obras e serviços de engenharia no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) da UENP. O Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), no uso de suas atribuições previstas no art. 9.º do Regimento Geral, e considerando a importância de assegurar a compatibilidade dos projetos de obras e serviços de engenharia com os instrumentos de planejamento orçamentário, determina:

Considerando o Acórdão nº 1255/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; o artigo 48, XIII, do Regimento da Reitoria; o e-Protocolo 22.282.518-0, o Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Prof. Dr. Fábio Antonio Néia Martini, nomeado pelos Decretos nº 11.309, de 06 de junho de 2022, e nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023, do Governo do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determina:

Considerando o Formulário de Avaliação 02-2022 da Controladoria Geral do Estado, Achado n°. 7112; o Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Prof. Dr. Fábio Antonio Neia Martini, nomeado pelos Decretos nº. 11.309, de 06 de junho de 2022 e, nº. 4.468, de 18 de dezembro de 2023, do Governo do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, determina:

Considerando o Acórdão nº 963/2022- Tribunal Pleno (peça 18), exarado no Processo de Homologação de Recomendações nº 23644-6/22; considerando a demanda nº 284868- CACO/TCE. O Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP, Fábio Antonio Néia Martini, nomeado pelos Decretos nº 11.309, de 06 de junho de 2022, e nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023, do Governo do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determina:

Considerando o Formulário de Avaliação 02-2023 da Controladoria Geral do Estado; o e-Protocolo 22.416.773-3, o Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Prof. Dr. Fábio Antonio Néia Martini, nomeado pelos Decretos nº 11.309, de 06 de junho de 2022 e, nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023, do Governo do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, determina:

Considerando o Formulário de Avaliação 02-2023 da Controladoria Geral do Estado; o e-Protocolo 22.416.773-3, o Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Prof. Dr. Fábio Antonio Néia Martini, nomeado pelos Decretos nº 11.309, de 06 de junho de 2022 e, nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023, do Governo do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, determina:

Determina ao Agente de Transparência ações para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e Transparência e respectivo regulamento.

Determina aos dirigentes de órgãos da UENP que tomem providências para assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e Transparência e respectivo regulamento.

Determina que prazos para respostas das demandas requisitadas na plataforma SIGO, pela Ouvidoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), sejam cumpridos.

Considerando o Acórdão nº 1255/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; o artigo 48, XIII, do Regimento da Reitoria; o e-Protocolo 22.282.518-0, o Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Prof. Dr. Fábio Antonio Néia Martini, nomeado pelos Decretos nº 11.309, de 06 de junho de 2022 e, nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023, do Governo do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, determina: