Vestibular UENP

Disciplina: Direito Constitucional I

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Hermenêutica Constitucional. O Constitucionalismo. Conceito de Constituição. Princípios constitucionais. A eficácia das normas constitucionais. Interpretação e aplicação de normas constitucionais. A teoria do Poder Constituinte. A evolução histórica do Constitucionalismo brasileiro. O sistema político: A democracia e a representação política. Valores e fatores condicionantes da democracia. Nacionalidade e direitos políticos. O estatuto constitucional dos partidos políticos.

 

Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Sociologia, seu conceito e definição. Método científico para Sociologia. Ecologia Humana. Comunidade e Sociedade. Herança Social. Processo de Interação: conceito básico nas Ciências Sociais. Interação simbólica e não-simbólica. Competição e Conflito. Acomodação e Assimilação. Comportamento Coletivo. Multidão, Massa e Público. Indivíduo e pessoa humana. As inter-relações entre teoria e pesquisa em Sociologia. As Ciências Sociais no mundo de hoje. Relações entre Sociologia e outras Ciências Humanas. Sociologia Aplicada Ao Direito: Sociologia aplicada ao direito: importância da Sociologia no estudo do Direito. Pensadores e sua relação com o Direito. Domínio e objeto da Sociologia Jurídica. Metodologia na Sociologia. Aplicada ao Direito. O Direito como Fato Social. Direito e Interação. Controle Social e Direito. Direito e realidade. Sociologia e Direito Natural. Sociedade e Direito. Direito e os fenômenos sociais. Direito e Opinião Pública.

 

Disciplina: Teoria Geral do Direito

Carga horária: 90 h

Série:

Ementa: 1. O direito dogmático. 2. Normatização como fenômeno social e jurídico. 3. Conceitos jurídicos basilares e fontes do direito. 4. A lei no direito. 5. O costume jurídico e a jurisprudência como fontes do direito. 6. Hermenêutica e teoria da argumentação.

 

 

Disciplina: História do Direito

Carga horária: 60 h

Série:

História do Direito: noções, importância e método. O mundo antigo, Grécia e Roma. A Alta Idade Média. Direito Canônico. Formação do Direito Ocidental Moderno. Metodologia do Ensino Jurídico e sua História. As filosofias medievais e o Direito. As ideias jurídicas do século XVI ao século XVIII. Metodologia e Ensino do Direito: a modernidade. O regime colonial e o antigo regime. As Fontes: Constituição e Codificação no Brasil do século XIX. As instituições e a Cultura Jurídica: Brasil – Século XIX. Do século XIX ao século XX: inovações republicanas.

 

Disciplina: Economia Política

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Conceito. Atividade Econômica. Ambiente Econômico e Curso Econômico. A Economia Política como Ciência. Denominações da ciência econômica. Objeto e divisão da Economia Política. Fatos, fenômenos e leis econômicas. Formas e espécies de economia. Evolução Histórica do Pensamento Econômico. Desenvolvimento Histórico da Economia e suas relações com as demais ciências. Os Conceitos Fundamentais da Economia Política. Da produção. Fatores, organização e técnica da produção. Economia e direito. Circulação de riquezas. A troca e seus Instrumentos. Comércio e os meios de Transportes. Preço, Funções e Variações. Moeda, Origem e conceito, natureza, funções e espécies de moedas. Outros fenômenos monetários. Sistemas Monetários e de Emissão – Lei de Greshan. Inflação – Deflação – Axiomas sobre variações monetárias. Crédito. Institutos de Créditos. Troca Internacional. Repartição de riquezas. Distribuição das Riquezas. A renda da Terra. O Salário. O Juro. A parte do Empresário. A parte do Estado. Consumo de riquezas.

 

Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico I

Carga horária: 30 h

Série:

Ementa: Conhecimento e produção do conhecimento. Pesquisa: conceito, classificação, métodos. As etapas da pesquisa: levantamento de dados, registro de informações e redação do relatório. Os trabalhos acadêmicos. Formatação e formas de citação.

 

Disciplina: Ciência Política e Teoria Geral do Estado

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Os cursos jurídicos no Brasil. A formação do Jurista. A Teoria Geral do Estado. A Ciência Política. Componentes da grade curricular do Curso de graduação em Direito. Homem: ser social, racional e político. Grupos Sociais. Sociedade Política. Formas pré-estatal de sociedades organizadas. A origem e nascimento do Estado. A Justificação do Estado. Evolução histórica do Estado. O Governo do Estado. O Poder no Estado. A Soberania no Estado. O Direito no Estado. A Política no Estado. O Estado na Ordem Internacional. A Globalização. Doutrinas e teorias Políticas. Concepções filosóficas sobre o Estado.

 

Disciplina: Filosofia Geral

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Tópica filosófica: Os pré-socráticos: a passagem do mito para a filosofia; Sócrates; Platão; Aristóteles; Escolas helênicas; Santo Agostinho; Santo Tomás de Aquino; Humanismo e Renascimento; Filosofia Moderna: Descartes e Bacon; Enciclopedismo; Iluminismo; Filosofia Contemporânea: Marxismo e Existencialismo. Problemática Filosófica: Gnosiologia: as origens do conhecimento, empirismo e racionalismo, razão e sociedade; Lógica: iniciação ao pensamento lógico, o silogismo, lógica e linguagem, lógica e dialética; Metafísica: introdução ao pensamento metafísico, as aventuras da metafísica; Ética: senso moral, juízo de valor, a liberdade, “razão, desejo e vontade”, noção de dever; Estética: juízo estético (o belo e o gosto), alegoria e símbolo, arte e sociedade, cultura de massa; Política: as origens da atividade política, teoria geral do estado, filosofias políticas de Maquiavel a nossos dias, marxismo e democracia.

 

Disciplina: Direito Civil I (Parte Geral)

Carga horária: 120 h

Série:

Ementa: Princípios Gerais e divisão do Código Civil. Introdução – Noções de Direito. Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Divisão Dicotômica do Direito. Norma Jurídica – Classificação. Lei de Introdução ao Código Civil. Noções de Hermenêutica/Interpretação. Da personalidade e da Capacidade. Das Pessoas. Dos direitos da Personalidade. Da ausência. Das Pessoas Jurídicas. Das Associações. Das Fundações. Do Domicílio. Dos Bens e suas classificações. Dos Fatos Jurídicos. Da teoria geral dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Da representação. Dos Defeitos do Ato Jurídico. Do Estado de Perigo e da Lesão. Da Fraude contra Credores. Da Invalidade e ineficácia do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e da Decadência. Da Prova.

 

Disciplina: Direito Ambiental e Agrário

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Institutos básicos do direito agrário brasileiro. Reforma Agrária. Desapropriação. Usucapião Especial. Contratos Agrários. O meio ambiente como objeto do direito. Estudo de Impacto Ambiental. Responsabilidade por danos ecológicos. Meios processuais de proteção do meio ambiente.

 

Disciplina: Direito Constitucional II

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: A nova constituição e legislação infraconstitucional. A Organização do Estado: Estado unitário e Estado Federal. A União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Os territórios. A Intervenção Federal e Estadual. A Divisão orgânica dos Poderes. A administração pública. Poder Judiciário. Poder Legislativo. Processo legislativo. Poder Executivo. Controle de constitucionalidade dos atos normativos. Tributação e orçamento. Ordem Constitucional econômica.

 

Disciplina: Direito Penal I (Parte Geral)

Carga horária: 120 h

Série:

Ementa: Conceito de crime. Ação. Omissão. Ausência de conduta. Involuntariedade procurada. Tipo penal. Elementos. Tipo doloso e Tipo culposo. Crime preterdoloso ou qualificado pelo resultado. Resultado. Nexo causal. Causalidade física e causalidade jurídica. Consumação e tentativa. Crime impossível. Desistência Voluntária. Arrependimento Eficaz. Arrependimento Posterior. Antijuridicidade. Causas Gerais e Especiais de Justificação. Estado de Necessidade. Legítima Defesa. Estrito Cumprimento do Dever Legal. Exercício Irregular de Direito. Excessos. Consentimento do ofendido. Violência esportiva, ofendículas e intervenções médicas cirúrgicas. Culpabilidade. Teorias. Imputabilidade e Semi-imputabilidade. Teoria do erro. Concurso de agentes. Teoria da Pena. Conceito, finalidade e fundamentos, espécies e aplicação das penas. Suspensão condicional, livramento condicional, efeitos da coordenação, reabilitação. Medidas de segurança. Ação Penal. Extinção da punibilidade.

 

 

Disciplina: Direito Civil II (Teoria Geral das Obrigações)

Carga horária: 120 h

Série:

Ementa: Das Modalidades das Obrigações: obrigações de dar. Obrigações de Fazer e de não Fazer. Obrigações Alternativas. Obrigações Divisíveis e Indivisíveis. Solidariedade Ativa. Solidariedade Passiva. Cláusula Penal. Dos Efeitos das Obrigações. Extinção das Obrigações. Transmissão das obrigações.

 

Disciplina: Teoria Geral do Processo

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Introdução. Noções básicas. A sociedade. O Direito. Direito Processual e processo. Princípios Gerais do Direito Processual. Conceito e conteúdo dos mais importantes. Direito Processual Constitucional. Tutela constitucional do processo. Da jurisdição. Conceito. Princípios Fundamentais. Da competência do órgão jurisdicional. Da ação. O Direito Constitucional de Ação. Teorias. Conceito. Condições. Elementos. Classificação. Dos sujeitos do processo. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Ministério Público. Atos processuais. Conceito e classificação. Forma. Tempo e lugar. Prazos. Comunicação: cartas, citações e intimações. Nulidades.

 

Disciplina: Direito Empresarial

Carga horária: 120 h

Série:

Ementa: Fontes, princípios e conceitos fundamentais do direito empresarial. Considerações sobre o direito empresarial e o novo código civil. Fundamentos históricos e constitucionais. Empresário, elementos e identificação da empresa. Empresário Rural e o Pequeno Empresário. Desconsideração da Personalidade Jurídica, Teoria Maior e Teoria Menor da Desconsideração. Teoria geral dos títulos de crédito. Espécies de títulos de crédito. Contratos mercantis. Contratos bancários. Contratos de navegação marítima e aérea. Contratos do comércio internacional.

 

Disciplina: Direitos Humanos Fundamentais

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Fundamentos e conceito dos Direitos Humanos. Sua evolução histórica. Características. Interpretação das normas de direitos humanos: regras e princípios. Aplicabilidade e eficácia das normas. Direitos humanos e sua incorporação ao Direito Brasileiro. Sistema Global e Regional de Direitos humanos. Democracia e Direitos Humanos.

 

 

Disciplina: Direito Falimentar e Recuperação de empresas

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Procedimento de Recuperação Judicial ou Extrajudicial. Falência: caracterização, declaração, rito, efeitos jurídicos, processamento, rescisão e cumprimento. Procedimentos falimentares especiais. Crimes Falimentares.

 

Disciplina: Direito Penal II (Parte Especial)

Carga horária: 120 h

Série:

Ementa: Classificação dos crimes em espécie. Crimes contra a pessoa. Lesões corporais. Noções sobre os crimes da periclitação da vida e da saúde. Rixa. Crimes contra a honra. Dos crimes contra a liberdade pessoal. Dos crimes contra o patrimônio. Crimes contra os costumes. Dos crimes contra o pudor público. Crimes contra a família. Noções gerais. Crimes contra a incolumidade pública. Noções gerais. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Lei de Contravenções Penais. Noções gerais. Algumas figuras delituosas. Lei de entorpecentes. Crimes de tortura. Crimes contra o meio ambiente. Porte de arma de fogo. O Estatuto do Idoso e seus dispositivos relacionados ao direito Penal. Lavagem de dinheiro.

 

Disciplina: Direito Civil III (Teoria Geral dos contratos)

Carga horária: 120 h

Série:

Ementa: Teoria geral dos contratos. Contratos em espécies: Compra e venda, alienação fiduciária em garantia, troca, doação, locação, empreitada, empréstimo, mútuo, depósito, mandato, gestão de negócios, edição, representação e execução de obras intelectuais, sociedade, constituição de renda, seguro, jogo e aposta, fiança. Declarações unilaterais de vontade. Obrigações por atos ilícitos. Liquidação das obrigações.

 

Disciplina: Direito do Trabalho

Carga horária: 120 h

Série:

Ementa: Fundamentos e princípios do direito do trabalho. Direito individual do trabalho: contrato de trabalho, relação de emprego, sujeitos da relação de emprego. Obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Sujeito e conteúdo da relação trabalhista. Contratos especiais de trabalho. Terceirização trabalhista.

 

Disciplina: Direito Processual Civil I (Proced. e Recursos)

Carga horária: 120 h

Série:

Ementa: Do processo. Conceito. Objeto. Pressupostos processuais. A relação jurídica processual. Formação, suspensão e extinção. Do procedimento. Conceito. Espécies. Procedimento Comum: ordinário e sumário. A tutela jurisdicional. Conceito. Classificação. A tutela antecipatória. Petição Inicial. Da Resposta do réu. Providências Preliminares, Saneamento do Processo e Julgamento conforme o Estado do Processo. Teoria Geral Das Provas. Poder Instrutório do Juiz. Depoimento Pessoal. Confissão. Prova documental, testemunhal e pericial. Inspeção judicial. Audiência. Sentença. Coisa Julgada e ação rescisória. O Processo nos Tribunais: Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Ação rescisória. Homologação de sentença estrangeira, súmula vinculante, uniformização de jurisprudência.

 

Disciplina: Direito Processual Penal I

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Introdução ao Estudo do Direito Processual Penal. Jurisdição. Processo. Eficácia da lei processual penal no tempo e no espaço. Imunidades. Interpretação da Lei processual penal. Analogia. Fontes do Direito processual penal. Investigação criminal. Ação penal. Ação civil ex delito. Competência. Da prova e questões e processos incidentes.

 

Disciplina: Direito Processual Penal II

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Dos Sujeitos Processuais. Da Prisão e da Liberdade Provisória. Das Citações e Intimações. Da sentença. Dos procedimentos em espécies. Das nulidades. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Do habeas corpus e da revisão criminal. Execução penal. Disposições gerais do CPP.

 

 

 

 

Disciplina: Direito Administrativo

Carga horária: 120 h

Série:

Ementa: Direito Administrativo: fontes, princípios e conceitos fundamentais. Sistemas Administrativos e organização da Administração Pública. Administração Pública: estrutura, natureza, fins e princípios básicos. Poderes e deveres do administrador público. Poderes administrativos. Poder de Polícia. Atos Administrativos: conceito, características, classificação, requisitos, invalidade, atos nulos e anuláveis. Controle Judicial dos atos administrativos. Contratos administrativos: conceito, espécies, controle e fiscalização. Licitação. Serviços Públicos. Servidores Públicos. Domínio Público. Intervenção na propriedade. Atuação no Domínio Econômico. Responsabilidade Civil da Administração Pública. Controle Administrativo. Organização administrativa Brasileira. As parcerias público-privadas.

 

Disciplina: Direito Civil IV (Direito das coisas)

Carga horária: 120 h

Série:

Ementa: Direito das coisas: fontes, princípios e conceitos fundamentais. Posse: conceito, efeitos, aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio. Registro de

 

Disciplina: Direito Processual Civil II (Exec, Caut. E proc. Especiais)

Carga horária: 120 h

Série:

Ementa: Teoria geral da execução. Pressupostos e requisitos da tutela executiva. Execução definitiva e provisória. Da responsabilidade patrimonial. Da liquidação de sentença. A propositura da execução e seus efeitos. Nulidade da execução. Das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor e suas espécies. Da execução por quantia certa contra devedor insolvente.Insolvência. Da remição de bens. Crise da tutela executiva. Teoria geral do processo cautelar. Dos procedimentos cautelares específicos. Procedimentos Especiais. Teoria geral dos procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária.

 

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Introdução ao Direito Processual do Trabalho: Conceito, autonomia, princípios, fontes e aplicação da norma processual trabalhista. Justiça do trabalho: organização e competência. Processo e procedimento na justiça do trabalho. Comissões de conciliação prévia. Processos de competência originária dos tribunais: mandado de segurança, ação rescisória e dissídios coletivos.

 

Disciplina: Tutela de Interesses Difusos e Coletivos

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidade Especiais. Direito da Infância e Juventude: Poder Familiar. Direito à Educação. Conselho Tutelar. Ato Infracional. Medidas Sócio-Educativas. Direito do Consumidor. Histórico. Conceitos. Característica da legislação consumerista. Política Nacional das Relações de Consumo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Direitos Básicos do Consumidor. Aspectos principais do Código de Defesa do consumidor.

 

Disciplina: Tópicos Avançados do Direito I

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Seminários sobre temas definidos em cada período, abordando problemas emergentes na área do Direito e que exijam, pelas próprias circunstâncias, uma reflexão especial no momento histórico de seu oferecimento.

 

Disciplina: Direito Civil V (Família e Sucessões)

Carga horária: 120 h

Série:

Ementa: Histórico da legislação civil no Brasil. O Código de 16 e o novo Código Civil. Do casamento. Dissolução da sociedade conjugal. Separação judicial. Divórcio. Da proteção à pessoa dos filhos. Das relações de parentesco. Da filiação. Normas constitucionais. Presunção da paternidade. Da fecundação artificial. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Direito patrimonial. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Da tutela. Da curatela. Interditos.

 

Disciplina: Direito Internacional

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Direito Internacional Público. Introdução. Normas Internacionais. Fontes. Tratados internacionais: história, noções fundamentais, classicação, produção, formas de negociação, estrutura do Estado, Expressão do consentimento, entrada em vigor. Direito Internacional Privado. Noções básicas. Relação com as disciplinas jurídicas. Direito uniforme. Fontes. Estrutura da norma. Preceitos básicos.

 

Disciplina: Estrutura Judiciária Brasileira

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Da Ordem Dos Advogados Do Brasil. Órgãos Da Oab. Dos Direitos Do Advogado. Deontologia Jurídica E Ética Profissional. Código De Ética E Disciplina. Do Processo Na Oab. Lei Orgânica Do Ministério Público. Lei Orgânica Da Magistratura. Organização Judiciária Do Paraná. Justiça Estadual De Primeiro Grau. Divisão Judiciária E Prestação Jurisdicional. Classificação Das Comarcas, Seções E Distritos Judiciários. Composição Das Comarcas E Competência Judiciária. Tribunal De Justiça Do Paraná. Corregedoria De Justiça. Justiça Federal. Juizados Especiais Cíveis E Criminais.Justiça Do Trabalho. Justiça Eleitoral. Justiça Militar. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal De Justiça. Emenda Constitucional N.º 45.

 

Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico II

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: O trabalho de conclusão de curso. O projeto de pesquisa. Espécies de pesquisa. Formatação. Citações. Processo de Orientação. Apresentação de trabalho de conclusão de curso.

 

Disciplina: Filosofia Jurídica e Ética

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: A contribuição da Filosofia na construção do Direito e formação do Jurista. As correntes modernas da Filosofia Jurídica. As fontes históricas da Filosofia Jurídica. A lógica e a Ética no Direito. A hermenêutica fundada na Filosofia Jurídica. Dos princípios éticos em geral. Os grandes princípios éticos em especial. A política, suprema dimensão da vida ética. O sentido ético da vida humana.

 

Disciplina: Direito da Seguridade Social

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Previdência Social - Origens Históricas, conceitos e nomenclaturas. Riscos. Direito Previdenciário e Direito Social. Seguridade Social: saúde, assistência e previdência social. Previdência Social: Beneficiários e benefícios. Reconhecimento da filiação. Contagem recíproca. Habilitação e reabilitação profissional. Justificação Administrativa. Custeio da Seguridade Social. Penalidades em Geral. Divulgação dos Atos e Decisões da Previdência Social.

 

Disciplina: Direito Financeiro e Tributário

Carga horária: 120 h

Série:

Ementa: Direito Financeiro. Noções Preliminares. Estado. Atividade Finaceira do Estado. Administração Pública. Ciências das Finanças e direito financeiro. Normas Gerais de direito financeiro. Direito financeiro e direito fiscal. Receita pública. Orçamento. Fiscalização Financeira e Orçamentária. Tribunal de Contas. Crédito Público (Empréstimo Público). Princípios Constitucionais Do Direito Tributário. Poder Tributário E Competência Tributária. Imunidades Tributárias. Isenções Tributárias. Hipótese De Incidência E Fato Jurídico Tributário. Tributos. Aspectos Da Hipótese De Incidência. Crédito Tributário. Suspensão Do Crédito Tributário. Exclusão Do Crédito Tributário. Extinção Do Crédito Tributário. Garantias E Privilégios. Ilícito Tributário. Infrações E Sanções. Processo Administrativo Fiscal. Processo Judicial Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ações Contra O Fisco.

 
Disciplina: Tópicos Avançados do Direito II

Carga horária: 60 h

Série:

Ementa: Seminários sobre temas definidos em cada período, abordando problemas emergentes na área do Direito e que exijam, pelas próprias circunstâncias, uma reflexão especial no momento histórico de seu oferecimento. Tendências atuais do pensamento jurídico, com ênfase em direito público e direito constitucional.