Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica - APRESENTAÇÃO

Antes de apresentar o histórico e a contextualização do programa, cumpre apresentar sumariamente o contexto do Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus de Jacarezinho, local onde está sediado o programa.

A Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro foi instituída pelo governo estadual, através da Lei nº 5.593, de 18 de julho de 1967, tendo sido declarada de utilidade pública municipal pela Lei nº 486, de 7 de maio de 1968 e estadual pela Lei nº 6.097, de 18 de maio de 1970.

Pelo Decreto estadual nº 21.972, de 21 de dezembro de 1970, foi transformada em fundação de direito público.

A Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro foi reconhecida pelo Decreto federal nº 74.030, de 9 de maio de 1974, e em 16 de julho de 1991, foi transformada em autarquia pela Lei Estadual nº 9.663.

Pela Lei Estadual nº 13.283, de 25 de outubro de 2001, passou a integrar a UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná.

Com a edição da Lei Estadual 15.300 de 28 de setembro de 2009 passou a integrar a UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná. Com o reconhecimento da UENP pelo decreto governamental 3.909 publicado no Diário Oficial do Estado nº 7.861 de 01 de dezembro de 2008, passou a ter denominação de Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus de Jacarezinho (CCSA-CJ).

Em seus mais de quarenta e cinco anos de existência, o CCSA-CJ consolidou-se como pólo referencial de formação e aperfeiçoamento de estudantes e de profissionais da área, não só de Jacarezinho, mas de uma vasta região do norte do Estado do Paraná e sul do Estado de São Paulo, embora seja procurada por estudantes de todo o país.

A preocupação do CCSA-CJ, de efetivamente formar profissionais capacitados, vem sendo confirmada pelos excelentes resultados obtidos nos exames nacionais, promovidos pelo Inep, desde 1996. A instituição alcançou por oito anos consecutivos o conceito “A” no Exame Nacional de Cursos, promovido pela Inep/MEC, os chamados Provões. Da mesma forma, obteve conceito 5 em todos as edições do ENAD. No ano de 2013 foi avaliada como o 2º melhor curso de Direito do Brasil e o 1º da região sul do País.

Além dessa avaliação positiva, que já distingue esta IES pela busca de excelência, a Comissão de Ensino Jurídico, do Conselho Federal da OAB, concedeu ao CCSA-CJ, o selo OAB Recomenda, incluindo-a entre as 50 melhores instituições de cursos jurídicos do país. O processo de avaliação levou em conta instrumentos já consolidados para esta prática: o Exame Nacional de Cursos, a Avaliação das Condições de Oferta de Curso de Graduação e o Exame da Ordem.

Feita essa contextualização do Programa, passamos ao seu histórico.

Em 2000, a ainda Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro teve iniciado o Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica, tendo sido reconhecido pela CAPES pela Portaria nº 2.878 de 24 de agosto de 2003.

O programa apresenta como proposta, a investigação crítica da problemática social da exclusão, buscando a compreensão dos mecanismos de alargamento do acesso popular ao judiciário, preocupado em resgatar uma interpretação de cunho mais social que formal, de modo a criar no pesquisador a consciência de seu papel político, de construtor da cidadania e de afirmação do Estado das leis e não do Estado dos governos.

O Programa elege uma única área de concentração: Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão e tem por objetivo a formação do pesquisador, bem como a preparação de profissionais para o magistério público superior, mediante o aprofundamento teórico científico de questões específicas da área.

O Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UENP passa por uma firme e contínua evolução. De um início com alguns professores contratados, passou a realizar concursos públicos em busca da estabilidade do corpo docente permanente do programa. Ampliou sua estrutura física (biblioteca, salas, etc) e na última avaliação conseguiu alcançar a nota 4 na avaliação da CAPES.

Atualmente conta com mais de 15 professores efetivos, com regime de trabalho de tempo integral, e com dedicação as atividades do programa.

Existe uma profunda relação da instalação do programa de pós-graduação e a melhora e manutenção dos elevados índices de qualidade da graduação, tendo em vista que os bacharelandos participam ativamente de grupos de pesquisas sobre as temáticas pertinentes a área de concentração e que o programa tem qualificado professores, e oferecido pesquisadores de qualidade considerável para a atuação na graduação, por meio de estágios docência consistentes na regência de aulas, e no desenvolvimento de projetos, realização de minicursos, seminários, palestras, coorientações, participação em bancas, etc.

Foram firmados importantes convênios que resultarem em parcerias na realização de eventos, na publicação de textos, e no intercâmbio de alunos e professores com: Universidade de Coimbra, Universidade de Lisboa, Universidade de Murcia, Universidade de Barcelona, entre outras.

Articulando melhor a pesquisa com ações de extensão, o Programa, cuja área de concentração e linhas de pesquisa são voltadas para a discussão da justiça e exclusão, consegue interferir positivamente nas no contexto no qual está inserido.

 


Coordenador: Dr. Fernando de Brito Alves

Vice-Coordenador: Dr. Vladimir Brega Filho

Secretária: Bel. Maria Natalina da Costa