RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE REUNIÃO: POSSIBILIDADE E PARÂMETROS.

DA VIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE MEDIAÇÃO PRÉVIO E OBRIGATÓRIO NOS CONFLITOS ENVOLVENDO RELAÇÕES FAMILIARES

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E PARADIGMA DECISÓRIO: UMA RADIOGRAFIA PARA CONCRETUDE DO ACESSO À JUSTIÇA

O DIREITO À VIDA E À TERRA INDÍGENA: UMA CRÍTICA À NECROPOLÍTICA NO BRASIL

REDISTRIBUIÇÃO, RECONHECIMENTO E REPRESENTAÇÃO: análise do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná sob a ótica da teoria da justiça de Nancy Fraser

A EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL A PARTIR DE ESTUDOS PRECURSORES À NORMA JURÍDICA

TRIBUTAÇÃO E SOLIDARIEDADE FISCAL: Por um Estatuto de Crise

UM PASSO ALÉM DA POLÍTICA DOS 5 ERRES (OIT) PARA EQUIDADE DE GÊNERO: CONCILIAÇÃO, CORRESPONSABILIDADE E COLETIVIZAÇÃO DO TRABALHO DE CUIDADO

A CABEÇA DE JANO E A (IN)JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO PENAL BRASILEIRA

A DEMOCRACIA CRÍTICA COMO SUPERAÇÃO DO RISCO DE BACKLASH EM FACE DO RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS: o uso (estratégico) da jurisdição constitucional na ampliação de espaços democráticos de inclusão.

PRÁTICA DOCENTE FEMINISTA: A CONSTRUÇÃO DE UMA LEITURA DECOLONIAL DO DIREITO

DECISÃO JUDICIAL E SUA FUNDAMENTAÇÃO: SUFICIÊNCIA E CONCRETIZAÇÃO POR MEIO DO ARTIGO 489, § 1o, DO CPC/2015

TRATAMENTO PENAL DA CORRUPÇÃO PRIVADA A PARTIR DE UM SISTEMA PENAL INTEGRAL DE MATRIZ SIGNIFICATIVA

PROIBIÇÃO DE RETROCESSO NO SEGURO SOCIAL BRASILEIRO A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS DE LUHMANN

 DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO PARA O (RE)CONHECIMENTO DO PLURALISMO JURÍDICO DOS POVOS E COMUNIDADES INDÍGENAS.

INTERVENÇÕES MÉDICO-CIRÚRGICAS IRREVERSÍVEIS E DESNECESSÁRIAS EM CRIANÇAS INTERSEXO: O DIREITO À AUTONOMIA

O CUSTO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: ABUSO DE DIREITO CRIMINAL E A EPISTEMOLOGIA DAS EXTERNALIDADES

EXECUÇÃO PENAL FEMININA: O RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE MULHER NO CÁRCERE

POLÍCIA PENAL E SEGURANÇA PÚBLICA EM EQUÍLIBRIO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE

DOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES QUE VIVEM DA CATAÇÃO E RECICLAGEM FACE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS