Em 16 de maio de 2013, a Câmara de Graduação deliberou sobre casos dessa natureza, referente à solicitação de estudantes matriculados em cursos de graduação do Campus Luiz Meneghel – Bandeirantes que interpuseram recurso contra decisão da Congregação do Campus – pedido de 2ª chamada fora de prazo. Na ocasião, emitiu-se a Deliberação 05/2013, indeferindo todos os pedidos;
- Após essa data, a Pró-Reitoria de Graduação recebeu diversos protocolos da mesma matéria, porém com diferentes interessados;
- A Pró-Reitora, como presidente da Câmara de Graduação, e fundamentada na Deliberação 05/2013, indeferiu os pedidos e instruiu a Divisão Acadêmica acerca da tramitação para processos dessa natureza.

A partir do dia 10/04/13, a Divisão Acadêmica passou a receber protocolos, em datas variadas, nos quais os estudantes solicitavam autorização para requerer segunda chamada fora de prazo;
- Os pedidos foram encaminhados pela Divisão Acadêmica à Congregação do Campus para análise e Deliberação;
- Em 18 de abril de 2013, mediante Resolução 007/2013, a Congregação Indeferiu os pedidos desses requerentes;
- Em 03/05/13, a Divisão Acadêmica encaminhou o presente processo à Pró-Reitoria de Graduação, munido de protocolos individuais dos estudantes cujos pedidos foram indeferidos pela Congregação, com pedido de recurso da decisão junto ao CEPE.

O aluno Jean Lucas Guerino da Silva, acadêmico do curso de graduação em Sistemas de Informação -  Licenciatura em Computação e Bacharel em Sistemas de Informação, do  Centro de Ciências e Tecnologia do Campus Luiz Meneghel, formalizou, via requerimento encaminhado à Pró-Reitoria de Graduação, a solicitação para Dilação de Prazo para Integralização Curricular, mediante protocolo n. 674/2013, em 16 de abril de 2013 acompanhado de sua respectiva justificativa.

A aluna Elaine Amaro de Oliveira Flauzino, acadêmica do curso de graduação em Ciências Biológicas – Licenciatura do Centro de Ciências Biológicas do Campus Luiz Meneghel, formalizou, junto à Divisão Acadêmica do Campus, o requerimento para Dilação de Prazo para Integralização Curricular, mediante protocolo 10001- 174/2013, de 19 de abril de 2013.

O presente relatório trata de Grau de recurso ao CEPE, protocolizado pelo aluno Felippe Berto Stelutti, do Campus Luiz Meneghel (CLM). O processo começou a tramitação em 18 de janeiro de 2013, tendo sido protocolizado pelo requerente e encaminhado pela Secretária do Órgão de Direção Superior do CLM ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). Em 24 de janeiro de 2013 foi encaminhado, pelo Secretário Geral dos Órgãos Colegiados Superiores da UENP, à Câmara de Graduação, uma vez que a matéria deve ser deliberada por esta instância, conforme Regimento Geral da UENP, art. 33, inciso VIII. Finalmente, em 04 de março de 2013 fui designado relator.

Requerimento para renovação de matrícula para o ano letivo de 2013 fora do prazo estabelecido em Calendário Acadêmico.

Requerimento para renovação de matrícula para o ano letivo de 2013 fora do prazo estabelecido em Calendário Acadêmico.