GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA – Licenciatura
ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO
REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA – LICENCIATURA DA UENP
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º. Este regulamento estabelece as diretrizes e normas para organização e funcionamento do componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório de estudantes matriculados no Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura do Centro de Ciências Humanas e da Educação do Campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).
Art. 2º. Para os efeitos deste regulamento, consideram-se:
I - Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular, como parte do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes, mantendo coerência com a unidade teórico-prática do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura;
II - Estagiário é o estudante regularmente matriculado e frequentando o Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura com a área de estágio, apto ao desenvolvimento de atividades que integrem a programação curricular do curso;
III - Unidades Concedentes de estágio são pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, além de outras unidades que atendam às normatizações específicas e que apresentem condições para receber e supervisionar estagiários;
IV - Coordenador de Estágio é o docente escolhido pelo Colegiado de Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura, membro da Comissão Executiva do Colegiado, preferencialmente com experiência de supervisão de estágio com atribuições definidas neste regulamento;
V - Orientador de Estágio é o docente da UENP com formação condizente com a área do estágio e com atribuições definidas neste regulamento;
VI - Supervisor de Estágio é o profissional com formação ou experiência profissional na área da Filosofia, responsável pelo acompanhamento e supervisão do estagiário no campo de estágio, indicado pela unidade concedente.
Art. 3º. Observadas as normas constantes deste regulamento, bem como a legislação pertinente ao Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura, compete ao Colegiado de Curso a elaboração de regulamento próprio, previsto no respectivo Projeto Pedagógico, especificando:
I - Organização e funcionamento;
II - Objetivos;
III - Modalidades;
IV - Campos de estágio;
V - Competências dos envolvidos;
VI - Direitos e deveres do estagiário;
VII - Prazos para desenvolvimento das atividades de estágio;
VIII - Formas de acompanhamento;
IX - Critérios de avaliação;
X – Outras informações que se fizerem necessárias.
Parágrafo único. O Regulamento de Estágio do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura, integrante do Projeto Pedagógico de Curso, deve ser cumprido pelo Colegiado até a finalização do ciclo do respectivo currículo.
CAPÍTULO II
DA NATUREZA E OBJETIVO
Art. 4º. O Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular, definido como tal no Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.
§1º. O Estágio Supervisionado Obrigatório é ato educativo escolar, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante que esteja regularmente matriculado no Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura da UENP.
§2°. O Estágio Supervisionado Obrigatório visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho.
§3°. O Estágio Supervisionado Obrigatório não se confunde com iniciação científica, primeiro emprego, atividade comunitária, trabalho profissional, atividades de extensão e demais atividades acadêmicas.
Art. 5º. Todas as atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório em Filosofia, previstas e desenvolvidas nos cursos de graduação da UENP, serão consideradas como parte do currículo, devendo ser assumidas pelo Colegiado de Curso como ato educativo.
I - O Estágio Supervisionado Obrigatório deverá estar previsto no Projeto Pedagógico do Curso;
II - O desenvolvimento do Estágio Supervisionado Obrigatório deverá estar descrito no Plano de Estágio do estudante.
Parágrafo único. As atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório previstas no currículo do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura devem ser cumpridas pelo estudante para integralização curricular.
Art. 6º. O Estágio Supervisionado Obrigatório caracteriza-se por:
I - Matrícula e frequência regular do estudante no Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura da UENP;
II - Celebração de Termo de Compromisso entre o estudante, a Unidade Concedente do estágio e a UENP;
III - Compatibilidade entre a carga horária, as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Projeto Pedagógico do Curso de Filosofia.
Parágrafo único. O Estágio Supervisionado Obrigatório não gera vínculo empregatício de qualquer natureza.
Art. 7º. O Estágio Supervisionado Obrigatório, como ato educativo escolar, deverá ter acompanhamento pelo professor orientador da UENP e por supervisor de campo da Unidade Concedente, comprovado por vistos nos relatórios e por menção de aprovação final.
Art. 8º. O Estágio Supervisionado Obrigatório tem como objetivo:
I - Possibilitar a formação em ambiente institucional, empresarial ou comunitário em geral;
II - Propiciar a interação com a realidade profissional e ambiente de trabalho;
III - Desenvolver concepção multidisciplinar e indissociabilidade entre teoria/prática;
IV - Garantir o conhecimento, a análise e aplicação de novas tecnologias, metodologias, sistematizações e organizações de trabalho;
V - Possibilitar o desenvolvimento do comportamento ético e compromisso profissional, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional e pessoal do estagiário;
VI - Possibilitar a avaliação contínua do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura subsidiando o Colegiado de Curso com informações que permitam adaptações ou reformulações curriculares;
VII - Promover a integração da UENP com a sociedade.
CAPÍTULO III
DOS CAMPOS DE ESTÁGIO
Art. 9º. São considerados campos do Estágio Supervisionado Obrigatório:
I - Organizações de caráter público, privado ou terceiro setor;
II - Comunidades em geral;
III - Grupos populacionais específicos;
IV - Áreas geográficas definidas;
V - Instituições de ensino, núcleos/grupos de pesquisa ou extensão;
VI - Profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus conselhos profissionais;
VII - Setores da UENP que apresentem possibilidades de atuação relacionada à formação profissional e acadêmica do estudante.
§1°. O Estágio Supervisionado Obrigatório em Filosofia é realizado, preferencialmente, em instituições educacionais públicas.
Art. 10. Para a escolha dos campos de estágio deve-se levar em consideração os seguintes requisitos:
I - Existência de infraestrutura de recursos materiais e humanos;
II - Aceitação das condições de orientação e avaliação pela UENP;
III - Indicação de profissional habilitado para supervisão do estagiário;
IV - Anuência e acatamento às normas dos estágios da UENP.
CAPÍTULO IV
DA DOCUMENTAÇÃO
Art. 11. Para regulamentação do Estágio Supervisionado Obrigatório, o Colegiado do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura deve observar a documentação que segue:
I - Termo de Compromisso entre o estudante, a parte concedente do estágio e a UENP;
II - Plano de Estágio;
III - Relatório de Atividades.
§1º. O Termo de Compromisso deverá ser firmado entre o estagiário ou seu representante legal, os representantes legais da parte concedente e a UENP.
§2º. É facultado à UENP celebrar Convênios de Concessão de Estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus estudantes e as condições estabelecidas por este regulamento.
§3º. A celebração de Convênio de Concessão de Estágio entre a UENP e a parte concedente não dispensa a celebração do Termo de Compromisso.
§4º. O Plano de Estágio visará assegurar a importância da relação teoria-prática no desenvolvimento curricular, deverá ser incorporado ao Termo de Compromisso e será adequado à medida da avaliação de desempenho do estudante.
CAPÍTULO V
DA GESTÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA DOS ESTÁGIOS
SEÇÃO I
DOS ÓRGÃOS DA UENP
Art. 12. A administração do Estágio Supervisionado Obrigatório é feita por meio dos órgãos a seguir indicados, observadas as competências específicas:
I - Pró-Reitoria de Graduação;
II - Direção de Campus;
III - Conselho de Centro;
IV - Colegiado do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura;
V – Comissão Executiva do Colegiado do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura;
VI - Coordenação de Colegiado do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura;
VII - Coordenação de Estágio do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura;
VIII - Orientação por docente do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura.
SEÇÃO II
DAS COMPETÊNCIAS DA UENP
Art. 13. À Pró-Reitoria de Graduação compete:
I – Propor normas gerais para as atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório;
II - Orientar e dar suporte aos Colegiados de Curso na elaboração dos regulamentos e de seus respectivos Projetos Pedagógicos, em observância às Diretrizes Curriculares Nacionais e demais legislação pertinente.
Art. 14. À Direção de Campus compete:
I - Atender aos pedidos de apoio administrativo para a realização dos estágios, considerando as possibilidades institucionais;
II - Assinar os Convênios de Concessão de Estágio referentes ao Estágio Supervisionado Obrigatório;
III - Fazer cumprir a legislação e normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.
Art. 15. Ao Conselho de Centro compete:
I - Apreciar o Regulamento de Estágio dos cursos afetos, quando da aprovação do respectivo Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura;
II - Fazer cumprir a legislação e normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.
Art. 16. Ao Colegiado do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura compete:
I - Eleger um Coordenador de Estágio para compor a Comissão Executiva do Colegiado do Curso;
II - Elaborar regulamento próprio para o componente Estágio Supervisionado Obrigatório, integrante do Projeto Pedagógico do Curso;
III - Distribuir as atividades de orientação do Estágio Supervisionado Obrigatório entre os docentes orientadores;
IV - Fazer cumprir a legislação e as normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.
Art. 17. À Coordenação do Colegiado de Curso compete:
I - Substituir o Coordenador de Estágio em suas ausências;
II - Fazer cumprir a legislação e as normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório no curso;
III - Apoiar administrativamente o Coordenador de Estágio.
Art. 18. À Comissão Executiva do Colegiado do Curso compete zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pelo regulamento próprio para o Estágio Supervisionado Obrigatório no respectivo curso.
Art. 19. Ao Coordenador de Estágio do Curso de Graduação em Filosofia – Licenciatura compete:
I - Coordenar a elaboração da proposta de Regulamento de Estágio do curso, em comum acordo com o Colegiado do Curso;
II – Encaminhar questões administrativas à Direção de Campus para providências, com a ciência do Coordenador do Colegiado;
III - Assinar Termo de Compromisso para formalização dos estágios;
IV - Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;
V - Emitir declaração de estágio;
VI - Coordenar o planejamento, execução e avaliação das atividades de estágio do curso, em conformidade com os Planos de Estágio;
VII - Garantir um processo de avaliação continuada da atividade de estágio, envolvendo alunos, docentes orientadores, profissionais da área e representantes dos campos de estágio; VIII - Contatar, selecionar e cadastrar instituições potencialmente concedentes de estágio, apoiado pela Coordenação do Colegiado do Curso;
IX - Gerenciar o cadastro de estagiários e das organizações concedentes do estágio do curso;
X - Apresentar ao Colegiado do Curso, anualmente, relato oral e/ou escrito sobre as atividades desenvolvidas, ficando registrado em ata;
XI - Zelar pelo cumprimento da legislação aplicável ao Estágio Supervisionado Obrigatório do curso;
XII - Exercer outras atribuições correlatas à sua atividade.
Art. 20. Ao docente Orientador de Estágio compete:
I - Orientar, acompanhar, supervisionar e avaliar as atividades do estagiário sob sua responsabilidade durante o desenvolvimento do estágio, de acordo com a modalidade de orientação definida no respectivo Projeto Pedagógico do Curso de Filosofia;
II - Elaborar o Plano de Estágio do estagiário sob sua responsabilidade, acompanhando sua execução;
III - Remeter ao Coordenador de Estágio do Colegiado o Plano de Estágio para ciência;
IV - Elaborar e assinar o Termo de Compromisso de cada estagiário, conforme formulário disponibilizado pela Pró-Reitoria de Graduação, e encaminhar ao Coordenador de Estágio para conferência e assinatura;
V - Responsabilizar-se, juntamente com o estagiário, pela entrega de todos os documentos exigidos no Regulamento de Estágio do curso;
VI - Cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável ao Estágio Supervisionado Obrigatório do curso;
VII - Propor ao Coordenador de Estágio o desligamento de estagiário do campo de estágio, quando se fizer necessário;
VIII - Dar ciência ao estagiário sob sua responsabilidade das normas para desenvolvimento do Estágio Supervisionado Obrigatório;
IX - Comparecer, quando convocado, às reuniões;
X - Receber e analisar o controle de frequência, relatório de atividades e outros documentos dos estagiários, e encaminhar ao Coordenador de Estágio para providências;
XI - Proceder à avaliação do estagiário sob sua responsabilidade e do estágio como um todo;
XII - Exercer outras atribuições correlatas à sua atividade.
SEÇÃO III
DA ORIENTAÇÃO DO ESTÁGIO
Art. 21. A orientação de estágio em Filosofia deve ser entendida como assessoria, apoio, acompanhamento e avaliação dada ao estudante no decorrer de sua atividade, sob a responsabilidade da UENP.
§1º. A orientação de estágio é realizada a partir do Plano de Estágio.
§2º. Os Planos de Estágio devem ser assinados pelo docente Orientador de Estágio e pelo Coordenador de Estágio do curso de Filosofia.
Art. 22. A orientação de Estágio Supervisionado Obrigatório é considerada atividade de ensino, constando do Plano Individual de Atividades Docentes.
§1º. A carga horária de orientação de Estágio Supervisionado Obrigatório é atribuída de acordo com critérios determinados pelo CAD, em consonância com as políticas do CEPE.
§2º. O Regulamento de Estágio do curso deve prever um número máximo de estagiários por docente orientador, priorizando uma distribuição equitativa e considerando as especificidades do curso.
Art. 23. A orientação do Estágio Supervisionado Obrigatório dar-se-á de conformidade com as seguintes modalidades:
I - Direta: consiste no acompanhamento, na orientação e na avaliação efetuada pelo docente Orientador de Estágio, direta e continuamente, das atividades planejadas e desenvolvidas nos campos de estágio ao longo de todo o processo;
II - Semi-direta: consiste no acompanhamento e orientação do docente Orientador de Estágio por meio de visitas sistemáticas ao campo de estágio para verificação do desenvolvimento do Plano de Estágio, complementando-as com entrevistas e reuniões com os estagiários, bem como manter contatos com o Supervisor de Estágio da Unidade Concedente;
III - Indireta: consiste no acompanhamento do docente Orientador de Estágio feito via relatórios.
Parágrafo único. A modalidade de orientação deve constar no Plano de Estágio, de modo a salvaguardar as especificidades do curso de Filosofia em situação de estágio.
SEÇÃO IV
DA UNIDADE CONCEDENTE
Art. 24. As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:
I - Celebrar Termo de Compromisso com a UENP e o estudante, zelando por seu cumprimento;
II - Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao estudante atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
III - Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
IV - Contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, quando estabelecido no Termo de Compromisso;
V - Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio, em formulário próprio, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
VI - Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
VII - Enviar à UENP relatório de atividades, em formulário próprio, com vista obrigatória ao estagiário.
Parágrafo único. A responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela UENP.
Art. 25. Compete à Unidade Concedente determinar as atribuições do supervisor de campo por ela indicado para acompanhar as atividades de estágio.
CAPÍTULO VI
DA CARGA HORÁRIA
Art. 26. A carga horária do Estágio Supervisionado Obrigatório será definida de comum acordo entre a UENP, a Unidade Concedente e o estudante ou seu representante legal, devendo constar do Termo de Compromisso, ser compatível com as atividades previstas no respectivo Projeto Pedagógico do Curso de Filosofia não ultrapassar seis (06) horas diárias e trinta (30) horas semanais.
§1º. O estágio relativo ao curso de Filosofia, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no Projeto Pedagógico do Curso.
§2º. Se o Colegiado de Curso adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no Termo de Compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
Art. 27. A carga horária do Estágio Supervisionado Obrigatório para os estudantes será computada em horas (60 minutos).
Art. 28. Este Regulamento de Estágio do curso de Filosofia não prevê a realização de Estágio Supervisionado Obrigatório em períodos de férias.
CAPÍTULO VII
DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO
Art. 29. O Estágio Supervisionado Obrigatório em Filosofia está sujeito à avaliação de desempenho do estagiário, por meio de relatórios de Atividades.
Art. 30. A avaliação do estágio é parte integrante da dinâmica do processo de acompanhamento e controle do estágio, e deve ser feita de forma sistemática e contínua.
Art. 31. A avaliação do Estágio Supervisionado Obrigatório deve considerar as atividades e os objetivos do componente e o constante no Plano de Estágio.
Art. 32. Não cabe revisão de avaliação, segunda chamada, exame final, dispensa de frequência ou Plano de Acompanhamento de Estudos para o componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório, devendo o estudante repetir o componente integralmente em caso de reprovação.
Art. 33. O Estágio Supervisionado Obrigatório tem frequência determinada pelo Regulamento de Estágio do curso.
Art. 34. O estagiário está sujeito à legislação e normas referentes ao estágio e deve cumprir integralmente o Plano de Estágio aprovado pelo docente Orientador de Estágio e com ciência do Coordenador de Estágio do curso.
Art. 35. O estágio proporcionado ao estudante com necessidades especiais deve ser realizado em contexto idêntico ao que atenda aos demais estagiários, levando-se em conta os seguintes requisitos:
I - Compatibilização das habilidades do estudante com necessidades especiais às exigências da função;
II - Adaptação de equipamentos, ferramentas, máquinas e locais de estágio às condições do estudante com necessidades especiais, fornecendo recursos que visem garantir a acessibilidade física e tecnológica e a prestação de assistência que se fizer necessária durante o período de estágio.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36. O Termo de Compromisso é o instrumento jurídico que formaliza o Estágio Supervisionado Obrigatório.
§1º. Assina o Termo de Compromisso a Unidade Concedente, o estagiário, o Coordenador de Estágio do curso e o docente Orientador de Estágio.
§2º. O estudante não pode iniciar as atividades de estágio sem a assinatura do Termo de Compromisso.
§3º. A assinatura do Termo de Compromisso é que estabelece, para o Estágio Supervisionado Obrigatório, a inexistência de vínculo empregatício.
Art. 37. O Convênio de Concessão de Estágio é um instrumento legal que formaliza as condições básicas para a realização de estágio, em complementação ao Termo de Compromisso.
§1º. Assina o Convênio de Concessão de Estágio o Diretor de Campus, como representante legal da UENP, e a Unidade Concedente.
§2º. A celebração de Convênio de Concessão de Estágio pode ser dispensada nos casos previstos na legislação.
Art. 38. Estudante em Regime de Exercício Domiciliar deve realizar o Estágio Supervisionado Obrigatório em cronograma alternativo, aprovado pelo Colegiado do Curso, desde que respeitada a legislação vigente.
Art. 39. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE.
