Estágio - Universidade Estadual do Norte do Paraná

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GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA – Bacharelado

REGULAMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1^o Este regulamento estabelece as diretrizes e normas para organização e funcionamento do componente Estágio Curricular Obrigatório, sob supervisão direta, em serviços próprios conveniados. Este regulamento atende ainda a Resolução 050/2011 CEPE/UENP, que normatiza o estágio supervisionado no âmbito da UENP e Resolução do COFFITO n° 431 de 27 de setembro de 2013, que dispõe sobre o exercício acadêmico de estágio obrigatório.

Art. 2^o. Para os efeitos deste regulamento, consideram-se:

I. Estágio Supervisionado Obrigatório: componente curricular, como parte do processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes do curso de Fisioterapia;

II. Estagiário: estudante regularmente matriculado e frequentando o curso de Fisioterapia, que desenvolverá atividades concernentes a sua formação conforme discriminado no projeto pedagógico;

III. Unidades Concedentes de estágio: pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível Superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, além de outras unidades que atendam às normatizações específicas e que apresentem condições para receber e supervisionar estagiários;

IV. Coordenador de Estágio: docente escolhido pelo Colegiado de Curso, membro da Comissão Executiva do Colegiado, preferencialmente com experiência de supervisão de estágio com atribuições definidas neste regulamento;

V. Orientador de Estágio: docente da UENP com formação condizente com a área do estágio e com atribuições definidas neste regulamento;

VI. Supervisor de Estágio: profissional com formação ou experiência profissional na área de conhecimento do estágio, responsável pelo acompanhamento e supervisão do estagiário no campo de estágio, indicado pela unidade concedente.

Parágrafo único: No caso do Curso de Fisioterapia, o supervisor de estágio deverá ser docente do curso, indicado pelo colegiado.

Art. 3^o Este Regulamento de Estágio, integrante do Projeto Pedagógico do Curso de bacharelado em Fisioterapia, deverá ser cumprido pelo Colegiado até a finalização do ciclo do respectivo currículo.

CAPÍTULO II

NATUREZA E OBJETIVOS

Art. 4^o O Estágio Supervisionado Obrigatório é componente curricular, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

§1^o O Estágio Supervisionado Obrigatório é ato educativo escolar, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo do estudante que esteja regularmente matriculado no curso de graduação em Fisioterapia da UENP.

§2° O Estágio Supervisionado Obrigatório visa o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do estudante para a vida cidadã e para o trabalho.

§3° O Estágio Supervisionado Obrigatório não se confunde com iniciação científica, primeiro emprego, atividade comunitária, trabalho profissional, atividades de extensão e demais atividades acadêmicas.

Art. 5^o Todas as atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório, previstas e desenvolvidas no curso de graduação em Fisioterapia da UENP, serão consideradas como parte do currículo, devendo ser assumidas pelo Colegiado de Curso como ato educativo.

§1^o O desenvolvimento do Estágio Supervisionado Obrigatório deverá estar descrito no Plano de Estágio do estudante.

§2º As atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório previstas no currículo do curso de Fisioterapia da UENP devem ser cumpridas pelo estudante para integralização curricular.

Art. 6^o O Estágio Supervisionado Obrigatório caracteriza-se por:

I. Matrícula e frequência regular do estudante no curso de graduação em Fisioterapia da UENP;

II. Celebração de Termo de Compromisso entre o estudante, a Unidade Concedente do estágio e a UENP;

III. Compatibilidade entre a carga horária, as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Projeto Pedagógico do Curso.

Parágrafo único. O Estágio Supervisionado Obrigatório não gera vínculo empregatício de qualquer natureza.

Art. 7^o O Estágio Supervisionado Obrigatório, como ato educativo escolar, deverá ter acompanhamento pelo professor orientador da UENP, comprovado por vistos nos relatórios e por menção de aprovação final.

Art. 8^o O Estágio Supervisionado Obrigatório tem como objetivo:

I. Aperfeiçoar a formação acadêmica, por meio de um conjunto de atividades de aprendizagem profissional, proporcionadas em situações reais da vida e de seu meio;

II. Proporcionar ao estagiário experiência acadêmico-profissional orientada para a competência técnico-científica para atuação em Fisioterapia e solução de problemas dentro do contexto das relações da saúde e socioculturais;

III. Desenvolver a interdisciplinaridade e fomentar a prática multiprofissional;

IV. Oportunizar ao estagiário o exercício da relação entre teoria e prática, por meio de avaliações, inquirições, atendimentos e demais atividades profissionais;

V. Garantir o conhecimento, a análise e aplicação de novas tecnologias, metodologias, sistematizações e organizações de trabalho;

VI. Possibilitar o desenvolvimento do comportamento ético e compromisso profissional, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional e pessoal do estagiário;

VII. Promover a integração da UENP com a sociedade.

CAPÍTULO III

MATRÍCULA E REQUISITOS DE ACESSO

Art. 9º O Estágio Supervisionado Obrigatório é oferecido aos acadêmicos regularmente matriculados nos 8º, 9ª e 10º períodos do curso de Fisioterapia, totalizando carga horária de 900 (novecentas) horas.

§1º O Estágio Supervisionado Obrigatório é atividade curricular obrigatória.

§2º As atividades do Estágio Curricular Obrigatório são essenciais e por isso não permitem regime de dependência.

§3º Para cumprir as atividades do Estágio Curricular Obrigatório, o estagiário deve integralizar toda a matriz curricular até o 7º semestre série, inclusive as dependências.

CAPÍTULO IV

DOS CAMPOS DE ESTÁGIO

III. Desenvolver a interdisciplinaridade e fomentar a prática multiprofissional;

IV. Oportunizar ao estagiário o exercício da relação entre teoria e prática, por meio de avaliações, inquirições, atendimentos e demais atividades profissionais;

V. Garantir o conhecimento, a análise e aplicação de novas tecnologias, metodologias, sistematizações e organizações de trabalho;

VI. Possibilitar o desenvolvimento do comportamento ético e compromisso profissional, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional e pessoal do estagiário;

VII. Promover a integração da UENP com a sociedade.

CAPÍTULO III

MATRÍCULA E REQUISITOS DE ACESSO

§1º O Estágio Supervisionado Obrigatório é atividade curricular obrigatória.

§2º As atividades do Estágio Curricular Obrigatório são essenciais e por isso não permitem regime de dependência.

§3º Para cumprir as atividades do Estágio Curricular Obrigatório, o estagiário deve integralizar toda a matriz curricular até o 7º semestre série, inclusive as dependências.

CAPÍTULO IV

DOS CAMPOS DE ESTÁGIO

Art. 10. O Estágio Curricular Obrigatório é desenvolvido nas dependências dos locais conveniados, podendo ser incluídos locais que estabeleçam convênio com a Universidade Estadual do Norte do Paraná para tais atividades, por meio de contrato firmado entre as duas partes.

Art. 11. As atividades do Estágio Curricular Obrigatório são distribuídas conforme os níveis de atuação hospitalar, ambulatorial e comunitário e em locais à critério da Coordenação de Estágio e aprovados pelo Colegiado do Curso, obedecendo o disposto na Resolução CNE/CES nº 4, de 19 de fevereiro de 2002 e Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

§1° Os estagiários são distribuídos nos locais de realização das atividades de Estágio correspondentes aos níveis de atuação, em grupos, de acordo com as vagas estabelecidas, sendo feitos rodízios, conforme quadro de escalonamento previamente determinado pela Coordenação de Estágio do Curso de Fisioterapia.

§2° O estagiário deve ser alocado nos locais de realização das atividades de Estágio, obedecendo ao quadro de escalonamento determinado e observando as normativas de cada local de estágio.

CAPÍTULO V

DA DOCUMENTAÇÃO

Art. 12. Para regulamentação do Estágio Supervisionado Obrigatório, o Colegiado do Curso de Fisioterapia deverá considerar os seguintes documentos:

I. Termo de Compromisso entre o estudante, a parte concedente do estágio e a UENP;

II. Plano de Estágio;

III. Relatório de Atividades.

§1^o O Termo de Compromisso deverá ser firmado entre o estagiário ou seu representante legal, os representantes legais da parte concedente e a UENP.

§2^o É facultado à UENP celebrar Convênios de Concessão de Estágio, nos quais se explicitem o processo educativo compreendido nas atividades programadas para seus estudantes e as condições estabelecidas por este regulamento.

§3^o A celebração de Convênio de Concessão de Estágio entre a UENP e a parte concedente não dispensa a celebração do Termo de Compromisso.

§ 4^o O Plano de Estágio visará assegurar a importância da relação teoria- prática no desenvolvimento curricular, deverá ainda, ser incorporado ao Termo de Compromisso e será adequado à medida da avaliação de desempenho do estudante.

CAPÍTULO VI

DA GESTÃO PEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA DOS ESTÁGIOS

SEÇÃO I

DOS ÓRGÃOS DA UENP

Art. 13. A administração do Estágio Supervisionado Obrigatório no curso de Fisioterapia é feita por meio dos órgãos a seguir indicados, observadas as competências específicas:

I. Pró-Reitoria de Graduação;

II. Direção de Campus;

III. Conselho de Centro;

IV. Colegiado de Curso;

V. Comissão Executiva do Colegiado de Curso;

VI. Coordenação de Colegiado de Curso;

VII. Coordenação de Estágio em cada curso

VIII. Orientação por docente do curso.

SEÇÃO II

DAS COMPETÊNCIAS DA UENP

Art. 14. À Pró-Reitoria de Graduação compete:

I. Propor normas gerais para as atividades de Estágio Supervisionado Obrigatório;

II. Orientar e dar suporte ao Colegiado de Curso na elaboração dos regulamentos e de seu respectivo Projeto Pedagógico, em observância às Diretrizes Curriculares Nacionais e demais legislação pertinente.

Art. 15. À Direção de Campus compete:

I. Atender aos pedidos de apoio administrativo para a realização dos estágios, considerando as possibilidades institucionais;

II. Assinar, quando for de sua competência, os Convênios de Concessão de Estágio referentes ao Estágio Supervisionado Obrigatório;

III. Fazer cumprir a legislação e normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.

Art. 16. Ao Conselho de Centro compete:

I. Apreciar o Regulamento de Estágio dos cursos afetos, quando da aprovação do respectivo Projeto Pedagógico de Curso;

II. Fazer cumprir a legislação e normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.

Art. 17. Ao Colegiado de Curso compete:

I. Eleger um Coordenador de Estágio para compor a Comissão Executiva do Colegiado de Curso;

II. Elaborar regulamento próprio para o componente Estágio Supervisionado Obrigatório, integrante do Projeto Pedagógico do Curso;

III. Distribuir as atividades de orientação do Estágio Supervisionado Obrigatório entre os docentes orientadores;

IV. Fazer cumprir a legislação e as normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório.

Art. 18. À Coordenação de Colegiado de Curso compete:

I. Substituir o Coordenador de Estágio em suas ausências;

II. Fazer cumprir a legislação e as normas aplicáveis ao Estágio Supervisionado Obrigatório no curso;

III. Analisar e aprovar às demandas geradas no planejamento e execução do estágio, pertinentes à ele;

IV. Apoiar administrativamente o Coordenador de Estágio.

Art. 19. À Comissão Executiva do Colegiado de Curso compete:

I. Zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas pelo regulamento próprio para o Estágio Supervisionado Obrigatório no respectivo curso;

II. Analisar e aprovar às demandas geradas no planejamento e execução do estágio, pertinentes à ela.

Art. 20. Ao Coordenador de Estágio do curso compete:

I. Coordenar a elaboração da proposta de Regulamento de Estágio do curso, em comum acordo com o Colegiado de Curso;

II. Encaminhar questões administrativas à Direção de Campus para providências, com a ciência do Coordenador do Colegiado;

III. Assinar Termo de Compromisso para formalização dos estágios;

IV. Zelar pelo cumprimento do Termo de Compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas;

V. Emitir declaração de estágio;

VI. Coordenar o planejamento, execução e avaliação das atividades de estágio do curso, em conformidade com os Planos de Estágio e Calendáro Acadêmico;

VII. Garantir um processo de avaliação continuada da atividade de estágio, envolvendo alunos, docentes orientadores, profissionais da área e representantes dos campos de estágio;

VIII. Contatar, selecionar e cadastrar instituições potencialmente concedentes de estágio, apoiado pela Coordenação de Colegiado de Curso;

IX. Gerenciar o cadastro de estagiários e das organizações concedentes do estágio do curso;

X. Apresentar ao Colegiado de Curso, anualmente, relato oral e/ou escrito sobre as atividades desenvolvidas, ficando registrado em ata;

XI. Zelar pelo cumprimento da legislação aplicável ao Estágio Supervisionado Obrigatório do curso;

XII. Exercer outras atribuições correlatas à sua atividade.

Art. 21. Ao docente Orientador de Estágio compete:

I. Orientar na modalidade direta, acompanhar e avaliar as atividades do estagiário sob sua responsabilidade durante o desenvolvimento do estágio, incluindo:

a) Orientar e acompanhar o estagiário junto às rotinas de atendimento;

b) Avaliar os estagiários utilizando os métodos de avaliação previstos;

c) Apresentar ao estagiário os critérios de avaliação e as normas do local do Estágio, no seu primeiro dia;

d) Discutir com os estudantes casos clínicos e temas relacionados às características do nível de atuação;

e) Registrar a frequência e a avaliação do desempenho dos estagiários, bem como divulgar as notas no último dia de atividade no local de estágio e encaminhá-las à Coordenação de Estágio 3 (três) dias úteis após o término do estágio.

II. Elaborar as Normativas do local para qual foi designado orientar estágio;

III. Elaborar o Plano de Estágio do estagiário sob sua responsabilidade, acompanhando sua execução;

IV. Remeter ao Coordenador de Estágio do Colegiado o Plano de Estágio para ciência;

V. Elaborar e assinar o Termo de Compromisso de cada estagiário, conforme formulário disponibilizado pela Pró-Reitoria de Graduação, e encaminhar ao Coordenador de Estágio para conferência e assinatura;

VI. Responsabilizar-se, juntamente com o estagiário, pela entrega de todos os documentos exigidos no Regulamento de Estágio do curso;

VII. Cumprir e fazer cumprir a legislação aplicável ao Estágio Supervisionado Obrigatório do curso de graduação em fisioterapia da UENP;

VIII. Propor ao Coordenador de Estágio o desligamento de estagiário do campo de estágio, quando se fizer necessário;

IX. Dar ciência e entregar ao estagiário, sob sua responsabilidade, as normas do local que o Estágio Supervisionado Obrigatório será desenvolvido;

X. Comparecer, quando convocado, às reuniões;

XI. Controlar documentos dos estagiários, e encaminhar ao Coordenador de Estágio para providências;

XII. Observar e cumprir a Lei NR 32– Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde;

XIII. Exercer outras atribuições correlatas à sua atividade.

SEÇÃO III

DA ORIENTAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 22. O Estágio Supervisionado Obrigatório deverá ter supervisão direta por docente fisioterapeuta do curso, devidamente contratado pela IES, com carga horária específica para esta finalidade e estando devidamente registrado no respectivo Órgão e Classe.

Art. 23. A orientação de Estágio Supervisionado Obrigatório é considerada atividade de ensino, constando do Plano Individual de Atividades Docentes.

§1^o A carga horária de orientação de Estágio Supervisionado Obrigatório é atribuída de acordo com critérios determinados pelo CAD, em consonância com as políticas do CEPE.

§2^o Para o estágio curricular obrigatório deverá ser respeitada a relação de 01(um) docente supervisor fisioterapeuta para até 06(seis) estagiários para orientar em todos os cenários de atuação e, de no máximo 03(três) estagiários para cada docente supervisor fisioterapeuta em comunidade (domicílio), Unidade Intensiva, Semi-Intensiva e Centro de Tratamento de Queimados.

SEÇÃO IV

DA UNIDADE CONCEDENTE

Art. 24. As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:

I. Celebrar Termo de Compromisso com a UENP e o estudante, zelando por seu cumprimento;

II. Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao estudante atividades de aprendizagem social, profissional e cultural.

CAPÍTULO VII

DA CARGA HORÁRIA

Art. 25. A carga horária do Estágio Curricular Obrigatório corresponde ao previsto na matriz curricular do Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 26. O Estágio Curricular Obrigatório desenvolve-se em período integral, obedecendo a critérios estabelecidos pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; tendo início e término do Estágio, determinados pela Coordenação de Estágio e aprovados pelo Colegiado Curso de Fisioterapia, respeitando o Calendário Acadêmico da UENP.

§1^oPara o Estágio Supervisionado Obrigatório do curso de Graduação em Fisiotrapia da UENP, a carga horária total será de 900 (novecentas) horas, com jornada semanal de prática que poderão atingir até 6 (seis) horas diárias, observado o disposto na Lei Federal no 11.788, de 25 de setembro de 2008 e Resolução nº 431 de 27 de setembro de 2013 do COFFITO, que dispõem sobre o estágio de estudantes.

§2^o A carga horária mínima do estágio curricular será de 20% (vinte por cento) da carga horária total do Curso de Graduação em Fisioterapia.

CAPÍTULO VIII

AVALIAÇÃO

Art. 27. O Estágio Supervisionado Obrigatório está sujeito à avaliação de desempenho do estagiário.

Art. 28. A avaliação do estágio é parte integrante da dinâmica do processo de acompanhamento e controle do estágio, e deve ser feita de forma sistemática e contínua.

Art. 29. A avaliação do Estágio Supervisionado Obrigatório deve considerar as atividades e os objetivos do componente e o constante no Plano de Estágio.

Art. 30. A avaliação de desempenho de cada estudante com nota é realizada por meio da aplicação do Relatório de Atividades, que julga critérios a serem definidos e aprovados pelo Colegiado do Curso, no início do semestre letivo.

§1º A nota final, aprovação ou não do aluno, fica subtendida à:

I. Cumprimento das normas e critérios dos locais de estágio, bem como das atividades descritas no Plano de Estágio e demais atividades determinadas pelos Orientadores;

II. Atuação ética do acadêmico segundo o Código de Ética que rege a profissão, que, em caso de infração acarretando reprova, deverá ser apontada por escrito, pelo Orientador, à Coordenação de Estágio, que encaminhará para apreciação da Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia.

§2º O estagiário está sujeito à legislação e normas referentes à cada local de estágio, devendo cumprí-las integralmente.

§3º É expressamente proibida a retirada de documentos, como fichas de avaliação e evolução, dos locais de estágio, e, divulgar e/ou expor os pacientes à terceiros, incluindo redes sociais, podendo ser considerada infração ética.

§4º A nota final é dada pela média entre os locais de estágio do respectivo nível de atuação. O Orientador é responsável pela avaliação discente do local de estágio e, quando houver mais de um Orientador responsável pelo mesmo local, a nota do local será dada pela média aritmética entre as notas dos Orientadores. Se houver alguma intercorrência ética, o acadêmico estará reprovado, seguindo o disposto no parágrafo 1º, 2º e 3º.

§5º A média final, de cada nível de atuação, deve ser igual ou superior a 7,0 (sete), independente das notas dos locais de estágio.

§6º Caso a nota mínima não seja atingida, o estagiário deverá retornar e refazer o estágio, em todos os locais do respectivo nível de atuação, no semestre seguinte.

Art. 31. Não cabe revisão de avaliação, segunda chamada, exame final, dispensa de frequência ou Plano de Acompanhamento de Estudos para o componente curricular Estágio Supervisionado Obrigatório, devendo o estudante repetir o componente integralmente em caso de reprovação.

Art. 32. Para o Estágio Supervisionado Obrigatório a frequência do estudante deverá ser de 100%.

§1º Em caso de ausência ao Estágio Supervisionado Obrigatório, o estudante de Fisioterapia da UENP deverá protocolizar justificativa de falta, nos termos da Resolução 010/2017 CEPE/UENP, devendo repor integralmente a carga horária perdida.

§2º Nos casos previstos na Resolução 010/2017 CEPE/UENP, em que o estudante souber previamente que terá que se ausentar do Estágio Supervisionado Obrigatório, deverá comunicar à falta ao Coordenador de Estágio, com antecedência de, no mínimo, 48 horas.

§3º No dia do retorno ao Estágio Supervisionado Obrigatório, o estudante deverá solicitar ao Coordenador de Estágio formulário de recomposição de carga horária, preenchê-lo, seguindo instruções do Orientador de estágio, e assiná-lo.

§4º É responsabilidade do(s) Orientador(es) de estágio atestar a recomposição da carga horária do estudante, e, após o seu cumprimento, entregar o formulário de recomposição ao Coordenador de Estágio.

§5º Fica concedido o direito de troca de Estágio, esporádica ou permanente, sem necessidade de reposição de carga horária, para o estagiário que participar de atividades de Ensino, Pesquisa e/ou Extensão relacionadas à programas/projetos registrados no Sistema de Controle da UENP, ou outra atividade oficial da UENP para a qual foi convocado.

§6º Caracteriza-se por troca a substituição de um acadêmico por outro em determinado período, sem necessidade de reposição de carga horária.

Art. 33. O estágio proporcionado ao estudante com necessidades especiais deve ser realizado em contexto idêntico ao que atenda aos demais estagiários, levando-se em conta os seguintes requisitos:

I. Compatibilização das habilidades do estudante com necessidades especiais às exigências da função;

II. Adaptação de equipamentos, ferramentas, máquinas e locais de estágio às condições do estudante com necessidades especiais, fornecendo recursos que visem garantir a acessibilidade física e tecnológica e a prestação de assistência que se fizer necessária durante o período de estágio.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 34. Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho.

Art. 35. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia, com base nas normas e regulamentos internos da Instituição.

Art. 36. Este Regulamento entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

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GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA – Bacharelado

REGULAMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO DO CURSO DE FISIOTERAPIA

TÍTULO I

ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO

CAPÍTULO ÚNICO

NATUREZA E OBJETIVOS

Art. 1º O Estágio Curricular Obrigatório do Curso de Fisioterapia é de base eminentemente pedagógica, tendo por objetivos:

I - aperfeiçoar a formação acadêmica, por meio de um conjunto de atividades de aprendizagem profissional, proporcionadas em situações reais da vida e de seu meio;

II - proporcionar ao estagiário experiência acadêmico-profissional orientada para a competência técnico-científica para atuação em Fisioterapia e solução de problemas dentro do contexto das relações da saúde e socioculturais;

III - desenvolver a interdisciplinaridade e fomentar a prática multiprofissional;

IV - oportunizar ao estagiário o exercício da relação entre teoria e prática, por meio de avaliações, inquirições, atendimentos e demais atividades profissionais.

Art. 2º O Estágio Curricular Obrigatório é parte integrante da matriz curricular do Curso de Fisioterapia, sendo responsabilidade da Coordenação de Estágio, da Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia e dos seus Supervisores de Estágio.

TÍTULO II

DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO

CAPÍTULO I

MATRÍCULA E REQUISITOS DE ACESSO

Art. 3º O Estágio Curricular Obrigatório é oferecido aos acadêmicos regularmente matriculados na 4ª série do Curso de Fisioterapia, totalizando carga horária de 900 (novecentas) horas.

§1º O Estágio Curricular obrigatório é atividade curricular obrigatória.

§2º As atividades do estágio curricular obrigatório são essenciais e por isso não permitem regime de dependência.

§3º Para cumprir as atividades do Estágio Curricular Obrigatório, o estagiário deve integralizar a matriz curricular até a 3ª série, inclusive as dependências.

CAPÍTULO II

CAMPOS DE ESTÁGIO

Art. 4º O Estágio Curricular Obrigatório é desenvolvido nas dependências dos locais conveniados, podendo ser incluídos locais que estabeleçam convênio com a Universidade Estadual do Norte do Paraná – Centro de Ciências da Saúde (CCS) – Curso de Fisioterapia por meio de contrato firmado entre as duas partes.

Art. 5º As atividades do Estágio Curricular Obrigatório são distribuídas conforme os níveis de atuação, a saber: hospitalar, ambulatorial, comunitário e hidroterapia, a critério da Coordenação de Estágio e da Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia. Obedecendo a RESOLUÇÃO CNE/CES 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002; LEI N – 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

§1° Os estagiários são distribuídos nos locais de realização das atividades de Estágio correspondentes aos níveis de atuação, em grupos, de acordo com as vagas estabelecidas, sendo feitos rodízios conforme quadro de escalonamento previamente determinado pela Coordenação de Estágio do Curso de Fisioterapia.

§2° O estagiário deve ser alocado nos locais de realização das atividades de Estágio, obedecendo ao quadro de escalonamento determinado e observando as normativas de cada local de estágio.

CAPÍTULO III

CARGA HORÁRIA E PERÍODO DE REALIZAÇÃO

Art. 6º A carga horária do Estágio Curricular Obrigatório corresponde ao previsto na matriz curricular do Projeto Pedagógico do Curso.

Art. 7º O Estágio Curricular Obrigatório desenvolve-se em período integral, obedecendo a critérios estabelecidos pela LEI N – 11.788, de 25 DE SETEMBRO DE 2008; tendo início e término do Estágio, determinados e aprovados pela Coordenação de Estágio e Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia.

Art. 8º O estagiário tem direito de participar de eventos, congressos ou concursos durante o Estágio Curricular Obrigatório, desde que solicite à Supervisão de Estágio e à Coordenação de Estágio no prazo estabelecido em normatização, e que obedeça aos seguintes critérios:

I – O estagiário dispõe de uma saída com reposição dobrada, para participação ou apresentação em eventos e congressos por semestre, não podendo esta saída ocorrer na primeira ou última semana de cada local de estágio de Estágio, salvo quando o caso for previamente julgado pela Coordenação de Estágio e Comitê Executivo do Curso de Fisioterapia;

II – O estagiário tem direito à apresentação de trabalhos ou participação em congressos e eventos durante o ano, desde que solicite na Secretaria da UENP – CCS – documento de justificativa de falta, e o entregue ao seu Supervisor de Estágio com todos os requisitos devidamente preenchidos e assinados no prazo anterior há 15 (quinze) dias. Ao retornar da atividade deve apresentar ao seu Supervisor de Estágio o comprovante da referida atividade, com penalidade de cancelamento de sua justificativa de falta caso isto não ocorra. O Supervisor, por sua vez, encerrará o processo de justificativa de falta após ter recebido o certificado da atividade, completando a documentação e entregando-a para o Acadêmico que a protocolará na referida Secretaria, destinando-a a Coordenação de Estágio;

III – O estagiário deve providenciar um substituto para suas atividades no período de afastamento, de acordo com a determinação de seu Supervisor, devendo o substituto voluntário se adequar às normas do setor;

IV – É dever do estagiário estar à disposição da Supervisão de Estágio para eventuais remanejamentos nos locais de estágio de Estágio, caso seja necessário;

V – Os casos não previstos no presente regulamento devem ser levados à Coordenação de Estágio e a Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia para decisão.

CAPÍTULO IV

RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS

Art. 9. O Estágio Curricular Obrigatório do Curso de Fisioterapia tem um Coordenador de Estágio, nomeado pelos docentes e pelo representante discente do Curso de Fisioterapia.

Art. 10. A coordenação das atividades do estágio nos diversos níveis de atuação e seus respectivos locais de estágio é de competência dos Supervisores responsáveis pelos mesmos.

Art. 11. O responsável pela Supervisão do Estágio em cada local deve ser um docente do Curso de Fisioterapia ou Fisioterapeuta responsável, com contrato de supervisão voluntária assinado com a UENP – CCS – Curso de Fisioterapia e registro no órgão de classe da região onde o estágio acontece, podendo haver mais de um docente responsável por local de Estágio, devendo os estagiários deter ciência de quem é (são) seu(s) Supervisor (S) no início das atividades.

Art. 12. Os equipamentos, instalações e outros recursos dos respectivos locais de estágio servem como suporte para o desenvolvimento do mesmo, cabendo aos estagiários zelar por sua conservação.

Parágrafo único. Nas atividades do Estágio Curricular Obrigatório desenvolvidas nos locais conveniados, o suporte material e funcional, se necessário, será de acordo com cada convênio.

CAPÍTULO V

ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CURRICULARES

Art. 13. As atividades do Estágio Curricular Obrigatório são obrigatórias e anuais, sendo organizadas da seguinte forma:

I – as atividades do Estágio Curricular Obrigatório se desenvolvem concomitantemente durante o ano;

II – os estagiários são distribuídos em grupos e submetidos a rodízio nos níveis de atuação, sob controle da Coordenação de estágio;

III – cada um dos grupos de estagiários pode ser subdividido para atuarem nos locais de estágio, de acordo com as características inerentes a cada nível de atuação, sendo o número de vagas estabelecido e ofertado pelos referidos Estágios;

IV – os docentes supervisionam e orientam as atividades curriculares de estágio durante todo o ano, em períodos estabelecidos em calendário próprio e aprovados pela Coordenação de Estágio e Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia.

Art. 14. O planejamento das atividades do Estágio Curricular Obrigatório é realizado pelos Supervisores do Estágio.

Art. 15. As atividades do Estágio Curricular Obrigatório que competem ao estagiário compreendem a assistência aos usuários, à elaboração de relatórios, as discussões, o desenvolvimento de estudo/pesquisa e outras atividades contempladas nas normas de cada local de estágio.

CAPÍTULO VI

REGIME ESCOLAR E SISTEMA DE AVALIAÇÃO

Art. 16. A avaliação dos estagiários é feita pelo(s) docente(s) responsável (is), de forma contínua.

Art. 17. A avaliação é realizada por meio da aplicação de um instrumento específico que julga os seguintes critérios: ética, responsabilidade, assiduidade, organização, interesse, colaboração, domínio teórico, domínio prático, associação da teoria com a prática, avaliações e intercorrências.

§1º A nota final, aprovação ou não do aluno, fica subtendida conforme a atuação ética do acadêmico, que deverá ser, em caso de reprova, apontada por seu Supervisor por escrito à Coordenação de Estágio, que a julgará e, se necessário, encaminhará para apreciação e julgamento da Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia.

§2º A nota final é dada pela média entre as notas dos locais de estágio do respectivo nível de atuação. O Supervisor é responsável pela avaliação discente do local de estágio e, quando houver mais de um supervisor responsável pelo mesmo local, a nota será dada pela média aritmética entre as notas dos supervisores. O estagiário deverá atingir nota igual ou superior a 7,0 (sete) em cada nível de atuação. Se houver alguma intercorrência ética o acadêmico estará reprovado, seguindo, no entanto, o descrito no parágrafo 1º;

§3º No decorrer do Estágio, são realizados “feedbacks” entre o estagiário e o docente.

§4º Se o estagiário passar por rodízio entre dois ou mais locais de estágio no mesmo nível de atuação, deverá ser submetido às avaliações que correspondam ao número de locais de estágio pelas quais tiverem passado.

§5º A média final de cada nível de atuação deve ser igual ou superior a 7,0 (sete), independente das notas dos locais de estágio.

§6º Caso a nota mínima não seja atingida, o estagiário deverá retornar e refazer o estágio em todos os locais do respectivo nível de atuação no primeiro bimestre do ano seguinte, devendo solicitar colação de grau especial.

§7º O aluno será reprovado na disciplina Estágio Curricular Obrigatório caso a nota de um ou mais níveis de atuação for inferior a 7,0 (sete). A nota lançada para a Disciplina Estágio Curricular Obrigatório será a média entre os níveis de Estágio existentes correspondentes ao ano letivo.

Art. 18. No Estágio Curricular Obrigatório, o estudante deve cumprir 100% (cem por cento) da carga horária, fazendo-se necessária a reposição das faltas devidamente justificadas, uma vez que a assiduidade é um dos itens constantes no instrumento específico de avaliação do Estágio.

Art. 19. As ausências dos estagiários, justificadas por qualquer motivo não previsto em Resolução, serão analisadas pela Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia e deverão ser comunicadas por escrito, por meio de ficha específica devidamente preenchida e protocolada na secretaria da UENP – CCS – Curso de Fisioterapia, aos responsáveis pela Supervisão e Coordenação do Estágio. A reposição das faltas justificadas deve ser feita no número de dias faltados multiplicados por 2,0 (dois), assim como em casos de Congressos e Eventos Científicos, seguindo normativas descritas no Art. 8.

Art. 20. As ausências, justificadas ou não por parte do estagiário, acarretam em necessidade de substituição das atividades por outro estagiário, segundo determinação do Supervisor do Estágio. São consideradas justificativas que necessitam de reposição simples: atestados médicos, boletins de ocorrência e atestados de óbito, seguindo normativas descritas no Art. 8.

Art. 21. Fica concedido o direito de troca simples no Estágio Curricular Obrigatório, para o estagiário que participar de atividades de Grupos de Pesquisa, Projetos de Extensão, Iniciação Científica ou outra atividade oficial pela UENP ou devidamente registrada no SECAPPE do CCS, sendo a falta uma necessidade da atividade, devendo o estagiário proceder da mesma forma determinada no Art. 8, dizendo respeito à troca simples, onde um acadêmico vai no lugar do outro sem necessidade de reposição. Necessita ainda neste caso que o orientador da atividade assine uma carta de justificativa de troca e a entregue através do próprio acadêmico para seu supervisor de Estágio.

Parágrafo único. Nos casos de falecimento, as justificativas estão condicionadas a apresentação do atestado de óbito:

I - até 08 (oito) dias consecutivos no caso de falecimento do cônjuge, pai, mãe, filho ou irmão;

II- até 03 (três) dias consecutivos no caso de falecimento de avós;

III- até 01 (um) dia no caso de falecimento de sogros, tios, cunhados, sobrinhos.

Art. 22. São consideradas atividades regulares durante o Estágio aquelas que compõem a rotina de atendimento, organização e registro no local do Estágio, ininterruptamente, segundo as normas e critérios dos locais de estágio, bem como as demais atividades determinadas pelos docentes supervisores.

CAPÍTULO VII

ATRIBUIÇÕES E DEVERES

Art. 23. Compete ao Coordenador do Estágio Curricular Obrigatório:

I - articular-se com a Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia e Coordenação do Curso para compatibilizar as diretrizes, a organização e o desenvolvimento dos estagiários;

II - coordenar o planejamento, a execução e a avaliação das atividades pertinentes ao Estágio Curricular Obrigatório, em conjunto com os demais docentes;

III- coordenar a elaboração das Normativas de Estágio e encaminhá-lo à Coordenação do Curso;

IV - propor, em conjunto com o Comissão Executiva do Curso, as diferentes possibilidades de locais de Estágio, na tentativa de compatibilizar convênios para o desenvolvimento do Estágio Curricular Obrigatório;

V - quando for o caso, orientar os discentes quanto à sua distribuição entre os diferentes níveis de atuação ou locais de estágio;

VI - convocar os docentes ou Comissão Executiva do Curso, sempre que necessário, para discutir questões relativas ao planejamento, organização, funcionamento, avaliação e controle das atividades do Estágio, bem como à análise de critérios, métodos e instrumentos necessários ao seu desenvolvimento;

VII - organizar, a cada período do Estágio, os grupos de estagiários e distribuí-los entre os docentes de acordo com os níveis de atuação ou locais de estágio existentes;

VIII - encaminhar à Coordenação do Curso de Fisioterapia a programação do Estágio Curricular Obrigatório;

IX - providenciar os Termos de Compromisso a ser firmados entre estagiários e instituições concedentes de atividades curriculares;

X - elaborar o Manual do Estágio Curricular Obrigatório do Estudante, submetendo-o à aprovação da Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia;

XI - confeccionar, quando necessário, um cronograma de controle das saídas de licença;

XII - avaliar e propor mudanças pertinentes ao Estágio Curricular Obrigatório, a partir da identificação de necessidades;

XIII - resolver casos omissos no presente instrumento junto a Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia.

Art. 24. São atribuições e deveres do Supervisor do Estágio Curricular Obrigatório:

I - participar da eleição da Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia;

II - participar da elaboração, execução e avaliação das atividades pertinentes ao Estágio;

III - participar da elaboração das Normativas de Estágio;

IV - participar das reuniões convocadas pelo Coordenador do Estágio;

V - orientar e acompanhar o estagiário junto às rotinas de atendimento, sob supervisão direta;

VI - avaliar os estagiários utilizando os métodos de avaliação previstos no Regulamento do Estágio Curricular Obrigatório;

VII - elaborar e entregar as normas e locais de realização do Estágio Curricular Obrigatório à Coordenação do Estágio;

VIII - apresentar ao estagiário os critérios de avaliação e as normas do Estágio Curricular Obrigatório no início de cada Estágio;

IX - estar disponível no período do Estágio para a solucionar dúvidas e responder às necessidades dos estudantes, informando-os sobre sua localização quando não estiver no local das atividades pertinentes ao estágio;

X - discutir com os discentes casos clínicos e temas relacionados às características do nível de atuação;

XI - registrar a frequência e a avaliação do desempenho dos estagiários, bem como divulgar as notas no último dia de atividade do Estágio e protocolá-las na secretaria do CCS até 10 (dez) dias úteis após o termino do estágio; preencher a planilha de notas e enviá-las a coordenação de Estágio no mesmo prazo.

XII - receber a ficha de justificativa de falta entregue pelo acadêmico, conferir seu preenchimento, com dias de faltas e de substituição, indicando quem será o acadêmico que fará a substituição voluntária. O supervisor deverá guardar esta ficha e somente após o acadêmico ter apresentado o certificado da atividade dará como terminada a justificativa de falta e encerrará o processo, assinando e devolvendo para o acadêmico que deverá protocolar sua justificativa de falta na secretaria do UENP – CCS – Curso de Fisioterapia. Os artigos 8, 19, 20 e 21 deverão ser tomados como regras para estas justificativas, com troca simples, reposições simples ou duplas.

XIII - observar e cumprir a Lei NR -32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE.

XIV – apresentar-se para as atividades do Estágio com roupa branca, que não seja transparente, curta e justa, calçados fechados brancos que não façam ruídos exagerados e que permitam a livre e segura locomoção, sem fazer uso exagerado de ornamentos e/ou maquiagem, cabelos compridos precisam ser presos com coque conforme a necessidade do Estágio; unhas curtas, com esmalte claro no máximo. O uso pelo Supervisor de jaleco branco descrito no Art. 25 fica subentendido conforme a necessidade de cada local de Estágio.

XV – o supervisor de Estágio deverá dar exemplo de conduta, comportamento ético, profissional e humanista, tendo como base de conduta própria os deveres dos Estagiários citados no Art.25.

Art. 25. São deveres do estagiário:

I - apresentar-se para as atividades do Estágio devidamente uniformizado, com roupa branca, que não seja transparente, curta e justa, calçados fechados brancos que não façam ruídos exagerados e que permitam a livre e segura locomoção, sem fazer uso exagerado de ornamentos e/ou maquiagem, cabelos compridos precisam ser presos com coque conforme a necessidade do Estágio; unhas curtas, com esmalte claro no máximo;

II - o uso de jaleco branco de manga comprida, com altura da barra quatro dedos acima do joelho sobre o uniforme é obrigatório para a realização das atividades do Estágio, podendo estar seu uso de acordo com cada supervisor; com as seguintes inscrições bordadas nas costa: UENP – CCS, na linha superior e FISIOTERAPIA na linha inferior, no braço esquerdo o símbolo da Fisioterapia e no bolso o nome de quem irá usá-lo; as vestimentas devem estar limpas, sem manchas e com higienização perfeita;

III - utilizar-se de crachá, estabelecido como obrigatório, nos locais em que estiver realizando as atividades do Estágio; modelo pré-estabelecido com foto;

IV - responsabilizar-se pelo uso, organização e cuidado dos aparelhos e demais equipamentos utilizados no local do Estágio, bem como munir-se dos demais instrumentos que se façam necessários, tais como: estetoscópio, esfigmomanômetro, goniômetro, fita métrica, escala de dor, lápis dermatográfico, fita métrica, goniômetro, carimbo individual, caneta, material para anotação, entre outros;

V - permanecer no local estabelecido para a realização de suas atividades, não devendo transitar pelas dependências do setor sem necessidade até o final do tempo regulamentar, comparecendo e retirando-se sempre nos horários previstos, com a anuência e autorização do Supervisor do Estágio, exercendo as atividades do Estágio nos horários estabelecidos pelo docente e unidade ao qual estiver vinculado;

VI - desempenhar com interesse, solicitude e senso profissional, as atividades do Estágio determinadas pelo docente;

VII - manter atitude ética perante pacientes, colegas e supervisores, bem como acadêmicos, docentes e funcionários de outras áreas;

VIII - assinar a folha de presença diariamente;

IX - evoluir, de modo legível e compreensível, os atendimentos prestados e/ou relatórios, sempre colocando, após a evolução, a data, nome e carimbo, este último sendo obrigatório para identificação do responsável pelo atendimento/procedimento realizado;

X - seguir as normas internas da instituição e do Estágio no qual estiver atuando.

Art. 26. É vedado ao interno:

I - utilizar as dependências dos locais do Estágio, bem como seus equipamentos, fora do horário estabelecido para as atividades, sem permissão feita por escrito pelo docente;

II - desenvolver qualquer atividade durante o horário do Estágio sem conhecimento do docente;

III - tratar de assuntos particulares no local do Estágio;

IV - utilizar o telefone, inclusive os aparelhos celulares, MP3, notebook sem permissão do docente, durante as atividades do Estágio;

V - apresentar comportamentos inadequados ao ambiente de realização das atividades acadêmicas, tais como: sentar sobre as mesas, macas e leitos, entrar nas salas de atendimento sem antes bater na porta, circular pelos corredores do hospital sem objetivo justificado, interromper as atividades de outro estagiário ou manipular prontuário de pacientes de outro setor, sem autorização prévia do Supervisor do Estágio;

VI - agendar pacientes como primeira consulta sem autorização do docente responsável;

VII - desmarcar ou adiar atendimentos de pacientes agendados, bem como dar alta ou alterar dias e horários de atendimento sem discussão e autorização do Supervisor do Estágio.

TÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 27. Qualquer solicitação por parte do acadêmico com relação às atividades do Estágio Curricular Obrigatório deve ser redigida e entregue ao Supervisor do Estágio, que decide sobre a solicitação ou a encaminha ao Coordenador de Estágio.

Art. 28. Os casos de gestação durante o período de Estágio deverão, obrigatoriamente, ser comunicados à Coordenação de Estágio. A gestante só terá direito à aprovação de calendário especial caso a realização do estágio não implique em risco para a mãe ou para o bebê, fato devidamente atestado pelo médico responsável.

Art. 29. Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelo respectivo Coordenador de Estágio, Comissão Executiva do Curso de Fisioterapia e demais instâncias competentes da UENP – CCS – Curso de Fisioterapia.

Ingressantes a partir de 2021

​ REGULAMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO

Fisioterapia

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