SiSU UENP

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS – Licenciatura / Bacharelado

REGULAMENTO DO COMPONENTE CURRICULAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Este regulamento, elaborado de acordo com a Resolução 026/2011 – CEPE/UENP, estabelece as diretrizes e as normas do componente curricular Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no curso de graduação de Ciências Biológicas (Bacharelado) da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Campus Luiz Meneghel.

CAPÍTULO II

DA CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS

Art. 2º. O TCC em Ciências Biológicas, modalidade Bacharelado, constitui-se como Atividade Acadêmica Obrigatória para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Biológicas e deve ser cumprido como componente curricular de Trabalho de Conclusão de Curso.

Art. 3º. O componente curricular TCC é ofertado na 5ª série do curso, apresenta carga horária de 400 (quatrocentas) horas, onde 100 (cem) horas deverão ser cumpridas em Estágio Supervisionado Obrigatório. Caracteriza-se por uma série de procedimentos específicos que devem resultar na elaboração e defesa de um trabalho científico individual desenvolvido sob acompanhamento, orientação e avaliação docente.

Art. 4º. O TCC tem por objetivos formar profissionais que possam se dedicar à pesquisa e ao exercício de atividades específicas no campo da Biologia ou a ela ligados, bem como aquelas situações que se relacionem com a preservação, o saneamento e o melhoramento do meio ambiente, devendo este criar condições que permitam o desenvolvimento de uma ou mais das seguintes competências:

I. Elaboração de estudo ou projeto, revisão de literatura ou pesquisa cientifica básica ou aplicada nos vários setores da Biologia, ou a ela ligados;

II. Orientação, direção, assessoria e prestação de consultoria à empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou públicas, no âmbito de sua especialidade;

III. Realização de perícias, bem como a emissão e a assinatura de laudos técnicos e de pareceres relacionados com as diferentes áreas de atuação do biólogo.

Art. 5º. O Estágio Supervisionado Obrigatório do TCC pode ser realizado em qualquer Setor ou Departamento da UENP que permita o cumprimento de um ou mais dos objetivos definidos no Artigo 4º deste Regulamento.

§1º. Somente poderá atuar como Orientador de TCC o docente da UENP que apresente titulação mínima de especialista e cuja área de trabalho esteja em consonância com as diretrizes do Projeto Pedagógico do Curso.

§2º. A co-orientação por outro docente ou profissional da área, da UENP ou de outra Instituição, pode ser autorizada pelo Orientador de TCC, desde que contribua cientificamente para o desenvolvimento do trabalho e não gere ônus para a Instituição.

Art. 6º. Para realizar o TCC, no final do ano letivo que precede a realização do mesmo (até o último dia útil de novembro), o estudante deve entregar ao Coordenador de TCC:

I. Ficha de inscrição no TCC devidamente preenchida e assinada;

II. Carta de aceite de orientação devidamente preenchida e assinada;

III. Carta de aceite de co-orientação devidamente preenchida e assinada (quando houver).

Art. 7o. Para o desenvolvimento do TCC em outra Instituição conveniada, além dos documentos mencionados no Artigo 6º, o estudante deverá apresentar ao Coordenador de TCC:

I. Comunicado do Orientador informando que o TCC do aluno em questão será realizado em outra Instituição conveniada;

II. Carta de aceite de co-orientação (profissional da instituição conveniada) devidamente preenchida e assinada.

Art. 8º. Se necessário, o estudante pode solicitar a mudança de orientador ao Coordenador de TCC, apresentando:

I. Justificativa por escrito da necessidade de mudança de orientador;

II. Formulário de transferência de orientação assinado pelo orientador;

III. Carta de aceite de orientação assinada pelo novo orientador.

Art. 9º. O TCC poderá se enquadrar em uma ou mais das seguintes temáticas:

I. Revisão crítica de literatura sobre assunto de cunho científico;

II. Análise circunstanciada de um problema ambiental, visando a sua remediação;

III. Trabalho original de pesquisa realizado a campo ou em laboratório.

Parágrafo único. O TCC com pesquisa envolvendo seres humanos ou atividades que utilizem animais deve ser encaminhado, antes de sua execução, ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos ou ao Comitê de Ética no Uso de Animais, para aprovação.

Art. 10. O TCC somente poderá ser cumprido dentro do período letivo regular da UENP, obedecendo ao calendário de atividades elaborado pelo Coordenador de TCC.

Art. 11. O prazo para o cumprimento de todos os procedimentos estabelecidos para o TCC é de 1 (um) ano de acordo com o currículo vigente do curso de Ciências Biológicas.

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 12. A organização administrativa do componente curricular TCC conta com um Coordenador, eleito por seus pares com mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.

§1º. O mandato a que se refere o caput deste artigo deve coincidir com o da Coordenação de Colegiado de Curso.

§2º. Compete ao Coordenador de TCC a operacionalização, organização, planejamento e permanente avaliação das atividades docentes e discentes.

Art. 13. A Coordenação e Orientação de TCC em cursos de graduação são consideradas atividades de ensino, previstas na carga horária semanal do docente, obedecendo:

I. Quatro (04) horas semanais para a Coordenação;

II. Uma (01) hora semanal por estudante orientado, até o limite de 5 horas semanais, independente do número de estudantes.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 14. Ao docente Coordenador de TCC compete:

I. Coordenar a elaboração do regulamento específico do TCC, em conjunto com o Colegiado de Curso;

II. Estabelecer o calendário das atividades do TCC durante o período letivo;

III. Analisar os pedidos de TCC feito pelos estudantes e verificar se toda a documentação exigida para o seu cumprimento foi providenciada;

IV. Enviar a Divisão Acadêmica a lista de estudantes e de seus respectivos Orientadores, no final do ano letivo que antecede o início do TCC;

V. Manter informados estudantes e Orientadores sobre normas e procedimentos para a realização do TCC;

VI. Orientar os estudantes na escolha dos professores Orientadores, divulgando as linhas de estudo dos diferentes departamentos que apresentem áreas afins com a formação do biólogo;

VII. Disponibilizar aos estudantes e Orientadores os formulários (carta de aceite, ficha de orientação, ficha de avaliação da banca e outros documentos necessários) para elaboração do TCC;

VIII. Indicar e organizar fichas de acompanhamento e avaliação do TCC;

IX. Emitir declarações.

X. Coordenar, quando for o caso, o processo de substituição de Orientadores;

XI. Tomar ciência da banca examinadora do TCC dos alunos, a partir da lista enviada pelo docente orientador;

XII. Indicar aos estudantes e Orientadores as normas da ABNT em vigor;

XIII. Encaminhar o TCC definitivo elaborado pelo aluno aprovado nesta atividade à Biblioteca do Campus, de acordo com as suas regras;

XIV. Zelar pelo cumprimento de todas as atividades relacionadas ao TCC e sugerir ao Colegiado do Curso, as alterações neste Regulamento que se fizerem necessárias.

Art. 15. Ao docente Orientador do TCC compete:

I. Comparecer às reuniões convocadas pelo Coordenador de TCC;

II. Cumprir todas as normas e regulamentos do TCC;

III. Cumprir o calendário de atividades divulgado pelo Coordenador de TCC;

IV. Informar o estudante a respeito das respectivas normas, procedimentos e critérios de avaliação;

V. Orientar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do trabalho em todas as fases;

VI. Manter contato direto com o co-orientador, a fim de garantir todas as condições pedagógicas necessárias para a realização do TCC;

VII. Atender seus orientandos em horário previamente fixado;

VIII. Estabelecer o plano e cronograma de trabalho em conjunto com o estudante;

IX. Registrar, no Formulário de Acompanhamento, a frequência e a situação do acompanhamento do orientando, entregando-o ao coordenador TCC quando solicitado.

X. Indicar ao Coordenador de TCC, dentro dos prazos estabelecidos, o título, a data, o horário e os nomes dos membros que poderão compor a Banca Examinadora;

XI. Participar e presidir a Banca Examinadora do trabalho orientado;

XII. Encaminhar à Coordenação do TCC relatório das orientações concluídas assinado pelo Orientador e pelo estudante;

XIII. Comunicar à Coordenação de TCC, por escrito, quando houver problemas, dificuldades e dúvidas relacionadas ao processo de orientação, para que sejam tomadas as devidas providências;

XIV. Garantir que seja feito o encaminhamento do TCC definitivo a cada membro da Banca Examinadora, ao Coordenador de TCC e a Biblioteca do Campus.

Art. 16. Ao estudante de TCC compete:

I. Solicitar orientação diretamente ao professor de interesse;

II. Definir com o seu Orientador o conteúdo, o plano de atividades e o cronograma de seu TCC;

III. Elaborar o projeto de TCC a fim de aprovação e indicação do Orientador;

IV. Buscar referências de diversas naturezas indicadas pelo seu Orientador;

V. Elaborar seu TCC dentro das normas da ABNT em vigor;

VI. Manter mínimo de setenta e cinco por cento (75%) de frequência nas orientações marcadas ou atividades previstas pelo Orientador;

VII. Cumprir todas a normas e regulamentos do TCC;

VIII. Cumprir o calendário de atividades divulgado pelo Coordenador de TCC;

IX. Cumprir o plano de atividades e o cronograma estabelecidos em conjunto com o seu orientador;

X. Rubricar o Formulário de Acompanhamento de Orientação, por ocasião das sessões de orientação;

XI. Entregar as cópias do TCC aos membros da Banca Examinadora, após a devida conferência da Coordenação de TCC;

XII. Apresentar o TCC de acordo com os critérios estabelecidos em regulamento;

XIII. Efetuar adequações quando solicitadas pela Banca Examinadora;

XIV. Entregar a versão definitiva do TCC, respeitando os prazos estabelecidos pela Coordenação.

XV. Solicitar ao Coordenador de TCC a substituição do orientador, quando necessário, apresentando os documentos solicitados nos itens do Artigo 8º.

Art. 17. Compete a Comissão Executiva do Colegiado do curso de Ciências Biológicas:

I. Aprovar, no início do ano letivo, o Calendário das Atividades do TCC proposto pelo Coordenador de TCC;

II. Aprovar os formulários, o modelo de projeto, o modelo de TCC e os demais documentos necessários para a elaboração, acompanhamento e avaliação do TCC.

Art. 18. Compete ao Coordenador do Colegiado do curso de Ciências Biológicas:

I. Analisar e deliberar os requerimentos acadêmicos de prorrogação de prazo do TCC encaminhados pela Divisão Acadêmica do Campus, ouvido o Coordenador de TCC e o docente orientador.

II. Apoiar administrativamente o Coordenador de TCC

Art. 19. É de responsabilidade dos Setores ou Centros envolvidos com o TCC:

I. Oferecer o suporte possível e necessário para a realização do TCC do estudante.

Art. 20. O TCC deverá contemplar as seguintes atividades:

I. Elaboração de um projeto, segundo os critérios estabelecidos no Manual do TCC;

II. Elaboração do Trabalho de Conclusão, de acordo com o modelo definido no Manual de TCC;

III. Exame de Qualificação (Pré-Banca) do TCC perante a Banca Examinadora.

IV. Apresentação ou defesa do TCC perante a Banca Examinadora.

Art. 21. O acompanhamento das atividades propostas no TCC, deverão ser realizadas:

I. Pelo orientador e, quando for o caso, também pelo co-orientador, naquelas atividades relacionadas diretamente com a orientação e acompanhamento do estudante;

II. Pelo Coordenador de TCC, em todos os aspectos que propiciem a sua realização de acordo com as normas estabelecidas neste Regulamento.

CAPÍTULO V

DA AVALIAÇÃO

Art. 22. Será avaliado no componente curricular de Trabalho de Conclusão de Curso:

I. O Projeto de TCC;

II. O Exame de Qualificação (Pré-Banca);

III. A Apresentação ou Defesa Pública do TCC;

Art. 23. O projeto terá peso 2 (dois), valerá de 0 (zero) a 10 (dez) e será avaliado pelo Orientador e pelo Coordenador de TCC.

§1º. O estudante deve entregar uma cópia digital do projeto de TCC, com anuência do professor Orientador, ao Coordenador de TCC até o prazo máximo estabelecido pelo Calendário das Atividades do TCC (40 dias após o início das aulas);

§2º. Ao Orientador cabe avaliar o conteúdo, o desempenho do estudante na elaboração do projeto, a estrutura e a adequação deste às normas da ABNT vigentes e, ao Coordenador, cabe verificar o cumprimento do prazo determinado;

§3º. A nota final do projeto será obtida através da média aritmética simples a partir das notas atribuídas pelo Orientador e o pelo Coordenador de TCC;

Parágrafo único. Caso o projeto do TCC envolva seres humanos ou atividades que utilizem animais vertebrados, o estudante deve entregar a Coordenação de TCC, juntamente com o projeto, uma cópia do protocolo de recebimento deste junto ao Comitê de Ética apropriado, respeitando o prazo máximo referido no § 1º. deste artigo.

Art. 24. O Exame de Qualificação (Pré-Banca) terá peso 4 (quatro), valerá de 0 (zero) a 10 (dez) e será avaliado pelo Orientador.

§1º. Este exame constituir-se-á de uma pré-defesa do TCC perante a Banca Examinadora, com o objetivo de avaliar a qualidade do trabalho produzido e o conhecimento científico do candidato;

§2º. Ao Orientador cabe avaliar o desempenho do estudante no Exame de Qualificação, assim como, em todo o processo de realização do TCC;

§3º. Ao estudante avaliado cabe realizar as correções sugeridas pela Banca Examinadora para a sua posterior apresentação ou defesa pública do TCC;

§4º. Para poder realizar o Exame de Qualificação, o estudante deverá apresentar a Coordenação do TCC: Formulário de Entrega do Trabalho de Conclusão devidamente preenchido e assinado pelo Orientador, informando o título e os nomes dos membros que farão parte da Comissão Julgadora da Pré-Banca e da Banca; bem como, deverá apresentar 3 (três) cópias do TCC encadernado em espiral para conferência (visto do Coordenador);

§5º. Após a conferência das cópias do TCC pela Coordenação, estas deverão ser entregues, pelo estudante, aos docentes componentes da Banca Examinadora, respeitando o prazo máximo estabelecido pelo Calendário das Atividades do TCC (14 dias antes da Pré-Banca).

Parágrafo único. O TCC deverá ser redigido conforme as normas da ABNT em vigor e seguir os critérios estabelecidos no Manual de TCC.

 

Art. 25. A Apresentação ou Defesa Pública do TCC terá peso 4 (quatro), valerá de 0 (zero) a 10 (dez) e será avaliada pela Banca Examinadora considerando-se os seguintes aspectos:

a) a qualidade do conteúdo apresentado;

b) a utilização adequada das normas da ABNT vigentes;

c) a qualidade da apresentação oral;

d) o desempenho do estudante ao longo do processo de elaboração do TCC, para o qual será acatada a avaliação feita pelo Orientador.

§1º. O estudante terá de 15 (quinze) a 30 (trinta) minutos para realizar a apresentação oral do TCC, sendo, em seguida, argüido pela Banca Examinadora (10 minutos por cada membro da Banca).

§2º. A nota final da Apresentação do TCC será obtida através de média aritmética simples a partir das notas atribuídas por cada membro da Banca Examinadora;

§ 3º. A ausência do estudante na data determinada só será aceita mediante a apresentação de justificativa por escrito e anuência do Orientador e do Coordenador de TCC.

Art. 26. A média final do componente curricular de TCC será calculada pela Banca Examinadora obedecendo à seguinte ponderação:

I. Nota do Projeto de TCC – Orientador e Coordenador de TCC (peso 2);

II. Nota do Exame de Qualificação (Pré-Banca) - Orientador (peso 4);

III. Nota da Apresentação ou Defesa Pública do TCC – Banca Examinadora (peso 4).

§1º. O somatório dos resultados será dividido por 10 (dez), obtendo-se, assim a média final do TCC.

§2º. Finalizada a avaliação, o presidente da Banca Examinadora deverá informar ao estudante o conceito e a média final obtida no TCC.

Art. 27. É aprovado no componente curricular de TCC o estudante com média final igual ou superior a 7,0 (sete).

§1º. Fica assegurada nova oportunidade (apresentação oral e escrita) ao estudante que não obtiver média final 7,0 (sete), conforme itens do artigo 26º, desde que tenha atingido nota mínima estabelecida pelo regimento da UENP. A reapresentação oral acontecerá necessariamente na semana estabelecida no calendário de atividades do TCC.

§2º. Na divulgação do resultado da avaliação, constará apenas os seguintes conceitos:

a. aprovado, conforme o caput deste artigo;

b. reprovado com reapresentação, para a hipótese do parágrafo anterior;

c. reprovado.

Art. 28. Ficará retido na série, por não cumprimento do componente curricular TCC, o estudante que:

I. Reprovar por nota no TCC, nos termos do Artigo 26;

II. Utilizar de meio fraudulento na elaboração do trabalho;

III. Deixar de submeter-se aos critérios de avaliação previstos neste regulamento, bem como não cumprir com prazos fixados pela Coordenação de TCC;

IV. Não obtiver o mínimo de setenta e cinco por cento (75%) de presença nas atividades de orientação.

Art. 29. A nota final atribuída ao TCC somente será computada na pauta de rendimento escolar após o estudante enviar 5 (cinco) cópias digitais do TCC definitivo, com anuência do professor Orientador, ao Coordenador de TCC.

Parágrafo único. O não cumprimento do prazo de entrega das cópias digitais acarretará em reprovação.

Art. 30. A avaliação final deve ser registrada em ata assinada pelos membros da Banca Examinadora (duas vias), sendo estas entregues ao Coordenador de TCC e ao estudante avaliado.

Art. 31. Após a apresentação do TCC, este deverá ser registrado no Sistema de Registro de Atividades de Pesquisa, Extensão e Ensino (SECAPEE) da UENP.

Art. 32. A Banca Examinadora será constituída pelo orientador e por dois docentes da área pertinente ao trabalho desenvolvido pelo estudante.

§1º. Cabe ao orientador indicar os nomes dos docentes que poderão compor a banca examinadora do estudante sob sua responsabilidade.

§2º. O co-orientador, da UENP ou de uma outra Instituição, pode participar como membro da Banca Examinadora.

§3º. Excepcionalmente, ouvido o Coordenador do Colegiado do curso e desde que não acarrete ônus para a UENP, um outro profissional da área pertinente ao trabalho desenvolvido pelo estudante poderá fazer parte da Banca Examinadora.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 33. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Executiva do Colegiado do Curso.

Parágrafo único. As situações que não puderem ser resolvidas na instância citada no caput deste Artigo serão submetidas às instâncias institucionais superiores para pronunciamento e deliberação.

Aprovado em 03 de fevereiro de 2012.