No uso das atribuições legais que me são conferidas pela Lei 20.656/2021 e Resolução nº 001/2021 – CONSUNI/UENP e considerando o contido no relatório apresentado pela COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria nº Portaria nº 02/2023 GD-CCP, de 09 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado Edição nº 11.359, de 13 de fevereiro de 2023, com fulcro no artigo 187, da Lei Estadual nº 20.656/2021 e artigos 27 e 28 da Resolução nº 001/2021 – CONSUNI/UENP, RESOLVE:

No uso das atribuições legais que me são conferidas pela Lei 20.656/2021 e Resolução nº 001/2021 – CONSUNI/UENP e considerando o contido no relatório apresentado pela COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designada pela Portaria nº 012/2022-GD-CCP, de 31 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição nº 11292, de 01 de novembro de 2022, com fulcro no artigo 187 da Lei Estadual nº 20.656/2021,
RESOLVE: