Foi eleito o novo Conselho da Comunidade do município de Jacarezinho que tem como presidente o advogado Alécio Colione Junior e, como vice-presidente, o professor doutor Rinaldo Bernardelli Junior. A nova diretoria, que conta ainda com Antonio Henrique Mariano (secretário), Luciano Aparecido Coelli de Souza (tesoureiro), padre Delcino Rafael de Carvalho, Wagner Hertz Merege (conselheiros fiscais), deverá buscar garantir a presos provisórios e condenados da cadeia do Município direitos fundamentais estabelecidos por lei.

Durante a primeira reunião do Conselho, realizada na quinta-feira, 6, na sala de reuniões da Reitoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), ficou definido o primeiro plano de atuação do grupo de trabalho. O Conselho definiu que primeiramente deverá ser constituído um questionário estatístico sobre a realidade carcerária de Jacarezinho, atualmente, com cerca de 100 presos. Concomitantemente a esse trabalho, manter visitas mensais à cadeia e realizar entrevistas com os detentos com a finalidade de conhecer um pouco melhor a vida de cada um.

O presidente do Conselho acentua que o principal objetivo dos trabalhos a serem realizados pelo grupo é o de promover a ressocialização dos detentos, buscando prepará-los para o retorno à vida social. "O principal ideal é ressocializar. Devolver o preso para a sociedade, não como se nada tivesse acontecido, mas da melhor forma possível". Alécio ressalta: "Para que haja um retorno satisfatório, algumas ações como o apoio da família e da sociedade, bem como um retorno adequado ao mercado de trabalho são fundamentais".

O Conselho da Comunidade trabalha com presos provisórios ou condenados, seja no regime fechado, semi-aberto ou aberto, bem como os egressos, além de atuar em ações que visem prevenir a criminalidade. Alécio assevera que "O Conselho acredita na ressocialização do preso, como também na prevenção, porque se você previne, não precisará ressocializar. Devemos mostrar a eles que existe uma forma de viver na sociedade que não pelo crime".

Lei

No artigo 80 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), consta que em cada Comarca deverá haver um Conselho da Comunidade, composto por integrantes da sociedade.

Reunião do Conselho definiu primeiras ações para os trabalhos em Jacarezinho

Nesta segunda-feira, dia 17/09, o Reitor da UENP. Prof. Dr. Eduardo Meneghel, esteve reunido com os Dirigentes Institucionais (Reitores e Diretores) e com os Secretários de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alípio Leal, e da Administração e Previdência, Jorge de Bem, discutindo a possibilidade de melhorias na Carreira dos Agentes Universitários das IEES, conforme acordado na semana anterior entre os comandos de greve e os integrantes da APIESP. Após ampla discussão e considerando as proposições apresentadas à SETI, via documento, pelos Sindicatos e pelas Pró-Reitorias de Recursos Humanos, foram promovidos ajustes na proposta apresentada pelo Governo. Os resultados dos entendimentos havidos serão levados ao conhecimento dos Comandos de Greve pela APIESP em reunião a ser agendada ainda para esta semana.

O Programa de Mestrado em Ciência Jurídica, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), realizou, nos dias 10 e 11, o II Simpósio Internacional de Análise do Direito no Cine Teatro Iguaçu, em Jacarezinho. O evento, que contou com 510 inscrições, dentre alunos, professores e pesquisadores de graduação e pós-graduação de várias instituições de ensino superior do Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul, teve o objetivo de suscitar novas perspectivas jurídicas geradoras de uma postura dinâmica e participativa na valorização e desenvolvimento da Ciência Jurídica.

Alunos da graduação participam de evento destinado à pós-graduação em Direito em Vitória/ES.
Entre os dias 16 e 19 de novembro foi realizado na Universidade Federal do Espírito Santo - UFES, Vitória (ES) o XX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito no Brasil e o 1º ENCONTRO EURO-AMERICANO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, evento que contou com o apoio da CAPES e CNPq. O tema do congresso foi "A ORDEM JURÍDICA JUSTA: UM DIÁLOGO EURO-AMERICANO".

O Conselho de Administração (CAD) da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) realizou, no dia 5 de setembro, reunião que aprovou abertura de edital para concurso de 14 docentes por Contratação em Regime Especial (CRES) para os campi de Jacarezinho (CJ) e Cornélio Procópio (CCP). A reunião, que cumpriu ainda com outras 14 pautas, foi realizada no Núcleo de Estudos de Agroecologia e Territórios (NEAT), campus Luiz Meneghel, de Bandeirantes.

Será ofertada uma vaga para cada disciplina. Para o Centro de Letras, Comunicação e Artes (CLCA/CCP), foi aberto edital para Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). O CLCA/CJ abriu vaga para a disciplina de Língua Espanhola. Já para o Centro de Ciências Aplicadas (CCSA/CJ), foram abertas 11 vagas por meio da portaria publicada no dia 5 de setembro: Direito Processual Civil III, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional II, Direito Previdenciário, Direito Penal I, Teoria Geral do Direito, Direito Civil III, Direito Tributário, Direito Civil V, Estrutura Judiciária Brasileira, Direitos Difusos e Coletivos.

A Ordem do Dia, que se iniciou pela leitura e aprovação da ata da reunião do dia 20 de julho de 2012, atendeu ainda ao requerimento de servidores docentes que solicitaram renovação de TIDE. Requerimentos de docentes que pediram ampliação de carga horária; Minuta Convênio ATO Escola de Idiomas Ltda. e UENP; Minuta de Resolução para definição, classificação e especificação dos serviços administrativos prestados no órgão suplementar "Hospital Veterinário", do Campus Luiz Meneghel – Bandeirantes; Minuta de Resolução de Relotação de servidores docentes; Minuta Convênio UENP e ASSP – Associação dos Servidores Públicos do Paraná.

Durante a reunião foi aprovado também o contrato da UENP e FEALQ (Ensino à distância concernente a Cursos de Pós Graduação Latu Sensu e Oficinas na área de Ciências Agrárias, transmitidos pelo PECEGE – Programa de Educação Continuada em Economia e Gestão de empresas, conveniado pela FEALQ – Fundação de estudos Agrários Luiz de Queiroz) e o acordo de Cooperação Internacional entre a UENP e a UNICAN – Universidade Nacional de Canindeyú (Paraguai).