Constituído como uma análise do parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição Federal, está sendo lançado neste mês pela Editora Juruá o primeiro livro do professor de Direito Constitucional da UENP, Jairo Néia Lima, que é mestre em Ciência Jurídica pela universidade.

Com o título "Direito Fundamental à Inclusão Social - Eficácia Prestacional nas Relações Privadas", a publicação é fruto de suas pesquisas desenvolvidas durante a dissertação e se embasa no surgimento de novos direitos fundamentais decorrentes das necessidades sociais, que se mostram merecedoras de proteção no âmbito da evolução social.

O Centro de Ciências Sociais Aplicadas, através do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da UENP – receberá na próxima segunda-feira, dia 29/10, o professor doutor Baldomiro Oliver Leon, professor titular do Departamento de Direito Constitucional da Universidade de Granada na Espanha, que ministrará palestra cujo tema será: "Crise econômica e crise constitucional na Europa".

O Conselho da Comunidade de Jacarezinho, em visita à cadeia do município, confirmou dados de uma realidade carcerária subumana. A situação de superlotação e a falta de efetivo policial para o trabalho com os presos agravam a situação. Durante a visita, salientou-se a necessidade da criação de um Sistema Prisional Misto que atenda unicamente às cidades da região, para que se garanta a segurança da população, transferindo os presos provisórios e condenados para o presídio. A visita serviu também para que o Conselho se apresentasse ao delegado de polícia chefe, doutor Sérgio Luiz Barroso.

Um dos pontos mais críticos levantados pelos Conselheiros, após os argumentos do delegado Barroso, foi a falta de efetivo policial que vem acarretando diversos problemas no trabalho com os presos. O presidente do Conselho, o advogado Alécio Colione Junior, lembra, entretanto, que "A responsabilidade de cuidar e lidar com os detentos não é da Polícia Civil, a qual não é treinada para isso, mas para investigação de crimes. Com a grande quantidade de presos, cerca de 100, e o ínfimo de policiais cívis, fica complicada a situação de investigação e também da segurança".

Alécio declara ainda que compreende os problemas que vem enfrentando a polícia da Comarca e que seria de muita importância e de grande avanço para as cidades circunvizinhas, a instalação, na região, de um Sistema Prisional Misto, para presos provisórios e condenados. "Com um Sistema como esse, os detentos seriam retirados de dentro da cadeia pública local, desatolando a Polícia Civil, bem como seria uma medida de segurança, afinal, os presos não estariam mais no centro da cidade, mas em uma penitenciária com segurança e efetivo capaz de controlar possíveis rebeliões ou fugas".

Ele explica que este sistema prisional, que já foi questão de discussão levantada em Jacarezinho, seria pertinente e, diferentemente do credo popular, não haveria mudança da família dos detentos, uma vez que os abrangidos pelo sistema seriam os presos de cidades próximas como Cambará, Ribeirão Claro, Andirá, Santo Antônio da Platina, dentre outras. "Não haveria o porquê famílias devidamente instaladas em suas cidades se mudarem para cá. Ainda mais por que, pela visita ser semanal ou quinzenal", salienta o presidente. Alécio lembra que tal Sistema traria mais empregos e desenvolvimento para a segurança pública das cidades.

Durante a visita, também realizada pelo vice-presidente do Conselho, professor doutor Rinaldo Bernardelli Junior e pelo conselheiro fiscal Wagner Hertz Merege, foi levantada a possibilidade de inserção de estudos aos detentos. O Conselho, afirma Alécio, tão logo seja efetivo, buscará convênios estudantis, bem como de cursos de formação profissional, para reinserir os egressos, ou os presos em regime semiaberto e aberto, ao mercado de trabalho. Foram ressaltados ainda outros aspectos, como onde poderia o Conselho da Comunidade atuar para auxiliar o setor carcerário e os detentos, bem como demonstrado o apoio do Conselho ao que for necessário para a melhor condição de vida dos detentos, ou após, na condição de egressos.

Um pouquinho da Espanha, do México e da Argentina no SóLetras. As salas temáticas desses três países chamaram atenção de todos que participaram do IX Seminário de Iniciação Científica: Estudos Linguísticos e Literários realizado do Centro de Letras, Comunicação e Artes (CLCA), da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), campus Jacarezinho. As salas, montadas pelos alunos do 1º, 2º e 3º anos de Espanhol, reuniram um pouco da cultura dessas nações de língua espanhola num espaço diferenciado pela decoração e enriquecido pela participação de alunos e professores que visitaram.