O Projeto de Doutorado é apresentado na mesma área de concentração e linhas de pesquisa do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica já instalado na Universidade Estadual do Norte do Paraná. Essa opção foi resultado de uma profunda e madura reflexão do colegiado do curso, e está relacionada ao fato de que tanto a área de concentração quanto as linhas de pesquisa encontram-se validadas pelas últimas avaliações do curso, que indicou serem consistentes e bem definidas.
Isso não significa que os cursos sejam os mesmos. São as principais diferenças: (1) o conjunto de disciplinas e (2) as exigências específicas relacionadas ao projeto de tese. O conjunto de disciplinas ofertadas no doutorado são planejadas objetivando enfatizar a pesquisa interdisciplinar em temas de direito público que abordem a temática da justiça e da exclusão. Além disso, o projeto de tese inclui, como requisito obrigatório, uma contribuição significativa, inédita e original para a área do direito, de modo que o desenvolvimento da pesquisa e a metodologia selecionada estejam cuidadosamente articulados com a discussão e conduzam a conclusões consistentes.
Dessa forma, apesar da descrição apresentar pontos de convergência com o programa de mestrado, essa proposta de doutorado se distancia nos aspectos epistemológicos, metodológicos e formativos que a orientam. Especificamente, o Programa elege uma única Área de Concentração: Teorias da Justiça: Justiça e
Exclusão. A Área de Concentração propicia vínculo temático amplo para a pesquisa, por sua característica de articulação interdisciplinar.
A vocação histórica do programa, por essa razão, está profundamente vinculada com o seu contexto regional. Os temas que envolvem a pesquisa sobre Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão possibilitam o desenvolvimento de projetos que podem colaborar com uma compreensão mais profunda e integrada das mazelas regionais, e ainda contribuir para a articulação de ações capazes de interferir positivamente nas suas dinâmicas sociais.
Isso não significa que a Área de concentração esteja estritamente vinculada com a elaboração de microanálises. Na verdade o modelo social que motivou a eleição desta área de concentração se repete em muitos outros rincões do país, principalmente nas regiões distantes dos grandes centros urbanos, ou nas suas periferias, de modo que as temáticas de pesquisa propiciadas pelas Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão transcendem absolutamente o interesse mesorregional.
Por fim, os temas compreendidos pela área de concentração, por estarem voltados invariavelmente para as questões da inclusão social, possibilitam uma articulação da pesquisa com a ação. Nesse contexto, pretende se abordar as teorias da justiça para além da perspectiva semântica, para ler o conceito a partir de uma perspectiva histórico crítica, e reconstruí-lo da antiguidade à contemporaneidade a partir da sua encarnação histórica, de suas intencionalidades e interfaces políticas.
As abordagens alcançarão o utilitarismo (funcionalismo) e as concepções liberais, mas serão enfocados prioritariamente aspectos relacionados ao comunitarismo e às críticas à concepção liberal, bem como, a Teoria Crítica da Justiça, especialmente aos temas da deliberação e do reconhecimento. Embora as teorias da justiça serão consideradas a partir da suas sistematicidades específicas, são enfocadas as relações da justiça e da exclusão, de forma a possibilitar uma compreensão integrada da contemporaneidade, capaz de compreender criticamente o direito, mas sem descuidar das potencialidades emancipatórias da pesquisa engajada.
As linhas de pesquisa são complementares e estão articuladas a partir de eixos temáticos que agregam os grupos de pesquisa e os projetos de pesquisa (atualmente de dissertação e, no futuro, de dissertação e tese), como será oportunamente apresentado.
