Doutorado em Ciência Jurídica - Ementas e Bibliografia

DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

Ementa

O objetivo desta disciplina é abordar questões relacionadas à Teoria da Democracia, compreendida como procedimento e substância, as relações da democracia com constitucionalismo, discutindo as relações do direito com a política, e a separação de poderes no Estado contemporâneo. Pretende ainda, apresentar as teorias deliberativas e teorias agregativas, bem como as críticas que lhe são dirigidas, finalizando com questões do constitucionalismo popular e teoria dos direitos fundamentais, bem como com o problema da concretização dos direitos humanos e fundamentais.

Referências Bibliográficas

ALMEIDA FILHO, Agassiz. Glória política de um império tropical: a formação do constitucionalismo brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ano 38, n. 149, jan-março 2001.

ALVES, Fernando de Brito. Margens do Direito: a nova fundamentação dos direitos de minorias. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2010.

______. Constituição e participação popular. Curitiba: Juruá, 2013.

ARAGON, Manuel. Constituición y democracia: temas clave de la consituición española. Madrid: Tecnos, 1989.

ARANHA, Márcio Iorio. Interpretação constitucional e as garantias institucionais dos direitos fundamentais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2000.

ARDANT, Philippe. Institutions politiques e droit constitutionnel. 11 ed. Paris, Librairie générale de droit et de jurisprudence (L.G.D.J.), 1999.

BIELSA, Rafael. Democracia y republica. Buenos Aires: Depalma, 1985.

BIRCH, Anthony H.Concepts and theories of modern democracy. Routledge, 2007.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Das Constituições dos Direitos à Crítica dos Direitos. Direto Público. 07, jan.-fev., 2005.

______. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CARBONELL, Miguel, Derecho constitucional aspiracional. Problemas de nominalismo constitucional (Universidad Autónoma Nacional de México, UNAM, México, 2002).

CASTRO, Reginaldo Oscar de. Direito dos pobres: pobres direitos ou novos modelos de solidariedade social, in Studia Jurídica n. 40, Colloquia 2, Portugal-Brasil – Ano 2000, Coimbra 1999.

COLLIER, David; ADCOCK, Robert. Democracy and dichotomies: A pragmatic approach to choices about concepts.Annual Review of Political Science, v. 2, 1999.

COLLIER, David; LEVITSKY, Steven. Democracy with adjectives.World politics, v. 49, n. 3, 1997.

COSTA, Pietro. Soberania, representação, democracia: ensaios de história do pensamento jurídico. Curitiba: Juruá, 2010.

DAHL, Robert. On Democracy. New Haven/Londres: Yale University Press: 2000.

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça na era póssocialista.

Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: UnB, 2001.

______. Rethinking the public sphere: a contribution to the critique of actually existing democracy, in CALHOUN, Craig (ed.). Habermas and the public sphere. Cambridge: The MIT Press, 1992.

GRINDLE, Merilee S. Good enough governance: poverty reduction and reform in developing countries.Governance, v. 17, n. 4, 2004.

GUILHOT, Nicolas.The democracy makers: human rights and international order. Columbia University Press, 2005.

HABERMAS, J. Mudança estrutural da esfera pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984 ______. Três modelos normativos de democracia. Lua Nova,  São Paulo,  n. 36, 1995.

KRAMER, Larry D. The people themselves: Popular constitutionalism and judicial review. Oxford University Press, 2004.

COMPARATO, F.K. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2001.

KOSTA, Emílio Kafft. Estado de Direito - O Paradigma Zero: Entre Lipoaspiração e Dispensabilidade. Coimbra: Almedina, 2007.

MAUS, Ingeborg. O direito e a política: teoria da democracia. Del Rey, 2009.

MIGUEL, Luis Felipe. A democracia domesticada: bases antidemocráticas do pensamento democrático contemporâneo. Dados. 2002, vol.45, n.3

MIRANDA, Pontes de. Democracia, liberdade e igualdade: os três caminhos. São Paulo: Bookseller, 2002.

NEGRI, Antonio. O Poder Constituinte: ensaio sobre as alternativas da modernidade. Rio de Janeiro: DP&A 2002.

OTERO, Paulo. A Democracia Totalitária – Do Estado Totalitário à Sociedade Totalitária: a influência do totalitarismo na democracia do século XXI. Cascais: Princípia, 2010.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos Humanos, Estado de Derecho y Constitucion. 6 ed. Madrid: Tecnos, 1999.

QARMAT, Miriam. Contra la democracia. Buenos Aires: Libros de Anarres, 2006.

REIF, Linda C. Building Democratic Institutions: The Role of National Human Rights Institutions in Good Governance and Human Rights Protection.Harv. Hum. Rts. J., v. 13, 2000.

SCHUMPETER, J. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Zahar Editores. 1984.

THOMPSON, Dennis F. Deliberative democratic theory and empirical political science.Annu. Rev. Polit. Sci., v. 11, 2008.

TOURAINE, Alain. O que é a democracia? 2 ed. Petrópolis: Vozes, 1996.

URBANO, Maria Benedita Malaquias Pires. O referendo: perfil histórico-evolutivo do instituto. 

Configuração jurídica do referendo em Portugal. Coimbra: Coimbra Editora, 1998. (Studia Iuridica 30).

VALDÉS, E. G. Democracy and Representation, in: BRENNAN, Geoffey (ed.), Preconditions of Democracy, Tampere: University Press, 2006,

VERDÚ, Pablo Lucas. Carl Schmitt, interprete singular y máximo debelador de la cultura políticoconstitucional demoliberal. Revista de Estudios Políticos (Nueva Época). Núm. 64. Abril-Junio, 1989.

______. Teoria de la constituición como ciencia cultural. 2. ed. Madrid: Dykinson, 1998.

WOOD, Ellen Meiksins. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. São Paulo: Boitempo, 2011.

JUSTIÇA E ALTERIDADE

Ementa

A disciplina pretende abordar as teorias da justiça a partir da ética da alteridade, como paradigma de uma eticidade pós-convencional crítica, como abertura para o cuidado do outro-que-si-mesmo, que rompe a obstinação do ser e se abre para a ordem do humano. Serão abordados temas relacionados à fenomenologia contemporânea do direito e a afirmação da alteridade como possibilidade de justiça.

Referências Bibliográficas

ADEODATO, João Mauricio (Ed.). Human rights and the problem of legal injustice. São Paulo: Noeses, 2013.

AGUIAR, Roberto A. R. de. Direito, poder e opressão. 3ª ed.São Paulo: Alfa-Omega, 1990

BITTAR, Eduardo C. B. Ética, educação, cidadania e direitos humanos: estudos filosóficos entre cosmopolitismo e responsabilidade social. Barueri, SP: Manole, 2004.

BORRADORI, Giovanna. Filosofia em tempos de terror: diálogos com Habermas e Derrida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2004

BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. 7. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.

BOURDIEU, Pierre. A Economia das Trocas Simbólicas. 5. ed. São Paulo: Perspectiva, 1999.

KONZEN, Afonso Armando. Justiça restaurativa e ato infracional: desvelando sentidos no itinerário da alteridade. Livraria do Advogado Editora, 2007.

DUQUE-ESTRADA, Paulo Cesar (org.). Desconstrução e Ética. Ecos de Jacques Derrida. Rio de Janeiro: Ed. PUC-Rio, 2004.

DUSSEL, E. Ética da libertação na idade da globalização e da exclusão. Petrópolis: Vozes, 2002 DAL RI JR, A.; PAVIANI, J. (Orgs). Globalização e humanismo latino. Porto Alegre:

EDIPUCRS, 2000.

HONNETH, A., Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34. 2008.

KOJÈVE, Alexandre. Esquisse d’une phénoménologie du Droit. Paris: Gallimard, 1981.

KOZICKI, Katya. A política na perspectiva da filosofia da diferença. In: OLIVEIRA, Manfredo. et. al.

(orgs.). Filosofia política contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2003

LATOUR, Bruno. Jamais fomos modernos. Rio de Janeiro: Editora 34, 1994.

LEVINAS, E. Entre nós: ensaios sobre a alteridade. Tradução de Pergentino Stefano Pivato. Petrópolis: Vozes, 2005.

LEVINAS, E. Da existência ao existente. Tradução de Paul Albert Simon. Campinas: Papirus, 1998.

LEVINAS, E. Humanismo do Outro Homem. Petrópolis: Vozes. 2006.

LEVINAS, E., Ética e Infinito. Lisboa: Edições 70. 1992.

MEDEIROS, Ana Letícia B. D. Direito internacional dos direitos humanos na América latina: uma reflexão filosófica da negação da alteridade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007

MILOVIC, Miroslav. Comunidade da Diferença. Rio de Janeiro: Relume-Dumará; Ijuí, RS: Unijuí, 2004 PELIZZOLI, M.L. Levinas: a reconstrução da subjetividade. Porto Alegre: Edipucrs, 2002.

PELIZZOLI, M.L. O eu e a diferença em Husserl e Heidegger. Porto Alegre: Edipucrs, 2002.

RICOEUR, Paul. Outramente: leitura do livro Autrement qu’être ou au-delà de l’essence de Emanuel Levinas. 2 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

RODRIGUES, Carla. Justiça, direito e emancipação. Revista Estudos Feministas, v. 15, n. 2, p. 491493, 20

ROUANET, Sergio Paulo. Mal-estar na modernidade: ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 1993

SEGATO, Rita Laura. Antropologia e direitos humanos: alteridade e ética no movimento de expansão dos direitos universais. Mana, v. 12, n. 1, p. 207-236, 2006.

SOUZA, R. T., Alteridade e Ética: obra comemorativa dos cem anos de nascimento de Emmanuel Levinas. Porto Alegre: EDIPUCRS. 2008.

SOUZA, R. T.,, Ética como fundamento: uma introdução à ética contemporânea. São Leopoldo: Nova Harmonia. 2004.

SOUZA, R. T.,, Sentido e alteridade: dez ensaios sobre o pensamento de Emmanuel Levinas. Porto Alegre: EDIPUCRS. 2000.

SHÖPKE, R. Por uma filosofia da diferença: Gilles Deleuze, o pensador nômade. Rio de Janeiro: Contraponto; São Paulo: Edusp, 2004.

TAGUIEFF, Pierre-André. La force du préjuge: essai sur le racisme et ses doubles. Paris: Gallimard, 1987

TEUBNER, Gunther. Justiça autosubversiva: fórmula de contingência ou de transcendência do Direito?. Revista Eletrônica do Curso de Direito–PUC Minas Serro, n. 4, p. 17-54, 2011.

WOLKMER, A.C. (Org.). Direito e justiça na América indígena – da conquista à colonização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

WOLKMER, A.C. (Org.). Direitos humanos e filosofia jurídica na América latina. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.

PROCESSO, DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO

Ementa

Jurisdição constitucional e democracia. Tensão entre controle judicial de constitucionalidade e princípio democrático. Legitimidade. Princípios constitucionais do processo.

Referências Bibliográficas

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004

BARACHO, José Alfredo de Oliveira Baracho. Processo Constitucional. 2006.

BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2010

BERCOVICI, Gilberto. Dilemas do Estado federal brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004

BRÊTAS, Ronaldo de Carvalho Dias. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: 

Almedina, 2006

CARVALHO, Calos Eduardo A. Fundamentação Racional das Decisões Jurídicas. In: TAVARES, Fernando Horta. Constituição, Direito e Processo: Princípios Constitucionais do Processo. Curitiba: Juruá, 2007.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.

CHEMERINSKY, Erwin. Constitutional law. New York: Aspen, 2011.

CINTRA, Antônio Carlos Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pelegrini. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2006

COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie Costitucionali e giusto processo (modeli a confronti). Revista de Processo. V. 90, p. 95-150. São Paulo, abr/jun. 1998.

ELY, John Hart. Democracy and distrust: a theory of judicial review. 11. imp. Cambridge: Harvard University Press, 1995.

FARIA, José Eduardo. Direito e Justiça a função social do judiciário. São Paulo: Ática, 1989.

GALUPPO, Marcelo Campos. Igualdade e diferença: Estado Democrático de Direito a partir do pensamento de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

GARCIA, Emerson. Jurisdição Constitucional e Legitimidade Democrática Tensão Dialética no Controle

de Constitucionalidade. In Leituras Complementares de Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade e Hermenêutica Constitucional, Salvador: Jus Podium, 2008

KELSEN, Hans. Jurisdição constitucional. São Paulo: Martins Fontes, 2003

KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2000

LEAL, Mônica Clarissa Henning. Jurisdição Constitucional Aberta: Reflexões sobre a Legitimidade e os Limites da Jurisdição Constitucional na Ordem Democrática uma Abordagem a Partir das Teorias Constitucionais Alemã e NorteAmericana. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2007.

LEAL, Rogério Gesta. O Estado-Juiz na democracia contemporânea: uma perspectiva procedimentalista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

MENDES, Gilmar et. al. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2011

SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2010 STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica, Rio de Janeiro:

TAVARES, André Ramos. Constituição do Brasil integrada. São Paulo: Saraiva, 2007

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009

TRIBE, Laurence. American constitutional law. V. 1, New York: Foundation Press, 2000

TUSHNET, Marc. Taking the Constitution away from the Courts. Princeton: Princeton University Press, 1999

VIEIRA, Oscar Vilhena. A Constituição e sua reserva de justiça. São Paulo: Malheiros, 1999.

VILE, M.J.C. Constitutionalism and the separation of powers. Indianapolis: Liberty Fund, 1998.

DIREITO E IDEOLOGIA: CONTROLE E SUBJETIVIDADE

Ementa

Analisar o Direito como instrumento coercitivo de controle social, por meio da ideologia e da administração dos corpos; revelar os discursos da dogmática penal ao longo da história que legitimaram a sujeição dos corpos; avaliar as políticas públicas hodiernas no contexto da biopolítica e controle dos corpos e subjetivação.

Referências Bibliográficas

ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder: o bacharelismo liberal na política brasileira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

AGUIAR, Roberto A R de. Direito, poder e opressão. Editora Alfa-Omega, 1980.

ALTHUSSER, Louis. Aparelhos ideológicos de Estado. Rio de janeiro: Graal, 1985.

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

COELHO, Luís Fernando. Teoria crítica do direito. Editora del Rey, 2003.

______. O pensamento crítico no Direito. Seqüência: estudos jurídicos e políticos, 1995. COSTA, Jurandir Freyre. Ordem médica e norma familiar. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2004; DONZELOT, Jacques. A Polícia das Famílias. Rio de Janeiro: Graal Ed., 1980.

DUTRA, Renata Queiroz. Direitos fundamentais sociais à afirmação da identidade e à proteção da subjetividade no trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 78, p. 256-287.

FARIA, José Eduardo. Ideologia e função do modelo liberal de direito e estado. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 14, p. 82-92, 1988. ______;

WARAT, Luís Alberto. A crise do direito numa sociedade em mudança. Editora Universidade de Brasília, 1988.

FONSECA, Ricardo Marcelo (Org.). Crítica da modernidade: diálogos com o direito. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2005.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Trad.Roberto Machado. Ed. Graal, 1978.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história das violências nas prisões. Ed. Vozes, 9ª ed. 1987.

FOUCAULT, M. A verdade e as formas jurídicas. Tradução Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais. Rio de Janeiro: NAU, 2003.

GIDDENS, A. Teoria social hoje. São Paulo: UNESP. 1999.

LOWY, Michael. Ideologias e ciência social: elementos para uma análise marxista. 13ª. ed. São Paulo: Cortez, 1999.

MÉSZÁROS, István. O poder da ideologia. São Paulo: Boitempo, 2004. ______. Filosofia, ideologia e  ciência social. São Paulo: Boitempo, 2008.

MONTE-SERRAT, Dionéia Motta; TFOUNI, Leda Verdiani. Efeitos ideológicos da gramática do discurso do direito. Cadernos de Linguagem e Sociedade, v. 13, n. 1, p. 11-29, 2012.

PACHUKANIS, Evgeni. A teoria geral do direito e o marxismo. Centelha, 1977.

PASSETTI, Edson. Anarquismos e sociedade de controle. Cortez, 2003. ______. Segurança, confiança e tolerância: comandos na sociedade de controle. São Paulo em perspectiva, v. 18, n. 1, p. 151-160, 2004.

REALE, Miguel. O Estado democrático de direito e o conflito das ideologias. Editora Saraiva, 2005.

REISHOFFER, Jefferson Cruz; BICALHO, Pedro Paulo Gastalho de. Insegurança e produção de subjetividade no Brasil contemporâneo. Fractal: Revista de Psicologia, v. 21, n. 2, p. 425-444, 2009.

SILVA, Eduardo Faria. Política, Poder e Direito: O cooperativismo nacional sob controle. Vozes, 1988.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente. São Paulo: Cortez. 2009.

WOLKMER, Antonio Carlos. Ideologia, Estado e direito. 4ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

TEORIA CRÍTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ementa

A partir de perspectivas teóricas do direito e da ciência política, a disciplina objetiva tratar do tema das políticas públicas, abordando o neo-marxismo, a teoria da escolha racional, o pluralismo e o elitismo, além das abordagens cognitivas, para consolidar um marco teórico para a teoria crítica das políticas públicas. Abordará ainda questões relacionadas à repartição das competências federativas, e estudos de caso, que possibilitem analisar comparativamente o desenvolvimento de políticas públicas setoriais.

Referências Bibliográficas

ALMOND, Gabriel. La teoria de la elección racional y las ciencias sociales. In: Una disciplina segmentada: Escuelas y corrientes en las ciencias políticas. México: Fondo de Cultura Económica, 1999.

ARRETCHE, Marta. A Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV; Editora FIOCRUZ, 2012.

BECKER, G.C. The Economic Approach to Human Behavior. Chicago: Chicago University Press, 1976.

BICHIR, Renata Mirandola. Mecanismos federais de coordenação de políticas sociais e capacidades institucionais locais: o caso do Programa Bolsa Família. Tese de doutorado em Ciência Política. IUPERJ, Rio de Janeiro, 2011. Capítulo 1 e Considerações finais.

BUCHANAN, James M. Cost and Choice: An Inquiry in Economic Theory. Chicago: Chicago University Press, 1969.

BUCHANAN, James M. e TULLOCK, Gordon. The Calculus of Consent: Logical Foundations of Constitutional Democracy. Michigan University Press, 1965.

DICKOVICK, J. Tyler. 2007. Municipalization as Central Government Strategy: Center-Regional-Local Politics in Peru, Brazil and South Africa. Publius: The Journal of Federalism 37(1), 1-25.

HEIDERMAN, Francisco G. e SALM, José Francisco. Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora UnB, 2009, p. 99-132.

DYE, Thomas R. Understanding Public Policies. 12th ed. New Jersey: Pearson Prentice Hall, 2008.

LUKIC, Melina Rocha; TOMAZINI, Carla. (Org.). As ideias também importam: abordagem cognitiva e políticas públicas no Brasil. 1ed.Curitiba: Juruá Editora, 2013.

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gender and public policies. Revista Estudos Feministas, v.1, p.1 - 20, 2006.

FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. A política da avaliação de políticas públicas. Rev. bras. Ci. Soc., São Paulo, v. 20, no. 59, out. 2005.

FENWICK, Tracy Beck. Avoiding Governors: The Success of Bolsa Família. Latin American Research Review 44(1), 2009.

GREENBERG George D. et al. Developing Public Policy Theory: Perspectives from Empirical Research. American Political Science Review, vol. 71, no. 4, p. 1532-1543, Dec. 1977.

GRINDLE, Marilee. Going Local: Decentralization, Democratization, and the Promise of Good Governance. Princeton, NJ: Princeton University Press. 2007.

HECKATHORN Douglas D. and MASER Steven M. The Contractual Architecture of Public Policy: A Critical Reconstruction of Lowi's Typology. The Journal of Politics, vol. 52 no. 4, p. 1101-1123, Nov. 1990.

HUBER, Evelyn and John D. Stephens. Development and Crisis of the Welfare State: Parties and Policies in Global Markets. Chicago: University of Chicago Press. 2001.

HUBER, Evelyn, and John, Stephens. Democracy and the Left: Social Policy and Inequality in Latin America. Chicago: University of Chicago Press. 2012.

HUNTER, Wendy, and Natasha Borges Sugiyama. 2009. Democracy and Social Policy in Brazil: 

Advancing Basic Needs, Preserving Privileged Interests. Latin American Politics and Society 51(2).

JOHN, P. Rational Choice Theory. In: Analyzing Public Policy. London: Continuum, 2000. ELSTER, J. (ed.). Rational Choice. Nova York: New York University Press, 1986.

Kaufman, Robert R. and Joan M. Nelson. Introduction: The Political Challenges of Social Sector Reform In Crucial Needs Weak Incentives, ed. Robert R Kaufman and Joan M. Nelson, 1-22. Baltimore: Johns Hopkins University Press.

Kingdon, John W. 1999. America the Unusual, New York, Worth. pp. 23-57.

LABRA, Maria Eliana. Análise de políticas, modos de policy-making e intermediação de interesses: uma revisão. Physis, vol. 9, no. 2, p.131-166, Dez. 1999.

LOBATO, Lenaura. Algumas considerações sobre a representação de interesses no processo de formulação de políticas públicas. In: Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi (orgs.). Políticas públicas. Brasília: ENAP, 2006. http://bit.ly/w7SJL0

LOWI, Theodore J. Four Systems of Policy, Politics, and Choice. Public Administration Review, vol. 32, no. 4, p. 298-310, Jul-Aug 1972.

Madrid, Raúl L. 2005. Ideas, Economic Pressures, and Pension Privatization. Latin American Politics and Society, 47(2): 23-50.

McGuire, James. 2010. Wealth, Health, and Democracy in East Asia and Latin America. New York: Cambridge University Press.

Molyneux, Maxine. 2006. Mothers at the Service of the New Poverty Agenda: Progresa/Oportunidades, Mexico’s Conditional Transfer Programme. Social Policy and Administration, 40(4): 425-449.

MONTEIRO, Jorge Viana. O processo decisório de política. In: Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi (orgs.). Políticas públicas. Brasília: ENAP, 2006.

MONTEIRO, Jorge Viana. Os níveis de análise de políticas públicas. In: Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi (orgs.). Políticas públicas. Brasília: ENAP, 2006.

MUELLER, D. C. Public Choice II. Rev. ed. Cambridge/New York: Cambridge University Press, 1989.

MULLER, Pierre. Un schéma d'analyse des politiques sectorielles. Revue française de science politique, 35e année, no. 2, p. 165-189,1985.

Mushaben, Joyce Marie. 2001. Challenging the Maternalist Presumption: The Gender Politics of 

Welfare Reform in Germany and the United States in Women and Welfare: Theory and Practice in the United States and Europe, ed. Nancy J. Hirschmann and Ulrike Liebert. Piscataway, NJ: Rutgers University Press.

Orloff, A.S. 1996. Gender in the Welfare State. Annual Review of Sociology, 22:51-78.

Pal, Leslie A., and R. Kent Weaver. 2003. The Politics of Pain in The Government Taketh Away: The Politics of Pain in the United States and Canada, ed. Leslie A. Pal and R. Kent Weaver.

Pierson, Paul. 2000. Three Worlds of Welfare State Research. Comparative Political Studies 33(6/7): 791-821.

Pribble, Jennifer, Evelyne Huber, and John D. Stephens. 2009. Politics, Policies, and Poverty in Latin America. Comparative Politics41(4).

PRZEWORSKY, Adam. O Governo do Povo. In: _____. Estado e economia no capitalismo. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1995. CAPELLA, Ana Claudia N. Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicas. BIB – Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, no. 61, p. 25-52, 2006.

Rich, Jessica A. J., and Eduardo J. Gómez. 2012. Centralizing Decentralized Governance in

Brazil. Publius: The Journal of Federalism. 42(4), 636-661,

Samuels, David J., and Scott Mainwaring. 2004. Strong Federalism, Constraints on the Central Government, and Economic Reform in Brazil in Federalism and Democracy in Latin America, ed. Edward L. Gibson, 85-130. Baltimore, MD: Johns Hopkins University Press.

Samuels, David, and Fernando Abrucio. 2001. The ‘New’ Politics of the Governors: Federalism and the Brazilian Transition to Democracy. Publius: The Journal of Federalism 30(2), 43-61.

Shugart, Matthew Soberg, and Stephan Haggard. 2001. Institutions and Public Policy in Presidential Systems In Presidents, Parliaments, and Policy, 64-104. New York, NY: Cambridge University Press.

Soares, Fábio Veras, Rafael Perez Ribas, and Rafael Guerreiro Osório. 2010. Evaluating the Impact of

Brazil’s Bolsa Família: Cash Transfer Programs in Comparative Perspective. Latin American Research Review, 45(2) 173-190

Soares, Fábio Veras. 2011. “Brazil’s Bolsa Família: A Review.” Economic and Political Weekly. Volume XLVI, no. 21.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, ano 8, no. 16, p. 20-45 jul/dez. 2006

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO E DIREITOS HUMANOS

Ementa

A disciplina busca uma abordagem crítica sobre a responsabilidade internacional dos Estados-Nação nos meios jurisdicionais e não jurisdicionais, tanto em nível regional, como global. O processo de globalização é acelerado e o homem perdeu seu instinto espacializado e os Estados já não conduzem seus assuntos de modo privado-soberano, o que nos faz caminhar e depender cada vez mais de instrumentos de governança global para o incremento do âmbito de proteção dos direitos humanos. A fragmentação da sociedade em diferentes subsistemas sociais especializados faz crescer a importância do diálogo da constituição interna e as Cortes Internacionais. Os fenômenos como a constitucionalização do direito internacional dos direitos humanos e do direito comunitário permitem a reponsabilidade internacional do Estado pelas violações aos direitos humanos. A “international bill of rights” assume nitidamente um papel desempenhado pelas constituições internas na tutela de direitos fundamentais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais externaram os direitos consagrados pelo constitucionalismo ocidental e os erigiram contra o estado, para tutela do novo. Em nível regional, a Comissão e a Corte Interamericana surgem com um papel importante. O artigo 103 da Carta da ONU firma, a primazia de suas obrigações sobre as demais obrigações internacionais, e constitui, para resguardo das disposições, um órgão jurisdicional internacional. O artigo 56, por sua vez, exige que os estados atuem, em conjunto ou separadamente, em cooperação com a ONU, para a promoção dos direitos humanos. Por isso é possível afirmar que os artigos 55 e 56 estabelecem autênticas obrigações jurídicas em relação aos direitos humanos tanto para a ONU como para os estados-membros. A Corte Internacional de Justiça em opinião consultiva sobre a administração da Namíbia pela África do Sul, afirmou que política do apartheid implantada pela África do Sul violava as obrigações assumidas em relação à Carta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca o início do processo de redução progressiva do âmbito de reserva exclusiva de soberania do estado, porque coloca o ser humano como ente universal. Assim, a proteção e a promoção dos direitos humanos deixam de ser tarefa exclusiva do direito constitucional interno, havendo uma redefinição com a responsabilidade do Estado e das pessoas. Nos instrumentos normativos e nas decisões de órgãos de jurisdição internacional, como o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, e de órgãos internacionais quase jurisdicionais contribuem para delinear o âmbito de proteção dos direitos humanos. Os sistemas global e regional de direitos humanos surgem como novas opções.

Referências Bibliográficas

Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. Estudo sobre o Direito à Verdade. U.N. 

Doc. E/CN.4/2006/91, 2006;

AMATO, Giuliano; BARBERA, Augusto. Manuale di Diritto Pubblico. 4 ed. Bologna, 1994;

AMARAL, Sérgio Tibiriçá; TEIXEIRA, Jônatas Eduard B. M. A Corte Interamericana e as repercussões para o Brasil <in> Sistema Constitucional de Garantias e seus mecanismos de proteção. Birigui: Boreal, 2013.

BARLOW, John Perry. Cyberspace Declaration of Independence. 2002;

BAUDOUIN, Jean. La Philosophie Politique de Karl Popper. Paris: Press Universitaires de France, 1994;

BOBBIO, Norberto. Sul fundamento dei diritti dell’uomo. Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto, série III, facs. II. Giuffré, 1965;

BRONZE, Fernando José. Lições de Introdução ao Direito. 2ª edição. Reimpressão. Wolters Kluwer/Coimbra Editora. Coimbra, 2010;

BROWNLIE, Ian. Principles of Public International Law. 17ª ed. Oxford University Press, 2008;

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Reflexiones sobre las Declaraciones Universal y Americana de Derechos Humanos de 1948 con ocasión de Su Cuadragésimo Aniversario. Revista del Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 1989;

______. “El sistema interamericano de protección de los derechos humanos.” In: La protección internacional de los derechos humanos en los albores del S. XXI. Felipe Gómes Isa; José Manuel Pereza. Universidad de Deusto: Bilbao, 2004;

______. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006;

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. Coimbra, 1993;

______. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Almedina, 2003;

CARRILLO SALCEDO, Juan Antonio. Soberanía de los Estados y Derechos Humanos en Derecho

Internacional Contemporáneo. Madrid: Tecnos, 2001;

CARVALHO, Orlando de. Conjunto de princípios atualizados para a proteção e promoção dos direitos humanos mediante a luta contra a impunidade (E/CN.4/2005/102/Add.1), 2005;

Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-Making and Access to Justice in Environmental Matters, Doc. da ONU ECE/CEP/43;

Corte Interamericana de Direitos Humanos. La Corte Interamericana de Derechos Humanos: un cuarto de siglo 1979-2004. San José: Costa Rica. TIDH, 2005;

Corte Interamericana de Direitos Humanos. La Corte Interamericana de Derechos Humanos. 25 años. San José: Costa Rica. TIDH, 2006, p. 43;

DECAUX, Emmanuel. Droit International Public. Paris, 1997;

FAVOREAU, Louis. Droit Constitutionnel. Paris, 1998;

GROCIO, Hugo. De iure belli ac pacis libri tres [1625]. Sijthoff, Lusguni Batavorum, 1919;

Grupo do Banco de Desenvolvimento Africano. Política de Divulgação de Informações. [S.l.]: Grupo do

Banco de Desenvolvimento Africano. A última versão, intitulada Política sobre a Divulgação de Informações, 2005;

HABERMAS, Jügen. Faktizität und Geltung: Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1998;

HEGEL, G. W. F. Grundlinien der Philosophie des Rechts: oder Naturrecht und Staatswissenschaft im Grundrisse. Werke 7. Werke in 20 Bänden, 1970;

HENKIN, Louis. The United Nations and Human Rights. International Organization, vol. 19, 1965;

1.HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição, A - Die Normative Kraft der Verfassung, Porto Alegre: Sergio Fabris, 2001.

______. Temas fundamentais do direito constitucional, São Paulo: Saraiva,;

International Council on Human Rights Policy. Journalism, Media and the Challenge of Human Rights Reporting, 2002;

International Telecommunication Union. StatShot Nº 5, January 2011;

______. Connect the World. Available from: http://www.itu.int/ITU-D/connect;

______. e-Accessibility Policy Handbook for Persons with Disabilities. 2010;

JELLINEK, Georg. Sistema dei diritti pubblici subbiettivi 2 ed. Milano: Editrice, 1912;

ESSUP, Philip G. A Modern Law of Nations: An Introduction. New York, 1948;

KANT, Immanuel. Para a paz perpétua - Um Projecto Filosófico. Tomo VIII. Covilhão: Universidade da Beira do Interior, 2008;

______. A metafísica dos costumes. Tomo VI. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011. 

KELSEN, Hans. The Law of the United Nations. London, 1950;

LUHMANN, Niklas. The Differentiation of Society. New York: Columbia University Press, 1982;

______. The world society as a social system. International Journal of General Systems, 8, 1982;

MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade de Expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social. Studia Iuridica 65. Universidade de Coimbra. Coimbra Editora, 2002;

______. Direito Internacional. Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro. 3ªed. Coimbra Editora, 2006;

MARQUES, Mário Reis. Um olhar sobre a construção do «sujeito de direito». Studia Iuridica 96.

Boletim da Faculdade de Direito. Universidade de Coimbra;

MIELE, A. La Comunità Internazionale. Vol 1, 3ª ed. Torino: Giappichelli, 2000;

MILLER, Fred D. Nature, Justice and Rights in Aristotle’s Politics. Oxford University Press, 1995;

MILL, John Stuart. Sobre a Liberdade. São Paulo: 70 Editora, 2066;

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Vol IV. Coimbra: Coimbra Editora, 2000;

MORA, José Ferrater. Dicionário de Filosofia. Tomo III. Barcelona: Ariel, 1994;

NEVES, A. Castanheira. “A redução política do pensamento metodológico-jurídico.” In: Digesta.  

Escritos acerca do Direito, do Pensamento Jurídico, da sua Metodologia e Outros. Vol. 2. Coimbra Editora, 1995;

PNUD. Política sobre divulgação de informações públicas. New York: PNUD, 1997;

POLITIS, Nicolas. Les Nouvelles Tendances du Droit International. Librairie Hachette, 1927;

RADBRUCH, Gustav. “Fünf Minuten Rechtsphilosophie.” In: Gustav Radbruch Gesamtausgabe. Arthur Kaufmann. Vol. 3, Heidelberg, 1990;

RAWLS, John. A Theory of Justice. Harvard University Press, 1999;

Regulamento (EC) nº 1049/2001 do Parlamento e do Conselho Europeus, 2001;

RODLEY, Nigel S. Human Rights and Humanitarian Intervention: the Case Law of the World

Court. International and Comparative Law Quarterly, vol. 38, 1989;

SCHÜTZ, Anton. “The Twilight of the Global Polis: On Losing Paradigms, Environing Systems and Observing World Society.” In: Global Law Without a State. Gunther Teubner. Dartmouth, 1997;

SILVA, Caíque Thomaz Leite da. Espaço “Longo” Tempo “Breve” Itinerários da Metanarrativa  

Constitucional: o Constitucionalismo Sincrético. Intertemas, vol. 15. Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, 2010;

______. Ensaio Sobre a Possibilidade Jurídica da Guarda Alternada. Revista dos Tribunais, ano 102, vol. 930, 2013;

SOHN, Louis B. The Human Rights Law of the Charter. Texas International Law Journal, vol. 12, 1977;

TEPEDINO, Gustavo. “A Tutela da Personalidade no Ordenamento Civil-constitucional

Brasileiro.” In: Temas de Direito Civil. Renovar, 2004;

The Oxford English Dictionary. Vol. V, Oxford, 1978;

UNESCO. Obra maestra del patrimonio oral e inmaterial de la humanidad – La lengua, la danza y la música de los garífunas, 2001;

VERDOODT, Albert. Naissance et Signification de la Déclaration Universelle des Droits de L’Homme. Société d’Etudes Morales, Sociales et Juridiques. Editions Nauwelaerts, 1964;

VESTING, Thomas. “Constitutionalism or Legal Theory: Comments on Gunther Teubner.”  

In: Transnational Governance and Constitutionalism. Christian Joerges; Inger-Johanne Sand; Gunther Teubner. Hart Publishing, 2004;

Vienna Declaration and Programme of Action. Adopted by the World Conference on Human Rights in Vienna. A/CONF.157/23, 1993; VITORIA, Francisco de. “Relectiones de Indis recenter inventis. Universidade de Salamanca, 1539. In:

De indis et de iure belli relectiones. Ernest Nys. Oceana, New York, 1964, III, 3-5, pp. 256-260; ZELEZNY, John D. Communications Law, Liberties, Restraints, and the Modern Media. 2 ed. Belmont, 1997;

WALDOCK, Humphrey. Human Rights in Contemporary International Law and the Significance of the European Convention. ICLQ, nº 11, 1965;

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ementa

A partir do postulado do Estado Democrático de Direito, essa disciplina busca enfrentar os fundamentos e as consequências da aplicação dos direitos fundamentais na Administração Pública bem como os mecanismos atuais de participação popular na função administrativa. Nesse contexto inclui-se a investigação em torno da releitura dos institutos próprios do direito administrativo à luz dos direitos fundamentais, o debate sobre a legalidade administrativa stricto sensu, a responsabilidade do descumprimento de tais normas pela Administração Pública e as interseções entre participação popular e controle social nessa área.

Referências Bibliográficas

FREITAS, Juarez. Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 3ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 198p . FREITAS, Juarez. . O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 533p OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de . Direito Administrativo Democrático. 1. ed. São Paulo: Fórum, 2010. 245p

BINENBOJM, Gustavo . Uma Teoria do Direito Administrativo - 3a edição (revista e atualizada). 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014. 358p

BINENBOJM, Gustavo. A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos. In: A Constitucionalização do Direito: Fundamentos Teóricos e Aplicações Específicas. Coordenação Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

HACHEM, Daniel Wunder . Princípio constitucional da supremacia do interesse público. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 426p .

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.) ; GABARDO, Emerson (Org.) ; HACHEM, Daniel Wunder (Org.) . Globalização, direitos fundamentais e Direito Administrativo: novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 443p

SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus Interesses privados: desconstruindo o princípio da supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010

MARRARA, THIAGO (Org.). Direito administrativo: transformações e tendências. 1. ed. Coimbra: Almedina, 2014. v. 1. 535 p.

SCHIER, Adriana Costa Ricardo. . A participação popular na administração pública: o direito de reclamação. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. v. 1. 273

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Da constitucionalização do direito administrativo: reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativa. Atualidades Jurídicas – Revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Belo Horizonte, ano 2, n. 2, p. 83¬106,jan./jun. 2012

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Ementa

Em razão do fato de que a implementação dos direitos humanos não depende exclusivamente da atividade jurisdicional, essa disciplina busca investigar como a prática cotidiana de educadores nos diversos níveis de ensino pode colaborar com a incorporação de valores que norteiam uma sociedade mais justa e democrática. Nesse contexto, será abordado o papel da escola/universidade no processo educativo em direitos humanos bem como a definição de experiências pedagógicas potencializadoras dos direitos humanos em contextos plurais.

Referências Bibliográficas

SACAVINO, Susana ; CANDAU, Vera Maria Ferrão . Educação em Direitos Humanos e 

Bullying:oficinas para enfrentamento e prevenção. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Novamerica, 2014. 206p

CANDAU, Vera Maria Ferrão ; ANDRADE, Marcelo ; SACAUINO, S. ; PAULO, I. ; AMORIM, V. ; LUCINDA, M. C. . Educação em Direitos Humanos e Formação de Professores/as. 1. ed. São Paulo: 

Cortez, 2013. 232p . MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa (Org.) ; CANDAU, Vera Maria Ferrão (Org.) . Multiculturalismo: Diferenças Culturais e Práticas Educativas. 10. ed. Petrópolis: Vozes, 2013. 245p .

CANDAU, Vera Maria Ferrão ; LUCINDA, M. C. ; GUERSOLA, Marilena Varejão ; SACAVINO, Susana ; ANDRADE, Marcelo . Somos todos iguais? Escola, discriminação e educação em direitos humanos.

2. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2012. 128p .

MOREIRA, Antônio Flávio (Org.) ; CANDAU, Vera Maria Ferrão (Org.) . Multiculturalismo, Diferenças Culturais e Práticas Pedagógicas. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2012. 245p .

BENEVIDES, Maria. Vitória. ; SOUZA JUNIOR, J. G. . O Eixo Educador do Plano Nacional de Direitos Humanos. Revista Direitos Humanos, v. 5, p. 22-25, 2010.

BENEVIDES, Maria. Vitória. . Educação para a democracia. Lua Nova. Revista de Cultura e Política, v.  

38, p. 223-237, 2004. BENEVIDES, Maria. Vitória. . Educação em direitos humanos: de que se trata?. Convenit Internacional (USP), v. 6, p. 43-50, 2001.

AGUIRRE, Luis P., MOSCA, Juan Jose. Direitos humanos: pautas para uma educação libertadora. Petrópolis: Vozes, 1990.

ESTEVÃO, Carlos Alberto Vilar. Educação, justiça e direitos humanos. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 32, n. 01, jan/abr. 2006. ARAUJO, Ulisses; AQUINO, Julio Gropp. Os direitos humanos na sala de aula: a ética como tema transversal. São Paulo: Moderna, 2001.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca (Org.) . Democracia e educação em direitos humanos numa época de insegurança. 1. ed. Brasília/João Pessoa-PB: , 2009. v. 1.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca (Org.) . Educação e Metodologia para os Direitos Humanos. 1. ed. São Paulo-SP: Quartier Latin, 2008. v. 1. 383p .

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca . Ética, educação, cidadania e direitos humanos: estudos filosóficos entre cosmopolitismo e responsabilidade social. São Paulo: Manole, 2004. 268p

VALENCIO, Norma (Org.) . Caminhos da Cidadania: um percurso universitário em prol dos Direitos Humanos. 1. ed. São Carlos: EdUFSCar, 2001. v. 1. 295p .

SOUSA JUNIOR, José. Geraldo. (Org.) ; SANT'ANNA, A. (Org.) ; SOUSA, N. H. B. (Org.) ; CORTES, S. N. Q. (Org.) ; SANTANA, M. S. (Org.) ; ROMAO, J. E. E. (Org.). educando para os direitos humanos. pautas pedagogicas para a cidadania na universidade. porto alegre: sintese, 2004. v. 2100. 251p .

DIAS, Adelaide Dias (Org.) ; FERREIRA, Lúcia de Fátima Guerra (Org.) ; SILVEIRA, Maria Rosa

Godoy (Org.) ; FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer (Org.); ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (Org.) . Educação em Direitos HUmanos: fundamentos teórico-metodológicos. 1. ed. João Pessoa: Editora Universitária - UFPB, 2007. v. 1. 513p .

DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

Ementa

Natureza interdisciplinar do direito constitucional comparado. Métodos e utilidades do direito constitucional comparado. Constitucionalismo Lusófono. Solidariedades horizontais e cultura Sul-Sul. Arquitetura institucional dos países de língua portuguesa (organização do estado e separação de poderes). Justiça e exclusão em países lusófonos. Ações afirmativas e a vida dos direitos. Tópicos de jurisdição constitucional comparada.

Referências Bibliográficas

ALBERTO NETO, António, Instituições políticas e sistemas constitucionais nos países africanos de expressão portuguesa, Luanda: Liv. Kiazele, 2003.

ALEXANDRINO, José Melo. O novo constitucionalismo angolano. Instituto de Ciências

JurídicoPolíticas, 2013. ALVES, Fernando de Brito. Democracia à portuguesa: retórica democrática na tradição constitucional lusófona. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2014.

BARROSO, Luís Roberto, Influência da reconstitucionalização de Portugal sobre a experiência constitucional brasileira, Revista Themis. 30 Anos da Constituição Portuguesa. Coimbra: Almedina, 2006.

CORRÊA, Oscar Dias, Breves observações sobre a influência da Constituição Portuguesa na 

Constituição Brasileira de 1988, in Perspectivas Constitucionais. Nos 20 anos da Constituição de 1976. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. FEIJÓ, Carlos Maria. Problemas actuais de Direito Público Angolano – contributo para a sua compreensão. Cascais: Principia, 2001.

FERREIRA, Joel Hasse, Funcionamento e evolução do sistema político-constitucional de Cabo Verde, Direito e Cidadania, ano V, nº 18, set.-dez., 2003.

FILGUEIRAS, Fernando. Estado, justiça e reconhecimento. Análise Social, v. 45, n. 194, 2010.

GOUVEIA, Jorge Bacelar, Os sistemas político-constitucionais dos Estados Africanos de Língua Portuguesa, in Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, Coimbra, 2004.

______. As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, 3ª. Coimbra: Ed. Coimbra, 2012.

______. Sistemas constitucionais africanos de língua portuguesa: a caminho de um paradigma? Revista Themis. 30 Anos da Constituição Portuguesa, Lisboa, 2006.

GUADAGNI, Marcus. Introdução ao Direito Moçambicano – Direito Constitucional, Maputo, 1990. HORBACH, Carlos Bastide. O controle de constitucionalidade na constituição de Timor-Leste. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 46 (2), 2005.

KOSTA, Emílio Kafft. Estado de Direito - O Paradigma Zero: Entre Lipoaspiração e Dispensabilidade. Coimbra: Almedina, 2007.

LÓPEZ GARRIDO, Diego, MASSÓ GARROTE, Marcos Francisco, PEGORARO, Lucio (orgs). Nuevo Derecho Constitucional Comparado. Valencia: Tirant lo bllanch, 2000.

MACHADO, Jónatas E. M.; COSTA, Paulo Nogueira da; HILARIO, Esteves Carlos. Direito Constitucional Angolano. 2 ed. Coimbra: Coimbra, 2013.

MEDEIROS, Rui. Constitucionalismo de matriz lusófona: realidade e projecto Disponível em: http://www2.stf.jus.br/cjcplp/1assembleia/pdfs/ProfRuiMedeiros.pdf.

MIRANDA, Jorge. Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970.

______. O Constitucionalismo Liberal Luso-Brasileiro. Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Lisboa, 2001.

______. Sobre o anteprojecto da Constituição de Moçambique, O Direito, ano 123º, I, Janeiro-Março de 1991. MORAIS, Carlos Blanco de, “Tópicos sobre a formação de uma comunidade constitucional lusófona”, in VARELA, Antunes; AMARAL, Diogo Freitas do; MIRANDA, Jorge; CANOTILHO, J.J. Gomes (orgs.), Ab uno ad omnes. 75 anos da Coimbra Editora 1920-1995, Coimbra, 1998.

MOREIRA, Adriano. As solidariedades horizontais. In:

______. Comunidade dos países de língua portuguesa. Coimbra: Almedina, 2001.

OLIVEIRA, Filipe Falcão. Direito Público Guineense, Coimbra: Almedina, 2005.

PEGORARO, Lucio, RINELLA, Angelo. Introduzione al Diritto Pubblico comparato: Metodologie di ricerca. Padova: CEDAM, 2002.

PIÇARRA, Nuno. A evolução do sistema de garantia da Constituição em Cabo Verde, in Direito e Cidadania, ano VII, n.º 22, Praia, Cabo Verde, 2005.

ROCHA, Carmen Lucia Antunes. Os direitos de cidadania no Brasil, no Mercosul e na comunidade de língua portuguesa. In: Studia Jurídica n. 40, Colloquia 2, PORTUGAL-Brasil ano 2000. Coimbra:

Coimbra Ed., 1999. SARAIVA, José F. S. “África e Brasil: o Fórum de Fortaleza e o relançamento da política africana do Brasil no governo Lula” In COELHO, Pedro Motta P. e SARAIVA, José F. S. (org.). Fórum Brasil-África: Política, Cooperação e Comércio Brasília: IBRI, 2004, p. 298.

FORMAÇÃO DO PENSAMENTO SOCIAL BRASILEIRO

Ementa

Formação do pensamento social brasileiro. Formação das escolas de pensamento social e político. Século XIX e XX: Oliveira Vianna; Joaeuim Nabuco; Clássicos da Sociologia brasileira: Sergio Buarque de Holanda; Oliveira Viana; caio Prado Jr; Raymundo Faoro; Florestam Fernandes.

Referências Bibliográficas

BASTOS, Élide Rugai. “Gilberto Freyre e o mito da cultura brasileira”. in. Humanidades, Brassília, UnB, n. 15 (87). D ́INCAO, Maria Angela. (org.). História e Ideal: ensaios sobre Caio Prado Júnior . São Paulo: Brasiliense /Editora da Unesp, 1989;

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania: um longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000;

CHAUÍ, Marilena – Brasil: mito fundador e sociedade autoritária. Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2000. FAORO, Raymundo. “Existe um pensamento político brasileiro” in Existe um pensamento político brasileiro? São Paulo, Editora Ática, 1994.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Rio de Janeiro, Editora Globo, 1958

FREYRE, Gilberto. Sobrados e Mucambos. Rio de Janeiro: José Olympio, 2ª ed., 1951.

FREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala. Brasília, Editora da UnB, 1963.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 19ª ed., 1987. IANNI, Octávio. Florestan Fernandes e a formação da sociologia brasileira. In. IANNI, Octávio. (org.). Florestan Fernandes. São Paulo: Ática, 1986.

MICELI,Sérgio.(org.)OquelernaCiênciaSocialBrasileira(1970‐ 1955).Vol.2.Sociologia.SãoPaulo:EditoraSumaré;ANPOCS/Brasília:CAPES,1999;

MICELI, Sérgio. (org.). O que ler na Ciência Social Brasileira (1970 2002). Vol. 4 . São Paulo: Editora Sumaré; ANPOCS/Brasília: CAPES, 2002;

NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1999;

PRADO JÚNIOR, Caio. A Revolução Brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1966;

VIANNA, Oliveira. Evolução do povo brasileiro. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1933.

SEMINÁRIOS DE PESQUISA ORIENTADA

Ementa

O discente deverá permanecer matriculado nos Seminários de Pesquisa Orientada desde o início do doutorado até a qualificação. Serão desenvolvidas atividades relacionadas à docência e a diversos exercícios científicos, como publicações, palestras, conferências, aulas especiais, dentre outras similares, e pesquisa orientada com relação à tese.

Referências Bibliográficas

ACKOFF, Russel: Planejamento de Pesquisa Social. São Paulo:

Herder-EDUSP, 1967 BARROS, Aidil de Jesus: Projeto de Pesquisa - Propostas Metodológicas. Petrópolis: Vozes, 1990. .

BASTOS, Lília da Rocha, PAIXÃO, Lyra e FERNANDES, Lucia Monteiro: Manual para a Elaboração de Projetos e Relatórios de Pesquisa, Teses e Dissertações. Rio de Janeiro: Zahar Editores - UFRJ, 1982.

CARRAHER, David: Senso Crítico do Dia-a-Dia das Ciências Humanas. São Paulo: Pioneira, 1983.

DEMO, Pedro: Metodologia Científica em Ciências Sociais. São Paulo: Atlas, 1981.

ECO, Umberto: Como se Faz uma Tese em Ciências Humanas. Trad. Ana Falcão Bastos e Luís Leitão, prefácio de Hamilton Costa. Lisboa: Editorial Presença, 1977.

FERREIRA SOBRINHO, José Wilson: Metodologia do Ensino Jurídico e Avaliação em Direito. Porto Alegre: Fabris, 1997.

GOODE, William e HATT, Paul: Métodos em Pesquisa Social. Trad. de Carolina Bori. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1973.

HÜHNE, Leda Miranda (org.): Metodologia Científica - Cadernos de Textos e Técnicas. Rio de Janeiro:  Agir, 1992. JABINE, Thomas Boyd: “O Uso de Amostragem Probabilística nas Ciências Sociais”. Boletim do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais do MEC (n. 6). Recife: IJNPS, 1957.

LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina de Andrade: Metodologia do Trabalho Científico - Procedimentos Básicos de Pesquisa Bibliográfica, Projeto e Relatório. São Paulo: Atlas, 1983.

LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina Andrade: Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 1992.

LEITE, José Alfredo: Metodologia de Elaboração de Teses. São Paulo: McGraw Hill do Brasil, 1978.

MACEDO, Neusa Dias de: Metodologia de Pesquisa Bibliográfica - Tendo em Vista o Trabalho de Pesquisa. São Paulo: EDUSP, 1987.

MANN, Peter: Métodos de Investigação Sociológica. Trad. de Octávio Alves Velho. Rio de Janeiro: Zahar, 1970. MANZO, Abelardo: Manual para la Preparación de Monografias - Una Guia para Presentar Informes y Tesis. Buenos Aires: Humanitas, 1974.

MARCONI, Marina de Andrade: Técnicas de Pesquisa - Planejamento e Execução de Pesquisas. São Paulo: Atlas, 1982

MARTINS, Joel: Subsídio para Redação de Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado. São Paulo: Moraes, 1991.

MORAES, Irany Novah: Elaboração da Pesquisa Científica. São Paulo: Atheneu, 1990.

PHILLIPS, Estelle M. e PUGH, Derek S.: How to Get a PhD - A Handbook for Students and Their Supervisors. Buckingham - Philadelphia: Open University Press, 1995.

POPPER, Karl: A Lógica da Pesquisa Científica. São Paulo: Cultrix, 1972.

SELLTIZ, Claire, JAHODA, Marie, DEUTSCH, Morton e COOK, Stuart: Métodos de Pesquisa nas Relações Sociais. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo:

Herder - EDUSP, 1967. VIEIRA, Sônia: Como Escrever uma Tese. São Paulo: Pioneira, 1991.

TEMAS DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E CIDADANIA NA AMERICA LATINA

Ementa

A disciplina é voltada para a discussão da integração latino-americana, serão enfocados aspectos do MERCOSUL e da UNASUL – União das Nações do Sul como mecanismos de integração regional, da integração dos mercados para a integração das Nações, através das relações de consumo, cidadania, preservação e exploração sustentável do meio ambiente. Estudo e desenvolvimento de fundamentos teóricos para o estabelecimento de instrumentos jurídicos de harmonização das legislações dos Países que a integram, com preponderância do interesse das Nações, atuando o Estado como instrumento de realização da felicidade do cidadão. Enfatiza a as estratégias de integração regional como mecanismo de aproximação dos povos, instrumento de enfrentamento do capital multinacional, defendendo os recursos naturais e a bioversidade como patrimônio intangível da humanidade e em especial interesse das nações. Estudo dos mecanismos de soluções dos litígios entres Estados, entre Estado e Nação, com a proposta de um Tribunal para a UNASUL voltado para as questões de Cidadania e Meio Ambiente. Do Direito da Integração Regional ao Direito Comunitário numa perspectiva de reinvenção do Estado plurinacional, diante da renovação da teoria crítica e o reinventar da emancipação social. Pensar o Estado e a sociedade diante dos desafios atuais, diante de uma epistemologia do Sul, com a reinvenção do conhecimento e da nova emancipação social. O Estado como instrumento a garantir os Direitos Humanos diante dos fenômenos da mundialização.

Referências Bibliográficas

ALLARD, Julie; GARAPON, Antoine. Os Juízes na Mundialização: A Nova Revolução do Direito. Lisboa: Instituto Jean Piaget, 2005.

ARNAUD, André-Jean. O direito entre Modernidade e Globalização: Lições de Filosofia do Direito e do Estado. Trad. Patrice Charles Wuillaume. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

BEDIN, Gilmar Antônio. O fenômeno da globalização do mundo e as possibilidades de realização da sociedade atual: é possível construir uma nova ordem mundial justa e solidária? Estudos Jurídicos. São Leopoldo: Unisinos, v. 36, n. 97, p. 5-34, 2003.

DELMAS-MARTY, Mirelle. Le Relatif et l’universel. Paris: Le Seuil, 2004.

DELMAS-MARTY, Mireille. Por um direito comum. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

FAGUNDES CUNHA, J. S; RABAY GUERRA, Gustavo. Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano; a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul. In: FAGUNDES CUNHA, J. S. O direito nos tribunais superiores: homenagem ao Ministro Sérgio Luiz Kukina. Curitiba: Bonijuris, 2015, p. 458-472.

LEFORT, Claude. Direitos do homem e política. In: A invenção democrática. São Paulo: Brasiliense, 1983. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito humanos e cidadania à luz do novo direito internacional. Campinas: Minelli, 2002.

________. Por um Tribunal de Justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a

América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte

CentroAmericana de Justiça. Brasília: Senado Federal/Secretaria de Editoração e Publicações, 2014.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Org.) ; GOMES, Eduardo Biacchi (Org.) . Direito da integração regional: diálogo entre jurisdições na América Latina. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. 589p

RABENHORST, Eduardo. Direitos humanos e globalização contra-hegemônica: notas para o debate. In: LYRA, Rubens Pinto (org.). Direitos humanos: os desafios do século XXI - uma abordagem interdisciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 2002

SANTOS, Boaventura Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Editora Cortez, 2007. ______. La globalización del derecho: los nuevos caminos de la regulación y la emancipación. Bogotá: ILSA, Ediciones Universidad Nacional de Colombia, 1998.

______. La caída del Angelus Novus: ensayos para una nueva teoría social y una nueva práctica política. Bogotá: Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos: Universidad Nacional de Colombia, 2003.

______. Conocer desde el Sur. Para una cultura política emancipatória. Lima: Fondo Editorial de la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad Mayor de San Marcos, 2006. Também publicado na Bolivia, por Plural Editores, 2008; Santiago de Chile: Editorial Universidad Bolivariana, 2008.

______. La reinvención del Estado y el Estado plurinacional. Santa Cruz de la Sierra: CENDA, CEJIS, CEDIB, Bolivia, 2007.

______. Pensar el Estado y la sociedad: desafíos actuales. La Paz: CLACSO, CIDES-UMSA, Muela del Diablo Editores, Comuna, 2008.

______. Sociología Jurídica Crítica. Para un nuevo sentido común en el derecho. Madrid: Editorial Trotta, 2009. Também publicado na Argentina por ILSA.

______. Una Epistemologia del Sur. La reinvención del Conocimiento y la Emancipación Social. Buenos Aires: Siglo XXI Editores, CLACSO, 2009.

TÓPICOS AVANÇADOS DE TEORIA DO DIREITO E FILOSOFIA DO DIREITO

Ementa

Disciplina oferecida em colaboração com professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tem como objetivo o estudo de questões avançadas de teoria do direito, especialmente relacionadas às problemáticas da teoria da argumentação, jurisprudencialismo, teoria da decisão judicial, teoria dos direitos humanos e fundamentais e teoria do direito comunitário, entre outras.

Referências Bibliográficas

GAUDENCIO, Ana Margarida Simões. Entre o centro e periferia: a perspectivação ideológico-política da dogmática jurídica e da decisão judicial no Critical Legal Studies Movement (Coimbra, 2004), Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2013.

LINHARES, José Manuel Aroso. Habermas e a universalidade do direito. A «reconstrução» de um modelo «estrutural»(1986)

______ A unidade dos problemas da jurisdição ou as exigências e limites de uma pragmática custo/benefício. Um diálogo com a Law & Economics Scholarship (2002)

______, O logos da juridicidade sob o fogo cruzado do ethos e do pathos. Da convergência com a literatura (law as literature, literature as law) à analogia com uma poiesis-technê de realização (law as musical and dramatic performance) (2003)

______, Autotranscendentalidade, desconstrução e responsabilidade infinita. Os enigmas de Force de loi (2004) ______, Dekonstruktion als philosophische (gegenphilosophische) Reflexion über das Recht. Betrachtungen zu Derrida (2005)

______, O dito do direito e o dizer da justiça. Diálogos com Levinas e Derrida (2006)

______, Humanitas, singularidade étnico-genealógica e universalidade cívico-territorial. O “pormenor” do Direito na “ideia” da Europa das nações: um diálogo com o narrativismo comunitarista» (2006)

______, Constelação de discursos ou sobreposição de comunidades interpretativas? A caixa negra do pensamento jurídico contemporâneo (2007)

______, A representação metanormativa do(s) discurso(s) do juiz : o “testemunho” crítico de um “diferendo”? (2007)

______, Jurisprudencialismo: uma resposta possível num tempo de pluralidade e de diferença?(20082010) ______, Os desafios-feridas da Allgemeine Rechtslehre. Um tempo de teoria do direito reconhecido (reencontrado?) pela perspectiva de outro tempo de teoria (2009)

______, Law in/asLiterature as an Alternative Humanistic Discourse: the Unavoidable Resistance to

Legal Scientific Pragmatism or The Fertile Promise of a Communitas Without Law?(2009)

______,Imaginação literária e “justiça poética”. Um discurso da “área aberta”?(2010).

MARQUES, Mario Reis. Os direitos humanos no pensamento de Norberto Bobbio. In NUNES, António José Avelãs ; CUNHA, Luís Pedro; MARTINS, Maria Inês de Oliveira, org. –Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal de Almeida. Coimbra : Coimbra Editora, 2012. Publ. Janeiro, 2013.

______. A dignidade humana: minimum invulnerável ou simples cláusula de estilo?.In CORREIA, 

Fernando Alves ; MACHADO, Jónatas E.M. ; LOUREIRO, João Carlos, org. – Estudos em 

Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho: Volume 2 : Constituição e Estado: Entre Teoria e Dogmática.Coimbra : Coimbra Editora, 2012.

______. A recepção das codificações civis europeias no direito Português do trânsito dos sécs. XVIII para XIX. SOUSA, Marcelo Rebelo de, et al., org. –Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : Volume 6. Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; Coimbra : Coimbra Editora, 2012

______. A justiça administrativa portuguesa nos inícios do século XX». In MIRANDA, Jorge, et al., org. - Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles : Volume 1.Coimbra, Almedina, 2012.

______. A dignidade humana como prius axiomático». In ANDRADE, Manuel da Costa ; ANTUNES, Maria João ; SOUSA, Susana Aires de – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias : Volume 4. Coimbra : Coimbra Editora, 2010.

______. Tempo, movimento, velocidade, aceleração: a caminho de um direito gestionário?. In DIAS, Augusto Silva, et al., org. - Liber Amicorum de José de Sousa Brito em comemoração do 70.º Aniversário: Estudos de Direito e Filosofia. Coimbra : Almedina, 2009.

______. Um olhar sobre a construção do «sujeito de direito». In, CAMPOS, Diogo Leite de – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita : Volume 2. Coimbra, Coimbra Editora, 2009.

TÓPICOS DE TEORIA CRÍTICA DO DIREITO

Ementa

Tem por objetivo o estudo da Teoria Crítica do Direito articulando temas da filosofia da práxis, relacionados com a problemática da teoria da cultura, da teoria das ciências sociais, das questões étnico raciais, das relações de gênero e das políticas públicas, bem como o seu papel no desenvolvimento da cidadania, da liberdade e da igualdade.

Referências Bibliográficas

ARNAUD, André-Jean. O Direito Traído pela Filosofia. Trad. port. de Wanda de Lemos Capeller e Luciano Oliveira. Porto Alegre: Safe, 1991.

CLÈVE, Clémerson. O direito e os direitos: elementos para uma crítica do Direito Contemporâneo, 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do direito. 2.ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991. DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. Tradução Luzia Araújo. São Leopoldo: 

Unisinos, 2009. GRAMSCI, A. Cartas do cárcere. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1978.

______. Concepção dialética da história. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1978.

______. Escritos políticos, v. 1, 2, 3, 4. Lisboa: Editora Seara Nova, 1976.

______. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1978.

______. Maquiavel: a política e o Estado moderno. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1976.

HELLER, Agnes [et al.] A crise dos paradigmas em Ciências Sociais e os desafios para o século XXI. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999.

HELLER, Agnes e FEHÉR, Ferenc. Políticas de la postmodernidad: ensayos de crítica cultural, tradução: Montserrat Gurguí, Barcelona: ediciones Península, 1989.

HELLER, Agnes. Teoria de los Sentimientos. México: Fontamara, 1987.

HELLER, Agnes. O Cotidiano e a História. Tradução de Carlos Nelson Coutinho e Leandro Konder. São Paulo: Paz e Terra, 2004.

MARX, K. Crítica da Filosofia do Direito: Introdução. Temas de Ciências Humanas. São Paulo: Editorial Grijalbo, 1972.

MARX, K. Introdução de 1857. Manuscritos econômico-filosóficos e outros textos escolhidos. São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Os Pensadores).

SANTOS, Boaventura Sousa. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.

WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito – o direito não estudado pela teoria jurídica moderna. v. III. Porto Alegre: Safe, 1997.

WOLKMER, Antônio Carlos. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. 5 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2006. ŽIŽEK, Slavoj. O sublime objeto da ideologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1989.

______. Primeiro como tragédia, depois como farsa. São Paulo: Boitempo, 2011. ______. Em defesa das causas perdidas. São Paulo: Boitempo, 2011

TÓPICOS AVANÇADOS EM DIREITOS DA PERSONALIDADE

Ementa

Estudo crítico-reflexivo e interdisciplinar dos direitos da personalidade e de sua tutela na contemporaneidade, com análise das tendências suscitadas pelas novas tecnologias e avanços científicos e pelas reconfigurações da sociedade, desde os fenômenos da constitucionalização, da publicização da vida privada e da judicialização, tanto sob o prisma do direito brasileiro quanto do europeu e do internacional, sob o enfoque da liberdade, da diversidade e da tolerância.

Referências Bibliográficas

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua. trad. Henrique Burigo. 2. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2012

ALMEIDA, João Ferreira de. Desigualdades e perspetivas dos cidadãos. Portugal e a Europa. Lisboa: Mundos Sociais, 2013.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999. BITTAR, Carlos Alberto.

BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 7 ed. São Paulo: Forense Universitária, 2008. BONILLA SÁNCHEZ, Juan José. Personas y derechos de la personalidad. Madrid: Reus, 2010.

CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis. Alteridade: a identificação da diferença. Direitos Culturais. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito. v. 5. n. 8, Santo ngelo: EDIURI, 2010.

CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis. Da ressignificação da pessoa no ciberespaço: primeiras reflexões para uma revisão filosófico-dogmática dos direitos da personalidade. In CARDIN, Valéria Silva Galdino. Novos rumos dos direitos especiais da personalidade e seus aspectos controvertidos. Curitiba: Juruá, 2013.

CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis. Entre Hefesto e Procusto: a condição das pessoas com deficiência. In SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ANSELMO, José Roberto (org.). Estudos sobre os direitos fundamentais e inclusão social: da falta de efetividade à necessária judicialização, um enfoque voltado à sociedade contemporânea. Birigui: Boreal, 2010.

CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis. FRANSCICHINI, Mônica Cameron Lavor. Direito à imagem e liberdade de expressão: a negativa ao acesso à Justiça. In SIQUEIRA, Dirceu Pereira; RUIZ, Ivan Aparecido (org.). Acesso à Justiça e os direitos da personalidade. Birigui: Boreal, 2015.

CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis; DOMINGO, Cíntia Oliveira. A velhice digna e os direitos da personalidade. In SIQUEIRA, Dirceu Pereira; KAZMIERCZAK, Luiz Fernando (org.). Estudos contemporâneos de direitos humanos. Birigui: Boreal, 2013.

CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis; SERRA, Márcia de Fátima. A tutela dos transplantes sob a ótica dos direitos da personalidade: a busca de legitimação. In SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ATIQUE, Henry (org.). Ensaios sobre os direitos fundamentais e inclusão social. Birigui: Boreal, 2010.

CAMPOS, Diogo Leite de; CHINELATTO, Silmara Juny de Abreu (coord.) Pessoa humana e direito. Coimbra: Almedina, 2009.

CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

CASTÁN TOBEÑAS, José. Derecho civil español, común y foral. Tomo primeiro. 15 ed. Madrid: Reus, 2007. FOUCAULT, Michel. Problematização do sujeito: psicologia, psiquiatria e psicanálise. trad. Vera Lucia Avellar Ribeiro. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro: estudos de teoria política. trad. George Sperber, Paulo Astor Soethe e Milton Camargo. São Paulo: Loyola, 2002.

HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana. A caminho de uma eugenia liberal? trad. Maria Benedita Bettencourt. Coimbra: Almedina, 2006.

JERÓNIMO, Patrícia. Os direitos do homem à escala das civilizações. Coimbra: Almedina, 2001.

JORDÁ CAPITÁN, Eva; PRIEGO FERNÁDEZ, Verónica de; LA CERDA BALLESTEROS, Jesús

Alberto Messía de; FLORES RODRÍGUEZ, Jesús. (coord.) Los derechos de la personalidade de los menores y las nuevas tecnologías. Madrid: El Derecho, 2012.

KYMLICKA, Will. Multiculturalismo liberal e direitos humanos. In SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia. (coord.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. LEVINAS, Emmanuel. Totalidade e Infinito. Lisboa: edições70, 2011.

LOPES, José Eduardo Gonçalves. A execução das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – o caso português. Lisboa: AADFL, 2009.

RUIZ-RICO RUIZ, Gerardo; MORENO-TORRES HERRERA, Maria Luisa; PÉREZ SOLA, Nicolás. 

(coord.) Principios y derechos constitucionales de la personalidade. Valencia: Tirant lo blanch, 2010.

SOUSA, Rabindranath V. A. Capelo de. O Direito Geral de Personalidade. Reimpressão. Coimbra: Coimbra, 2011.

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO

Ementa

Serviços públicos. Formas de prestação, eficácia e eficiência. Serviços públicos e direitos fundamentais . Formas de transferência do serviço público para a iniciativa privada. O Terceiro Setor. ONGs. OSCIPs. Responsabilidade do Estado pelo uso inadequado de recursos públicos e má prestação de serviços Públicos.

Bibliografia

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007. BACELLAR

FILHO, Romeu Felipe. O poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadãos nesta atividade. Serviços públicos e direitos fundamentais: os desafios da regulação na experiência brasileira. Interesse Público.

São Paulo, n.16, p. 13-22, out/dez. 2002. BAZILLI, Roberto Ribeiro. Organizações da Sociedade Civil de

Interesse Público: Nova Modalidade de Parceria. Revista dos Tribunais, 89º ano, v. 779, set./2000 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Paradigmas de Estado e paradigmas de Administração Pública. In: Moderna gestão pública: dos meios aos resultados. Oeiras: INA, 2000, p. 21-34. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 25ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2012. CHEVALLIER,

Jacques. As novas fronteiras do serviço público. Revista Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. CHEVALLIER, Jacques. A reforma do Estado e a concepção francesa do serviço público. In: Revista do

Serviço Público, Brasília, ano 47, v.120, nº 03, Setembro /Dezembro, 1996, 34-58. CRETELLA JÚNIOR, José.

Administração indireta brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 1980. CZENE, Andrea Nárriman. O Conceito de Serviço Público e as transformações do estado contemporâneo Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167,

2005. 315-337, jul./set. de 2005. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Organizadora). Direito regulatório: temas polêmicos. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004. FRANÇA, Vladimir da Rocha. Reflexões sobre a prestação de serviços públicos por entidades do terceiro setor. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 34, nov. 2005. GARCIA, Flavio Amaral (coord.) Parcerias público-privadas. Revista de direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2006, v. XVII. GUERRA, Sergio. Introdução ao direito das agências reguladoras. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004 GRAU, Eros Roberto. Constituição e serviço público. In: ______. (Org.); GUERRA FILHO, Willis Santiago. Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2002. GROTTI, Dinorah. O serviço público e a Constituição brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003. JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito

Administrativo. 8ª São Paulo: Saraiva, 2012. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. MORALES, Carlos Antonio. Provisão de serviços sociais através de organizações públicas não-estatais: aspectos gerais. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; GRAU, Nuria Cunill (Org.). O público não-estatal na reforma do estado. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas,

1999. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense,

2006 MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Organizações Sociais de Colaboração (Descentralização Social e Administração Pública Não-Estatal. Revista de Direito Administrativo, v.210, out./dez., 199 RECK, Janriê

Rodrigues. Observação Pragmático-sistêmica do conceito de serviço público. Tese de Doutorado. Inédita. São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009. SOUTO, Marcos Juruena Vilela. Direito administrativo das parcerias. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2005.

SEMINÁRIOS DE PESQUISA ORIENTADA

Ementa

O discente deverá permanecer matriculado nos Seminários de Pesquisa Orientada desde o início do doutorado até a qualificação. Serão desenvolvidas atividades relacionadas à docência e a diversos exercícios científicos, como publicações, palestras, conferências, aulas especiais, dentre outras similares, e pesquisa orientada com relação à tese.

Bibliografia

ACKOFF, Russel: Planejamento de Pesquisa Social. São Paulo: Herder-EDUSP, 1967 BARROS, Aidil de Jesus: Projeto de Pesquisa - Propostas Metodológicas. Petrópolis: Vozes, 1990. . BASTOS, Lília da Rocha,

PAIXÃO, Lyra e FERNANDES, Lucia Monteiro: Manual para a Elaboração de Projetos e Relatórios de

Pesquisa, Teses e Dissertações. Rio de Janeiro: Zahar Editores - UFRJ, 1982. CARRAHER, David: Senso Crítico do Dia-a-Dia das Ciências Humanas. São Paulo: Pioneira, 1983. DEMO, Pedro: Metodologia Científica em Ciências Sociais. São Paulo: Atlas, 1981. ECO, Umberto: Como se Faz uma Tese em Ciências Humanas. Trad. Ana Falcão Bastos e Luís Leitão, prefácio de Hamilton Costa. Lisboa: Editorial Presença, 1977.

FERREIRA SOBRINHO, José Wilson: Metodologia do Ensino Jurídico e Avaliação em Direito. Porto Alegre:

Fabris, 1997. GOODE, William e HATT, Paul: Métodos em Pesquisa Social. Trad. de Carolina Bori. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1973. HÜHNE, Leda Miranda (org.): Metodologia Científica - Cadernos de Textos e Técnicas. Rio de Janeiro: Agir, 1992. JABINE, Thomas Boyd: “O Uso de Amostragem Probabilística nas Ciências Sociais”. Boletim do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais do MEC (n. 6). Recife: IJNPS, 1957. LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina de Andrade: Metodologia do Trabalho Científico

- Procedimentos Básicos de Pesquisa Bibliográfica, Projeto e Relatório. São Paulo: Atlas, 1983. LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina Andrade: Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 1992. LEITE, José Alfredo: Metodologia de Elaboração de Teses. São Paulo: McGraw Hill do Brasil, 1978.

MACEDO, Neusa Dias de: Metodologia de Pesquisa Bibliográfica - Tendo em Vista o Trabalho de Pesquisa. São Paulo: EDUSP, 1987. MANN, Peter: Métodos de Investigação Sociológica. Trad. de Octávio Alves Velho.

Rio de Janeiro: Zahar, 1970. MANZO, Abelardo: Manual para la Preparación de Monografias - Una Guia para Presentar Informes y Tesis. Buenos Aires: Humanitas, 1974. MARCONI, Marina de Andrade: Técnicas de Pesquisa - Planejamento e Execução de Pesquisas. São Paulo: Atlas, 1982 MARTINS, Joel: Subsídio para Redação de Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado. São Paulo: Moraes, 1991. MORAES, Irany Novah: Elaboração da Pesquisa Científica. São Paulo: Atheneu, 1990. PHILLIPS, Estelle M. e PUGH, Derek S.: How to Get a PhD - A Handbook for Students and Their Supervisors. Buckingham - Philadelphia: Open University

Press, 1995. POPPER, Karl: A Lógica da Pesquisa Científica. São Paulo: Cultrix, 1972. SELLTIZ, Claire, JAHODA, Marie, DEUTSCH, Morton e COOK, Stuart: Métodos de Pesquisa nas Relações Sociais. Trad.

Dante Moreira Leite. São Paulo: Herder - EDUSP, 1967. VIEIRA, Sônia: Como Escrever uma Tese. São Paulo: Pioneira, 1991.

CRIMINALIDADE E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL

Ementa

Analisar as diferentes teorias criminológicas relacionadas ao tema do controle social, do crime e dos mecanismos institucionais de controle penal. Analisar as novas formas de criminalidade e os possíveis mecanismos formais e informais da sua contenção. Estudar o funcionamento e os contornos da administração da justiça penal, enfatizando os aspectos relacionados ao sistema penitenciário.

Bibliografia

ABRAMOVAY, Pedro Vieira; BATISTA, Vera Malaguti. Depois do Grande Encarceramento. Rio de Janeiro: Renavan, 2010.

ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia -Uma Fundamentação para o Direito Penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos e Helena Schiessl Cardoso. Curitiba/Rio de Janeiro: ICPC/Lumen Juris, 2010.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia –o controle penal para além da desilusão. Rio de Janeiro: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2012.

ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan,2008.

ANIYAR DE CASTRO, Lola. Criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 1997. BATISTA, Vera Malagutti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

BOLDT, Raphael. Criminologia Midiática – Do Discurso Punitivo à Corrosão Simbólica do Garantismo.

Curitiba: Juruá, 2013. CARVALHO, Salo. Anti-Manual de Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013

CARVALHO, Salo; DUARTE, Evandro Piza. Criminologia do Preconceito; racismo e homofobia nas ciências criminais. São Paulo: Saraiva, 2018.

CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do delito. Rio de Janeiro: Forense, 1998. DAVIS, Angela Y. Are Prisons Obsolete? New York: Seven Stories, 2003.

DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2006. DIAS, Jorge de Figueiredo & ANDRADE, Manoel da Costa. Criminologia. Coimbra: Coimbra Editora, 1992.

DIETER, Maurício Stegemann. Política criminal atuarial – a criminologia do fim da história. RIO: Revan,

FERRELL, Jeff; HAYWARD, Keith; YOUNG, Jock. Cultural Criminology: an invitation. London: SAGE, 2008. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis/RJ: Vozes, 1984

FURQUIN, Saulo Ramos. A Criminologia Cultural e a Criminalização Cultural Periférica Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antonio & GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

GARLAND, Davi. A Cultura do Controle. Crume e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Renavan, 2008.

GAUER, Ruth Maria Chittó. Criminologia e Sistemas jurídicos –Penais Contemporâneos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2012.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen; AMARAL, Augusto Jobim do. Criminologia e (m) Crise. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2013.

HULSMAN, Louk. Sistema pena y seguridad ciudadana: hacia una alternativa. Barcelona: Ariel, 1984. KUNZ, Karl-Ludwig. Kriminologie. Stuttgart-Wien: Paul Haupt, 1994.

MELOSSI, Dario & PAVARINI, Massimo. Cárcere e Fábrica. Rio de Janeiro: Revan, 2006.

MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia Feminista – novos paradigmas. São Paulo: Saraiva, 2016.

MORAES, Alexandre Rocha Almeida de; FERRACINI NETO, Ricardo. Criminologia. Salvador: JusPodivm, 2019.

PEDRINHA, Roberta Duboc. Sexualidade, Controle Social e Práticas Punitivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

PIRES, Thula. Criminologia Crítica e Pacto Narcísico: por uma crítica criminológica apreensível em pretuguês in Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 135, 2017.

RIVERA BEIRAS, Iñaki. Mitologias y discursos sobre el castigo. Barcelona: Antropos, 2004.

ROCHA, Álvaro Oxley; FERRELL, Jeff; HAYWARD, Keith; KALED, Salah H. Jr. Explorando a Criminologia Cultural. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

RUSCHE, Georg. & KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

SEMER, Marcelo. Sentenciando o Tráfico. O papel dos juízes no grande encarceramento. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Vols. 1 a 67, vários artigos, seção de Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais.

SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.

WALTON, P. e YOUNG, J. The new criminology. Londres e Boston:Routledge & Kegan Paul, 1973.

YOUNG, Jock. A Sociedade Excludente. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

DESAFIOS DO DIREITO: GÊNERO E SEXUALIDADES

Ementa

Compreender dinâmica familiar, jurídica e estatal no que tange as identidades de gênero e as sexualidades no processo de luta por reconhecimento e garantia de direitos. - Desvendar os conceitos de sexualidades e gênero em seus aspectos de construções sócio-histórico-cultural por intermédio da bioética; - Entender a diferença e semelhanças entre os discursos de gênero e sexualidades e as demandas sociais; - Compreender a teoria do reconhecimento de Hegel e Honneth como aporte teórico filosófico base na identificação dos fatores de demanda social no que tange o gênero e as sexualidades; - Vislumbrar as sexualidades e o gênero como parte da gramática social conflituosa no processo de garantia de direitos; - Averiguar os Direitos fundamentais e a proteção internacional acerca das sexualidades e das identidades de gênero; - Abarcar o Direito das famílias e os reflexos na sexualidade e no gênero; - Analisar os deveres do Estado frente as demandas de gênero e sexualidades; - Assimilar o processo de luta por reconhecimento como meio para concretização de direitos.

Bibliografia

ADELMAN, Mírian. Paradoxos da identidade: a politica de orientação sexual no século XX. In.: Revista de sociologia e política. Curitiba v. 14. n. 1, p. 163 -171, 04 set. 2017.

ALBORNOZ, Suzana Guerra. As esferas do reconhecimento: uma introdução a Axel Honneth. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho. São Paulo, v. 14, n.º 1, p. 127-143, jun. 2011.

ALENCAR, Larissa Siqueira de. Sexualidades e gênero: breve estudo acerca da homofobia e heteronormatividade. Revista Movimentação, v. 2, n. 1, 2015, p. 6. Disponível em: <http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/movimentacao/article/view/3430>. Acesso em 18 abr. 2018.

ALLPORT, Gordon Willard. The Nature of Prejudice. Cambridge; Massachusetts: Basic Books; Unabridged edition, 1954.

BEAVOUIR, Simone de. O segundo sexo I: os factos e os mitos. Lisboa: Quetzal, 2009, p. 232.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campos, 1992.

BUTLER, Judith. Corpos que pesam: sobre os limites discursivos do “sexo”. In: LOURO, Guacira Lopes (org.) O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2001.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero. Feminismo e subversão da identidade. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CARDIN, Valéria Silva Galdino. Dano moral no direito de família. São Paulo: Saraiva, 2012.

CATONNÉ, Jean-Philippe. A sexualidade ontem e hoje. 2ª. Ed. São Paulo: Cortez, 2001.

CERQUEIRA, Elizabeth Kipman (org.). Sexualidade, gênero e desafios bioéticos. São Caetano do Sul: Difusão. 2011.

COLAPINTO, John. As Nature Made Him: The Boy Who Was Raised as a Girl. New York: Harper Perennial, 2006.

DELGADO, Mário Luiz. Responsabilidade civil por violação do direito fundamental à busca da felicidade:

reflexões sobre um novo dano. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; MUNIZ, Francisco (Coord.) Responsabilidade civil: 50 anos em Portugal 15 anos no Brasil. Salvador: Juspodivm, 2017.

GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. 3ª. Ed. Rio de Janeiro: Record, 2003.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Trad.: Tomaz Tadeu da Silva e Guacira Lopes Louro. Rio de Janeiro: Lamparina, 2014.

HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de direito. Trad. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Trad. Luiz Repa. São Paulo: 34, 2003.

HUNT, Lynn Hunt. A invenção dos direitos humanos: Uma história. Trad. Rosaura Eichenberg. Rio de Janeiro: Companhia das letras, 2009.

IHERING, Rudolf von. A luta pelo direito. São Paulo: Martin Claret, 2000.

LIMA, Jairo Néia. Direito fundamental à inclusão social: eficácia prestacional nas relações privadas. Curitiba: Juruá, 2012.

MISKOLCI, Richard. A teoria queer e a sociologia: o desafio de uma analíticada normalização. Sociologias, n. 21, p. 156-157, 2009. Disponível em: <http://www.redalyc.org/html/868/86819550008/>. Acesso em 23 mar. 2018.

MODESTO, Edith. Homossexualidade: preconceito e intolerância familiar. São Paulo: EdUsp, 2015.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 5º ed. Trad. Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

RODOVALHO, Amara Moira. O cis pelo trans. Revista Estudos Feministas, v. 25, n. 1, 2017, p. 365.

Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ref/v25n1/pt_1806-9584-ref-25-01-00365.pdf>. Acesso em 18 abr. 2018. ROSENEIL, Sasha. Viver e amar para lá da heteronorma: Uma análise queer das relações pessoais no século XXI.

Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 76, 2013, p. 34. Disponível em: <http://journals.openedition.org/rccs/818>. Acesso em 29 jan. 2018.

SANTOS, André Leonardo Copetti. Reflexões sobre as relações entre sexualidade e direito. Revista Derecho y Cambio Social., n. 38, p. 5, 2014. Disponível em:

<https://www.derechoycambiosocial.com/revista038/REFLEXOES_SOBRE_AS_RELA%C3%87OES_EN TRE_SEXUALIDADE_E_DIREITO.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2017.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2017.

TAYLOR, Charles. Argumentos Filosóficos. Trad. Adail Ubirajara Sobral. São Paulo: Edições Loyola, 2000.

TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. 3. ed. Trad. Adail Ubirajara Sobral e Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Loyola, 2011.

TAYLOR, Charles. Hegel e a sociedade moderna. São Paulo: Loyola, 2005.

VAINFAS, Ronaldo. Trópico dos Pecados: moral, sexualidade e Inquisição no Brasil. Rio de Janeiro: Campus. 1989.

VIERIA, Tereza Rodrigues. Nome e sexo: mudanças no registro civil. 2ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2012.

WINNICOTT, Donald Woods. A criança e o seu mundo. Tradução Álvaro Cabral. 6. Ed. Rio de Janeiro: LTC, 2017.

O USO POLÍTICO E ESTRATÉGICO DO DIREITO PENAL. REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA PUNITIVO E A EXCLUSÃO SOCIAL A ADMINISTRAÇÃO DOS CONFLITOS CRIMINAIS

Ementa

Punição e ideologia. Seletividade do sistema penal e a dignidade da pessoa humana. A preservação dos direitos e garantias fundamentais na administração dos conflitos criminais. Persecução penal e participação ativa dos envolvidos. A importância do protagonismo da vítima na construção da responsabilização criminal. O respeito aos direitos das vítimas e da comunidade. Segurança pública como fator de implemento da cidadania. Os motivos e as ações de exclusão social pelo envolvimento em práticas criminosas: a reprovação moral e política por meio do punitivismo. Lawfare: consequências geopolíticas e na vida pública. A busca de uma nova consciência coletiva. A justiça restaurativa. A necessidade de restauração do vínculo comunitário.

Referências:

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução: Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.

_________Homo sacer: o poder soberano e a vida nua, vol. I. Tradução:Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle . 3ª ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado. 2015.

________Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era             da globalização. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2003.

ARANTES, R. B.; MOREIRA, T. MQ. Democracia, instituciones de control y justicia bajo la óptica del pluralismo estatal. Opinião Pública, v. 25, n. 1, p. 97-135, 2019. ARENDT, Hanna. Sobre a Violência. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. ARGUELLO, Katie. Do Estado social ao Estado penal: invertendo o discurso da ordem. In: http://www.cirino.com.br/artigos/Artigo%20Katie.pdf.

AVRITZER, Leonardo. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, 2000. AVRITZER, L.; MARONA, M. A tensão entre soberania e instituições de controle na democracia brasileira. Dados, v. 60, n. 2, p. 359-393, 2017.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BARCELLONA, Pietro. Como me tornei cristão. Revista Instituto Humanita Unisinos, on line, http://www.ihu.unisinos.br/noticias/512340-como-me-tornei-cristao-artigo-depietro-barcellona, acesso em 06/10/2019.

______. Dallo Stato social para immaginario stato. Crítica della razione funzionalista, Turim, Bollatti Boringhieri Editore, 1994.

______. Postmodernidad y comunidad. El regreso de la vinculación social. Traducción de Héctor Claudio Silveira Gorski, José Antonio Estévez Araujo e Juan-Ramón Capella, Madri: Trotta, 1992.

BAUMANN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Trad. Marcus Penchel. Rio: Jorge Zahar, 1999.

______. Modernidade líquida. Trad. de Plínio Dentzien, Rio de Janeiro Zahar, 2000.

BENJAMIN, Walter. Para uma crítica da violência. In: BENJAMIN, Walter. Escritos sobre mito e linguagem. 2. ed. São Paulo: 34, 2013. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio: Campus, 2004.

BONAVIDES, Samia Saad Gallotti. A justiça restaurativa como um novo modelo de prática para a restauração do vínculo comunitário. Tese de doutorado. Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2020.

BONAVIDES, Samia Saad Gallotti; LOPES, Soraya Saad. As práticas restaurativas como novo paradigma para a resolução de controvérsias. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná, Em: Direito e justiça: estudos em homenagem a Gilberto Giacoia, fls. 615-628, 2016.

BONAVIDES, Samia Saad Gallotti; SILVA, Mário Edson Passerino Fischer da. As práticas restaurativas como uma alternativa à persecução penal: da ressignificação do caso penal a uma necessária concretização do princípio da ultima ratio. RJLB. Ano 6, nº 3, 1771-1803, 2020. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/3/2020_03_1771_1803

BORDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad. de Fernando Thomaz. Rio de

Janeiro:Bertrand Brasil, 4ª ed., 2001.

BRAITHWAITE, John. Inequality, crime, and public policy. Londres: Routhledge and Kegan Paul, 1979.

______. Regulation, Crime, Freedom. Aldershot: Dartmouth, 2000.

BRATSIS, P. Political corruption in the age of transnational capitalism. Historical Materialism, 22, 2014 p. 105-128. Available at: https://doi.org/10.1163/1569206X12341334

CALDEIRA, Tereza Pires. Cidade de muros: crimes, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: EDUSP, 2000 (City of walls: crime, segregation and citizenship in São Paulo, 2000).

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário – 3ª ed. – Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2020.

CARIO, Robert. Les victimes et la médiation pénale en France, in M.Jaccoud, ed., Justice réparatrice et médiation pénale : convergences ou divergences?. Paris L’Harmattan, Sciences criminelle): pp.185-206, 2003.

CARRIÓ, Genaro. Notas sobre Derecho y lenguage. 4.ed. Buenos Aires: AbeledoPerrot, 1990.

CASTELLS, Manuel. Vigiados e vendidos. Artigo publicado originalmente no La

Vanguardia,        2015,       trad.       de        Inês        Castilho.        Disponível        em

https://www.fronteiras.com/artigos/manuel-castells-vigiados-e-vendidos-1429210534, acesso em 27/06/2020.

CASTRO, Lola Aniyar de. Pensamento Criminológico. Da Criminologia Clássica à Criminologia dos Direitos Humanos. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.

.______. Criminologia da Libertação. Rio de Janeiro: Revan, 2005

CHAYES, Abram. The role of the judge in public law litigation. Harvard Law Review, vol. 89, n. 7, 1976.

CHRISTIE, Nils. Conflict as property. In: The British Journal of Criminology, v. 17.

1977.

______. Las imagenes del hombre en el derecho penal moderno. In: Abolicionismo penal. Ediar: Buenos Aires, 1989.

______. Los conflictos como pertenencia. In: Albin Eser et al. De los delictos y de las victimas. Trad. de F. Guariglia, 1ª ed., 2ª reimp. Buenos Aires: Ad Hoc, p. 157-182. 2008.

COMAROFF, John L. Colonialism, culture, and the law: A foreword. Law & Social Inquiry,                       v.            26,                  n.                    2,                    p.                    305-314,                    2001.   Disponível                  em:

https://www.cambridge.org/core/services/aopcambridgecore/content/view/127843DF67 C63ADF9098CD2AFC8F34B4/S089765460001282Xa.pdf/colonialism_culture_and_th e_law_a_foreword.pdf. Acesso em 05 mar. 2021.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2016.

COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira. Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio: Revan, 2005.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. MPF: As 10 medidas contra a corrupção são só ousadas? Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais–IBCCrim., v. 23, p. 2-3, 2015. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/5668-MPF-As10medidas-contra-a-corrupcao-sao-so-ousadas. Acesso em 05 abr. 2021.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2016. DELMAS-MARTY, Mireille. Imprecisão do Direito: do código penal aos direitos humanos. São Paulo: Manole, 2005.

DE SA  E SILVA,  Fábio.  From Car  Wash to  Bolsonaro:  Law and  Lawyers in Brazil's Illiberal  Turn  (2014–2018).  J.  Law  Soc.,  2020,  47:  S90-S110. doi:10.1111/jols.12250

DUNLAP JR., Charles J. Lawfare Today: A Perspective, Yale Journal of International

Affairs               146-154              (Winter              2008).              Disponível              em:

https://scholarship.law.xduke.edu/faculty_scholarship/3154/. Acesso em 02 dez. 2020 FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantimos penal. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FERES JUNIOR, J.; SASSARA, L. Corrupção, escândalos e a cobertura midiática da política. Novos Estudos CEBRAP [online]. 2016, vol. 35, n. 2. Available at: https://doi.org/10.25091/s0101-3300201600020011.

FILGUEIRAS, F. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova, 84, 2011, pp. 65-94.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 36ª Ed., trad.: Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2007.

_________Microfísica do Poder. Organização e tradução Roberto Machado, 2ª ed., Rio de Janeiro: Graal, 1981.

______. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2005. ______. Leçons sur la volonté de savoir. Édition établie sous la direction de François Ewald et Alessandro Fontana, par Daniel Defert. Seuil/Gallimard: 2011.

_______ O nascimento da biopolítica. Tradução: Pedro Elói Duarte. Lisboa: Edições 70, 2010.

FRASER, Nancy. A justiça social na globalização: Redistribuição, reconhecimento e participação. In. Revista Crítica de Ciências Sociais, Globalização: Fatalidade ou Utopia, nº 63, 2002, https://doi.org/10.4000/rccs.1250, acesso em 24.02.2020 GIAMBERARDINO, André Ribeiro. Crítica da pena e justiça restaurativa: A Censura para além da Punição. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

GONÇALVES, Leonardo Augusto. O Ministério Público e a busca pela inclusão social:                  atuação           no        âmbito            das                 políticas                     públicas.         In: http://www.lex.com.br/noticias/artigos/default.asp?         artigo_id=4567965&dou=1; http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php? n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1492;

HOLLANDA, Cristina Buarque de. Polícia e direitos humanos. Rio: Revan, 2005. HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. 2ª ed. Niterói: Luam, 1997.

JACCOUD, Mylène. Princípios, tendências e procedimentos que cercam a Justiça

Restaurativa. In SLAKMON, C. R De Vitto, e GOMES PINTO R., org. Justiça Restaurativa. Brasília- DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento – PNUD. 2005. p. 163 – 186.

KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Por um sistema penal não excludente:  uma releitura  constitucional do Direito Penal. Dissertação de mestrado. Jacarezinho: UENP, 2009.

KERCHE, Fábio; VIEGAS, Rafael Rodrigues. O Ministério Público brasileiro: de defensor de direitos a combatente da corrupção. Conference paper: 12º Encontro da ABCP, Oct. 2020. Disponível em

https://www.researchgate.net/publication/347103661_O_Ministerio_Publico_brasileiro

_de_defensor_de_direitos_a_combatente_da_corrupcao

KHAN, Túlio. Velha e nova polícia: polícia e políticas de segurança pública no Brasil atual. São Paulo: Sicurezza, 2003.

KITTRIE, Orde F. Lawfare: law as a weapon of war. New York: Oxford University Press, 2016.

LEMGRUBER, Julita; MUSUMECI, Leonarda; CANO, Ignácio. Quem Vigia os vigias? Um estudo sobre o controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003.

MAGUIRE, Mike; MORGAN, Rod; REINER, Robert (org.) The Oxford Handbook of criminology. 3. ed. Oxford University Press, 2002.

MAIER, Julio B. J. Prólogo. In: Albin Eser et al. De los delictos y de las victimas. Trad. de F. Guariglia, 1ª ed., 2ª reimp. Buenos Aires: Ad Hoc, 9-12, 2008.

______. La victima y el sistema penal. n: Albin Eser et al. De los delictos y de las victimas. Trad. de F. Guariglia, 1ª ed., 2ª reimp. Buenos Aires: Ad Hoc, p. 183-249, 2008.

MANENT, Pierre. História intelectual do liberalismo: dez lições. Rio de Janeiro:

Imago, 1990.

MANSANO, Sonia Regina Vargas. Sujeito, subjetividade e modos de subjetivação na contemporaneidade. Revista de Psicologia da UNESP,8(2). p. 110-117, 2009.

MARONA, M.; KERCHE, F. From the Banestado Case to Operation Car Wash:

Building an Anti-Corruption Institutional Framework in Brazil. Dados, v. 64, 2021. MARSHALL, Tony F. The evolution of restorative justice in Britain. In: European Journal on Criminal Policy and Research, vol. 4, p. 21–43. 1996.

______. Restorative Justice: An Overview. Londres: Home Office Research, Development and Statistics Directorate, 1999.

MOORE, Mark Harrison. Policiamento comunitário e policiamento para a solução de problemas. In: TONRY, Michael: MORRIS, Norval (org.). Policiamento moderno. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 115176. (Série Polícia e Sociedade n.7) (Modern policing, 1992.

NEPOMOCENO, Alessandro. Além da lei: a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

NUSSBAUM, Martha. Cultivating humanity in legal education. Universidade de Chicago. Disponível em https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi? article=5169&context=uclrev, acesso em 27/06/2020.

______. Sem fins lucrativos: porque a democracia precisa das humanidades. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

OLIVEIRA, Cristina Rego de. Mediação penal & justiça. Da ética da alteridade como fundamento filosófico para a adoção das práticas restaurativas. Curitiba: Juruá, 2013. _______. Rupturas ou continuidades na administração do conflito penal? Os protagonistas e os processos de institucionalização da justiça restaurativa em Portugal e no Brasil. (Tese de Doutorado em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI). Faculdades de Direito e de Economia, Universidade de Coimbra, Portugal, 2020, 540p. PABLOS DE MOLINA, Antônio Garcia. Criminologia: uma introdução a seus fundamentos teóricos. Trad. de: Luiz Flávio Gomes. 3ª. ed. Revista dos tribunais. São Paulo, 2002.

PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 1ª ed., 2009.

PAVARINI, Massimo. La única victima del derecho penal es el imputado. Entrevista concedida ao Página 12, em 26/09/2011, disponível on line https://www.pagina12.com.ar/diario/dialogos/21-177569-2011-09-26.html. Acesso em 11/04/2020.

PITA, Antonio Pedro. A modernidade de ‘A condição pós-moderna’”, Revista Crítica de Ciências Sociais, 24, 77-92.

PIZZA, Evandro Charles Duarte. Dançando no escuro; apontamentos sobre a obra de Alessandro

Baratta, o sistema penal e a justiça. In: ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Verso e reverso do controle penal: (Dês)aprisionando a sociedade da cultura punitiva.

Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002, p. 93-122.

PLANTINGA, Alvin.  The nature of necessity. Oxford, Clarendon Press, 1974. POCHMAN, Marcio; AMORIM, Ricardo (org.) 2. ed. Atlas da exclusão social no Brasil. V. 2, Dinâmica e manifestação territorial. São Paulo: Cortez Editora, 2003.

PRAÇA, S.; TAYLOR, M. Inching Toward Accountability: The Evolution of Brazil’s Anticorruption Institutions, 1985–2010. Latin American Politics and Society, 2014, 56: 27-48. doi:10.1111/j.1548-2456.2014.00230.

PRANIS, Kay. Justiça restaurativa: revitalizando a democracia e ensinando a empatia. In SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pier Paolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, p. 583-595, 2006.

_______. Processos Circulares (teoria e prática). Trad. Tônia Van Acker. São Paulo:Palas Athena, 2010

ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. 2 ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.

ROSENBAUM, Dennis P. A mudança no papel da polícia: avaliando a transição para o policiamento comunitário. In: BRODEUR, Jean-Paul. Como reconhecer um bom policiamento. São Paulo: EDUSP, 2002, p. 27-55. (Série Polícia e Sociedade n. 4) (How to recognize good policing: problems and issues).

SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça restaurativa e paradigma punitivo. Curitiba: Juruá, 2009. SANTIN, Valter Foleto. O Ministério Público na investigação criminal. 2ª ed., Bauru: Edipro, 2007.

                   Controle judicial da segurança pública: eficiência na prevenção e repressão ao crime. São Paulo: RT, 2004.

SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. 2 ed. São Paulo: Record, 2008. (Inequality reexamined, 1992).

ROBALO, Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa. Justiça restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012.

SAMPAIO, Mariana; VIEGAS, Rafael Rodrigues. Ministério Público: de fiscal a elaborador de políticas públicas. Conference paper: 43º Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu, oct.2019. disponível em

https://www.researchgate.net/publication/349664065_Ministerio_Publico_de_fiscal_a_ elaborador_de_politicas_publicas

SILVA, Jorge da. Violência e racismo no Rio de Janeiro. 2.ed. Niterói: EDUFF, 2003.

SILVA SANCHES, Jesus-Maria. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal das sociedades pós-industriais. 2 ed. Trad. Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo: RT, 2011.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general: quinhentos dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia de Letras, 2000. STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SUPIOT, Alain. Homo Juridicus – Ensaio sobre a função antropológica do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

______. Espírito de Filadélfia. A Justiça Social Diante do Mercado Total. Trad. de Tânia do Valle Tschiedel. 1ª ed. Porto Alegra: Editora Sulina, 2015.

______. Somente o choque com a realidade pode despertar de um sono dogmático. Entrevista publicada na Revista IHU on line – Humanitas UNISINOS, em 25/03/2020, disponível em http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/597403-somente-o-choque-coma-realidade-pode-despertar-de-um-sono-dogmatico-entrevista-com-alain-supiot, acesso em 19/07/2020.

VIEGAS, Rafael Rodrigues. Governabilidade e lógica de designações no Ministério Público Federal: os “procuradores políticos profissionais”. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 33, 2020.

VIEGAS, Rafael Rodrigues; LOUREIRO, Maria Rita. A Lava Jato como ponto de inflexão sobre o Estado de Direito e a democracia no Brasil. Conference paper: VIII

Congreso Internacional de Ciencia Política de la Asociación Mexicana de Ciencias Políticas, dec.2020 disponível em

https://www.researchgate.net/publication/346431932_A_Lava_Jato_como_ponto_de_in flexao_sobre_o_Estado_de_Direito_e_a_democracia_no_Brasil

VIEGAS, Rafael Rodrigues; XAVIER, Lucas Busani. O uso político do Twitter pelo Ministério Público Federal no Brasil. Conferência: Congresso Mundial IAPSS: Democracia, Identidade e Poder Em: Virtual. Mai. 2021. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/351563884_The_Political_Use_of_Twitter_b y_the_Federal_Prosecution_Service_in_Brazil

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. (Lê prisons de la misère, 1999).

YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade    recente. Rio de Janeiro: REVAN, 2002. (Social exclusion, crime and difference in late modernity).

ZAFFARONI, Eugenio Raúl A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012.

_____. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

ZEHR, Howard, Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2ª ed., 2014.

ZIZEK, Slavoj. Eles não sabem o que fazem. Trad. de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 1990.