DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS
Ementa
O objetivo desta disciplina é abordar questões relacionadas à Teoria da Democracia, compreendida como procedimento e substância, as relações da democracia com constitucionalismo, discutindo as relações do direito com a política, e a separação de poderes no Estado contemporâneo. Pretende ainda, apresentar as teorias deliberativas e teorias agregativas, bem como as críticas que lhe são dirigidas, finalizando com questões do constitucionalismo popular e teoria dos direitos fundamentais, bem como com o problema da concretização dos direitos humanos e fundamentais.
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JUSTIÇA E ALTERIDADE
Ementa
A disciplina pretende abordar as teorias da justiça a partir da ética da alteridade, como paradigma de uma eticidade pós-convencional crítica, como abertura para o cuidado do outro-que-si-mesmo, que rompe a obstinação do ser e se abre para a ordem do humano. Serão abordados temas relacionados à fenomenologia contemporânea do direito e a afirmação da alteridade como possibilidade de justiça.
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PROCESSO, DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO
Ementa
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DIREITO E IDEOLOGIA: CONTROLE E SUBJETIVIDADE
Ementa
Analisar o Direito como instrumento coercitivo de controle social, por meio da ideologia e da administração dos corpos; revelar os discursos da dogmática penal ao longo da história que legitimaram a sujeição dos corpos; avaliar as políticas públicas hodiernas no contexto da biopolítica e controle dos corpos e subjetivação.
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TEORIA CRÍTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Ementa
A partir de perspectivas teóricas do direito e da ciência política, a disciplina objetiva tratar do tema das políticas públicas, abordando o neo-marxismo, a teoria da escolha racional, o pluralismo e o elitismo, além das abordagens cognitivas, para consolidar um marco teórico para a teoria crítica das políticas públicas. Abordará ainda questões relacionadas à repartição das competências federativas, e estudos de caso, que possibilitem analisar comparativamente o desenvolvimento de políticas públicas setoriais.
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ementa
A partir do postulado do Estado Democrático de Direito, essa disciplina busca enfrentar os fundamentos e as consequências da aplicação dos direitos fundamentais na Administração Pública bem como os mecanismos atuais de participação popular na função administrativa. Nesse contexto inclui-se a investigação em torno da releitura dos institutos próprios do direito administrativo à luz dos direitos fundamentais, o debate sobre a legalidade administrativa stricto sensu, a responsabilidade do descumprimento de tais normas pela Administração Pública e as interseções entre participação popular e controle social nessa área.
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TEMAS DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E CIDADANIA NA AMERICA LATINA
Ementa
A disciplina é voltada para a discussão da integração latino-americana, serão enfocados aspectos do MERCOSUL e da UNASUL – União das Nações do Sul como mecanismos de integração regional, da integração dos mercados para a integração das Nações, através das relações de consumo, cidadania, preservação e exploração sustentável do meio ambiente. Estudo e desenvolvimento de fundamentos teóricos para o estabelecimento de instrumentos jurídicos de harmonização das legislações dos Países que a integram, com preponderância do interesse das Nações, atuando o Estado como instrumento de realização da felicidade do cidadão. Enfatiza a as estratégias de integração regional como mecanismo de aproximação dos povos, instrumento de enfrentamento do capital multinacional, defendendo os recursos naturais e a bioversidade como patrimônio intangível da humanidade e em especial interesse das nações. Estudo dos mecanismos de soluções dos litígios entres Estados, entre Estado e Nação, com a proposta de um Tribunal para a UNASUL voltado para as questões de Cidadania e Meio Ambiente. Do Direito da Integração Regional ao Direito Comunitário numa perspectiva de reinvenção do Estado plurinacional, diante da renovação da teoria crítica e o reinventar da emancipação social. Pensar o Estado e a sociedade diante dos desafios atuais, diante de uma epistemologia do Sul, com a reinvenção do conhecimento e da nova emancipação social. O Estado como instrumento a garantir os Direitos Humanos diante dos fenômenos da mundialização.
Referências Bibliográficas
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TÓPICOS AVANÇADOS EM DIREITOS DA PERSONALIDADE
Ementa
Estudo crítico-reflexivo e interdisciplinar dos direitos da personalidade e de sua tutela na contemporaneidade, com análise das tendências suscitadas pelas novas tecnologias e avanços científicos e pelas reconfigurações da sociedade, desde os fenômenos da constitucionalização, da publicização da vida privada e da judicialização, tanto sob o prisma do direito brasileiro quanto do europeu e do internacional, sob o enfoque da liberdade, da diversidade e da tolerância.
Referências Bibliográficas
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SOUSA, Rabindranath V. A. Capelo de. O Direito Geral de Personalidade. Reimpressão. Coimbra: Coimbra, 2011.
SEMINÁRIOS DE PESQUISA ORIENTADA
Ementa
O discente deverá permanecer matriculado nos Seminários de Pesquisa Orientada desde o início do doutorado até a qualificação. Serão desenvolvidas atividades relacionadas à docência e a diversos exercícios científicos, como publicações, palestras, conferências, aulas especiais, dentre outras similares, e pesquisa orientada com relação à tese.
Bibliografia
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BIOÉTICA E JUSTIÇA: MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS
Ementa
Introdução à Bioética e Justiça Social. Definições e conceitos fundamentais História e evolução da bioética Princípios de justiça social. Direitos Humanos e Bioética. Declarações e convenções internacionais. Casos emblemáticos e jurisprudência. Minorias e Grupos Vulneráveis. Definição e identificação de minorias e grupos vulneráveis. Desigualdades e acesso a serviços. Impacto das políticas públicas. Estratégias para Promoção da Equidade
Referências Bibliograficas
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