Vestibular UENP 2021 - 6ª Chamada

 

  

DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS

Ementa

O objetivo desta disciplina é abordar questões relacionadas à Teoria da Democracia, compreendida como procedimento e substância, as relações da democracia com constitucionalismo, discutindo as relações do direito com a política, e a separação de poderes no Estado contemporâneo. Pretende ainda, apresentar as teorias deliberativas e teorias agregativas, bem como as críticas que lhe são dirigidas, finalizando com questões do constitucionalismo popular e teoria dos direitos fundamentais, bem como com o problema da concretização dos direitos humanos e fundamentais.

Referências Bibliográficas

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JUSTIÇA E ALTERIDADE

Ementa

A disciplina pretende abordar as teorias da justiça a partir da ética da alteridade, como paradigma de uma eticidade pós-convencional crítica, como abertura para o cuidado do outro-que-si-mesmo, que rompe a obstinação do ser e se abre para a ordem do humano. Serão abordados temas relacionados à fenomenologia contemporânea do direito e a afirmação da alteridade como possibilidade de justiça.

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PROCESSO, DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO

Ementa

Jurisdição constitucional e democracia. Tensão entre controle judicial de constitucionalidade e princípio democrático. Legitimidade. Princípios constitucionais do processo.

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DIREITO E IDEOLOGIA: CONTROLE E SUBJETIVIDADE

Ementa

Analisar o Direito como instrumento coercitivo de controle social, por meio da ideologia e da administração dos corpos; revelar os discursos da dogmática penal ao longo da história que legitimaram a sujeição dos corpos; avaliar as políticas públicas hodiernas no contexto da biopolítica e controle dos corpos e subjetivação.

Referências Bibliográficas

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TEORIA CRÍTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Ementa

A partir de perspectivas teóricas do direito e da ciência política, a disciplina objetiva tratar do tema das políticas públicas, abordando o neo-marxismo, a teoria da escolha racional, o pluralismo e o elitismo, além das abordagens cognitivas, para consolidar um marco teórico para a teoria crítica das políticas públicas. Abordará ainda questões relacionadas à repartição das competências federativas, e estudos de caso, que possibilitem analisar comparativamente o desenvolvimento de políticas públicas setoriais.

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RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO E DIREITOS HUMANOS

Ementa

A disciplina busca uma abordagem crítica sobre a responsabilidade internacional dos Estados-Nação nos meios jurisdicionais e não jurisdicionais, tanto em nível regional, como global. O processo de globalização é acelerado e o homem perdeu seu instinto espacializado e os Estados já não conduzem seus assuntos de modo privado-soberano, o que nos faz caminhar e depender cada vez mais de instrumentos de governança global para o incremento do âmbito de proteção dos direitos humanos. A fragmentação da sociedade em diferentes subsistemas sociais especializados faz crescer a importância do diálogo da constituição interna e as Cortes Internacionais. Os fenômenos como a constitucionalização do direito internacional dos direitos humanos e do direito comunitário permitem a reponsabilidade internacional do Estado pelas violações aos direitos humanos. A “international bill of rights” assume nitidamente um papel desempenhado pelas constituições internas na tutela de direitos fundamentais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais externaram os direitos consagrados pelo constitucionalismo ocidental e os erigiram contra o estado, para tutela do novo. Em nível regional, a Comissão e a Corte Interamericana surgem com um papel importante. O artigo 103 da Carta da ONU firma, a primazia de suas obrigações sobre as demais obrigações internacionais, e constitui, para resguardo das disposições, um órgão jurisdicional internacional. O artigo 56, por sua vez, exige que os estados atuem, em conjunto ou separadamente, em cooperação com a ONU, para a promoção dos direitos humanos. Por isso é possível afirmar que os artigos 55 e 56 estabelecem autênticas obrigações jurídicas em relação aos direitos humanos tanto para a ONU como para os estados-membros. A Corte Internacional de Justiça em opinião consultiva sobre a administração da Namíbia pela África do Sul, afirmou que política do apartheid implantada pela África do Sul violava as obrigações assumidas em relação à Carta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca o início do processo de redução progressiva do âmbito de reserva exclusiva de soberania do estado, porque coloca o ser humano como ente universal. Assim, a proteção e a promoção dos direitos humanos deixam de ser tarefa exclusiva do direito constitucional interno, havendo uma redefinição com a responsabilidade do Estado e das pessoas. Nos instrumentos normativos e nas decisões de órgãos de jurisdição internacional, como o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, e de órgãos internacionais quase jurisdicionais contribuem para delinear o âmbito de proteção dos direitos humanos. Os sistemas global e regional de direitos humanos surgem como novas opções.

Referências Bibliográficas

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEMOCRÁTICA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ementa

A partir do postulado do Estado Democrático de Direito, essa disciplina busca enfrentar os fundamentos e as consequências da aplicação dos direitos fundamentais na Administração Pública bem como os mecanismos atuais de participação popular na função administrativa. Nesse contexto inclui-se a investigação em torno da releitura dos institutos próprios do direito administrativo à luz dos direitos fundamentais, o debate sobre a legalidade administrativa stricto sensu, a responsabilidade do descumprimento de tais normas pela Administração Pública e as interseções entre participação popular e controle social nessa área.

Referências Bibliográficas

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DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Ementa

Em razão do fato de que a implementação dos direitos humanos não depende exclusivamente da atividade jurisdicional, essa disciplina busca investigar como a prática cotidiana de educadores nos diversos níveis de ensino pode colaborar com a incorporação de valores que norteiam uma sociedade mais justa e democrática. Nesse contexto, será abordado o papel da escola/universidade no processo educativo em direitos humanos bem como a definição de experiências pedagógicas potencializadoras dos direitos humanos em contextos plurais.

Referências Bibliográficas

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MOREIRA, Antônio Flávio (Org.) ; CANDAU, Vera Maria Ferrão (Org.) . Multiculturalismo, Diferenças Culturais e Práticas Pedagógicas. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2012. 245p .

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DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

Ementa

Natureza interdisciplinar do direito constitucional comparado. Métodos e utilidades do direito constitucional comparado. Constitucionalismo Lusófono. Solidariedades horizontais e cultura Sul-Sul. Arquitetura institucional dos países de língua portuguesa (organização do estado e separação de poderes). Justiça e exclusão em países lusófonos. Ações afirmativas e a vida dos direitos. Tópicos de jurisdição constitucional comparada.

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FORMAÇÃO DO PENSAMENTO SOCIAL BRASILEIRO

Ementa

Formação do pensamento social brasileiro. Formação das escolas de pensamento social e político. Século XIX e XX : Oliveira Vianna; Joaeuim Nabuco; Clássicos da Sociologia brasileira: Sergio Buarque de Holanda; Oliveira Viana; caio Prado Jr; Raymundo Faoro; Florestam Fernandes.

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VIANNA, Oliveira. Evolução do povo brasileiro. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1933.

  

SEMINÁRIOS DE PESQUISA ORIENTADA

Ementa

O discente deverá permanecer matriculado nos Seminários de Pesquisa Orientada desde o início do doutorado até a qualificação. Serão desenvolvidas atividades relacionadas à docência e a diversos exercícios científicos, como publicações, palestras, conferências, aulas especiais, dentre outras similares, e pesquisa orientada com relação à tese.

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TEMAS DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E CIDADANIA NA AMERICA LATINA

Ementa

A disciplina é voltada para a discussão da integração latino-americana, serão enfocados aspectos do MERCOSUL e da UNASUL – União das Nações do Sul como mecanismos de integração regional, da integração dos mercados para a integração das Nações, através das relações de consumo, cidadania, preservação e exploração sustentável do meio ambiente. Estudo e desenvolvimento de fundamentos teóricos para o estabelecimento de instrumentos jurídicos de harmonização das legislações dos Países que a integram, com preponderância do interesse das Nações, atuando o Estado como instrumento de realização da felicidade do cidadão. Enfatiza a as estratégias de integração regional como mecanismo de aproximação dos povos, instrumento de enfrentamento do capital multinacional, defendendo os recursos naturais e a bioversidade como patrimônio intangível da humanidade e em especial interesse das nações. Estudo dos mecanismos de soluções dos litígios entres Estados, entre Estado e Nação, com a proposta de um Tribunal para a UNASUL voltado para as questões de Cidadania e Meio Ambiente. Do Direito da Integração Regional ao Direito Comunitário numa perspectiva de reinvenção do Estado plurinacional, diante da renovação da teoria crítica e o reinventar da emancipação social. Pensar o Estado e a sociedade diante dos desafios atuais, diante de uma epistemologia do Sul, com a reinvenção do conhecimento e da nova emancipação social. O Estado como instrumento a garantir os Direitos Humanos diante dos fenômenos da mundialização.

Referências Bibliográficas

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ARNAUD, André-Jean. O direito entre Modernidade e Globalização: Lições de Filosofia do Direito e do Estado. Trad. Patrice Charles Wuillaume. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

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________. Por um Tribunal de Justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a

América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte

CentroAmericana de Justiça. Brasília: Senado Federal/Secretaria de Editoração e Publicações, 2014.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira (Org.) ; GOMES, Eduardo Biacchi (Org.) . Direito da integração regional: diálogo entre jurisdições na América Latina. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. 589p

RABENHORST, Eduardo. Direitos humanos e globalização contra-hegemônica: notas para o debate. In: LYRA, Rubens Pinto (org.). Direitos humanos: os desafios do século XXI - uma abordagem interdisciplinar. Brasília: Brasília Jurídica, 2002

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______. La caída del Angelus Novus: ensayos para una nueva teoría social y una nueva práctica política. Bogotá: Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos: Universidad Nacional de Colombia, 2003.

______. Conocer desde el Sur. Para una cultura política emancipatória. Lima: Fondo Editorial de la Facultad de Ciencias Sociales de la Universidad Mayor de San Marcos, 2006. Também publicado na Bolivia, por Plural Editores, 2008; Santiago de Chile: Editorial Universidad Bolivariana, 2008.

______. La reinvención del Estado y el Estado plurinacional. Santa Cruz de la Sierra: CENDA, CEJIS, CEDIB, Bolivia, 2007.

______. Pensar el Estado y la sociedad: desafíos actuales. La Paz: CLACSO, CIDES-UMSA, Muela del Diablo Editores, Comuna, 2008.

______. Sociología Jurídica Crítica. Para un nuevo sentido común en el derecho. Madrid: Editorial Trotta, 2009. Também publicado na Argentina por ILSA.

______. Una Epistemologia del Sur. La reinvención del Conocimiento y la Emancipación Social. Buenos Aires: Siglo XXI Editores, CLACSO, 2009.

  

TÓPICOS AVANÇADOS DE TEORIA DO DIREITO E FILOSOFIA DO DIREITO

Ementa

Disciplina oferecida em colaboração com professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tem como objetivo o estudo de questões avançadas de teoria do direito, especialmente relacionadas às problemáticas da teoria da argumentação, jurisprudencialismo, teoria da decisão judicial, teoria dos direitos humanos e fundamentais e teoria do direito comunitário, entre outras.

Referências Bibliográficas

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LINHARES, José Manuel Aroso. Habermas e a universalidade do direito. A «reconstrução» de um modelo «estrutural»(1986)

______ A unidade dos problemas da jurisdição ou as exigências e limites de uma pragmática custo/benefício. Um diálogo com a Law & Economics Scholarship (2002)

______, O logos da juridicidade sob o fogo cruzado do ethos e do pathos. Da convergência com a literatura (law as literature, literature as law) à analogia com uma poiesis-technê de realização (law as musical and dramatic performance) (2003)

______, Autotranscendentalidade, desconstrução e responsabilidade infinita. Os enigmas de Force de loi (2004) ______, Dekonstruktion als philosophische (gegenphilosophische) Reflexion über das Recht. Betrachtungen zu Derrida (2005)

______, O dito do direito e o dizer da justiça. Diálogos com Levinas e Derrida (2006)

______, Humanitas, singularidade étnico-genealógica e universalidade cívico-territorial. O “pormenor” do Direito na “ideia” da Europa das nações: um diálogo com o narrativismo comunitarista» (2006)

______, Constelação de discursos ou sobreposição de comunidades interpretativas? A caixa negra do pensamento jurídico contemporâneo (2007)

______, A representação metanormativa do(s) discurso(s) do juiz : o “testemunho” crítico de um “diferendo”? (2007)

______, Jurisprudencialismo: uma resposta possível num tempo de pluralidade e de diferença?(20082010) ______, Os desafios-feridas da Allgemeine Rechtslehre. Um tempo de teoria do direito reconhecido (reencontrado?) pela perspectiva de outro tempo de teoria (2009)

______, Law in/asLiterature as an Alternative Humanistic Discourse: the Unavoidable Resistance to

Legal Scientific Pragmatism or The Fertile Promise of a Communitas Without Law?(2009)

______,Imaginação literária e “justiça poética”. Um discurso da “área aberta”?(2010).

MARQUES, Mario Reis. Os direitos humanos no pensamento de Norberto Bobbio. In NUNES, António José Avelãs ; CUNHA, Luís Pedro; MARTINS, Maria Inês de Oliveira, org. –Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal de Almeida. Coimbra : Coimbra Editora, 2012. Publ. Janeiro, 2013.

______. A dignidade humana: minimum invulnerável ou simples cláusula de estilo?.In CORREIA, 

Fernando Alves ; MACHADO, Jónatas E.M. ; LOUREIRO, João Carlos, org. – Estudos em 

Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho: Volume 2 : Constituição e Estado: Entre Teoria e Dogmática.Coimbra : Coimbra Editora, 2012.

______. A recepção das codificações civis europeias no direito Português do trânsito dos sécs. XVIII para XIX. SOUSA, Marcelo Rebelo de, et al., org. –Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : Volume 6. Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; Coimbra : Coimbra Editora, 2012

______. A justiça administrativa portuguesa nos inícios do século XX». In MIRANDA, Jorge, et al., org. - Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles : Volume 1.Coimbra, Almedina, 2012.

______. A dignidade humana como prius axiomático». In ANDRADE, Manuel da Costa ; ANTUNES, Maria João ; SOUSA, Susana Aires de – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias : Volume 4. Coimbra : Coimbra Editora, 2010.

______. Tempo, movimento, velocidade, aceleração: a caminho de um direito gestionário?. In DIAS, Augusto Silva, et al., org. - Liber Amicorum de José de Sousa Brito em comemoração do 70.º Aniversário: Estudos de Direito e Filosofia. Coimbra : Almedina, 2009.

______. Um olhar sobre a construção do «sujeito de direito». In, CAMPOS, Diogo Leite de – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita : Volume 2. Coimbra, Coimbra Editora, 2009.

  

TÓPICOS DE TEORIA CRÍTICA DO DIREITO

Ementa

Tem por objetivo o estudo da Teoria Crítica do Direito articulando temas da filosofia da práxis, relacionados com a problemática da teoria da cultura, da teoria das ciências sociais, das questões étnico raciais, das relações de gênero e das políticas públicas, bem como o seu papel no desenvolvimento da cidadania, da liberdade e da igualdade.

Referências Bibliográficas

ARNAUD, André-Jean. O Direito Traído pela Filosofia. Trad. port. de Wanda de Lemos Capeller e Luciano Oliveira. Porto Alegre: Safe, 1991.

CLÈVE, Clémerson. O direito e os direitos: elementos para uma crítica do Direito Contemporâneo, 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do direito. 2.ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991. DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. Tradução Luzia Araújo. São Leopoldo: 

Unisinos, 2009. GRAMSCI, A. Cartas do cárcere. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1978.

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______. Escritos políticos, v. 1, 2, 3, 4. Lisboa: Editora Seara Nova, 1976.

______. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1978.

______. Maquiavel: a política e o Estado moderno. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1976.

HELLER, Agnes [et al.] A crise dos paradigmas em Ciências Sociais e os desafios para o século XXI. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999.

HELLER, Agnes e FEHÉR, Ferenc. Políticas de la postmodernidad: ensayos de crítica cultural, tradução: Montserrat Gurguí, Barcelona: ediciones Península, 1989.

HELLER, Agnes. Teoria de los Sentimientos. México: Fontamara, 1987.

HELLER, Agnes. O Cotidiano e a História. Tradução de Carlos Nelson Coutinho e Leandro Konder. São Paulo: Paz e Terra, 2004.

MARX, K. Crítica da Filosofia do Direito: Introdução. Temas de Ciências Humanas. São Paulo: Editorial Grijalbo, 1972.

MARX, K. Introdução de 1857. Manuscritos econômico-filosóficos e outros textos escolhidos. São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Os Pensadores).

SANTOS, Boaventura Sousa. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.

WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito – o direito não estudado pela teoria jurídica moderna. v. III. Porto Alegre: Safe, 1997.

WOLKMER, Antônio Carlos. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. 5 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2006. ŽIŽEK, Slavoj. O sublime objeto da ideologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1989.

______. Primeiro como tragédia, depois como farsa. São Paulo: Boitempo, 2011. ______. Em defesa das causas perdidas. São Paulo: Boitempo, 2011

  

TÓPICOS AVANÇADOS EM DIREITOS DA PERSONALIDADE

Ementa

Estudo crítico-reflexivo e interdisciplinar dos direitos da personalidade e de sua tutela na contemporaneidade, com análise das tendências suscitadas pelas novas tecnologias e avanços científicos e pelas reconfigurações da sociedade, desde os fenômenos da constitucionalização, da publicização da vida privada e da judicialização, tanto sob o prisma do direito brasileiro quanto do europeu e do internacional, sob o enfoque da liberdade, da diversidade e da tolerância.

Referências Bibliográficas

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua. trad. Henrique Burigo. 2. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2012

ALMEIDA, João Ferreira de. Desigualdades e perspetivas dos cidadãos. Portugal e a Europa. Lisboa: Mundos Sociais, 2013.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999. BITTAR, Carlos Alberto.

BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 7 ed. São Paulo: Forense Universitária, 2008. BONILLA SÁNCHEZ, Juan José. Personas y derechos de la personalidad. Madrid: Reus, 2010.

CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis. Alteridade: a identificação da diferença. Direitos Culturais. Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito. v. 5. n. 8, Santo ngelo: EDIURI, 2010.

CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis. Da ressignificação da pessoa no ciberespaço: primeiras reflexões para uma revisão filosófico-dogmática dos direitos da personalidade. In CARDIN, Valéria Silva Galdino. Novos rumos dos direitos especiais da personalidade e seus aspectos controvertidos. Curitiba: Juruá, 2013.

CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis. Entre Hefesto e Procusto: a condição das pessoas com deficiência. In SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ANSELMO, José Roberto (org.). Estudos sobre os direitos fundamentais e inclusão social: da falta de efetividade à necessária judicialização, um enfoque voltado à sociedade contemporânea. Birigui: Boreal, 2010.

CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis. FRANSCICHINI, Mônica Cameron Lavor. Direito à imagem e liberdade de expressão: a negativa ao acesso à Justiça. In SIQUEIRA, Dirceu Pereira; RUIZ, Ivan Aparecido (org.). Acesso à Justiça e os direitos da personalidade. Birigui: Boreal, 2015.

CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis; DOMINGO, Cíntia Oliveira. A velhice digna e os direitos da personalidade. In SIQUEIRA, Dirceu Pereira; KAZMIERCZAK, Luiz Fernando (org.). Estudos contemporâneos de direitos humanos. Birigui: Boreal, 2013.

CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis; SERRA, Márcia de Fátima. A tutela dos transplantes sob a ótica dos direitos da personalidade: a busca de legitimação. In SIQUEIRA, Dirceu Pereira; ATIQUE, Henry (org.). Ensaios sobre os direitos fundamentais e inclusão social. Birigui: Boreal, 2010.

CAMPOS, Diogo Leite de; CHINELATTO, Silmara Juny de Abreu (coord.) Pessoa humana e direito. Coimbra: Almedina, 2009.

CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

CASTÁN TOBEÑAS, José. Derecho civil español, común y foral. Tomo primeiro. 15 ed. Madrid: Reus, 2007. FOUCAULT, Michel. Problematização do sujeito: psicologia, psiquiatria e psicanálise. trad. Vera Lucia Avellar Ribeiro. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro: estudos de teoria política. trad. George Sperber, Paulo Astor Soethe e Milton Camargo. São Paulo: Loyola, 2002.

HABERMAS, Jürgen. O futuro da natureza humana. A caminho de uma eugenia liberal? trad. Maria Benedita Bettencourt. Coimbra: Almedina, 2006.

JERÓNIMO, Patrícia. Os direitos do homem à escala das civilizações. Coimbra: Almedina, 2001.

JORDÁ CAPITÁN, Eva; PRIEGO FERNÁDEZ, Verónica de; LA CERDA BALLESTEROS, Jesús

Alberto Messía de; FLORES RODRÍGUEZ, Jesús. (coord.) Los derechos de la personalidade de los menores y las nuevas tecnologías. Madrid: El Derecho, 2012.

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LOPES, José Eduardo Gonçalves. A execução das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem – o caso português. Lisboa: AADFL, 2009.

RUIZ-RICO RUIZ, Gerardo; MORENO-TORRES HERRERA, Maria Luisa; PÉREZ SOLA, Nicolás. 

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SOUSA, Rabindranath V. A. Capelo de. O Direito Geral de Personalidade. Reimpressão. Coimbra: Coimbra, 2011.

 

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO

Ementa

Serviços públicos. Formas de prestação, eficácia e eficiência. Serviços públicos e direitos fundamentais . Formas de transferência do serviço público para a iniciativa privada. O Terceiro Setor. ONGs. OSCIPs.

Responsabilidade do Estado pelo uso inadequado de recursos públicos e má prestação de serviços Públicos.

Bibliografia

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007. BACELLAR

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  1. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense,

2006 MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Organizações Sociais de Colaboração (Descentralização Social e Administração Pública Não-Estatal. Revista de Direito Administrativo, v.210, out./dez., 199 RECK, Janriê

Rodrigues. Observação Pragmático-sistêmica do conceito de serviço público. Tese de Doutorado. Inédita. São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009. SOUTO, Marcos Juruena Vilela. Direito administrativo das parcerias. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2005.

 

FREEDOM OF EXPRESSION ON THE INTERNET AND THE PROTECTION OF OTHER FUNDAMENTAL RIGHTS

Ementa

Freedom of expression: an absolute right? The American vision of freedom of expression: New York v.

Sullivan; “The slants” case; The European vision of freedom of Expression: A more restrictive approach? The

Brazilian Vision: The Ellwanger Case and the protection against racism in Brazilian Supreme Court rule.

Freedom of expression on the Internet; The technological structure of the Internet and It’s regulation: The “Cyberanarchy” and the regulation by the “Code”; A normative approach (1): American regulation -Notice and takedown; A normative approach (1): The European regulation – some excepcionalities; A normative approach (3): Brazilian Internet’s “civil rights” law; Between freedom of expression and illegal conducts; Non consented Pornography (Article 21, Brazilian Internet’s “civil rights” law); Hate speech (1): concept and contractual treatment; Hate speech (2): Racism and other illegal conducts; Hate speech (3): homophobia, cyberbullying; Legal responses: the notice and takedown rule and its critics; Technological responses: content filter, artificial intelligence and censorship.

Bibliografia

ACKERMAN, Bruce. We the people: foundations. Cambridge: Harvard University Press, 1991. ALVAREZ,

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(Dissertation).                                     2015.                                     Disponível                                      em:

http://conservancy.umn.edu/bitstream/handle/11299/175194/Johnson_umn_0130E_16048.pdf?sequence=1&i sAllowed=y. Acesso em: 24 dez. 2015. KEEN, Andrew. The internet is not the answer. London: Atlantic books, 2015. LESSIG, Lawrence. Code 2.0. New York: Basic Books, 2006. LESSIG, Lawrence. Republic, lost: how money corrupts the Congress and a plan to stop it. Ebook: Creative Commons, 2.011. LEVINSON, Sanford. Constitutional Faith. Paperback reissue with a new afterword. Princeton: Princeton University Press, 2011. MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; CUKIER, Kenneth. Big data: a revolution that will transform how we live, work, and think. Boston/New York: Eamon Dollar Book, 2013. PARISER, Eli. O filtro invisível: o que a

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INSTITUTIONS, HUMAN RIGHTS, AND DEMOCRACY

Ementa

Course objectives: a) to familiarize students with the main contemporary constitutional theory debate; b) to cultivate them the ability to identify latent constitutional issues; c) to equip them with the intellectual tools necessary to properly conceptualize and analyze constitutional issues; d) to foster the English scientific reading, argumentation and writing. The purpose of classroom discussion is to develop analytical and oral argument skills, in English (at least an intermediate level). It will also be important to develop the ability to listen carefully and to respond to the arguments of others. To encourage the development of these skills, every student subject to being on call will be expected to have read the assignment and to participate on the basis of these readings. In addition, students will be asked to respond to the claims and arguments of others and occasionally to provide counter--‐arguments even when it is not an argument that you necessarily support. The classroom activities will be based on interactive and participatory method; there will be no professor expository class. In every meeting, selected students will present the main topics of the text and then will start the discussion by the proposing internal and external criticism to the text. The professor main role will be to facilitate the discussion, cultivate a friendly environment and highlight the problems around the issue in debate. The success of the course depends upon a strong level of participation

Bibliografia

2- LATIN AMERICA AND SOCIAL RIGHTS - GARGARELLA, Roberto. Too much “old” in the “new” Latin American constitutionalism. - RODRIGUEZ-GUARAVITO, Cesar. Beyond the Courtroom: The Impact of Judicial Activism on Socioeconomic Rights in Latin America. 3 - COURTS, JUDICIAL REVIEW, AND POLITICAL CONSTITUTIONALISM 3.1) HIRSCHL, Ran. The Judicialization of Mega-Politics and the Rise of Political Courts, 11 Annual Review of Political Science 93–118 (2008) - TUSHNET, Mark. Alternative Forms of Judicial Review. Michigan Law Review, v. 101, p. 2781– 2802, 2003. 3.2) BELLAMY, Richard.

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6 - CONSTITUTIONALISM AND CONSTITUENT POWER 6.1) - KALYVAS, Andreas. Popular

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Zaiden. The Seeds of Change: Popular Protests as Constitutional Moments. Marquette Law Review, vol. 99

(2), 2015, 364-426. 6.2) - LANDAU, David. Abusive Constitutionalism. U.C.D. L. Rev, v. 47, n. 189, p. 189– 260, 2013. - ALBERT, Richard. Nonconstitutional Amendments. Canadian Journal of Law and Jurisprudence, v. XXII, nº 1, 2009. 7 - BRAZILIAN DEBATE - SILVA, Virgílio Afonso. Deciding without Deliberating. International Journal of Constitutional Law, v. 11, n. 3, pp. 557-584, 2013. - MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto. Freedom of Expression: what lessons should we learn from US experience?. Rev. direito GV, Apr 2017, vol.13, no.1, p.274-302. - TEIXEIRA, Sonia Maria Fleury; PINHO, Carlos Eduardo Santos. Authoritarian Governments and the Corrosion of the Social Protection Network in Brazil. Rev. katálysis, Jan 2018, vol.21, no.1, p.29- 42.

 

TOPICS OF COMPARATIVE CONSTITUTIONAL LAW

Ementa

The relevance of comparative constitutional law, especially in the judicial forum, has been a longstanding source of debate. Even between jurisdictions sharing the same legal tradition, the judicial use of comparative law has been repeatedly criticized on grounds related to the widely differing characteristics of the jurisdictions being compared. In our challenging time, characterized by new and contrasting trends – of which globalization and the crisis of sovereignty are the most emblematic – the comparative constitutional scholar is vested with a particular and fundamental task: to better understand such profound transformations of our contemporary systems, and tentatively predict their evolution, looking at the future with a full awareness of the past.

Bibliografia

Tópicos: 1) Why Compare? HIRSCHL, Ran. The Renaissance of Comparative Constitutional Law. Oxford, 2014. VON BOGDANDY. Armin. COMPARATIVE CONSTITUTIONAL LAW AS A SOCIAL SCIENCE?

A HEGELIAN REACTION TO RAN HIRSCHL‘S COMPARATIVE MATTERS. MPIL RESEARCH PAPER SERIES No. 2016-09 2) Constitution-Making and Constitutional Change ARATO, Andrew. Conventions,

Constituent Assemblies, and Round Tables: Models, principles and elements of democratic constitutionmaking. Global Constitutionalism, 2012. DIXON, Rosalind. CONSTITUTIONAL AMENDMENT RULES:

A COMPARATIVE PERSPECTIVE. CHICAGO PUBLIC LAW AND LEGAL THEORY WORKING PAPER

  1. 347. 3) Constitutional Courts: Law vs Politics BAXI, Upendra. “The Avatars of Indian Judicial Activism: Explorations in the Geographies of Injustice”, in S.K. Verma and Kusum [eds.] Fifty Years of the Supreme

Court of India: Its Grasp and Reach. New Delhi. 2000. Oscar Vilhena, Upendra Baxi and Frans Viljoen

(editors). Transformative constitutionalism: Comparing the apex courts of Brazil, India and South Africa, 2013. 4) Federalism and Constitutional Design Cass R. Sunstein. Constitutionalism and Secession. The University of Chicago Law Review. LouiseTillin. United in Diversity? Asymmetry in Indian Federalism. Publius: The Journal of Federalism volume 37 number 1, pp.  45.

 

SEMINÁRIOS DE PESQUISA ORIENTADA

Ementa

O discente deverá permanecer matriculado nos Seminários de Pesquisa Orientada desde o início do doutorado até a qualificação. Serão desenvolvidas atividades relacionadas à docência e a diversos exercícios científicos, como publicações, palestras, conferências, aulas especiais, dentre outras similares, e pesquisa orientada com relação à tese.

Bibliografia

ACKOFF, Russel: Planejamento de Pesquisa Social. São Paulo: Herder-EDUSP, 1967 BARROS, Aidil de Jesus: Projeto de Pesquisa - Propostas Metodológicas. Petrópolis: Vozes, 1990. . BASTOS, Lília da Rocha,

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- Procedimentos Básicos de Pesquisa Bibliográfica, Projeto e Relatório. São Paulo: Atlas, 1983. LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina Andrade: Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 1992. LEITE, José Alfredo: Metodologia de Elaboração de Teses. São Paulo: McGraw Hill do Brasil, 1978.

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Dante Moreira Leite. São Paulo: Herder - EDUSP, 1967. VIEIRA, Sônia: Como Escrever uma Tese. São Paulo: Pioneira, 1991.

 

CRIMINALIDADE E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL

Ementa

Analisar as diferentes teorias criminológicas relacionadas ao tema do controle social, do crime e dos mecanismos institucionais de controle penal. Analisar as novas formas de criminalidade e os possíveis mecanismos formais e informais da sua contenção. Estudar o funcionamento e os contornos da administração da justiça penal, enfatizando os aspectos relacionados ao sistema penitenciário.

Bibliografia

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ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

 

DESAFIOS DO DIREITO: GÊNERO E SEXUALIDADES

Ementa

Compreender dinâmica familiar, jurídica e estatal no que tange as identidades de gênero e as sexualidades no processo de luta por reconhecimento e garantia de direitos. - Desvendar os conceitos de sexualidades e gênero em seus aspectos de construções sócio-histórico-cultural por intermédio da bioética; - Entender a diferença e semelhanças entre os discursos de gênero e sexualidades e as demandas sociais; - Compreender a teoria do reconhecimento de Hegel e Honneth como aporte teórico filosófico base na identificação dos fatores de demanda social no que tange o gênero e as sexualidades; - Vislumbrar as sexualidades e o gênero como parte da gramática social conflituosa no processo de garantia de direitos; - Averiguar os Direitos fundamentais e a proteção internacional acerca das sexualidades e das identidades de gênero; - Abarcar o Direito das famílias e os reflexos na sexualidade e no gênero; - Analisar os deveres do Estado frente as demandas de gênero e sexualidades; - Assimilar o processo de luta por reconhecimento como meio para concretização de direitos.

Bibliografia

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HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Trad.: Tomaz Tadeu da Silva e Guacira Lopes Louro. Rio de Janeiro: Lamparina, 2014.

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Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ref/v25n1/pt_1806-9584-ref-25-01-00365.pdf>. Acesso em 18 abr. 2018. ROSENEIL, Sasha. Viver e amar para lá da heteronorma: Uma análise queer das relações pessoais no século XXI.

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TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. 3. ed. Trad. Adail Ubirajara Sobral e Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Loyola, 2011.

TAYLOR, Charles. Hegel e a sociedade moderna. São Paulo: Loyola, 2005.

VAINFAS, Ronaldo. Trópico dos Pecados: moral, sexualidade e Inquisição no Brasil. Rio de Janeiro: Campus. 1989.

VIERIA, Tereza Rodrigues. Nome e sexo: mudanças no registro civil. 2ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2012.

WINNICOTT, Donald Woods. A criança e o seu mundo. Tradução Álvaro Cabral. 6. Ed. Rio de Janeiro: LTC, 2017.

 

O USO POLÍTICO E ESTRATÉGICO DO DIREITO PENAL. REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA PUNITIVO E A EXCLUSÃO SOCIAL A ADMINISTRAÇÃO DOS CONFLITOS CRIMINAIS

Ementa

Punição e ideologia. Seletividade do sistema penal e a dignidade da pessoa humana. A preservação dos direitos e garantias fundamentais na administração dos conflitos criminais. Persecução penal e participação ativa dos envolvidos. A importância do protagonismo da vítima na construção da responsabilização criminal. O respeito aos direitos das vítimas e da comunidade. Segurança pública como fator de implemento da cidadania. Os motivos e as ações de exclusão social pelo envolvimento em práticas criminosas: a reprovação moral e política por meio do punitivismo. Lawfare: consequências geopolíticas e na vida pública. A busca de uma nova consciência coletiva. A justiça restaurativa. A necessidade de restauração do vínculo comunitário.

Referências:

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________Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era             da globalização. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2003.

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BONAVIDES, Samia Saad Gallotti; SILVA, Mário Edson Passerino Fischer da. As práticas restaurativas como uma alternativa à persecução penal: da ressignificação do caso penal a uma necessária concretização do princípio da ultima ratio. RJLB. Ano 6, nº 3, 1771-1803, 2020. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/3/2020_03_1771_1803

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