DISCIPLINAS EXCLUSIVAS DO DOUTORADO
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão |
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Linhas de Pesquisa L1. Jurisdição, Direitos Fundamentais e Efetividade da Justiça L2. Função Política do Direito e Teorias da Constituição L3. Direitos e Vulnerabilidades | Créditos |
DISCIPLINAS EXCLUSIVAS DO DOUTORADO |
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Tópicos avançados em direitos da personalidade (L3) | 03 |
Temas direitos humanos, meio ambiente e cidadania na América Latina (L3) | 03 |
Democracia e direitos humanos (L2) | 03 |
Direito e ideologia: controle e subjetividade (L1) | 03 |
Justiça e alteridade (L1) | 03 |
Processo, democracia e constitucionalismo (L1) | 03 |
Teoria crítica das políticas públicas (L3) | 03 |
Administração pública democrática e efetivação dos direitos fundamentais (L2) | 03 |
Bioética e Justiça, minorias e grupos vulneráveis (L3) | 03 |
DISCIPLINAS COMUNS DO MESTRADO E DOUTORADO
Estado Democrático de Direito e sua responsabilidade (L3) | 03 | ||
Políticas Públicas e efetivação dos direitos sociais (L1) | 03 | ||
Direitos Humanos e Processo Penal (L1) | 03 | ||
Teorias da Constituição (L2) | 03 | ||
Tópicos Avançados em Direitos da Personalidade (L3) | 03 | ||
Tópicos Especiais (L2) | 03 | ||
Estudos Avançados em Teoria Geral do Direito (L2) | 03 | ||
Reflexos Jurídicos da Globalização (L3) | 03 | ||
Filosofia do Direito (L2) | 03 | ||
O uso político e estratégico do direito penal. Reflexões sobre o sistema punitivo e a exclusão social a administração dos conflitos criminais (L1) | 03 | ||
Dilemas da democracia contemporânea (L2) | 03 | ||
Bases Epistemológicas e o sistema político como fundamentos para a análise do direito (L3) | 03 | ||
Personalidade e responsabilidade (L1) | 03 | ||
Serviços Públicos: novos contornos (L3) | 03 | ||
Tributação e políticas públicas (L3) | 03 | ||
Sistemas internacionais de proteção dos Direitos Humanos (L2) | 03 | ||
O Processo e a Exclusão Social (L3) | 03 | ||
Teorias Políticas (L2) | 03 | ||
Sistema Penal e a Exclusão Social (L1) | 03 | ||
Teorias da Justiça (L1) | 03 | ||
Tutela dos Interesses Transindividuais (L3) | 03 | ||
Responsabilidade internacional do Estado e direitos humanos (L3) | 04 | ||
Desafios contemporâneos da educação em direitos humanos (L3) | 03 | ||
Direito constitucional comparado (L2) | 03 | ||
Formação do pensamento social Brasileiro (L2) | 03 | ||
Topics Of Comparative Constitutional Law * | 03 | ||
Tópicos avançados de teoria do direito e filosofia do direito (L2) | 02 | ||
Tópicos de teoria crítica do direito (L3) | 03 | ||
Freedom of expression on the Internet and the protection of other fundamental rights * | 03 | ||
Institutions, Human Rights, And Democracy | 03 | ||
Direito e o Estado Brasileiro – Conservadorismo e Judicialidade | 02 | ||
Desafios do direito: gênero e sexualidades | 03 | ||
Criminalidade e administração da justiça penal | 03 | ||
Epistemologia judiciária e prova penal na efetivação dos direitos fundamentais | 03 | ||
Direitos e vulnerabilidades do tempo presente | 03 | ||
The human rights protection of vulnerable groups according to international law | 03 | ||
Teorias feministas e direito: construção de uma nova epistemologia jurídica para a efetividade de direitos fundamentais | 03 | ||
Adr & justpeace: proteções legais para direitos humanos e populações vulneráveis (justadr). | 03 | ||
Sistemas jurídico-penais contemporâneos em perspectiva crítica | 03 | ||
Direito comparado: perspectivas globais sobre a proteção dos direitos humanos e a reforma da justiça criminal | 03 | ||
Atividade legislativa e jurisdicional em matéria processual penal: convergência e tensionamentos sobre direitos fundamentais | 03 | ||
Alternative dispute resolution as an approach to ensuring human rights | 03 | ||
Inclusão, estado e eqüidade | 03 | ||
Teorias da representação política | 03 | ||
European union criminal policy | 03 | ||
* Disciplinas ofertadas por professores visitantes e por isso são comuns a todas as linhas
ATIVIDADES DE PESQUISA
1 - ATIVIDADES NO CCSA/UENP | HORAS | COMPROVAÇÃO | |
1.1 | Participação em grupos de pesquisa (por semestre) | 9 | Declaração do líder do GP |
1.2 | Apresentação de trabalho em evento científico | 6 | Certificado de apresentação |
1.3 | Oferecimento de mini-curso ou workshop para a graduação e/ ou comunidade em geral, sob supervisão de um dos professores do Programa | 6 | Declaração do professor supervisor |
1.4 | Participação em bancas de TCC | 3 | Ata da banca |
1.5 | Assistir banca de mestrado/doutorado/pós- doutorado/concurso de professor | 3 | Relatório assinado pelo Presidente da banca |
1.6 | Participação na organização de eventos | 3 | Declaração escrita do organizador |
1.7 | Auxílio na editoração da Revista Argumenta | 3 | Declaração do responsável pela Revista |
1.8 | Auxílio a docente na elaboração de projetos de captação de recursos ou confecção de relatórios | 3 | Declaração do professor |
1.9 | Assistir palestra em evento científico, organizada pelo CCSA | 1 | Declaração de presença |
| TOTAL NECESSÁRIO |
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| MESTRADO | 25 |
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| DOUTORADO | 50 |
2 - ATIVIDADES FORA DO CCSA/UENP | HORAS | COMPROVAÇÃO | |
2.1 | Realizar estágio de pesquisa fora do país (mínimo 20 dias) | 24 | Declaração da Instituição exterior |
2.2 | Artigo publicado em qualificada Revista jurídica no exterior | 24 | Cópia da Revista ou declaração de aprovação |
2.3 | Participar de cursos de curta duração fora do país (mínimo 15 horas), organizado por programa de pós- graduação ou entidade científica | 12 | Declaração da Instituição promotora |
2.4 | Capítulo de livro, com pertinência temática ao PPGCJ publicado, no exterior | 12 | Cópia do livro |
2.5 | Apresentação de trabalho científico, com pertinência temática ao PPGCJ publicado, fora do país | 12 | Declaração de apresentação |
2.6 | Resumo de trabalho publicado em anais de evento no exterior | 12 | Cópia dos anais |
2.7 | Assistir palestras em eventos científicos fora do país com no mínimo de 15 horas | 6 | Declaração de presença |
2.8 | Artigo em Revista com Qualis superior a B1 que já não tenha sido computado no item III | 9 | Cópia da Revista ou declaração de aprovação. |
2.9 | Capítulo de livro publicado no Brasil | 6 | Cópia do livro |
2.10 | Apresentação de trabalho em evento científico | 6 | Certificado de apresentação |
2.11 | Realização de palestra em evento científico | 3 | Certificado de apresentação |
2.12 | Resumo de trabalho publicado em anais no Brasil | 3 | Cópia dos anais |
2.13 | Assistir banca de mestrado/doutorado/pós- doutorado/ concurso de professor na área de Direito | 3 | Relatório assinado pelo Presidente da banca |
2.14 | Participação em bancas de TCC | 3 | Ata da banca |
2.15 | Assistir palestras de eventos científicos, com no mínimo de 15 horas | 3 | Certificado de presença |
| TOTAL NECESSÁRIO |
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| MESTRADO | 25 |
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| DOUTORADO | 50 |
3 - ATIVIDADES DE PUBLICAÇÃO | NECESSÁRIO | HORAS | COMPROVAÇÃO | ||||
3.1 | Artigo em período nacional com, no mínimo, Qualis A | MESTRADO: 1 artigo | 20 | Até o depósito para defesa | |||
DOUTORADO: 2 artigos | 40 | 1 artigo deve ser comprovado até o depósito para qualificação | |||||
3.2 | Artigo publicados em eventos nacionais ou internacionais organizados por associações científicas | MESTRADO: 1 artigo | 20 | Até o depósito para qualificação | |||
DOUTORADO: 2 artigos | 40 | Ambos devem ser comprovados até o depósito para qualificação | |||||
TOTAL NECESSÁRIO | HORÁS | HORÁS | |||||
MESTRADO | 25 +25 = 50 | + 2 ARTIGOS DO ITEM 3 40 | |||||
DOUTORADO | 50 + 50 = 100 | + 4 ARTIGOS DO ITEM 3 80 | |||||
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Observação Importante: Todas as atividades devem ser de cunho científico na área das Ciências Sociais Aplicadas.
ESTRUTURA CURRICULAR DO DOUTORADO
§1º. Integram o currículo do doutorado:
- disciplinas exclusivas;
- disciplinas comuns;
- atividades de pesquisa, de acordo com o Anexo V;
- seminário de pesquisa;
- exame de qualificação;
- defesa da tese.
O doutorando bolsista deverá desenvolver estágio docência, conforme atividades programadas pelo Coordenador do Programa, com carga horária mínima de 60h/a, por semestre
O Doutorando concluirá o Programa com o mínimo de 50 (cinquenta) créditos, totalizando 750 h/a, assim distribuídos:
- disciplinas exclusivas: 9 (nove) créditos;
- disciplinas comuns: 12 (doze) créditos;
- atividades de pesquisa: 12 (doze) créditos;
- seminários de pesquisa: 4 (quatro) créditos;
- exame de qualificação de tese: 5 (cinco) créditos;
- defesa de tese: 8 (oito) créditos Parágrafo único. Cada crédito corresponde a 15 (quinze) horas de atividade.
Para concluir o plano individual de estudos, o doutorando deverá, no prazo mínimo de 4 (quatro) semestres e no máximo 8 (oito):
- cumprir os créditos exigidos neste Regulamento;
- ter a Tese aprovada em Sessão Pública pela maioria dos membros da Comissão Examinadora.
