Ementas e Bibliografia - Universidade Estadual do Norte do Paraná

DIREITOS HUMANOS E PROCESSO PENAL

Ementa

Abordagem dos direitos humanos a partir de sua base jusfilosófica, das idéias preparatórias na filosofia grega, passando pela doutrina do direito natural, pelo positivismo jurídico até a concepção de justiça política, com o objetivo de indicar critérios e condições determinantes de uma dominação justa que auxiliem o contraponto em relação à identificação de formas injustas de coerção. A partir do estudo da evolução histórica dos direitos humanos, busca-se compreender como se deu a sua afirmação histórica, situando-os no ordenamento constitucional brasileiro. Estabelecida o regime jurídico dos direitos fundamentais, a abordagem passa a ser a sua interpretação e o estudo de técnicas para sua proteção dentro do processo penal. Enfatiza o aspecto processual da tutela dos direitos humanos, concentrando o estudo no processo penal como sua garantia ativa e passiva, atualizando os mandamentos constitucionais, sob enfoque das distorções do sistema penal.

Referências Bibliográficas

ALEXY, Robert, Teoria de los Derechos Fundamentales, Madrid, Centro de Estúdios, 2002

ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. Princípios fundamentais do Processo Penal. São Paulo: RT, 1973. ARENDT, Hannah. A condição humana. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. _____. As origens do totalitarismo, documentário; _____. Da violência, Brasília: UNB, 1990.

BARROS, Sérgio Resende de, Direitos humanos: paradoxo da civilização, Belo Horizonte: Delrey,

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 7a edição, rev. e atual., São Paulo: Saraiva, 2009.

BASTIDA FREIJEDO, Francisco J. et al., Teoría General de los Derechos Fundamentales en la Constitución Española de 1978, Madrid, Tecnos, 2004.

BOBBIO, Norberto. Direito e Estado no pensamento de E. Kant, Brasília: Unb, 1995. _____. A Era dos

Direitos. Campus, 2004. _____. Estudos sobre Hegel, Brasiliense, 1995. _____. Igualdade e liberdade, Ediouro. _____. Locke e o direito natural. 2 ed. Brasília: Unb, 2003. _____. O positivismo jurídico, Ícone, 1995.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26a edição, rev., atual. e ampl., São Paulo:

Editora Malheiros, 2011.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Lisboa:

Almedina, 2007.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo et alii. Teoria geral do processo, 27ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

COMPARATO, Fábio Konder, A afirmação histórica dos direitos humanos, 7ª ed., São Paulo, Saraiva, 2010. _____. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das letras, 2006.

COUTINHO, Jacinto Nelson Miranda (coord). Crítica a teoria Geral do Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria geral do Estado, 30ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, 14ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009.

_____. Reflexões sobre direito e processo, Arquivo do Ministério da Justiça, 117:108;

DOTTI, René Ariel. Proteção da vida privada e liberdade de informação, Revista dos Tribunais, 1980.

DREIFUSS, René Armand. Política, poder, Estado e força: uma leitura de Weber, Petrópolis: Vozes, 1993. DWORKIN, Ronald, Talking rights seriously, 1977, trad. port. de Nelson Boeira, Levando os direitos a sério. 2 ed. São Paulo, Martins Fontes, 2007.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7ª ed. São Paulo: RT, 2012. FERRAZ, Manuel Carlos de Figueiredo. Apontamentos sobre a noção ontológica do processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1936.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, & GRINOVER, Ada Pelegrini, & FERRAZ, Anna Candida Cunha.- Liberdades Públicas. São Paulo: Saraiva, 1978.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Aspectos do direito constitucional contemporâneo. 2 ed. São Paulo, Saraiva, 2009. _____. Direitos Humanos fundamentais, 13ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012.

GRECO FILHO, Vicente. O juiz e a lei, Estudos de direito público, 10:45. _____.Tutela constitucional das liberdades, Saraiva, 1989.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo constitucional em marcha, São Paulo: Max Limonad, 1985. _____. Liberdades públicas e processo penal, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982. _____. Os princípios constitucionais e o código de processo civil - Bushatsky, São Paulo: 1975.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. (tradução de Gilmar Ferreira Mendes). Porto Alegre:

Sergio Fabris Editor, 1997.

HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia, v. 1, Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. HECK, Philipp. El problema de la creación del derecho, Barcelona: Comares, 1999.

HESSE, Konrad, Grunzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, 20.ª ed., 1995, trad. port. de Luís Afonso Heck, Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha, Porto Alegre, Fabris, 1998.

HOBBES, Thomas. Leviatã, Editora Abril, Os Pensadores, São Paulo: 1978.

HÖFFE, Otfried. Justiça política, fundamentação de uma filosófica crítica do direito e do Estado. 2 ed.

São Paulo: Martins Fontes, 2006.

HERING, R. A luta pelo direito, 23ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

KANT, E. Doutrina do direito, São Paulo: Ícone, 1993.

KARAM, Maria Lúcia. Globalização, Sistema Penal e ameaças ao Estado. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005. KELSEN, Hans. A ilusão da justiça. 4 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000. _____. O problema da justiça. 5 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011. _____. O que é justiça? 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001. _____. Teoria geral do direito e do Estado. 5 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

_____. Teoria pura do direito. 8 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos, um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt, 2ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

LOCKE, J. Dois tratados sobre o governo, 3ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2005.

MANCADA, Cabral de. Filosofia do direito e do Estado, São Paulo: Saraiva, 1950.

MARTINS, Ana Maria Guerra (coord.), Estudos de direito europeu e internacional dos direitos humanos, Coimbra, Almedina, 2005.

MIRANDA, Jorge, Teoria do Estado e da Constituição. 3 ed. Rio de Janeiro, Forense, 2011. _____.

Manual de direito constitucional, tomo II, Coimbra: Coimbra, 2003.

MORANGE, Jean, Direitos humanos e Liberdades Públicas, São Paulo, Manole, 2005.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique, Derechos humanos, Estado de Derecho y Constitución, 8.ª ed., Madrid, Tecnos, 2003. _____. Los Derechos Fundamentales, Madrid, Tecnos, 2004. _____. Teorial del Derecho. 6 ed. Madrid, Tecnos, 2007.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. et alii - Los derechos humanos: significacion, estatuto jurídico y sistema, Sevilha: Universidad de Sevilha, 1979.

PERLMAN, Chaim. Ética e Direito. 5 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

PUGLIA, Fernando. Prolegômenos ao Estado de direito repressivo, Lisboa, Mª.Teixeira, 1914; RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010.

RÁO, Vicente. O Direito e a vida dos direitos. 6 ed. São Paulo: RT, 2005.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 11ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. SCHMITT, Carl, Teoría de la Constitución, Aliança Editorial, 1996.

SICHES, Luís Recaséns. Tratado general de filosofia del derecho, México: Porrúa, 1965.

SILVA, José Afonso da, Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo, Malheiros, 2007. _____.

Direito constitucional positivo, 34ª ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

STUCKA, P. Direito e luta de classe, Acadêmica.

TABEÑAS, José. Los derechos del hombre, Madrid, Réus, 1976.

TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. (Coordenação) - As garantias do cidadão na justiça, SÃO PAULO:

Saraiva, 1993.

VARELLA, Marcelo Dias. (organizador) - Revoluções no campo jurídico, Editora Oficina, 1998. VIEIRA

DE ANDRADE, José Carlos, Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976,

3.ª ed., Coimbra, Almedina, 2004.

WOLKMER, Antonio Carlos. et alii. Teoria do direito e do Estado, Sergio Antonio Fabris Editor, 1994.

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RESPONSABILIDADE

Ementa

A disciplina proporcionará o estudo do Estado e do desenvolvimento de sua atividade nas três searas de exercício do Poder (Legislativa, Executiva e Judiciária), bem como a análise do impacto das escolhas de seus agentes na vida das pessoas e a eventual necessidade de reparação dos danos causados no exercício da função pública como forma de realização dos direitos fundamentais.

Referências Bibliográficas

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Barueri, 2010.

AGOSTINHO ALVIM. Responsabilidade Civil em Debate. Rio: Forense, 1983.

AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 11. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos funamentales. Madri : Centro de Estúdios Constitucionales, 1997. ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Direito das obrigações. 10. ed. Coimbra : Coimbra Ed., 2006.

ALTAVILLA, Enrico. La Colpa. Roma: Dell'Ateneo, 1950.

ALTERINI, Atilio Anibal; CABANA, Roberto M. López. Temas de Responsabilidad Civil. Buenos Aires:

Ciudad Argentina, 1995.

ÁLVARO DIAS, João António. Dano Corporal. Coimbra: Almedina, 2001.

ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Responsabilidade Objetiva do Estado por Morosidade da Justiça.

Campinas: Copola Editora, 1999.

BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro:

Renovar, 2005. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo:

Saraiva, 1998.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2004.

BAUR, Fritz. O papel ativo do juiz. In Revista de Processo, n. 27, p. 186-199, julho-setembro/1982.

BERNARDI, Renato. A Inviolabilidade do Sigilo de Dados. São Paulo: Fiúza, 2005.

BISCARETTI DI RUFIA, Paolo. Contributo alla teoria giuridica della formazione degli stati, Milão:

Giuffre ed., 1938.

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília : UnB, 1977.

BONAVIDES, Paulo. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Malheiros, 2010.

BREBBIA, Roberto H. La equidad en el Derecho de Daños. In: BUERES, Alberto José e KEMELMAJER DE CARLUCCI, Aída (coord.). Responsabilidad por Daños en el Tercer Milênio – Homenaje al Profesor Doctor Atilio Aníbal Alterini. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1997. BREGA FILHO, Vladimir. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

BUECHELE, Paulo Arminio Tavares. O princípio da proporcionalidade e a interpretação constitucional.

Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

BUERES, Alberto J. Derecho de Daños. Buenos Aires: Hammurabi, 2001.

BUSSANI, Mauro. As Peculiaridades da Noção de Culpa – Um estudo de direito comparado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

BUSTAMANTE ALSINA, Jorge. Teoria general de la responsabilidad civil. 8. ed. Buenos Aires :

Abeledo Perrot, 1993.

CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2007.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Coimbra:

Coimbra Editora, 2001.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 2003.

CAPPELLETTI, Mauro. Accesso alla giustizia como programma di riforma e como metodo di pensiero.

Rivista di diritto processuale. Padova: Cedam, 1982.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes irresponsáveis? Tradução: Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1989.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Tradução: Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. Porto Alegre:

Sergio Antonio Fabris, 1993.

CARVAL, Suzanne. La responsabilité civile dans sa fonction de peine privée. Paris: LGJD, 1995.

CARVALHO NETO, Inácio de. Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes. São Paulo: Editora Atlas, 2000. COUTO E SILVA, Clóvis V. do. Les principes fondamentaux de la responsabilité civile en droit brésilien et comparé (dat.). Porto Alegre, 1988. CRETELLA JÚNIOR, José. Direito Administrativo Brasileiro. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. _______. O Estado e a obrigação de indenizar. Rio de Janeiro: Forense, 2002. CRISCUOLI, Giovanni. Il problema del risarcimento del danno da procreazione "non programmata": le risposte della giurisprudenza di common law. Rassegna di diritto civile, n. 2/87.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010. DENARI, Zelmo et alii. In Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto.

Rio: Forense Universitária, 1991.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 24ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2011.

DOHERING, Karl. Teoria do Estado. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. ________. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2001

ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de Princípios Constitucionais. São Paulo: RT, 1999.

FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Responsabilidade civil do Estado-Juiz. Curitiba: Juruá, 2000.

FLEINERGERSTER, Thomas. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 2006. GIOSTRI, Hildegard Taggesell. Responsabilidade médica. As obrigações de meio e de resultado: avaliação, uso e adequação. Pensamento Jurídico vol. V. Tese de Doutoramento. Curitiba: Juruá, 2001. 5ª reimpressão, 2009. GIOSTRI, Hildegard Taggesell. Erro médico à luz da jurisprudência comentada.

Curitiba: Juruá,

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Sobre princípios gerais: isonomia e proporcionalidade. Revista dos tribunais. São Paulo. n.º 719, p. 139-152, set./1995.

HIRONAKA, Giselda Maria F. Novaes. Responsabilidade Pressuposta. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

HOBBES, Thomas. Coleção Os Pensadores.

KELSEN, Hans. Teoria generale delle norme.Torino, Ed. Einaudi, 1985.

LÓPEZ CABANA, Roberto M. (Coord.) Responsabilidad Civil Objetiva. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1995. MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010.

MARANHÃO, Clayton. Tutela jurisdicional do direito à saúde (arts. 83 e 84, CDC). São Paulo: RT, 2003. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 36 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011. MIRANDA, Jorge. Teoria do estado e da constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

NANNI, Giovanni Ettore. A responsabilidade civil do juiz. São Paulo: Max Limonad, 1999.

NORONHA, Fernando. Responsabilidade civil: uma tentativa de ressistematização. São Paulo: RT.

Revista de Direito Civil, n. 64, abr.-jun., 1993.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil do Estado Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, vol. 3.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo; Max Limonad, 2003.

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva, 2010.

RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. 6. ed. São Paulo: RT, 2005.

REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. São Paulo: Saraiva, 2010.

ROTHENBURG, Walter Claudius. Princípios constitucionais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999.

SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice. O social e o político na pós modernidade. São Paulo: Cortez, 1995. SANTOS, Marcelo Fausto Figueiredo. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Atlas, 2009.

SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. O equilíbrio do pêndulo: a bioética e a lei – implicações médico-legais. São Paulo: Ícone Ed., 1998.

SANTOS, Marília Lourido dos. Interpretação constitucional no controle judicial das políticas públicas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 11 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. SCHÄFER, Jairo Gilberto. Direitos Fundamentais: proteção e restrição. Porto Alegre:

Livraria do Advogado Editora, 2001.

SCHWARTZ, Germano. O Tratamento Jurídico do Risco no Direito à Saúde. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. SENISE LISBOA, Roberto. Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo. 2 ed.

São Paulo: RT, 2006. SERRANO JUNIOR, Odoné. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Judiciais. Curitiba: Juruá, 1996.

STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. 6ª ed. São Paulo: Editora RT, 2007.

TRIMARCHI, Pietro. Rischio e Responsabilità Oggettiva. Milano: Giuffrè, 1961.

VARGAS, Jorge de Oliveira Vargas. Responsabilidade Civil do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional. Curitiba: Juruá, 1999.

VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

VIEIRA, Tereza Rodrigues. Bioética e Direito. 2ed. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2003.

ESTUDOS AVANÇADOS EM TEORIA GERAL DO DIREITO

Ementa

Teoria e Meta-teoria do Direito. Teoria Dogmática do Direito. Teoria Zetética do Direito. Teoria Crítica do Direito. Discursos de justificação e discursos de aplicação do Direito. Os novos paradigmas teóricos. A crise do Normativismo Positivista. O pós-positivismo. A racionalidade jurídica técnica. A racionalidade jurídica sistêmica. A racionalidade jurídica pragmática. A racionalidade jurídica hermenêutica e retórica. Complexidade e crise paradigmática. Ética, direito e política.

Referências Bibliográficas

ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 1996. _____. Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002.

ADORNO, Theodor W. Dialéctica negativa - La jerga de la autenticidad Obra Completa 6. Madrid: Akal, 2005. AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: UFMG, 2002.

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Boitempo Editorial, 2004.

AGUIAR, A R. Roberto. Direito, poder e opressão. São Paulo: Alfa-Omega, 1990.

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. São Paulo: Landy, 2001. 0

AMSELEK, PAUL Méthode Phénoménologique et Théorie du Droit, Paris, Librairie Générale de Droit et

Jurisprudence, 1964, 2 vols _____ Théorie des Actes de Langage, Éthique et Droit, (dir.), Paris, PUF,

_____ Controverses Autour de l'Ontologie du Droit (dir.), com GRZEGORRCZK, CRISTHOFE, Paris, PUF, 1989.

APEL, Karl-Otto e outros. Fundamentación de la ética y filosofia de la liberación. México: Siglo Veintiuno, 1992. _____. Transformação da Filosofia. São Paulo: Loyola, 2000. 2 v. Apel, Karl-Otto y Dussel, Enrique. Ética del discurso y ética de la liberación. Madrid:Trotta, 2004.

AREND, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

ARNAUD, André-Jean. O direito traído pela filosofia. Porto Alegre : Sérgio Fabris, 1991. _____. O direito entre a modernidade e globalização: lições de filosofia do direito e do estado. RJ: 1999.

ARRUDA JR., Edmundo Lima de. Direito Moderno e mudança social - ensaios de sociologia jurídica:

Belo Horizonte: Del Rey, 1997.

ASSOUN, Paul-Laurent. A escola de Frankfurt. São Paulo: Ática, 1991.

ATIENZA, Manuel. As razões do direito - Teorias da Argumentação Jurídica. São Paulo: Landy, 2000. AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à dogmática e hermenêutica jurídica. Porto Alegre: Fabris Editor, 1989. _____. Método e hermenêutica material no direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

BLEICHER, Josef. Hermenêutica Contemporânea. Lisboa: edições 70, 1992.

BLOCH, ERNST. Derecho Natural y Dignidad Humana, trad. cast., Madrid, Aguilar, 1961.

BOBBIO, Norberto. Direito e estado no pensamento de Emanuel Kant. Brasília: UnB, 1984. _____.

Teoria da norma jurídica. São Paulo: Edipro, 2001. _____. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília:

UnB, 1989. _____. O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 1995. _____. Da estrutura à função.

Barueri, SP: Manole, 2007. BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. São Paulo:

Melhoramentos, 1996.

BOURDIEU, PIERRE. La Force du Droit. Éléments pour une Sociologie du Champs Juridique, in Actes de la Recherche en Sciences Sociales, 64, (1986.11), pp. 3-19 ______. O Poder Simbólico, trad. port., Lisboa, Difel, 1989.

CÁRCOVA, Carlos Maria. A opacidade do direito. São Paulo: LTR, 1998.

CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva – elementos da filosofia constitucional contemporânea. 2a. ed. RJ: Lúmen Júris, 2000.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. O direito e os direitos. São Paulo: Max Limonad, 2001.

COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. CORREAS, Óscar. Crítica da ideologia jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1995.

CUNHA, PAULO FERREIRA DA Amor Iuris. Filosofia Contemporânea do Direito e da Política, Lisboa,

Cosmos, 1995. _____ Peccata Iuris. Do Direito nos Livros ao Direito em Acção, Edições Universitárias

Lusófonas, 1996. _____ Constituição, Direito e Utopia. Do Jurídico-Constitucional nas Utopias Políticas, Coimbra, Coimbra Editora, 1996. _____ Lições Preliminares de Filosofia do Direito. Filosofia, Direito, Filosofia do Direito, Coimbra, Almedina, 1998.

CURAPP Les Usages Sociaux du Droit, Paris, PUF, 1989. _____ Droit et Politique, Paris, PUF, 1993. DARBELLAY, JEAN La Réflexion des Philosophes et des Juristes sur le Droit et la Politique, Friburgo, Éditions Universitaires, 1987.

FARIA, José Eduardo (org.). A crise do direito numa sociedade em mudança. Brasília : UnB, 1988.

FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Melhoramentos, 2000. _____. Poder e Legitimidade. Uma Introdução à Política do Direito, prefácio de Celso Lafer, São Paulo, Editora Perspectiva, 1978 GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito.

2a. ed. São Paulo: Melhoramentos, 2003.

GUERRA FILHO, Willis Santiago.Autopoiese do direito na sociedade pós-moderna. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Pensamento Pós-metafísico. Rio de Janeiro : Tempo Brasileiro, 1990. _____.O discurso filosófico da modernidade. Lisboa: Dom Quixote, 1990. _____.Direito e Democracia: entre facticidade e validade . Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. 2v. _____.A constelação pós-nacional.

São Paulo: Ed. Littera Mundi, 2001. _____.Era das transições. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Fabris, 1991.

HÖFFE, Otfried Estudios sobre Teoría del Derecho y la Justicia. México. Editorial: Fontamara, 2004.

KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1986.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arend.

São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

LUDWIG, Celso Luiz. Para uma filosofia jurídica da libertação: paradigmas da filosofia, filosofia da libertação e direito alternativo. Florianópolis: Conceito Editorial, 2006. _____. Da ética à filosofia política crítica na transmodernidade: reflexões desde a filosofia de Enrique Dussel. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (Org.). Repensando a teoria do estado. Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 283-325.

LUHMANN, Niklas. Legitimação pelo procedimento. Brasília : UnB, 1980.

MIAILLE, Michel. Uma introdução crítica ao direito. Lisboa : Moraes, 1979.

MOREIRA & MERLE, Luiz e Jean-Christophe (orgs.) . Direito e Legitimidade. São Paulo: Landy, 2003.

MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. Porto Alegre: Sulina, 2005.

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo : Acadêmica, 1994.

OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades (org.). O novo em direito e política. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

ORTEGA Y GASSET, JOSÉ O Homem e a Gente, trad. port. de José Carlos Lisboa, Rio de janeiro, Livro Ibero-Americano, 1973. _____. Que es Filosofia? , Madrid, Alianza Universidad, 4º ed., 1983. OST, FRANÇOIS Entre Ordre et Désordre. Le Jeu du Droit, in Archives de Philosophie du Droit, 1986, 133 OST, FRANÇOIS e LENOBLE, JACQUES. Droit, Mythe et Raison. Essai sur la Dérive Mytho? logique de la Rationalité Juridique, Bruxelas, Facultés Universistaires Saint?Louis,1980 RAJAGOPAL, Balakrishnan. El derecho internacional desde abajo. Bogotá: ILSA, 2005.

RAWLS, John. Uma teoria da Justiça. Brasília : UnB, 1981.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo : Saraiva, 1978.

RICOEUR, Paul Histoire et Verité, Paris, Le Seuil, 1955. _____. Finité et Culpabilité, Paris, Aubier, 2 vols., 1960. _____. De l'Interpretation. Essai sur Freud, Paris, Le Seuil, 1965. _____. L'Homme et la Realité Sociale. Section, in Tendances Principales de la Recherche dans les Sciences Sociales et Humaines, Paris, UNESCO, 1978. ROCHA, Leonel Severo (org.). Teoria do Direito e do Estado. Porto Alegre : Fabris, 1994.

ROITMAN, Marcos. Pensamento sistêmico – los Orígenes Del social-conformismo. México: siglo veintiuno, 2003. _____. Las razones de la democracia. Madrid: Sequitur, 2003

RUBIO, David Sanches. Filosofía, derecho y liberación en América Latina. Bilbao: Desclée de Brouwer, 1999. SANTOS, Boaventura de Souza (org). A globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang (org). Dimensões da dignidade ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

SCHMITT, CARL. Acerca das Três Modalidades do Pensamento Jurídico, trad. port., in Boletim do Ministério da Justiça, ns. 27-28, 1954.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e (m) crise - uma exploração hermenêutica da construção do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999. _____. Jurisdição constitucional e hermenêutica – uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

TEUBNER. Gunther. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989. TOURAINE, Alain. Um novo paradigma. Petrópolis: Vozes, 2006.

TRIGEAUD, JEAN-MARC Humanisme de la Liberté et Philosophie de la Justice, 2 vols, Bordéus,

Bière, 1985 e 1988. _____. Essais de Philosophie du Droit, Génova, Studio Editoriale di Cultura, 1987.

_____. Persona ou la Justice au Double Visage, Génova, 1990. _____. Philosophie Juridique

Européenne, Bordéus, Bière, 1990. _____. Introduction à la Philosophie du Droit, Bordéus, Bière, 1992.

UNGER, ROBERTO MANGABEIRA Law in Modern Society, Nova Iorque, The Free Press, 1976.

VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Brasília : DIN, 1979.

VITA, Alvaro de. Justiça liberal - Argumentos liberais contra o neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993. WALLERSTEIN, Immanuel. Após o liberalismo : em busca da reconstrução do mundo. Petrópolis: Vozes, 2002. WALLERSTEIN, Immanuel. Utopística, ou, As decisões históricas do século vinte e um. Petrópolis: Vozes, 2003. WALZER, Michael. Da tolerância. São Paulo: Martins Fontes, 1999. _____. Las esferas de la justicia – una defensa del pluralismo y la igualdad. México: Fundo de Cultura Economico, 1993.

WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. São Paulo : Acadêmica, 1991. _____. Ideologia, estado e direito. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1989. _____. Pluralismo jurídico: fundamentos de uma nova cultura no Direito. São Paulo : Alfa Omega, 1994.

FILOSOFIA DO DIREITO

Ementa

As Ciências Humanas no século XX. Problemas de Epistemologia Contemporânea. Problemas da Epistemologia do Direito. A linguagem. A dedução antagônica e simbólica. A indução, hipóteses e probabilidades. Problemática da Ciência Jurídica. Filosofia geral e filosofia jurídica. Filosofia e ciência do direito. Modelos de filosofia jurídica. Projeções históricas e sociológicas: Idéias e ideologias, Verdade e historia. Ontognosiologia jurídica: Posições atuais. Os equívocos idealistas e a epistemologia jurídica. Teoria geral dos valores e valores jurídicos. Filosofia jurídica e ética. Direitos humanos e filosofia jurídica. Filosofia jurídica e teoria política. Filosofia jurídica no brasil. Filosofia jurídica e dialética do ordenamento jurídico. Tendência e perspectivas da filosofia jurídica atual. Teoria do direito e práxis jurídica. As técnicas de dominação e os conflitos libertadores. O estatuto epistemológico do Direito. A Tríplice Perspectiva dogmática-lógico-estimativa da Ciência Jurídica e o Método empírico-dialético na Escola Egológica. Axiologia Jurídica: Problemas de Valor em Direito. Justiça. Filosofia da Norma Jurídica.

Referências Bibliográficas

ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. . Ética e retórica: para uma teoria da dogmática jurídica. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

ADORNO, Theodor W. e HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Zahar Ed. 1985.

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. 2 ed. São Paulo: Landy, 2008.

APEL, Karl-Otto e outros. Fundamentación de la ética y filosofia de la liberación. México: Siglo Veintiuno, 1992. . Transformação da Filosofia. São Paulo: Loyola, 2000. 2 v.

ARAGÃO, Lucia Maria de Carvalho. Razão comunicativa e teoria social crítica em Jürgen Habermas. 3 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2006.

ARAÚJO, Inês Lacerda. Foucault e a crítica do sujeito. 2 ed. Curitiba: Ed. Da UFPR, 2008. AREND, Hannah. A condição humana. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. . Homens em tempos sombrios. São Paulo: Companhia das Letras, 2008. . Eichmann em Jerusalém. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

ARISTÓTELES. Os Pensadores. V. I, São Paulo: Abril Cultural, 1987.

ARNAUD, André-Jean. O direito traído pela filosofia. Porto Alegre : Sérgio Fabris, 1991. . O direito entre a modernidade e globalização: lições de filosofia do direito e do estado. RJ: Renovar, 1999. ARRUDA JR., Edmundo Lima & GONÇALVES, Marcus Fabiano. Fundamentação ética e hermenêutica. Florianópolis: CESUSC, 2002. . Direito e século XXI - conflito e ordem na onda neoliberal pós-moderna . Rio de Janeiro: Luam, 1997.

ASSOUN, Paul-Laurent. A escola de Frankfurt. São Paulo: Ática, 1991. . Aplicação do direito e contexto social. São Paulo: RT, 1996.

BADIOU, Alain. Deleuze: o clamor do ser. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.

BERTI, Enrico. As razões de Aristóteles. São Paulo: Loyola, 1998. . Aristóteles no Século XX. São Paulo: Loyola, 1997. BLEICHER, Josef. Hermenêutica Contemporânea. Lisboa: edições 70, 1992. . Teoria da norma jurídica. São Paulo: Edipro, 2001. . Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UnB, 1989. . O Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 1995.

BOBBIO, Norberto & BOVERO, Michelangelo. Sociedade e estado na filosofia política moderna. 4. ed.

São Paulo: Brasiliense, 1996. BOFF, Leonardo. Ethos mundial. Rio de Janeiro: Sextante, 2003. .

Fundamentalismo: a globalização e o futuro da humanidade. Rio de Janeiro: Sextante, 2002. BOUACAULT, Carlos E. de Abreu & RODRIGUEZ, José R. (orgs.). 2 ed. Hermenêutica plural. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

BRONZE, Fernando José. A metodonomologia entre a semelhança e a diferença. Coimbra: Coimbra Editora, 1994.

BURGOS, E.. Meu nome é Rigoberta Menchú e assim nasceu minha consciência. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: uma contribuição ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 4 ed. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.

CARVALHO e CARVALHO, Amilton Bueno e Salo de. Aplicação da pena e garantismo. 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

CHALMERS, Alan F. O que é ciência afinal?. 2 ed. São Paulo: Brasiliense, 2009. CHÂTELET, François.

Uma história da razão. Rio de Janeiro: Zahar, 1994.

CIRNE-LIMA, Carlos. Dialética para principiantes. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997. . Sobre a contradição. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1996.

CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva - elementos da filosofia constitucional contemporânea. 4a. ed. RJ: Lúmen Júris, 2009.

COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do direito. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. . Lógica jurídica e interpretação das leis. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981. . Saudade do futuro - transmodernidade, direito e utopia. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2007.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Por um direito da libertação ou uma libertação do direito. Revista do Instituto dos Advogados do Paraná. Curitiba, 1990, n. 16, p. 134 e segs. . Jurisdição, psicanálise e o mundo neoliberal. Direito e neoliberalismo - elementos para uma leitura interdisciplinar. Curitiba: Edibej, 1996, p. 37-77. DE LAS CASAS, Frei Bartolomé. O paraíso destruído: brevíssima relação da destruição das Índias. 3. ed. Porto Alegre : L&PM, 1985.

DE LA TORRE RANGEL, Jesus Antonio. El uso alternativo del derecho por Bartolomé de las Casas. México : Universidad Autónoma de Aguascalientes, 1991. . Del pensamiento jurídico contemporaneo - aportaciones criticas. México : Miguel Angel Porrua editor, 1992.

DELEUZE, Gilles. Empirismo e subjetividade ? ensaio sobre a natureza humana segundo Hume. São Paulo, Ed. 34, 2001.

DOMINGUES, Ivan. A questão da fundamentação última na filosofia. Filosofia e fundamentação. Kriterion. Belo Horizonte: Segrac, n. 95, p. 29-44, jan/jul. 1995. DUARTE, André. O pensamento à sombra da ruptura. São Paulo: Paz e Terra, 2000.

DUSSEL, Enrique D. Método para uma filosofia da libertação. São Paulo : Loyola, 1976. 292. . Filosofia da libertação na América Latina. São Paulo : Loyola, s.d. . Para uma ética da libertação latinoamericana. São Paulo : Loyola, s.d. 5 v. . Hacia un Marx desconocido: un comentario de los manuscritos del 61-63. México : Siglo Veintiuno, 1983. . La producción teórica de Marx: un comentario a los grundrisse. Bogotá : Siglo Veintiuno, 1985. . El último Marx (1863-1882) y la liberación latinoamericana. México : Siglo Veintiuno, 1990. . Fundamentación de la ética y filosofía de la liberación. México : Siglo Veintiuno, 1992. . 1492: o encobrimento do outro: a origem do mito da mordenidadea-undamentación de la ética y filosofía de la liberación. México : Siglo Veintiuno, 1992. . Apel, Ricoeur, Rorty y la filosofia de la liberación. México : 1992, Texto inédito. . Filosofia da libertação:

crítica à ideologia da exclusão. 3 ed. São Paulo: Paulus, 1997. . Oito ensaios sobre cultura latinoamericana e libertação . São Paulo: Paulinas, 1997. . Hacia uma filosofia política crítica. Bilbao: Desclée de Brouwer, 2001. DUSSEL , Enrique D. (org.). Debate em torno a la ética del discurso de Apel - diálogo filosófico Norte-Sur desde América Latina. México : Siglo Veintiuno, 1994.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. . Uma questão de princípio. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

EAGLETON, Terry. As ilusões do pós-modernismo. Rio de Janeiro: Zahar, 1998.

FARIA, José Eduardo (org.). A crise do direito numa sociedade em mudança. Brasília : UnB, 1988. FASSÓ, Guido. História de la filosofia del derecho. Madrid: Pirâmide, 1996. 3 v. FAVOREU, Louis. As cortes constitucionais. São Paulo: Landy, 2004.

FLORES, Herrera Joaquín. Crisis de la ideología ou ideología de la crisis? Respuestas neoconservadoras. Crítica Jurídica. México, n. 13, p. 123-143, 1993. . Los derechos humanos desde la escuela de Budapest. Madrid: Tecnos, 1989.

FONSECA, Ricardo Marcelo. Repensando a teoria do estado. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

FONSECA, Ricardo Marcelo (org.). Modernidade e contrato de trabalho. São Paulo: LTr., 2002.

FORNET-BETANCOURT, Raúl (org.). Filosofia para la convivencia ? caminos de diálogos norte-sur.

Sevilha: Ed. MAD, 2004.

FORNET-BETANCOURT, Raúl (org.). Culturas y poder- interacción y asimetría entre las culturas en el contexto de la globalización. Bilbao: Desclée, 2003. jurídicas. Rio de Janeiro: Nau Editora, 1996. .

Resumo dos cursos do Collège de France (1970-1982). RJ: Zahar, 1997.

FRAITAG, Bárbara. A teoria crítica ontem e hoje. 5a. ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.

FREITAS, Juarez. A substancial inconstitucionalidade da lei injusta. Petrópolis : Vozes, 1989. . A interpretação sistemática do direito. 5 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

FURTADO, Celso. O capitalismo global. 7 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

GADAMER, Georg-Hans. Verdad y método I. 11. ed. Salamanca : Ediciones Sígueme, 1999.

GADAMER, Georg-Hans. Verdad y metodo II. Salamanca : Ediciones Sígueme, 2000.

GADAMER, Georg-Hans. Verdade e método I. 10 ed. Petrópolis: Vozes, 2008. . A razão na época da ciência. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1993.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. 5a. ed. São Paulo:

Malheiros, 2009. GRONDIN, Jean. Introdução à hermenêutica filosófica. São Leopoldo: Unisinos, 2003.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Conceitos de filosofia. Fortaleza : Casa José de Alencar /Programa

Editorial, 1996. . A filosofia do direito: aplicada ao direito processual e à teoria da constituição. São

Paulo: Atlas, 2001. HABERMAS, Jürgen. Pensamento Pós-metafísico. 2 ed. Rio de Janeiro : Tempo Brasileiro, 2002. . O discurso filosófico da modernidade. Lisboa: Dom Quixote, 1990. . Teoria de la acción comunicativa. Madrid : Taurus, 1999. 2 v. . Consciência Moral e agir comunicativo. 2 ed. Rio de

Janeiro : Tempo Brasileiro, 2003. . Teoría y praxis. 2. ed. Madrid : Tecnos, 1990. . A crise de

legitimação no capitalismo tardio. 2 ed. Rio de Janeiro : Tempo Brasileiro, 2002. . Passado como Futuro. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1993. . A constelação pós-nacional. São Paulo: Ed. Littera Mundi, 2001. . A inclusão do outro: - estudos de teoria política. São Paulo: Loyola, 2002. . Era das transições. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. . El futuro de la naturaleza humana- Hacia uma eugenesia liberal? .

Barcelona: Paidos, 2009. . Acción comunicativa y razón sin transcendencia . Barcelona: Paidos, 2002.

HARVEY, David. Condição Pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1992.

HEGEL, G. W. F. Fenomenologia do espírito. 5 ed. Petrópolis: Vozes, 1998. 2 v.

HEIDEGGER, Martin. A essência do fundamento. Lisboa: Edições 70. 2007 . Ser e tempo. Petrópolis:

Vozes, 2006. . Ensaios e conferências. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.

HELLER, Agnes, FEHÉR, Ferenc. A condição política pós-moderna. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. HELLER, Agnes. Além da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Fabris, 1991.

HESSE, Reinhard. Razão prática e responsabilidade política. Florianópolis: Editora da UFSC, 1995. HINKELAMMERT, Franz J. Crítica à Razão Utópica. São Paulo: Paulinas, 1986. . El Huracán de la globalización (org.). Costa Rica: DEI, 1999. . El mapa del emperador. Costa rica: DEI, 1996.

HÖFFE, Otfried. Justiça política: fundamentação de uma filosofia crítica do direito e do estado. 2 ed.

São Paulo: Martins Fontes, 2006.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento ? a gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo:

Editora34, 2003. HORKHEIMER, Max. e ADORNO, Theodor W. e Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Zahar Ed. 1985.

INWOOD, Michael. Dicionário Heidegger. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2002. . Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos. São Paulo: Martin Claret, 2004. . Sabedoria incomum. São Paulo : Círculo do Livro, 1988.

KATZ, Chaim Samuel & DORIA Francisco A. (orgs.). Razão/desrazão. Petrópolis: Vozes, 1992.

KONDER, Leandro. Hegel: a razão quase enlouquecida. Rio de Janeiro: Campus, 1991.

KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 8. ed. São Paulo : Perspectiva, 2003.

LADRIÈRE, Jean. A articulação do sentido. São Paulo: EPU, 1977.

LAMEGO, José. Hermenêutica e jurisprudência. Lisboa : Fragmentos, 1990.

LEVINAS, Emanuel. Ética e infinito. Lisboa : Edições 70, 2007. . Totalidade e infinito. Lisboa : Edições

70, 2008. LIMA, Abili lázaro Castro de. Globalização econômica, política e direito. Porto Alegre: Fabris, 2002. . Moralidades pós-modernas. Campinas, SP: Papirus, 1996. . Peregrinações ? lei, forma, acontecimento. São Paulo: Estação Liberdade, 2000.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Martin Claret, 2004.

LÖWY, Michael. As aventuras de karl Marx contra o Barão de Münchhausen. 9ª ed. São Paulo: Cortez, 2009. LUDWIG, Celso Luiz. A alternatividade jurídica na perspectiva da libertação: uma leitura a partir da filosofia de Enrique Dussel. Curitiba: 1993, UFPR, Dissertação (Mestrado em Direito). . Formas da razão - racionalidade jurídica e fundamentação do direito. Curitiba: 1997, UFPR, Tese (Doutorado em Direito). . Da ética à filosofia política crítica na transmodernidade: reflexões desde a filosofia de Enrique Dussel. In: FONSECA, Ricardo Marcelo (Org.). Repensando a teoria do estado. Belo Horizonte:

Fórum, 2004, p. 283-325.

LUXEMBURGO, Rosa. Reforma Social ou Revolução?. 2. ed. São Paulo: Global, 1990.

MACINTYRE, Alasdair. Justiça de quem? Qual racionalidade? 3 ed. São Paulo: Loyola, 2008.

MANCE, Euclides André (org.). Como organizar redes solidárias. Rio de Janeiro: DP&A,

FASE,IFIL,2003. MARCUSE, Herbert. Razão e revolução. 5a. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004.

MARTIN, Hans-Peter & SCHUMANN, Harald. A armadilha da Globalização. São Paulo: Globo, 1998.

MARX, Karl. Crítica da filosofia do direito de Hegel. São Paulo: Martins Fontes, 1983. . A questão Judaica . Editora Moraes, s.d. . O manifesto comunista. 18 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2007. . Miséria da filosofia. Lisboa: Estamapa, 1978.

MATURANA, Humberto & VARELA, Francisco. A árvore do conhecimento: as bases biológicas da compreensão humana. 8 ed. São Paulo: Palas Athena, 2010.

MIAILLE, Michel. Uma introdução crítica ao direito. Lisboa : Moraes, 1979. MIRANDOLA, Pico Della. Discurso sobre la Dignidad del Hombre.

MOORE, George Edward. Principia ethica. São Paulo: Ícone, 1998.

MOREIRA, Luiz. Fundamentação do Direito em Habermas. 3.ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.

MOREIRA & MERLE, Luiz e Jean-Christophe (orgs.) . Direito e Legitimidade. São Paulo: Landy, 2003. MUGUERZA, Javier & Cerezo, Pedro. La filosofía hoy. Barcelona: Fundación Juan March, 2000.

MÜLLER, Friedrich. Direito, linguagem, violência-elementos para uma teoria constitucional. Porto Alegre: Fabris. . Quem é povo? - a questão fundamental da democracia. 2ª ed. São Paulo: Max Limonad, 2000

NEVES, Castanheira. Metodologia jurídica: problemas fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 1993.

NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

NOVAES, Adauto (org.). O homem-máquina: a ciência manipula o corpo. São Paulo: Companhia das

Letras, 2003. . O avesso da liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2002

OLIVÉ, León (org.). Racionalidad: ensayos sobre la racionalidad en ética y política, ciencia y tecnología. México: Siglo Veintiuno, 1988.

OLIVEIRA, Manfredo Araújo (org.). Correntes fundamentais da ética contemporânea. 3. ed. Petrópolis:

Vozes, 2008.

OLIVEIRA, Manfredo Araújo (org.). Filosofia política contemporânea. Petrópolis: Vozes, 2003.

OLIVEIRA, Manfredo Araújo. Reviravolta lingüístico-pragmática na filosofia contemporânea. 2 ed. São Paulo: Loyola, 2001. . Ética e sociabilidade. São Paulo: Loyola, 1993. . Sobre Fundamentação. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1993.

OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades (org.). O novo em direito e política. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

OLIVEIRA, Odete Maria de. Relações internacionais - estudos de introdução. Curitiba: Juruá, 2002.

OLIVEIRA, Marta Kohl de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento: um processo sócio-histórico.

São Paulo: Scipione, 1997.

ORTIS-OSÉS, Andrés e LANCEROS, P. Diccionario de hermenéutica. 3a. ed. Bilbao: Univ. de Deusto, 2001. PALMER, Richard. Hermenêutica. Lisboa: Edições 70, 1999. PARIJS, Philippe van. O que é uma sociedade justa? São Paulo: Ática, 1997.

PASCAL, Georges. O pensamento de Kant. Petrópolis: Vozes, 1983.

PEGORARO, Olinto A. Ética e justiça. 8 ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

PÉREZ-LUNO, Antonio Enrique. Derechos humanos, estado de derecho y Constituición. 8ª. Ed.

Madrid: Tecnos, 2001. . Teoría del derecho ? una concepción de la experiência jurídica. 2ª. Ed. Madrid:

Tecnos, 2002. . Tratado da argumentação: a nova retórica. São Paulo: Martins fontes, 1996.

PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica e sistema jurídico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

PICO DELLA MIRANDOLA, Giovanni. Discurso sobre la Dignidad del Hombre. Buenos Aires:Longseller, 2005. PUTNAM, Hilary. Razão, verdade e história. Lisboa: Dom Quixote, 1992. REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

RICOEUR, Paul. O justo ou a essência da justiça. Lisboa: Instituto Piaget, 1997. . Epistemologia jurídica e democracia. São Leopoldo: Unisinos, 1998.

ROITMAN, Marcos. Pensamento sistêmico ? los Orígenes Del social-conformismo. México: siglo veintiuno, 2003. . Las razones de la democracia. Madrid: Sequitur, 2003

ROUANET, Sérgio Paulo. Mal-estar na modernidade. São Paulo : Companhia das Letras, 1993. . As razões do Iluminismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

RUBIO, David Sanches. Filosofía, derecho y liberación en América Latina. Bilbao: Desclée de Brouwer, 1999. SALAMANCA, Antonio. Fundamento de los derechos humanos. Madrid: Nueva Utopia, 2003. SALGADO, Joaquim Carlos. A idéia de justiça em Kant - seu fundamento na liberdade e igualdade. 2 ed. Belo Horizonte : UFMG, 1995.

SANTOS, Boaventura de Souza (org). A globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2002. SANTOS, Boaventura de Souza (org). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. . Produzir para viver: os caminhos da produção não capitalista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. . Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução a uma ciência pós-moderna. 5 ed. Rio de Janeiro : Graal, 2010. . Reinventar a democracia. 2a. ed. Lisboa: Gradiva, 2002.

SCHIER, Paulo Ricardo. Filtragem Constitucional - construindo uma nova dogmática jurídica. Porto Alegre: Fabris, 1999.

SCHLESENER, Anita Helena. Revolução e cultura em Gramsci. Curitiba: Ed. Da UFPR, 2002.

SEARLE, John R. Mente, linguagem e sociedade. Rio de Janeiro: Rocco, 2000. SEM, Amartya.

Desigualdade reexaminada. 2 ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.

SENENT DE FRUTOS, J. A.. Ellacuría y los derechos humanos. Bilbao: Desclée, 1998.

SERRES, Michel. O contrato natural. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1991. . Os cinco sentidos. Rio de Janeiro: Bertrand, 2001.

SHOOK, John R. Os pioneiros do pragmatismo americano. 2a. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. SIDEKUM, Antonio (org.). Ética do discurso e filosofia da libertação-modelos complementares. São Leopoldo : Unisinos, 1994.

SIEBENEICHLER, Flávio Beno. Jürgen Habermas: razão comunicativa e emancipação. 4 ed. Rio de Janeiro : Tempo Brasileiro, 2003. SILVA, José Carlos Moreira da. Filosofia jurídica da alteridade. Curitba: Juruá, 1998. SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá, 1998. SPINOZA, Baruch de. Ética ? demonstração à maneira dos geômatras.

São Paulo: Martin Claret, 2002.

STEIN, Ernildo. A caminho de uma fundamentação pós-metafísica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997. . Aproximações sobre hermenêutica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1996. . Diferença e Metafísica: ensaio sobre a desconstrução. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2000.

TAYLOR, Charles. As fontes do self - a construção da identidade moderna. São Paulo: Louola, 1997. TEUBNER. Gunther. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989. TOURAINE, Alain. O que é democracia? . Petrópolis: Vozes, 1996.

VASCONCELOS, Maria José Esteves de. Pensamento sistêmico ? o novo paradigma da ciência.

Campinas, SP: Papirus, 2003.

VATTIMO, Gianni. Nihilismo y emancipación-ética, política, derecho. Barcelona: paidós, 2003. . Más allá de la interpretación. Barcelona: Paidos, 1995. . Más allá del sujeto ? Nietzsche, Heidegger y al hermenéutica. 2ª. ed. Barcelona: Paidos, 1992.

VATTIMO, Gianni (org.). La secularización de la filosofiía - hermenéutica e pos-modernidad. 3ª. ed.

Barcelona: paidós, 2003. VAZ, Henrique C. de Lima. Escritos de filosofia - ética e cultura. São Paulo :

Loyola, 1988. . Ética e razão moderna. Ética e razão. Síntese-Nova Fase. Belo Horizonte: Loyola, n. 68, p. 53-84, jan/mar. 1995. VELASCO, Sírio López. Justiça: conceito e realização na filosofia da libertação segundo Enrique Dussel. A Justiça: abordagens filosóficas. Porto Alegre: Livraria Editora Acadêmica Ltda., 1988. p. 73-87.

VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Brasília : DIN, 1979.

VIEIRA, Daniela Aantes. Alasdair Macintyre e a crítica da modernidade. Porto Alegre: Fabris, 2002.

VITA, Alvaro de. Justiça liberal - Argumentos liberais contra o neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e

Terra, 1993. . Las esferas de la justicia ? una defensa del pluralismo y la igualdad. México: Fundo de Cultura Economico, 1993. WARAT, Luiz Alberto. A condição transmoderna: o desencanto na cultura jurídica. Brasília: Humanidades, n. 9, 1994. . Semiótica ecológica y derecho. Buenos Aires; ALMED, 1997. . O ofício do Mediador. Florianópolis: Habitus, 2001.

WHITE, Stephen K. Razão, justiça e modernidade: a obra recente de Jürgen Habermas. São Paulo:

Ícone, 1995. ZIZEK, Slavoj. El espinoso sujeto - El centro ausente de la ontología política. Barcelona: Paidós, 2001.

METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA

Ementa

Epistemologia e Teoria do Conhecimento. Epistemologia e Filosofia da Ciência. Epistemologia: conceito, saber, senso comum e ciência. As diversas abordagens epistemológicas. Pesquisa científica e pesquisa em ciências sociais. As especificidades da pesquisa em direito. Métodos e linguagem científica. Aspectos técnicos da elaboração do trabalho científico: instrumentos de investigação, escolha do tema, plano de trabalho, elaboração do texto. A normalização dos textos de acordo com as regras da ABNT. Os vários tipos de produção científica. Artigos científicos. Dissertação.

Referências Bibliográficas

AGUILAR, Fernando Herren. Metodologia da ciência do direito. 2 ed. São Paulo: Max Limonad, 1999.

ASTI VERA, Armando. Metodologia da pesquisa científica. 8. ed. São Paulo: Globo, 1989.

BACHELARD, Gaston. O novo espírito científico. São Paulo: Tempo Brasileiro, 2000.

BARRAS, Robert. Os cientistas precisam escrever. 3. ed. São Paulo: Queiroz, 1994.

BARROS, Aidil Jesus Paes de; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de pesquisa: propostas metodológicas. 12ª ed. Petrópolis (RJ): Vozes, 2001.

BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012. BOOTH, Wayne C. A arte da pesquisa. Trad. de Henrique A. Rego Monteiro. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

CARVALHO, Maria Cecília M. de (Org.) Construindo o saber: técnicas de metodologia científica. 5ª ed.

Campinas (SP): Papirus, 1995..

CASSANY, Daniel. Descrever o escrever: como se aprende a escrever. Trad. de Osmar de Souza.

Itajaí (SC): Editora da Univali, 1999.

CASTRO, Cláudio de Moura. A prática da pesquisa. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1977. DEMO, Pedro. Pesquisa e informação qualitativa. Campinas: Papirus, 2001.

DURKHEIM, E. As regras do método sociológico. 8.ed. São Paulo: Nacional, 1977.

ECO, Umberto. Como se faz uma tese. Tradução de gilson César Cardoso de Souza. 21ª ed, São Paulo: Perspectiva, 2007.

FEITOSA, Vera Cristina. Redação de textos científicos. 4. ed. Campinas (SP): Papirus, 1995. FEYERABEND, Paul. Contra o método. Tradução de Miguel Serras Pereira. Lisboa: Relógio D'Água Editores, 1997.

GADAMER, Hans Georg. Verdade e método II. Tradução de Enio Paulo Giachini. Petrópolis, RJ:

Vozes, 2002. GADAMER, Hans Georg. Verdade e Método. Tradução de Flávio Paulo Meurer. 5 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2003. GALLIANO, A. Guilherme. O método científico: teoria e prática. São Paulo: Harbra,1979.

GALUPPO, Marcelo Campos. Da idéia à defesa: monografias e teses jurídicas. 2ª ed. Belo Horizonte:

Mandamentos, 2008.

GAMBOA, Silvio Sánchez. Pesquisa em educação: métodos e epistemologias. Argos: Chapecó, 2007. GARCIA, Regina Leite (org.). Método; métodos, contra-método. São Paulo: Cortez, 2003. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2002.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 1999.

GOOD, W. J. ; HATT, P.K.. Métodos em pesquisa social. 5.ed. São Paulo: Nacional, 1975.

HENRIQUES, Antonio, MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de direito. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. JAPIASSÚ, H. Introdução às Ciências Humanas: análise de epistemologia histórica. São Paulo: Ed. Letras & Letras, 1994.

JIMÉNEZ SERRANO, Pablo. Metodologia do ensino e da pesquisa jurídica: manual destinado à requalificação da atividade docente e da pesquisa científica nas universidades. Barueri (SP): Manole, 2003.

KAPLAN, A . A conduta na pesquisa: metodologia para as ciências do comportamento. São Paulo: E.P.U., Ed. da Universidade de São Paulo, 2ª Reimpressão, 1975.

KOCHE, José Carlos. Fundamentos de Metodologia Científica, 26ª ed., São Paulo: Vozes, 2009.

LAKATOS, E.M.; MARCONI M. de A . Metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

LAKATOS, E.M.; MARCONI M. de A. Técnicas de pesquisa. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2002.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Tradução de José Lamego. 4 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 2005.

LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 8 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

LEITE, José Alfredo Américo. Metodologia de elaboração de teses. São Paulo: McGraw-Hil do Brasil, 1978. LUCkESI, Cipriano e outros. Fazer universidade: uma proposta metodológica. 9ª ed. São Paulo:

Cortez Editora, 1997.

MARTINS, Joel & CELANI, Antonieta. Subsídios para a redação de tese de mestrado e de doutoramento. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez & Moraes, 1979.

MEZZAROBA, Orides e MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no direito, 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.) Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 22ª Petrópolis (RJ): Vozes, 2002.

MIRA Y LOPES, Emilio. Como estudar e como aprender. 2. ed. Trad. José Carlos Correa Pedroso. São Paulo: Mestre Jou, 1968.

MIRANDA, J. Luís. C & GUSMÃO, Heloisa R. Como escrever um artigo científico. Niterói: EDUFF, 1997. MONTEIRO, Geraldo Tadeu M.; SAVEDRA, Mônica Maria G. Metodologia da pesquisa jurídica.

Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

MORIN, Edgar. O método 5: a humanidade da humanidade. 3 ed. Tradução de Juremir Machado da Silva. Porto Alegre: Sulina, 2005.

MORIN, Edgar. O método 6: ética. Tradução de Juremir Machado da Silva, 2005. Nelson Boeira. São Paulo: Perspectiva, 1996.

OLIVEIRA, Paulo de Sales (org). Metodologia das ciências humanas. 2 ed. São Paulo:

UNESP/HUCITEC, 2001. OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Metodologia científica aplicada ao direito. São Paulo: Pioneira/Thomson Learning, 2002. OLIVEIRA, Sílvio Luiz de. Tratado de metodologia científica: projetos de pesquisa, TGI, TCC, monografias, dissertações e teses. 2. ed. São Paulo: Pioneira, 2000. PARRA FILHO, Domingos e SANTOS, João Almeida. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Editora Futura, 2003.

POPPER, Karl R. A lógica da pesquisa científica. 6ª. São Paulo: Cultrix, 2000.

QUINTÁS, Alfonso Lopes. Inteligência criativa: descoberta pessoal de valores. Paulinas: São Paulo, 2004. RICHARDSON, Roberto Jarry (et al). Pesquisa social: métodos e técnicas. 3 ed. São Paulo:

Atlas, 1999.

RUDIO, Franz Victor. Introdução ao projeto de pesquisa científica. 32ª ed., Petrópolis (RJ): Editora

Vozes, 2001. RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006. SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 9 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

SELLTZ, C. et al. Metodologia da pesquisa nas relações sociais. S. Paulo: E.P.U., Ed. Universidade do São Paulo, 5ª Reimpressão, 1975.

SENRA, Nelson de Castro. O cotidiano da pesquisa. São Paulo: Ática, 1989. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23 ed. São Paulo: Cortez, 2007.

SOARES, Maria do Carmo Silva. Redação de trabalhos científicos. São Paulo: Cabral, 1995. SPECTOR, Nelson. Manual para a redação de teses, dissertações e projetos de pesquisa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001.

VASCONCELOS, Eduardo Mourão. Complexidade e pesquisa interdisciplinar: epistemologia e metodologia operativa. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.

VIEGAS, Waldyr. Fundamentos da metodologia científica. 2 ed. Brasília: Paralelo 15/ UNB, 1999. WARAT, Luis Alberto. Epistemologia e ensino do direito: o sonho acabou.v.2, Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.

WEBER, Max. Metodologia das ciências sociais, par te l e 2 . São PAULO: Cortez; Campinas: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 1992.

O PROCESSO E A EXCLUSÃO SOCIAL

Ementa

Formas de exclusão social. Fatores de exclusão. Direito e Justiça. Direitos fundamentais sociais (saúde, educação, trabalho, previdência social, moradia, alimentação, desenvolvimento sustentável e segurança). Desigualdade social e Pobreza. Diferenças sociais e desequilíbrio no Processo. Direito de igualdade no Processo. Formalidade processual e exclusão. Formalidade processual e obstáculo à efetividade do processo. O processo como instrumento da inclusão social: Possibilidades. Formas alternativas de composição de conflitos. O acesso à justiça. Efetividade e formas diferenciadas de tutela. Cidadania. Tutela jurisdicional. Tutela do processo e tutela do direito.

Referências Bibliográficas

AMARANTE, Maria Cecília Nunes. Justiça e equidade nas relações de consumo. Rio de Janeiro:

Lumen Juris, 1998.

AZEVEDO, Marcos de. Terceiro Setor e o Direito ambiental. São Paulo: Meio Jurídico, 2006. ______ Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Meio Jurídico, 2006.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual, 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2010. BOBBIO, Norberto. Igualdade e Liberdade. 2ª. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997. BONETI, LINDOMAR WESSLER, SOULET, MARC-HENRY, BALSA, CASIMIRO, Conceitos e dimensões da pobreza e da exclusão, 2006, UNIJUI.

BRITO ALVES, Fernando de. Margens do Direito – a nova fundamentação do direito das minorias.

Porto Alegre-RS: Núria Fabris, 2010.

CAMBI, Eduardo. Jurisdição no Processo Civil. Curutiba: Juruá, 2008.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. Coimbra:

Almedina, 4ª ed, 2000.

CAPPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryant Garth. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Fabris. 1988.

DE MASI, Domenico et alli. A sociedade pós-industrial. São Paulo: Senac, 1999.

DEMO, Pedro, Pobreza Política, Campinas: Autores Associados, 2006.

DEMO, Pedro, O charme da exclusão social, Campinas: Autores Associados, 1998.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 12ª ed. 2010. GRINOVER, Ada Pellegrini et alli. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor [comentado pelos autores do anteprojeto]. 9ª. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. IRTI, Natalino. L'età della decodificazione. 4ª. Milano: Giuffrè, 1999.

KLIKSBERG, BERNARDO, O Desafio da Exclusão, FUNDAP, 1997. LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e autoridade da sentença [tradução de Ada Pellegrini Grinover]. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense. 2006.

LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do Direito Privado. São Paulo: RT, 1998.

MACEDO, Jacques Damiani. O Crime do colarinho branco e falácia do princípio da igualdade. Revista Jurídica Inijus. V. 11, nº 14, pp. 63:72. Uberaba-MG, maio, 2008.

MADRID, Daniela Martins. Reestudo da citação como pressuposto processual. Revista Dialética de Direito Processual, v. 47, pp. 9:17. São Paulo: Dialética, feve reiro, 2007.

MARANHÃO, Clayton. Apontamentos sobre o mandado de segurança individual e coletivo. Revista Genesis de Direito Processual Civil, nº 20. Curitiba: Editora Genesis, julho/setembro, 2001, p. 466-499. ______ Tutela jurisdicional específica do direito à saúde nas relações de consumo: um capitulo do direito processual do consumidor. Revista Genesis de Direito Processual Civil, nº 24. Curitiba: Editora Genesis, abril/junho, 2002, p. 221-280. ______ Tutela jurisdicional do direito à saúde (Arts. 83 e 84, CDC). São Paulo: RT, 2003.

MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. São Paulo: RT. 1998. ______ Tutela Específica. 2 ed. São Paulo: RT, 2001. ______ Tutela Inibitória. 4ª ed. São Paulo: RT, 2006.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 5ª . São Paulo: RT, 2005.

MARTINEZ, Julio, Exclusion Social Y Discapacidad, Madrid: Universidad Pontificia Comillas, 2005.

MIRANDA, Jorge, Constituição e Cidadania, Coimbra Editora, 2003.

MIRANDA NETTO, Fernando Gama de. Técnica da ponderação e irreversibilidade nas tutelas de urgência. Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, v. 68, pp. 149:178. Belo Horizonte:

Forum. Outubro/dezembro, 2009.

MOREIRA DE PAULA, Jônatas Luiz. A jurisdição como elemento de inclusão social. São Paulo:

Manole, 2002. MUNIZ CO RRÊA, Antonio de Pádua. A ordem precatorial e a enfermidade grave.

Decisório Trabalhista, v. 168, pp. 7:14. Curtiba: Editora DT. julho, 2008.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: teoria jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais, Coimbra: Coimbra, 2010.

OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de. Do formalismo no processo civil. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. SAMPAIO JUNIOR, José Herval. Processo Constitucional – Nova concepção de jurisdição. São Paulo: Método, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 11ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. SILVA, Marcelo Kunrath, Cidadania e Exclusão. UFRGS, 2002.

SIQUEIRA JR, Paulo Hamilton e MACHADO DE OLIVEIRA, Miguel Augusto. Direitos Humanos e Cidadania. 3 ed. São Paulo: RT, 2010.

SOUZA, Gelson Amaro de. Curso de Direito Processual Civil. Presidente Prudente. Datajuris, 1998. ______ Direitos humanos e o processo civil. Argumenta, v. 5, pp. 8:44, Fundinopi – Jacarezinho, 2005; Revista Jurídica, v. 325. pp.7-37. Porto Alegre: Notadez, dezembro 2004; RNDJ, v. 64, pp. 5-34. Ribeirão Preto. Nacional de Direito, abril, 2005; RIPE – Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 42. Bauru: ITE, janeiro – abril de 2005. ______Tutela Diferenciada e a Efetividade do Direito – Urgência e definitvidade. In Temas Atuais das Tutelas Diferenciadas – Estudos em homenagem ao Professor Donaldo Armlein. Coords.

CIANCI Mirna, QUARTIERI, Rita, MOURÃO, Luiz Eduardo e GIANICO, Ana Paula C. São Paulo: Saraiva, 2009. ISBN 978-85-02-08317-2. ______Salário Como Direito Fundamental – Revisitação. in

Direitos Fundamentais Revisitados – Uma abordagem contemporânea. Coords. Eduardo Cambi, Fernando de Brito Alves e Andréa Klock. Curitiba: Juruá, 2008. ______Tutela de Urgência e a definitividade do provimento judicial. in Tendências do Moderno Processo Civil Brasileiro. Coords. DELFINO Lúcio, ROSSI Fernando, MOURÃO, Luiz E. Ribeiro e CHIOVITTI, Ana Paula, Belo Horizonte: Forum, 2008. ______ Prisão do depositário judicial – uma prisão costumeira no terceiro Milênio. RDDP, v. 19, pp 9:24. São Paulo: Dialética, outubro 2004. ______ Direitos difusos e coletivos. Sentença. Limites subjetivos e objetivo da coisa julgada. Ribeirão Preto-SP. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência. Vol. 15, março, 2001. ______ Reforma processual – efetividade do direito e a denunciação à lide. RDDP, v. 64, pp. 9:38, São Paulo: Dialética, julho, 2008. ______ O salário como Direito Fundamental – Revisitação. Revista sw Direito do Trabalho. São Paulo: RT.

Abril/junho, 2008;

Justiça do Trabalho, v. 292, pp. 19:39. Porto Alegre-RS. Notadez, abril, 2008; Revista Magister de

Direito Trabalhista e Previdenciário, v. 23, pp. 32, 56. Porto Alegre-RS. Magister, março/abril, 2008; Revista Nacional de Direito do Trabalho, v. 121, pp. 11:27, maio de 2008. ______ Tutela Diferenciada e a Efetividade do Direito (Urgência e definitividade. in Estudos em Homenagem ao Professor Donaldo Armelin (vários autores).

CIANCI Mirna, QUARTIERI, Rita, MOURÃO, Luiz E. e GIANNICO, Ana Paula. Coords. São Paulo:

Saraiva, 2009. ______ e SOUZA FILHO, Gelson Amaro de. Sentença – Em busca de Uma Nova

Definição.Revista Jurídica, v. 376, pp.19-42. Porto Alegre - RS. Fevereiro de 2009. ______ e SOUZA FILHO, Gelson Amaro de. Coisa julgada Inconstitucional. Revista Jurídica, v. 377, pp. 35-60. Porto Alegre - RS. Março de 2009.

STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso. Construção, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 3 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009.

ZENKNER, Marcelo. Ministério Público e efetividade do Processo Civil, São Paulo: RT, 2006.

O PROCESSO E A FUNÇÃO POLÍTICA

Ementa

Premissas ontognosiológicas. Direito, sociedade e poder. Direito, processo e ordenamento jurídico. Fontes e interpretação da norma processual. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. Jurisdição: conceito, extensão e papel do Judiciário na efetivação de políticas públicas e direitos fundamentais. Tutela jurídica e tutela jurisdicional. Relação jurídica de direito material e processo. Processo e procedimento. Natureza jurídica do processo. Princípios do direito processual. Princípios informativos, princípios gerais e princípios constitucionais. Atividade dos sujeitos do processo: ação e defesa. Ministério Público social. A cognição no direito processual. Teorias da argumentação jurídica e dever de motivação das decisões judiciais.

Referências Bibliográficas

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. de Virgilio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

ALVIM, Thereza - O direito processual de estar em juízo, São Paulo: RT, 1996.

AQUINO, José Carlos G. Xavier. Manual de Processo Penal. 3º ed, São Paulo: RT, 2009.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. 4 ed. Ed. UNB, 2001.

ARRUDA ALVIM, José M. Manual de Direito Processual Civil, 14.ª ed., Ed. RT, 2011

BACHELARD, Gaston. Filosofia do Novo Espírito Científico, 2.ª ed., Martins Fontes, 1976.

BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. BELINETTI, Luiz Fernando. Sentença Civil, Ed. RT, 1994.

BELINETTI, Luiz Fernando. Tutela Jurisdicional Satisfativa, RePro n.º 81

CALAMANDREI, Piero. Direito processual civil. 3 ed. Editora Bookseller, Campinas, 2003.

CALMON DE PASSOS, J. J. Democracia, Participação e Processo, coletânea Participação e Processo, Ed. RT, 1988. CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de direito processual civil. 21 ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2011. CAMBI, Eduardo. Jurisdição no processo civil (Juruá, 2002) CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. Direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: RT, 2009. CAMBI, Eduardo; GONÇALVES, Leonardo Augusto. Ministério Público social. Revista de Processo, vol. 177, nov./2009, pág. 209-231.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. São Paulo: RT, 2008.

CAPRA, Fritjof . O Ponto de Mutação. 25 ed. Ed. Cultrix, SP, 2004.

CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência, 17a. edição, Saraiva, São Paulo, 2010.

CARNELUTTI, FRANCESCO. Trattato del Processo Civile- Diritto e Processo, Morano Ed., 1958.

CASTORIADIS, CORNÉLIUS. A Instituição Imaginária da Sociedade. 6 ed, Ed. Paz e Terra, RJ, 2007. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual vivil, 3a. edição, Saraiva, São Paulo, 1969. CINTRA Antônio C. de Araújo/GRINOVER Ada Pellegrini/DINAMARCO Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 27 ed, Malheiros Editores, São Paulo, 2011.

COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do direito, Livros HDV, Curitiba, 1987.

COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do direito processual civil, REDLivros, Campinas, 1999. DEL VECCHIO, Giorgio. Lições de filosofia do direito, Arménio amado Editor, Coimbra, 1998. DIAS, Jorge F. O Novo Código de Processo Penal. Ed. Almedina.

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, Editora RT, São Paulo, 1987. DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno, Editora RT, São Paulo, 1986.

FAZZALARI, Elio. Istituzioni di Diritto Processuale, CEDAM, 1996.

MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Ed. Bookseller.

GARCIA MAYNES, Eduardo. Filosofia del Derecho, 2ª ed. Revisada, Ed. Porrua.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 8 ed. Ed. Saraiva, 2010.

GRINOVER Ada Pellegrini, O processo em sua unidade, Editora Saraiva, São Paulo, 1978. HESSEN, Johannes. Teoria do Conhecimento, 8 ed. Arménio Amado Editora, Coimbra, 1987.

KAUFMANN, Arthur. Panorámica Histórica de los Problemas de la Filosofia del Derecho, "in" El Pensamiento Jurídico Contemporáneo, Ed. Debate, Madrid.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 5a. edição, Arménio Amado Editor, Coimbra, 1979.

LARENZ, Karl. Derecho Justo - Fundamentos de Ética Jurídica, Ed. Civitas, Madrid, 1993.

LEGAZ Y LACAMBRA, Luis. Filosofia del Derecho, 5.ª ed., Ed. Bosh, Barcelona, 1979.

LEITE, José Rubens Morato e Ayala, Patryck. Direito ambiental na sociedade de risco (Forense, 2004) LIEBMAN, Enrico Túlio. Manual de direito processual civil, 4a. edição, Forense, Rio de Janeiro, 1980. LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial. Fundamentos de Direito. Trad. de Bruno Miragem. São Paulo: RT, 2009.

LYRA, Roberto. Teoria e prática da promotoria pública (Fabris, 2004) MARINONI, Luiz Guilherme.

Teoria Geral do Processo. 4ª ed (RT, 2010) MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil, 2ª ed., Ed. RT, SP. MAYER, Max Ernst. Filosofia del derecho, 2a. edição, Editorial Labor, Barcelona, Madri etc..., 1937.

MIAILLE, Michel. Uma Introdução Crítica ao Direito. Moraes Ed. Lisboa.

MONTEIRO, João. Teoria do processo civil, Editor Borsoi, Rio de Janeiro, 1956.

NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios de Processo Civil na Constituição Federal, 10 ed. Ed. RT, 2010. OLIVEIRA JÚNIOR, Waldemar Mariz de Oliveira. Curso de direito processual civil, Editora RT, São Paulo, 1971. ORTEGA Y GASSET, José. Origem e Epílogo da Filosofia, Livro Ibero Americano, 1973. QUEIROZ, Cristina. Interpretação constitucional e poder judicial. Sobre a epistemologia da construção constitucional. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

PACHECO, José da Silva. Teoria geral do processo, Forense, Rio de Janeiro, 1985.

RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito, 6a. edição, Arménio Amado Editor, Coimbra, 1979.

RAO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. 6 ed. Ed. RT, 2005.

REALE, Miguel. Filosofia do direito, 20a. edição, Saraiva, São Paulo, 2002.

REALE; Miguel. Verdade e conjetura, Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2003.

ROCHA, José de Albuquerque. Teoria geral do processo, 3a. edição, Malheiros Editores, São Paulo, 1996 RODRIGUES, Horácio Wanderley. Acesso à justiça no direito processual civil brasileiro, Acadêmica, São Paulo, 1994. ROSENBERG, Leo. Tratado de derecho procesal civil, Ediciones Juridicas Europa-America, Buenos Aires, 1955 ROSS, Alf. Sobre el Derecho y la Justicia, Ed.

Universitária de Buenos Aires, 4.ª ed., 1977.

SARLET, Ingo. Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti. Direitos fundamentais, orçamento e "reserva do possível". Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

SARLET, Ingo Wolfgang; LEITE, George Salomão. Direitos fundamentais e Estado Constitucional.

Estudos em homenagem a J. J. Gomes Canotilho. São Paulo: RT, 2009.

SARTRE, Jean Paul. O Existencialismo é um Humanismo, 4.ª ed., Editorial Presença, Lisboa.

SATTA, Salvatore. Direito processual civil, 7a. edição, Editor Borsoi, Rio de Janeiro, 1978.

SICHES, Luis Recaséns. Nueva Filosofía de la interpretación del derecho, 2a. edição, Editorial Porrúa S. A., México, 1973.

SICHES, Luis Recaséns. Filosofia del Derecho.Ed. Porrua.

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica, 2a. edição, Editora RT, São Paulo, 1998.

SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de Processo Civil, Sérgio Antonio Fabris Ed., 3 volumes. STRECK, Lenio Luiz. Verdade e consenso. Construção, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 3 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2009.

TESHEINER; José Maria Rosa. Elementos para uma teoria geral do processo, Saraiva, São Paulo, 1993. VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no direito,RT, São Paulo, 2000.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim e Didier Jr., Fredie. Aspectos polêmicos e atuais sobre os terceiros no processo civil (RT, 2004).

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Recurso especial, recurso extraordinário e ação rescisória. 2ª ed.

São Paulo: RT, 2008.

WAMBIER, Luiz R. Curso Avançado de Processo Civil. 11 ed. Ed. RT, 2010, 3 volumes.

WARAT, Luiz A. O Direito e sua Linguagem. Sérgio A. Fabris Ed. WATANABE, Kazuo. Da cognição no processo civil, Editora RT, São Paulo, 1986.

PERSONALIDADE E RESPONSABILIDADE

Ementa

Direitos indisponíveis, limites da ciência e o respeito à dignidade humana. Avanços tecnológicos e tutela constitucional. Pesquisa científica em seres humanos: limites e possibilidades. O acesso aos benefícios da biotecnologia. Propriedade intelectual. As modificações das relações pessoais e familiares. A reprodução assistida. Projeto genoma. Pesquisa com embriões humanos, alterações de sexo e eugenia. O Direito de redesignação do estado sexual e suas conseqüências. A possibilidade e a necessidade de resgate da perspectiva ético-científica.

Referências Bibliográficas

ABELLÁN, Fernando. Reproducción humana asistida y responsabilidad médica – consideraciones legales y éticas sobre casos prácticos. Granada: Comares, 2001.

AGUIAR, Mônica. Direito à Filiação e Bioética. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

ÁLVARO DIAS, João António. Procriação assistida e responsabilidade médica. Coimbra: Coimbra Ed., 1996. ANDORNO, Roberto. Bioética y dignidad de la persona. Madrid: Tecnos, 1998.

ANDORNO, Roberto. La Bioethique. PUF, 1997

ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional do Transexual. São Paulo: Saraiva, 2000.

ASCENÇÃO, José de Oliveira. Estudos de Direito da Bioética. Lisboa: Almedina, 2005. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações – Curso de Direito Civil. 6ª. Edição, revisada, ampliada e atualizada com a Lei da Arbitragem (9.307/96), Revista dos Tribunais, 2000.

AZOUX-BACRIE, Laurence. Biéthique, bioétiques. Bruylant., 2003.

BARBOZA, Heloísa Helena e BARRETO, Vicente de Paulo. (Org.) Temas de Biodireito e Bioética. Rio de Janeiro: Renovar, 2001 BAUZON, Sthefanie. La personne biojuridique. Paris: PUF, 2006 BELTRÃO, Silvio. Os direitos da personalidade, São Paulo: Atlas, 2005. BINET, Jean-Rene. Le nouveau droit de la bioéthique, Paris: Litec, 2005.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006.

BOFF, Leonardo. A Ética da vida. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro, Disponibilidade dos direitos de personalidade e autonomia privada, São Paulo: Saraiva, 2005

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Lisboa: Almedina, 2006.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. CHAVES, Antonio. Direito à vida e ao próprio corpo: intersexualidade, transexualidade, transplantes, 2ª ed. São Paulo: RT, 1994.

DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. V. I e II, 5ª. Edição Rio de Janeiro, Forense 1973.

D'AGOSTINHO, Francesco. Bioetica segundo o enfoque da ciência. UNISINOS, 2006.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001

DUSSEL, Enrique. A ética da libertação: na idade da globalização e da exclusão. Petrópolis: Vozes, 2002. FABRIZ, Daury Cesar. Bioetica e direitos fundamentais, Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

FACHIN. Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003

GARCIA, Maria. Limites da ciência: a dignidade da pessoa humana: a ética da responsabilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004

GOMES, Geraldo. Engenharia Genética, Deontologia, Clonagem. São Paulo: Oliveira Mendes, 1998.

GONZALES MORAN, Luis. De la bioética al Bioderecho, Madrid: Universidad Pontificia de Comillas, 2006. GRECO FILHO, Vicente. Tutela constitucional das liberdades: direitos individuais na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989.

HOOFT, Pedro F.; CHAPARRO, Estela; SALVADOR, Horacio. Bioética, Vulnerabilidad y Educación.

Mar del Plata: Suárez, 2003, tomos 1 e 2.

KONING, Maria Teresa Bergoglio de Brower; FOURCADE, Maria Virgínia Bertoldi de. Transplantes de Órganos. Buenos Aires: Hammurabi, 1983.

LEITE, Eduardo de Oliveira (org). Grandes Temas de Bioetica e Biodireito. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

LIMA, Alvino. Culpa e Risco, Revista dos Tribunais, 360 p. MELENDO, Tomas. Dignidade Humana e bioetica, Pamplona: Eunsa, 1999.

PENSART, Marie-Genevieve. Genre et bioethique, Paris: VRIN, 2001. PERES, Ana Paula Ariston Barion. Transexualismo: o direito a uma nova identidade sexual. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

PESSINI, Leocir (org), Bioética, alguns desafios, São Paulo: Loyola, 2001.

RUIZ, Antonio. Bioetica Y derechos humanos: implicaciones sociales, Sevilha: Universidade de Sevilha, 2005. SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite. O equilíbrio do pêndulo: a bioética e a lei – implicações médico-legais. São Paulo: Ícone Ed., 1998.

SANTOS, Naria Celeste Cordeiro leite. Biodireito. Ciência da vida e novos desafios. São Paulo: RT, 2001. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. SARMENTO, George. Direitos humanos e Bioetica, Maceió: Edufal, 2002. SILVA, Reinaldo Pereira e. Introdução ao biodireito: investigações político-jurídicas sobre o estatuto da concepção humana. São Paulo: LTr, 2002

STOCO, Rui. Responsabilidade Civil e sua interpretação Jurisprudencial – Doutrina e Jurisprudência.

4ª. Ed. Ver. Atualiz. E ampliada. Revista dos Tribunais

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. São Paulo: RT, 1993.

SZANIAWSKI, Elimar. Limites e possibilidades do direito de redesignação do estado sexual. São Paulo: RT, 1998. SZANIAWSKO, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. São Paulo: RT, 2005 TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. (Coord.) Direito e medicina. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. Tomas y Garrido, Maria da Gloria, Cuestiones actuales de Bioética, Pamplona: Eunsa, 2006.

VALQUEZ, Rodolfo (org). Bioética e Derecho: Fundamentos e problemas atuais, 2ª ed., Madrid: Fonde de cultura, 2002.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil Contratos em Espécie e Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2008.

POLITICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Ementa

Direitos sociais e sua efetivação. Serviços públicos, usuário e consumidor. Ciclo de política pública: formação e efetivação. Participação e controle político e social. Orçamento, mínimo existencial e reserva do possível. Discricionariedade e interdependência de poderes. Eficiência e controle jurisdicional de políticas públicas. Limitação da jurisdição: pedido e provimento jurisdicional em política pública e eficácia. Mandato do administrador público e interesse público e social.

Referências Bibliográficas

ACKEL FILHO, Diomar. Discricionariedade Administrativa e Ação Civil Pública. Revista dos Tribunais, nº 657. AGUILAR, Fernando Herren. Controle Social de Serviços Públicos. São Paulo: Max Limonad, 1999.

ALESSI, Renato. Principi di Dirito Amministrativo. Milano: Giuffrè, 2000 ________. Sistema istitutizionale del Diritto Amministrativo italiano. 2ª ed., Milão: Giuffrè, 1958.

AMARAL, Antonio Carlos Cintra do. Distinção entre usuário de serviço público e consumidor. Revista Diálogo Jurídico. Salvador: CAJ - Centro de Atualização Jurídica, nº. 13, abril-maio, 2002. Disponível na Internet: www.direitopublico.com.br.

ALMOND, Gabriel. The civic culture: political attitudes and democracy in five countries. Princeton:

Princeton University Press, 2006.

AVRITZER, Leonardo. Sociedade civil: além da dicotomia Estado-Mercado. In: AVRITZER, Leonardo (org.). Sociedade Civil e Democratização. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

BAPTISTA, Tatiana. W. F. & REZENDE, Monica de. A ideia de ciclo na análise de políticas públicas. In MATTOS, R. A.; BAPTISTA, T. W. F. Caminhos para análise das políticas de saúde, 2011. p.138-172. Online: disponível em www.ims.uerj.br/ccaps ou http://www.ims.uerj.br/ccaps/wpcontent/uploads/2011/09/Capitulo-5.pdf. .

BAUMANN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Trad. Marcus Penchel. Rio: Jorge Zahar, 1999. BECHO, Renato Lopes. Princípio da eficiência da administração pública. Boletim de Direito Administrativo, p. 439, jul. 1999.

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e & FERRAZ, Antonio Augusto Mello de Camargo

Ferraz. O conceito de relevância pública na Constituição Federal – 1992. In: FERRAZ, Antonio Augusto Mello de Camargo Ferraz. Ministério Público e afirmação da cidadania. São Paulo: Ed. pelo autor, 1997, p. 56-65.

BIRKLAND, Thomas A. An introduction to the policy process: Theories, concepts, and models of public policy making. Armonk, New York/London: M.E. Sharpe.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio: Campus, 11ª ed., 1992. ________. Estado, Governo,

Sociedade: para uma teoria geral da política. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 7ª ed., Rio: Paz e Terra, 1999. ________. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

BULOS, Uadi Lammêgo. Reforma Administrativa (Primeiras Impressões). BDA nº11, nov. 98, p. 704724. BRASIL. Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995. BREGA FILHO, Vladimir. Direitos fundamentais na Constituição de 1988: conteúdo jurídico das expressões. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002.

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo: Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Protagonismo Judiciário. 2ª ed., São Paulo: RT, 2011.

CANOTILHO, J.J. Gomes & MOREIRA, Vital Moreira. Constituição da República Portuguesa Anotada. 2ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1984, 1º v. ________. Fundamentos da Constituição, Coimbra: Coimbra Editora, 1991. CASTRO, Carlos Roberto de Siqueira. O devido processo legal e a razoabilidade das leis na Nova Constituição do Brasil. 2ª ed., Rio: Forense, 1989.

CAVALCANTI, B. S.; RUEDIGER, M. A.; SOBREIRA, R. (org.). Desenvolvimento e construção nacional: políticas públicas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.

CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Tratado de Direito Administrativo. Freitas Bastos, v. 3.

COMPARATO, Fabio Konder. Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas.

Revista dos Tribunais, v. 737, p. 11-22.

COSTÓDIO FILHO, Ubirajara. A Emenda Constitucional 19/98 e o princípio da eficiência na administração pública. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política nº 27, Revista dos Tribunais, abril-junho de 1999, p. 209-217.

CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Controle judicial do poder discricionário. Revista dos Tribunais nº 775, p. 32-45.

DALLARI, Adilson Abreu. Administração Pública no Estado de Direito. Revista Trimestral de Direito Público. São Paulo: Malheiros, 1994, nº 5, p. 33-41.

FAGUNDES, Seabra. O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. São Paulo: Saraiva, 2005. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 2ª ed., São Paulo: Atlas, 1994. ________. Estudos de Filosofia do Direito: Reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito. São Paulo: Atlas, 2002.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 1994.

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Eficiência Administrativa na Constituição Federal. Revista dos Tribunais nº 777, p. 743-754.

FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca. Políticas públicas: a responsabilidade do administrador e o Ministério Público. Max Limonad, 2000.

FREIRE JR., Américo B. O controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 1993.

GOMES, Mauricio Augusto. Ministério Público e serviços de relevância pública na Constituição e na revisão constitucional. Justitia, v. 161, 1993, p. 21-28.

GRINOVER, Ada Pellegrini & WATANABE, Kazuo (orgs.). O Controle jurisdicional de políticas públicas.

Rio: Forense, 2011.

HARGER, Marcelo. Reflexões iniciais sobre o princípio da eficiência. Boletim de Direito Administrativo, dezembro/1999, p. 802-809.

LAGRASTA NETO, Caetano. A Magistratura e a Proteção dos Interesses Difusos - Alguns aspectos da Constituinte Brasileira. Revista dos Tribunais, v. 635, p. 30 e 31.

LEVY, E. & DRAGO, P. A. Gestão pública no Brasil contemporâneo. São Paulo: FUNDAP, 2005. KRELL, Andreas Joachim, Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os descaminhos de um direito constitucional "comparado". Porto alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002.

MACHADO, Rosiane Ferreira. Princípio da eficiência (emenda constitucional n. 19/98). Informativo Jurídico Consulex, Brasília, v. 13, n. 27, p. 3, jul. 1999.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A ação civil pública como instrumento de controle judicial das chamadas políticas públicas. In: MILARÉ, Édis (coord.). Ação Civil Pública: Lei 7.347/1985 – 15 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. ________. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 7ª. ed., São Paulo: RT, MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. A Discricionariedade Administrativa à luz do princípio da Eficiência. Revista dos Tribunais nº 789, p. 63-89. ________.

Transparência Administrativa. São Paulo: Saraiva, 2004.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 8ª ed., 2ª tir., São Paulo: RT, 1982. ________. Direito Municipal Brasileiro. 6ª ed., atualizada por Izabel Camargo Lopes Monteiro e Yara Darcy Police Monteiro. São Paulo: Malheiros, 1.993.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e controle judicial. São Paulo: Malheiros, 1992. ________. Elementos de Direito Administrativo. 3ª ed., São Paulo: Malheiros, 1992. ________. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed., São Paulo: Malheiros Editores, 1994.

MODESTO, Paulo. Notas para um debate sobre o princípio da eficiência, Revista Trimestral de Direito Público, v. 31, p. 47-55.

MOORE, Mark H. Creating public value: strategic management in government. Harvard: Harvard University Press, 2002.

MORAES, Germana de Oliveira. Controle judicial da Administração Pública. São Paulo: Dialética, 1999. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 12ª ed., rev., ampl. e atual., Rio: Forense, 2001.

NUNES JUNIOR, VIDAL SERRANO. A cidadania social na Constituição de 1988: Estratégias de positivação e exigibilidade judicial dos direitos sociais. São Paulo: Verbatim, 2009.

OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Ato Administrativo. 3ª ed., rev. e ampl. São Paulo: RT, 1992. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 13ª ed., São Paulo: Atlas, 2001. ________.

Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. São Paulo: Atlas, 1991.

POCHMANN, Marcio. O desafio da inclusão social no Brasil. São Paulo: Publisher Brasil, 2004. POCHMAN, Marcio; AMORIM, Ricardo (org.) Atlas da exclusão social no Brasil. Dinâmica e manifestação territorial. 2. ed., São Paulo: Cortez Editora, 2003, v. 2.

POCHMAN, Marcio; AMORIM, Ricardo; CAMPOS, André; BARBOSA, Alexandre (org.). Atlas da exclusão social do Brasil. Os ricos no Brasil. São Paulo: Cortez, 2004, v. 3. RUA, Maria das Graças.

Políticas públicas. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]:

CAPES: UAB, 2009. In: http://portal.virtual.ufpb.br/biblioteca-virtual/files/pub_1291087408.pdf RECASÉNS SICHES, Luis. Bosquejo de la lógica de lo razonable. In: Nueva filosofia de la interpretación del Derecho. Cap. VII, p. 277-291. ________. La lógica de lo razonable como medio para la interpretación del derecho y para la política legislativa. In: Introducción al estudio del derecho. 2ª ed., Cidade do México: Porrúa, 1972, Cap. XVII, p. 258-259. RIVERO, Jean. Droit Administratif. 3ª ed., Paris: Dalloz, 1965.

SALLES, Carlos Alberto de. Execução judicial em matéria ambiental. São Paulo: RT, 1999. ________. Processo Civil de interesse público: uma nova perspectiva metodológica. In: SUNDFELD, C. Ari & BUENO, C. Scarpinella. Direito Processual Público. São Paulo: Malheiros, 2000.

SANTIN, Valter Foleto. A Participação do Ministério Público e do Cidadão na Política de Segurança

Pública. 13º Congresso Nacional do Ministério Público, de 26 a 29 de outubro de 1999, em Curitiba - PR. Livro de teses: O Ministério Público social. Curitiba: Associação Paranaense do Ministério Público – Confederação Nacional do Ministério Público, 1999, v. 1, t. I, p. 1-8. ________. Controle judicial da segurança pública: eficiência na prevenção e repressão ao crime. São Paulo: RT, 2004.

SANTOS, Alvacir Correa dos. Princípio da eficiência da administração pública. São Paulo: LTR, 2003.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. São Paulo: Record, 2001. (Inequality reexamined, 1992).

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 6ª ed., São Paulo: RT, 1990.

________. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 4ª ed. rev. e atual., São Paulo: Malheiros, 2000. SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16.pdf. Acesso em fevereiro de 2011.

TELLES, Vera da Silva. Sociedade Civil e espaços públicos: os caminhos (incertos) da cidadania no Brasil atual. Belo Horizonte: UFMG, 1999.

WEBER, Max. Economia e sociedade. 4ª ed., Brasília: UNB, 2000.

YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002. (Social exclusion, crime and difference in late modernity).

REFLEXOS JURÍDICOS DA GLOBALIZAÇÃO

Ementa

Globalização Econômica: impactos sobre o Direito. Globalização, Direito e Estado. Blocos Econômicos e Soberania. Globalização e Direitos Humanos. Organizações Internacionais. Os novos paradigmas na organização do trabalho, incitados pela globalização, e a questão da empregabilidade. Desemprego, exclusão e violência.

Referências Bibliográficas

ADORNO, Sérgio. Os aprendizes do poder. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

ARNAUD, André-Jean. O direito entre modernidade e globalização: lições de filosofia do Direito e do Estado. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. Tradução de Patrice Charles Wuillaume.

AZEVEDO, Plauto Faraco de. Direito, justiça social e neoliberalismo, RT, 1999.

BAPTISTA, Luiz Olavo. O Mercosul - Suas Instituições e Ordenamento Jurídico. LTR. São Paulo, 2000.

BARRAL, Welber (organizador). O Brasil e a OMC. Ed. Diploma Legal. Florianópolis, 2000.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1999.

Tradução de Marcus Penchel.

SANTOS, Boaventura de Sousa. (org.). A globalização e as ciências sociais. São Paulo: Cortez, 2002.

BECK, Ulrich. O que é globalização. Paz e Terra, 1999.

BOXBERGER, Gerald; KLIMENTA, Harald. As dez mentiras da globalização. São Paulo: Aquariana, 2001. Tradução de Inês Antônio Lohbauer. BRUNNER, José Joaquim. Globalización Cultural y Posmodernidad. Santiago : Fondo de Cultura Economica, 2002.

CASTRO, Cláudio Henrique de. A globalização: definição, efeitos e possibilidades no Direito. Curitiba:

Ed. I. Scherer, 2001.

CAVANAGH, John [et. al.] Alternatives to economic globalization: a better world is possible. San Francisco: Berrett-Koehler Publishers Inc, 2002.

COWEN, Tyler. Creative Destruction (how globalization is changing the world''s cultures). Princeton:

Princeton University Press, 2002.

DREIFUSS, René Armand. A época das perplexidades mundialização, globalização e planetarização; novos desafios. Vozes, Petropolis, 1993; FARIA, José Eduardo (organizador). Direito e Globalização Econômica. Ed. Malheiros. São Paulo. 1999.

FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros, 2004.

FREITAS JR, Antônio Rodrigues de. Globalização, Mercosul e Crise do Estado-Nação (perspectivas para o direito numa sociedade em mudança). LTR. São Paulo, 1997.

FRIEDMAN, Milton. Capitalism and Freedom. 40ed. Chicago/London: The University of Chicago Press, 2002. FURTADO, Celso. O capitalismo global. 5ed. São Paulo: Paz e Terra, 1998.

FURTADO, Celso, Transformação e crise na economia mundial. São Paulo: Paz e Terra, 2006.

GIDDENS, Anthony, As conseqüências da modernidade, São Paulo: Unesp, 1991.

GIDDENS, Anthony. O mundo na era da Globalização. Barcarena: Presença, 2005.

HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade. São Paulo: Martins Fontes, 2ª edição, 2002. Tradução de Luiz Sérgio Repa e Rodnei Nascimento.

HELD, David; MCGREW, Anthony. (ed.) The global transformations reader: an introduction to the globalization. debate. 2ed. Cambridge, UK: Polity Press, 2003.

HELD, David; MCGREW, Anthony. Prós e contras da globalização. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001. Tradução de Vera Ribeiro.

HELLER, A. et all. A crise dos paradigmas em ciências sociais e os desafios para o século XXI. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999. HIRST, Paul; THOMPSON, Grahame. Globalização em questão: a economia internacional e as possibilidades de governabilidade. Petrópolis: Ed. Vozes, 1998. Tradução de Wanda Caldeira Brant.

IANNI, Octavio. Teorias da globalização. 11ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

INSTITUTO DE INTEGRACION LATINOAMERICANA. Globalizacion e Itegracion Hecia el Siglo XXI. Ano 4. Número 4. La Plata - argentina, Julho 1998. LEAL, Rosemiro Pereira, Soberania e Mercado Mundial. Ed. LED. São Paulo, 1996.

LEÃO, Adroaldo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. (coord.) Globalização e direito. Rio de Janeiro: Forense, 2002. LIMA, Abili Lázaro Castro de. Globalização econômica, política e direito: análise das mazelas causadas no plano político-jurídico. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2002.

LUHMANN, N.: Sociologia do direito. Tradução Gustavo Bayer, Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, 1983 (1.º volume).

MACEDO, U. B.: Liberalismo e justiça social. São Paulo, Ibrasa, 1995.

OLIVEIRA, M. A. (Org.): Correntes fundamentais da ética contemporânea. Petrópolis, Vozes, 2000.

OLIVEIRA, Odete Maria de. União Européia. Processos de Integração e Mutação. Ed. Juruá. Curitiba. 1999. PIOVEZAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Ed. Max Limonad.

São Paulo, 1999.

SANTOS, Boaventura de Sousa (org.). A globalização e as ciências sociais. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2002. SILVA, Karine de Souza. Globalização e Exclusão social, Curitiba: Juruá, 2000.

STEGER, Manfred B. Globalization: a very short introduction. New York: Oxford, 2003.

SUNDFELD, Carlos Ari & VIEIRA, Oscar Vilhena (coordenadores). Direito Global. Ed. Max Limonad.

São Paulo, 1999. VENTURA, Deyse (organizadora). Direito comunitário do Mercosul. Livraria do Advogado. Porto Alegre, 2000. VIEIRA, Liszt. Cidadania e globalização. 2ed. Rio de Janeiro: Record, 2004.

SERVIÇOS PÚBLICOS: NOVOS CONTORNOS

Ementa

Serviços públicos. Formas de prestação, eficácia e eficiência. Serviços públicos e direitos fundamentais . Formas de transferência do serviço público para a iniciativa privada. O Terceiro Setor. ONGs. OSCIPs. Responsabilidade do Estado pelo uso inadequado de recursos públicos e má prestação de serviços públicos.

Referências Bibliográficas

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. O poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadãos nesta atividade. Serviços públicos e direitos fundamentais: os desafios da regulação na experiência brasileira. Interesse Público. São Paulo, n.16, p. 13-22, out/dez. 2002.

BAZILLI, Roberto Ribeiro. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Nova Modalidade de

Parceria. Revista dos Tribunais, 89º ano, v. 779, set./2000

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Paradigmas de Estado e paradigmas de Administração Pública.

In: Moderna gestão pública: dos meios aos resultados. Oeiras: INA, 2000, p. 21-34.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 25ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2012. CHEVALLIER, Jacques. As novas fronteiras do serviço público. Revista Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008.

CHEVALLIER, Jacques. A reforma do Estado e a concepção francesa do serviço público. In:

Revista do Serviço Público, Brasília, ano 47, v.120, nº 03, Setembro /Dezembro, 1996, 34-58.

CRETELLA JÚNIOR, José. Administração indireta brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 1980. CZENE, Andrea Nárriman. O Conceito de Serviço Público e as transformações do estado contemporâneo Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, p. 315-337, jul./set. de 2005. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Organizadora). Direito regulatório: temas polêmicos. 2ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2004.

FRANÇA, Vladimir da Rocha. Reflexões sobre a prestação de serviços públicos por entidades do terceiro setor. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 34, nov. 2005.

GARCIA, Flavio Amaral (coord.) Parcerias público-privadas. Revista de direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2006, v. XVII.

GUERRA, Sergio. Introdução ao direito das agências reguladoras. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004

GRAU, Eros Roberto. Constituição e serviço público. In: ______. (Org.); GUERRA FILHO, Willis Santiago. Direito constitucional: estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2002.

GROTTI, Dinorah. O serviço público e a Constituição brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8ª São Paulo: Saraiva, 2012.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. MORALES, Carlos Antonio. Provisão de serviços sociais através de organizações públicas nãoestatais: aspectos gerais. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; GRAU, Nuria Cunill (Org.). O público nãoestatal na reforma do estado. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 14ª ed. Rio de Janeiro:

Forense, 2006 MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Organizações Sociais de Colaboração (Descentralização Social e Administração Pública Não-Estatal. Revista de Direito Administrativo, v.210, out./dez., 199 RECK, Janriê Rodrigues. Observação Pragmático-sistêmica do conceito de serviço público. Tese de Doutorado. Inédita. São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009. SOUTO, Marcos Juruena Vilela. Direito administrativo das parcerias. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2005.

SISTEMA PENAL E A EXCLUSÃO SOCIAL

Ementa

Sistema penal e ideologia. Formação da norma e bens jurídicos constitucionais, aplicação e interpretação da norma penal. Instituições do sistema penal (polícia, Ministério Público, Judiciário). Persecução penal e dignidade da pessoa humana: limites da atividade persecutória. Preservação dos direitos na investigação criminal, processo e cumprimento da pena. Investigação criminal e participação das partes. Segurança pública, eficiência e controle jurisdicional. Diminuição dos efeitos da exclusão social pelo envolvimento em prática criminosa. Justiça restaurativa.

Referências Bibliográficas

ANDRADE, Vera Regina. Sistema penal máximo X cidadania mínima: Código da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2003.

ARGUELLO, Katie. Do Estado social ao Estado penal: invertendo o discurso da ordem. In:

http://www.cirino.com.br/artigos/Artigo%20Katie.pdf.

BAUMANN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Trad. Marcus Penchel. Rio: Jorge Zahar, 1999. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio: Campus, 2004.

CALDEIRA, Tereza Pires. Cidade de muros: crimes, segregação e cidadania em São Paulo. São

Paulo: EDUSP, 2000 (City of walls: crime, segregation and citizenship in São Paulo, 2000). CASTILHO, Ela Wiecko V. O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. O futuro de uma ilusão: o sonho de uma nova polícia. Rio de Janeiro: Freitas bastos, 2001. (coleção Polícia Amanhã).

COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira. Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio: Revan, 2005. DELMAS-MARTY, Mireille. Imprecisão do Direito: do Código Penal aos Direitos Humanos. São Paulo: Manole, 205.

FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Estudos de Filosofia do Direito: reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

FOUCUAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 36ª Ed., trad.: Raquel Ramalhete.

Petrópolis: Vozes, 2007.

GONÇALVES, Leonardo Augusto. O Ministério Público e a busca pela inclusão social: atuação no âmbito das políticas públicas. In: http://www.lex.com.br/noticias/artigos/default.asp?

artigo_id=4567965&dou=1; http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?

n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1492;

HOLLANDA, Cristina Buarque de. Polícia e direitos humanos. Rio: Revan, 2005.

KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Por um sistema penal não excludente: uma releitura constitucional do Direito Penal. Dissertação de mestrado. Jacarezinho: UENP, 2009.

KHAN, Túlio. Velha e nova polícia: polícia e políticas de segurança pública no Brasil atual. São Paulo:

Sicurezza, 2003.

LEMGRUBER, Julita; MUSUMECI, Leonarda; CANO, Ignácio. Quem Vigia os vigias? Um estudo sobre o controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003.

MAGUIRE, Mike; MORGAN, Rod; REINER, Robert (org.) The Oxford Handbook of Criminology. 3. ed.

Oxford University Press, 2002.

MÉDICI. Sérgio de Oliveira. Teoria dos Tipos Penais: parte especial do Direito Penal, São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2004.

MOORE, Mark Harrison. Policiamento comunitário e policiamento para a solução de problemas. In:

TONRY, Michael: MORRIS, Norval (org.). Policiamento moderno. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 115176.

(Série Polícia e Sociedade n.7) (Modern policing, 1992.

NEPOMOCENO, Alessandro, Além da lei: a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004

PIZZA, Evandro Charles Duarte. Dançando no escuro; apontamentos sobre a obra de Alessandro Baratta, o sistema penal e a justiça. In: ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Verso e reverso do controle penal: (Dês)aprisionando a sociedade da cultura punitiva. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002, p. 93-122.

POCHMAN, Marcio; AMORIM, Ricardo (org.) 2. ed. Atlas da exclusão social no Brasil. V. 2, Dinâmica e manifestação territorial. São Paulo: Cortez Editora, 2003.

POCHMAN, Marcio; AMORIM, Ricardo; CAMPOS, André; BARBOSA, Alexandre (org.). Atlas da exclusão social do Brasil. V. 3, Os ricos no Brasil. São Paulo: Cortez, 2004.

PONTE, Antonio Carlos da. Crimes eleitorais. São Paulo: Saraiva, 2008.

REINER, Robert. A pesquisa policial no Reino Unido: uma análise crítica. In: TONRY Michael; MORRIS, Norval (org.). Policiamento moderno. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 463-538. (Série Polícia e Sociedade n.7). (Modern policing, 1992). REISS Jr., Albert. Organização da polícia no século XX. In:

TONRY, Michael; MORRIS, Norval (org.). Policiamento moderno. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 65-114.

(Série Polícia e Sociedade n. 7). (Modern policing, 1992).

ROSENBAUM, Dennis P. A mudança no papel da polícia: avaliando a transição para o policiamento comunitário. In: BRODEUR, Jean-Paul. Como reconhecer um bom policiamento. São Paulo: EDUSP, 2002, p. 27-55. (Série Polícia e Sociedade n. 4) (How to recognize good policing: problems and issues).

SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça restaurativa e paradigma punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.

SANTIN, Valter Foleto. O Ministério Público na investigação criminal. 2ª ed., Bauru: Edipro, 2007. _________ Controle judicial da segurança pública: eficiência na prevenção e repressão ao crime. São Paulo: RT, 2004. SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. 2 ed. São Paulo: Record, 2008. (Inequality reexamined, 1992). SILVA, Eliezer Gomes da. Fundamentos éticos do Direito Penal: o conteúdo material do conceito de crime e a busca histórica por uma orientação humanista à criminalização. Tese de Doutorado em Direito Penal. Universidade de São Paulo, 2003. Capítulos 11 e 12, p. 244 a 289.

SILVA, Jorge da. Violência e racismo no rio de Janeiro. 2.ed. Niterói: EDUFF, 2003. SILVA SANCHES, Jesus-Maria. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal das sociedades pós-industriais. 2 ed. Trad. Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo: RT, 2011.

SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general: quinhentos dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia de Letras, 2000.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. (Lê prisons de la misère, 1999). YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Rio de Janeiro: REVAN, 2002. (Social exclusion, crime and difference in late modernity). ZAFFARONI, Eugenio Raúl & PIERANGELLLI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro. 9ª ed., São Paulo: RT, 2011, v. 1.

SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Ementa

Normas e Sistemas de Proteção internacional dos Direitos Humanos; relação do Direito Internacional Público e a Proteção Internacional dos Direito Humanos; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos.

Referências Bibliográficas

ALMEIDA, Guilherme Assis de e PERRONE-MOISES, Cláudia, (coords.). Direito internacional dos direitos humanos. São Paulo: Atlas, 2002.

AMARAL Jr, Alberto do Amaral. O STF e do direito internacional dos direitos humanos. São Paulo:

Quartier Latin, 2009.

AMSTRONG, David. Et alli. International Law and International Relations. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.

ANNONI, Danielle. (Org.) Direito Internacional dos Direitos Humanos. Florianopolis(SC): Conceito Editorial, 2012. BUERGENTHAL, Thomas & SHELTON, Dinah. Protecting Human Rights in the Americas: case and material, 4 rev. Ed. Engel, 1995.

CACHAPUZ DE MEDEIROS, Antônio Paulo. O poder de celebrar tratados. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1995. COELHO, Rodrigo Meirelles Gaspar. Proteção Internacional dos Direitos Humanos – A Corte Interamericana e a Implementação de suas sentenças. Pará: Jurua, 2010.

DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 1993.

DUPUY, Pierre-Marie. Droit international public. Paris: Dalloz, 1995.

GARCIA, Emerson. Proteção Internacional dos Direitos Humanos, 2ª ed. São Paulo: Lumen Juris, 2011. OLIVEIRA, Márcio Luís. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos – Interface com o Direito Constitucional. Porto Alegre: Del Rey, 2010.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Saraiva, 2007.

RAMOS, André de Carvalho. Direitos humanos na integração econômica. Rio de Janeiro: Renovar, 2008 ______. Responsabilidade Internacional por violação de direitos humanos. São Paulo: Renovar, 2010.

TRINDADE, A. A. Cançado. Direitos Humanos e Meio-ambiente: paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: SAFE, 19993. ______. Direito Internacional e Direito Interno: sua interação na proteção dos direitos humanos. In: SÃO PAULO. Procuradoria Geral do Estado. Instrumentos Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. São Paulo: 1997, Prefácio, p. 15 - 46. ______.

Dilemas e desafios da proteção internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI. In: Revista Brasileira de Política Internacional (IRBB). Ano 40, nº 01/1997, p. 167 – 177. ______. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Volumes I, II e III. Porto Alegre: SAFE, 1997, 1999, 2000.

TEORIAS DA CONSTITUIÇÃO

Ementa

Constituição e constitucionalismo (neoconstitucionalismo). Teoria do Poder Constituinte. Supremacia, força normativa e controle de constitucionalidade. Norma e estrutura da constitucional. Hermenêutica constitucional. Princípios e regras. Princípios metodológicos e jurídicos. Teoria da Constituição na contemporaneidade: papel, limites e possibilidades da constituição. Direitos fundamentais. Abertura e flexibilidade. Regime jurídico. Colisão e concorrência . Eficácia e efetividade.

Referências Bibliográficas

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales, 2 ed. Madrid: Centro de Estudios

Constitucionales, 2008. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 5ª ed., 2012.

ARAÚJO, Luiz Alberto David. NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 14. ed.

São Paulo: Saraiva, 2010.

BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas, 9ª ed., Rio de Janeiro, Renovar, 2009.

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional, 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. BREGA FILHO, Vladimir. Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. SãoPaulo: Juarez de Oliveira, 2002. BRITO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. 2. ed. Coimbra:Coimbra Editora, 2001.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição, 7. ed., Coimbra:Almedina, 2007.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ENTERRÍA, Eduardo Barcía de. La Constitucion como norma y el Tribunal Constitucional, 4ª ed., Madrid : Civitas, 2006.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Traduzido por Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: SAFE, 1991.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte, 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: SAFE, 1997. LASSALLE, Ferdinand. A Essência da Constituição, 9ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

LUÑO, Antônio E. Perez. Los derechos fundamentales, 8. ed., Madrid: Editorial Tecnos, 2004.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional, v. IV, Coimbra: Coimbra, 2000.

NOVAIS, Jorge Reis. Os princípios constitucionais estruturantes, Coimbra: Coimbra, 2011. NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: teoria jurídica dos Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais, Coimbra: Coimbra, 2010.

PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. Tradução de Maria Ermanita Galvão G. Pereira. 5 ed. São Paulo:Martins Fontes, 2005.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. PULIDO, Carlos Bernal, El princípio de proporcionalidad y los derechos fundamentales: el principio de proporcionalidad como critério para determinar el contenido de los derechos fundamentales vinculante para el legislador. Madrid: centro de estúdios políticos y constitucionales, 2005.

ROUSSEAU, Jean-Jacques, Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

SANTOS, Fernando Ferreira. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, São Paulo:

Celso Bastos Editor, 1999.

SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia dos Direitos Fundamentais. 11 ed. Porto Alegre:Livraria do

Advogado, 2010. SCHIMITT, Carl. Teoría de la Constitución, México: Nacional, 1970

SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguessa, 3ª ed., Rio de Janeiro: Liben Juris, 1997.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional positivo, 34. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos humanos, São Paulo: Saraiva, 1997.

TEORIAS DA JUSTIÇA

Ementa

A Disciplina Teoria da Justiça estabelece uma interface significativa entre as disciplinas do programa, abordando de forma sistemática os principais temas da área de concentração. Para tanto, reconstrói o problema da justiça na história do pensamento político-filosófico, partindo da contribuição aristotélica, e da tradição racionalista, para concentrar-se de forma não exclusiva no debate contemporâneo dos utilitaristas, neocontratualistas, comunitaristas e habermasianos.

Referências Bibliográficas

ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Brasília: Editora UNB, livro V, 1985.

AZEVEDO, Plauto Faraco de: Direito, justiça social e neoliberalismo, RT, 2000 BOBBIO, Norberto. Direito e estado no pensamento de E. Kant, Unb, 1995. ______. A Era dos Direitos. ______. Estudos sobre Hegel, Brasiliense, 1995. ______. Igualdade e liberdade, Ediouro. ______. Locke e o direito natural, Unb, 1997. ______. O positivismo jurídico, Ícone, 1995. ______. Teoria do ordenamento jurídico, Unb, 1997

CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva, Rio de Janeiro: Editora Renovar, 1999.

DANIELS, Norman. Reading Rawls: Critical Studies on Rawls' A Theory of Justice. Stanford, California:

Stanford University Press, 1989.

DE VITA, Álvaro. Justiça Liberal, Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1993.

DOMINGUES, José Maurício. Do Ocidente à Modernidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, capítulo 7.

DUSSEL, Enrique: Ética da libertação ? na idade da globalização e da exclusão. Tradução de

Epharaim Ferreira Alves, Jaime A. Clasen e Lúcia M.E. Orth ? Editora Vozes, Petrópolis, 2000.

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da Justiça na era pós-socialista. In:

SOUZA, J. (org.). Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea Brasília: Editora UNB, 2001. GOODIN, Robert e PETTIT, Philip (eds.).Contemporary Political Philosophy. Oxford: Blackwell Publishing, 2006. HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Entre Faticidade e Validade. Rio de Janeiro: Editora Tempo Brasileiro, 1998, cap. 3.

HARSANYI, John. "Morality and the theory of rational behavior". In: SEN and WILLIAMS (eds.).

Utilitarism and Beyond. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.

HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. Lisboa: Editora Fundação Calouste Gulbenkian., 1994.

HASENBALG, Carlos A. Discriminação e Desigualdades Raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Graal, 1979.

HAYEK, Friedrich A. The Constitution of Liberty. Chicago: University of Chicago Press, 1960.

HECK, J. N.: Direito e moral. Duas lições sobre Kant. Goiânia, Editora Ufg, 2000.

HECK, Philipp. El problema de la creación del derecho, Barcelona, 1961

HENRIQUES, Ricardo. Desigualdade e Pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: Ipea, 2000.

HOFFE, Otfried. Justiça política, fundamentação de uma filosófica crítica do direito e do estado, Vozes, Petrópolis, 1991.

HONNETH, Axel. Redistribution as Recognition In: FRASER, Nancy e HONNETH, Axel (eds.).

Redistribution or Recognition?. London: Verso, 2003.

IHERING, R. A luta pelo direito, Forense, 1999. Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.

"Desenvolvimento com Justiça Social. Esboço de uma Agenda Integrada para o Brasil". IETS, Policy Paper n.1, 2001

KANT, E. Doutrina do direito, Ícone, 1993.

KAPLOW, Louis e SHAVELL, Steven. Fairness versus Welfare. Cambridge: Harvard University Press, 2002. KAPLOW, Louis e SHAVELL, Steven. Fairness versus Welfare: Notes on the Pareto Principle, Preferences and Distributive Justice In: Journal Of Legal Studies, 32, January 2003, pp. 331-362.

KELSEN, Hans. O positivismo jurídico, Ícone, 1995. ______. A ilusão da justiça, Martins Fontes, 1998.

______. O problema da justiça, Martins Fontes, 1993. ______. O que é justiça? Martins Fontes, 1998. ______. Teoria geral do direito e do estado, Martins Fontes, SP, 1998 ______. Teoria pura do direito, Martins Fontes, 1998.

KOLM, Serge-Christophe: Teorias modernas da justiça, Martins Fontes, SP, 2000 (tradução Jefferson Luiz Camargo e Luís Carlos Vorges). Kukathas, Chandran & Petit, Philip . Rawls - A Theory of Justice and its Critics. Cambridge: Polity Press, 1990.

LARENZ, Karl. Derecho Justo - Fundamentos de Ética Jurídica, Ed. Civitas, Madrid, 1993.

LUHMANN, Niklas. A Nova Teoria dos Sistemas. (orgs. NEVES, C. Baeta; RAMOS, M. Barbosa). Porto Alegre: Editora da Universidade, 1997.

LUHMANN, Niklas. El Derecho de la Sociedad. (texto eletrônico). MacIntyre, Alasdair. Justiça de Quem? Qual Racionalidade? São Paulo: Loyola, 1991.

MANCADA, Cabral de. Filosofia do direito e do estado, Saraiva, 1950.

MAYER, Max Ernst. Filosofia del derecho, 2.ª edição, Editorial Labor, Barcelona, Madri etc..., 1937.

MIAILLE, Michel. Uma Introdução Crítica ao Direito. Moraes Ed. Lisboa.

MINOW, Martha. Justice Engendered. In: GOODIN, Robert; PETTIT, Philip (eds.).Contemporary Political Philosophy. Oxford: Blackwell Publishing, 2006, pp. 501-521.

NEDEL, J.: A teoria ético-política de John rawls. Porto Alegre, Edipucrs, 2000.

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2006.

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia, Rio de Janeiro: Editora Jorge Zahar, 1991.

PERELMAN, Chaïm. Ética e Direito. São Paulo: Editora Martins Fontes, 1996.

PLATÃO. A República. São Paulo: Editora Perspectiva, 2006, livro I.

POCHMANN, Marcio e AMORIM, Ricardo (orgs). Atlas da Exclusão Social no Brasil. Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Cortez, 2003. Pogge, Thomas W. Realizing Rawls. Ithaca: Cornell University Press, 1989.

POSNER, Richard. The Economics of Justice. Harvard University Press, Cambridge, 1981. ______.

Problemas de Filosofia do Direito. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2007.

RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito, 6.ª edição, Arménio Amado Editor, Coimbra, 1979.

RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito, Saraiva, SP, 1937.

RAWLS, John. Justiça e Democracia. Seleção, apresentação e glossário Catherine Audard ; tradução

Irene A. Paternot. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2000. ______. Justiça como Eqüidade. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2001. ______. O direito dos povos. Seguido de "A idéia de razão publica revista". tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2001 ______.

Uma teoria da justiça, Unb, 1980.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 1972. ______. Teoria do direito e do estado. São Paulo: Saraiva, 1984.

SANDEL, Michael. Liberalism and the Limits of Justice. Cambridge: Cambridge University Press, 1982.

SCHWARTZMAN, Simon. As Causas da Pobreza. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.

SCHUARTZ, Luis Fernando. Norma, Contingência e Racionalidade. Estudos Preparatórios para uma Teoria da Decisão Jurídica. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2005.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. SEN, Amartya and WILLIAMS, Bernard (eds.). Utilitarism and Beyond. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.

URANI, André. "Desenvolvimento e Distribuição de Renda". In: Ana Célia Castro. (Org.).

Desenvolvimento em debate - Painéis do Desenvolvimento Brasileiro. Rio de Janeiro: BNDES, 2002, v.

3, p. 155-192. SICHES, Luis Recaséns. Filosofia del Derecho. Ed. Porrua.

SICHES, Luis Recaséns. Nueva Filosofia de la interpretación del derecho, 2.ª edição, Editorial Porrúa S.ª, México, 1973. SICHES, Luís Recaséns. Tratado general de filosofia del derecho, Porrúa, 1965. VARELLA, Marcelo Dias. (organizador) - Revoluções no campo jurídico, Editora Oficina, 1998. WALZEL, M.: Las esferas de la justicia: una defensa Del pluralismo y de la igualdad. México. Fondo de Cultura Económica, 1997.

WOLKMER, Antônio Carlos. Et alii. Teoria do direito e do estado, Sergio Antônio Fabris editor, 1994. WALZER, Michael. Complex Equality. In: GOODIN, Robert; PETTIT Philip (eds). Contemporary Political Philosophy. Oxford: Blackwell Publishing, 2006.

YOUNG, Iris Marion. Polity and Group Difference: A Critique of the Ideal of Universal Citizenship. In: GOODIN, Robert; PETTIT, Philip (eds.).Contemporary Political Philosophy. Oxford: Blackwell Publishing, 2006, pp. 248 a 263.

TEORIAS POLÍTICAS

Ementa

Estado: histórico e conceitos. Cronologia do Estado. Perfis ideológicos do Estado. O Estado Contemporâneo: Teorias Políticas. Estado e Constituição. O poder constituinte. A Teoria de Sieyès. Reforma e Revisão Constitucional no Direito Brasileiro. Formas e Sistemas de Governo. Os Direitos e Garantias Individuais e Coletivas. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social.

Referências Bibliográficas

BOBBIO, Norberto, MATEUCCI, Nicola e PAQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Trad. De João Ferreira, Carmem C. Varriale e outros. Brasília: Universidade de Brasília, 1986.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1972. _____.

Teoria do Estado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. _____. Do estado liberal ao estado social.

4.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980. _____. Curso de direito constitucional. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 1993.

BURDEAU, Georges. Traité de science politique. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1952. v. 4. _____. O Estado. Trad. De Cascais Franco. Póvoa do varzim: Publicações EuropaFunérica, ca. 1970. _____. Droit constitutionnel et institutions politiques. 16.ed. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1974. CAETTANO, Marcello. Manual de ciência política e direito constitucional.

6.ed. Lisboa: Coimbra, 1972. v.1. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 6.ed. Coimbra: Almedina, 1994.

CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Trad. de Aroldo Plínio Gonçalves. Porto Alegre: Fabris, 1984.

CROSSMAN, R. H. S. Biografia do estado moderno. Trad. de Evaldo Amaro Vieira. São Paulo:

Ciências Humanas, 1980.

DAHL, Robert Alan. Análise política moderna. Trad. de Sérgio Bath. Brasília: Universidade de Brasília, 1981. DEUTSCH, Karl. Política e governo. Trad. de Maria José Costa Matoso Miranda Mendes.

Brasília: Universidade de Brasília, 1979.

DI RUFFIA, Paolo Biscaretti. Direito constitucional: instituições de direito público. Trad. de Maria Helena Diniz. S5o Paulo: Revista dos Tribunais, 1984.

DÓRIA, A. de Sampaio. Direito constitucional. 3.ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1953.

2.v.

FAYT, Carlos S. Derecho político. 7.ed. Buenos Aires: Depalma, 1988. 2.v.

FERRAZ, Ana Cláudia da Cunha. Processos informais de mudança da constituição: mutações constitucionais e mutações inconstitucionais. São Paulo: Max Limonad, 1986.

FINER, Samuel Edward. Governo comparado. Trad. de Sérgio Duarte. Brasília: Universidade de Brasília, 1982. FORSTHOF, Ernst. Stato di diritto en transformazione. Trad. De L. Riegert e C.

Amirante. Milano: Giuffrè, 1973. _____. El estado de la sociedad industrial. Trad. De Luís L6pes Guerra e Jaime Nicolás Mufliz. Madrid:Instituto de Estudios Políticos, 1975.

FRANCO, Afonso Arinos de Melo. Direito constitucional: teoria da constituição; as constituições do Brasil. Z.ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

FRIEDRICH, Carl J. Gobierno constitucional y democracia. Trad. de Agustin Gil Lasierra. Madrid:

Instituto de Estudios Políticos, 1975.

GARCIA DE ENTERRIA, Eduardo. La constituici6n como norma y el tribunal constitucional. 2.ed.

Madrid:Civitas, 1982. GARCÍA-PELAYO, Manuel. Derecho constitucional comparado. 5.ed. Madrid:

Revista de Occidente, 1959. _____. Las transformaciones dei estado contemporaneo. 3.ed. Madrid: Alianza, 1982. _____. Idea de la política u otros escritos. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1983.

GHIGLIANI, Alejandro E. Del "control" jurisdiccional de constitucionalidad. Buenos Aires: Depalma, 1952. GROPPALI, Alessandro. Doutrina do estado. Trad. de Paulo Edmur de Souza Quiroz. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1968.

HAMILTON, Alexander, MADISON, mames e JAY, John. O federalista. Trad. De Heitor Almeida Ferreira. Brasília: Universidade de Brasília, 1984.

HARMON, M. Judd, ABRIAM, Henry J., FELLMAN, David er al. Ensaios sobre a constituição dos Estados Unidos. Trad. de Elcio Gomes Cerqueira. Rio de Janeiro: Forense, 198-.

HAURIOU, Maurice. Princípios de derecho público y constitucional. Trad. de Carlos Ruiz dei Castillo.

2.ed. Madrid: Reus, ca. 1927.

HELLER, Hermann. Teoria do estado. trad. de Lycurgo Gomes Mota. Sào Paulo: Mestre Jou, 1968.

HESSE, Konrad. Escritos de derecho constitucional. Trad. De Pedro Cruz Villalón. Madrid: Centro de Estudios Consta.tucionales, i"b3. Um dos estudos desse livro toi publicacto no Brasil, sob o título: A força normativa da Constituição. Trad. de Gilberto Ferreira Mendes. Porto Alegre: Fabris, 1991.

HOBBES, Thomas. O leviatã. Trad. de soão Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo:

Abril Cultural, 1974.

JELLINEK, Georg. Teoria general dei estado. Trad. de Fernando de los Rios. Buenos Aires: Albatroz, 1978. JENNINGS, Sir Willian Ivor. A constituição britânica. Trad. De Carlos Alberto Lambach. Brasília:

Universidade de Brasília, 1981.

JOUVENEL, Bertrand de. Las origines dei estado moderno. Trad. de Gerardo Novás Peletero. Toledo:

Magistério espanol, 1977.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. de Joào Bat.ista Machado. 2. ed. Coimbra: Arménio Amado, 1962. _____ . Teoria general dei derecho y dei estado. Trad. de Eduardo García Maynes.

México: UNAM, 1969. KRIELE, Martin. Introdución a la teoria dei estado. Trad. de Eugênio Bulygin.

Buenos Aires: Depalma, 1980. LAPIERRE, Jean-Willian. Le pouvoir politique. Paris: PUF, 1959.

LESSALLE, Ferdinand. Que é uma constituição? Trad. De Walter Stònner. Porto Alegre: Villa Martha, 1980. Há edição mais recente: 3.ed., Prefácio de Aurélio Wander Bastos. Rio de Janeiro: Libelo Juris, 1988.

LEIBHOLZ, Gerhardt. Conceptos fundamentales de la política y de teoría de la constituición. Madrid:

Instituto de Estudios Políticos, 1964. _____ . Problemas fundamentales de la democracia moderna.

Trad. de Eloy Fuentes. Madrìd: Instituto de Estudios Políticos, 1971.

LI BASSI Antonino Pensovecchio L'interpretazione delle norme const ituzionali Milano: Giuffrè 1972 LI BASSI, Antonino Pensovecchio. L interpretazione delle norme const.ituzionali. Milano: Giuffrè, 1972. LINARES Quintana, Segundo V. Regias para la interpretación constitucional - según la doctrina y la jurisprudencia. Buenos Aires: Plus Ultra, 1987.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. Trad. de E. Jacy Monteiro. In: Civita, Vítor, ed. Os Pensadores. v. XVIII, São Paulo: Abril Cultural, 1973.

LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constituición. Trad. De Alfredo Gallego Anabitarte. 2.ed. Barcelona: Ariel, 1979. LUCAS VERDÚ, Pablo. Introducrión al derecho político - ias transformaciones sociales dei derecho político actual. Barcelona: Bosch, 1958. _____ . La lucha por el estado de derecho. Bolonia: Real Colegio de Espafla, 1975. _____ . Curso de derecho político. Madrid: Tecnos, 1976. 3.v. MC IVER, Robert M. Teoría dei gobierno. trad. de Agustín Gil Lasierra. Madrid: Tecnos, 1966.

MELLO, José Luiz de Anhaia. Da separação de poderes à guarda da constituiçào. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.

MELLO, ôsvaldo Aranha Bandeira de. A teoria das constituições rígidas. 2. ed. São Paulo: Bushasky, 1980. MENDES, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e polioticos. São Paulo: Saraiva, 1990.

MIRANDA, Francisco Cavalcante Pontes de. Comentários à constituição de 1946. Rio de Janeiro:

Borsoi, 1963. 7 v. MIRANDP, Jorge. Manual de direito constitucional. 4.ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1990. 4.v. MONTESQUIEU, Charles-Loius de Secondat, Barão de. Do espírito das leis. Trad. de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues. São Paulo: Abril Cultural, 1978.

NEVES, Marcelo. Teoria da inconstitucionalidade das leis. São Paulo: Saraiva, 1988. PACTET, Pierre.

Institutions politiques. Droit constitutionnel. 4.ed. Paris: Masson, 1978.

PALLIERI, Giorgio Balladore. A doutrina do estado. Trad. de Fernando de Miranda. Coimbra: Coimbra Editora, 1969.

PASSERIN D'ENTRÈ:VES, Alexandre. La notion de 1'etat. Trad. De Jean R. Weiland. Paris: Sirey, 1969. PEREIRA MENAUT, Antonio Carlos. En defesa de la constituici6n. Pamplona: Universidad de Navarra, 1986. POGGI, Gianfranco. A evolução do estado moderno - uma introdução sociológica. Trad. de Alvaro Cabral Rio de Janeiro: Zahar, 1981.

PRÉLOT, Marcel. Institutione politiques et droit constitutionnel. 7.ed. Paris: Dalloz, 1978.

QUIROGA LAVIÉ, Humberto. Curso de derecho constitutional. Buenos Aires: Depalma, 1985. REALE, Miguel. Teoria do direito e do estado. 2.ed. São Paulo: Martins, 1960.

RIBEIRO, Fávila. A constituição e a realidade brasileira. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1990.

ROMANO, Santi. Princípios de direito constitucional geral. Trad. de Maria Helena Diniz. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 1977.

ROSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Trad. de Lourdes dos Santos Machado. In: CIVITA, Victor. (Os pensadores). v.24 . São Paulo: Abril Cultural, 1973.

SABIEN, George H. Historia de la teoria política. trad. de Vicente Herrero. l.ed. 7.reimpressão. Bogotá:

Fondo de Cultura Económica, 1976.

SACHICA, Luís Carlos. El control de constitucionalidad. 2.ed. Bogotá: Temis, 1980.

SANCHEZ AGESTA, Luís. Princípios de teoria política. 4.ed. Madrid: Editora Nacional, 1972. _____ .

Curso de derecho constitucional comparado. 6.ed. Madrid: Universidad de Madrid, 1976.

SCHMITT, Carl. Teoria de la constituicìón. Trad. de Francisco Ayala. México: Editora Nacional, 1970. _____ . Legalidad y legitimidad. Trad. de José Diaz García. Madrid: Aguilar, 1971. _____ . Il Custode delia constituzione. Trad. de Antonio Caracciolo. Milano: Giuffrè, 1981.

SIEYES, Emmanuel. Qué ès el Tercer estado? Trad. de Francisco Ayala. Madrid: Aguilar, 1973. Há edição brasileira: A constituinte burguesa - que é o terceiro estado? 2. tiragem. Trad. De Norma Azeredo. Rio de Janeiro. Liber hauris, 1988.

SILVA, José Afonso da. curso de direito constitucional positivo. 9. ed. são Paulo: Malheiros, 1994.

SMEND, Rudolf. constituci6n y derecho constitucional. Trad. De José Maria Beneyo Pérez. Madrid:

Centro de Estudios Constitucionales, 1985.

STRAYER, Joseph R. Sobre los orígenes mediavales dei estado moderno. Trad. de Horacio Vázquez Rial. Barcelona: Ariel, 1981 TAMAYO Y SALMORÁN, Rolando, CARPIZO, Jorge, FIX ZAMUDIO, Héctor et al. La interpretación constitucional. México: UNAM, 1975.

TAPIA VALDÉZ, Jorge A. Hermenêutica constitucional: la interpretación de la constituición em sudamérica. Santiago de Chile: Editorial Jurídica de Chile, 1973.

TOCQUEVILLE, Alexis de. El antiguo régimen y la revolución. Trad. de Angel Guillen. Madrid:

Guadarrama, 1969. _____ . A democracia na América. Trad. de Neil Ribeiro da Silva. ".ed. Belo Horizonte: ltatiaia, 1977. TREVELYAN, George McCaulay. A revolução inglesa. Trad. De Leda

Bazacian. Brasília: Universidade de Brasília, 1982. VIRGEM, Pietro. Diritto constituzionale. 9.ed.

Milano: Giuffeè, 1979.

ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria geral do estado. Trad. de António Cabral de Moncada. 2.ed. Lisboa:

Calouste Gulbekian, 1984.

WADE, H.W.R. Constitutional fundamentais. London: Stevens a Sons, 1980.

WHEARE, K. C. Las constituciones modernas. 2.ed. Barcelona: Labor, 1975.

WRÓBLEWSKI, Jerzy. Constitución y teoría general de la interpretación jurídica. Trad. de Arantxa Azurza. Madrid: Civitas, 1985.

TRIBUTAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Ementa

Análise econômica do direito. Constitucionalização do fenômeno financeiro. Caracterização das normas, princípios e regras constitucionais tributárias. Apreciação crítica do sistema constitucional tributário: suas vicissitudes à luz da interpretação doutrinária e jurisprudencial; tensões, limites e alternativas fundadas nos valores humanos. O problema do planejamento público em conexão com a segurança jurídica e a moralidade fiscal. Ética e planejamento tributário. Custo dos direitos. Planejamento e políticas públicas.

Referências Bibliográficas

AMATUCCI, Andréa. "La intervención de la norma financiera en la economía: perfiles constitucionales", in Seis estudios sobre derecho constitucional e internacional tributario. Madrid: Ed. De Derecho Financiero, 1980. BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

CASALTA NABAIS, José(coord). Sustentabilidade Fiscal em Tempos de crise. Coimbra: Almedina. 2011. ______. O dever fundamental de pagar impostos. Contributo para compreeensão do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina. 2009. ______. Estudos de Direito Fiscal – por um Estado Fiscal Suportável. Almedina: Coimbra, 2005.

CORBACHO, Ana; CIBILIS, Vicente Fretes; LORA, Eduardo. Recaudar no Basta: Los impustes como instrumento de desarrollo. Washington: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 2013.

DUVIGNAUD, Jean. A solidariedade. Tradução de Vasco Casimiro. Lisboa: Instituto Piaget, 2000.

GODOI, Marciano Seabra de. Justiça, igualdade e Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 1999.

GOMES CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2004. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). 3. ed., São Paulo: Malheiros, 1997.

KERSTENETZKY, Celia Lessa. O estado do bem-estar social na idade da razão: A Reinvenção do estado social no mundo contemporâneo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-providência. Tradução de Joel Pimentel de Ulhôa, Goiânia: UFG; Brasília: UnB, 1997.

TUTELAS DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS

Ementa

A Tutela dos Direitos Difusos, coletivos e Individuais Homogêneos. Direito Difusos. Conceito. Características dos direitos Difusos. Indeterminação dos sujeitos. A Indivisibilidade do Objeto. A Intensa Litigiosidade Interna. Transição e Mutação no Tempo e no Espaço. Áreas Conflituosas Propícias à Revelação de interesses Difusos. Interesses difusos coletivos e individuais homogêneos. Direitos Coletivos. Características dos direitos coletivos. Tutela dos Direitos Constitucionais Difusos. Tutela do Meio Ambiente. Tutela do Consumidor. Tutela da Ordem Econômica. Tutela da Moralidade Pública. Tutela do Patrimônio Cultural. Tutela de Outros Direitos e Interesses Difusos. Tutela Coletiva de Direitos. Ação Civil Pública. Conceito e Conteúdo. O objeto da ação civil pública. O Interesse à propositura da Ação Civil Pública. O Interesse Individual. Os Interesses Coletivos. Os interesses e sua colocação entre os direitos subjetivos e os interesses simples. Legitimação para agir. Os colegitimados ativos. O procedimento na Ação Civil Pública. Coisa julgada nas ações coletivas. Ação popular. Mandado de segurança coletivo.

Referências Bibliográficas

ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Processo Civil e Interesses Difusos e Coletivos. Ed. Atlas, 3ª edição, 2002. ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro – Um novo ramo do direito processual. São Paulo: Saraiva, 2003.

ALMEIDA, Gregório Assagra de. Manual das ações constitucionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

ALMEIDA, João Batista, Aspectos Controvertidos da Ação Civil Pública, São Paulo: RT, 2001.

ALVIM, Jose Manoel Arruda, Direito Processual Civil, vols. I e II, São Paulo, 2002.

ALVIM, Jose Manoel Arruda. Manual de Direito Processual Civil, vol. I. São Paulo, São Paulo: RT, 10ª edição, 2006.

ARAUJO, Luiz Alberto David (org), Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, São Paulo: RT, 2006.

ARMELIN, Donaldo. Ação civil pública: legitimidade processual e legitimidade política. Processo Civil e Interesse Público - O Processo como Instrumento de Defesa Social. Carlos Alberto de Salles (org.).

São Paulo: RT/APMP, 2003.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Direito e Processo: Influência do Direito Material sobre o Processo, Malheiros Editores Ltda.,São Paulo, 4ª edição, 2006.

BUENO, Cássio Scarpinella. A Nova Lei do Mandado de Segurança. São Paulo: Saraiva, 2009.

CAPPELLETTI, Mauro, Acesso à Justiça, Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris Editor, 1988.

CINTRA, Grinover, Dinamarco, Teoria Geral do Processo, São Paulo, Malheiros Editores, 22ª, 2006. CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo [et al]. Comentários à nova Lei do mandado de segurança: Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

DIDIER JR., Fredie; MOUTA, José Henrique. Tutela jurisdicional coletiva. Salvador: Jus Podivum, 2009. DINAMARCO, Cândido Rangel, Instituições de Direito Processual Civil, São Paulo: Malheiros, 2005.

FERRAZ, Antonio Augusto de Camargo (coord.). Ação civil pública e a tutela jurisdicional dos interesses difusos. São Paulo: Saraiva, 1984. GIDI, Antonio. Class actions como instrumento de tutela coletiva dos direitos. As ações coletivas em uma perspectiva comparada. São Paulo: RT, 2007. GOMES JUNIOR, Luiz Manoel. Curso de Processo Civil Coletivo. São Paulo: SRS Editora, 2008. GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; MULLENIX, Linda. Os processos coletivos nos países de civil law e common law: uma análise de direito comparado. São Paulo: RT, 2007. LEAL, Márcio Flávio Mafra. Ações Coletivas: História, Teoria e Prática. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998. LENZA, Pedro. Teoria Geral da Ação Civil Pública. São Paulo: RT, 2ª edição, 2005.

LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do processo Coletivo, São Paulo: RT, 2002.

LISBOA - Roberto Senise. Contratos Difusos e Coletivos. São Paulo: RT, 3ª edição, 2006. MANCUSO, Rodolfo de Camargo , Jurisdição Coletiva e Coisa Julgada - Teoria Geral das Ações Coletivas, São Paulo: RT, 2006.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Interesses Difusos. Revista dos Tribunais, 6ª ed. 2004.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Civil Pública, 10a ed., São Paulo: RT, 2006.

MARINONI, Luiz Guilherme, Tutela Cautelar e Tutela antecipatória, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1994.

MAZZILI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo. Ed. Saraiva, 19ª, 2006.

MEDINA, José Miguel Garcia; ARAÚJO, Fábio Caldas de. Mandado de segurança individual e coletivo.

São Paulo: RT, 2009.

MEIRELLES, Hely Lopes [et al]. Mandado de segurança. 32ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009.

MESQUITA, José Botelho, Da Ação Civil, Edit. Revista dos tribunais, São Paulo, 1975.

MILARE, Edis (org.), A ação civil Pública, Após 20 Anos: Efetividade e Desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. PRADE, Péricles, Conceito de interesses difusos, São Paulo: RT, 1987.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Interesses Difusos e Coletivos. Ed. Atlas, 2001.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Tutela Penal dos Interesses Difusos. Ed. Atlas, 2000.

SOUZA, Motauri Ciochetti, Ação civil pública e inquérito civil, 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010.

VENTURI, Elton. Processo civil coletivo. São Paulo: Malheiros, 2007.

VIGLIAR, José Marcelo Menezes, Ação Civil Pública, São Paulo: Atlas, 5ª edição, 2001

VIGLIAR, José Marcelo Menezes, Tutela Jurisdicional Coletiva, São Paulo: Atlas, 3ª edição, 2003.

VIGORITI, Vincenzo. Interessi Collettivi e Processo la legittimazione ad agire. Milano: Giuffrè, 1979.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo. Tutela de direitos coletivos e tutela coletiva dos direitos. 4ª São Paulo: RT, 2009.

BASES EPISTEMOLÓGICAS E O SISTEMA POLÍTICO COMO FUNDAMENTOS PARA A ANÁLISE DO DIREITO

Ementa:

Fundamentos históricos epistemológicos da realidade sócio-econômica e da crise civilizacional contemporânea. Conceito de política e política pública. Conceito de sistema político e o ordenamento das temáticas, demandas e questões que se apresentam na contemporaneidade e sua influência no Direito. A perspectiva crítico-dialética como fundamento para a pesquisa na área do Direito. Economia política e desenvolvimento econômico na América Latina; Estado Brasileiro: do desenvolvimentismo ao modelo liberal periférico; Políticas Sociais e capitalismo dependente. Desenvolvimento e a questão ambiental.

Bibliografia:

ACCIOLY, I.; SÁNCHEZ, C. Antiecologismo no Congresso Nacional: o meio ambiente representado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 25, p. 97-108, jan./jun. 2012. Editora UFPR. Disponível em http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/made/article/ viewFile/23389/18576. Acesso 10/11/2015. AGAMBEN, G. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte, Editora da UFMG, 2002.

AGARIE, Caio Vinicius Roldão. Estado de Exceção em Democracias Tardias: O Brasil e a

América Latina no Século XXI. 2018. 100f. . Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica – Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Jacarezinho – PR. 2018. ALVES, F. de Brito. Constituição e participação popular: A construção histórico-discursiva do conteúdo jurídico-político da democracia como direito fundamental. Curitiba: Juruá, 2013.

AMADEO, J. Teoria política: um balanço provisório. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 19, n. 39, p. 1734, jun. 2011. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rsocp/ v19n39/a03v19n39.pdf acesso 06/11/2015. ANTUNES, R. Adeus ao trabalho: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. São Paulo: Cortez, 2015. AZAMBUJA, D. Teoria geral do Estado. 4 ed. São Paulo: Globo, 2008. BASTOS, Ronaldo. O conceito do Direito em Marx. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2012 BOBBIO, N. Teoria geral da política - a filosofia e as lições dos clássicos. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2000. BOBBIO, L. Política. In BOBBIO, N.; MATEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de política. v. 1 Brasília: Editora da

UNB, 1998. BRAZ, M.; RODRIGUES, M. (orgs.) Cultura, democracia e socialismo: as ideias de Carlos Nelson Coutinho em debate. Rio de Janeiro: Mórula, 2016. BOURDIEU, P. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clinica do campo científico. São Paulo: Editora UNESP, 2004.

CASALINO, Vinícius. O Direito e a mercadoria: para uma crítica marxista da teoria de Pachukanis.

São Paulo: Dobras Editorial, 2011. DOBB, M. A evolução do capitalismo. Rio de Janeiro: LTC, 2009. EASTON, David. The political system. Chicago: University of Chicago Press, 1953. ENGELS,

F.; KAUTSKY, K. O socialismo jurídico. São Paulo: Boitempo, 2012. KASHIRA Jr, C. N.; AKAMINE Jr, O; MELO, T. de. (orgs) Para a crítica do Direito: reflexões sobre teorias e práticas jurídicas. 1 ed. São Paulo: Outras Expressões: Editorial Dobra, 2015. KURZ, R. O colapso da modernização. São Paulo: Paz e Terra, 2008. LIGUORI, G; VOZA, P. (orgs.) Dicionário Gramsciano. São Paulo: Boitempo, 2017. LIMA, J. N. Direito Fundamental à inclusão social. Eficácia prestacional nas relações privadas. Curitiba: Juruá, 2012. MARX, Karl. Contribuição à crítica da economia política. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2008. MARX, Karl. O capital: crítica da economia política – o processo de produção do capital. 26. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

Livro 1, v. 1. MARX, Karl. Grundrisse: manuscritos econômicos de 1857-1858. São Paulo: Boitempo, 2011. MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A ideologia alemã. São Paulo: Boitempo, 2007.

MASCARO, A. L. Crise brasileira e direito. Margem Esquerda n. 25. p. 66 – 91. Out. 2015. Boitempo. MASCARO, A. L. Estado e forma política.São Paulo: Boitempo, 2013 NAVES, M. B. A questão do direito em Marx. 1 ed. São Paulo: Outras Expressões; Dobra Universitário, 2014. NETO, J. P.; BRAZ, M. Economia política: uma introdução crítica. 8 ed. São Paulo: Cortez, 2012. 271p NETTO, José Paulo. Introdução ao estudo do método de Marx. São Paulo: Expressão Popular, 2011. OLIVEIRA, Diogo Mariano Carvalho de. Temporalidade, direito e capital: elementos para uma crítica da democracia. 2018. 343f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica – Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Jacarezinho – PR. 2018. PACHUKANIS, Evguiéni B. Teoria geral do Direito e marxismo. São Paulo: Boitempo, 2017. PIKETTY, T. O Capital no século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. PONCE, A. Educação e luta de classes. 19 ed. São Paulo: Cortez, 2001. POSTOME, M. Tempo, trabalho e dominação social: uma reinterpretação da teoria crítica de Marx. São Paulo: Boitempo, 2014. RANCIERE, J. Ódio à democracia. São Paulo: Boitempo, 2014. SERRANO, P. E. A. P. Autoritarismo e golpes na América Latina: breve ensaio sobre jurisdição e exceção. São Paulo: Alameda, 2016. SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à lava jato. Rio de Janeiro: Leya, 2017. SOUZA, Jessé. A radiografia do golpe: Rio de Janeiro: Leya, 2016 SOUZA, Jessé. A tolice da Inteligência Brasileira ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo: Leya, 2015 ZIZEK, Slavoy. Vivendo no fim dos tempos. São Paulo: Boitempo, 2012.

DILEMAS DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA

Ementa:

O ano de 2018 foi marcado pelo 30º aniversário da Constituição brasileira e 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em comum esses documentos representam o compromisso histórico com determinados conteúdos associados à proteção da dignidade humana. Esse comprometimento formal depende, todavia, de condições políticas específicas para ensejar a concretização dos direitos humanos e fundamentais. Nesse ponto, a democracia constitucional tem se descortinado como o ambiente que reúne as melhores oportunidades para a fruição desses direitos. Dentre as suas diversas vantagens, a democracia constitucional proporciona o respeito à dignidade individual na forma de igualdade política; ela traz ainda benefícios materiais advindos do seu exercício a longo prazo e também constitui um regime profícuo pelo fato de viabilizar a exteriorização das discordâncias. Ocorre que a emergência de recentes fatos políticos por todo o mundo tem gerado a discussão em torno dos instrumentos disponíveis para manter o pacto democrático constitucional. Os últimos anos foram marcados pela ascensão de governos com um discurso restritivo no tocante à abrangência dos direitos humanos (anti-imigração, por exemplo); pela utilização indevida de massivas informações privadas para influenciar o direcionamento de escolhas eleitorais (Cambridge Analytica); por discursos de questionamento das regras eleitorais e negação da legitimidade dos oponentes; e por fim, pela prática de atentar contra instituições judiciais (caso Polônia). Todas essas ações impactam de forma incisiva os pilares da democracia constitucional. Diversamente dos golpes militares de Estado do século XX, atualmente tem-se percebido que a dissolução da democracia constitucional não acontece na forma de uma ruptura com um momento específico e claro de identificação. Pelo contrário, seu enfraquecimento advém de um processo gradual, com medidas sutis, de constitucionalidade duvidosa. Em razão disso, são mais difíceis de serem diagnosticas. Diante desse contexto, foram selecionados diversos textos atuais em torno dos principais problemas enfrentados pela teoria e prática da democracia constitucional mundo afora, a fim de propiciar um debate acadêmico a respeito das principais questões constitucionais da temática.

Bibliografia:

1 - Constitucionalismo e Democracia - COSTA, Alexandre Araújo. O poder constituinte e o paradoxo da soberania limitada. Teoria e Sociedade, nº 19.1, 2011. 2 - Igualdade política e desigualdade social- DAHL, Robert. On political equality. Yale University Press, 2006. p. 1 - 29 - BELLAMY, Richard; MERKEL, Wolfgang. Challenges of Inequality to Democracy. In: FLEURBAEY, Marc. A manifesto for social progress. Ideas for a better society. Cambridge University Press, 2018. 3 - Democracia direta: referendos - FRANÇA, Ana. Os referendos são perigosos para a democracia? Observador, 05/12/2016. https://observador.pt/especiais/os-referendos-sao-perigosos/ - TIERNEY, Stephen.

Constitutional referendums: a theoretical enquiry. The Modern Law Review, 72(3), 2009 4

Constituições impostas - LAW, David. The mith of the imposed constitutions. Legal Studies Research Paper Series, nº 13-05-01, 2013. p. 242-244 LAW, David. Imposed constitutions and romantic constitutions. Legal Studies Research Paper Series, n. 18-05-01, 2018. 5 - Constitucionalismo abusivo

- LANDAU, David. Abusive constitutionalism. University of California Davis Law Review, 47,

6 - Crise da democracia constitucional - GRABER, Mark; LEVINSON, Sanford;

TUSHNET, Mark (Ed). Constitutional Democracy in Crisis? OUP, 2018, p. 1-9; 29-47. 7 - Populismo

- 6.1. MÜLLER, Jan-Werner. What is populism? University of Pennsylvania Press, 2016. p. 1- 85. -

6.2 - LACLAU, Ernesto. A razão populista. São Paulo: Três Estrelas, 2018. p. 9-56; 150-194; 317329 - 6.3 - MOUFFE, Chantal. La única manera es desarrollar un populismo de izquierda. El País, 25/11/2018. https://www.pagina12.com.ar/157798-la-unica-manera-es-desarrollar-unpopulismodeizquierda ZIZEK, Slavoj. The populist temptation. In: GEISELBERGER, Heinrich (Ed). The great regression. Polity Press, 2017. B - ATIVIDADE DE ENCERRAMENTO: - FREUD, Sigmund.

Psicologia das massa e a análise.

SEMINÁRIOS DE PESQUISA ORIENTADA

Ementa

O discente deverá permanecer matriculado nos Seminários de Pesquisa Orientada desde o início do doutorado até a qualificação. Serão desenvolvidas atividades relacionadas à docência e a diversos exercícios científicos, como publicações, palestras, conferências, aulas especiais, dentre outras similares, e pesquisa orientada com relação à tese.

Bibliografia

ACKOFF, Russel: Planejamento de Pesquisa Social. São Paulo: Herder-EDUSP, 1967 BARROS, Aidil de

Jesus: Projeto de Pesquisa - Propostas Metodológicas. Petrópolis: Vozes, 1990. . BASTOS, Lília da Rocha, PAIXÃO, Lyra e FERNANDES, Lucia Monteiro: Manual para a Elaboração de Projetos e Relatórios de

Pesquisa, Teses e Dissertações. Rio de Janeiro: Zahar Editores - UFRJ, 1982. CARRAHER, David: Senso Crítico do Dia-a-Dia das Ciências Humanas. São Paulo: Pioneira, 1983. DEMO, Pedro: Metodologia Científica em Ciências Sociais. São Paulo: Atlas, 1981. ECO, Umberto: Como se Faz uma Tese em Ciências Humanas.

Trad. Ana Falcão Bastos e Luís Leitão, prefácio de Hamilton Costa. Lisboa: Editorial Presença, 1977. FERREIRA SOBRINHO, José Wilson: Metodologia do Ensino Jurídico e Avaliação em Direito. Porto Alegre:

Fabris, 1997. GOODE, William e HATT, Paul: Métodos em Pesquisa Social. Trad. de Carolina Bori. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1973. HÜHNE, Leda Miranda (org.): Metodologia Científica - Cadernos de Textos e Técnicas. Rio de Janeiro: Agir, 1992. JABINE, Thomas Boyd: “O Uso de Amostragem Probabilística nas Ciências Sociais”. Boletim do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais do MEC (n. 6). Recife: IJNPS, 1957. LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina de Andrade: Metodologia do Trabalho Científico - Procedimentos Básicos de Pesquisa Bibliográfica, Projeto e Relatório. São Paulo: Atlas, 1983. LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina Andrade: Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 1992.

LEITE, José Alfredo: Metodologia de Elaboração de Teses. São Paulo: McGraw Hill do Brasil, 1978. MACEDO, Neusa Dias de: Metodologia de Pesquisa Bibliográfica - Tendo em Vista o Trabalho de Pesquisa. São Paulo: EDUSP, 1987. MANN, Peter: Métodos de Investigação Sociológica. Trad. de Octávio Alves Velho.

Rio de Janeiro: Zahar, 1970. MANZO, Abelardo: Manual para la Preparación de Monografias - Una Guia para Presentar Informes y Tesis. Buenos Aires: Humanitas, 1974. MARCONI, Marina de Andrade: Técnicas de

Pesquisa - Planejamento e Execução de Pesquisas. São Paulo: Atlas, 1982 MARTINS, Joel: Subsídio para Redação de Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado. São Paulo: Moraes, 1991. MORAES, Irany Novah: Elaboração da Pesquisa Científica. São Paulo: Atheneu, 1990. PHILLIPS, Estelle M. e PUGH, Derek S.: How to Get a PhD - A Handbook for Students and Their Supervisors. Buckingham - Philadelphia: Open University Press, 1995. POPPER, Karl: A Lógica da Pesquisa Científica. São Paulo: Cultrix, 1972. SELLTIZ, Claire,

JAHODA, Marie, DEUTSCH, Morton e COOK, Stuart: Métodos de Pesquisa nas Relações Sociais. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Herder - EDUSP, 1967. VIEIRA, Sônia: Como Escrever uma Tese. São Paulo:

Pioneira, 1991.

CRIMINALIDADE E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL

Ementa

Analisar as diferentes teorias criminológicas relacionadas ao tema do controle social, do crime e dos mecanismos institucionais de controle penal. Analisar as novas formas de criminalidade e os possíveis mecanismos formais e informais da sua contenção. Estudar o funcionamento e os contornos da administração da justiça penal, enfatizando os aspectos relacionados ao sistema penitenciário.

Bibliografia

ABRAMOVAY, Pedro Vieira; BATISTA, Vera Malaguti. Depois do Grande Encarceramento. Rio de Janeiro: Renavan, 2010.

ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia -Uma Fundamentação para o Direito Penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos e Helena Schiessl Cardoso. Curitiba/Rio de Janeiro: ICPC/Lumen Juris, 2010.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia –o controle penal para além da desilusão. Rio de Janeiro: Revan; Instituto Carioca de Criminologia, 2012.

ANITUA, Gabriel Ignacio. Histórias dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan,2008.

ANIYAR DE CASTRO, Lola. Criminologia da reação social. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 1997. BATISTA, Vera Malagutti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

BOLDT, Raphael. Criminologia Midiática – Do Discurso Punitivo à Corrosão Simbólica do Garantismo.

Curitiba: Juruá, 2013. CARVALHO, Salo. Anti-Manual de Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013

CARVALHO, Salo; DUARTE, Evandro Piza. Criminologia do Preconceito; racismo e homofobia nas ciências criminais. São Paulo: Saraiva, 2018.

CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do delito. Rio de Janeiro: Forense, 1998. DAVIS, Angela Y. Are Prisons Obsolete? New York: Seven Stories, 2003.

DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2006. DIAS, Jorge de Figueiredo & ANDRADE, Manoel da Costa. Criminologia. Coimbra: Coimbra Editora, 1992.

DIETER, Maurício Stegemann. Política criminal atuarial – a criminologia do fim da história. RIO: Revan,

FERRELL, Jeff; HAYWARD, Keith; YOUNG, Jock. Cultural Criminology: an invitation. London: SAGE, 2008. FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis/RJ: Vozes, 1984

FURQUIN, Saulo Ramos. A Criminologia Cultural e a Criminalização Cultural Periférica Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antonio & GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

GARLAND, Davi. A Cultura do Controle. Crume e ordem social na sociedade contemporânea. Rio de Janeiro: Renavan, 2008.

GAUER, Ruth Maria Chittó. Criminologia e Sistemas jurídicos –Penais Contemporâneos. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2012.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen; AMARAL, Augusto Jobim do. Criminologia e (m) Crise. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2013.

HULSMAN, Louk. Sistema pena y seguridad ciudadana: hacia una alternativa. Barcelona: Ariel, 1984. KUNZ, Karl-Ludwig. Kriminologie. Stuttgart-Wien: Paul Haupt, 1994.

MELOSSI, Dario & PAVARINI, Massimo. Cárcere e Fábrica. Rio de Janeiro: Revan, 2006.

MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia Feminista – novos paradigmas. São Paulo: Saraiva, 2016.

MORAES, Alexandre Rocha Almeida de; FERRACINI NETO, Ricardo. Criminologia. Salvador: JusPodivm,

PEDRINHA, Roberta Duboc. Sexualidade, Controle Social e Práticas Punitivas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

PIRES, Thula. Criminologia Crítica e Pacto Narcísico: por uma crítica criminológica apreensível em pretuguês in Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 135, 2017.

RIVERA BEIRAS, Iñaki. Mitologias y discursos sobre el castigo. Barcelona: Antropos, 2004.

ROCHA, Álvaro Oxley; FERRELL, Jeff; HAYWARD, Keith; KALED, Salah H. Jr. Explorando a Criminologia Cultural. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

RUSCHE, Georg. & KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

SEMER, Marcelo. Sentenciando o Tráfico. O papel dos juízes no grande encarceramento. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Vols. 1 a 67, vários artigos, seção de Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais.

SANTOS, Juarez Cirino dos. A criminologia radical. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.

WALTON, P. e YOUNG, J. The new criminology. Londres e Boston:Routledge & Kegan Paul, 1973.

YOUNG, Jock. A Sociedade Excludente. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

DESAFIOS DO DIREITO: GÊNERO E SEXUALIDADES

Ementa

Compreender dinâmica familiar, jurídica e estatal no que tange as identidades de gênero e as sexualidades no processo de luta por reconhecimento e garantia de direitos. - Desvendar os conceitos de sexualidades e gênero em seus aspectos de construções sócio-histórico-cultural por intermédio da bioética; - Entender a diferença e semelhanças entre os discursos de gênero e sexualidades e as demandas sociais; - Compreender a teoria do reconhecimento de Hegel e Honneth como aporte teórico filosófico base na identificação dos fatores de demanda social no que tange o gênero e as sexualidades; - Vislumbrar as sexualidades e o gênero como parte da gramática social conflituosa no processo de garantia de direitos; - Averiguar os Direitos fundamentais e a proteção internacional acerca das sexualidades e das identidades de gênero; - Abarcar o Direito das famílias e os reflexos na sexualidade e no gênero; - Analisar os deveres do Estado frente as demandas de gênero e sexualidades; - Assimilar o processo de luta por reconhecimento como meio para concretização de direitos.

Bibliografia

ADELMAN, Mírian. Paradoxos da identidade: a politica de orientação sexual no século XX. In.: Revista de sociologia e política. Curitiba v. 14. n. 1, p. 163 -171, 04 set. 2017.

ALBORNOZ, Suzana Guerra. As esferas do reconhecimento: uma introdução a Axel Honneth. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho. São Paulo, v. 14, n.º 1, p. 127-143, jun. 2011.

ALENCAR, Larissa Siqueira de. Sexualidades e gênero: breve estudo acerca da homofobia e heteronormatividade. Revista Movimentação, v. 2, n. 1, 2015, p. 6. Disponível em: <." >http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/movimentacao/article/view/3430>. Acesso em 18 abr. 2018.

ALLPORT, Gordon Willard. The Nature of Prejudice. Cambridge; Massachusetts: Basic Books; Unabridged edition, 1954.

BEAVOUIR, Simone de. O segundo sexo I: os factos e os mitos. Lisboa: Quetzal, 2009, p. 232.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campos, 1992.

BUTLER, Judith. Corpos que pesam: sobre os limites discursivos do “sexo”. In: LOURO, Guacira Lopes (org.) O corpo educado: pedagogias da sexualidade. Belo Horizonte: Autêntica, 2001.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero. Feminismo e subversão da identidade. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CARDIN, Valéria Silva Galdino. Dano moral no direito de família. São Paulo: Saraiva, 2012.

CATONNÉ, Jean-Philippe. A sexualidade ontem e hoje. 2ª. Ed. São Paulo: Cortez, 2001.

CERQUEIRA, Elizabeth Kipman (org.). Sexualidade, gênero e desafios bioéticos. São Caetano do Sul: Difusão. 2011.

COLAPINTO, John. As Nature Made Him: The Boy Who Was Raised as a Girl. New York: Harper Perennial, 2006.

DELGADO, Mário Luiz. Responsabilidade civil por violação do direito fundamental à busca da felicidade:

reflexões sobre um novo dano. In: BARBOSA, Mafalda Miranda; MUNIZ, Francisco (Coord.) Responsabilidade civil: 50 anos em Portugal 15 anos no Brasil. Salvador: Juspodivm, 2017.

GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. 3ª. Ed. Rio de Janeiro: Record, 2003.

HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. Trad.: Tomaz Tadeu da Silva e Guacira Lopes Louro. Rio de Janeiro: Lamparina, 2014.

HART, Herbert Lionel Adolphus. O conceito de direito. Trad. Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Trad. Luiz Repa. São Paulo: 34, 2003.

HUNT, Lynn Hunt. A invenção dos direitos humanos: Uma história. Trad. Rosaura Eichenberg. Rio de Janeiro: Companhia das letras, 2009.

IHERING, Rudolf von. A luta pelo direito. São Paulo: Martin Claret, 2000.

LIMA, Jairo Néia. Direito fundamental à inclusão social: eficácia prestacional nas relações privadas. Curitiba: Juruá, 2012.

MISKOLCI, Richard. A teoria queer e a sociologia: o desafio de uma analíticada normalização. Sociologias, n. 21, p. 156-157, 2009. Disponível em: <." >http://www.redalyc.org/html/868/86819550008/>. Acesso em 23 mar. 2018.

MODESTO, Edith. Homossexualidade: preconceito e intolerância familiar. São Paulo: EdUsp, 2015.

RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. 5º ed. Trad. Jussara Simões. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

RODOVALHO, Amara Moira. O cis pelo trans. Revista Estudos Feministas, v. 25, n. 1, 2017, p. 365.

Disponível em: <." >http://www.scielo.br/pdf/ref/v25n1/pt_1806-9584-ref-25-01-00365.pdf>. Acesso em 18 abr. 2018. ROSENEIL, Sasha. Viver e amar para lá da heteronorma: Uma análise queer das relações pessoais no século XXI.

Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 76, 2013, p. 34. Disponível em: <." >http://journals.openedition.org/rccs/818>. Acesso em 29 jan. 2018.

SANTOS, André Leonardo Copetti. Reflexões sobre as relações entre sexualidade e direito. Revista Derecho y Cambio Social., n. 38, p. 5, 2014. Disponível em:

<https://www.derechoycambiosocial.com/revista038/REFLEXOES_SOBRE_AS_RELA%C3%87OES_ENT RE_SEXUALIDADE_E_DIREITO.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2017.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Direitos humanos, democracia e desenvolvimento. São Paulo: Cortez, 2017.

TAYLOR, Charles. Argumentos Filosóficos. Trad. Adail Ubirajara Sobral. São Paulo: Edições Loyola, 2000.

TAYLOR, Charles. As fontes do self: a construção da identidade moderna. 3. ed. Trad. Adail Ubirajara Sobral e Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Loyola, 2011.

TAYLOR, Charles. Hegel e a sociedade moderna. São Paulo: Loyola, 2005.

VAINFAS, Ronaldo. Trópico dos Pecados: moral, sexualidade e Inquisição no Brasil. Rio de Janeiro: Campus. 1989.

VIERIA, Tereza Rodrigues. Nome e sexo: mudanças no registro civil. 2ª. Ed. São Paulo: Atlas, 2012.

WINNICOTT, Donald Woods. A criança e o seu mundo. Tradução Álvaro Cabral. 6. Ed. Rio de Janeiro: LTC, 2017.

O USO POLÍTICO E ESTRATÉGICO DO DIREITO PENAL. REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA PUNITIVO E A EXCLUSÃO SOCIAL A ADMINISTRAÇÃO DOS CONFLITOS CRIMINAIS

Ementa

Punição e ideologia. Seletividade do sistema penal e a dignidade da pessoa humana. A preservação dos direitos e garantias fundamentais na administração dos conflitos criminais. Persecução penal e participação ativa dos envolvidos. A importância do protagonismo da vítima na construção da responsabilização criminal. O respeito aos direitos das vítimas e da comunidade. Segurança pública como fator de implemento da cidadania. Os motivos e as ações de exclusão social pelo envolvimento em práticas criminosas: a reprovação moral e política por meio do punitivismo. Lawfare: consequências geopolíticas e na vida pública. A busca de uma nova consciência coletiva. A justiça restaurativa. A necessidade de restauração do vínculo comunitário.

Referências:

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução: Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.

_________Homo sacer: o poder soberano e a vida nua, vol. I. Tradução:Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle . 3ª ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado. 2015.

________Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2003.

ARANTES, R. B.; MOREIRA, T. MQ. Democracia, instituciones de control y justicia bajo la óptica del pluralismo estatal. Opinião Pública, v. 25, n. 1, p. 97-135, 2019. ARENDT, Hanna. Sobre a Violência. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. ARGUELLO, Katie. Do Estado social ao Estado penal: invertendo o discurso da ordem. In: http://www.cirino.com.br/artigos/Artigo%20Katie.pdf.

AVRITZER, Leonardo. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, 2000. AVRITZER, L.; MARONA, M. A tensão entre soberania e instituições de controle na democracia brasileira. Dados, v. 60, n. 2, p. 359-393, 2017.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BARCELLONA, Pietro. Como me tornei cristão. Revista Instituto Humanita Unisinos, on line, http://www.ihu.unisinos.br/noticias/512340-como-me-tornei-cristao-artigo-depietro-barcellona, acesso em 06/10/2019.

______. Dallo Stato social para immaginario stato. Crítica della razione funzionalista, Turim, Bollatti Boringhieri Editore, 1994.

______. Postmodernidad y comunidad. El regreso de la vinculación social. Traducción de Héctor Claudio Silveira Gorski, José Antonio Estévez Araujo e Juan-Ramón Capella, Madri: Trotta, 1992.

BAUMANN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Trad. Marcus Penchel. Rio: Jorge Zahar, 1999.

______. Modernidade líquida. Trad. de Plínio Dentzien, Rio de Janeiro Zahar, 2000.

BENJAMIN, Walter. Para uma crítica da violência. In: BENJAMIN, Walter. Escritos sobre mito e linguagem. 2. ed. São Paulo: 34, 2013. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio: Campus, 2004.

BONAVIDES, Samia Saad Gallotti. A justiça restaurativa como um novo modelo de prática para a restauração do vínculo comunitário. Tese de doutorado. Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2020.

BONAVIDES, Samia Saad Gallotti; LOPES, Soraya Saad. As práticas restaurativas como novo paradigma para a resolução de controvérsias. Curitiba: Ministério Público do Estado do Paraná, Em: Direito e justiça: estudos em homenagem a Gilberto Giacoia, fls. 615-628, 2016.

BONAVIDES, Samia Saad Gallotti; SILVA, Mário Edson Passerino Fischer da. As práticas restaurativas como uma alternativa à persecução penal: da ressignificação do caso penal a uma necessária concretização do princípio da ultima ratio. RJLB. Ano 6, nº 3, 1771-1803, 2020. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/3/2020_03_1771_1803

BORDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad. de Fernando Thomaz. Rio de

Janeiro:Bertrand Brasil, 4ª ed., 2001.

BRAITHWAITE, John. Inequality, crime, and public policy. Londres: Routhledge and Kegan Paul, 1979.

______. Regulation, Crime, Freedom. Aldershot: Dartmouth, 2000.

BRATSIS, P. Political corruption in the age of transnational capitalism. Historical Materialism, 22, 2014 p. 105-128. Available at: https://doi.org/10.1163/1569206X12341334

CALDEIRA, Tereza Pires. Cidade de muros: crimes, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: EDUSP, 2000 (City of walls: crime, segregation and citizenship in São Paulo, 2000).

CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário – 3ª ed. – Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2020.

CARIO, Robert. Les victimes et la médiation pénale en France, in M.Jaccoud, ed., Justice réparatrice et médiation pénale : convergences ou divergences?. Paris L’Harmattan, Sciences criminelle): pp.185-206, 2003.

CARRIÓ, Genaro. Notas sobre Derecho y lenguage. 4.ed. Buenos Aires: AbeledoPerrot, 1990.

CASTELLS, Manuel. Vigiados e vendidos. Artigo publicado originalmente no La

Vanguardia, 2015, trad. de Inês Castilho. Disponível em

https://www.fronteiras.com/artigos/manuel-castells-vigiados-e-vendidos-1429210534, acesso em 27/06/2020.

CASTRO, Lola Aniyar de. Pensamento Criminológico. Da Criminologia Clássica à Criminologia dos Direitos Humanos. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.

.______. Criminologia da Libertação. Rio de Janeiro: Revan, 2005

CHAYES, Abram. The role of the judge in public law litigation. Harvard Law Review, vol. 89, n. 7, 1976.

CHRISTIE, Nils. Conflict as property. In: The British Journal of Criminology, v. 17.

1977.

______. Las imagenes del hombre en el derecho penal moderno. In: Abolicionismo penal. Ediar: Buenos Aires, 1989.

______. Los conflictos como pertenencia. In: Albin Eser et al. De los delictos y de las victimas. Trad. de F. Guariglia, 1ª ed., 2ª reimp. Buenos Aires: Ad Hoc, p. 157-182. 2008.

COMAROFF, John L. Colonialism, culture, and the law: A foreword. Law & Social Inquiry, v. 26, n. 2, p. 305-314, 2001. Disponível em:

https://www.cambridge.org/core/services/aopcambridgecore/content/view/127843DF67 C63ADF9098CD2AFC8F34B4/S089765460001282Xa.pdf/colonialism_culture_and_th e_law_a_foreword.pdf. Acesso em 05 mar. 2021.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2016.

COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira. Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio: Revan, 2005.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. MPF: As 10 medidas contra a corrupção são só ousadas? Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais–IBCCrim., v. 23, p. 2-3, 2015. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/5668-MPF-As10medidas-contra-a-corrupcao-sao-so-ousadas. Acesso em 05 abr. 2021.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2016. DELMAS-MARTY, Mireille. Imprecisão do Direito: do código penal aos direitos humanos. São Paulo: Manole, 2005.

DE SA E SILVA, Fábio. From Car Wash to Bolsonaro: Law and Lawyers in Brazil's Illiberal Turn (2014–2018). J. Law Soc., 2020, 47: S90-S110. doi:10.1111/jols.12250

DUNLAP JR., Charles J. Lawfare Today: A Perspective, Yale Journal of International

Affairs 146-154 (Winter 2008). Disponível em:

https://scholarship.law.xduke.edu/faculty_scholarship/3154/. Acesso em 02 dez. 2020 FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: teoria do garantimos penal. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FERES JUNIOR, J.; SASSARA, L. Corrupção, escândalos e a cobertura midiática da política. Novos Estudos CEBRAP [online]. 2016, vol. 35, n. 2. Available at: https://doi.org/10.25091/s0101-3300201600020011.

FILGUEIRAS, F. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova, 84, 2011, pp. 65-94.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 36ª Ed., trad.: Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2007.

_________Microfísica do Poder. Organização e tradução Roberto Machado, 2ª ed., Rio de Janeiro: Graal, 1981.

______. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2005. ______. Leçons sur la volonté de savoir. Édition établie sous la direction de François Ewald et Alessandro Fontana, par Daniel Defert. Seuil/Gallimard: 2011.

_______ O nascimento da biopolítica. Tradução: Pedro Elói Duarte. Lisboa: Edições 70, 2010.

FRASER, Nancy. A justiça social na globalização: Redistribuição, reconhecimento e participação. In. Revista Crítica de Ciências Sociais, Globalização: Fatalidade ou Utopia, nº 63, 2002, https://doi.org/10.4000/rccs.1250, acesso em 24.02.2020 GIAMBERARDINO, André Ribeiro. Crítica da pena e justiça restaurativa: A Censura para além da Punição. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

GONÇALVES, Leonardo Augusto. O Ministério Público e a busca pela inclusão social:atuação no âmbito das políticas públicas. In:http://www.lex.com.br/noticias/artigos/default.asp?artigo_id=4567965&dou=1; http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php? n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1492;

HOLLANDA, Cristina Buarque de. Polícia e direitos humanos. Rio: Revan, 2005. HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. 2ª ed. Niterói: Luam, 1997.

JACCOUD, Mylène. Princípios, tendências e procedimentos que cercam a Justiça

Restaurativa. In SLAKMON, C. R De Vitto, e GOMES PINTO R., org. Justiça Restaurativa. Brasília- DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento – PNUD. 2005. p. 163 – 186.

KAZMIERCZAK, Luiz Fernando. Por um sistema penal não excludente: uma releitura constitucional do Direito Penal. Dissertação de mestrado. Jacarezinho: UENP, 2009.

KERCHE, Fábio; VIEGAS, Rafael Rodrigues. O Ministério Público brasileiro: de defensor de direitos a combatente da corrupção. Conference paper: 12º Encontro da ABCP, Oct. 2020. Disponível em

https://www.researchgate.net/publication/347103661_O_Ministerio_Publico_brasileiro

_de_defensor_de_direitos_a_combatente_da_corrupcao

KHAN, Túlio. Velha e nova polícia: polícia e políticas de segurança pública no Brasil atual. São Paulo: Sicurezza, 2003.

KITTRIE, Orde F. Lawfare: law as a weapon of war. New York: Oxford University Press, 2016.

LEMGRUBER, Julita; MUSUMECI, Leonarda; CANO, Ignácio. Quem Vigia os vigias? Um estudo sobre o controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003.

MAGUIRE, Mike; MORGAN, Rod; REINER, Robert (org.) The Oxford Handbook of criminology. 3. ed. Oxford University Press, 2002.

MAIER, Julio B. J. Prólogo. In: Albin Eser et al. De los delictos y de las victimas. Trad. de F. Guariglia, 1ª ed., 2ª reimp. Buenos Aires: Ad Hoc, 9-12, 2008.

______. La victima y el sistema penal. n: Albin Eser et al. De los delictos y de las victimas. Trad. de F. Guariglia, 1ª ed., 2ª reimp. Buenos Aires: Ad Hoc, p. 183-249, 2008.

MANENT, Pierre. História intelectual do liberalismo: dez lições. Rio de Janeiro:

Imago, 1990.

MANSANO, Sonia Regina Vargas. Sujeito, subjetividade e modos de subjetivação na contemporaneidade. Revista de Psicologia da UNESP,8(2). p. 110-117, 2009.

MARONA, M.; KERCHE, F. From the Banestado Case to Operation Car Wash:

Building an Anti-Corruption Institutional Framework in Brazil. Dados, v. 64, 2021. MARSHALL, Tony F. The evolution of restorative justice in Britain. In: European Journal on Criminal Policy and Research, vol. 4, p. 21–43. 1996.

______. Restorative Justice: An Overview. Londres: Home Office Research, Development and Statistics Directorate, 1999.

MOORE, Mark Harrison. Policiamento comunitário e policiamento para a solução de problemas. In: TONRY, Michael: MORRIS, Norval (org.). Policiamento moderno. São Paulo: EDUSP, 2003, p. 115176. (Série Polícia e Sociedade n.7) (Modern policing, 1992.

NEPOMOCENO, Alessandro. Além da lei: a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

NUSSBAUM, Martha. Cultivating humanity in legal education. Universidade de Chicago. Disponível em https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi? article=5169&context=uclrev, acesso em 27/06/2020.

______. Sem fins lucrativos: porque a democracia precisa das humanidades. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

OLIVEIRA, Cristina Rego de. Mediação penal & justiça. Da ética da alteridade como fundamento filosófico para a adoção das práticas restaurativas. Curitiba: Juruá, 2013. _______. Rupturas ou continuidades na administração do conflito penal? Os protagonistas e os processos de institucionalização da justiça restaurativa em Portugal e no Brasil. (Tese de Doutorado em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI). Faculdades de Direito e de Economia, Universidade de Coimbra, Portugal, 2020, 540p. PABLOS DE MOLINA, Antônio Garcia. Criminologia: uma introdução a seus fundamentos teóricos. Trad. de: Luiz Flávio Gomes. 3ª. ed. Revista dos tribunais. São Paulo, 2002.

PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 1ª ed., 2009.

PAVARINI, Massimo. La única victima del derecho penal es el imputado. Entrevista concedida ao Página 12, em 26/09/2011, disponível on line https://www.pagina12.com.ar/diario/dialogos/21-177569-2011-09-26.html. Acesso em 11/04/2020.

PITA, Antonio Pedro. A modernidade de ‘A condição pós-moderna’”, Revista Crítica de Ciências Sociais, 24, 77-92.

PIZZA, Evandro Charles Duarte. Dançando no escuro; apontamentos sobre a obra de Alessandro

Baratta, o sistema penal e a justiça. In: ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Verso e reverso do controle penal: (Dês)aprisionando a sociedade da cultura punitiva.

Florianópolis: Fundação Boiteux, 2002, p. 93-122.

PLANTINGA, Alvin. The nature of necessity. Oxford, Clarendon Press, 1974. POCHMAN, Marcio; AMORIM, Ricardo (org.) 2. ed. Atlas da exclusão social no Brasil. V. 2, Dinâmica e manifestação territorial. São Paulo: Cortez Editora, 2003.

PRAÇA, S.; TAYLOR, M. Inching Toward Accountability: The Evolution of Brazil’s Anticorruption Institutions, 1985–2010. Latin American Politics and Society, 2014, 56: 27-48. doi:10.1111/j.1548-2456.2014.00230.

PRANIS, Kay. Justiça restaurativa: revitalizando a democracia e ensinando a empatia. In SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pier Paolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, p. 583-595, 2006.

_______. Processos Circulares (teoria e prática). Trad. Tônia Van Acker. São Paulo:Palas Athena, 2010

ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. 2 ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.

ROSENBAUM, Dennis P. A mudança no papel da polícia: avaliando a transição para o policiamento comunitário. In: BRODEUR, Jean-Paul. Como reconhecer um bom policiamento. São Paulo: EDUSP, 2002, p. 27-55. (Série Polícia e Sociedade n. 4) (How to recognize good policing: problems and issues).

SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça restaurativa e paradigma punitivo. Curitiba: Juruá, 2009. SANTIN, Valter Foleto. O Ministério Público na investigação criminal. 2ª ed., Bauru: Edipro, 2007.

Controle judicial da segurança pública: eficiência na prevenção e repressão ao crime. São Paulo: RT, 2004.

SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. 2 ed. São Paulo: Record, 2008. (Inequality reexamined, 1992).

ROBALO, Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa. Justiça restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012.

SAMPAIO, Mariana; VIEGAS, Rafael Rodrigues. Ministério Público: de fiscal a elaborador de políticas públicas. Conference paper: 43º Encontro Anual da ANPOCS. Caxambu, oct.2019. disponível em

https://www.researchgate.net/publication/349664065_Ministerio_Publico_de_fiscal_a_ elaborador_de_politicas_publicas

SILVA, Jorge da. Violência e racismo no Rio de Janeiro. 2.ed. Niterói: EDUFF, 2003.

SILVA SANCHES, Jesus-Maria. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal das sociedades pós-industriais. 2 ed. Trad. Luiz Otávio de Oliveira Rocha. São Paulo: RT, 2011.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general: quinhentos dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro. São Paulo: Companhia de Letras, 2000. STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria do estado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SUPIOT, Alain. Homo Juridicus – Ensaio sobre a função antropológica do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

______. Espírito de Filadélfia. A Justiça Social Diante do Mercado Total. Trad. de Tânia do Valle Tschiedel. 1ª ed. Porto Alegra: Editora Sulina, 2015.

______. Somente o choque com a realidade pode despertar de um sono dogmático. Entrevista publicada na Revista IHU on line – Humanitas UNISINOS, em 25/03/2020, disponível em http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/597403-somente-o-choque-coma-realidade-pode-despertar-de-um-sono-dogmatico-entrevista-com-alain-supiot, acesso em 19/07/2020.

VIEGAS, Rafael Rodrigues. Governabilidade e lógica de designações no Ministério Público Federal: os “procuradores políticos profissionais”. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 33, 2020.

VIEGAS, Rafael Rodrigues; LOUREIRO, Maria Rita. A Lava Jato como ponto de inflexão sobre o Estado de Direito e a democracia no Brasil. Conference paper: VIII

Congreso Internacional de Ciencia Política de la Asociación Mexicana de Ciencias Políticas, dec.2020 disponível em

https://www.researchgate.net/publication/346431932_A_Lava_Jato_como_ponto_de_in flexao_sobre_o_Estado_de_Direito_e_a_democracia_no_Brasil

VIEGAS, Rafael Rodrigues; XAVIER, Lucas Busani. O uso político do Twitter pelo Ministério Público Federal no Brasil. Conferência: Congresso Mundial IAPSS: Democracia, Identidade e Poder Em: Virtual. Mai. 2021. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/351563884_The_Political_Use_of_Twitter_b y_the_Federal_Prosecution_Service_in_Brazil

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. (Lê prisons de la misère, 1999).

YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Rio de Janeiro: REVAN, 2002. (Social exclusion, crime and difference in late modernity).

ZAFFARONI, Eugenio Raúl A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012.

_____. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

ZEHR, Howard, Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2ª ed., 2014.

ZIZEK, Slavoj. Eles não sabem o que fazem. Trad. de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 1990.

TÓPICOS ESPECIAIS

Ementa

Disciplina de conteúdo aberto que permite a abordagem de temas relevantes e contemporâneos das ciências jurídicas, normalmente ofertada em regime de cotutela por professores do programa e participantes externos estrangeiros. O objetivo da disciplina é discutir temas relacionados à área de concentração do programa e suas respectivas linhas de pesquisa, enfocando as consequências históricas e perspectivas contemporâneas de abordagens da dogmática jurídica a partir da teoria crítica.

SISTEMAS JURÍDICO-PENAIS CONTEMPORÂNEOS EM PERSPECTIVA CRÍTICA

Ementa:

Descrição: A dicotomia artificiosamente criada entre efetividade da jurisdição penal e proteção de garantias individuais continua sendo tema de acirrados debates, especialmente à luz da Constituição Federal de 1988, a partir da qual se busca construir um processo penal democrático, de feição acusatória e não inquisitorial, pautado pela presunção de inocência, igualdade entre as partes e respeito às liberdades individuais. Na sociedade hodierna, os rumos tomados pelo processo penal, sobretudo diante das novas formas de criminalidade, impõem a releitura de todo o ordenamento jurídico a partir do quadro axiológico constitucional e da própria concepção de Estado Democrático de Direito. No entanto, compreende-se que essa releitura não pode ser feita isoladamente pela dogmática processual penal, pois a construção de uma perspectiva crítica para construção de uma jurisdição penal efetivamente comprometida com a Democracia, demanda que se faça um trabalho dialógico com outros ramos do conhecimento, como a Sociologia, a Antropologia, a Criminologia e a Política Criminal. A partir desses conhecimentos, será possível fornecer aos alunos os recursos ou instrumentos necessários para que as estruturas tradicionais do processo penal sejam desconstruídas, e outros (novos) mecanismos possam ser pensado, estes sim verdadeiramente comprometidos com a concretização das garantias fundamentais, com a prática democrática e a inclusão social. A disciplina buscará discutir, de forma interdisciplinar, os problemas contemporâneos da jurisdição criminal, a fim de buscar a efetividade das garantias constitucionais como meio para se consolidar uma política criminal não excludente. Considerando a Área de Concentração do Programa - Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão – e, especialmente, a Linha 1 - Jurisdição, direitos fundamentais e efetividade da justiça – a presente proposta tem plena aderência ao programa e propiciará significativo incremento das produções científicas dentro dessa temática.

Referências Bibliograficas

Teoria crítica como ferramenta de análise dos sistemas jurídico-penais contemporâneos.

Textos-referência:

GALEANO, Eduardo. De pernas pro ar: a escola do mundo ao avesso. Trad. Sergio Franco. Porto Alegre: L&M, 2020.

BATISTA, Nilo. Sobre el filo de la navaja. Revista EPOS, Rio de Janeiro – RJ; vol2, nº1, janeiro-junho de 2011.

CARVALHO, Salo. Curso de Criminologia Crítica Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2022, p. 85 a 94.

ZAFFARONI, E. R. A questão criminal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2918.

Autoritarismo e gênese do processo penal brasileiro.

Discussão do texto:

SILVEIRA, Felipe Lazzari. Para uma crítica da razão fascista no processo penal brasileiro. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021.

Sistemas processuais penais em debate: caracterização das práticas punitivas e insuficiência dos critérios tradicionais de distinção.

Texto-referência:

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen (org.). Sistemas processuais penais [livro eletrônico]. 2 ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021.

COUTINHO, J. N. M. Uma breve síntese histórica-filosófica-jurídica-processual sobre os sistemas processuais penais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 29, p. 101-114, 2021.

Verdade e persecução penal: a permanente “busca” por legitimação.

Discussão dos textos:

ACHUTTI, Daniel; RODRIGUES, Roberto da Rocha. Tempo, Memória e Direito no Século XXI: o delírio da busca da verdade real no processo penal. Revista Transdisciplinar de Ciências Penitenciárias, v. 4, p. 137-152, 2005.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão. Teoria do garantismo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 48-98

A prova no processo penal e as dimensões da presunção de inocência ou de não-culpabilidade: produção, gestão e valoração probatória.

Textos-referência:

ALCOCEBA GIL, Juan Manuel. Los estándares de cientificidad como criterio de admisibilidad de la prueba científica. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 4, n. 1, p. 215-242, jan./abr. 2018. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.120

ANDRÉS IBÁÑES, Perfecto. Princípio de Presunção de Inocência e Princípio de Vitimização: Uma Convivência Impossível. Trad. Janaína Matida; Aury Lopes Junior. Revista Brasileira de Ciências Criminais. v. 185. p.85-100, Nov. 2021.

BADARÓ, Gustavo H. Editorial dossiê “Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 4, n. 1, p. 43-80, jan./abr. 2018. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.138

FERRER BELTRÁN, Jordi. Uma concepção minimalista e garantista de presunção de inocência. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 4, n. 1, p. 149-182, jan./abr. 2018. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v4i1.131

Prisão e Liberdade no processo penal brasileiro. Expansão do controle social por meio de medidas alternativas.

Discussão dos textos:

FOUCAULT, Michel. Alternativas à prisão: um encontro com Jean-Paul Brodeur. São Paulo: Vozes, 2022.

CARVALHO, Salo. Substitutivos Penais na Era do Grande Encarceramento. In: Pedro Vieira Abramovay; Vera Malaguti Batista. (Org.). Depois do Grande Encarceramento. 1ed.Rio de Janeiro: Revan, 2010, v. 01, p. 357-382.

BORGES, C. M. R.; OLIVEIRA, J. R. A expansão do controle por meio das medidas cautelares pessoais diversas da prisão. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, v. 59, p. 225-247, 2014.

Tema: Decolonialidade e processo penal: problematização e possibilidades de desconstrução dos fundamentos contemporâneos do processo penal a partir de estudos decoloniais.

Textos-referência:

BALLESTRIN, L. América Latina e o giro decolonial. Revista Brasileira de Ciência Política, [S. l.], n. 11, p. 89–117, 2013. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rbcp/article/view/2069. Acesso em: 9 jun. 2023.

KHALED JR, Salah H.; DIMOU, E. Da Criminologia Crítica à Criminologia Cultural: explorando novas avenidas de investigação para o desenvolvimento da Criminologia Crítica brasileira. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 193, p. 67-107, 2022.

CARVALHO, Salo. O Encarceramento Seletivo da Juventude Negra Brasileira: a decisiva contribuição do Poder Judiciário. Rev. Fac. Direito UFMG, n. 67, Belo Horizonte, 2015, pp. 623-652 [Artigo disponível em: https://www.researchgate.net/publication/304577123_O_Encarceramento_Seletivo_da_Juventude_Negra_Brasileira_ a_decisiva_contribuicao_do_Poder_Judiciario]

CARVALHO, Salo. Curso de Criminologia Crítica Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2022, pp. 137-192. SOZZO, Máximo ¿Más allá de la ‘tesis de la penalidad neoliberal’? Giro punitivo y cambio político en américa del sur. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 129, p. 321-348, Mar. 2017.

Novas tecnologias no sistema de justiça criminal: implicações éticas e consequências sociais.

Discussão dos textos:

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; DUTRA, L. D. M. Inteligência artificial, big data e algoritmos: policiamento e as novas roupagens de um agir discriminatório. Revista brasileira de ciências criminais, v. 183, p. 247-268, 2021.

ROSA, A.; PESSOA, S. A.; LIMA, F. S. Neutralidade tecnológica: reconhecimento facial e racismo. Virus, São Carlos, n. 21, Semestre 2, dezembro, 2020. [online]. Disponível em: .

DIAS, Felipe da Veiga. Algoritmos de predição no sistema penal: as profecias tecnopolíticas que se autorrealizam no século XXI. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 183/2021, p. 99 – 124, Set, 2021.

MENDES, Carlos Hélder Carvalho Furtado. Dataficação Procedimental Penal: Interseções entre o precrime como antecipação do campo da tutela penal e o direito processual autoritário. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 185, p. 161-200, nov. 2021

Injustiças epistêmicas no processo penal

Textos-referência

DE BRASI, L. Jueces e injusticias epistémicas: Recomendaciones institucionales y la interdependencia de lo individual y lo estructural. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, [S. l.], v. 9, n. 1, 2023. DOI: 10.22197/rbdpp.v9i1.794. Disponível em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/794.

PÁEZ, A..; MATIDA, J. Editorial do dossiê “Injustiça epistêmica nos contextos penal e processual penal”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, [S. l.], v. 9, n. 1, 2023. DOI: 10.22197/rbdpp.v9i1.821. Disponível em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/821. FRICKER, M. Injustiças Testemunhais Institucionalizadas: A construção do Mito da Confissão. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, [S. l.], v. 9, n. 1, 2023. DOI: 10.22197/rbdpp.v9i1.820. Disponível em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/820.

Ideologia de Segurança Pública e seus Reflexos para o Processo Penal: Uma Análise Crítica e Prospectiva.

Discussão dos textos:

BARATTA, A. Política criminal: entre la política de seguridad y la política social (1997). In: ELBERT, Carlos Alberto (org). Criminología y sistema penal. Buenos Aires: B de F, 2004. BRANDARIZ GARCÍA, J.A. Gerencialismo y políticas penales. Revista eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, v. 3, n. 1, p. 109-138, 2015.

GARLAND, D. The Culture of Control: Crime and Social Order in Contemporary Society. University of Chicago Press, 2001. Cap. 8 (p. 193-205).

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Segurança Pública e Justiça Penal no Brasil. Cadernos ADENAUER (São Paulo), v. 4, p. 59-69, 2009.

A Lei 13.964/2019: entre Recrudescimento do Sistema Penal e Ampliação das Garantias Individuais Processuais Penais. Conformação e resistência do poder punitivo.

Textos-referência

CARVALHO, Salo de. A estrutura lógica e os fundamentos ideológicos do sistema de penas no Projeto de Lei Anticrime. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, PR, Brasil, v. 64, n. 3, p. 161-192, set./dez. 2019. ISSN 2236-7284. Disponível em: . Acesso em: 11 mar. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v64i3.66656.

FABRETTI, H. B.; VELLOZO, J. C. de O. Uma análise crítica sobre a lei anticrime do Ministério da Justiça. Revista de Direito, [S. l.], v. 11, n. 01, p. 25–60, 2019. DOI: 10.32361/20191118810. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/8810. Acesso em: 1 ago. 2023.

A jurisdição criminal na perspectiva de gênero: interlocuções a partir do Protocolo do CNJ para julgamento em perspectiva de gênero. Prisão preventiva e domiciliar de mulheres mães e gestantes. Julgamentos de crimes que envolvem violência de gênero.

Discussão dos textos:

CIRINO, S. M.; FELICIANO, J. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Abertura para uma Mudança Epistemológica no Direito e na Prática Jurídica no Brasil. Direito Público, [S. l.], v. 20, n. 106, 2023. DOI: 10.11117/rdp.v20i106.7137. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7137.

Acesso em: 1 ago. 2023.

CIRINO, Samia Moda; CASTRO, Bruna Azevedo de. Por epistemologias feministas na formação de profissionais do direito: análise a partir da tese de legítima defesa da honra nos casos de feminicídio. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 79, p. 59-86, 2021. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2124 MONTEIRO GARCIA, R.; TRINDADE SILVA BORGES, J.; DE ARAUJO ROCHA, A. C. . Mulher, perigosa e mãe: uma análise dos discursos jurídicos denegatórios à concessão de prisão domiciliar. Revista de Estudos Empíricos em Direito, [S. l.], v. 10, p. 1–30, 2023. DOI: 10.19092/reed.v10.791. Disponível em: https://www.reedrevista.org/reed/article/view/791. Acesso em: 1 ago. 2023.

FRANKLIN, Naila Ingrid Chaves; BRAGA, Ana Gabriela. Quando a casa é a prisão: uma análise de decisões de prisão domiciliar de grávidas e mães após a lei 12.403/2011 / When home is the prison: an analysis of decisions of prison household of pregnant and mothers after the law 12.403 / 2011. Revista Quaestio Iuris, [S.l.], v. 9, n. 1, p. 349- 375, fev. 2016. ISSN 1516-0351. Disponível em: . Acesso em: 01 ago. 2023. doi:https://doi.org/10.12957/rqi.2016.18579.

GONÇALVES, V. C.; DANCKWARDT, C. O monitoramento eletrônico de mulheres na Comarca de Porto Alegre. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 17, p. 135–149, 2017. Disponível em: https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/182. Acesso em: 1 ago. 2023.

O tratamento jurídico-penal conferido às pessoas com transtorno mental que cometem ato ilícito: uma análise da Resolução 487/2023 do CNJ.

Textos-referência:

ALMEIDA, Letícia Gabriella; GIACOIA, Gilberto. O modelo penal-psiquiátrico do asilamento sob a ótica da lei 10.216/2001. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 151, p. 43-73, 2019. MACHADO, Bruno Amaral; MESSERE, Fernando Luiz de Lacerda . Reforma psiquiátrica e justiça criminal no Distrito Federal : uma análise exploratória das quesitações em incidentes de insanidade mental. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 28, p. 395-419, 2020.

WEIGERT, M. A. B.; CARVALHO, S. Reflexões Iniciais sobre os Impactos da Lei 10.216/01 nos Sistemas de Responsabilização e Execução Penal. Responsabilidades: Revista Interdisciplinar do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI-PJ, v. 02, p. 285-301, 2013.

Justiça penal negocial, delação premiada e justiça restaurativa.

Discussão dos textos:

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; SANTOS, M. K. B. Justiça Restaurativa em casos de Violência Doméstica no Brasil: promessas para as mulheres vítimas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 196, p. 123-161, 2023.

CAMPOS, C. H.; PADAO, J.; Desafios para aproximar violência de gênero e justiça restaurativa. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 196, p. 19-39, 2023.

CARVALHO, SALO; ACHUTTI, Daniel Silva. Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro. Sequencia, v. 42, p. 1-39, 2021.

GLOECKNER, R. J.. Justiça negocial e acordo de não persecução penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 191, p. 329-373, 2022.

JOBIM, Augusto; GLOECKNER, R. J.. A Delação nos Sistemas Punitivos Contemporâneos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 128, p. 65-89, 2017.

SANTANA, S. P.; OLIVEIRA, T. L. M. Justiça restaurativa e garantismo penal: aspectos de divergência e convergência. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 136, p. 235-266, 2017.

O processo penal como instrumento de legitimação ou tensionamento do poder punitivo. É possível pensar um sistema de justiça criminal emancipador e não-excludente?

Texto-referência:

DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. El abuso del sistema penal. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología (en línea). 2017, núm. 19-01.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ACHUTTI, Daniel. Justiça Restaurativa e Abolicionismo Penal. São Paulo: Saraiva, 2014. ARGUELLO, K. S. C. ; COSATE, T. M. ; CASTRO, B. A. . Capitalismo de vigilância e racismo o reconhecimento facial automatizado como técnica de controle sobre o corpo negro. Revista Direito e Paz, v. 47, p. 79-101, 2022.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2011. BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011. BONAVIDES, S. S. G.; FISCHER, M. E. P. . As práticas restaurativas como uma alternativa à persecução penal: da ressignificação do caso penal a uma necessária concretização do princípio da ultima ratio. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 3, p. 1771-1803, 2020.

CARVALHO, Salo. Sobre as Possibilidades de um Modelo Crítico de Justiça Restaurativa. Sistema Penal & Violência (Online), v. 6, p. 130-136, 2014.

COUTINHO, J. N. M. Uma breve síntese histórica-filosófica-jurídica-processual sobre os sistemas processuais penais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 29, p. 101-114, 2021.

BORGES, C. M. R.. A genealogy of the critical discourses on the authoritarianism of Brazilian Criminal Procedure Code. Sequencia, v. 42, p. 1-41, 2021.

FORSTER, João Paulo Kulczynski; PREVIDELLI, José Eduardo Aidikaitis; COSTANZA, Graziele Silva. Direito humano à prova e os standards probatórios nos processos penais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 160, p. 147-176, out. 2019.

FERRAREZE FILHO, Paulo.; SILVA JUNIOR, N.; LUCENA, M. B. N. . Justiça restaurativa e psicanálise: o sujeito do inconsciente em grupos de homens acusados de violência contra mulheres. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 196, p. 67-91 | Mai./Jun. 2023

KAZMIERCZAK, L. F.; COSTA, L. B.; BINATI, L.. O julgador como terceiro manipulado e o fortalecimento do sistema acusatório por meio do instituto do juiz de garantias. Cuadernos de Educación y Desarrollo, v. 15, p. 27-37, 2023.

MACHADO, Bruno Amaral ; MESSERE, Fernando Luiz de Lacerda . Loucura, direito penal e psiquiatra : programação jurídica entre ruídos e acoplamentos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 27, p. 51-84, 2019.

MATIDA, J.; CECCONELLO, W. W. Reconhecimento fotográfico e presunção de inocência. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 409, 2021. DOI: 10.22197/rbdpp.v7i1.506. Disponível em: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/506.

ZAFFARONI, E.R. Colonização punitiva e totalitarismo financeiro: a criminologia do ser-aqui. Rio de Janeiro: Da Vinci, 2021.

ZANOTELLI, Breno. A crítica às alternativas penais na obra de Stanley Cohen. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 180, p. 165-199, 2021.

ZEHR, Howard. Changing Lenses: a new focus for crime and justice. Scottdale/EUA: Herald Press, 1990.

INCLUSÃO, ESTADO E EQUIDADE

Ementa:

A disciplina se propõe analisar, avaliar, propor estratégias de utilização das normativas existentes conforme a necessidade e ou eventualmente sugerir alterações ou inovação para: impulsionar o bem comum; a redução de desigualdades; o desenvolvimento sustentável; o meio ambiente adequado e os direitos humanos. Desta maneira, objetivando a Inclusão social e a Equidade na atuação do Estado, se utilizará dos elementos entre outros da Teorias da Justiça, Direitos Humanos, Analise Econômica do Direito, Inteligência Artificial, Direito Comportamental, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas.

Bibliografia:

AGUILAR, Fernando Herren. Direito econômico: do direito nacional ao direito supranacional. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2 ed. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2012. .

AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

AMARANTE, Maria Cecília Nunes. Justiça ou Equidade nas Relações de Consumo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998.

AMIN, Samir. Eurocentrismo: crítica de uma ideologia. Lisboa: Dinossauro, 1994.

ANTUNES, Ricardo. O caracol e sua concha: ensaio sobre a nova morfologia do trabalho. São Paulo: Boitempo, 2005.

ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão. 2 ed. São Paulo: Boitempo, 2020.

ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho. 10 ed. São Paulo: Boitempo, 2009

ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. 7 ed. Trad. Mauro W. Barbosa. São Paulo: Perspectiva, 2013.

ARENDT, Hannah. La Condición Humana. Barcelona: Editorial Seix Barral, 1974.

ARRUDA, Andrey Stephano Silva de...[et al.]. Direito Constitucional e Políticas Públicas. Recife: EDUPE, 2012.

ATALIBA, Geraldo. Constituição e Republica. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

ATIENZA, Manuel. Argumentação Legislativa. Trad. Diógines Moura Breda. São Paulo: Contracorrente, 2022

ATIENZA, Manuel. La Guerra de las Falácias. Alicante: Libreria Compas, 2016..

ATKINSON, Anthony B. Desigualdade: o que pode ser feito? Tradução de Elisa Câmara. São Paulo: LeYa, 2015.

BAIRD, Douglas G.; GERTNER, Robert H. and PICKER, Randal C. Game theory and the law. CambridgeMA: Harvard University Press, 1998.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Econômico. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2004. BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: As consequências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1999.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para o consumo: a transformação das pessoas em mercadorias Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2008

BERCOVICI, Gilberto. Constituição Económica e Desenvolvimento: Uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio: Campus, 11ª ed., 1992.

BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade: para uma teoria geral da política. Trad. Marco Aurélio Nogueira. 7ª ed., Rio: Paz e Terra, 1999.

BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995. BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 6 ed. São Paulo, Malheiros, 1996. BRASIL. Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995. BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. A construção política do Brasil: sociedade, economia e Estado desde a independência. São Paulo: Editora 34, 2015.

BRUE, Stanluy. História do pensamento econômico. Tradução de Luciano Penteado Miquelino. São Paulo: Pioneira Thomson Learming, 2013.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídicas das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2017.

CAENEGEM, R. C. van. Uma Introdução Histórica ao Direito Constitucional Ocidental. Trad. Alexandre Vaz Pereira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2009.

CAGIAO Y CONDE, Jorge (Coord). LA Notion d' autoritê en droit. Paris: Editions Le Manuscrit, 2014.

CAMACHO, Miguel Galindo. Teoria de la Administracíon Pública. Mexico DF: Editorial Porrúa, 2000

CANOTILHO, J.J Gomes. Fundamentos da Constituição, Coimbra: Coimbra Editora, 1991. CAPRA, Fritjof. O ponto de mutação. Tradução de Álvaro Cabral. 10. ed. São Paulo: Cultrix, 1995. CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. V. 1. 8 ed. Rio de Janeiro: Editora Paz & Terra, 2005. COASE, Ronald H. The Problem of Social Cost. The Journal ot Law & Economics. Volume III, October 1960.

COMPARATO, Fabio Konder. A civilização capitalista: para compreender o mundo em que vivemos. São Paulo: Saraiva, 2014

COOTER, Robert, ULLEN, Thomas. Direito & economia. 5.ed. Porto Alegre: Bookman, 2010 CORRÊA, Leonardo Alves. Direito Económico e Desenvolvimento: uma interpretação a partir da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Publit, 2011.

COSTA, Geraldo de Farias Martins. Superendividamento. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002 COSTA, Ilton Garcia da. Paz e Serviços Públicos. RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 8, p. 1879- 1892, 2022.

COSTA, Ilton Garcia da; NUNES, Giovanni A.. Transparência Ativa no Site de Municipios Pequenos. Revista Inclusiones - Revista De Humanidades Y Ciencias Sociales, V. 9, P. 331-352, 2022.

COSTA, Ilton Garcia da; TOSAWA, Suelyn . Trabalho, Capitalismo e Globalização: Aspectos Evolutivos do Direito ao Trabalho Digno. Argumenta, V. 34, P. 439-459, 2021.

COSTA, Ilton Garcia da; MELLO, Caroline G. . O Direito Fundamental de Acesso à Água e a Interrupção do Serviço de Abastecimento de Água Potável ao Consumidor Inadimplente. Revista Quaestio Iuris, V. 14, P. 949-974, 2021.

COSTA, Ilton Garcia; CACHICHI, Rogério Cangussu D.; BIZAWU, Kiwonghi (Org.) . Inclusão Social: Direito, Filosofia, Política e Ideologia, Desafios da Atualidade: Simpósio Iso Certos 2016. 1ed. Bandeirantes PR: Redige, 2017.

COSTA, Ilton Garcia; GIACOIA, Gilberto. (Org.) . Parceria Público Privada - PPP e Agências Reguladoras, Questões Críticas. 1. ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2014.

COSTA, Ilton Garcia; GIACOIA, Gilberto; DEMARCHI, Clovis (Org.) . Inclusão Social: Serviços Públicos, Políticas Públicas, Relações Sociais, Saúde e Biodiversidade: Simpósio Iso Certos 2016. 1. ed. Bandeirantes PR: Redige, 2017.

COSTA, Ilton Garcia; FREITAS, Paulo. H. Souza (Org.) . Terceiro setor, ongs: questões críticas. 1. ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2012.

COSTA, Ilton Garcia; FREITAS, Paulo. H. Souza (Org.) . Agencias Reguladoras como Fator de Inclusão Social. 1. ed. São Paulo: Verbatim Editora, 2012.

COSTA, Ilton Garcia; SANTIN, Valter Foleto (Org.) . Organizações Sociais, efetivações e inclusão social. 1. ed. São Paulo: Editora Verbatim, 2014.

COSTA, Ilton Garcia; GOES, Winnicius Pereira . A Diretiva 2014/24/UE como Guia de Contratualizações Sustentáveis de Políticas Públicas Sociais. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE), v. 21, p. 656-690, 2016.

COSTA, Ilton Garcia; CARDOSO, Henrique Ribeiro ; SANTOS NETO, J. L. . CAN TAX JUSTICE REARRANGE AN UNFAIR SYSTEM? THE BRAZILIAN CASE. Revista Jurídica- Unicuritiba, v. 2, p.502-523, 2018

COSTA, Ilton Garcia; MERHEB, Marcos Paulo dos Santos Bahig . Dumping social, terceirização e quarteirização. DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS, v. 19, p. 37-53, 2019 COSTA, Ilton Garcia; CIRELLI, Gabriela Lopes . Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos. DIREITO DA CIDADE, v. 10, p. 1966- 1996, 2018 COSTA, Ilton Garcia; GONÇALVES, Aline M. . Da Sociedade Antiga à Sociedade Política e a Funcionalidade do Direito. NOMOS (FORTALEZA), v. 36, p. 205-224, 2016

COSTA, Ilton Garcia da; ILKIU, Ivan Moizés; SILVA, Marcelo Rodrigues. Terceiro Setor: Solução para um Estado engessado? In:

COSTA, Ilton Garcia da; FREITAS, Paulo Henrique de Souza (Orgs.). Terceiro setor, ONGs: questões críticas. São Paulo: Verbatim, 2012.

COSTA, Paulo Nogueira da. O Tribunal de Contas e a Boa Governança. Coimbra: Coimbra Editores, 2014.

COSTÓDIO FILHO, Ubirajara. Estudos de Filosofia do Direito: Reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito. São Paulo: Atlas, 2002. DAHL, Robert A. A democracia e seus críticos. Trad. Patrícia F. Ribeiro. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2012.

DAMERI, Renata Paola. Smart City Implementation Creating Economic and Public Value in Innovative Urban Systems. Springer, 2017.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

DOBEL, J. DOEHRING, Karl. Teoria do Estado. Trad. Gustavo Castro Alves Araújo. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

DOWNS, Anthony. Uma Teoria Econômica da Democracia. São Paulo: Editora Edusp, 2013. DRUCKER, Peter. Sociedade Pós Capitalista. Lisboa: Editora Actual, 2015.

DRUCKER, Peter. Administrando em Tempos de Grandes Mudabnças; Trad. Nivaldo Montingello Jr. São Paulo: Pioneira, 1999.

DUARTE, Madalena. Acesso ao direito e à justiça: condições prévias de participação dos movimentos sociais na arena legal. Oficina do CES, nº 270, Coimbra, 2007.

DUGUIT, Leon. Traité de Droit Constitutionnel. 3ª ed., v. II, Paris: Boccard, 1928.

DWORKIN, Ronald M. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

DWORKIN, Ronald M. O Império do Direito. 3ªed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

DWORKIN, Ronald M. Justiça para Ouriços. Coimbra: Almedina, 2016

DINH, Nguyen Q.; DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain. Droit International Public. 7ª ed. Paris. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.

EICHENGREEN, Barry. A globalização do capital uma história do sistema monetário internacional. Tradução de Sergio Blum. São Paulo:34,2012

ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8 ed. Trad. João Baptista Machado. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

ETZKOWITZ, Henry; ZHOU, Chunyan. Hélice Tríplice: inovação e empreendedorismo universidadeindústria-governo. Estudos Avançados 31 (90), 2017.

FALCÃO, Joaquim. Democracia, direito e terceiro setor. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros Editores, 2004. FERRAJOLI, Luigi. Los fundamentos de los derechos fundamentales, 3 ed., Madrid, ed. Trotta, 2007.

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Estudos de Filosofia do Direito: Reflexões sobre o Poder, a Liberdade, a Justiça e o Direito. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2009.

FREITAS, Juarez. Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 3ª edição. Malheiros Editores. São Paulo, 2009

FLEISCHAKER, Samuel. Uma Breve História da Justiça Distributiva. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

FONSECA, Luiz Regis. Direito Econômico. 7ª Ed. São Paulo: Forense, 2014

FULLER. Lon L.. A Moralidade do Direito. Trad. Augusto Neves Del Pozzo. São Paulo: Contracorrente, 2022.

FURTADO, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Económico. 10 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000.

FURTADO, Celso. A fantasia organizada. Rio de Janeiro: Paz e terra, 1985.

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La Constitución como norma y el Tribunal Constitucional. 4 ed. Navarra: Thomson-Civitas, 2006.

GARCIA, Maria. Desobediência civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.

GEHL, Jan. Cidades para pessoas. Tradução Anita Di Marco. 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 2013. GICO JR., Ivo Teixeira. Cartel: Teoria Unificada da Colusão. São Paulo. Lex Editora, 2006. GONÇALVES, Pólita, A cultura do supérfluo: lixo e desperdício na sociedade de consumo. Rio de Janeiro, Ed. Garamond, 2011. HAN, Byung-Chul. Sociedade do Cansaço. São Paulo: Editora Vozes, 2015.

HABERMAS, Jurgen. Textos e Contextos. Trad. António Ianni Segatto. São Paulo: Editora Unesp, 2015.

HARTMANN PEIXOTO, Fabiano; MARTINS DA SILVA, Roberta Zumblick. Inteligência Artificial e Direito. Curitiba: Alteridade Editora, 2019.

HELD, David; MCGREW, Anthony. Prós e contras da globalização. Tradução Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, Ed., 2001.

HESSE, Konrad. Temas fundamentais de direito constitucional. Trad. Carlos dos Santos Almeida, Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho. São Paulo: Saraiva, 2009.

HOBBES, Thomas. Do cidadão. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

HOBBES, Thomas. Leviatã (Col. Os Pensadores). Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1999.

HÖFFE, Otfried. Justiça e Política: Fundamentação de uma Filosofia Crítica do Direito e do Estado. Trad Ernildo Stein. São Paulo: Martins Fontes, 2006

HÖFFE, Otfried. Immanuel Kant. Trad. ChristianViktor Hamm, Valério Rohden. São Paulo: Martins Fontes, 2005

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass H.. O Custo dos Direitos: por que a liberdade depende dos impostos. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019.

HONNETH, Axel. Luta por Reconhecimento. A gramática moral dos conflitos sociais. São Paulo: Editora 34, 2009.

JUSTEN FILHO, Maçai. O Direito das Agências Reguladoras Independentes. São Paulo: Dialética, 2002.

KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros Opúsculos. Trad. Artur Mourão. Lisboa: Edições 70, 1988.

KELSEN, Hans. A Democracia. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

KRUGMAN, Paul R., OBSTFELD, Maurice. Economia internacional – teoria e política. 6.ed. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005.

KUHN, Thomas S. A Estrutura das Revoluções Cientificas. São Paulo: Perspectiva, 1970

LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Trad. Jose Lamego, 7ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2014. LEAL, Fernando; CARDOSO, Henrique Ribeiro. Direito Regulatório Comportamental e Consequencialismo: Nudges e pragmatismo em temas de Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

LEAL, Rosemiro Pereira. Direito econômico: soberania e mercado mundial. 3.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

LEE, Kai-Fu. Inteligência Artificial: como os robôs estão mudando o mundo, a forma como amamos, nos relacionamos, trabalhamos e vivemos. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019. LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução: Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2011.

LEITE, Carlos.; AWAD Juliana C. Marques. Cidades Sustentáveis Cidades Inteligentes: desenvolvimento sustentável num planeta urbano. Porto Alegre: Ed. Bookman, 2012.

LIBEERATI, Wilson Donizeti. Políticas Públicas no Estado Constitucional. São Paulo: Atlas, 2013 LIMA, Márcia M. S. ; COSTA, Ilton Garcia da . Saneamento: um Passo á Frente para a Saúde Pública. In: Fernando Leal; Henrique Ribeiro Cardoso. (Org.). Direito Regulatório Comportamental e Consequencialismo. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, v. 1, p. 185-200.

LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la Constitución, 2 ed., Trad. Alfredo Gallego Anabitarte, Barcelona, Ed. Ariel, 1970.

LUHMANN, Nicklas. O Direito da Sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

LUHMANN, Nicklas. Legitimação pelo Procedimento. Brasília: Editora UnB, 1980. MACCORMICK, Neil. Legal reasoning and legal theory. Oxford: Oxford University Press, 1978. MACEDO JUNIOR, Ronaldo Porto. Do Xadrez à Cortesia: Dworkin e a Teoria do Direito Contemporânea. São Paulo: Saraiva, 2013:

MAGERA, Marcio. Os Caminhos do Lixo: da obsolescência programada à logística reversa. Campinas SP: Editora Átomo, 2013.

MALATIAN, Teresa. Políticas migratórias: fronteiras dos direitos humanos no século XXI. Rio de Janeiro: Renovar 2003.

MAQUIAVEL, Nicolau. Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. São Paulo: Editora Vozes, 2010. MARITAIN, Jacques. A Pessoa e o Bem Comum. Lisboa: Livraria Morais Editora, 1962. MARMOR, Andrei. Direito e Interpretação. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

MARRARA, Thiago; GONZALEZ, Jorge Agudo (org.). Controles da Administração e judicialização de políticas públicas. São Paulo: Almedina, 2016

MARTINS, Carlos Estevam. Da globalização da economia à falência da democracia. Revista Economia e Sociedade, v. 5, n. 1, p. 1-23, 2016.

MARQUES, Mário Reis. A dignidade humana como prius axiomático. In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

MARX, Karl. Manuscritos econômicos-filosóficos. Trad. Jesus Raniere. São Paulo: Boitempo, 2010 MARX, Karl. Critica do Programa de Gotha. Trad. Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2012. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2011 MERHEB, Marcos P. S. B. ; COSTA, Ilton Garcia da . Dumping Social. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

MERQUIOR, José Guilherme. O Liberalismo – Antigo e Moderno. São Paulo: É Realizaçoes, 2014. MILL, John Stuart. A Sujeição das Mulheres, Trad. Benedita Bettencourt. Lisboa: Almedina, 2006. MORTARI, Cezar A.. Introdução à Logica. São Paulo: Editora Unesp, 2001.

MOREIRA, Vital. Economia e Constituição: para o Conceito de Constituição Económica. 2 ed. Coimbra/PT: Coimbra Ed., 1979. MULGAN, Tim. Utilitarismo. Trad. Fábio Creder. Petropolis RJ: Vozes, 2012.

NAZAR, Nelson. Direito econômico e o contrato de trabalho. São Paulo: Atlas, 2007.

NÓBREGA, Mailson. O futuro chegou: instituições e desenvolvimento no Brasil. São Paulo: Globo, 2005.

NOUR, Soraya. À Paz perpétua de Kant: filosofia do internacional e das relações internacionais. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

NOZICK, Robert. Anarquia, Estado e Utopia. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011.

ONU. Declaração Internacional dos Direitos Humanos. Disponível em: <https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por>. Acesso em: 10 mar. 2023.

ONU. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm>. Acesso em: 07 mar. 2023. ONU. Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm>. 08 mar. 2023.

ORGAZ, Alfredo. Las personas humanas: esencia y existência. Buenos Aires: Hammurabi, 2000. ORTEGA Y GASSET. La rebelión de las masas. Madrid: El país, 2002.

OSTROM, Elinor. EL Gobierno de los Bienes Comunes - La evolución de las instituciones de acción colectiva. Mexico DF: Fondo de Cultura Económica, 2000.

PARETO, Vilfredo. A Transformação da Democracia. Coimbra: Editora Actual -Almedina, 2019. PIKETTY, Thomas. O Capital no século XXI. Trad. Monica Baumgartem de Bolle. 1 ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

PINHEIRO, Armando Castelar, SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005

PORTILHO, Fátima. Sustentabilidade ambiental, consumo e cidadania. 2ª ed. São Paulo: Editora Cortez, 2010.

POSNER, Richard A.. A Economia da Justiça. Trad. Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

POSNER, Richard A.. Para Além do Direito. Trad. Evandro Ferreira e Silva. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

PRADO, Ney. Economia Informal e o Direito no Brasil. São Paulo: LTr, 1991.

RAWLS, John. Uma Teoria de Justiça. 4 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

RAWLS, John. Liberalismo Político. Trad. Álvaro de Vita. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2011. RICOEUR, Paul. Ética, Identidade e Reconhecimento. Trad. Fernando Nascimento, Walter Salles. Rio de Janeiro: Editora PUC Rio, São Paulo: Edições Loyola, 2013

RIFKINS, Jeremy. O Fim do Emprego: O Continuo Crescimento do Desemprego em Todo Mundo. São Paulo: M. Books, 2004.

RIFKINS, Jeremy. Sociedade com Custo Marginal Zero. São Paulo: M. Books, 2004

RODRIGUES, Bruno Alves. A Inteligência Artificial no Poder Judiciário e a Convergência com a Consciência Humana para Efetividade da Justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social: princípios do direito político. Trad. Vicente Sabino Junior. São Paulo: Editora Pilares, 2013.

SACHS, Jeffrey D. A era do desenvolvimento sustentável Trad.: Jaime Araújo. Lisboa: Conjuntura Actual Editora, 2017.

SANDEL, Michael J. O que o Dinheiro Não Compra: Os limites morais do Mercado. 4ª ed. Trad. Clovis Marques. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013

SANDEL, Michael J. O liberalismo e os limites da justiça. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005.

SCHWARTZ, Barry. O paradoxo da escolha: porque mais é menos. São Paulo: A Girafa Editora, 2007.

SCHUMPETER, J. A. The theory of economic development. Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 1934.

SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Tradução: Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. Trad. Laura Texeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SHAPIRO, Ian. Os Fundamentos Morais da Política. Trad. Fernando Santos. São Paulo: Martins Fontes, 2006

SOUZA, Jessé. Subcidadania brasileira: para entender o país além do jeitinho brasileiro. Rio de Janeiro: LeYa, 2018.

STANDING, Guy. O Precariado: a nova classe perigosa. Tradução: Cristina Antunes. Belo Horizonte: Autentica Editora, 2017.

SUNSTEIN, Cass R.. Simpler: The Future of Government. New York: Simon & Schuster, 2013. TAYLOR, Charles. As Fontes do Self: A Construção de Identidade Moderna. Trad. Adail Ubirajara Sobral. 4. Ed. São Paulo: Edições Loyola, 2013.

TAYLOR, Charles. A Ética da Autenticidade, Trad: Talyta Carvalho. São Paulo: É Realizações Editora, 2011. .

TEIXEIRA, José Horácio Meirelles. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.

TEUBNER, Gunther. O direito como sistema autopoiético. Trad. José Engrácia Antunes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

THALER, Ricard H.; SUNSTEIN , Cass R.. Nudge: Improving Decisions about Heallth, Wealth and Happiness. New Haven & London: Yale University Press, 2008.

THOREAU, Henry David. A desobediência civil. Trad. Sérgio Karam. Porto Alegre: L&PM, 1997 TOFFLER, Alvin. A Terceira Onda. São Paulo: Record, 1997

TOSAWA, Suelyn ; COSTA, Ilton Garcia ; CACHICHI, Rogério Cangussu D. . El Derecho Fundamental al Ocio. Revista de Derecho y Câmbio Social, v. 49, p. 1-18, 2017

TROPER, Michel. A Filosofia do Direito. Trad. Ana Deiró. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

VITA, Álvaro de. A Justiça Igualitária e seus Críticos, 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. VITORIA, Francisco de. Releciones Del Estado de los indios, y del derecho de la guerra, Mexico, Porrúa, 1985.

VALENTINE, E. Daniel; KNUDSEN, Hohn Knudsen (org.). Mistrusting refugees. Berkley: University of California Press. 2010.

WALDRON, Jeremy. Law and disagreement, Oxford: Oxford University Press, 1999.

WEBER, Max. Theory of social and economic organization. New York: Oxford University Press, 1947. WEBER, Max. The Protestant ethic and the spirit of capitalism. New York: Scribners, 1958. WIEACKER, Franz. História do direito privado moderno. 2 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1980. WEIL, Eric. Filosofia Moral. Trad. Marcelo Perine. São Paulo: É Realizações Editora, 2011.

ZAPATERO, Virgílio. De la Jurisprudencia a la Legislacion. Doxa, nº 15/16, 1994. ZYLBERSZTAJN, Décio e SZTAJN, Rachel (Org.). Direito & Economia. Análise Econômica do Direito e das Organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005

TEORIAS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA

Ementa

Descrição: A representação política e o seu corolário institucional a democracia representativa são elementos centrais da política contemporânea. Em muitas ocasiões são colocadas como o ponto final da imaginação política, de onde não haveria possibilidade de superação. Se essa constatação é verdadeira, o tema da representação política merece ser visitado para se entender os seus fundamentos e as suas transformações. Nesse ponto, esse curso busca apresentar um conjunto de ferramentas teóricas em torno da representação política para que se possa avaliar a política representativa contemporânea. Além disso, se a constatação anterior não é verdadeira, ou seja, se a representação política não pode ser o limite da imaginação política, esse curso busca apresentar ferramentas teóricas em torno da representação política que questionam o próprio mecanismo representativo.

Referências Bibliográficas

CONTEÚDO:

3.1 – Colocação do problema da representação política

Texto-base:

MIGUEL, Luis Felipe. Democracia e representação: territórios em disputa. São Paulo: Editora Unesp, 2014, p. 11-26.

3.2 – Thomas Hobbes

Texto-base:

DJIKOLDIGAM, Mbaidiguim. Hobbes e a democracia moderna: regra da maioria e representação política. Cadernos de Ética e Filosofia Política. v. 40, 2022.

3.3 – Jean-Jacques Rousseau

Texto-base:

RIBEIRO, Lucas Mello Carvalho. O problema da representação política em J.-J. Rousseau. In: PANCERA, Carlo Gabriel Kszan (Org.). A democracia como problema filosófico. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.

3.4 – Os Federalistas

Texto-base:

PIRES, Matheus Conde; LIMA, Jairo. Quando a democracia encontra o constitucionalismo: a dupla face da constituição estadunidense. Revista Meritum, v. 17, 2022.

3.5 – Abade de Sieyès

Texto-base: PIRES, Matheus Conde; LIMA, Jairo. Quando a democracia encontra o constitucionalismo: a dupla face da teoria constitucional de Sieyès. Duc in Altum, v. 13, nº 31, 2021.

3.6 – Carl Schmitt

Texto-base: SCHMITT, Carl. A crise da democracia parlamentar. São Paulo: Scritta, 1996, p. 1-48.

3.7 – Hannah Pitkin Leitura analítica: PITKIN, Hannah. The concept of representation. University of California Press, 1972.

3.8 – Bernard Manin Leitura analítica: MANIN, Bernard. The principles of representative government. Cambridge University Press, 1997.

3.9 – Anne Phillips Leitura analítica: PHILLIPS, Anne. The politics of presence. Oxford University Press, 1998.

3.10 – Iris Young Leitura analítica: YOUNG, Iris Marion. Inclusion and Democracy. Oxford University Press, 2000.

3.11 – Nadia Urbinati Leitura analítica: URBINATI, Nadia. Representative democracy: principles & genealogy. The University of Chicago Press, 2006.

3.12 – Nancy Fraser Texto-base: FRASER, Nancy. Reenquadrando a justiça em um mundo globalizado. Lua Nova, v. 77, 2009.

3.13 – Andityas Matos Leitura analítica: MATOS, Andityas Soares de Moura Castro. Representação política contra democracia radical: uma arqueologia (a)teológica do poder separado. Belo Horizonte: Fino Traço, 2020, p. 43-104 e 239-352.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AGAMBEN, Giorgio. Stasis: civil war as a political paradigm. Stanford University Press, 2015. AGAMBEN, Giorgio. Meios sem fim: notas sobre a política. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017.

BENTO, António. Do corpo político medieval à pessoa política moderna. Revista Portuguesa de Filosofia, 75, n. 3, 2019.

COSTA, Pietro. El problema de la representación política: uma perspectiva histórica. Anuario de la Facultad de Derecho de la Universidad Autónoma de Madrid, nº 8, 2004.

DOTTI, Jorge. La representación teológico-política en Carl Schmitt. Avatares Filosóficos, nº 1, 2014.

DUSO, Giuseppe. La rappresentanza politica: genesi e crisi del concetto. Milano: Franco Angeli, 2003.

ENAUDEAU, Corinne. La paradoja de la representación. Paidós, 1999.

FRASER, Nancy. Repensando o reconhecimento. Revista Enfoques, Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, 2010. GARGARELLA, Roberto. Nos los representantes: crítica a los fundamentos del sistema representativo. MD Editores, 1995.

GOLDONI, Marco. La dottrina costituzionale di Sieyès. Firenze: Firenze University Press, 2009. GÓMEZ, M. Isabel Garrido. The legal culture of political representation: evolution and balance of its current situation within democracies. International Journal for the Semiotics of Law, 29, 2016. LIMONGI, Maria Isabel. Estado representativo/governo representativo: sobre os aspectos democráticos da representação política em Hobbes. Conjectura: Filosofia e Educação, v. 23, nº 3, 2018.

LOUREIRO, Maria Rita. Interpretações contemporâneas da representação. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 1, 2009.

MIGUEL, Luis Felipe. Consenso e conflito na democracia contemporânea. São Paulo: Unesp, 2017. PHILLIPS, Anne. Da desigualdade à diferença: um caso de grave deslocamento. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 2, 2009.

RUNCIMAN, David. Hobbes’s theory of representation: anti-democratic or proto-democratic? In: SHAPIRO, STOKES, WOOD, KIRSHNER (Ed.). Political Representation. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.

SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A Constituinte Burguesa: qu’est-ce que le Tier État. 4ª ed. Trad. Norma Azevedo. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2001.

TUCK, Richard. Hobbes and Democracy. In: BRETT; TULLY (Ed.). Rethinking the foundations of modern political thought. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

URBINATI, Nadia; WARREN, Mark. The concept of representation in contemporary democratic theory. The Annual Review of Political Science, nº 11, 2008.

VIEIRA, Mónica Brito; RUNCIMAN, David. Representation. Polity Press, 2008.

VIEIRA, Mónica Brito. The elements of representation in Hobbes. Leiden: Brill, 2009.

ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION AS AN APPROACH TO ENSURING HUMAN RIGHTS

Ementa

1 – DESCRIPTION, OBJECTIVES, AND METHODOLOGY

1.1) Course description: This course explores the role of Alternative Dispute Resolution (ADR) in promoting and ensuring human rights. It examines the principles, processes, and techniques of ADR and how they can be applied to address human rights violations effectively. The course emphasizes the benefits, challenges, and ethical considerations of using ADR in the context of human rights, and explores case studies and real-world examples to illustrate its application. The idea of the course is the creation of a special training discipline focusing on applying knowledge and skills acquired throughout the course to develop an ADR approach for a specific human rights issue in Brazil for students of bachelor (master) level of the law faculty of the State University of Northern Paraná – UENP. The goal is to form theoretical knowledge and practical skills regarding the application of alternative methods of resolving criminal legal conflicts. Also, developing an understanding of the relationship between alternative dispute resolution methods and restorative justice, and the relationship between restorative justice and the punitive model of justice.

1.2) Course objectives: a) Methodological: to foster English academic reading and argumentation. b) Thematic: to familiarize students with the key aspects regarding the use of alternative dispute resolution methods and deal with the following provisions: concepts and tasks of restorative justice; characteristic features of restorative justice programs; conditions of application and principles of restorative justice; basic models of restorative justice programs; genesis of alternative resolution of criminal legal conflicts; the place of alternative ways of solving criminal legal conflicts in the restorative justice system; procedural prerequisites for the application of alternative methods of resolving criminal legal conflicts; typical models of alternative ways of solving criminal legal conflicts in foreign countries; concepts, types and procedural order of exemption from criminal responsibility as an alternative to criminal punishment; concepts and procedural grounds for initiating and concluding agreements in criminal proceedings; peculiarities of the procedural order of refusal of prosecution, as a way of solving criminal legal conflicts. 1.3) Methodology: The course includes a combination of theoretical and practical approaches to understanding how to draw up criminal procedural acts regarding alternative ways of resolving criminal legal conflicts; how to use acquired knowledge and skills in the course of solving legal cases and in practical activities; how to analyze the norms of current legislation regarding alternative ways of resolving conflicts. Throughout the course, students may be expected to engage in a range of activities and assignments, such as reading and analyzing documents, participating in group discussions and debates, conducting research and presenting findings, and developing recommendations based on the lessons learned. The methodology of the course is likely to be multidisciplinary, drawing on insights and approaches from fields such as law, criminology, political science, and sociology, and emphasizing the importance of critical thinking, problem-solving, and effective communication.

2 – DETAILS: 2.1) Schedule: Wednesday, 13.00 – 17:30 – 10 meetings; 2.2) Number of credits: 3 (45 hours); 2.3) Audience: Master and Ph.D. students; 2.4) Enrollment capacity: min. 5 and max. 35; 2.5) Proficiency level: intermediate1. 2.6) Inaugural class: 06, March; 2.7) Final class: 19, June. 3 – CONTENT: Section 1. The concept of alternative legal dispute resolution. 1. Topic 1. Introduction to Human Rights and ADR. Topic 2. Introduction to Alternative Dispute Resolution (ADR). Topic 3. Historical stages of development of the system of alternative resolution of legal disputes. Topic 4. International experience of using alternative methods of resolving legal disputes. Section 2. ADR Methods and Applications in Human Rights Contexts. Topic 5. Mediation in Human Rights Cases. Topic 6. Arbitration, Negotiation, and Restorative Justice in Human Rights. Topic 7. Legal Frameworks and International Standards. Topic 8. Alternative Dispute Resolution in Criminal Proceeding. Section 3. Ethical Considerations and Practical Skills Development. Topic 9. Ethical Considerations and Safeguards in ADR for Human Rights. Topic 10. Conflict Analysis and Communication Skills. Topic 11. Empowerment, Access to Justice, and Reconciliation. Topic 12. Practical Skills Development. 4 – GRADING Students should present a short seminar during the classes and answer a written test at the end of the course. The seminar will count for 30% and the test 40% of the course grade. Class participation is of great relevance and is an integral component of this course. Students are expected to attend class regularly and to be fully prepared to discuss the readings according to the schedule. Participation in class will count for 30% of the course grade. Bibliografia: 5 – RECOMMENDED LITERATURE (English language)

Alternative Dispute Resolution: A Practical Guide for Resolving Government Contract Controversies by American Bar Association (Author). 2. Brown Marriott's ADR Principles and Practice by William Wood QC; Ben Waters; Shirley Shipman. 3. Mediation, Principles and Practice, 3d (Coursebook) by Kimberlee Kovach (Author). 4. Restorative Justice and Violence Against Women edited by James Ptacek. 5. International Human Rights: Problems of Law, Policy, And Practice by Richard B. Lillich (Editor), H. Hannum (Autor), S. James Anaya (Autor), Dinah L. Shelton (Autor). 6. The Handbook of Dispute Resolution edited by Michael L. Moffitt and Robert C. Bordone. 7. Justice and Reconciliation in World Politics (Cambridge Studies in International Relations) by Catherine Lu (Author). 8. The Handbook of Conflict Resolution: Theory and Practice, 3rd Edition by Peter T. Coleman (Editor), Morton Deutsch (Editor), Eric C. Marcus (Editor). 9. Van Ness, D. Restoring Justice: An Introduction to Restorative Justice [Text] / D. Van Ness, K. Heetderks. — Routledge; 5 edition, 2014. — 256 p. 5.1) RECOMMENDED LITERATURE (Portuguese language) 1. Isabela M. M. Martins. A Institucionalização da Mediação no Brasil: a análise da mediação como instrumento de política pública de resolução adequada de conflitos. Editora Dialética (28 março 2022). 695 páginas. 2. Neemias Moretti Prudente. Introdução aos Fundamentos da Justiça Restaurativa. Factótum Cultural; 2º edição (23 novembro 2013). 815 páginas. 3. Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas por Carlos Eduardo de Vasconcelos. 4. A Mediação e a Administração Pública? por Adolfo Braga Neto (Autor), Editora CL-A (Editor). 5. Negociação e conflitos por Viviane Maria Penteado Garbelini (Autor). 5.2) SUPPORTING LITERATURE 1. Regulating restorative justice: a comparative study of legislative provision in European countries. — Frankfurt: Verlag f fur Polizeiwissenschaft, 2012. — 548 p. 2. Basic principles on the use of restorative justice programmes in criminal matters: ECOSOC Resolution 2002/12 [Electronic Resource] the United Nations. — Access mode: http://www.un.org/en/ecosoc/docs/2002/resolution%202002-12.pdf. 3. Draft Salvador Declaration on Comprehensive Strategies for Global Challenges: Crime Prevention and Criminal Justice Systems and Their Development in a Changing World, 18 April 2010 / Twelfth United Nations Congress on Crime Prevention and Criminal Justice, Salvador, Brazil, 12–19 April 2010 [Electronic Resource] the United Nations. — Access mode: http://daccess-ods.un.org/TMP/3545084.59568024.html. 4. United Nations Standard Minimum Rules for the Administration of Juvenile Justice (“The Beijing Rules”): The General Assembly, A/RES/40/33, 29 November 1985, 96th plenary meeting [Electronic Resource] the United Nations. — Access mode: http://www.un.org/documents/ga/res/40/a40r033.htm. 5. Vienna Declaration on Crime and Justice: Meeting the Challenges of the Twenty-first Century (E/2000/30 and E/2000/SR.43) [Electronic Resource] the United Nations. — Access mode: http://www.un.org/documents/ecosoc/dec/2000/edec2000-inf2-add2.pdf. 6. Recommendation R (86) 12 of the Committee of Ministers to Member States concerning measures to prevent and reduce the excessive workload in the courts (adopted by the Committee of Ministers on 16 September 1986 at the 399th meeting of the Ministers’ Deputies) [Electronic Resource] Council of Europe. Documents database. — Access mode: https://wcd.coe.int/com.instranet.InstraServlet?command=com.instranet.CmdBlobGet&InstranetImage=606796&SecM ode=1&DocId=690980&Usage=2. 7. Recommendation R (99) 19 of the Committee of Ministers to Member States Concerning Mediation in Penal Matters Council of Europe [Electronic Resource] Council of Europe — Documents database. — Access mode: https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?id=420059. 8. A Restorative Justice Reader: Texts, Sources and Context [Text] / Johnstone, G. (ed). — Cullompton, Devon: Willan, 2003. — xiv+510 pp. 9. Handbook on Restorative Justice programmes [Text] / United Nations Office on Drugs and Crime. — N.Y., 2006. — 105 p. 197 10. McCold, P. Restorat P. Policing Experiment. The Bethlehem Pennsylvania Police Family Group Conferencing Project [Text] / Paul McCold, Benjamin Wachtel. Community Service Foundation. — Pipersville, PA, May 1998. — 140 p. 11. Miers, D. An International Review of Restorative Justic [Text] / David Miers. — London, 2001. — 105 p., VI. — Crime Reduction Research Series, Paper 10. 12. Miers, D. Mapping Restorative Justice. Development in 25 European Countries [Text] / D. Miers, J. Willemsens. — Leuven: The European Forum for Victim-Offender Mediation and Restoratives Justice, 2004. — P. 67–68. 13. Rebuilding Community Connections — Mediation and Restorative Justice in Europe [Text] / I. Aertsen, R. Mackay, C. Pelican, J. Willemsens, M. Wright. — Strasbourg: Council of Europe Publishing, 2004. — 187 . 14. Roach, K. Changing Punishment at the Turn of the Century: Restorative Justice on the Rise [Text] / Kent Roach // Canadian Journal of Criminology. — 2000. — Vol. 42. — Issue 3. — P. 249–280. 15. Umbreit, M. National Survey of Victim-Offender Mediation Programs in the United States [Text] / Mark S. Umbreit, Claudia Fercello, Jenni Umbreit / Center for Restorative Justice & Peacemaking. School of Social Work University of Minnesota. — St. Paul, Minnesota, April 2000. — 25 p., V. 6 – LINKS TO INFORMATION RESOURCES ON THE INTERNET, VIDEO LECTURES, OTHER METHODICAL SUPPORT 1. http://www.usa.gov – USA Government site 2. http://eur-lex.europa.eu – Access to European Union law 3. https://books.google.com.ua – Google Books 4. https://www.legislationline.org/documents/section/criminal-codes – OSCE Office for Democratic Institutions and Human Rights. Criminal codes of the countries of the world 5. https://www.law.cornell.edu/uscode – United States Code / Legal Information Institute Cornell University Law School 6. http://www.loc.gov – Library of Congress 7. http://www.icc-cpi.int – International Criminal Court website
https://www.ohchr.org/en/ohchr_homepage - The Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (OHCHR) 9. https://imimediation.org/ - International Mediation Institute (IMI) 10. https://www.ted.com/search?q=mediation - TED Talks on Mediation and Conflict Resolution 11. https://hnmcp.law.harvard.edu/ - Harvard Negotiation and Mediation Clinical Program 12. https://mediate.com/ - Mediate.com accepts high quality articles on mediation and dispute resolution

ADR & JUSTPEACE: PROTEÇÕES LEGAIS PARA DIREITOS HUMANOS E POPULAÇÕES VULNERÁVEIS (JUST-ADR)

Ementa

1.1) Descrição do Curso: A disciplina "ADR & JUSTPEACE: Proteções legais para direitos humanos e populações vulneráveis (JUST-ADR)" explora o papel da Resolução Alternativa de Disputas (ADR) na promoção da justiça e na proteção de direitos humanos, com ênfase em populações vulneráveis (e.g., refugiados, indígenas, mulheres, crianças) e contextos de conflitos criminais e pós-conflito (JUSTPEACE). O curso examina os princípios, processos e técnicas de ADR, como mediação, arbitragem e negociação, e sua aplicação na resolução de violações de direitos humanos e conflitos criminais no Brasil. Com uma abordagem multidisciplinar, o curso combina teoria jurídica e prática, analisando marcos legais internacionais e brasileiros, justiça restaurativa e sua relação com o modelo punitivo de justiça. Os alunos desenvolverão uma proposta de ADR para um caso específico de direitos humanos no Brasil, voltada para estudantes de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

1.2) Objetivos do curso:

Metodológicos:

Desenvolver habilidades de leitura acadêmica e argumentação em inglês.Aprimorar a análise crítica de normas jurídicas e sua aplicação em casos práticos.Fomentar competências em comunicação, mediação e resolução de conflitos.

Temáticos:

Compreender os conceitos e princípios de ADR e justiça restaurativa (JUSTPEACE).

Analisar o uso de ADR na proteção de direitos humanos, especialmente para populações vulneráveis.

Explorar marcos legais internacionais e brasileiros para salvaguardas de direitos humanos.

Estudar a gênese, modelos e pressupostos processuais de resolução alternativa de conflitos criminais.

Entender acordos, isenção de responsabilidade penal e recusa de persecução como alternativas ao modelo punitivo.

Desenvolver uma abordagem de ADR para um caso concreto de direitos humanos no Brasil.

1.3) Metodologia: O curso adota uma abordagem teórico-prática, incluindo:

Aulas Teóricas: Exposição de conceitos com leituras acadêmicas em inglês e português.

Estudos de Caso: Análise de casos reais brasileiros e internacionais (e.g., conflitos fundiários, violência de gênero, direitos de comunidades quilombolas).

Simulações Práticas: Exercícios de mediação e negociação em cenários de direitos humanos e conflitos criminais.

Discussões e Debates: Fóruns para análise crítica de textos e questões éticas.

Projeto Final: Elaboração de uma proposta de ADR para um caso de direitos humanos no Brasil.

Atividades em Grupo: Trabalhos colaborativos para desenvolver habilidades interpessoais.

A metodologia é multidisciplinar, integrando direito, criminologia, ciências políticas e sociologia, com ênfase em pensamento crítico, resolução de problemas e comunicação eficaz.

Referências Bibliográficas

Alternative Dispute Resolution: A Practical Guide for Resolving Government Contract Controversies by American Bar Association (Author).

Brown Marriott's ADR Principles and Practice by William Wood QC; Ben Waters; Shirley Shipman.

Mediation, Principles and Practice, 3d (Coursebook) by Kimberlee Kovach (Author).

Restorative Justice and Violence Against Women edited by James Ptacek.

International Human Rights: Problems of Law, Policy, And Practice by Richard B. Lillich (Editor), H. Hannum (Autor), S. James Anaya (Autor), Dinah L. Shelton (Autor).

The Handbook of Dispute Resolution edited by Michael L. Moffitt and Robert C. Bordone.

Justice and Reconciliation in World Politics (Cambridge Studies in International Relations) by Catherine Lu (Author).

The Handbook of Conflict Resolution: Theory and Practice, 3rd Edition by Peter T. Coleman (Editor), Morton Deutsch (Editor), Eric C. Marcus (Editor).

Van Ness, D. Restoring Justice: An Introduction to Restorative Justice [Text] / D. Van Ness, K. Heetderks. — Routledge; 5 edition, 2014. — 256 p.

Isabela M. M. Martins. A Institucionalização da Mediação no Brasil: a análise da mediação como instrumento de política pública de resolução adequada de conflitos. Editora Dialética (28 março 2022). 695 páginas.

Neemias Moretti Prudente. Introdução aos Fundamentos da Justiça Restaurativa. Factótum Cultural; 2º edição (23 novembro 2013). 815 páginas.

Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas por Carlos Eduardo de Vasconcelos.

A Mediação e a Administração Pública? por Adolfo Braga Neto (Autor), Editora CL-A (Editor).

Negociação e conflitos por Viviane Maria Penteado Garbelini (Autor).

Regulating restorative justice: a comparative study of legislative provision in European countries. — Frankfurt: Verlag f fur Polizeiwissenschaft, 2012. — 548 p.

Basic principles on the use of restorative justice programmes in criminal matters: ECOSOC Resolution 2002/12 [Electronic Resource] the United Nations. — Access mode: http://www.un.org/en/ecosoc/docs/2002/resolution%202002-12.pdf.

Draft Salvador Declaration on Comprehensive Strategies for Global Challenges: Crime Prevention and Criminal Justice Systems and Their Development in a Changing World, 18 April 2010 / Twelfth United Nations Congress on Crime Prevention and Criminal Justice, Salvador, Brazil, 12–19 April 2010 [Electronic Resource] the United Nations. — Access mode: http://daccess-ods.un.org/TMP/3545084.59568024.html.

United Nations Standard Minimum Rules for the Administration of Juvenile Justice (“The Beijing Rules”): The General Assembly, A/RES/40/33, 29 November 1985, 96th plenary meeting [Electronic Resource] the United Nations. — Access mode: http://www.un.org/documents/ga/res/40/a40r033.htm.

Vienna Declaration on Crime and Justice: Meeting the Challenges of the Twenty-first Century (E/2000/30 and E/2000/SR.43) [Electronic Resource] the United Nations. — Access mode: http://www.un.org/documents/ecosoc/dec/2000/edec2000-inf2-add2.pdf.

Recommendation R (86) 12 of the Committee of Ministers to Member States concerning measures to prevent and reduce the excessive workload in the courts (adopted by the Committee of Ministers on 16 September 1986 at the 399th meeting of the Ministers’ Deputies) [Electronic Resource] Council of Europe. Documents database. — Access mode: https://wcd.coe.int/com.instranet.InstraServlet?command=com.instranet.CmdBlobGet&InstranetImage=606796&SecMode=1&DocId=690980&Usage=2.

Recommendation R (99) 19 of the Committee of Ministers to Member States Concerning Mediation in Penal Matters Council of Europe [Electronic Resource] Council of Europe — Documents database. — Access mode: https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?id=420059.

A Restorative Justice Reader: Texts, Sources and Context [Text] / Johnstone, G. (ed). — Cullompton, Devon: Willan, 2003. — xiv+510 pp.

Handbook on Restorative Justice programmes [Text] / United Nations Office on Drugs and Crime. — N.Y., 2006. — 105 p. 197

McCold, P. Restorat P. Policing Experiment. The Bethlehem Pennsylvania Police Family Group Conferencing Project [Text] / Paul McCold, Benjamin Wachtel. Community Service Foundation. — Pipersville, PA, May 1998. — 140 p.

Miers, D. An International Review of Restorative Justicе [Text] / David Miers. — London, 2001. — 105 p., VI. — Crime Reduction Research Series, Paper 10.

Miers, D. Mapping Restorative Justice. Development in 25 European Countries [Text] / D. Miers, J. Willemsens. — Leuven: The European Forum for Victim-Offender Mediation and Restoratives Justice, 2004. — P. 67–68.

Rebuilding Community Connections — Mediation and Restorative Justice in Europe [Text] / I. Aertsen, R. Mackay, C. Pelican, J. Willemsens, M. Wright. — Strasbourg: Council of Europe Publishing, 2004. — 187 р.

Roach, K. Changing Punishment at the Turn of the Century: Restorative Justice on the Rise [Text] / Kent Roach // Canadian Journal of Criminology. — 2000. — Vol. 42. — Issue 3. — P. 249–280.

Umbreit, M. National Survey of Victim-Offender Mediation Programs in the United States [Text] / Mark S. Umbreit, Claudia Fercello, Jenni Umbreit / Center for Restorative Justice & Peacemaking. School of Social Work University of Minnesota. — St. Paul, Minnesota, April 2000. — 25 p., V.

http://www.usa.gov – USA Government site

http://eur-lex.europa.eu – Access to European Union law

https://books.google.com.ua – Google Books

https://www.legislationline.org/documents/section/criminal-codes – OSCE Office for Democratic Institutions and Human Rights. Criminal codes of the countries of the world

https://www.law.cornell.edu/uscode – United States Code / Legal Information Institute Cornell University Law School

http://www.loc.gov – Library of Congress

http://www.icc-cpi.int – International Criminal Court website

https://www.ohchr.org/en/ohchr_homepage - The Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (OHCHR)

https://imimediation.org/ - International Mediation Institute (IMI)

https://www.ted.com/search?q=mediation - TED Talks on Mediation and Conflict Resolution

https://hnmcp.law.harvard.edu/ - Harvard Negotiation and Mediation Clinical Program

https://mediate.com/ - Mediate.com accepts high quality articles on mediation and dispute resolution

https://www.hrw.org/ - Human Rights Watch

https://www.unicef.org/ - UNICEF

https://www.humanrights.com/ - United for Human Rights (UHR)

https://phap.org/ - Professionals in Humanitarian Assistance and Protection (PHAP)

https://www.un.org/en/fight-racism/vulnerable-groups United Nations Human Rights: Vulnerable Groups

TEORIAS FEMINISTAS E DIREITO: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA EPISTEMOLOGIA JURÍDICA PARA A EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ementa

Categorias em disputa: sexo, gênero e sexualidade. Feminismos: desdobramento histórico e perspectivas práticas e teóricas. Teorias feministas da reprodução social. Teorias feministas e Interseccionalidade. Feminismos negro. Feminismos negro no Brasil. Feminismos Decolonial. Feminismos e teoria da justiça de gênero. Feminismos e política: limites da democracia. Feminismos e Direito. Feminismos e Políticas Públicas Judiciárias.

Referências Bibliográficas

1 – Categorias em disputa: sexo, gênero e sexualidade

- BUTLER, Judith. Desfazendo gênero. São Paulo: Editora Unesp. 2022.

Texto complementar:

- CIRINO, Samia Moda; CASTRO, Bruna de Azevedo. O corpo-objeto da mulher: reificação da lógica opressora das relações de gênero no crime de importunação sexual. Argumenta Journal Law. n. 30 - jan/jun 2019. p. 405-433. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/391/pdf. Acesso em 05 abr. 2025.

2- Feminismos: desdobramento histórico e perspectivas práticas e teóricas

- PINTO, Celi Regina Jardim. Uma história do feminismo no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo. 2003. Disponível em: https://democraciadireitoegenero.wordpress.com/wp-content/uploads/2016/07/pinto-cc3a9li-regina-jardim-uma-histc3b3ria-do-feminismo-no-brasil.pdf. Acesso em 05 abr. 2025.

- HOLLANDA, Heloisa Buarque de (org). Pensamento Feminista hoje: conceitos fundamentais. Rio de Janeiro: Bazar do tempo. 2019. p. 25-234. Disponível em: https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/direitos-humanos/direitos-das-mulheres/obras_digitalizadas/heloisa-buarque-de-hollanda-pensamento-feminista-hoje_-perspectivas-decoloniais-bazar-do-tempo-_2020.pdf. Acesso em 05 abr. 2025.

Texto complementar:

- CIRINO, Samia Moda. Teletrabalho de mulheres durante a pandemia e o discurso do feminismo liberal. Revista da Faculdade Mineira de Direito. Dossiê "O desafio do trabalho feminino e sua relação com o Direito: entre o trabalho de cuidado, emocional e de (re)produção. v. 24. n. 47. 2021. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/Direito/issue/view/1270/243. Acesso em 05 abr. 2025.

3 – Teorias feministas da reprodução social

- FEDERICI, Silvia. O ponto zero da revolução: trabalho doméstico, reprodução e luta feminista. São Paulo: Elefante, 2019.

- BHATTACHARYA, Titi. Teoria da Reprodução Social: remapeamento de classe, recentralização da opressão. São Paulo: Elefante, 2023. p. 119-153.

Textos complementares:

SAFFIOTI, Heleieth Iara Bongiovani. Trabalho feminino e capitalismo. Perspectivas Revista de Ciências Sociais. Universidade Estadual Paulista. v. 1. 1976, p. 119-163. Disponível em: file:///C:/Users/vmvam/Downloads/6+-+trabalho+feminino+e+capitalismo.pdf. Acesso em 05 abr. 2025.

BIROLI, Flávia; QUINTELA, Débora Françolin. Divisão sexual do trabalho, separação e hierarquização: contribuições para a análise do gênero das democracias. Política & Trabalho Revista de Ciências Sociais, nº 53, Junho/Dezembro de 2020, p. 72-89. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/politicaetrabalho/article/view/51417/33129. Acesso em 05 abr. 2025.

4 – Teorias feministas e Interseccionalidade

- COLLINS. Patricia Hills. Bem mais que ideias: a interseccionalidade como teoria social crítica. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2022.

COLLINS, Patricial Hill; BILGE, Sirma. Interseccionalidade. 1ª ed. São Paulo: Boitempo, 2020.

5 - Feminismos negro

- OYÈRÓNKÉ, Oyewùmí. Mulheres africanas e feminismo: reflexões sobre a política da sororidade. Petrópolis, RJ: Vozes, 2023.

- hooks, bell. Teoria Feminista: da margem ao centro. São Paulo: Perspectiva, 2019. P. 27-109.

Texto complementar:

- GONZALEZ, Lélia. A categoria político-cultural de amefricanidade. Tempo Brasileiro. Rio de Janeiro, Nº. 92/93 (jan./jun.). 1988b, p. 69-82. Disponível em: https://negrasoulblog.wordpress.com/wp-content/uploads/2016/04/a-categoria-polc3adtico-cultural-de-amefricanidade-lelia-gonzales1.pdf. Acesso em 05 abr. 2025.

6 – Feminismos negro no Brasil

- CARNEIRO, Sueli. Dispositivo da racialidade: a construção do outro como não ser como fundamento do ser. 1.ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2023. p. 9-134.

- GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo Afro-Latino-Americano: ensaios intervenções e diálogos. 1ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2020. p. 25-49.

7 – Feminismos Decolonial

- VERGÈS, Françoise. Um feminismo decolonial. São Paulo: Ubu Editora. 2020.

- SEGATO, Rita. Crítica da colonialidade em oito ensaios: e uma antropologia por demanda. 1ª ed. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2021.

8 – Feminismos e teoria da justiça de gênero

- FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética? Lua Nova, São Paulo, 70: 101-138, 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/JwvFBqdKJnvndHhSH6C5ngr/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 05 abr. 2025.

- FRASER, Nancy. Mapeando a imaginação feminista: da redistribuição ao reconhecimento e à representação. Estudos Feministas, Florianópolis, 15(2): 240, maio-agosto/2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ref/a/qLvqR85s5gq56d63QhPX4VP/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 05 abr. 2025.

- LIMA, Jairo; CIRINO, Samia Moda; FELICIANO, Julia. Representatividade de mulheres no Brasil e Argentina: de excluídas da esfera política a eleitas sem paridade de participação. Estudios de Derecho, 79 (174), 88-116. 2022. Disponível em: https://revistas.udea.edu.co/index.php/red/article/view/348680?articlesBySimilarityPage=26. Acesso em 05 abr. 2025.

9 - Feminismos e política: limites da democracia

- FRASER, Nancy; JAEGGI, Rahel. Capitalismo em debate: uma conversa na teoria crítica. 1ª ed. São Paulo: Boitempo. 2020.

- PHILLIPS, Anne. De uma política de ideias a uma política de presença? Revista Estudos Feministas, 9(1), 268-290, 2001. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ ref/article/view/S0104-026X2001000100016. Acesso em 05 abr. 2025.

10 – Feminismos e Direito

- CIRINO, Samia Moda; CASTRO, Bruna de Azevedo. Por epistemologias feministas na formação de profissionais do direito: análise a partir da tese de legítima defesa da honra nos casos de feminicídio. Revista da Faculdade de. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 79, pp. 59-86, jul./dez. 2021, p. 59-86. Disponível em: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/2124. Acesso em 05 abr. 2025.

- JARAMILLO, Isabel Cristina. La critica feminista al Derecho: estudio preliminar. In Robin West, Género y Teoría del Derecho, Bogotá, Siglo de Hombres Editores, Facultad de Derecho de la Universidad de Los Andes, Ediciones Uníandes, Instituto Pensar, 2000, pp. 27-66. Disponível em: https://www.pensamientopenal.com.ar/system/files/2018/04/doctrina46462.pdf. Acesso em 05 abr. 2025.

- SMART, Carol. La teoría feminista y el discurso jurídico. In BIRGIN, Haydée (Comp.). El Derecho en el Género y el género en el Derecho. Buenos Aires: Editorial Biblos, 2000, p. 31-71. Disponível em: https://www.u-cursos.cl/derecho/2009/1/D121D0328/8/material_docente/bajar?id=232361. Acesso em 05 abr. 2025.

- FACIO, Alda. Hacia otra teoría crítica del Derecho. In Género y Derecho. FACIO, ALDA; FRIES, Lorena (Org.). LOM Ediciones, La Morada, 1999. Disponível em: https://patriciamagno.com.br/wp-content/uploads/2021/04/FACIO11.pdf. Acesso em 05 abr. 2025.

- OLSEN, Frances. "El sexo del derecho". In KAIRYS, David (ed.), The Polics of Law. Nueva York, Pantheon, 1990, p. 452-467. Disponível em: http://www.derechoshumanos.unlp.edu.ar/assets/files/documentos/el-sexo-del-derecho.pdf. Acesso em 05 abr. 2025.

Texto complementar

- CIRINO, Samia Moda; CASTRO, Bruna de Azevedo. Revista íntima de mulheres visitantes em presídios: vidas normativamente não humanas. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, 30(1), 2022. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/71866. Acesso em 05 abr. 2025.

11 – Feminismos e Políticas Públicas Judiciárias

- CIRINO, Samia Moda; FELICIANO, Julia. PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: ABERTURA PARA UMA MUDANÇA EPISTEMOLÓGICA NO DIREITO E NA PRÁTICA JURÍDICA NO BRASIL. Revista Direito Público, Brasília, Volume 20, n. 106, 247-271, abr./jun. 2023. Disponível em: Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero IDP 2023.pdf. Acesso em 05 abr. 2025.

- SIERRA, Isabel Cristina Jaramillo. Leyendo y escribiendo sentencias como feministas. Revista Direito Público, Brasília, Volume 20, n.106, 55-75, abr./jun. 2023. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7148. Acesso em 05 abr. 2025.

- SEVERI, FABIANA. Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas: a experiência brasileira. Fabiana Cristina Severi (Org.). Ribeirão Preto (SP): IEA/FDRP-USP, 2023. P. 33-223. Disponível em: https://www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/view/1018/930/3432. Acesso em 05 abr. 2025.

EPISTEMOLOGIA JUDICIÁRIA, PROVA PENAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Ementa

Fundamentos críticos do Sistema Acusatório no Brasil. Genealogia do Autoritarismo no Processo Penal. Prova e Verdade no Processo Penal (garantismo, racionalismo e dogmática crítica). Injustiça Epistêmica no Processo Penal (testemunhal e hermenêutica). Atividade probatória (admissibilidade e valoração) e Standards de prova. Provas dependentes de Memória. Valoração da palavra da vítima nos delitos sexuais. Cadeia de Custódia da Prova Penal. Provas Científicas e Prova Digital. Garantismo e racionalismo probatório nos Tribunais Superiores.

Referências Bibliograficas

BADARÓ, Gustavo Henrique. Epistemologia Judiciária e Prova Penal. 2. Ed. São Paulo: RT, 2023.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão. Teoria do garantismo penal. São Paulo: RT, 2010,

FERRER BELTRÁN, Jordi. La valoración racional de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2007.

FRICKER, Miranda. Injustiça epistêmica: o poder e a ética do conhecimento. Trad. Breno. R. G. Santos. São Paulo: EdUSP, 2024.

CARVALHO, Salo de; WEIGERT, Mariana de Assis Brasil. Sobre a relevância do depoimento policial no processo penal: a inadequação constitucional da Súmula 70 do TJRJ. In: ABELLÁN, Marina Gascón; MATIDA, Janaína (Orgs.). Melhorar a prova. São Paulo: Marcial Pons, 2024.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; PAULA, Leonardo Costa de; SILVEIRA, Marco Aurelio Nunes da (org). Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil. Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2018, volumes 1 e 2.

GASCÓN ABELLÁN, Marina. O problema de provar. São Paulo: Marcial Pons, 2022.

GLOECKNER, Ricardo J. Autoritarismo e processo penal: uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro. 2 ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch,2023, v. I.

LACKEY, Jennifer. Injustiça testemunhal criminal. Trad. Breno R.G. Santos e Janaína Matida. São Paulo: Marcial Pons, 2024.

PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. 3. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005.

PRADO, Geraldo. Curso de Processo Penal: fundamentos e sistema. São Paulo: Marcial Pons, 2024, t. I.

DIREITOS E VULNERABILIDADES DO TEMPO PRESENTE

Ementa

A disciplina propõe uma investigação teórica interdisciplinar das ciências jurídicas, acompanhando a abordagem diretiva da área de concentração “Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão”, especificamente quanto à linha de pesquisa (L3) “Direitos e Vulnerabilidades”, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná, a partir da premissa de que a determinação conceitual das vulnerabilidades constitui uma condição indispensável para a construção de um uso operativo rigoroso no campo jurídico. Nesse horizonte, busca-se compreender os pontos de contato e de tensão decorrentes do termo, bem como os horizontes epistemológicos e metodológicos que possibilitam a formulação de uma teoria jurídica geral das vulnerabilidades.

Bibliografia básica

AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Trad. Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.

AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua. Trad. Henrique Burigo. Belo Horizonte: UFMG, 2010.

AGAMBEN, Giorgio. O que é o contemporâneo?: e outros ensaios. Trad. Vinícius Nicastro Honesko. Chapecó: Argos, 2009

ALVES, Allaôr Caffé. Estado e ideologia: aparência e realidade. Apresentação Dalmo de Abreu Dallari. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987.

ARANTES, Paulo. Formação e desconstrução: uma visita ao Museu da Ideologia Francesa. Posfácio de Giovanni Zanotti. São Paulo: Duas Cidades; Editora 34, 2021.

ARANTES, Paulo. O novo tempo do mundo: e outros estudos sobre a era da emergência. São Paulo: Boitempo Editorial, 2014.

BADIOU, Alain. Notas sobre a desorientação do mundo. Trad. José Mauro Garboza Junior,

Lucas Bertolucci Barbosa de Lima. s/e, 2025.

BELLO, Enzo; BERCOVICI, Gilberto; LIMA; Martonio M. B. O Fim das Ilusões

Constitucionais de 1988?. Revista Direito e Praxis, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, p. 1769-1811,

2019.

BERARDI, Franco. Depois do futuro. Trad. Regina Silva. São Paulo: Ubu Editora, 2019.

BERCOVICI, Gilberto. Soberania e Constituição: para uma crítica do constitucionalismo. São Paulo: Quartier Latin, 2013.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BUTLER, Judith. Quadros de guerra: quando a vida é passível de luto? Trad. Sérgio Lamario, Arnaldo Marques da Cunha. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

BUTLER, Judith. Vida precária: os poderes do luto e da violência. Trad. Andreas Lieber; revisão técnica Carla Rodrigues. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019.

CASTORIADIS, Cornelius. A instituição imaginária da sociedade. Trad. Guy Reynaud. Rev. téc. Liz Roberto Salinas Fortes. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.

DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. Trad. Luzia Araújo. São Leopoldo: Unisinos, 2009.

FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. Trad. Coletivo Syxorax. São Paulo: Elefante, 2017.

FEDERICI, Silvia. Reencantando o mundo: feminismo e a política dos comuns. Trad. Coletivo Syxorax. São Paulo: Elefante, 2022.

FISHER, Mark. Realismo capitalista: é mais fácil imaginar o fim do mundo do que o fim do capitalismo? Trad. Rodrigo Gonçalves, Jorge Adeodato, Maikel da Silveira. Coord. Manuela Beloni, Cauê Ameni. 1. ed. São Paulo: Autonomia Literária, 2020.

GARBOZA JR., José Mauro. Crítica do progresso como fundamento do direito: ontologia do dever-ser, regimes de historicidade e lento cancelamento do jurídico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025.

HARTOG, François. Regimes de historicidade: presentismo e experiências do tempo. Trad. Andréa Souza de Menezes, Bruna Beffart, Camila Rocha de Moraes, Maria Cristina de Alencar Silva, Maria Helena Martins. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019.

KELSEN, Hans. O que é justiça?: a justiça, o direito e a política no espelho da ciência. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

KELSEN, Hans. Sociedade e natureza: uma investigação sociológica. Trad. Pedro Davoglio. São Paulo: Editora Contracorrente, 2022.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito: introdução à problemática jurídico-científica. Trad. e estudo introdutório Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2021.

KOSELLECK, Reinhart. Estratos do tempo: estudos sobre história. Trad. Markus Hediger. Rio de Janeiro: Contraponto; Ed. PUC-Rio, 2014.

KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Trad. Wilma Patrícia Maas, Carlos Almeida Pereira. Rev. da trad. César Benjamin. Rio de Janeiro: Contraponto: Ed. PUC-Rio, 2006.

KOSELLECK, Reinhart. Histórias de conceitos: estudos sobre a semântica e a pragmática da linguagem política e social. Com duas contribuições de Ulrike Spree, Willibald Steinmetz; posfácio de Carsten Dutt; tradução Markus Hediger; revisão técnica e de tradução Bernardo Ferreira, Arthur Alfaix Assis. Rio de Janeiro: Contraponto, 2020.

MBEMBE, Achille. Brutalismo. Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo: n-1, 2021.

MBEMBE, Achille. Crítica da razão negra. Trad. Sebastião Nascimento. São Paulo: n-1 edições, 2018.

MBEMBE, Achille. Políticas da inimizade. Trad. Marta Lança. Lisboa: Antígona, 2017.

OST, François. O tempo do direito. Trad. Élcio Fernandes. Rev. técnica Carlos Aurélio Mota de Souza. Bauru: Edusc, 2005.

STRECK, Lenio Luiz. Ensino jurídico e(m) crise: ensaio contra a simplificação do direito. São Paulo: Editora Contracorrente, 2024.

WARAT, Luis Alberto. Territórios desconhecidos: a procura surrealista pelos lugares do abandono do sentido e da reconstrução da subjetividade. Coords. Orides Mezzaroba, Arno Dal Ri Júnior, Aires José Rover, Cláudia Servilha Monteiro. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.

WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. São Paulo: Saraiva, 2015.

ŽIŽEK, Slavoj. Primeiro como tragédia, depois como farsa. Trad. Maria Beatriz de Medina. São Paulo: Boitempo, 2011.

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO E DIREITOS HUMANOS

Ementa

A disciplina busca uma abordagem crítica sobre a responsabilidade internacional dos Estados-Nação nos meios jurisdicionais e não jurisdicionais, tanto em nível regional, como global. O processo de globalização é acelerado e o homem perdeu seu instinto espacializado e os Estados já não conduzem seus assuntos de modo privado-soberano, o que nos faz caminhar e depender cada vez mais de instrumentos de governança global para o incremento do âmbito de proteção dos direitos humanos. A fragmentação da sociedade em diferentes subsistemas sociais especializados faz crescer a importância do diálogo da constituição interna e as Cortes Internacionais. Os fenômenos como a constitucionalização do direito internacional dos direitos humanos e do direito comunitário permitem a reponsabilidade internacional do Estado pelas violações aos direitos humanos. A “international bill of rights” assume nitidamente um papel desempenhado pelas constituições internas na tutela de direitos fundamentais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais externaram os direitos consagrados pelo constitucionalismo ocidental e os erigiram contra o estado, para tutela do novo. Em nível regional, a Comissão e a Corte Interamericana surgem com um papel importante. O artigo 103 da Carta da ONU firma, a primazia de suas obrigações sobre as demais obrigações internacionais, e constitui, para resguardo das disposições, um órgão jurisdicional internacional. O artigo 56, por sua vez, exige que os estados atuem, em conjunto ou separadamente, em cooperação com a ONU, para a promoção dos direitos humanos. Por isso é possível afirmar que os artigos 55 e 56 estabelecem autênticas obrigações jurídicas em relação aos direitos humanos tanto para a ONU como para os estados-membros. A Corte Internacional de Justiça em opinião consultiva sobre a administração da Namíbia pela África do Sul, afirmou que política do apartheid implantada pela África do Sul violava as obrigações assumidas em relação à Carta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos marca o início do processo de redução progressiva do âmbito de reserva exclusiva de soberania do estado, porque coloca o ser humano como ente universal. Assim, a proteção e a promoção dos direitos humanos deixam de ser tarefa exclusiva do direito constitucional interno, havendo uma redefinição com a responsabilidade do Estado e das pessoas. Nos instrumentos normativos e nas decisões de órgãos de jurisdição internacional, como o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, e de órgãos internacionais quase jurisdicionais contribuem para delinear o âmbito de proteção dos direitos humanos. Os sistemas global e regional de direitos humanos surgem como novas opções.

Referências Bibliográficas

Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos. Estudo sobre o Direito à Verdade. U.N. Doc. E/CN.4/2006/91, 2006;

AMATO, Giuliano; BARBERA, Augusto. Manuale di Diritto Pubblico. 4 ed. Bologna, 1994;

AMARAL, Sérgio Tibiriçá; TEIXEIRA, Jônatas Eduard B. M. A Corte Interamericana e as repercussões para o Brasil <in> Sistema Constitucional de Garantias e seus mecanismos de proteção. Birigui: Boreal, 2013.

BARLOW, John Perry. Cyberspace Declaration of Independence. 2002;

BAUDOUIN, Jean. La Philosophie Politique de Karl Popper. Paris: Press Universitaires de France, 1994;

BOBBIO, Norberto. Sul fundamento dei diritti dell’uomo. Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto, série III, facs. II. Giuffré, 1965;

BRONZE, Fernando José. Lições de Introdução ao Direito. 2ª edição. Reimpressão. Wolters Kluwer/Coimbra Editora. Coimbra, 2010;

BROWNLIE, Ian. Principles of Public International Law. 17ª ed. Oxford University Press, 2008;

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Reflexiones sobre las Declaraciones Universal y Americana de Derechos Humanos de 1948 con ocasión de Su Cuadragésimo Aniversario. Revista del Instituto Interamericano de Derechos Humanos, 1989;

______. “El sistema interamericano de protección de los derechos humanos.” In: La protección internacional de los derechos humanos en los albores del S. XXI. Felipe Gómes Isa; José Manuel Pereza. Universidad de Deusto: Bilbao, 2004;

______. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006;

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. Coimbra, 1993;

______. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Almedina, 2003;

CARRILLO SALCEDO, Juan Antonio. Soberanía de los Estados y Derechos Humanos en Derecho

Internacional Contemporáneo. Madrid: Tecnos, 2001;

CARVALHO, Orlando de. Conjunto de princípios atualizados para a proteção e promoção dos direitos humanos mediante a luta contra a impunidade (E/CN.4/2005/102/Add.1), 2005;

Convention on Access to Information, Public Participation in Decision-Making and Access to Justice in Environmental Matters, Doc. da ONU ECE/CEP/43;

Corte Interamericana de Direitos Humanos. La Corte Interamericana de Derechos Humanos: un cuarto de siglo 1979-2004. San José: Costa Rica. TIDH, 2005;

Corte Interamericana de Direitos Humanos. La Corte Interamericana de Derechos Humanos. 25 años. San José: Costa Rica. TIDH, 2006, p. 43;

DECAUX, Emmanuel. Droit International Public. Paris, 1997;

FAVOREAU, Louis. Droit Constitutionnel. Paris, 1998;

GROCIO, Hugo. De iure belli ac pacis libri tres [1625]. Sijthoff, Lusguni Batavorum, 1919;

Grupo do Banco de Desenvolvimento Africano. Política de Divulgação de Informações. [S.l.]: Grupo do

Banco de Desenvolvimento Africano. A última versão, intitulada Política sobre a Divulgação de Informações, 2005;

HABERMAS, Jügen. Faktizität und Geltung: Beiträge zur Diskurstheorie des Rechts und des demokratischen Rechtsstaats. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1998;

HEGEL, G. W. F. Grundlinien der Philosophie des Rechts: oder Naturrecht und Staatswissenschaft im Grundrisse. Werke 7. Werke in 20 Bänden, 1970;

HENKIN, Louis. The United Nations and Human Rights. International Organization, vol. 19, 1965;

1.HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição, A - Die Normative Kraft der Verfassung, Porto Alegre: Sergio Fabris, 2001.

______. Temas fundamentais do direito constitucional, São Paulo: Saraiva,;

International Council on Human Rights Policy. Journalism, Media and the Challenge of Human Rights Reporting, 2002;

International Telecommunication Union. StatShot Nº 5, January 2011;

______. Connect the World. Available from: http://www.itu.int/ITU -D/connect;

______. e-Accessibility Policy Handbook for Persons with Disabilities. 2010;

JELLINEK, Georg. Sistema dei diritti pubblici subbiettivi 2 ed. Milano: Editrice, 1912;

ESSUP, Philip G. A Modern Law of Nations: An Introduction. New York, 1948;

KANT, Immanuel. Para a paz perpétua - Um Projecto Filosófico. Tomo VIII. Covilhão: Universidade da Beira do Interior, 2008;

______. A metafísica dos costumes. Tomo VI. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011.

KELSEN, Hans. The Law of the United Nations. London, 1950;

LUHMANN, Niklas. The Differentiation of Society. New York: Columbia University Press, 1982;

______. The world society as a social system. International Journal of General Systems, 8, 1982;

MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade de Expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social. Studia Iuridica 65. Universidade de Coimbra. Coimbra Editora, 2002;

______. Direito Internacional. Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro. 3ªed. Coimbra Editora, 2006;

MARQUES, Mário Reis. Um olhar sobre a construção do «sujeito de direito». Studia Iuridica 96.

Boletim da Faculdade de Direito. Universidade de Coimbra;

MIELE, A. La Comunità Internazionale. Vol 1, 3ª ed. Torino: Giappichelli, 2000;

MILLER, Fred D. Nature, Justice and Rights in Aristotle’s Politics. Oxford University Press, 1995;

MILL, John Stuart. Sobre a Liberdade. São Paulo: 70 Editora, 2066;

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Vol IV. Coimbra: Coimbra Editora, 2000;

MORA, José Ferrater. Dicionário de Filosofia. Tomo III. Barcelona: Ariel, 1994;

NEVES, A. Castanheira. “A redução política do pensamento metodológico-jurídico.” In: Digesta.

Escritos acerca do Direito, do Pensamento Jurídico, da sua Metodologia e Outros. Vol. 2. Coimbra Editora, 1995;

PNUD. Política sobre divulgação de informações públicas. New York: PNUD, 1997;

POLITIS, Nicolas. Les Nouvelles Tendances du Droit International. Librairie Hachette, 1927;

RADBRUCH, Gustav. “Fünf Minuten Rechtsphilosophie.” In: Gustav Radbruch Gesamtausgabe. Arthur Kaufmann. Vol. 3, Heidelberg, 1990;

RAWLS, John. A Theory of Justice. Harvard University Press, 1999;

Regulamento (EC) nº 1049/2001 do Parlamento e do Conselho Europeus, 2001;

RODLEY, Nigel S. Human Rights and Humanitarian Intervention: the Case Law of the World

Court. International and Comparative Law Quarterly, vol. 38, 1989;

SCHÜTZ, Anton. “The Twilight of the Global Polis: On Losing Paradigms, Environing Systems and Observing World Society.” In: Global Law Without a State. Gunther Teubner. Dartmouth, 1997;

SILVA, Caíque Thomaz Leite da. Espaço “Longo” Tempo “Breve” Itinerários da Metanarrativa

Constitucional: o Constitucionalismo Sincrético. Intertemas, vol. 15. Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo, 2010;

______. Ensaio Sobre a Possibilidade Jurídica da Guarda Alternada. Revista dos Tribunais, ano 102, vol. 930, 2013;

SOHN, Louis B. The Human Rights Law of the Charter. Texas International Law Journal, vol. 12, 1977;

TEPEDINO, Gustavo. “A Tutela da Personalidade no Ordenamento Civil-constitucional

Brasileiro.” In: Temas de Direito Civil. Renovar, 2004;

The Oxford English Dictionary. Vol. V, Oxford, 1978;

UNESCO. Obra maestra del patrimonio oral e inmaterial de la humanidad – La lengua, la danza y la música de los garífunas, 2001;

VERDOODT, Albert. Naissance et Signification de la Déclaration Universelle des Droits de L’Homme. Société d’Etudes Morales, Sociales et Juridiques. Editions Nauwelaerts, 1964;

VESTING, Thomas. “Constitutionalism or Legal Theory: Comments on Gunther Teubner.”

In: Transnational Governance and Constitutionalism. Christian Joerges; Inger-Johanne Sand; Gunther Teubner. Hart Publishing, 2004;

Vienna Declaration and Programme of Action. Adopted by the World Conference on Human Rights in Vienna. A/CONF.157/23, 1993; VITORIA, Francisco de. “Relectiones de Indis recenter inventis. Universidade de Salamanca, 1539. In:

De indis et de iure belli relectiones. Ernest Nys. Oceana, New York, 1964, III, 3-5, pp. 256-260; ZELEZNY, John D. Communications Law, Liberties, Restraints, and the Modern Media. 2 ed. Belmont, 1997;

WALDOCK, Humphrey. Human Rights in Contemporary International Law and the Significance of the European Convention. ICLQ, nº 11, 1965;

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

Ementa

Em razão do fato de que a implementação dos direitos humanos não depende exclusivamente da atividade jurisdicional, essa disciplina busca investigar como a prática cotidiana de educadores nos diversos níveis de ensino pode colaborar com a incorporação de valores que norteiam uma sociedade mais justa e democrática. Nesse contexto, será abordado o papel da escola/universidade no processo educativo em direitos humanos bem como a definição de experiências pedagógicas potencializadoras dos direitos humanos em contextos plurais.

Referências Bibliográficas

SACAVINO, Susana ; CANDAU, Vera Maria Ferrão . Educação em Direitos Humanos e

Bullying:oficinas para enfrentamento e prevenção. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Novamerica, 2014. 206p

CANDAU, Vera Maria Ferrão ; ANDRADE, Marcelo ; SACAUINO, S. ; PAULO, I. ; AMORIM, V. ; LUCINDA, M. C. . Educação em Direitos Humanos e Formação de Professores/as. 1. ed. São Paulo:

Cortez, 2013. 232p . MOREIRA, Antônio Flávio Barbosa (Org.) ; CANDAU, Vera Maria Ferrão (Org.) . Multiculturalismo: Diferenças Culturais e Práticas Educativas. 10. ed. Petrópolis: Vozes, 2013. 245p .

CANDAU, Vera Maria Ferrão ; LUCINDA, M. C. ; GUERSOLA, Marilena Varejão ; SACAVINO, Susana ; ANDRADE, Marcelo . Somos todos iguais? Escola, discriminação e educação em direitos humanos. Rio de Janeiro: Lamparina, 2012. 128p .

MOREIRA, Antônio Flávio (Org.) ; CANDAU, Vera Maria Ferrão (Org.) . Multiculturalismo, Diferenças Culturais e Práticas Pedagógicas. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2012. 245p .

BENEVIDES, Maria. Vitória. ; SOUZA JUNIOR, J. G. . O Eixo Educador do Plano Nacional de Direitos Humanos. Revista Direitos Humanos, v. 5, p. 22-25, 2010.

BENEVIDES, Maria. Vitória. . Educação para a democracia. Lua Nova. Revista de Cultura e Política, v.

38, p. 223-237, 2004. BENEVIDES, Maria. Vitória. . Educação em direitos humanos: de que se trata?. Convenit Internacional (USP), v. 6, p. 43-50, 2001.

AGUIRRE, Luis P., MOSCA, Juan Jose. Direitos humanos: pautas para uma educação libertadora. Petrópolis: Vozes, 1990.

ESTEVÃO, Carlos Alberto Vilar. Educação, justiça e direitos humanos. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 32, n. 01, jan/abr. 2006. ARAUJO, Ulisses; AQUINO, Julio Gropp. Os direitos humanos na sala de aula: a ética como tema transversal. São Paulo: Moderna, 2001.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca (Org.) . Democracia e educação em direitos humanos numa época de insegurança. 1. ed. Brasília/João Pessoa-PB: , 2009. v. 1.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca (Org.) . Educação e Metodologia para os Direitos Humanos. 1. ed. São Paulo-SP: Quartier Latin, 2008. v. 1. 383p .

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca . Ética, educação, cidadania e direitos humanos: estudos filosóficos entre cosmopolitismo e responsabilidade social. São Paulo: Manole, 2004. 268p

VALENCIO, Norma (Org.) . Caminhos da Cidadania: um percurso universitário em prol dos Direitos Humanos. 1. ed. São Carlos: EdUFSCar, 2001. v. 1. 295p .

SOUSA JUNIOR, José. Geraldo. (Org.) ; SANT'ANNA, A. (Org.) ; SOUSA, N. H. B. (Org.) ; CORTES, S. N. Q. (Org.) ; SANTANA, M. S. (Org.) ; ROMAO, J. E. E. (Org.). educando para os direitos humanos. pautas pedagogicas para a cidadania na universidade. porto alegre: sintese, 2004. v. 2100. 251p .

DIAS, Adelaide Dias (Org.) ; FERREIRA, Lúcia de Fátima Guerra (Org.) ; SILVEIRA, Maria Rosa

Godoy (Org.) ; FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer (Org.); ZENAIDE, Maria de Nazaré Tavares (Org.) . Educação em Direitos HUmanos: fundamentos teórico-metodológicos. 1. ed. João Pessoa: Editora Universitária - UFPB, 2007. v. 1. 513p .

DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

Ementa

Natureza interdisciplinar do direito constitucional comparado. Métodos e utilidades do direito constitucional comparado. Constitucionalismo Lusófono. Solidariedades horizontais e cultura Sul-Sul. Arquitetura institucional dos países de língua portuguesa (organização do estado e separação de poderes). Justiça e exclusão em países lusófonos. Ações afirmativas e a vida dos direitos. Tópicos de jurisdição constitucional comparada.

Referências Bibliográficas

ALBERTO NETO, António, Instituições políticas e sistemas constitucionais nos países africanos de expressão portuguesa, Luanda: Liv. Kiazele, 2003.

ALEXANDRINO, José Melo. O novo constitucionalismo angolano. Instituto de Ciências

JurídicoPolíticas, 2013. ALVES, Fernando de Brito. Democracia à portuguesa: retórica democrática na tradição constitucional lusófona. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2014.

BARROSO, Luís Roberto, Influência da reconstitucionalização de Portugal sobre a experiência constitucional brasileira, Revista Themis. 30 Anos da Constituição Portuguesa. Coimbra: Almedina, 2006.

CORRÊA, Oscar Dias, Breves observações sobre a influência da Constituição Portuguesa na

Constituição Brasileira de 1988, in Perspectivas Constitucionais. Nos 20 anos da Constituição de 1976. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. FEIJÓ, Carlos Maria. Problemas actuais de Direito Público Angolano – contributo para a sua compreensão. Cascais: Principia, 2001.

FERREIRA, Joel Hasse, Funcionamento e evolução do sistema político-constitucional de Cabo Verde, Direito e Cidadania, ano V, nº 18, set.-dez., 2003.

FILGUEIRAS, Fernando. Estado, justiça e reconhecimento. Análise Social, v. 45, n. 194, 2010.

GOUVEIA, Jorge Bacelar, Os sistemas político-constitucionais dos Estados Africanos de Língua Portuguesa, in Estudos de Direito Público de Língua Portuguesa, Coimbra, 2004.

______. As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, 3ª. Coimbra: Ed. Coimbra, 2012.

______. Sistemas constitucionais africanos de língua portuguesa: a caminho de um paradigma? Revista Themis. 30 Anos da Constituição Portuguesa, Lisboa, 2006.

GUADAGNI, Marcus. Introdução ao Direito Moçambicano – Direito Constitucional, Maputo, 1990. HORBACH, Carlos Bastide. O controle de constitucionalidade na constituição de Timor-Leste. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 46 (2), 2005.

KOSTA, Emílio Kafft. Estado de Direito - O Paradigma Zero: Entre Lipoaspiração e Dispensabilidade. Coimbra: Almedina, 2007.

LÓPEZ GARRIDO, Diego, MASSÓ GARROTE, Marcos Francisco, PEGORARO, Lucio (orgs). Nuevo Derecho Constitucional Comparado. Valencia: Tirant lo bllanch, 2000.

MACHADO, Jónatas E. M.; COSTA, Paulo Nogueira da; HILARIO, Esteves Carlos. Direito Constitucional Angolano. 2 ed. Coimbra: Coimbra, 2013.

MEDEIROS, Rui. Constitucionalismo de matriz lusófona: realidade e projecto Disponível em: http://www2.stf.jus.br/cjcplp/1assembleia/pdfs/ProfRuiMedeiros.pdf.

MIRANDA, Jorge. Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970.

______. O Constitucionalismo Liberal Luso-Brasileiro. Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Lisboa, 2001.

______. Sobre o anteprojecto da Constituição de Moçambique, O Direito, ano 123º, I, Janeiro-Março de 1991. MORAIS, Carlos Blanco de, “Tópicos sobre a formação de uma comunidade constitucional lusófona”, in VARELA, Antunes; AMARAL, Diogo Freitas do; MIRANDA, Jorge; CANOTILHO, J.J. Gomes (orgs.), Ab uno ad omnes. 75 anos da Coimbra Editora 1920-1995, Coimbra, 1998.

MOREIRA, Adriano. As solidariedades horizontais. In:

______. Comunidade dos países de língua portuguesa. Coimbra: Almedina, 2001.

OLIVEIRA, Filipe Falcão. Direito Público Guineense, Coimbra: Almedina, 2005.

PEGORARO, Lucio, RINELLA, Angelo. Introduzione al Diritto Pubblico comparato: Metodologie di ricerca. Padova: CEDAM, 2002.

PIÇARRA, Nuno. A evolução do sistema de garantia da Constituição em Cabo Verde, in Direito e Cidadania, ano VII, n.º 22, Praia, Cabo Verde, 2005.

ROCHA, Carmen Lucia Antunes. Os direitos de cidadania no Brasil, no Mercosul e na comunidade de língua portuguesa. In: Studia Jurídica n. 40, Colloquia 2, PORTUGAL-Brasil ano 2000. Coimbra:

Coimbra Ed., 1999. SARAIVA, José F. S. “África e Brasil: o Fórum de Fortaleza e o relançamento da política africana do Brasil no governo Lula” In COELHO, Pedro Motta P. e SARAIVA, José F. S. (org.). Fórum Brasil-África: Política, Cooperação e Comércio Brasília: IBRI, 2004, p. 298.

FORMAÇÃO DO PENSAMENTO SOCIAL BRASILEIRO

Ementa

Formação do pensamento social brasileiro. Formação das escolas de pensamento social e político. Século XIX e XX: Oliveira Vianna; Joaeuim Nabuco; Clássicos da Sociologia brasileira: Sergio Buarque de Holanda; Oliveira Viana; caio Prado Jr; Raymundo Faoro; Florestam Fernandes.

Referências Bibliográficas

BASTOS, Élide Rugai. “Gilberto Freyre e o mito da cultura brasileira”. in. Humanidades, Brassília, UnB, n. 15 (87). D ́INCAO, Maria Angela. (org.). História e Ideal: ensaios sobre Caio Prado Júnior . São Paulo: Brasiliense /Editora da Unesp, 1989;

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania: um longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000;

CHAUÍ, Marilena – Brasil: mito fundador e sociedade autoritária. Fundação Perseu Abramo, São Paulo, 2000. FAORO, Raymundo. “Existe um pensamento político brasileiro” in Existe um pensamento político brasileiro? São Paulo, Editora Ática, 1994.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder. Rio de Janeiro, Editora Globo, 1958

FREYRE, Gilberto. Sobrados e Mucambos. Rio de Janeiro: José Olympio, 2ª ed., 1951.

FREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala. Brasília, Editora da UnB, 1963.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: José Olympio, 19ª ed., 1987. IANNI, Octávio. Florestan Fernandes e a formação da sociologia brasileira. In. IANNI, Octávio. (org.). Florestan Fernandes. São Paulo: Ática, 1986.

MICELI,Sérgio.(org.)OquelernaCiênciaSocialBrasileira(1970‐ 1955).Vol.2.Sociologia.SãoPaulo:EditoraSumaré;ANPOCS/Brasília:CAPES,1999;

MICELI, Sérgio. (org.). O que ler na Ciência Social Brasileira (1970 2002). Vol. 4 . São Paulo: Editora Sumaré; ANPOCS/Brasília: CAPES, 2002;

NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1999;

PRADO JÚNIOR, Caio. A Revolução Brasileira. São Paulo: Brasiliense, 1966;

VIANNA, Oliveira. Evolução do povo brasileiro. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1933.

SEMINÁRIOS DE PESQUISA ORIENTADA

Ementa

Referências Bibliográficas

ACKOFF, Russel: Planejamento de Pesquisa Social. São Paulo:

Herder-EDUSP, 1967 BARROS, Aidil de Jesus: Projeto de Pesquisa - Propostas Metodológicas. Petrópolis: Vozes, 1990. .

BASTOS, Lília da Rocha, PAIXÃO, Lyra e FERNANDES, Lucia Monteiro: Manual para a Elaboração de Projetos e Relatórios de Pesquisa, Teses e Dissertações. Rio de Janeiro: Zahar Editores - UFRJ, 1982.

CARRAHER, David: Senso Crítico do Dia-a-Dia das Ciências Humanas. São Paulo: Pioneira, 1983.

DEMO, Pedro: Metodologia Científica em Ciências Sociais. São Paulo: Atlas, 1981.

ECO, Umberto: Como se Faz uma Tese em Ciências Humanas. Trad. Ana Falcão Bastos e Luís Leitão, prefácio de Hamilton Costa. Lisboa: Editorial Presença, 1977.

FERREIRA SOBRINHO, José Wilson: Metodologia do Ensino Jurídico e Avaliação em Direito. Porto Alegre: Fabris, 1997.

GOODE, William e HATT, Paul: Métodos em Pesquisa Social. Trad. de Carolina Bori. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1973.

HÜHNE, Leda Miranda (org.): Metodologia Científica - Cadernos de Textos e Técnicas. Rio de Janeiro: Agir, 1992. JABINE, Thomas Boyd: “O Uso de Amostragem Probabilística nas Ciências Sociais”. Boletim do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais do MEC (n. 6). Recife: IJNPS, 1957.

LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina de Andrade: Metodologia do Trabalho Científico - Procedimentos Básicos de Pesquisa Bibliográfica, Projeto e Relatório. São Paulo: Atlas, 1983.

LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Marina Andrade: Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 1992.

LEITE, José Alfredo: Metodologia de Elaboração de Teses. São Paulo: McGraw Hill do Brasil, 1978.

MACEDO, Neusa Dias de: Metodologia de Pesquisa Bibliográfica - Tendo em Vista o Trabalho de Pesquisa. São Paulo: EDUSP, 1987.

MANN, Peter: Métodos de Investigação Sociológica. Trad. de Octávio Alves Velho. Rio de Janeiro: Zahar, 1970. MANZO, Abelardo: Manual para la Preparación de Monografias - Una Guia para Presentar Informes y Tesis. Buenos Aires: Humanitas, 1974.

MARCONI, Marina de Andrade: Técnicas de Pesquisa - Planejamento e Execução de Pesquisas. São Paulo: Atlas, 1982

MARTINS, Joel: Subsídio para Redação de Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado. São Paulo: Moraes, 1991.

MORAES, Irany Novah: Elaboração da Pesquisa Científica. São Paulo: Atheneu, 1990.

PHILLIPS, Estelle M. e PUGH, Derek S.: How to Get a PhD - A Handbook for Students and Their Supervisors. Buckingham - Philadelphia: Open University Press, 1995.

POPPER, Karl: A Lógica da Pesquisa Científica. São Paulo: Cultrix, 1972.

SELLTIZ, Claire, JAHODA, Marie, DEUTSCH, Morton e COOK, Stuart: Métodos de Pesquisa nas Relações Sociais. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo:

Herder - EDUSP, 1967. VIEIRA, Sônia: Como Escrever uma Tese. São Paulo: Pioneira, 1991.

TÓPICOS AVANÇADOS DE TEORIA DO DIREITO E FILOSOFIA DO DIREITO

Ementa

Disciplina oferecida em colaboração com professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tem como objetivo o estudo de questões avançadas de teoria do direito, especialmente relacionadas às problemáticas da teoria da argumentação, jurisprudencialismo, teoria da decisão judicial, teoria dos direitos humanos e fundamentais e teoria do direito comunitário, entre outras.

Referências Bibliográficas

GAUDENCIO, Ana Margarida Simões. Entre o centro e periferia: a perspectivação ideológico-política da dogmática jurídica e da decisão judicial no Critical Legal Studies Movement (Coimbra, 2004), Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2013.

LINHARES, José Manuel Aroso. Habermas e a universalidade do direito. A «reconstrução» de um modelo «estrutural»(1986)

______ A unidade dos problemas da jurisdição ou as exigências e limites de uma pragmática custo/benefício. Um diálogo com a Law & Economics Scholarship (2002)

______, O logos da juridicidade sob o fogo cruzado do ethos e do pathos. Da convergência com a literatura (law as literature, literature as law) à analogia com uma poiesis-technê de realização (law as musical and dramatic performance) (2003)

______, Autotranscendentalidade, desconstrução e responsabilidade infinita. Os enigmas de Force de loi (2004) ______, Dekonstruktion als philosophische (gegenphilosophische) Reflexion über das Recht. Betrachtungen zu Derrida (2005)

______, O dito do direito e o dizer da justiça. Diálogos com Levinas e Derrida (2006)

______, Humanitas, singularidade étnico-genealógica e universalidade cívico-territorial. O “pormenor” do Direito na “ideia” da Europa das nações: um diálogo com o narrativismo comunitarista» (2006)

______, Constelação de discursos ou sobreposição de comunidades interpretativas? A caixa negra do pensamento jurídico contemporâneo (2007)

______, A representação metanormativa do(s) discurso(s) do juiz : o “testemunho” crítico de um “diferendo”? (2007)

______, Jurisprudencialismo: uma resposta possível num tempo de pluralidade e de diferença?(20082010) ______, Os desafios-feridas da Allgemeine Rechtslehre. Um tempo de teoria do direito reconhecido (reencontrado?) pela perspectiva de outro tempo de teoria (2009)

______, Law in/asLiterature as an Alternative Humanistic Discourse: the Unavoidable Resistance to

Legal Scientific Pragmatism or The Fertile Promise of a Communitas Without Law?(2009)

______,Imaginação literária e “justiça poética”. Um discurso da “área aberta”?(2010).

MARQUES, Mario Reis. Os direitos humanos no pensamento de Norberto Bobbio. In NUNES, António José Avelãs ; CUNHA, Luís Pedro; MARTINS, Maria Inês de Oliveira, org. –Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Aníbal de Almeida. Coimbra : Coimbra Editora, 2012. Publ. Janeiro, 2013.

______. A dignidade humana: minimum invulnerável ou simples cláusula de estilo?.In CORREIA,

Fernando Alves ; MACHADO, Jónatas E.M. ; LOUREIRO, João Carlos, org. – Estudos em

Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho: Volume 2 : Constituição e Estado: Entre Teoria e Dogmática.Coimbra : Coimbra Editora, 2012.

______. A recepção das codificações civis europeias no direito Português do trânsito dos sécs. XVIII para XIX. SOUSA, Marcelo Rebelo de, et al., org. –Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda : Volume 6. Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; Coimbra : Coimbra Editora, 2012

______. A justiça administrativa portuguesa nos inícios do século XX». In MIRANDA, Jorge, et al., org. - Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles : Volume 1.Coimbra, Almedina, 2012.

______. A dignidade humana como prius axiomático». In ANDRADE, Manuel da Costa ; ANTUNES, Maria João ; SOUSA, Susana Aires de – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias : Volume 4. Coimbra : Coimbra Editora, 2010.

______. Tempo, movimento, velocidade, aceleração: a caminho de um direito gestionário?. In DIAS, Augusto Silva, et al., org. - Liber Amicorum de José de Sousa Brito em comemoração do 70.º Aniversário: Estudos de Direito e Filosofia. Coimbra : Almedina, 2009.

______. Um olhar sobre a construção do «sujeito de direito». In, CAMPOS, Diogo Leite de – Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita : Volume 2. Coimbra, Coimbra Editora, 2009.

TÓPICOS DE TEORIA CRÍTICA DO DIREITO

Ementa

Tem por objetivo o estudo da Teoria Crítica do Direito articulando temas da filosofia da práxis, relacionados com a problemática da teoria da cultura, da teoria das ciências sociais, das questões étnico raciais, das relações de gênero e das políticas públicas, bem como o seu papel no desenvolvimento da cidadania, da liberdade e da igualdade.

Referências Bibliográficas

ARNAUD, André-Jean. O Direito Traído pela Filosofia. Trad. port. de Wanda de Lemos Capeller e Luciano Oliveira. Porto Alegre: Safe, 1991.

CLÈVE, Clémerson. O direito e os direitos: elementos para uma crítica do Direito Contemporâneo, 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

COELHO, Luiz Fernando. Teoria crítica do direito. 2.ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991. DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos. Tradução Luzia Araújo. São Leopoldo:

Unisinos, 2009. GRAMSCI, A. Cartas do cárcere. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1978.

______. Concepção dialética da história. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1978.

______. Escritos políticos, v. 1, 2, 3, 4. Lisboa: Editora Seara Nova, 1976.

______. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1978.

______. Maquiavel: a política e o Estado moderno. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1976.

HELLER, Agnes [et al.] A crise dos paradigmas em Ciências Sociais e os desafios para o século XXI. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999.

HELLER, Agnes e FEHÉR, Ferenc. Políticas de la postmodernidad: ensayos de crítica cultural, tradução: Montserrat Gurguí, Barcelona: ediciones Península, 1989.

HELLER, Agnes. Teoria de los Sentimientos. México: Fontamara, 1987.

HELLER, Agnes. O Cotidiano e a História. Tradução de Carlos Nelson Coutinho e Leandro Konder. São Paulo: Paz e Terra, 2004.

MARX, K. Crítica da Filosofia do Direito: Introdução. Temas de Ciências Humanas. São Paulo: Editorial Grijalbo, 1972.

MARX, K. Introdução de 1857. Manuscritos econômico-filosóficos e outros textos escolhidos. São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Os Pensadores).

SANTOS, Boaventura Sousa. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.

WARAT, Luis Alberto. Introdução geral ao direito – o direito não estudado pela teoria jurídica moderna. v. III. Porto Alegre: Safe, 1997.

WOLKMER, Antônio Carlos. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. 5 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2006. ŽIŽEK, Slavoj. O sublime objeto da ideologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1989.

______. Primeiro como tragédia, depois como farsa. São Paulo: Boitempo, 2011. ______. Em defesa das causas perdidas. São Paulo: Boitempo, 2011