DIREITOS HUMANOS E PROCESSO PENAL
Ementa
Abordagem dos direitos humanos a partir de sua base jusfilosófica, das idéias preparatórias na filosofia grega, passando pela doutrina do direito natural, pelo positivismo jurídico até a concepção de justiça política, com o objetivo de indicar critérios e condições determinantes de uma dominação justa que auxiliem o contraponto em relação à identificação de formas injustas de coerção. A partir do estudo da evolução histórica dos direitos humanos, busca-se compreender como se deu a sua afirmação histórica, situando-os no ordenamento constitucional brasileiro. Estabelecida o regime jurídico dos direitos fundamentais, a abordagem passa a ser a sua interpretação e o estudo de técnicas para sua proteção dentro do processo penal. Enfatiza o aspecto processual da tutela dos direitos humanos, concentrando o estudo no processo penal como sua garantia ativa e passiva, atualizando os mandamentos constitucionais, sob enfoque das distorções do sistema penal.
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ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RESPONSABILIDADE
Ementa
A disciplina proporcionará o estudo do Estado e do desenvolvimento de sua atividade nas três searas de exercício do Poder (Legislativa, Executiva e Judiciária), bem como a análise do impacto das escolhas de seus agentes na vida das pessoas e a eventual necessidade de reparação dos danos causados no exercício da função pública como forma de realização dos direitos fundamentais
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ESTUDOS AVANÇADOS EM TEORIA GERAL DO DIREITO
Ementa
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EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO
Ementa
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FILOSOFIA DO DIREITO
Ementa
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METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
Ementa
Epistemologia e Teoria do Conhecimento. Epistemologia e Filosofia da Ciência. Epistemologia: conceito, saber, senso comum e ciência. As diversas abordagens epistemológicas. Pesquisa científica e pesquisa em ciências sociais. As especificidades da pesquisa em direito. Métodos e linguagem científica. Aspectos técnicos da elaboração do trabalho científico: instrumentos de investigação, escolha do tema, plano de trabalho, elaboração do texto. A normalização dos textos de acordo com as regras da ABNT. Os vários tipos de produção científica. Artigos científicos. Dissertação.
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O PROCESSO E A EXCLUSÃO SOCIAL
Ementa
Formas de exclusão social. Fatores de exclusão. Direito e Justiça. Direitos fundamentais sociais ( saúde, educação, trabalho, previdência social, moradia, alimentação, desenvolvimento sustentável e segurança). Desigualdade social e Pobreza. Diferenças sociais e desequilíbrio no Processo. Direito de igualdade no Processo. Formalidade processual e exclusão. Formalidade processual e obstáculo à efetividade do processo. O processo como instrumento da inclusão social: Possibilidades. Formas alternativas de composição de conflitos. O acesso à justiça. Efetividade e formas diferenciadas de tutela. Cidadania. Tutela jurisdicional. Tutela do processo e tutela do direito.
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ZENKNER, Marcelo. Ministério Público e efetividade do Processo Civil, São Paulo: RT, 2006.
O PROCESSO E A FUNÇÃO POLÍTICA
Ementa
Premissas ontognosiológicas. Direito, sociedade e poder. Direito, processo e ordenamento jurídico. Fontes e interpretação da norma processual. Neoconstitucionalismo e Neoprocessualismo. Jurisdição: conceito, extensão e papel do Judiciário na efetivação de políticas públicas e direitos fundamentais. Tutela jurídica e tutela jurisdicional. Relação jurídica de direito material e processo. Processo e procedimento. Natureza jurídica do processo. Princípios do direito processual. Princípios informativos, princípios gerais e princípios constitucionais. Atividade dos sujeitos do processo: ação e defesa. Ministério Público social. A cognição no direito processual. Teorias da argumentação jurídica e dever de motivação das decisões judiciais.
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PERSONALIDADE E RESPONSABILIDADE
Ementa
Direitos indisponíveis, limites da ciência e o respeito à dignidade humana. Avanços tecnológicos e tutela constitucional. Pesquisa científica em seres humanos: limites e possibilidades. O acesso aos benefícios da biotecnologia. Propriedade intelectual. As modificações das relações pessoais e familiares. A reprodução assistida. Projeto genoma. Pesquisa com embriões humanos, alterações de sexo e eugenia. O Direito de redesignação do estado sexual e suas conseqüências. A possibilidade e a necessidade de resgate da perspectiva ético-científica.
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POLITICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Ementa
Direitos sociais e sua efetivação. Serviços públicos, usuário e consumidor. Ciclo de política pública: formação e efetivação. Participação e controle político e social. Orçamento, mínimo existencial e reserva do possível. Discricionariedade e interdependência de poderes. Eficiência e controle jurisdicional de políticas públicas. Limitação da jurisdição: pedido e provimento jurisdicional em política pública e eficácia. Mandato do administrador público e interesse público e social.
Referências Bibliográficas
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REFLEXOS JURÍDICOS DA GLOBALIZAÇÃO
Ementa
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SERVIÇOS PÚBLICOS: NOVOS CONTORNOS
Ementa
Serviços públicos. Formas de prestação, eficácia e eficiência. Serviços públicos e direitos fundamentais . Formas de transferência do serviço público para a iniciativa privada. O Terceiro Setor. ONGs. OSCIPs. Responsabilidade do Estado pelo uso inadequado de recursos públicos e má prestação de serviços públicos.
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SISTEMA PENAL E A EXCLUSÃO SOCIAL
Ementa
Sistema penal e ideologia. Formação da norma e bens jurídicos constitucionais, aplicação e interpretação da norma penal. Instituições do sistema penal (polícia, Ministério Público, Judiciário). Persecução penal e dignidade da pessoa humana: limites da atividade persecutória. Preservação dos direitos na investigação criminal, processo e cumprimento da pena. Investigação criminal e participação das partes. Segurança pública, eficiência e controle jurisdicional. Diminuição dos efeitos da exclusão social pelo envolvimento em prática criminosa. Justiça restaurativa.
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SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Ementa
Normas e Sistemas de Proteção internacional dos Direitos Humanos; relação do Direito Internacional Público e a Proteção Internacional dos Direito Humanos; Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos; Sistema Europeu de Proteção dos Direitos Humanos.
Referências Bibliográficas
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TEORIAS DA CONSTITUIÇÃO
Ementa
Constituição e constitucionalismo (neoconstitucionalismo). Teoria do Poder Constituinte. Supremacia, força normativa e controle de constitucionalidade. Norma e estrutura da constitucional. Hermenêutica constitucional. Princípios e regras. Princípios metodológicos e jurídicos. Teoria da Constituição na contemporaneidade: papel, limites e possibilidades da constituição. Direitos fundamentais. Abertura e flexibilidade. Regime jurídico. Colisão e concorrência . Eficácia e efetividade.
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TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos humanos, São Paulo: Saraiva, 1997.
TEORIAS DA JUSTIÇA
Ementa
A Disciplina Teoria da Justiça estabelece uma interface significativa entre as disciplinas do programa, abordando de forma sistemática os principais temas da área de concentração. Para tanto, reconstrói o problema da justiça na história do pensamento político-filosófico, partindo da contribuição aristotélica, e da tradição racionalista, para concentrar-se de forma não exclusiva no debate contemporâneo dos utilitaristas, neocontratualistas, comunitaristas e habermasianos.
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TEORIAS POLÍTICAS
Ementa
Estado: histórico e conceitos. Cronologia do Estado. Perfis ideológicos do Estado. O Estado Contemporâneo: Teorias Políticas. Estado e Constituição. O poder constituinte. A Teoria de Sieyès. Reforma e Revisão Constitucional no Direito Brasileiro. Formas e Sistemas de Governo. Os Direitos e Garantias Individuais e Coletivas. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social.
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TRIBUTAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Ementa
Análise econômica do direito. Constitucionalização do fenômeno financeiro. Caracterização das normas, princípios e regras constitucionais tributárias. Apreciação crítica do sistema constitucional tributário: suas vicissitudes à luz da interpretação doutrinária e jurisprudencial; tensões, limites e alternativas fundadas nos valores humanos. O problema do planejamento público em conexão com a segurança jurídica e a moralidade fiscal. Ética e planejamento tributário. Custo dos direitos. Planejamento e políticas públicas.
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TUTELAS DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS
Ementa
A Tutela dos Direitos Difusos, coletivos e Individuais Homogêneos. Direito Difusos. Conceito. Características dos direitos Difusos. Indeterminação dos sujeitos. A Indivisibilidade do Objeto. A Intensa Litigiosidade Interna. Transição e Mutação no Tempo e no Espaço. Áreas Conflituosas Propícias à Revelação de interesses Difusos. Interesses difusos coletivos e individuais homogêneos. Direitos Coletivos. Características dos direitos coletivos. Tutela dos Direitos Constitucionais Difusos. Tutela do Meio Ambiente. Tutela do Consumidor. Tutela da Ordem Econômica. Tutela da Moralidade Pública. Tutela do Patrimônio Cultural. Tutela de Outros Direitos e Interesses Difusos. Tutela Coletiva de Direitos. Ação Civil Pública. Conceito e Conteúdo. O objeto da ação civil pública. O Interesse à propositura da Ação Civil Pública. O Interesse Individual. Os Interesses Coletivos. Os interesses e sua colocação entre os direitos subjetivos e os interesses simples. Legitimação para agir. Os colegitimados ativos. O procedimento na Ação Civil Pública. Coisa julgada nas ações coletivas. Ação popular. Mandado de segurança coletivo.
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BASES EPISTEMOLÓGICAS E O SISTEMA POLÍTICO COMO FUNDAMENTOS PARA A ANÁLISE DO DIREITO
Ementa:
Fundamentos históricos epistemológicos da realidade sócio-econômica e da crise civilizacional contemporânea. Conceito de política e política pública. Conceito de sistema político e o ordenamento das temáticas, demandas e questões que se apresentam na contemporaneidade e sua influência no Direito. A perspectiva crítico-dialética como fundamento para a pesquisa na área do Direito. Economia política e desenvolvimento econômico na América Latina; Estado Brasileiro: do desenvolvimentismo ao modelo liberal periférico; Políticas Sociais e capitalismo dependente. Desenvolvimento e a questão ambiental.
Bibliografia:
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DILEMAS DA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA
Ementa:
O ano de 2018 foi marcado pelo 30º aniversário da Constituição brasileira e 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em comum esses documentos representam o compromisso histórico com determinados conteúdos associados à proteção da dignidade humana. Esse comprometimento formal depende, todavia, de condições políticas específicas para ensejar a concretização dos direitos humanos e fundamentais. Nesse ponto, a democracia constitucional tem se descortinado como o ambiente que reúne as melhores oportunidades para a fruição desses direitos. Dentre as suas diversas vantagens, a democracia constitucional proporciona o respeito à dignidade individual na forma de igualdade política; ela traz ainda benefícios materiais advindos do seu exercício a longo prazo e também constitui um regime profícuo pelo fato de viabilizar a exteriorização das discordâncias. Ocorre que a emergência de recentes fatos políticos por todo o mundo tem gerado a discussão em torno dos instrumentos disponíveis para manter o pacto democrático constitucional. Os últimos anos foram marcados pela ascensão de governos com um discurso restritivo no tocante à abrangência dos direitos humanos (anti-imigração, por exemplo); pela utilização indevida de massivas informações privadas para influenciar o direcionamento de escolhas eleitorais (Cambridge Analytica); por discursos de questionamento das regras eleitorais e negação da legitimidade dos oponentes; e por fim, pela prática de atentar contra instituições judiciais (caso Polônia). Todas essas ações impactam de forma incisiva os pilares da democracia constitucional. Diversamente dos golpes militares de Estado do século XX, atualmente tem-se percebido que a dissolução da democracia constitucional não acontece na forma de uma ruptura com um momento específico e claro de identificação. Pelo contrário, seu enfraquecimento advém de um processo gradual, com medidas sutis, de constitucionalidade duvidosa. Em razão disso, são mais difíceis de serem diagnosticas. Diante desse contexto, foram selecionados diversos textos atuais em torno dos principais problemas enfrentados pela teoria e prática da democracia constitucional mundo afora, a fim de propiciar um debate acadêmico a respeito das principais questões constitucionais da temática.
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Constitutional referendums: a theoretical enquiry. The Modern Law Review, 72(3), 2009 4
Constituições impostas - LAW, David. The mith of the imposed constitutions. Legal Studies Research Paper Series, nº 13-05-01, 2013. p. 242-244 LAW, David. Imposed constitutions and romantic constitutions. Legal Studies Research Paper Series, n. 18-05-01, 2018. 5 - Constitucionalismo abusivo
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- 6 - Crise da democracia constitucional - GRABER, Mark; LEVINSON, Sanford;
TUSHNET, Mark (Ed). Constitutional Democracy in Crisis? OUP, 2018, p. 1-9; 29-47. 7 - Populismo
- 6.1. MÜLLER, Jan-Werner. What is populism? University of Pennsylvania Press, 2016. p. 1- 85. -
6.2 - LACLAU, Ernesto. A razão populista. São Paulo: Três Estrelas, 2018. p. 9-56; 150-194; 317329 - 6.3 - MOUFFE, Chantal. La única manera es desarrollar un populismo de izquierda. El País, 25/11/2018. https://www.pagina12.com.ar/157798-la-unica-manera-es-desarrollar-unpopulismodeizquierda ZIZEK, Slavoj. The populist temptation. In: GEISELBERGER, Heinrich (Ed). The great regression. Polity Press, 2017. B - ATIVIDADE DE ENCERRAMENTO: - FREUD, Sigmund.
Psicologia das massa e a análise.
HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS
Ementa:
A disciplina pretende desenvolver atividades em vista da compreensão dos Direitos Humanos como construção histórica, ressaltando também o papel metodológico da crítica historiográfica enquanto referencial heurístico e analítico de investigações no campo da ciência jurídica. Nesse sentido, serão abordados os seguintes temas: a) Direito, história e memória; b) Os direitos humanos em perspectiva histórica: principais aspectos e debates interpretativos; c) Os direitos humanos na história brasileira:colonialismo, autoritarismo, racismo, sexismo.
Bibliografia:
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EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO
Ementa
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SEMINÁRIOS DE PESQUISA ORIENTADA
Ementa
O discente deverá permanecer matriculado nos Seminários de Pesquisa Orientada desde o início do doutorado até a qualificação. Serão desenvolvidas atividades relacionadas à docência e a diversos exercícios científicos, como publicações, palestras, conferências, aulas especiais, dentre outras similares, e pesquisa orientada com relação à tese.
Bibliografia
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AS VULNERABILIDADES POR INTERMÉDIO DA ARTE. UMA VISÃO INTERDISCIPLINAR DO DIREITO
Ementa
O Direito e as Artes (como elementos da cultura humana) manifestam-se nas contingências que se verificam na perspectiva do tempo e do espaço e são vivenciados na existência dos seres humanos. Sem desprezar o Direito (como técnica a exigir domínio conceitual e operacional próprios; como disciplina com pressupostos, elementos e linguagem peculiares) a assimilação da expressão artística constitui meio de aguçar o entendimento do papel do intérprete no curso do processo de intelecção, de aplicação e de construção dos fenômenos normativos. A proposta da disciplina é exercitar os modos de sentir, de ver e de usar esses processos analógicos no conhecimento do Direito.
REFERÊNCIAS:
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TRINDADE, André Karam; STRECK, Lenio Luiz . Os modelos de juiz: ensaios de Direito e Literatura. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
CRIMINALIDADE E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL
Ementa
Analisar as diferentes teorias criminológicas relacionadas ao tema do controle social, do crime e dos mecanismos institucionais de controle penal. Analisar as novas formas de criminalidade e os possíveis mecanismos formais e informais da sua contenção. Estudar o funcionamento e os contornos da administração da justiça penal, enfatizando os aspectos relacionados ao sistema penitenciário.
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DESAFIOS DO DIREITO: GÊNERO E SEXUALIDADES
Ementa
Compreender dinâmica familiar, jurídica e estatal no que tange as identidades de gênero e as sexualidades no processo de luta por reconhecimento e garantia de direitos. - Desvendar os conceitos de sexualidades e gênero em seus aspectos de construções sócio-histórico-cultural por intermédio da bioética; - Entender a diferença e semelhanças entre os discursos de gênero e sexualidades e as demandas sociais; - Compreender a teoria do reconhecimento de Hegel e Honneth como aporte teórico filosófico base na identificação dos fatores de demanda social no que tange o gênero e as sexualidades; - Vislumbrar as sexualidades e o gênero como parte da gramática social conflituosa no processo de garantia de direitos; - Averiguar os Direitos fundamentais e a proteção internacional acerca das sexualidades e das identidades de gênero; - Abarcar o Direito das famílias e os reflexos na sexualidade e no gênero; - Analisar os deveres do Estado frente as demandas de gênero e sexualidades; - Assimilar o processo de luta por reconhecimento como meio para concretização de direitos.
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O USO POLÍTICO E ESTRATÉGICO DO DIREITO PENAL. REFLEXÕES SOBRE O SISTEMA PUNITIVO E A EXCLUSÃO SOCIAL A ADMINISTRAÇÃO DOS CONFLITOS CRIMINAIS
Ementa
Punição e ideologia. Seletividade do sistema penal e a dignidade da pessoa humana. A preservação dos direitos e garantias fundamentais na administração dos conflitos criminais. Persecução penal e participação ativa dos envolvidos. A importância do protagonismo da vítima na construção da responsabilização criminal. O respeito aos direitos das vítimas e da comunidade. Segurança pública como fator de implemento da cidadania. Os motivos e as ações de exclusão social pelo envolvimento em práticas criminosas: a reprovação moral e política por meio do punitivismo. Lawfare: consequências geopolíticas e na vida pública. A busca de uma nova consciência coletiva. A justiça restaurativa. A necessidade de restauração do vínculo comunitário.
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TÓPICOS ESPECIAIS
Ementa
Disciplina de conteúdo aberto que permite a abordagem de temas relevantes e contemporâneos das ciências jurídicas, normalmente ofertada em regime de cotutela por professores do programa e participantes externos estrangeiros. O objetivo da disciplina é discutir temas relacionados à área de concentração do programa e suas respectivas linhas de pesquisa, enfocando as consequências históricas e perspectivas contemporâneas de abordagens da dogmática jurídica a partir da teoria crítica.
