SÚMULA: Aprova o Novo Regulamento do Estágio Docente

SÚMULA: Altera regulamento do Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica.

SÚMULA: Aprova o Novo Regulamento para o Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídica.
Regulamento com alterações somente nos anexos, que são válidas para os ingressantes a partir de 2025.