O direito fundamental social à educação em contraponto à reserva do possível

Direitos Fundamentais Sociais e o Controle Jurisdicional das Políticas Públicas

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE À AUTORIDADE POLICIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA
MULHERES: UM CAVALO DE TROIA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

A inclusão digital como direito fundamental não expresso

O PAPEL LIMITATIVO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DIANTE DA CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA DA COVID-19

A vulnerabilidade da população negra à violência letal e sua relação com fatores socioeconômicos

IMPLICAÇÕES SOBRE TRANSPARÊNCIA E REPUTAÇÃO JUDICIAL NO ÂMBITO DAS TRANSMISSÕES DE JULGAMENTOS NAS SUPREMAS CORTES DO BRASIL E MÉXICO

Segurança jurídica e jurisprudência: da dicotomia à otimização

MEDIDA DE SEGURANÇA E REFORMA PSIQUIÁTRICA: A DESCONSTRUÇÃO DO MODELO PENAL-PSIQUIÁTRICO DO ASILAMENTO COMO ALTERNATIVA À INCLUSÃO SOCIAL DO SUJEITO INIMPUTÁVEL

A VULNERABILIDADE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: A PROTEÇÃO INCLUSIVA DO TRABALHADOR NO CENÁRIO BRASILEIRO – DIREITOS E VULNERABILIDADES

Simplificação processual como mecanismo de acesso à ordem jurídica justa

A PROVA DIGITAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO

EXPOSIÇÃO PORNOGRÁFICA NÃO CONSENTIDA NO CIBERESPAÇO: uma análise a partir da perspectiva de gênero

CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A CONSTRUÇÃO DE UMA DEMOCRACIA PARTICIPATIVO-DELIBERATIVA

DIREITO E O FIM DAS EXPECTATIVAS IMAGINADAS: CARL SCHMITT E HANS KELSEN COMO INTÉRPRETES DA MODERNIDADE CAPITALISTA.

DELITOS DE ACUMULAÇÃO E TEORIA DO QUARTO PODER: CONTROLE DOGMÁTICO DA JURISPRUDÊNCIA

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: A dissonância entre o ordenamento interno e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resíduos sólidos e políticas públicas: reflexões acerca da problematização do lixo na sociedade de risco e da inclusão do catador de materiais recicláveis