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O Efeito das Decisões Proferidas Pelo Plenário do STF em Controle Difuso de Constitucionalidade
A interferência social da Morfologia urbana e a criminalidade
Ilegitimidade da execução da política urbana e improbibade administrativa por inobservância da gestão democrática da cidade
CONTORNOS DA BUSCA E APREENSÃO NA PERSECUÇÃO CRIMINAL GARANTISTA
Democracia participativa: associações de bairros atuando como instrumento de inclusão social
Os Meios Desconstitutivos da Coisa Julgada em Matéria Previdenciária e Sua Relativização
POPULAÇÃO LGBTI+ E AS PRISÕES BRASILEIRAS: VIOLAÇÃO DO DIREITO A UM AMBIENTE DE DETENÇÃO ADEQUADO
Limites do Controle de Jurisdição Constitucional de Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito Brasileiro
O Princípio da moralidade administrativa e suas implicações para a construção de um Direito inclusivo
A efetivação dos direitos fundamentais dos idosos diante da escassez dos recursos públicos e a atuação dos conselhos municipais do idoso
DIREITO FUNDAMENTAL À INCLUSÃO SOCIAL E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES SOB A PREMISSA NEOCONSTITUCIONAL
TECNOLOGIA COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
A RECONSTRUÇÃO DO DISCURSO PENAL NA PÓS-MODERNIDADE: PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA
DESIGUALDADE DIGITAL NO BRASIL: DESAFIOS JURÍDICO-POLÍTICOS PARA UMA SOCIEDADE INFORMACIONAL INCLUSIVA
A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO FORMA DE PARTICIPAÇÃO DIRETA NA DEMOCRACIA
O PROTAGONISMO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ENQUANTO MECANISMO DE INCLUSÃO SOCIAL E DE EFETIVIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Judicialização das políticas públicas e democracia: crítica e consenso