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O DIREITO QUE OUSA DIZER SEU NOME: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DA LIBERDADE SEXUAL DO GRUPO LGBT
Direitos Fundamentais: Ativismo Judicial e Políticas Públicas
O desenvolvimento sustentável como direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro
IGUALDADE, JUSTIÇA E DEMOCRACIA: OS ASPECTOS DEONTOLÓGICOS DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
DUMPING SOCIAL
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO E SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS NO BRASIL
O PROCESSO COLETIVO ENQUANTO INSTRUMENTO DE RESOLUÇÃO DA CRISE DO PODER JUDICIÁRIO
PLANEJAMENTO FAMILIAR: A ATUAÇÃO DO ESTADO NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE INCLUSIVA E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA PROMOÇÃO DO BEM COMUM
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DIREITO À LIBERDADE EDUCACIONAL: O HOMESCHOOLING COMO ALTERNATIVA À ESCOLARIZAÇÃO OBRIGATÓRIA NO BRASIL.
O “FRACASSO” DA PRISÃO Estrutura de Poder e Desumanização dos Presos no Neoliberalismo Globalizado
Assédio processual: análise das condutas processuais indevidas na seara processual civil
SISTEMA CARCERÁRIO FEMININO E OS IMPACTOS DO HABEAS CORPUS COLETIVO No 143.641 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
ECOSSOCIALISMO E O BEM VIVER DOS POVOS ORIGINÁRIOS: FERRAMENTAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA DEMOCRACIA SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRA
O COMPROMISSO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COM A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO BINÔMIO PATRIARCADO-CAPITALISMO: Um estudo a partir da Teoria da Reprodução Social
O STF E A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO: ESTUDO DOS PRINCIPAIS JULGADOS ENTRE 2014 A 2018
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO À ESFERA PENAL: O ENCARCERAMENTO EM MASSA COMO PROBLEMA DE HERMENÊUTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Mediação extra processual como instituto prévio ao Poder Judiciário para a resolução de conflitos: em busca do acesso pleno à Justiça
DA (IM)POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL NO PROCESSO DE IMPEACHMENT NO BRASIL