Abner Pereira da Silva
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: A responsabilidade do Estado em face da vinculação funcional irregular e a terceirização
Orientador: Paulo Márcio Cruz
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1550161542052586

Alessandro dos Santos Fernandes
Ano de conclusão: 2004
Título da Dissertação: Responsabilidade do Estado e aspectos do ato lícito danoso na esfera administrativa e legislativa
Orientador: Paulo Márcio Cruz
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3335494468753877

Amarildo Clementino Soares
Ano de conclusão: 2004
Título da Dissertação: Controle jurisdicional dos atos discricionários no Brasil à luz da democracia participativa
Orientador: Ângela Cássia Costaldello
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0719183101160208

Antonio Carlos Choma
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: A garantia à tutela jurisdicional constitucional incondicionada
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9851298060732644

Carla Cristina Castner Martins
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: O princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas e o princípio da ampla defesa
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1012446583542940

Carolina Rodrigues Gomes do Amaral
Ano de conclusão: 2004
Título da Dissertação: Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade extrajudicial do Estado
Orientador: Ângela Cássia Costaldello
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: ---

Cássio Mattos Honorato
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: Penalidades administrativas de trânsito: Análise doutrinária da natureza jurídica das sanções do Código do Trânsito brasileiro
Orientador: Ângela Cássia Costaldello
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6062833285559671

Claudine Aparecido Terra
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: Novas tendências e a manifestação da vontade nos contratos civis: Uma discussão doutrinária no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro
Orientador: Adauto de Almeida Tomaszewski
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5656408523503981

Claudionor Siqueira Benite
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: O fundamento da responsabilidade civil extracontratual: Considerações criticas
Orientador: Adauto de Almeida Tomaszewski
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2804211151325580

Clóvis Cardoso de Siqueira
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: A compatibilidade entre o Tribunal Penal Internacional e a Constituição da República federativa do Brasil de 1988
Orientador: Paulo Márcio Cruz
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: ---

Dalva Regina Amaral Teixeira
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: A ética, a bioética e o biodireito: Inter-relações com a atividade médica e com a responsabilidade do profissional médico
Orientador: Hildegard Taggesell Giostri
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4174492942041838
Fernando Augusto Sartori
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: O controle da administração e a discricionariedade na execução orçamentária
Orientador: Paulo Márcio Cruz
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7587203175943780

Fernando Boberg
Ano de conclusão: 2004
Título da Dissertação: Tribunal do Júri
Orientador: José Laurindo de Souza Netto
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1994195017552462

Jaime Domingues Brito
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: A eficácia “erga omnes” e a efeito vinculante das súmulas do Supremo Tribunal Federal
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7335560938139316

Joana Tonetti Biazus
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: A sentença civil e suas nulidades: Investigação teórica e jurisprudencial dos requisitos da sentença e suas nulidades
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3218522030496458

João Carlos Adalberto Zolandeck
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: Ônus da prova no CPC e no direito do consumidor
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7599353620568503

João Eduardo Consolim
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: A via administrativa como requisito de acesso ao poder judiciário nas questões previdenciárias: Uma dicussão jurisprudencial
Orientador: Paulo Márcio Cruz
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: ---

José Benjamim de Lima
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: O princípio do consenso no processo penal brasileiro
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4102950112866047

Kele Cristiani Diogo Bahena
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: O princípio da moralidade administrativa e seu controle pela ação de improbidade
Orientador: Ângela Cássia Costaldello
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8233623452410412

Lílian Cristina Gerdulli Tavares
Ano de conclusão:
Título da Dissertação: Para além da reforma administrativa – uma provocação para o repensar a administração pública: A participação popular
Orientador: Ângela Cássia Costaldello
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0482687691405040

Lourenço Cristóvão Chemim
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: Os juizados especiais cíveis como uma forma de acesso à justiça
Orientador: Paulo Márcio Cruz
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0879971543199877

Marilene Prezzotto
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: A sociedade conjugal e os efeitos da sua dissolução: Uma análise do novo Código Civil
Orientador: Adauto de Almeida Tomaszewski
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4947010981096787


Maristéla Aparecida Canhoto Carula
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: Os direitos fundamentais e a perspectiva do garantismo
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0270493780194699Mônica Louise de Azevedo
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: Substitutivos penais: Alternativas à prisão no sistema de penas brasileiro
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: ---

Oscar Silvério de Souza
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: Prazos judiciais para magistrados e a precedência nos julgamentos: Uma discusão doutrinária no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro
Orientador: Paulo Márcio Cruz
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0332470472124973 Odoné Serrano Júnior
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: Direitos fundamentais: Teoria geral e aspectos essenciais
Orientador: Ângela Cássia Costaldello
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0724354960586122

Patrícia de Mello
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: A reponsabilidade do estado quanto à violação do direito ao acesso à educação pela cidadania
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6672292717308651
Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: A segurança da prestação jurisdicional na antecipação da tutela
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3742093361501057 Rosângela Mara Sartori Borges
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: Tutela constitucional do transexualismo e seus efeitos no direito da família
Orientador: Jussara Suzi Borges Nasser Ferreira
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3059569360944616

Samia Saad Gallotti Bonavides
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: O Estado, o Ministério Público e o pluralismo jurídico
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4146148252260595

Silmara Revoredo Pereira
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: O investigado no Estado Democrático de Direito
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1559444736936314

Soraya Saad Lopes
Ano de conclusão: 2003
Título da Dissertação: Pesquisa em direito: Para penar uma metodologia crítica
Orientador: Jussara Suzi Borges Nasser Ferreira
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3166379195375009

Valéria Feres Borges
Ano de conclusão: 2004
Título da Dissertação: O contrato de gestão nas esferas pública e privada: O terceiro setor
Orientador: Ângela Cássia Costaldello
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7173758680105198
Allaymer Ronaldo Régis dos Bernardos Bonesso
Ano de conclusão: 2006
Título da dissertação: Orçamento participativo, cidadania e direitos humanos: Uma visão jurídico-política
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6072216295264952

Daniel Marques de Camargo
Ano de conclusão: 2006
Título da dissertação: Jurisdição crítica como instrumento para efetivação de direitos fundamentais
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2824206494742167

Elídia Aparecida de Andrade Corrêa
Ano de conclusão: 2007
Título da dissertação: A ação civil pública como instrumento de efetivação do direito fundamental à inclusão social
Orientador: Clayton Maranhão
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8435224609419928

Hélder Gonçalves Dias Rodrigues
Ano de conclusão: 2006
Título da dissertação: Ilegitimidade da execução da política urbana e improbidade administrativa por inobservância da gestão democrática da cidade
Orientador: Hildegard Taggesell Giostri
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2986692313326936

José Carlos Abraão
Ano de conclusão:2006
Título da dissertação: Controle dos atos administrativos: Limites à discricionariedade
Orientador: Clayton Maranhão
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4983503070422601
Marcelo Gonçalves Saliba
Ano de conclusão: 2007
Título da dissertação: A crise do sistema punitivo na modernidade tardia e sua superação pela justiça restaurativa – A dignidade da pessoa humana, uma revolução paradigmática
Orientador: Eliezer Gomes da Silva
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6828488496235302

Marcelo Miguel Conrado
Ano de conclusão: 2007
Título da dissertação: Função social da propriedade intelectual: A biotecnologia como meio de inclusão social
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3469653603954623

Marcio Pinheiro Dantas Motta
Ano de conclusão: 2007
Título da dissertação: O princípio da dignidade humana como instrumento jurídico de inclusão social
Orientador: Eliezer Gomes da Silva
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2699104187335220

Maria da Gloria Navarro
Ano de conclusão: 2006
Título da dissertação: O princípio da igualdade jurídica e as ações afirmativas no direito brasileiro
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2807751034466704

Mateus Faeda Pellizzari
Ano de conclusão: 2006
Título da dissertação: Mediação extraprocessual como instituto prévio ao poder judiciário para a resolução de conflitos: Em busca do acesso pleno à justiça
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8598419004449450
Romualdo Fávio Dropa
Ano de conclusão: 2005
Título da dissertação: Princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e o reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1992706714949053

Vinício Carrilho Martinez
Ano de conclusão: 2005
Título da dissertação: Estado de (não)direito
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7916014556126573
Aimbere Francisco Torres
Ano de conclusão: 2008
Título da dissertação: O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e o direito à adoção por parceiros do mesmo sexo
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8002611090526673

Alexandre França Coelho
Ano de conclusão: 2008
Título da dissertação: Inclusão social de pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4464555425110312

Danilo Junior de Oliveira
Ano de conclusão: 2008
Título da dissertação: O esgotamento do direito moderno e a concretização alternativa da dignidade humana
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8905397591291699

Danieli Cristina Marcon
Ano de conclusão: 2008
Título da dissertação: Os princípios da tutela com ênfase para a efetividade do acesso à justiça
Orientador: Clayton Maranhão
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8924496474285123

Fabiana Polican Ciena
Ano de conclusão: 2008
Título da dissertação: O poder do judiciário na efetivação do direito fundamental à educação
Orientador: Miguel Kfouri Neto
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2709327155035601

Fabiano Maranhão Rodrigues Gomes
Ano de conclusão: 2008
Título da dissertação: A responsabilidade do Estado no direito à saúde
Orientador: Clayton Maranhão
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/910915632594985

Ivana Nobre Bertolazo
Ano de conclusão: 2009
Título da dissertação: O princípio da moralidade administrativa e suas implicações para a construção de um direito inclusivo
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3231071167710490

José Roald Contrucci
Ano de conclusão: 2008
Título da dissertação: As ações afirmativas e o princípio da igualdade na Constituição Federal Brasileira de 1988
Orientador: Hildegard Taggesell Giostri
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8333914667860116
Marcos Ângelo Grimone
Ano de conclusão: 2008
Título da dissertação: O desenvolvimento sustentável como direito fundamental no ordenamento jurídico
Orientador: Reinéro Antonio Lérias
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8030998857971789

Mércia Miranda Vasconcellos
Ano de conclusão: 2008
Título da dissertação: Proteção internacional dos direitos humanos na realidade da América Latina: Reflexão filosófica sob a perspectiva da ética da libertação
Orientador: Celso Luiz Ludwig
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6895264840608266

Paulo Sérgio Rosso
Ano de conclusão: 2008
Título da dissertação: O princípio da solidariedade e o sistema tributário brasileiro
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0048762986835211

Vinicius Gonçalves Rodrigues
Ano de conclusão: 2008
Título da dissertação: O direito penal do inimigo sob a ótica do devido processo penal
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9337043381215612
Andréa Bulgakov Klock
Ano de conclusão: 2009
Título da dissertação: Estado ambiental de direito: Nova postura social
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2164630679556495

Claudia Haas Amaral
Ano de conclusão: 2009
Título da dissertação: Direito à moradia como mínimo fundamental à garantia da dignidade humana
Orientador: Hildegard Taggesell Giostri
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8362705581734704

Denise Aparecida Avelar
Ano de conclusão: 2009
Título da dissertação: A efetividade do direito fundamental de ação e a antecipação da tutela
Orientador: Paulo Henrique de Souza Freitas
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7916898943854344

Fernando de Brito Alves
Ano de conclusão: 2009
Título da dissertação: Para uma fundamentação dos direitos de minorias em tempos de transição paradigmática
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1975997868167667

Leonardo Augusto Gonçalves
Ano de conclusão: 2009
Título da dissertação: Direitos fundamentais sociais e controle jurisdicional das políticas públicas
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8486734148161058

Luiz Fernando Kazmierczak
Ano de conclusão: 2009
Título da dissertação: Por um sistema penal não excludente: Uma releitura constitucional do direito penal
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7437009978505769

Paulo Mazzante de Paula
Ano de conclusão: 2009
Título da dissertação: Trabalho informal e exclusão social: Perspectiva para a efetivação do Estado Democrático de Direito
Orientador: Gelson Amaro de Souza
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3211922622710998

Roberto Lima Santos
Ano de conclusão: 2009
Título da dissertação: A responsabilidade internacional do Estado Brasileiro no sistema interamericano de direitos humanos pela violação aos direitos das vítimas da ditadura militar (1964 a 1985)
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8676805592426541

Silvana Cristina Cruz e Melo
Ano de conclusão: 2010
Título da dissertação: Escravidão contemporânea e dignidade da pessoa humana
Orientador: Reinéro Antônio Lérias
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0467306587123325

Vanessa Padilha Catossi
Ano de conclusão: 2009
Título da dissertação: Jurisdição e direitos fundamentais: perspectiva à luz da Constituição Federal de 1988
Orientador: Miguel Kfouri Neto
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5918323991637464

Vilma Leiko Kato
Ano de conclusão: 2009
Título da dissertação: Sociedade de risco e paradigmas de imputação
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4027545970570719

Walter de Oliveira Campos
Ano de conclusão: 2009
Título da dissertação: A discriminação do negro no sistema penal: Poder judiciário e ideologia
Orientador: Mauricio Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2720660979964584
Adriano Aranão
Ano de conclusão: 2010
Título da dissertação: O direito do cidadão à educação jurídica: O desconhecimento da lei como obstáculo à construção da cidadania
Orientador: Mauricio Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5059957598325002

Álvaro dos Santos Maciel
Ano de conclusão: 2010
Título da dissertação: A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Orientador: Hildegard Taggesell Giostri
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0583669577728120

Glauka Cristina Archangelo da Silva
Ano de conclusão: 2010
Título da dissertação: Novos parâmetros familiares: O despertar de outra visão do judiciário
Orientador: Hildegard Taggesell Giostri
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3216111286394148

Gustavo de Souza Preussler
Ano de conclusão: 2009
Título da dissertação: Punitivismo de exceção como regra: Paradigmas do direito penal do inimigo e sua desconstrução através do neoconstitucionalismo
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7966792380099410

Gustavo Valeriano Moraes
Ano de conclusão: 2010
Título da dissertação: A interferência social da morfologia urbana e a criminalidade
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9008245630804719

Kleber Ricardo Damasceno
Ano de conclusão: 2010
Título da dissertação: O novo contraditório e o processo dialógico: Aspectos procedimentais do neoprocessualismo
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7806827334195203

Leila Regina Diogo Gonçalves Medina
Ano de conclusão: 2010
Título da dissertação: O direito fundamental social à educação em contraponto à reserva do possível
Orientador: Reinéro Antônio Lérias
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7144620207242526

Marcelo Casteli Bonini
Ano de conclusão: 2010
Título da dissertação: A desobediência civil como condição histórica de exercício e produção de sujeitos políticos-culturais
Orientador: Reinéro Antônio Lérias
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0285135683801848

Marco Aurélio Romagnoli Tavares
Ano de conclusão: 2010
Título da dissertação: Direitos fundamentais: Ativismo judicial e políticas públicas
Orientador: Gelson Amaro de Souza
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1551258118073744

Thiago Baldani Gomes De Filippo
Ano de conclusão: 2010
Título da dissertação: Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: A necessidade de um sistema brasileiro de precedentes vinculantes
Orientador: Gelson Amaro de Souza
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2591167984942175

Valdeir Ribeiro de Jesus
Ano de conclusão: 2010
Título da dissertação: Direito penal e princípio da proporcionalidade: Uma releitura no contexto da sociedade excludente
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9751338560209978
Washington Luiz Testa Júnior
Ano de conclusão: 2010
Título da dissertação: O direito fundamental à informação factual verdadeira: Regulação constitucional da imprensa
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0749798429990539
Ana Paula Sefrin Saladini
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: Trabalho e imigração: os direitos sociais do trabalhador imigrante sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Orientador: Gelson Amaro de Souza
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7753263103346992

Antiógenes Ferreira de Souza
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: Reforma agrária e cidadania: o emprego de terras devolutas como forma de inclusão social
Orientador: Reinéro Antônio Lérias
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8095429212262299

Claudia Maria Félix De Vico A. Silva
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: A conexão entre o direito fundamental de acesso à justiça e o princípio da dignidade da pessoa humana no estado democrático brasileiro
Orientador: Gelson Amaro de Souza
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7643507139896514

Daiton Delatorre
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: Direito penal equilibrado: instrumentos para quebra do paradigma formalista em busca da justiça material
Orientador: Mauricio Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6292607748926473

Jairo Néia Lima
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: Direito fundamental à inclusão social e a eficácia dos direitos fundamentais sociais prestacionais nas relações entre particulares sob a premissa neoconstitucional
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5837066319512062
João Carlos Carvalho da Silva
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: A reconstrução do discurso penal na pós-modernidade: para uma análise crítica da justiça restaurativa
Orientador: Mauricio Gonçalves da Silva
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7594537530247856

Juliana Vieira Csiszer
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: O valor social do trabalho: uma leitura neoconstitucional
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1632557012525606

Letícia Fátima Ribeiro
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: A cobertura do risco social na previdência social à luz da dignidade da pessoa humana
Orientador: Hildegard Taggesell Giostri
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8518236937960852

Luis Henrique Fernandes Hidalgo
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: Ações afirmativas para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Orientador: Paulo Henrique de Souza Freitas
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8822371932710290

Márcia Cristina Altvater Vilas Boas
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: Os povos indígenas brasileiros e a transição paradigmática: da integração à interação
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6529004409248669

Marco Antonio de Oliveira
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: Sistema penitenciário como fonte de exclusão pela não efetividade no princípio ressocializador na execução penal
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1173772416108374

Maria Amélia Belomo Castanho
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: Planejamento familiar brasileiro: a atuação do Estado na construção de uma sociedade inclusiva e a participação social na promoção do bem comum
Orientador: Mauricio Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5949051736978366

Pedro Gonzaga Alves
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: A inefetividade da Lei “Maria da Penha” em razão da ausência de políticas públicas
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6879489425918864

Tatiana Moraes Cosate
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: A idoneidade da proteção penal dos bens jurídicos transindividuais
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4147003537131153

Vanessa de Biassio Mazzutti
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: Processo penal sob a perspectiva da vítima: uma leitura constitucional a partir dos direitos humanos
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0847642813696365

Vinicius José Corrêa Gonçalves
Ano de conclusão: 2011
Título da dissertação: Tribunais multiportas: em busca de novos caminhos para a efetivação dos direitos fundamentais de acesso à justiça e à razoável duração dos processos
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1462708296140518
Andreza Cristina Mantovani
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: Sensação de insegurança: Correlações entre o medo do crime e a demanda por segurança no Brasil contemporâneo
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0056373402351315

Diego Nassif da Silva
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: O conceito de pessoa com deficiência e sua aplicação jurídica
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6817695242757801

Flavia Caroline Marsola
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: A responsabilização do assédio moral como fator de Humanização do ambiente do trabalho: uma análise Doutrinária e jurisprudencial
Orientador: Mauricio Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3429752420174152

Florestan Rodrigo do Prado
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: sistema penitenciário e exclusão social: um olhar sobre a realidade das prisões brasileiras
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6223233129209608

Lucas Soares e Silva
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: Violência e criminalidade no Estado de Exceção Permanente
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1439774325760431Luciano Marcelo Dias Queiroz
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: A família homoafetiva e as lacunas na legislação: Fator de exclusão social, uma responsabilidade do Estado
Orientador: Hildegard Taggesell Giostri
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5067255221837120

Luís Otávio Vincenzi de Agostinho
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: Retrocessos no novo código florestal: Análise das mudanças relativas às áreas de reservação permanente e reserva legal
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8175025307011039

Marcos Antonio da Silva
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: Igualdade, justiça e democracia: os aspectos deontológicos das ações afirmativas no sistema constitucional brasileiro
Orientador: Hildegard Taggesell Giostri
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0400481834237484

Marina Pereira Manoel
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: Mediação comunitária: O acesso à justiça pela disseminação da cultura de paz
Orientador: Paulo Henrique de Souza Freitas
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7632813603409819

Mário Henrique Alberton
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: Princípio da proibição de retrocesso à esfera penal: O encarceramento em massa como problema de hermenêutica dos direitos fundamentais
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1532374008843619Rogério José da Silva
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: Acesso à justiça: A democratização de um direito fundamental
Orientador: Reinéro Antônio Lérias
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7787781541799417

Rodrigo Lemos Arteiro
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: Agir comunicativo na investigação criminal: Uma via democrática para a inclusão social
Orientador: Gelson Amaro de Souza
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8526310594504945

Thadeu Augimeri de Góes Lima
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo e acesso à justiça: Uma releitura constitucional da legitimidade para agir no estado democrático de direito
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6293710870204063

Vinícius Secafen Mingati
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: Reclamação (neo)constitucional: Precedentes, segurança jurídica e os juizados especiais
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6547694460640180

Willian Cleber Zolandeck
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional
Orientador: Gelson Amaro de Souza
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1796783490536859Winnicius Pereira de Góes
Ano de conclusão: 2012
Título da dissertação: A terceirização de serviços no âmbito da administração pública
Orientador: Paulo Henrique de Souza Freitas
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3568786774055322
Daniela Martins Madrid
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: Direito e Dever Fundamental Social à Saúde: A Responsabilidade Objetiva do Estado na Efetivação da Saúde e na Inclusão Social
Orientador: Gelson Amaro de Souza
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9128325311937462

Décio Franco David
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: Fundamentação Principiológica do Direito Penal Econômico: Um Debate Sobre a Autonomia Científica da Tutela Penal na Seara Econômica
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4417997720081911

Fabiano Alpheu Barone Barbosa
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: Propriedade Rural Familiar, Suas Classes e o Desafio da Sustentabilidade Diante do Novo Código Florestal
Orientador: Mauricio Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6217757257670202

Fernanda de Matos Lima Madrid
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: A função oculta da pena privativa de liberdade e do sistema prisional
Orientador: Mauricio Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8000807686900190

Guilherme Sampieri Santinho
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: Responsabilidade internacional das corporações por ofensa aos direitos humanos
Orientador: Paulo Henrique de Souza Freitas
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3091986286323145
Ivan Moizés Ilkiu
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: Limites do Controle de Jurisdição Constitucional de Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito Brasileiro
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1966323217557407

Laiana Delakis Recanello
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: Adoção tardia e inclusão social: o direito fundamental à convivência familiar das crianças em programa de acolhimento institucional
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5022535090397886

Levi Rosa Tome
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: Simplificação processual como mecanismo de acesso à ordem jurídica justa
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0812131137010482

Marcelo Rodrigues da Silva
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: O papel das agências reguladoras na concretização do direito à digna existência
Orientador: Paulo Henrique de Souza Freitas
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7653728896449707

Mayara Alice Souza Pegorer
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher e a atuação estatal: o respeito à diferença múltipla como fator orientador de políticas públicas de gênero
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6173514110868414Natacha Ferreira Nagao Pires
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: Políticas públicas e processo: O ativismo judicial na efetivação de direitos sociais
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6829967534588857Nathan Barros Osipe
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: Processo Judicial Previdenciário e Colaboração Processual
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7987959995749625

Sergio Mastellini
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: Previdência Social: trabalhadores excluídos da proteção previdenciária
Orientador: Gelson Amaro de Souza
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6780373307077688

Tatiane de Abreu Fuin
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: O Planejamento Estratégico no Poder Judiciário e o Aperfeiçoamento na Prestação Jurisdicional
Orientador: Hildegard Taggesell Giostri
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7467265046107988

Thais Savedra de Andrade
Ano de conclusão: 2013
Título da dissertação: Uma Leitura Psicanalítica do Discurso Jurídico de Hans Kelsen
Orientador: Antonio Carlos de Souza
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3445267676106928
Alexandre Alberto Trannin
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: Judicialização da política pública: A fronteira entre direito e política na efetivação do direito à educação
Orientador: Renato Bernardi
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7377193291634363

Alexandre Moreira Van Der Broocke
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: Proibição da proteção deficiente: A proporcionalidade como instrumento de realização dos direitos fundamentais
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9411727854492205

Aline Regina das Neves
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: Flexibilização procedimental: instrumento de efetivação da garantia de acesso à justiça e da prestação de tutela jurisdicional adjetivada
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4819094203823557

Fábio Pinha Alonso
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: A legitimidade do papel conciliador do delegado de polícia nos núcleos especiais criminais - NERIM
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1962939961815256

Flávia Elaine Soares Ferreira
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: A concretização dos direitos sociais através da eficiência do serviço público: Uma avaliação sob o prisma da gestão estratégica de qualidade
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3199329087847044Gabriela Bonini Paglione
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: Benefícios fiscais para as entidades educacionais: A extrafiscalidade a serviço da educação
Orientador: Paulo Henrique de Souza Freitas
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8502011217359774

Gisele Caversan Beltrami Marcato
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: O conselho tutelar e a efetivação do direito fundamental à convivência familiar e comunitária: Questões críticas
Orientador: Antonio Carlos de Souza
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1124438342485739

Homell Antonio Martins Pedroso
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: Democracia participativa: Associações de bairros atuando como instrumento de inclusão social
Orientador: Ilton Garcia da Costa
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2812981789577741

João Paulo Angêlo Vasconcelos
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: Judicialização das políticas públicas e democracia: Crítica e consenso
Orientador: Edinilson Donisete Machado
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1237247768068746

Letícia de Mattos Schroder
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: Segurança jurídica e jurisprudência: Da dicotomia à otimização
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4786969729558548Lucyellen Roberta Dias Garcia
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: Resíduos sólidos e políticas públicas: Reflexões acerca da problematização do lixo na sociedade de risco e da inclusão do catador de materiais recicláveis
Orientador: Mauricio Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4325501057333836

Marcelo Yukio Misaka
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: Violência sexual intrafamiliar: Uma visão interdisciplinar
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1026842694490010

Mariana Lobo Zanatta
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: Assédio processual: Uma análise das condutas processuais indevidas na seara processual civil
Orientador: Gelson Amaro de Souza
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7599853180693429

Natalia Fernanda Souza A. Mendonça
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: Sistema constitucional de crises no ordenamento jurídico brasileiro e a restrição ao direito fundamental à liberdade de expressão
Orientador: Fernando de Brito Alves
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6009039998220841

Paulo Takayuki Tamura
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: As fronteiras éticas e jurídicas do genoma humano e responsabilidade do Estado
Orientador: Ilton Garcia da Costa
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1426400400971886
Ricardo Almeida Zacharias
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Capacidade contributiva: Descompasso entre o princípio e a realidade tributária brasileira
Orientador: Paulo Henrique de Souza Freitas
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6545840915467372

Sandra Regina Merlo
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: A lei Maria da Penha e a imprescindibilidade da implantação dos programas de responsabilização dos autores da violência
Orientador: Mauricio Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1415452187138277

Taís Caroline Pinto
Ano de conclusão: 2014
Título da dissertação: Tráfico de pessoas: Os aspectos jurídicos-sociais da mercantilização da vida
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8261452901520241
Adolfo Carlos Rúbio Prosdócimi
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Os deveres fundamentais e a solidariedade tributária fraterna
Orientador: Renato Bernardi
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7278172868088983

Adriana Aparecida Aparecida M. de Freitas
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Direito fundamental social à moradia em instituições de longa permanência para idosos e a responsabilidade do Estado
Orientador: Renato Bernardi
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1222109511100418

Alencar Frederico Margraf
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Controle preventivo judicial de constitucionalidade: Entre a judicialização da política e o ativismo do judiciário
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9021431738873608

Diogo Castor de Mattos
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: A seletividade penal dos crimes do colarinho branco na utilização abusiva do habeas corpus
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3798252405853869

Fabrício Fracaroli Pereira
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Função política da jurisdição constitucional: O ativismo judicial na democracia brasileira
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0730277352664783

Felipe Candido Rossato
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: A criminalização das manifestações sociais na era da globalização
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7119949512181288
Flávio Pierobon
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Limites e restrições aos direitos fundamentais e o seu controle pelo judiciário no Estado Democrático de Direito
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5669129933465037

Filipe Braz da Silva Bueno
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Razoabilidade e proporcionalidade: Métodos para construção de um processo civil efetivo e seguro
Orientador: Gelson Amaro de Souza
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7511887146655710

Giovana Zaninelli
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Mulheres encarceradas: Dignidade da pessoa humana, gênero, legislação e políticas públicas
Orientador: Antonio Carlos de Souza
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0013626413877486

Izabela Maria de F. Gonçalves Zanoni
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: A efetivação dos direitos fundamentais dos idosos diante da escassez dos recursos públicos e a atuação dos conselhos municipais do idoso
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1347732329583517

José Antonio Miguel
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: A negociação coletiva de trabalho como meio de inclusão social
Orientador: Ilton Garcia da Costa
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2605776079138663
Junio Barreto dos Reis
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Aplicação dos direitos fundamentais horizontais no ambiente de trabalho: Liberdade religiosa e o dever de acomodação
Orientador: Ilton Garcia da Costa
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3453603616074305

Leonardo Góes de Almeida
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: A inclusão digital como direito fundamental não expresso
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8018534070494261

Raquel Cristina Silva das Neves 
Ano de conclusão: 2016 
Título da dissertação: O direito ao trabalho no ocaso dos trabalhadores doentes – as limintações ao poder de dispensa e a reabilitação previdenciária 
Orientador: Paulo Henrique de Souza Freitas
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4268341551694783

Raquel de Naday Di Creddo
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Consórcios públicos de direito privado: O não cumprimento do contrato e a responsabilidade financeira dos consorciados
Orientador: Edinilson Donisete Machado
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5124091446160353

Renato Garcia
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Controle da criminalidade juvenil, segurança pública e responsabilidade do Estado na efetivação das políticas públicas
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6360490510744937
Renê Francisco Hellman
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Precedentes jurisdicionais no processo civil brasileiro: A necessidade de construção de uma teoria da decisão judicial de justificação
Orientador: Marcos César Botelho
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0675415044644956

Ricardo Duarte Cavazzani
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Tributação e segurança jurídica: O alicerce para a efetivação dos direitos fundamentais
Orientador: Mauricio Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7390785720543639

Tania Leticia Wouters Anez
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Desenvolvimento científico e a promoção da inclusão social
Orientador: Edinilson Donisete Machado
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0865865044213439
Ana Paula Conde Bogo
Ano de conclusão: 2016
Título da dissertação: Terceirização e o entrave à mobilização sindical do trabalhador
Orientador: Mauricio Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2794979222314805

Andre Luiz de Aguiar Paulino Leite
Ano de conclusão: 2016
Título da dissertação: Regulação da mídia: efetivação do direito à comunicação e aperfeiçoamento democrático no Brasil
Orientador: Marcos César Botelho
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9171800454328367

Danielle Regina Bartelli Vicentini
Ano de conclusão: 2016
Título da dissertação: Direito à educação inclusiva - uma análise quanto à atuação do estado na efetivação da política de inclusão educacional da pessoa com deficiência – um desafio entre o ideal e o real
Orientador: Ilton Garcia da Costa
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2679904889785196

Emanuele Giachini
Ano de conclusão: 2016
Título da dissertação: Educação básica e sua efetividade por meio das
políticas públicas e da gestão democrática
Orientador: Edinilson Donisete Machado
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5541364008034113

Éverson Aparecido Contelli
Ano de conclusão: 2016
Título da dissertação: Acesso à justiça criminal e os núcleos especiais criminais como alternativa consensual, restaurativa e dialógica na persecução criminal
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9616613778996185

Fabio Ricardo Rodrigues dos Santos
Ano de conclusão: 2016
Título da Dissertação: O ativismo congressual: o poder legislativo reacionário no resgate democrático
Orientador: Renato Bernardi
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5038869348299099


Guilherme Barbosa da Silva
Ano de conclusão: 2016
Título da dissertação: Mídia, jurisdição constitucional e regulação dos meios de comunicação: reflexos na efetivação dos direitos fundamentais
Orientador: Marcos César Botelho
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2791358439781113

Gustavo Pompílio
Ano de conclusão: 2016
Título da Dissertação: O efeito das decisões proferidas pelo plenário do STF em controle difuso de constitucionalidade
Orientador: Eduardo Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0220861924242257

Jéssica Amanda Fachin
Ano de conclusão: 2016
Título da Dissertação: A necessidade do precedente judicial obrigatório no Brasil: Proposta de um sistema variável de fontes e a exigência de um direito coerente
Orientador: Jaime Domingues Brito
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5305097400126062

João Felipe da Silva
Ano de conclusão: 2016
Título da Dissertação: Vitimologia e o direito fundamental da vítima ao amparo estatal
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7106603994273621

João Paulo Penha
Ano de conclusão: 2016
Título da dissertação: O direito à educação para o trabalho digno no
contexto econômico neoliberal
Orientador: Gelson Amaro de Souza
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6732245483228600Luiz Henrique Batista de Oliveira Pedrozo
Ano de conclusão: 2016
Título da dissertação: Inclusão na linha de ação de políticas sociais básicas do estado: Avanços e desafios
Orientador: Fernando de Brito Alves
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8708941539221119

Mateus Vargas Fogaça
Ano de conclusão: 2016
Título da Dissertação: Os precedentes judiciais como forma de concretização da segurança jurídica no direito brasileiro
Orientador: Jaime Domingues Brito
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1593745207293801

Moacyr Miguel de Oliveira
Ano de conclusão: 2016
Título da Dissertação: Conflito de decisões entre o supremo tribunal federal brasileiro e a corte interamericana de
direitos humanos: razões e consequências jurídicas
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6746023862616254

Pâmella de Moura Santos
Ano de conclusão: 2016
Título da Dissertação: Controle social a partir dos municípios: o acesso à informação como pressuposto fundamental da participação cidadã
Orientador: Fernando de Brito Alves
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2624303086816892

Patricia Carla Fernandes
Ano de conclusão: 2016
Título da Dissertação: A importância do programa bolsa família como instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
Orientador: Mauricio Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7171822305504931Rafael Gomiero Pitta
Ano de conclusão: 2015
Título da dissertação: Discovery e a efetividade da justiça: A contribuição de institutos processual civil norte-americano na qualidade da jurisdição brasileira
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5452899744040700

Suelyn Tosawa
Ano de conclusão: 2016
Título da Dissertação: A redução da duração do trabalho: desafios jurídicos diante da essencialidade dos direitos sociotrabalhistas
Orientador: Ilton Garcia da Costa
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9464672845276567

Vanessa Rui Fávero
Ano de conclusão: 2016
Título da Dissertação: Mediação de conflitos e participação popular: por umamelhor operacionalização do sistema gestor da segurança pública brasileira
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4984734251664995
Amanda Querino dos Santos Barbosa
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: Conselhos de políticas públicas: instâncias deliberativas na busca da efetivação do
Estado Democrático
Orientador: Tiago Cappi Janini
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7165213789601404Aristóteles Boaventura da Costa Massaque
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: A ponderação de valores no contexto da hermenêutica constitucional: estudo de caso
Orientador: Fernando de Brito Alves
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5703711044767020Bruno Gofman
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: Responsabilidade do Estado pelas parcerias com as organizações sociais
Orientador: Ilton Garcia da Costa
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6305651907914347
Camila Maria Rosa Casari
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: Estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro: ativismo judicial
estrutural dialógico como forma de superação de falhas nas políticas públicas e efetividade dos direitos
fundamentais dos presos
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3662981295388118
Elisângela Padilha
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: Novas estruturas familiares: por uma intervenção mínima do Estado
Orientadora: Carla Bertoncini
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3483259221864117
Emmanuel Gustavo Haddad
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: A sistematização do precedente de acordo com o novo Código de Processo Civil
Orientador: Jaime Domingues Brito
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9095027965227267

Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: A desmilitarização da segurança pública estatal na defesa da democracia de direito
brasileira
Orientador: Mauricio Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7849937789559934
Felipe Ferreira Araújo
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: A transversalidade das políticas públicas de fomento à cultura para a efetiva inclusão
da pessoa idosa
Orientador: Renato Bernardi
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5980681509926118
Francisco Antonio Nieri Mattosinho
Ano de conclusão: 2016
Título da dissertação: Responsabilidade convencional a implantação, promoção e defesa dos direitos
humanos no Brasil
Orientador: Renato Bernardi
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8642686320145155
Guilherme Fonseca de Oliveira
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: Na trilha da hermenêutica de Hans-Georg Gadamer: giro linguístico-pragmático,
hermenêutica filosófica e uma crítica ao subjetivismo na aplicação do direito
Orientador: Fernando de Brito Alves
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3945410987787361
João Éder Furlan Ferreira de Souza
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: Desigualdade digital no Brasil: desafios jurídico-políticos para uma sociedade
informacional inclusiva
Orientador: Fernando de Brito Alves
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7256154239867142

João Luccas Thabet Venturine
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: O protagonismo da atenção primária enquanto mecanismo de inclusão social e de efetividade do sistema único de saúde
Orientador: Paulo Henrique de Souza Freitas
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5187065378616799
Juliane Aparecida Kerkhoff
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: A participação popular no processo de licenciamento ambiental: Um estudo
comparativo dos procedimentos aplicados nos estados da região Sul do País
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8731058560113059
Laerty Morelin Bernardino
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: Empoderamento social e a busca pela efetiva participação popular no processo
legislativo
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1417127837784200
Luna Stipp
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: Participação popular no espaço público cibernético: uma análise sob a ótica da teoria
discursiva e da ação comunicativa de Jürgen Habermas
Orientador: Marcos César Botelho
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6346637580357975
Matheus Gomes Camacho
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: Persistência no paradigma punitivo e alternativas de superação
Orientador: Eliezer Gomes da Silva
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8978771911016517
Priscila Sutil de Oliveira
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: Prova testemunhal e a aplicação da linguagem corporal para detectar as falsas
memórias
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2961548555178301
Rodrigo Orlandini Volpato
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: Políticas públicas de acesso ao ensino superior: efetividade do direito fundamental e
judicialização
Orientador: Jorge Sobral da Silva Maia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7360162372435328
Samyle Regina Matos Oliveira
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: A política criminal do Brasil e sua efetividade por meio das políticas públicas
Orientador: Edinilson Donisete Machado
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2546676196350505
Taigoara Finardi Martins
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: O Novo Código de Processo Civil à luz do princípio do acesso à justiça
Orientador: Gelson Amaro de Souza
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8301507722577138
William Roberto Alkema do Monte
Ano de conclusão: 2017
Título da dissertação: Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e a necessária inclusão socioprodutiva de
catadores de materiais recicláveis na prestação dos serviços
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2428341300202616
Alana Fagundes Valério
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Refugiados no Brasil: considerações entre o legal e o real.
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8892926691807362

Ana Luiza Godoy Pulcinelli
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Conselhos dos direitos da criança e do adolescente e a efetivação de suas deliberações: Garantias de direitos e construção da participação popular
Orientador: Tiago Cappi Janini
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9571634367635696

Ana Paula Meda
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: A proteção do direito à moradia em conflitos fundiários urbanos: a mediação como pluridiálogo para cidades mais humanas
Orientador: Renato Bernardi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5693594511249403

Angélica Rodrigues Alves
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Mordendo Pedras: O debate silenciado dos movimentos de redução da maioridade penal
Orientador: Maurício Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7339076423873345

Brunna Rabelo Santiago
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Encarceramento e criminologia feminista: uma crítica ao patriarcado de “fora” para “dentro”
Orientador: Maurício Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2844710319030796

Caio Vinícius Roldão Agarie
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Estado de exceção em democracias tardias: O Brasil e a América Latina no século XX
Orientador: Jorge Sobral da Silva Maia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0042376421156791

Danieli Aparecida Cristina Leite Faquim
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Neoescravidão: correntes invisíveis que ferem a dignidade da pessoa humana
Orientador: Renato Bernardi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6483585009038557

Diogo Mariano Carvalho de Oliveira
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Temporalidade, direito e capital: elementos para uma crítica da democracia
Orientador: Jorge Sobral da Silva Maia
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7332188127853473

Emmanuella Magro Denora
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: (Re)apropriando-se de seus corpos: direito das mulheres ao aborto seguro e à dignidade reprodutiva
Orientador: Fernando de Brito Alves
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5125102988083556

Gilmara Aparecida Rosas Takassi
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Conflitos familiares e a possibilidade da mediação transformativa destando nós e criando laços
Orientador: Carla Bertoncini
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5332924640729880

Henrique Hoffmann Monteiro de Castro
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Contornos da busca e apreensão na persecução criminal garantista
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1172048837222922

Igor Henrique dos Santos Luz
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Os meios desconstitutivos da coisa julgada em matéria previdenciária e sua relativização
Orientador: Jaime Domingues Brito
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9903097246892835

José Eduardo Ribeiro Balera
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Pluralismo, tolerância e reconhecimento: O direito de liberdade de consciência e religião no cenário democrático contemporâneo
Orientador: Marcos Cesar Botelho
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/7986665214511225

Letícia Gabriella Almeida
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Medida de segurança e reforma psiquiátrica: A desconstrução do modelo penal-psiquiátrico do asilamento como alternativa à inclusão social do sujeito inimputável
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3479135600503822

Lucas Octávio Noya dos Santos
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Justiça de transição: A dissonância entre o ordenamento interno e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Orientador: Tiago Cappi Janini
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6133193579285417Marco Antonio Turatti Junior
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: O direito que ousa dizer seu nome: o reconhecimento jurídico da liberdade sexual do grupo LGBT
Orientador: Dr. Edinilson Donisete Machado
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2525399769191967

Marcos Vargas Fogaça
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: O processo coletivo enquanto instrumento de resolução da crise do poder judiciário
Orientador: Marcos César Botelho
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4376733564886336Ricardo Utrabo Pereira
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: O dever fundamental de pagar tributos e a sua relevância para o Estado democrático brasileiro
Orientador: Paulo Henrique de Souza Freitas
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4150424821351837

Thiago Cesar Giazzi
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Da repersonalização das políticas públicas: Dignidade da Pessoa Humana e Interesse Social
Orientador: Jaime Domingues Brito
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4195740865950991

Tiago Domingues Brito
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: A organização dos sindicatos brasileiros e a necessária remodelação de sua estrutura com vistas ao ajustamento aos modelos econômicos atuais e à otimização dos preceitos da liberdade sindical.
Orientador: Ilton Garcia da Costa
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6880288710533463

Yuliana Herrera Miranda de Souto
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Fundamentos do direito a morrer dignamente: Análise dos Fundamentos e Pressupostos para Configurar a Eutanásia como um Direito Fundamental no Brasil
Orientador: Renato Bernardi 
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8110833258300835
Andressa Paula de Andrade
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: Dogmática penal sem ofensa ao bem jurídico? Os atos preparatórios de terrorismo na lei 13.260/2016
Orientador: Dr. Luiz Fernando Kazmierczak
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2074619982156095 

Ana Paula Pavanini Navas
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: Suspensão de direitos políticos em razão de inadimplência de multa penal: Óbices para a concreção da cidadania e eficácia dos direitos fundamentais
Orientador: Vladimir Brega Filho
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6873064932593221

André Godinho Cunha
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: Critica à razão humanitária: a (re)construção da política migratória no Brasil pela via da hospitalidade
Orientador: Gilberto Giacoia
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9502220495373205

Bruno Bortolucci Baghim
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: Constituição e garantismo penal: o papel do Supremo Tribunal Federal e a natureza contra majoritária da jurisdição constitucional
Orientador: Edinilson Donisete Machado
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4481529287760081

Camila Christiane Rocha Nicolau
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: A proteção integral da pessoa transexual: do direito ao nome ao direito à saúde sexual
Orientador: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8707459993122800

Caroline Lovison Dori
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: Participação das mulheres na câmara dos deputados: perspectivas para uma inclusão político-eleitoral
Orientador: Carla Bertoncini
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3114880678339946

Eluane de Lima Corrales
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: Justiça restaurativa juvenil e escolar: aplicações políticas, institucionais e pedagógicas
Orientador: Carla Bertoncini
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4203484134330173

Francis Pignatti do Nascimento
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Da regularização fundiária: responsabilidade municipal e o papel do ministério público estadual
Orientador: Renato Bernardi
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9348364221222451

Fernando Cesar Mendes Barbosa
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Trabalhador nas fronteiras: relações de trabalho e cidadania nas dinâmicas sociais da fronteira trinacional
Orientador: Marcos Cesar Botelho
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8126918920140047

Gabriela Lopes Cirelli
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: A crise ético-ecológica e seu enfrentamento: o papel da educação ambiental na busca de um novo paradigma ecológico
Orientador: Jorge Sobral da Silva Maia
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/1349038745637321

Gabriele Delsasso Lavorato Manfré
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: O mito da impunidade: a responsabilidade penal dos adolescentes e a construção de um verdadeiro sistema de garantias
Orientador: Mauricio Gonçalves Saliba
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6390279276988097

João Victor Mendes de Oliveira
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: Por um melhor acesso à justiça no Supremo Tribunal Federal: uma nova proposta
Orientador: Jaime Domingues Brito
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/2050805937098965

José Mauro Garboza Junior
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: Para uma teoria do direito dos comuns: crítica do pensamento contemporâneo e proposições a partir de Alain Badiou
Orientador: Mauricio de Aquino
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/8938462601241716

Luma Gomes Gândara
Ano de conclusão: 2018
Título da dissertação: Sistema multiportas de solução de conflitos: arbitragem, conciliação e mediação como meios de efetivação de garantias constitucionais
Orientador: Paulo Henrique de Souza Freitas
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5275743530297744

Livia Carla Silva Rigão
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: Conselhos municipais de direitos de crianças e adolescentes: a construção de uma democracia participativa deliberativa
Orientador: Fernando de Brito Alves
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4239418622960554

Luiz Felipe Soares Aguilar
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: A redução dos índices de cesáreas no sistema de saúde suplementar e o papel da informação na tutela dos direitos das consumidoras
Orientador: Paulo Henrique de Souza Freitas
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/6085700243128884

Matheus Arcangelo Fedato
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: Para uma teoria da argumentação jurídica adequada às prisões cautelares: direito, linguagem e decisão
Orientador: Valter Foleto Santin
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/3563256627563717

Mario Augusto Quinteiro Celegatto
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: O STF e a implementação de políticas públicas pelo poder judiciário: estudo dos principais julgados entre 2014 a 2018
Orientador: Tiago Cappi Janini
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9959195840605642

Marcos Paulo dos Santos Bahig Merheb
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: Dumping social
Orientador: Ilton Garcia da Costa
Linha de pesquisa: Estado e responsabilidade: questões críticas
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0933598212795429

Rodrigo Coury Souza Meirelles
Ano de conclusão: 2019
Título da dissertação: Uma análise das medidas cautelares pessoais diversas da prisão sob a ótica das restrições a direitos fundamentais
Orientador: Luiz Fernando Kazmierczak
Linha de pesquisa: Função política do direito
Lattes: http://lattes.cnpq.br/0061410604361031