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O FIM DA PUNIÇÃO: REFUTANDO A VERDADE POR TRÁS DA PRISÃO E DAS MEDIDAS PUNITIVAS.
ENCARCERAMENTO E CRIMINOLOGIA FEMINISTA: UMA CRÍTICA AO PATRIARCADO DE “FORA” PARA “DENTRO”
Constituição e Garantismo Penal: o papel do Supremo Tribunal Federal e a natureza contramajoritária da jurisdição constitucional
RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELAS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Estado de Exceção em Democracias Tardias: O Brasil e a América Latina no Século XXI
A PROTEÇÃO INTEGRAL DA PESSOA TRANSEXUAL: DO DIREITO AO NOME AO DIREITO À SAÚDE SEXUAL
ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
PARADIGMA PROIBICIONISTA: A EXPANSÃO DO ESTADO PUNITIVO E O PÂNICO MORAL NA NECROPOLÍTICA DE GUERRA ÀS DROGAS NO BRASIL
DIREITO À ACESSIBILIDADE, EXERCÍCIO DA CIDADANIA E INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SOB A ÓTICA DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH
AUTONOMIA NO PROCESSO DE MORRER: EM BUSCA DO DIREITO DE ESCOLHA À MORTE DIGNA
ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO RURAL
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: PERSPECTIVAS PARA UMA INCLUSÃO POLÍTICO-ELEITORAL
Direito à moradia como mínimo fundamental à garantia da dignidade humana
A CONEXÃO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE A PESSOA HUMANA NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
DIREITO PENAL EQUILIBRADO: INSTRUMENTOS PARA QUEBRA DO PARADIGMA FORMALISTA EM BUSCA DA JUSTIÇA MATERIAL
Jurisdição crítica como instrumento para a efetivação de direitos fundamentais
Direito e Dever Fundamental Social à Saúde: A Responsabilidade Objetiva do Estado na Efetivação da Saúde e na Inclusão Social
Dos princípios da tutela coletiva com ênfase para a efetivação da Ordem Jurídica Justa
NEOESCRAVIDÃO: CORRENTES INVISÍVEIS QUE FEREM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE RELACIONAL COMO FUNDAMENTO DE APLICAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PARA A PESSOA IDOSA.